Organizações debatem orçamento municipal para mobilidade em 2019

Em audiência pública temática, fica claro que o orçamento municipal não prioriza os modos de deslocamento ativos e sustentáveis

Graças a solicitação de organizações da sociedade civil*, entre as quais a Cidadeapé, realizou-se na semana passada Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para as áreas de transporte, urbanismo e desestatização segundo a Proposta de Lei Orçamentária do município de São Paulo.

Participaram da mesa representantes da Secretaria Municipal de Finanças, de Urbanismo e Licenciamento, de Desestatização e Parcerias e o secretário da pasta de Mobilidade e Transportes (SMT), que chegou mais tarde. Já da sociedade civil, integraram a mesa Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, Glaucia Pereira, da Cidadeapé, Luiz Marcelo, do Idec, e Thomas Wang, do Bike Zona Sul, Ciclocidade e Câmara Temática de Bicicleta da CMTT.

A audiência foi transmitida ao vivo pela página do Facebook do Bike Zona Sul, e as apresentações das secretaria podem ser conferidas na primeira hora da transmissão. Logo em seguida, a sociedade civil levantou seus questionamentos.

Américo, da Rede Nossa SP, apontou que, segundo o orçamento previsto para 2019, a SMT não tem recursos previstos para construção e acessibilidade de terminais nem para construção e manutenção de corredores, no entanto tem recursos para “modernização do sistema de transportes”. Perguntou, então, o que significa essa rubrica. Ainda segundo Américo, o orçamento não prevê uso de verbas do fundo de multas para acessibilidade, nem reforma de passeios públicos ou manutenção de terminais. Entretanto tem 250 milhões para asfaltamento. Apenas 1 milhão é previsto para construção de terminais e 13 milhões para acessibilidade em terminais. E seriam destinados 27 milhões para construção de corredores de ônibus, o que se mostra insuficiente para a meta de 72 km de corredores do plano de metas, que já é baixa. Trinta e três milhões para manutenção da rede semafórica e nenhum para a modernização da rede. Nenhum real previsto para manutenção de ciclovias e 10 milhões para ampliação da rede cicloviária, o que incluiria até ciclorrotas.

Luiz Marcelo, do Idec, falou sobre o uso de verbas de corredores de ônibus e terminais para recapeamento, que demonstra uma inversão de prioridades da atual gestão no que diz respeito à mobilidade urbana. Mencionou a licitação de ônibus e pede a aprovação do Projeto de Lei 853/17, que melhora as condições de concorrência entre empresas de ônibus. Ressaltou que os subsídios de transporte coletivo são políticas públicas importantes e devem ser levados em consideração na discussão do orçamento. Por fim, lembrou da necessidade de diversificar as fontes de financiamento do transporte através de subsídio cruzado, como por exemplo usando dinheiro oriundo do uso de transporte individual motorizado, realizando a municipalização da CIDE ou criando outorgas da valorização imobiliária.

Glaucia, da Cidadeapé, destacou que viagens a pé representam um terço dos deslocamentos da cidade, mas não há rubrica própria para a mobilidade a pé no orçamento. Se a cidade investisse mais em mobilidade a pé a cidade só teria a ganhar. O orçamento municipal repete a falta de governança sobre calçadas. Não há previsão de receita de fiscalização de calçadas porque hoje elas não são fiscalizadas, o que mostra a omissão da prefeitura. Também questiona de onde vem o dinheiro para obras de acalmamento de tráfego e redução de mortes no trânsito.

Thomas, do BZS, da CTB e da Ciclocidade, perguntou sobre como é possível interligar ciclovias se a estrutura existente hoje não tem manutenção e não há orçamento previsto para mantê-las. Também questionou sobre as ciclovias que já dispõem de verba mas não foram implantadas. Comentou o aumento de mortes de ciclistas e pedestres, sublinhando a urgência de investimento na infraestrutura cicloviária. Por fim, cobrou o cumprimento do Plano de Metas, que prevê a construção de ciclovias.

Em seguida começaram as contribuições da plateia presente à audiência. Sasha Hart, da Câmara Temática da Bicicleta e da Ciclocidade, apresentou suas preocupações sobre o baixo orçamento para a manutenção da rede cicloviária, que já está sucateada. Também destacou que as operações urbanas já dispõem de projeto e verbas para a implantação de estrutura cicloviária mas ela não se cumpre.

