Projeto de segurança no trânsito da Prefeitura de São Paulo aposta R$ 19 mi exclusivamente em comunicação enquanto ignora ações estruturais efetivas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.

A Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo então apontou problemas no projeto.

  • Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
  • Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.

Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:

Readequação física da geometria das vias:

  • estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
  • estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
  • restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).

Travessias adequadas para pedestres:

  • implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
  • o fim das travessias em zig-zag
  • o fim das conversões sem faixa de travessia
  • meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
  • readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida

Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.

E outros.

Além disso, outras observações importantes:

O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.

Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.

As diretrizes de conteúdo do material a ser produzido devem inspirar-se e constantemente basear-se em legislações já existentes, como o Estatuto do Pedestre de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Brasileira de Inclusão.

À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.

O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.

Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.

Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.

Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.

Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.

Cidadeapé debaterá no Seminário de Mobilidade Urbana da Folha

A Cidadeapé estará  presente  no  2º Seminário Mobilidade Urbana,  a ser realizado pela Folha de São Paulo em 22 de janeiro. O Seminário  pretende discutir estradas, metrô, ciclovias e sustentabilidade no contexto das grandes cidades brasileiras, e a Cidadeapé levará para os debates a perspectiva de quem usa o transporte a pé para se locomover.

O novo modelo de licitação de ônibus em São Paulo será um dos temas discutidos, e nosso ponto de vista inclui o acesso às paradas de ônibus e aos terminais (afinal ninguém “brota” no ponto, mas deve chegar até ele, em geral caminhando), assim como a necessária informação aos usuários, tanto dentro dos ônibus como fora deles: mapas, indicação das paradas, conexões, destinos, etc. Em 2015 enviamos sugestões para a prefeitura, e agora estamos estudando o novo edital de licitação para enviar mais.

Os debates prometem dar voz aos pedestres e ciclistas, que costumam ser deixados de lado nas políticas públicas de mobilidade, ainda que os transportes ativos sejam considerados prioritários nas principais legislações do país, e que o transporte a pé seja o mais utilizado em todo o Brasil.

O seminário acontece a partir das 8h30 no teatro Unibes Cultural (rua Oscar Freire, 2.500), em São Paulo, ao lado da estação Sumaré, da linha verde do metrô; e o espaço tem acessibilidade. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site Folha Eventos.

A composição da mesa foi atualizada em 16/01.

MESA 5: Cidade para pedestres e ciclistas
HORÁRIO: das 16h às 17h
PARTICIPANTES: Carlos Aranha, representante da Cidadeapé, Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo; Luiza de Andrada, diretora do Instituto Cidade em Movimento; Harald Peter, presidente da ViaQuatro

Imagem do post: 23 de maio. Foto: Fábio Vieira, FotoRua, Folhapress

Feliz Ano Novo!

A Cidadeapé deseja um Feliz Ano Novo a todos os que se deslocam pela cidade!

Nosso terceiro ano de atuação estabeleceu a Cidadeapé como uma das importantes referências no tema da mobilidade ativa em São Paulo, graças a um trabalho consistente junto ao poder público e à sociedade, e ao lado de parceiros sérios e com a mesma visão de mobilidade urbana resiliente e sustentável.

Estivemos presentes e atuantes durante todo o ano nos principais espaços de participação social de São Paulo. Nossa missão principal é consolidar a ciência de que o deslocamento a pé é um sistema de transporte, e o mais utilizado na cidade. Por isso exige recursos financeiros, humanos e uma visão mais ampla sobre o transporte urbano – especialmente quando se almeja uma cidade mais humana e saudável.

Assim, estivemos mensalmente defendendo essa visão no CMTT, com uma representante eleita para a Cadeira de Mobilidade a Pé  (conquista no final de 2016) e uma representante na Coordenação Executiva do conselho. Estivemos também discutindo diretamente com técnicos da Secretaria de Mobilidade e Transportes no contexto da Câmara Temática de Mobilidade a Pé. Participamos de diversas audiências públicas na Câmara dos Vereadores, notadamente no que se refere ao aumento de velocidade dos veículos nas marginais e do aumento das mortes e lesões de pedestres no trânsito.

