Projeto é mais um passo para a descaracterização da Lei Cidade Limpa e não traz benefícios para a cidade
No dia 11 de março, a Comissão de Preservação da Paisagem Urbana (CPPU) aprovou o projeto “Boulevard São João”, que visa criar uma intervenção do tipo “Times Square” na esquina mais famosa da capita paulistana. Mauro Calliari, associado da Cidadeapé, é um dos 8 representantes da sociedade civil na CPPU e votou contra o projeto. A reunião durou quase 5 horas (e pode ser revista aqui) e, segundo ele, teve discussões acaloradas. A proposta de termo de cooperação trazida pela FDB digital participações ganhou por 8 votos a 6, sendo 8 votos de representantes da Prefeitura e 6, dos representantes da sociedade civil presentes. Confira o voto apresentado por Mauro na reunião:
Porque eu vou votar contra a aprovação do projeto Boulevard São João, por Mauro Calliari
Proposta: Termo de Cooperação proposto pela empresa FDB Digital Participações Ltda., para requalificação urbana do Eixo São João – BOULEVARD SÃO PAULO – visando melhorias urbanas, paisagísticas, ambientais, curadoria e zeladoria, protagonizado pela Av. São João;
Eles oferecem
– Requalificação de praças – Largo do Paissandú e Praça Julio Mesquita;
– Conservação e preservação do patrimônio histórico nesses lugares;
– Mobiliário urbano e iluminação cênica;
– Ativação urbana e sociocultural
No valor de até R$ 2 milhões por ano.
O que eles ganham
– Direito de comercializar painéis de LED em 5 prédios ao redor da área;
– Custos com painéis: 39 milhões de investimento + manutenção dos equipamentos;
– Custos com manutenção e melhorias – 2 milhões.O que eu acho
O empresário Airê Caoas é sério e faz coisas excelentes. Ele advoga que o comércio é essencial para a vitalidade do centro e eu concordo. Mas melhorar a dinâmica da região central não pode estar atrelado a mexer na Lei Cidade Limpa. Essa lei é um marco civilizatório. Rediscutir seus princípios para um lugar específico porque alguém propôs um termo de compensação é entregar ao acaso o futuro visual da cidade. Uma brecha aqui, outra na Paulista, outra no largo da Batata, outra no Tatuapé e pronto – acaba a lei que transformou para melhor a cidade. Portanto, vou votar contra a proposta na CPPU.E pretendo adicionar algumas observações sobre o projeto…
A limpeza e a manutenção da São João não precisam de verba adicional. Está no orçamento da prefeitura fazer isso. O Projeto estaria entregando R$ 2 milhões por ano para a melhoria da calçada, iluminação, bancos e lixeiras da São João e manutenção da Praça Julio de Mesuqita e Largo do Paissandú. A proposta é tão descarada que, só para lembrar, a Prefeitura fez dois anos atrás uma reforma meia-boca da Ipiranga com a São João com quase 5 milhões de reais. Francamente, isso tudo é, ou deveria ser atividade básica da Prefeitura: cuidar das calçadas, aumentar as calçadas, melhorar o piso, tomar conta da segurança e da travessia, melhorar a iluminação e fazer manutenção. Por que a SMUL ou a SP Obras não fazem um projeto e tomam conta disso e aproveitam e melhoram a caminhabilidade na região?
Apesar de já aprovada pelos órgãos reguladores, a proposta pode ser julgada pela população em consulta pública disponível na plataforma Participe+ até 24 de março. Infelizmente a própria descrição do projeto na plataforma não é tão clara sobre os seus possíveis impactos, por isso sugerimos conhecer os materiais com o detalhamento.
Ameaças à lei Cidade Limpa e à segurança
No memorial do projeto, é apontado que os 5 painéis de LED a serem instalados mostrarão as “marcas apoiadoras” e farão publicidade em 30% do tempo, enquanto nos outros 70%, veicularão “informações de utilidade pública”. Se considerarmos outros espaços que contêm painéis de LED pela cidade de São Paulo, como pontos de ônibus, não seria surpreendente que essas informações de utilidade pública incluíssem informes publicitários da Prefeitura. Sendo publicidade explícita ou velada, tratam-se de brechas abertas na lei Cidade Limpa.
Vale destacar que o direito à “qualidade da paisagem visual” é estabelecido pelo Estatuto do Pedestre. Essa qualidade é ameaçada não apenas pela exposição de marcas e outras formas de publicidade, mas também pelo excesso de luz gerado pelos painéis de LED em diversos cantos da cidade. Já não basta o precedente que vem sendo aberto com a concessão das paradas de ônibus, que permite à Eletromidia instalar milhares de painéis de publicidade em espaços de circulação de pedestres, enquanto não são oferecidas sequer as informações mínimas sobre as linhas de ônibus (que são direito dos usuários). O próprio projeto do “Corredor Verde” na Avenida 9 de julho é um prenúncio do que pode acontecer na cidade se a lei Cidade Limpa continuar sendo esgarçada para atender ao interesse das agências da publicidade. Além disso, o custo em termos de energia e poluição luminosa também vão na contramão dos esforços impostos pela emergência climática.
Por fim, é importante lembrar que a Times Square que o proponente busca emular é uma via de Nova York que foi pedestrianizada para melhor atender ao intenso fluxo de pedestre – e que os próprios painéis de publicidade vieram como consequência do trânsito intenso de pessoas a pé, e não o contrário. A própria CET, em parecer sobre o projeto, afirmou que estudos internacionais detectaram aumento de 12 a 18% de sinistros de trânsito em locais onde são instalados esses painéis. Por isso, são recomendados em locais exclusivos para pedestres. As contrapartidas, no entanto, não preveem um projeto de pedestrianização permanente da área. Ainda que fosse previsto, é preocupante que ações visando melhorar a caminhabilidade da cidade sejam sempre condicionadas à venda do espaço público.
Cidadeapé 