Ana Carolina Nunes, da Cidadeapé, perguntou sobre a verba para obras de acalmamento de tráfego previstas no Plano Vida Segura. Também solicitou que sejam feitas obras físicas para adaptar a rede de mobilidade a pé às mudanças na rede de ônibus municipais.

Kristofer Willy, da Comissão de Estudos da Mobilidade Ciclística da OAB/SP,  falou sobre o baixo orçamento destinado ao plano cicloviário, que já está sendo debatido pela SMT. Destacou que a Secretaria já apresentou um plano cicloviário e já agendou uma série de workshops visando discutir o tema. Questionou, ainda, como isso será feito sem previsão orçamentária e relembrou que o investimento em estrutura cicloviária gera economia para a cidade, posto que as vidas salvas pela estrutura deixam de impactar negativamente o orçamento da Saúde.

Já o vereador Antonio Donato (PT) perguntou por que obras das operações urbanas estão paradas, mesmo quando há dinheiro em caixa.

O representante da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que o orçamento 2019 prevê 62 milhões do Fundurb para terminais e corredores de ônibus, obras de drenagem e obras viárias. Os recursos do Fundurb para subprefeituras (52 milhões) são exclusivos para calçadas e acessibilidade (planejadas sobretudo pela Secretaria da Pessoa com Deficiência);  a baixa execução do Fundurb pelas subprefeituras se deve à troca de gestão. Ele afirma qye tem recursos e projetos para as ciclopassarelas de Pinheiros, que estão em fase final. Os recursos para a qualificação de áreas públicas no Centro devem advir diretamente da iniciativa privada. Segundo ele, a prefeitura está repassando ao Metrô recursos de operações urbanas para expansão do metrô.

O representante da Secretaria de Desestatização e Parcerias (SMDP) informou que até o final do ano devem publicar 10 editais de concesssão e privatização, sendo que a concessão de alguns terminais devem estar incluídas.

João Octaviano, secretário de Mobilidade e Transportes (SMT), disse que o orçamento do programa Vida Segura está dentro do orçamento da CET (que não teve representante próprio da audiência). Esse inluiu acalmamento de tráfego, que é contemplado pela rubrica de sinalização, de 200 milhões no total. O acalmamento de tráfego não será feito com obras físicas, mas com sinalização, em razão de falta de recursos. Otaviano explicou a racionalização do sistema de ônibus municipais, mas não falou do dinheiro necessário para fazer obras de áreas de transbordo. O secretário ainda confirmou que o orçamento para estruturas cicloviárias em 2019 é de apenas 10 milhões de reais, mas não disse o que vai fazer com  os 34 milhões previstos para 2017 e 2018 que ainda não foram utilizados.

Ao final, Américo, da Rede Nossa SP, resumiu a impressão da sociedade civil, que saiu da audiência pública bastante frustrada: o orçamento destinado à construção de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas, por volta de 14 milhões de reais, é quase 16 vezes menor que o montante destinado ao recapeamento asfáltico, para o qual são previstos 250 milhões de reais. Seguimos criticando as decisões equivocadas da Prefeitura, que insiste em alocar recursos prioritariamente à mobilidade individual motorizada em detrimento da mobilidade ativa e coletiva. Contrariando, assim, os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A população pode fazer suas contribuições, sugestões e críticas ao orçamento previsto para 2019 no site www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2019.

 

*Solicitação

É importante salientar que todos os anos, a prefeitura de São Paulo debate com a população a destinação do orçamento da cidade para o ano seguinte. Este ano, por conta do calendário eleitoral, as audiências públicas organizadas pela Secretaria de Finanças foram corridas e pouco divulgadas. Já as audiência para a pré-aprovação do orçamento na Câmara ficaram para após as eleições, sendo reduzidas pela metade em relação ao ano passado. Por isso, organizações da sociedade civil protocolaram na Câmara o pedido para a realização de uma audiência pública para discutir o orçamento destinado a ações de mobilidade e urbanismo na cidade de São Paulo. O vereador Jair Tatto, através da comissão de Finanças e Orçamento, convocou a audiência para o dia 9 de novembro, no Salão Nobre da Câmara dos Vereadores.