Com a intenção de ampliar ainda mais esse trabalho, iniciamos o projeto de “Fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas de Mobilidade a Pé na cidade de São Paulo“, com apoio do Fundo Socioambiental Casa. Completamos a primeira etapa do projeto lançando agora em dezembro o Guia de Defesa da Mobilidade a Pé.

Sabemos que podemos fazer a diferença e que estamos fazendo (falamos um pouco sobre isso aqui).

Nosso desejo para 2018 é ampliar ainda mais a nossa atuação, com mais pessoas ao nosso lado, sejam simpatizantes, associados, voluntários e parcerias. Há muitas formas de participar: Junte-se à nossa caminhada!

 

Destaques de 2017

 

Alguns temas abordados no ano

Consulta pública sobre nova licitação de ônibus

A prefeitura de São Paulo acaba de lançar uma consulta pública para o serviço de transporte coletivo público na cidade de São Paulo. Veja aqui o comunicado.

A Cidadeapé  acredita na importância da intermodalidade e de pensar em como as pessoas chegam aos ônibus, interligando-se através de uma rede planejada. Temos que aproveitar a oportunidade de uma licitação que deve durar 20 anos, para garantir uma cidade com um transporte público mais acessível e condizente com as necessidades da cidade. 

Por isso vamos ler o edital e fazer contribuições em pelo menos alguns temas mais diretamente ligados à mobilidade a pé, como a caminhabilidade nos equipamentos e espaços de conexão do sistema e a informação ao usuário.

Vamos nos reunir nesta sexta-feira, 22/12/17, para discutir esse assunto com parceiros da Cidade dos Sonhos. Veja aqui.

Em 2015, já havíamos feito propostas, mas a licitação foi suspensa quando o Tribunal de Contas do Município apontou irregularidades em seu edital. Vejam aqui:

Imagem do post: Terminal Ana Rosa. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas.

 

33ª Reunião Geral da Cidadeapé

Todos e todas estão convidados a participar da 33ª Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 18/12/17, às 19h00,  no Mobilab (Rua São Bento, 136, Mezanino), próximo ao Metrô São Bento.

As atas das reuniões anteriores estão disponíveis em https://cidadeape.org/atas-da-reunioes-da-associacao/

A reunião é aberta a todos e todas que queiram colaborar.
Venha contribuir para uma cidade mais caminhável! Participe.

Após a reunião teremos confraternização!

PAUTA DA 33ª REUNIÃO GERAL

  • Boas-vindas aos novos participantes (5 minutos)
  • Informes (10 minutos)
  • Projeto Fundo Casa – Andamento dos trabalhos (20 minutos)
  • Licitação Ônibus (15 minutos)
  • Câmara Temática de Mobilidade a Pé (30 minutos)
  • Balanço 2017 (20 minutos)

33ª REUNIÃO GERAL DA CIDADEAPÉ

Dia: Segunda-feira, 18/12/2017
Hora: Das 19h00 às 21h00
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino
Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus  Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.

Guia de Defesa da Mobilidade a Pé é lançado

A Cidadeapé lançou o Guia de Defesa da Mobilidade a Pé.

Nele, falamos dos princípios da mobilidade a pé e indicamos as legislações e espaços de participação social para quem quer participar da luta dos direitos dos pedestres.

A situação dos pedestres só irá melhorar quando mais pessoas defenderem políticas públicas de priorização e proteção do deslocamento a pé.

O material é direcionado à atuação em São Paulo, mas pode ser adaptado para qualquer outra cidade brasileira.

O Guia integra o projeto “Fortalecimento da Participação Social”, da Cidadeapé, apoiado pelo Fundo Socioambiental CASA no âmbito do projeto Mobilidade a Pé e Mudança do Clima.

Esperamos que seja material de referência para todas e todos que tenham interesse em uma cidade mais humana, saudável e caminhável.

Acessem e divulguem.

