13a Reunião Geral da Cidadeapé

Todos estão convidados a participar da 13a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 25/04/16, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo (Sala Oscar Pedroso Horta).

Mas a semana não acaba aí.
Terça-feira (26) vamos fazer uma contagem de pedestres na ponte Cidade Universitária. Vamos precisar de muitos voluntários para nos ajudar das 16h30 às 19h. Topa? Manda um e-mail para a gente: contato@cidadeape.org.
E na quinta-feira (28) haverá reunião do CMTT, onde será discutida a composição do conselho assim como o edital para as eleições dos novos conselheiros. A reunião é aberta ao público e todos estão convidados.

Pauta da 13a Reunião Geral

  • Ações para as eleições
  • CT Mobilidade a Pé: definição de estratégia de trabalho para forçar mudanças
  • Eleições do CMTT
  • Relatos dos GTs – PLC Gesto do Pedestre, Maio Amarelo, etc.
  • Re-organização interna da Cidadeapé – atribuições e responsabilidades
  • Informes e outros assuntos
    • Como Anda
    • Bicicultura

Notícias de abril

Cidadeapé comemora um ano de vida!
Não ao PLC do “gesto do pedestre” – urgente!
“Balanço geral da mobilidade a pé dos últimos anos: atingimos o mesmo pé de igualdade dos demais modais?”
“Cidades mais ativas e segurança viária”
“Por que precisamos falar de mobilidade a pé?”

Agenda

26/04/16 – Contagem de pedestres na ponte Cidade Universitária.
28/04/16 18a Reunião do CMTT
11/05/16 – Reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé
16/05/16 – I Seminário Caminhos da Cidade: O desafio de discutir mobilidade urbana e saúde
20/05/16 – Reunião da CT Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP: finalização da revisão do CTB

13a Reunião Geral da Cidadeapé

Dia: Segunda-feira, 25/04/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Sala
Oscar Pedroso Horta
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Como chegar: Metrô Anhangabaú
Imagem do post: Sede da Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí. Foto: Devanir Amâncio

 

“Balanço Geral da Mobilidade a Pé dos últimos anos: atingimos o mesmo pé de igualdade dos demais modais?”

Publicado originalmente emANTP
Autora: Meli Malatesta
Data: 04/04/2016

Mais uma gestão municipal entra na reta final de mandato e exige a feitura de uma reflexão sobre como anda (desculpe o trocadilho) a Mobilidade a Pé na cidade dos últimos anos.

De positivo temos de cara um Plano Diretor que insere a Mobilidade a Pé na matriz modal da cidade, assume e descreve sua rede, institui a criação de área responsável para cuidar do assunto como nunca foi feito antes em qualquer legislação municipal.

Na sequência vem o Plano de Mobilidade – PlanMob, exigência do Programa Nacional de Mobilidade Urbana instituído pela Lei Federal da Mobilidade Urbana. Com a participação da sociedade, através dos primeiros movimentos pedativistas, a insípida redação inicial foi alterada e passou a incluir diretrizes políticas de forma a finalmente descolar o assunto dos tradicionais programas pontuais de segurança trânsito limitados à redução de atropelamentos, assumindo a uma postura mais ampla e sistemática, apesar da recusa da SMT da inclusão do conceito de Rede de Mobilidade a Pé.  O assunto Mobilidade a Pé conseguiu até uma cadeira na estrutura do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte que a princípio, para variar, não havia contemplado este modal na sua formação inicial.

 

Apesar de todas estas boas iniciativas, a aplicação prática da prioridade dada à Mobilidade a Pé ficou restrita a uma única e efetiva ação de abrangência, constituída pelo Programa de Proteção à Vida, responsável por reduzir as velocidades das principais avenidas da cidade a civilizados níveis de 50 Km/h.  Apesar de não ter sido objetivamente  dirigido aos que caminham a pé,  esta redução, minimizada por muitos equivocadamente como indústria de multas, repercutiu positivamente e em pouquíssimo tempo, com uma expressiva redução do número de mortes de pedestres.  Este fenômeno assume enorme importância porque, pela primeira vez desde que os dados de acidentes de trânsito passaram a ser coletados na capital, o atropelamento deixou de ser a ocorrência de trânsito que mais mata gente.