“Segurança viária na sua região” – SEMANA 3

Publicado originalmente em: Mobilidade Ativa
Data: Novembro de 2018

Você sabe quais são as ruas do seu bairro onde mais ocorrem atropelamentos? Ou por onde mais passam ciclistas? Se você pudesse tornar algum lugar do seu bairro mais seguro para quem se desloca a pé e por bairro, onde seria?

Aqui você confere como está a segurança viária em cada região!

Clique nas imagens da página e veja nos mapas de cada subprefeituras as principais informações sobre lesões e mortes no trânsito das regiões. Ajude-nos a levar essa informação para os representantes da Prefeitura e cobrar providências para reduzir a insegurança no trânsito da cidade!

Veja aqui as próximas audiências públicas sobre segurança viária:

  • 21/11 – São Miguel Paulista – 19h – Auditório da Subprefeitura: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vila Jacuí
  • 21/11 – Parelheiros – 19h30min -CEU Parelheiro: R. José Pedro de Borba, 20 – Jardim Novo Parelheiros
  • 22/11 – Vila Mariana – 19h – Auditório do Senai Anchieta: Rua Gandavo, 550 – Vila Mariana
  • 22/11 – Vila Prudente -19h – Auditório da Subprefeitura: Av. do Oratório, 172 – Jardim Independencia
  • 26/11 – Mooca – 19h – Auditório da Subprefeitura: Rua Taquari, 549 – Mooca

Com o objetivo de colaborar na discussão sobre políticas públicas e segurança viária, a Ciclocidade – Associação de Ciclistas Urbanos apresenta o Painel da Mobilidade Ativa – uma sistematização detalhada de dados públicos sobre lesões e mortes no trânsito, seus impactos no sistema de saúdefiscalização de infraçõeslegislação sobre mobilidade ativa e coleta de dados. A iniciativa faz parte do projeto de incidência política para a implementação de políticas visando a redução nas mortes de ciclistas e pedestres no trânsito da cidade de São Paulo, projeto realizado em parceria com a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo e apoiado pela Global Road Safety Partnership. As informações estão disponíveis em formato de infográficos, quadros e mapas interativos, sempre acompanhadas de textos explicativos que ajudam a contextualizar os dados e compreender suas origens.

“Organizações solicitam audiência pública específica sobre orçamento de mobilidade urbana”

Publicado originalmente em: Cidades Sustentáveis
Data: 5/11/2018

Nesta segunda-feira (5/12), organizações da sociedade civil entregaram carta ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto, solicitando a realização de uma audiência pública específica para debater o orçamento previsto para a área de mobilidade urbana em 2019. O documento foi entregue também ao vereador Atílio Francisco (Bispo Atílio), que é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 536/2018).

A reivindicação é assinada pela Rede Nossa São Paulo, Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, organizações que integram o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos na capital paulista.

A Comissão de Finanças e Orçamento já havia programado uma audiência pública para a próxima quarta-feira (7/11), onde deverão ser debatidas as previsões orçamentárias de seis áreas da Prefeitura: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Porém, as organizações consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas e solicitam que seja “realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2019”. E visando promover maior participação social no debate, elas sugerem que a audiência “seja realizada ao sábado, durante todo o dia”.

Veja aqui a carta protocolada.

Confira abaixo a íntegra da carta protocolada junto aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento: 

São Paulo, 5 de novembro de 2018

Prezado senhor relator do Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), vereador Bispo Atílio

Prezado senhor presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto

Ref.: Realização de Audiência Pública exclusiva sobre o orçamento para o tema Mobilidade

A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, a Audiência Pública temática sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para o próximo ano, para as áreas de Habitação, Gestão, Previdência e Mobilidade Urbana. De acordo com a notícia divulgada pela Câmara Municipal, esta audiência pública abordará seis áreas temáticas: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Dados os desafios envolvidos e a complexidade dos temas listados, a Rede Nossa São Paulo, a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas. 

Vale destacar que as organizações citadas integram o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Cidades – Por Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis. A iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte. MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla 50 organizações que atuam com a temática da Mobilidade Urbana nos municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP), que assumiram o compromisso.

Neste sentido, solicitamos que seja realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA 2019. Para promover maior participação social, sugerimos que tal audiência seja realizada ao sábado, durante todo o dia.

