Prefeitura quer reduzir participação social em conselho municipal de mobilidade

Especialistas denunciam que novas exigências,criadas pelo governo de Ricardo Nunes (MDB) vão minar a participação da população em colegiado responsável pela fiscalização das políticas de mobilidade na capital paulista

Por Rodrigo Gomes | Rádio Brasil Atual

Publicado originalmente em Rede Brasil Atual em 08/12/2021

mobilidade-são-paulo

“Vai impactar justamente no que precisávamos mais, que é ter mais participação, ampliar as vozes dos usuários da mobilidade da cidade, trazer mais pessoas do transporte público, quem anda a pé, de bike, com mobilidade reduzida”, critica Aline Cavalcante06

São Paulo –  O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quer exigir que os candidatos a uma cadeira no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) tenham CNPJ e registro no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (Cents). O documento reconhece a parceria de empresas e outras organizações com o poder público, inclusive em contratações por meio de licitações. Mas o critério foi incluído no edital de inscrição das candidaturas para o CMTT, iniciada no dia 1º e que termina na próxima segunda-feira (13).

Ativistas e especialistas em mobilidade urbana avaliam que a exigência desses documentos é “descabida” e contraria os princípios da participação social. O pesquisador em Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, membro do CMTT, ressalta que essas exigências “nunca foram feitas”. Para ele, houve erro na inclusão do Cents como critério de participação

“Exigir o CNPJ vai dificultar muito a participação porque tem vários grupos pequenos, movimentos sociais, grupos de bairros que não são super formalizados, ainda mais nas cadeiras de eleição regional”, pontua. “Deve ter sido um erro de composição do documento, porque ele é voltado para empresas que prestam serviço à prefeitura e, nesse caso, elas nem podem participar do conselho porque há conflito de interesses.”

Exigências excluem a população

Integrante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Aline Cavalcante considera que as novas exigências não estão amparadas em nenhuma lei. No entanto, de acordo com ela, o governo Nunes está fechado ao diálogo e os movimentos não encontram um canal aberto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

“Nenhuma lei obriga ou exige que se tenha esses cadastros do CNPJ ou do Cents para conselhos participativos. Na verdade, é um contrassenso imaginar que em um conselho com papel de participação e aproximação social sejam criadas regras que impeçam esta participação. O trabalho deveria ser exatamente o oposto”, contesta.

O papel do Conselho

Os especialistas temem que a não correção desses problemas leve a um baixo número de inscritos, o que fará com que a eleição para o conselho seja novamente adiada. A continuidade da atual gestão do CMTT já foi prorrogada duas vezes devido à pandemia de covid-19. O pleito está previsto para ser realizado em 8 e 9 de fevereiro. É possível se inscrever para representar um eixo temático, como juventude ou ciclistas, ou uma das cinco regiões da cidade.

O conselho foi criado em 2013, como resposta da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) às manifestações contra o aumento da tarifa daquele ano. Entre outras coisas, o CMTT é responsável por pensar as políticas de mobilidade e discutir medidas como o aumento da tarifa de ônibus, conforme explica Calabria. “São espaços para entidades, grupos e movimentos próximos da pauta – no caso do CMTT, do transporte e da mobilidade – debaterem diretamente com a secretaria sobre as políticas que estão sendo feitas, as metas, o que a prefeitura precisa avançar, trazer programas locais dos cidadãos no transporte, as pessoas que andam a pé ou usam bicicleta. É um espaço temático das políticas públicas para acompanhamento e fiscalização. Por isso é importante ter pessoas de bairros, de grupos e entidades”, justifica.

O colegiado é formado por três segmentos, com 21 membros cada: representantes do poder público, das operadoras de transporte e da sociedade. Destes, somente os últimos são eleitos. Os demais são indicados pelo devido segmento. Ainda participam do conselho um representante do Ministério Público Estadual e um do Tribunal de Contas do Município. Procurado pela Rádio Brasil Atual, o governo Nunes não se manifestou sobre os problemas apresentados pelos especialistas em mobilidade.

Confira a reportagem no Jornal Brasil Atual

Vamos votar pela mobilidade a pé nos Conselhos Participativos Municipais

Este domingo, 6/12/15, acontecem as eleições para os Conselhos Participativos Municipais, para a gestão 2016-2018.

Embora o movimento pela mobilidade a pé em São Paulo seja novo, já vem atuando em várias frentes, com debate e propostas em prol de uma cidade mais humana, agradável e sobretudo caminhável.

O acompanhamento do Plano de Mobilidade de São Paulo é um dos exemplos do que a Cidadeapé vem fazendo. Além disso temos procurado participação social em várias esferas de participação social, como na Câmara Temática da Mobilidade a Pé, no âmbito do CMTT, e em alguns CADES regionais.

No sentido de conquistar ainda mais espaços para a discussão da mobilidade sustentável, em particular a pé, também queremos apoiar e fortalecer os Conselhos Participativos Municipais de São Paulo. Assim temos dois associados que se  candidataram para a gestão 2016-2018 do Conselho: Mauro Calliari (89031) e Rafael Calabria (89035), ambos de Pinheiros.

Convidamos todos a participarem das eleições no dia 6/12 e votarem nesses colegas que vêm trabalhando pela mobilidade a pé em São Paulo. Cada eleitor pode votar em até 5 pessoas! Então procurem mais candidatos em suas regiões que possam juntar forças nas questões ligadas à mobilidade ativa e sustentável.

As eleições vão acontecer entre as 8h e as 17h do domingo, 6/12. É preciso levar título de eleitor e um documento com foto. Para saber onde votar e procurar mais candidatos acesse: www.ocupaconselho.org.br

Compartilhe esta notícia e ajude a fortalecer a mobilidade a pé em todas as subprefeituras de São Paulo!

Candidatos Conselho 2015