“Posto de Combustível, mais uma ameaça aos pedestres”

Publicado originalmente em: SampaPé!, um blog do portal Mobilize
Autor: Letícia Sabino
Data: 25/11/2014

Como você se sente quando passa a pé na calçada em frente a um posto de gasolina?

No meu caminho diário, eu passo por uma quadra que tem dois postos de gasolina em sequência, que ocupam um lado inteiro da quadra na rua Vergueiro (entre as ruas Estela e Correia Dias), sempre que passo por lá é fácil dizer como eu me sinto: completamente insegura e desprotegida.

posto

Como a Rua Vergueiro neste trecho é uma via rápida (os carros vão a mais de 60km/hr) e a guia é quase completamente rebaixada se misturando com o asfalto, fica muito difícil para os carros e pessoas entenderem o limite do espaço da pista de rolamento e início da calçada.  Sem contar que a entrada brusca de motorizados invadindo a calçada é praxe para cortar caminho.

calcadas posto1 frenteposto

Cada vez que eu passo por lá – sem brincar – tenho que ativar a minha crença em alguma energia cósmica, pensar positivo para que nada aconteça comigo, e ir literalmente NA FÉ.

Mas, convenhamos: nenhuma cidade deveria causar a sensação de “segura na mão de deus e vai” enquanto as pessoas caminham pelas suas ruas.

Este tema na verdade eu mesma já tinha deixado de lado, aceitando que este era um risco de andar a pé nas cidades, algo natural. Mas tive a felicidade de resgatar e aprender sobre este tema com Joana Canedo.

Ela me contou e alertou que esta prática dos postos de gasolina na cidade em favorecer o acesso aos carros sem pensar na qualidade do deslocamento a pé, e colocando as pessoas em risco, é EXPRESSAMENTE PROIBIDA e que tem muitos limites regulamentados por lei.

A Joana passava por um episódio cotidiano ao levar a filha à escola que a incomodava muito: “Na frente da escola da minha filha não tem faixa de pedestres. Quando questionei  o por quê me disseram que não poderiam colocar uma faixa ali por causa do posto de gasolina, bem em frente, que tem a calçada toda rebaixada, no quarteirão todo, inclusive nas duas esquinas.”

E continua “Então, quando a CET instalou um semáforo de pedestres há alguns anos, foi do outro lado da rua. Na prática, a criança é obrigada a atravessar a rua três vezes para chegar à escola, aumentando o risco de acidente, ao invés de cruzar uma rua só, de forma direta”. O que fica fácil de entender no mapa abaixo conforme ela mesmo ilustra:

escola

 

 

 

Ela achou tudo aquilo muito estranho, como qualquer um acharia, porém como cidadã super ativada que ela é,  resolveu pesquisar e investigar. E como já dizem por aí: quem procura acha.

 

Ela achou que de acordo com o artigo 23, do Decreto N.º 45.904, DE 19 DE MAIO DE 2005, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo, “O rebaixamento de guia para acesso de veículos aos postos de gasolina e similares não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total da testada do lote, não podendo ultrapassar 7,00m (sete metros) contínuos, ficando vedado o rebaixamento integral das esquinas.”

DECRETO POSTOS

No posto na Rua Vergueiro resolvi medir com passadas e descobri que eles tem aproximadamente 26 metros da calçada rebaixada, ou seja, MUITO além do permitido pela lei.

 

Além disso, em relação às esquinas, a resolução federal CONTRAN Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 1998, já estabelecia em seu artigo 2º: “Para os postos de gasolina e abastecimento de combustíveis,  oficinas e/ou garagens de uso coletivo instalados em esquinas de vias urbanas, a calçada será mantida inalterada até a uma distância mínima de 5 metros para cada lado, contados a partir do vértice do encontro das vias”.

Além de todas estas descobertas de legislação específica a Joana complementa “Aliás, todos os postos deveriam ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, segundo o art. 86 do CTB e essa mesma resolução.”

 

Depois de ter o conhecimento disso tudo ela começou a se perguntar: “Quantos postos de combustíveis de São Paulo se encontram em acordo com a legislação vigente?”

 

E ai é que ela chegou a um resultado assustador ao colocar mais atenção no seu bairro: “Em minha pequena caminhada pelo bairro, nenhum!”

 

Aqui estão os registros fotográficos destes abusos:

 

Posto Ipiranga – Rua Nazaré Paulista x Rua Livi

posto1

Posto Shell – Rua D. Elisa de Moraes Mendes x Rua Cordeiro Galvão

posto2

Posto Ipiranga – Rua Pereira Leite x Rua Heitor Penteado

posto3.1posto3.2

E agora eu pergunto, e você já reparou como são os postos nos seu caminho?

 

Vamos registrar e mapear estes abusos para exigir uma mudança?

 

Muitas vezes já existe uma legislação que favorece uma cidade para as pessoas mas falta fazer com que estas leis ocorram na prática.

 

A Joana é destas cidadãs que não só reclama na roda de conversa com os amigos mas que das coisas erradas começa a fazer ações para poder mudar isso e é por isso que junto com ela e com a ajuda de todos vamos mapear os episódios destes abuso e chamar a atenção exigindo mudanças.