Atenciosamente, 

Rede Nossa São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor

“Segurança viária na sua região”

Publicado originalmente em: Mobilidade Ativa
Data: Outubro de 2018

Você sabe quais são as ruas do seu bairro onde mais ocorrem atropelamentos? Ou por onde mais passam ciclistas? Se você pudesse tornar algum lugar do seu bairro mais seguro para quem se desloca a pé e por bairro, onde seria?

Aqui você confere como está a segurança viária em cada região!

Clique nas imagens da página e veja nos mapas de cada subprefeituras as principais informações sobre lesões e mortes no trânsito das regiões. Ajude-nos a levar essa informação para os representantes da Prefeitura e cobrar providências para reduzir a insegurança no trânsito da cidade!

Veja aqui as próximas audiências públicas sobre segurança viária:

  • 01/11 – Cidade Ademar – 19h -Auditório da Subprefeitura: Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
  • 05/11 – Butantã – 19h – CEU Butanta: Av. Eng. Heitor Antônio Eiras García, 1870 – Jardim Esmeralda
  • 05/11 – Ermelino Matarazzo – 19h – Auditório da Subprefeitura: Av. São Miguel, 5550 – Jardim Cotinha

Com o objetivo de colaborar na discussão sobre políticas públicas e segurança viária, a Ciclocidade – Associação de Ciclistas Urbanos apresenta o Painel da Mobilidade Ativa – uma sistematização detalhada de dados públicos sobre lesões e mortes no trânsito, seus impactos no sistema de saúdefiscalização de infraçõeslegislação sobre mobilidade ativa e coleta de dados. A iniciativa faz parte do projeto de incidência política para a implementação de políticas visando a redução nas mortes de ciclistas e pedestres no trânsito da cidade de São Paulo, projeto realizado em parceria com a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo e apoiado pela Global Road Safety Partnership. As informações estão disponíveis em formato de infográficos, quadros e mapas interativos, sempre acompanhadas de textos explicativos que ajudam a contextualizar os dados e compreender suas origens.

“Entenda as propostas de Doria e França para a mobilidade urbana”

Publicado originalmente em: Compromisso com a Mobilidade São Paulo
Data: 26/10/2018
Autora: Ana Carolina Nunes

No segundo turno, candidatos continuam focados na rede sobre trilhos e não trazem soluções para outros modos de transporte

A campanha Compromisso com a Mobilidade em São Paulo, promovida pela Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbanas [da qual a Cidadeapé faz parte], analisou as propostas para a mobilidade urbana dos dois candidatos que avançaram ao segundo turno das eleições para o governo do estado. Ambas as candidaturas apresentam propostas voltadas a melhorar o transporte sobre trilhos, mas pouca atenção foi dada à mobilidade ativa e outros tópicos. Foram analisadas as propostas contidas nos programas registrados no site do TSE e apresentadas nos debates televisivos.

Os itens analisados são as principais linhas de propostas da sociedade civil, contidas na Carta Compromisso com a Mobilidade Urbana Sustentável para São Paulo:

  1. Fortalecer a participação social
  2. Valorizar a mobilidade por bicicleta
  3. Valorizar a mobilidade a pé
  4. Reduzir as mortes no trânsito
  5. Qualificar e expandir o sistema sobre trilhos
  6. Qualificar e priorizar os serviços por ônibus
  7. Promover a sustentabilidade ambiental
  8. Criar a autoridade metropolitana de mobilidade

As propostas foram classificadas com quatro rótulos, que apontam se a candidatura “mostra concordância integral” (verde), “concorda com a maior parte dos pontos da proposta” (amarelo), “apenas cita a proposta” (salmão) ou “discorda ou não cita” (cinza). Quanto mais as ações propostas pelas candidaturas se mostram próximas das ações solicitadas pela sociedade civil, maior o nível de concordância apontado na tabela.

Em relação ao fortalecimento da participação social, João Doria fala de maneira vaga em “abrir a gestão pública à participação”, enquanto Márcio França propõe “assegurar a transparência e participação através de Conselhos”. Sobre valorizar a mobilidade a pé, garantir segurança à ciclomobilidade e reduzir as mortes no trânsito, Doria não traz nenhuma proposta, e França menciona vagamente os temas em seu programa, propondo “Reduzir a emissão de CO² e a violência no trânsito com incentivo à mobilidade a pé e por bicicleta”.