Entretanto ainda há muito a ser feito para se estruturar uma rede por onde se possa exercer definitivamente a mobilidade mais praticada na cidade: são as ações referentes à construção, manutenção e fiscalização das terríveis calçadas paulistanas. Nesta gestão se reduziram a um pífio programa de construção de 1 milhão de metros quadrados de calçadas.  Apesar do impressionante número, quando divididos pelos 2,00 m de largura da média de nossas calçadas resultam em 250 Km, quase nada se comparado aos quase 34 mil Km que representam o total.  É quase a metade do que os já alcançados 400 Km de ciclovias e ciclofaixas que foram implantados nos últimos dois anos.

E quanto à sensação de desconforto gerada pelo pouco tempo de travessia nas faixas semaforizadas, o que foi feito?  Persiste ainda para os que andam a pé a sensação de divisão injusta de tempo nas travessias sinalizadas, mesmo com o vídeo tutorial divulgado pela CET explicando a eles o que é para ser feito nesta bizarra programação.  Pena terem esquecido de preparar outro filme tutorial para os condutores sobre o que fazer nesta situação. Mas efetivamente, até o momento, não houve alteração da política da redivisão do direito de uso do espaço e do tempo dos cruzamentos entre pedestres e veículos, e a exótica programação semafórica da travessia reduzida adotada desde a gestão anterior reina absoluta, indiferente às características de perfil e fluxo de usuário.

Também muito pouco ainda foi feito para melhorar a qualidade do acesso a pé para a utilização dos equipamentos de transporte público coletivo, totalmente desprovidos de infraestruturas de conexão eficientes e seguras e menos ainda de informação sobre as linhas de ônibus que as servem.

Baseados nestas considerações podemos concluir seguramente que mesmo tendo sido criado um ambiente legal propício às políticas de priorização da Mobilidade a Pé e à estruturação de sua rede através da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei da Mobilidade Urbana de 2012) e da Lei Brasileira da Inclusão, o caminho ainda é longo para que a caminhada possa estar nivelada no mesmo Pé de Igualdade dos demais modais.

Maria Ermelina Brosch Malatesta – Arquiteta pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrado em Transporte a Pé na FAUUSP e doutorado em Transporte Cicloviário pela FAUUSP; presidente da Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Mobilidade e Acessibilidade da ANTP

Imagem do post: Travessia da rua Libero Badaró. Foto: Cidadeapé

Não ao PLC do Gesto do Pedestre – Urgente!

Se atravessar ruas nos Brasil já é complicado, vai ficar ainda mais difícil caso o PLC 26/10, conhecido como “Gesto do Pedestre” seja aprovado no Senado.

Trata-se de obrigar, por lei Federal, que se faça um gesto com os braços todas as vezes que quiser atravessar a rua.

Nós da Cidadeapé acreditamos que isso é um retrocesso aos direitos dos pedestres, além de não ser eficiente para a segurança de quem anda.

Abaixo mostraremos em detalhes todas as razões pelas quais tememos a aprovação de emenda tão absurda ao CTB, concordando com a visão da ANTP de que o pedestre pede passagem com os pés, não com as mãos.

O projeto estava parado mas voltou a tramitar no Senado. Está agora com a relatora da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Ana Amélia.

É urgente que nos manifestemos contra o projeto, e que evitemos que seja aprovado.

A Cidadeapé já enviou uma carta para todos os senadores da comissão. Representantes da ANTP e de grupos ativistas de Brasília se reuniram hoje com o presidente da comissão, o senador Paulo Paim.

Agora é o momento de fazer pressão. Por favor:

Obrigada! E divulgue entre amigos e organizações!

 

12 motivos para ser contra o Projeto de Lei do Gesto do Pedestre

Retomamos aqui o texto publicado originalmente no Diário da Mobilidade.

1 – Inverte a prioridade na faixa de pedestre

Código de Trânsito Brasileiro já é claro! A prioridade na faixa é do pedestre:

“Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica…”

Além disso, como os veículos de maior porte, são responsáveis pela segurança dos veículos de menor porte (Art. 29, parágrafo 2), e o motorista tem o dever de tomar cuidado com o pedestre no cruzamento:

 “Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre …”

Não há necessidade de se criar outro dispositivo, a faixa de pedestre já é o dispositivo para se dar prioridade ao pedestre no cruzamento da via.