 

Se você também quer uma cidade para as pessoas nos ajude. Mande a foto e endereço de onde ver algum posto abusivo para sampape@sampape.com.br e juntos vamos mudar esta cidade!

 

* Este texto teve a imensa contribuição da Joana Canedo

“O gigante erro da “simpática” lei do gesto do pedestre”

Publicado originalmente em: Diário da Mobilidade
Autor: Rafael Calábria
Data: 18/11/2014

Circula pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 26 de 2010, conhecido como a Lei do Gesto do Pedestre. Aparentemente simpática, esta lei esconde uma enorme inversão de prioridades.
O projeto propõe que numa travessia de faixa de pedestre  o pedestre deve fazer um gesto com o braço para indicar que quer atravessar a rua. No entanto, segundo o Código de Transito Brasileiro (Art. 70) a prioridade já é do pedestre e o motorista, sujeito a multa, deve respeitá-lo.

Quando se critica esta ideia, o caso de Brasília é sempre lembrado, mas ao se analisar o que foi realizado no Distrito Federal se nota que o resultado não foi atingido por causa do gesto do pedestre, mas sim devido ao aumento da fiscalização e consequentemente das multas.

Para essa analise é importantíssimo se ressaltar que Brasília implementou o projeto sem precisar mudar o CTB, e só conseguiu fazer isso porque nele já consta que o motorista deve dar prioridade ao pedestre nas faixas! Caso contrário não haveria multas!

Em 2011 um projeto de Segurança do Pedestre foi implementado também em São Paulo, e se perdeu ao culpar o pedestre com desculpas esfarrapadas dos motoristas tentando explicar porque não respeitaram as faixas. O projeto havia começado bem, com medidas efetivas como a diminuição do limite de velocidades em vias, fiscalização e foco na valorização da vida mas, em sua parte final tentou mudar o foco para a fiscalização do pedestre (curiosamente com mais presença em faixas semaforizadas) e acabou se desvirtuando, e caindo numa discussão com argumentos como “o que atrapalha é a quantidade de pedestres na calçada” e “o motorista não consegue detectar o real desejo do pedestre de atravessar”. Estes textos de Daniel Santini: “Deu zebra na capanha de defesa de pedestre em SP“, demonstra como ela mudou seu foco e se perdeu.

As peças publicitárias da campanha também deixam claro essa incoerência. Ao invés de focar na educação do motorista e diminuição da velocidade, elas pedem que o pedestre se esforce para sobreviver no trânsito “Pedestre, faça valer seu direito e respeite a vida (?)”, seguida de “Respeite a faixa de pedestres” – uma frase que só se pode imaginar que deveria ser direcionada ao motorista, e com isso faria sentido por si só.

Ainda sim, os defensores deste programa dizem que ele é uma forma de comunicação entre motorista e pedestre, porém o que se ignora é que o maior dificultador deste diálogo é a alta velocidade dos veículos. Além da velocidade, o desrespeito a sinalização também pode ser notado. Foi divulgado em São Paulo que com a campanha se atingiu a marca de 30% de respeito da faixa de pedestre pelos motoristas. Este número não deixa claro quem está infringindo a lei e a boa convivência no trânsito?

Outro exemplo que deixa claro o desrespeito à sinalização é a cidade de Jandira-SP. A “solução” encontrada pela prefeitura foi pintar faixas de pedestres “estratégicas” de vermelho, sob a desculpa de que as faixas vermelhas o motorista respeita mais. Devemos então mudar a cor de toda a sinalização do país ou e mais fácil educar o motorista?

Com isso, se a prioridade já é do pedestre e o dever da fiscalização cabe ao poder público não faz sentido exigir que o pedestre faça um sinal com o braço para que o motorista cumpra a lei.

A responsabilidade de fazer com que o motorista cumpra a lei é do pedestre?

Se o pedestre não levantar o braço e o motorista não parar, o motorista não terá cometido infração?

Um projeto que inverte prioridades como este não educa. Muito pelo contrário, deseduca! É muito grave alterar o código máximo do trânsito brasileiro e se atrelar o cumprimento da lei a um gesto realizado por outra pessoa. Sob o pretexto de uma situação de falta de educação no trânsito estamos (des)educando o motorista a só respeitar a lei quando o pedestre lembrar ou puder levantar o braço.

Um projeto de lei que garanta segurança aos pedestres deve ser um projeto que assegure aos estados e municípios uma forma mais eficaz de ampliar a fiscalização ao infrator, ou exija melhores qualidades de sinalização e educação do motorista. Mas principalmente, um projeto que diminua a velocidade dos veículos motorizados dentro das cidades brasileiras, humanizando as ruas e gerando mais segurança a pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas, enfim, pessoas.
Esse sim seria um projeto que poderia se apelidar de “gesto da vida”!

Nós defendemos as zonas de velocidade limitada nas cidades, as chamadas Zonas 30km/h e a educação de condutores pela preservação da vida.

Não apoiamos o atual PL 26 de 2010 e pedimos aos excelentíssimo senadores que o vetem.

É possível opinar sobre o Projeto de Lei aqui. Opine você também!