Modernizar, qualificar e expandir o sistema sobre trilhos é o tópico mais abordado e discutido pelos dois candidatos. Doria propõe “concluir obras e modernizar o Metrô e a CPTM, implantar o Trem Intercidades e VLTs” e promete aumentar ao máximo a participação da iniciativa privada sobre os sistema. Por sua vez, França fala em “investimentos em metrô e trens com expansão, modernização e rede de trens regionais”, mas sem buscar a privatização total do sistema. Essa diferença fica pontuada também no item sobre recursos para a Mobilidade Ativa, no qual ambos tratam de PPPs (parcerias público-privadas), mas nenhum propõe maneiras de aumentar recursos para a infraestrutura para modos ativos ou mesmo de taxar a mobilidade motorizada individual.

Já quando o assunto é tornar eficiente e atrativa a mobilidade por ônibus (no caso, ônibus intermunicipais), Doria fala em criar BRTs, corredores de ônibus e faixas exclusivas, enquanto França fala em corredores metropolitanos e investimento no “Sistema Integrado”, uma proposta para articular o sistema metropolitano aos sistemas de ônibus das cidades da Região Metropolitana. Nenhum dos dois candidatos apresenta propostas para reduzir a poluição ambiental gerada pela queima de combustíveis fósseis no setor de transporte.

Por fim, em relação à gestão metropolitana, Doria fala com mais ênfase sobre a necessidade de o governo do estado conduzir e liderar a Articulação Metropolitana. França, por sua vez, apenas propõe “operar de forma coordenada o metrô, ônibus e trens metropolitanos”.

Todos os programas de governo analisados estão disponíveis nesta pasta. Também foi apontado se o candidato já assinou a Carta Compromisso, documento produzido pela rede de entidades com o objetivo de fortalecer a pauta nestas eleições estaduais. No caso, nem França nem Doria assinaram a carta até o dia 26/10/2018.

43ª Reunião Geral da Cidadeapé

Todas e todos estão convidados a participar da 43ª Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 29/10/18, às 19h00,  no Mobilab (Rua Boa Vista, 136, Mezanino), próximo ao Metrô São Bento.

As atas das reuniões anteriores estão disponíveis na biblioteca do nosso site.

A reunião é aberta a todos e todas que queiram colaborar.
Venha contribuir para uma cidade mais caminhável! Participe.

PAUTA DA 43ª REUNIÃO GERAL

  • Boas-vindas aos novos participantes
  • Atualizações de encaminhamentos anteriores
    • Mobilidade Ativa nas eleições
    • GRSP (com Ciclocidade)
    • MobCidades (com RNSP)
    • Outras atualizações
  • Audiências Plano de Segurança Viária
  • Congresso ANTP
  • Organização de tarefas internas, GTs e projetos
  • Informes

43ª REUNIÃO GERAL DA CIDADEAPÉ

Dia: Segunda-feira, 29/10/2018
Hora: Das 19h00 às 21h00
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino
Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus  Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.
 
Imagem do convite: Metrô Sumaré. Foto: Andrew Oliveira

Gesto do Pedestre: continuamos a pressionar contra a aprovação da lei

Há anos a Cidadeapé, ao lado de diversas organizações de defesa dos modos ativos de deslocamento, vem trabalhando para impedir que  o PLC 26/10,  conhecido como a lei do “gesto do pedestre”, não seja aprovada.  Acreditamos que a obrigatoriedade legal na realidade ameaça a segurança dos pedestres, além de significar perda de direitos de quem anda. Fazer o gesto é uma escolha de cada um, não deve ser uma obrigação determinada por lei. Veja abaixo argumentos de especialistas e organizações.

Assim, temos acompanhado todos os trâmites e sempre nos manifestamos em momentos em que a matéria muda de casa, de comissão ou entra em votação. Esta semana a matéria entrou novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), mas ainda não houve voto. Por isso é o momento de agir e pressionar os senadores novamente.

Nesta fase do processo, o relator da CDH, Senador Valdir Raupp, fez um parecer propondo a REJEIÇÃO do projeto – a posição que  nós defendemos. É preciso agora que os demais senadores da CDH aprovem esse parecer para que a matéria não seja aprovada na comissão e possa então ser arquivada.

