CMTT: Mobilidade a Pé em São Paulo

A 12a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito aconteceu no dia 16/04/2015. Nela, o principal ponto da pauta foi a Mobilidade a Pé.

Destacamos aqui os principais pontos levantados pela prefeitura, quanto à situação atual dos espaços de circulação a pé e as propostas da prefeitura para melhorar a situação.

Trechos da apresentação:

PROBLEMA: DIFERENTES CRITÉRIOS para a gestão da VIA:

Pista (veículos): Responsabilidade pública
X
Calçada (pessoas): Responsabilidade privada

 

AS RAZÕES DO PROBLEMA
•  Prioridade do uso do espaço viário para automóveis;
• Baixo investimento e desvalorização do espaço público;
•  Diferentes gestores do espaço público das vias (SMT= pista/SMSP= calçadas);
•  Responsabilização mista de manutenção e reforma das calçadas : PMSP (vias principais – 1.500 km) X particular (vias secundárias – 13.000 km);
•  Inexistência de recurso específico.

 

PROPOSTAS
• Nova Lei: calçada é responsabilidade pública;
• Criar órgão ou departamento responsável pela construção, reforma, adequação e regularização das calçadas, bem como por sua gestão;
• Rever as leis e as atribuições dos órgãos intervenientes;
• Identificar e fixar fonte de financiamento (R$ 50 mi/ano):
parcela do FMDT OU FUNDURB;
venda de espaço publicitário em postes de placa de logradouros;
financiamento federal.
•  Estabelecer estratégia de transição;
• Iniciar as reformas das calçadas pelo PEC.
• Manter meta de reforma/construção de 250.000 m²/ano

Veja aqui a apresentação completa:

12reunao CMTT_2015-04-16 - capa

2 comentários sobre “CMTT: Mobilidade a Pé em São Paulo

  1. Élio J. B. Camargo disse:

    Eu acho que a Lei 15733/13 atende plenamente as necessidades mínimas de calçadas. Ela é simples e flexível, fixando em poucos parâmetros que a mesma acompanhe longitudinalmente a mesma inclinação da via, e transversalmente com 2 graus de caída para a via e largura mínima de 1,2 metros, sem ressaltos, mesmo nas divisas.
    As pavimentações, embora de responsabilidade atual de conservação pública, foram pagas por cada morador. Agora, por esta analogia, querem transferir para a prefeitura a adequação de todas as calçadas. Acontece que as calçadas, que deveriam ser os caminhos dos pedestres, de fato são apenas as entradas de carro, por toda a cidade.
    Acontece que por motivo político, as administrações não tem coragem política (perde votos) em exigir, principalmente da classe média, que simplesmente faça de fato suas calçadas, adequando suas difíceis entradas de carro (também normalizadas pela lei). A atual administração desculpa-se da não aplicação da lei e tenta justificar-se pela alegada impossibilidade da população de baixa renda (que não tem carro!), de fazer sua calçada. Para as novas vias, em áreas mais pobres, junto com a pavimentação, deveriam facilmente fazer as calçadas, de acordo com a lei, asfaltadas, como fazem na Suíça e Curitiba.
    Não há justificativa e nem verba para que São Paulo, que tem cerca de 30 trilhões de m² de calçadas, tenha suas entradas de carro adequadas pela poder público.
    Esta proposta da administração atual e mesmo do projeto da oposição (Andréa Matarazzo) em jogar este encargo para o poder público, só servirão para protelação desta vergonhosa situação das entradas de carro.
    Élio Jovart Bueno de Camargo

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