 2 – Inutiliza a faixa de pedestre

É interessante saber que os motoristas respeitam um pouco mais as faixas de pedestre quando elas são de outra cor, quando o pedestre faz gestos, ou quando há homens fantasiados nelas. Mas a faixa de pedestre regulamentada pelo CTB e pintadas por todas as ruas do Brasil é o dispositivo que garante a prioridade do pedestre na via! É urgente fazer com que o motorista respeite as faixas já pintadas.

3 – Desvia a atenção dos problemas principais

O que leva insegurança as ruas é a alta velocidade dos motoristas e a falta de educação quanto às regras de trânsito, incluindo o respeito à faixa. Projetos de preservação da vida e de segurança do pedestre que focaram em reduzir a velocidade dos carros e educar o motorista tiveram mais sucesso do que os projetos que focaram apenas na responsabilidade do pedestre pela própria segurança.

4 – Leva o motorista a pensar que não precisa respeitar as faixas

O exemplo da faixa de pedestre vermelha é exemplar quanto a isso – o motorista passa a respeitar bastante a faixa vermelha, mas e a branca? Se torna normal desrespeitá-la? Vamos pintar todas de vermelho? Ou seria mais viável ensinar os motoristas a respeitar as brancas também? Vamos criar um novo instrumento ou utilizar o que já existe?

5 – A responsabilidade de fazer o motorista cumprir a lei não é do pedestre

Um agente de trânsito fiscalizando e autuando os motoristas que não respeitam a faixa é muito mais eficaz na propagação da ideia e na criação do costume do que um pedestre fazendo o gesto. A mudança de hábito do uso do cinto de segurança foi realizada após muita campanha, muita fiscalização e multa. É preciso iniciar a mudança do costume quanto as faixas e ao pedestre.

6 – Não foi ele que gerou resultado positivo para o pedestre em Brasília

Todas as análises de Brasília citam que junto com a divulgação do gesto houve aumento de fiscalização e de multas. Os motoristas de Brasília não começaram a parar antes da faixa porque os pedestres estavam fazendo o gesto, mas porque estavam sendo autuados quando não paravam.

7 – Não gerou resultado positivo em São Paulo

O programa de São Paulo começou interessante mas se perdeu, exatamente quando focou na responsabilidade do pedestre sobre respeitar a faixa e abandonou a necessidade de conscientizar o motorista sobre segurança no trânsito e diminuição da velocidade. Estes dois textos (aqui e aqui) descrevem como isso aconteceu.

8 – Não aumentou o respeito do motoristas à faixa de pedestre

Os textos sobre o projeto em São Paulo mostram que ao final do projeto o respeito a faixa de pedestre chegou a 30%. Ou seja, 70% dos motoristas continuam não respeitando a faixa. É preciso criar um programa intenso de respeito a faixa e redução de velocidade.

9 – Não é a melhor solução para comunicação entre motorista e pedestre

Os defensores do projeto dizem que é um gesto de comunicação entre pedestre e motorista. Mas tal comunicação é possível com um carro a 70km/h? Motoristas em alta velocidade irão parar em faixas de pedestres?

10 – A questão central é educação e conscientização

Apenas colocar o gesto do pedestre no CTB não resolve. A faixa está regulamentada há 15 anos e não é respeitada. Os projetos de proteção ao pedestre realizados mostraram que sem programas intensos de conscientização os motoristas também reduziram o respeito ao gesto. Ou seja, quando o gesto não for mais criaremos outro instrumento mais “comunicativo”? Ou trabalharemos para que se respeite os instrumentos que já existem?

11 –  Pessoas não são bonequinhos perfeitos como nas placas

Pessoas carregam pacotes, empurram carrinhos de bebê, de feira, usam utensílios nas mãos, tem deficiência física ou motora, precisam de andador… enfim, nem sempre podem fazer o tal gesto para atravessar a rua. O instrumento que o motorista tem que respeitar já está pintado no chão, não precisa estar na mão do pedestre. A faixa deve ser suficiente.

12 – Não resolve o problema

Como os 11 pontos mencionados a cima mostraram a alta velocidade dos motoristas, e o costume de que não é necessário parar nas faixas de pedestre são muito mais críticos para a proteção à vida do que o pedestre fazer um gesto ou não. Devemos ter programas gerais de redução de velocidade e conscientização sobre a importância do pedestre como parte do trânsito, parte mais frágil, e parte que deve ser respeitada e protegida. E não passar toda a responsabilidade pela sua segurança ao próprio pedestre, quando é o motorista quem deveria assumir a responsabilidade pela maneira como o conduz, e respeitar as regras do trânsito.