O que a Cidadeapé está fazendo e o que VOCÊ pode fazer?

A Cidadeapé está enviando novamente, para cada um dos membros da CDH, a carta que enviamos em julho de 2018 pedindo a aprovação do relatório do Senador Raupp.  Veja a carta aqui.

Você e todos os cidadãos interessados podem:

  1. Opinar sobre o projeto de lei no portal da Cidadania do Senado
  2. Enviar mensagens para os senadores que compõem a CDH (lista com e-mails abaixo)
  3.  Divulgar entre amigos e organizações

Sugestão de mensagem a ser enviada aos senadores:

Prezada/o Senadora/o,

Como cidadã/o brasileira/o preocupado com a segurança e os direitos dos pedestres, venho por meio desta solicitar a REJEIÇÃO do Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2010 e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), conforme parecer do Senador Valdir Raupp apresentado à CDH em 20/06/2018.
O referido PLC representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros e brasileiras que andam a pé (deslocamento que corresponde a mais de 2/3 das viagens da população, incluindo as viagens exclusivamente a pé e a complementação de transporte coletivo). Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo.
Agradeço de antemão seu voto pela REJEIÇÃO.
Atenciosamente,
(Acrescente sua filiação caso seja associado da Cidadeapé ou de outra organização).

Composição da CDH

Ana Amélia ana.amelia@senadora.leg.br
Ângela Portela angela.portela@senadora.leg.br
 Cidinho Santos cidinho.santos@senador.leg.br
Ciro Nogueira ciro.nogueira@senador.leg.br
Eduardo Amorim eduardo.amorim@senador.leg.br
Fátima Bezerra fatima.bezerra@senadora.leg.br
Fernando Bezerra Coelho fernandobezerracoelho@senador.leg.br
Gleisi Hoffmann gleisi@senadora.leg.br
Hélio José heliojose@senador.leg.br
João Capiberibe joao.capiberibe@senador.leg.br
Jorge Viana jorge.viana@senador.leg.br
José Medeiros josemedeiros@senador.leg.br
Kátia Abreu katia.abreu@senadora.leg.br
Lídice da Mata lidice.mata@senadora.leg.br
Lindbergh Farias lindbergh.farias@senador.leg.br
Magno Malta magno.malta@senador.leg.br
Marta Suplicy marta.suplicy@senadora.leg.br
Paulo Paim paulopaim@senador.leg.br
Paulo Rocha paulo.rocha@senador.leg.br
Pedro Chaves pedrochaves@senador.leg.br
Regina Sousa – Presidente da CDH reginasousa@senadora.leg.br
Romário romario@senador.leg.br
Sérgio Petecão sergio.petecao@senador.leg.br
Telmário Mota telmariomota@senador.leg.br
Valdir Raupp – Relator do PLC 26/2010 na CDH valdir.raupp@senador.leg.br
Vanessa Grazziotin vanessa.grazziotin@senadora.leg.br

Análises de especialistas e de organizações sobre o PLC

Foto do post: Agente da CET à paisana faz o gesto do pedestre :: Foto Danilo Verpa:Folhapress 2012

“Ativistas avaliam novo padrão de calçadas em SP”

Publicado originalmente em: Mobilize Brazil
Data: 17/10/2018
Autora: Regina Rocha

O novo padrão de calçadas que a Prefeitura de São Paulo pretende adotar na cidade, e que foi implantado em caráter piloto em uma área da zona sul da capital – na rua Pedro de Toledo, Vila Mariana -, foi vistoriado por um grupo da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP.

Para a caminhada, o grupo partiu da Pedro de Toledo, esquina com a Napoleão de Barros, e seguiu até a recém-inaugurada estação Hospital São Paulo da linha 5-lilás do metrô. Participaram da ação idosos, pessoas com deficiência visual e pessoas com deficiência física que, ao longo do trajeto, fizeram anotações, avaliações e registros em foto e vídeo de suas experiências.

O novo passeio, definido pela Comissão Permanente de Calçadas do município, apresenta na faixa livre um piso cimentado, bastante liso e regular; e nas bordas – nas faixas de serviço e de acesso – revestimento vermelho com blocos intertravados de concreto.