 

Conteúdo

  1. Apresentação
  2. Por que defender a mobilidade a pé?
    1. Cidades caminháveis e acessíveis para todos
  3. Os princípios da defesa da mobilidade a pé
    1. Segurança absoluta para quem anda a pé
    2. Valorização da caminhada como meio de deslocamento
    3. Calçadas caminháveis para todos
    4. Estabelecer e consolidar a rede de mobilidade a pé
    5. Travessias com prioridade às pessoas se deslocando a pé
    6. Sinalização específica para quem anda na cidade
  4. Legislação
  5. Espaços de participação social
    1. Conselhos Municipais
    2. Câmara Municipal de São Paulo
  6. Vamos caminhar juntos pela mobilidade a pé?

“8 Princípios da Calçada”

Publicado originalmente em: WRI Cidades
Autoras: Paula Manoela dos Santos e Ariadne Samios
Data: agosto de 2017

Comentário da Cidadeapé: O WRI Cidades acaba de lançar este guia para construção de calçadas que incorpora os princípios de uma ambiente urbano propício para a mobilidade a pé. A biblioteca da Cidadeapé conta com outros guias e cartilhas interessantes sobre calçadas com abordagens diversas. Confira também.

Andar a pé é a forma mais democrática de se locomover, o modo de transporte mais antigo e o mais utilizado em todo o mundo, além de ser uma forma saudável de transporte – tanto para as pessoas quanto para as cidades. Contudo, a dispersão das cidades, fomentada por décadas de priorização à mobilidade motorizada, e a má qualidade das calçadas desincentivam as pessoas a caminharem.

O guia 8 Princípios da Calçada – Construindo cidades mais ativas sistematiza as referências mais relevantes em uma única publicação sobre construção de calçadas que atendam às necessidades do planejamento urbano, e contempla elementos da calçada, benefícios e recomendações de implantação para que os projetos de infraestrutura para pedestres sejam mais qualificados. Além disso, apresenta exemplos reais ou evidências das vantagens da implantação correta dos elementos.

O objetivo é ampliar a visão da função das calçadas para um espaço que oferece a possibilidade de convivência entre as pessoas. Os princípios ressaltam as características de um ambiente urbano propício para a mobilidade de pedestres, mas também convidativo para que as pessoas se relacionem mais com a cidade. A publicação auxilia gestores e técnicos do setor público, consultores, acadêmicos, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais no planejamento e na construção de calçadas qualificadas, a partir de um conteúdo original sobre infraestrutura para pedestres importante para países latino-americanos.

Baixe a publicação completa aqui.

32ª Reunião Geral da Cidadeapé

Todos e todas estão convidados a participar da 32ª Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 27/11/17, às 19h00,  no Mobilab (Rua São Bento, 136, Mezanino), próximo ao Metrô São Bento.

As atas das reuniões anteriores estão disponíveis em https://cidadeape.org/atas-da-reunioes-da-associacao/

A reunião é aberta a todos e todas que queiram colaborar.
Venha contribuir para uma cidade mais caminhável! Participe.

PAUTA DA 32ª REUNIÃO GERAL

  • Boas-vindas aos novos participantes (5 minutos)
  • Câmara Temática de Mobilidade a Pé (30 minutos)
  • Projeto Fundo Casa – Andamento dos trabalhos (20 minutos)
  • Relato do Projeto Bloomberg com a Ciclocidade (20 minutos)
  • Relatos das atividades de Novembro (20 minutos)
  • Informes

32ª REUNIÃO GERAL DA CIDADEAPÉ

Dia: Segunda-feira, 27/11/2017
Hora: Das 19h00 às 21h00
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino
Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus  Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.

“Experiencias de Brasil: Ciudades caminables”

Publicado originalmente porÁrea Metropolitana del Valle de Aburrá
Data: 01/11/2017

Nota realizada para el programa Diálogos Metropolitanos del 1 de noviembre sobre ciudades caminables. Ana Carolina Nunes y Leticia Leda, de Brasil, brindan su opinión en relación con la cultura peatonal en las ciudades.

Imagem do post: Experiencias de Brasil: Ciudades caminables [NOTA - Diálogos Metropolitanos - 1 de noviembre]