A execução ficou a cargo da Secretaria de Serviços e Obras, e foi iniciada em dezembro, tendo durado cerca de três meses. O custo orçado foi de quase R$ 1,4 milhão

Impressões in loco

Na vistoria feita pelo grupo da ANTP, a nova calçada mostrou-se tecnicamente bem executada, mas com importantes ressalvas – que no mínimo justificam uma revisão conceitual do padrão adotado – quanto à segurança de quem por lá caminhar. Em primeiro lugar, o grupo observou que, embora o piso seja bem construído, totalmente liso e plano, sem quaisquer ranhuras, textura perceptível ou porosidade, justamente essas características podem provocar, em dias úmidos, derrapagens e portanto uma chance maior de quedas das pessoas. Segundo o relatório do grupo: “No clima úmido ou chuvoso, tanto pela presença de folhas caídas das árvores existentes ao longo da via como pela formação de lâmina de água, o piso facilita a derrapagem e muitos usuários escorregam e sofrem quedas. (…) Esta solução exige que haja limpeza e drenagem constantes e suficientes para manter a superfície apropriada a evitar quedas e escorregões”.

Outro ponto negativo foi a ausência do piso tátil direcional, notada principalmente pelas pessoas cegas do grupo, que se sentiram desorientadas ao longo de todo o percurso. Ao que parece, os blocos intertravados instalados nas faixas de serviço e de acesso foram usados para servir de piso tátil direcional, solução que não se mostrou suficiente nem adequada a tal função. Como aponta o relatório: “…o piso direcional não pode absolutamente ser substituído por soluções com saliência fora do padrão NBR 9050, ainda mais situadas fora da faixa útil da calçada”.

Outro problema que chamou a atenção do grupo, esse de execução, foi a incorreta instalação das tampas de caixas de serviço das concessionárias, que ficaram desniveladas, tornando-se obstáculos perigosos, capazes de provocar tropeções e quedas.

Já no trecho do entorno da estação Hospital São Paulo, o grupo observou que a calçada, de responsabilidade do Metrô, adota outro padrão construtivo, à base de blocos intertravados, um piso diferente que cria descontinuidade na caminhada. Esta despadronização, denuncia o relatório, “compromete o instituído pela NBR 9050 para dar total segurança à pessoa com restrição de mobilidade”.

Confira aqui o relatório completo elaborado pela Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP

Imagem do post: Pedestres e cadeirantes testam nova calçada paulistana. Foto: Meli Malatesta

Em defesa do ativismo

A Cidadeapé é uma associação ativista. Somos  uma organização de voluntários, formada de pessoas que estão dispostas a dar um pouco do seu tempo e energia para a cidade, de pessoas que atuam junto à sociedade e ao poder público para que as políticas públicas levem em conta o ponto de vista do pedestre. Acreditamos que podemos melhorar a cidade, torná-la mais segura, mais acessível, mais saudável, melhor para todos se deslocarem. Essa crença nos move e nos faz trabalhar.

Por isso, ratificamos ao lado de 3000 organizações da sociedade civil a nota de repúdio à declaração do candidato a presidência do Brasil, Sr. Jair Bolsonaro, de que irá “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. Essa é uma ameaça direta à nossa liberdade de atuação e às conquistas democráticas. 

NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE BOLSONARO SOBRE ATIVISMO NO BRASIL

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas.

O Brasil também é reconhecido internacionalmente por sua forte rede de voluntariado, que articula milhões de cidadãos e cidadãs que dedicam parte de seu tempo para construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, na qual a população mais carente tenha acesso a direitos básicos fundamentais, muitas vezes não garantidos pelo Estado. Este trabalho também é reconhecido como ativismo.

A ação desses ativistas tem sido fundamental para a melhoria das condições de vida no país e para o avanço na conquista de direitos. Organizações e movimentos são atores estratégicos na contribuição para a formulação de políticas públicas, na elaboração de leis importantes para o país, na fiscalização do poder público do ponto de vista orçamentário, na cobrança pela execução de políticas e programas de governo. Uma sociedade civil vibrante, atuante e livre para denunciar abusos, celebrar conquistas e avançar em direitos é um dos pilares de sociedades democráticas em todo mundo.

Foi por meio do trabalho ativista de tantas entidades que o Brasil conquistou, por exemplo, leis como a do combate ao racismo e de enfrentamento à violência contra as mulheres; políticas públicas como o seguro desemprego e o financiamento estudantil; programas de combate ao desmatamento e de proteção dos animais; a Lei anti-fumo e a Lei da Ficha Limpa, que nasceu da iniciativa da sociedade civil para combater a corrupção nas mais diferentes esferas no país.

Neste contexto, a declaração do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) de que irá “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil” é de extrema gravidade. Ela é mais uma ameaça propagada por esta candidatura à nossa democracia. Bolsonaro afirmou seu desejo de acabar com a atuação das organizações da sociedade civil em seu pronunciamento oficial no dia 7 de outubro, veiculado pela Internet logo após a confirmação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que o candidato disputará o segundo turno no próximo dia 28.

Além de uma afronta à Constituição Federal, que garante os direitos de associação e assembleia no Brasil, a declaração reforça uma postura de excluir a sociedade civil organizada dos debates públicos. Trata-se de uma ameaça inaceitável à nossa liberdade de atuação. Não será apenas a vida de milhões de cidadãos e cidadãs ativistas e o trabalho de 820 mil organizações que serão afetados. Será a própria democracia brasileira. E não há democracia sem defesa de direitos.

Mais do que nunca, o Brasil precisa de um governo aberto ao diálogo, que se proponha a conduzir a nação junto dos mais diferentes setores, respeitando a diversidade de opiniões e ideias sobre as propostas e rumos para o país.

Em breve, a população voltará às urnas para eleger quem será o Presidente da República nos próximos quatro anos. Que o desprezo pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil manifestado nessa declaração seja considerado por todos e todas na hora de decidir seu voto. Calar a sociedade civil, como anuncia Jair Bolsonaro, é prática recorrente em regimes autoritários. Não podemos aceitar que passe a ser no Brasil.
Veja aqui a nota em PDF e todas as organizações signatárias.

“São Paulo elege 9 parlamentares comprometidos com a Mobilidade Urbana Sustentável”

Publicado originalmente em: Compromisso com a Mobilidade São Paulo
Data: 13/10/2018
Autora: Ana Carolina Nunes

Temos 9 parlamentares paulistas comprometidos com a mobilidade urbana sustentável, mas queremos muitos mais

Ao fim das eleições para os cargos do Poder Legislativo de São Paulo, a campanha “Compromisso com a Mobilidade”, avalia seus primeiros resultados. Das 34 candidaturas que assinaram as cartas compromisso com a mobilidade urbana sustentável, 9 foram eleitas. No Senado, Mara Gabrilli (PSDB) foi eleita, entre 3 candidaturas que haviam assinado o documento. Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Nilto Tatto (PT), Alexandre Padilha (PT) e Paulo Teixeira (PT) foram eleitos, entre 15 candidaturas aderentes ao compromisso. Por fim, na ALESP foram eleitas 3 candidaturas, entre 16 signatárias: Bancada Ativista (PSOL), Isa Penna (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB).

A campanha é promovida pela Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana, da qual a Cidadeapé é parte. Pretendemos continuar buscando adesões ao compromisso com as demais candidatas e candidatos eleitos. Espera-se que, com isso, cada vez mais representantes no legislativo, em todos os níveis do governo, trabalhem para garantir a prioridade total e segurança aos modos ativos e coletivos de deslocamento, fiscalizem as ações do governo de São Paulo e do governo federal e promova a participação das cidadãs e cidadãos no debate sobre a mobilidade urbana.

Para assinar o compromisso, basta seguir os passos descritos na página “Quero Aderir”. Qualquer cidadão ou cidadã também pode imprimir a carta compromisso e levá-la para seu ou sua representante no Legislativo assinar, e depois enviar para o e-mail mobilidade@idec.org.br .

As Cartas Compromisso com a Mobilidade foram elaboradas por organizações da sociedade civil, aproveitando o acúmulo do debate sobre políticas públicas para o tema. Os documentos reúnem propostas para melhorar as condições da mobilidade ativa e coletiva no Estado de São Paulo, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12). Foram elaboradas duas cartas para o Legislativo: uma destinada a candidatas e candidatos à Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) e uma destinada a candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado federais.