Eleições do CMTT 2019 – este sábado tem eleições regionais!

Este sábado, 30/3, teremos eleições regionais para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT.

Vamos garantir a eleição de candidatos que apoiam a mobilidade sustentável para nos representar nas decisões sobre mobilidade em São Paulo?

Veja aqui os candidatos que são associados à Cidadeapé:

Centro: Rafael Del Mônaco Drummond – nº 037
Zona Oeste: Thiago Benicchio – nº 046

Compareçam e convidem seus amigos! Vamos apoiar a mobilidade a pé.

Dia: Sábado, 30 de março de 2019
Hora: das 9h às 12h30

  • Região Leste – CEMOB – Rua Vilela, 579 – entrada pela Rua Apucarana s/nº
  • Região Sul – Subprefeitura de Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 54
  • Região Oeste – Subprefeitura de Pinheiros – Av. das Nações Unidas, 7123
  • Região Norte – Subprefeitura da Casa Verde – Av. Ordem e Progresso, 1001
  • Região Centro – Secretaria de Mobilidade e Transportes – Rua Barão de Itapetininga, 18

Mais informações: Site da Secretaria de Mobilidade e Transporte

O que levar: CPF OU documento oficial de identificação, com foto (RG, CNH, RNE).

Programação

9h00    Recepção dos(as) participantes;
9h30    Início apresentação dos/das candidatos(as);
10h00    Início votação
11h00    Final apresentação dos candidatos
12h00    Fechamento dos portões
12h30    Encerramento da votação e contagem dos votos.

 

Cidadeapé elege conselheiros temáticos no CMTT

 A eleição regional ocorre sábado, 30/3/19, das 9h30 às 12h00.

Saiu o resultado da eleição temática do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT).

A prefeitura de São Paulo divulgou dia 20 de março de 2019 o resultado da eleição das vagas temáticas do CMTT, ocorrida no sábado 16 de março.

O CMTT foi criado em 2013 (Decreto municipal 54.058/2013). A Câmara Temática de Mobilidade a Pé (CTMP) é uma das câmaras do CMTT, e é um importante canal de atuação da Cidadeapé para incidência política.

Todos os candidatos associados à Cidadeapé foram eleitos! Agradecemos todos que compareceram para votar. Vamos trabalhar no CMTT para que as políticas para a mobilidade da cidade sempre considerem e priorizem a mobilidade ativa e sustentável, e sobretudo aqueles que andam a pé.

Mobilidade ativa presente nas eleições do CMTT.

Parabéns aos eleitos associados à Cidadeapé:

ONGs: Rafael Gândara Calabria (Titular)
Idosos: Maria Ermelina B. Malatesta (Suplente)
Meio Ambiente e Saúde: Carlos Afonso C. Aranha (Suplente)
Mobilidade a pé: Ana Carolina A. S. Nunes (Titular) e Mauro Sérgio P. Calliari (Suplente)

Veja aqui a  ata de reunião da comissão eleitoral do CMTT para homologação dos resultados das eleições temáticas com o resultado completo das eleições temáticas.

__________

Eleições regionais

Sábado, 30/3/19, das 9h30 às 12h00.

Candidatos associados à Cidadeapé:

Locais de votação:

  • Região Leste – CEMOB – Rua Vilela, 579 – entrada pela Rua Apucarana s/nº
  • Região Sul – Subprefeitura de Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 54
  • Região Oeste – Subprefeitura de Pinheiros – Av. das Nações Unidas, 7123
  • Região Norte – Subprefeitura da Casa Verde – Av. Ordem e Progresso, 1001
  • Região Centro – Secretaria de Mobilidade e Transportes – Rua Barão de Itapetininga, 18

Mais informações: Site da Secretaria de Mobilidade e Transportes

Projeto de segurança no trânsito da Prefeitura de São Paulo aposta R$ 19 mi exclusivamente em comunicação enquanto ignora ações estruturais efetivas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.

A Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo então apontou problemas no projeto.

  • Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
  • Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.

Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:

Readequação física da geometria das vias:

  • estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
  • estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
  • restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).

Travessias adequadas para pedestres:

  • implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
  • o fim das travessias em zig-zag
  • o fim das conversões sem faixa de travessia
  • meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
  • readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida

Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.

E outros.

Além disso, outras observações importantes:

O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.

Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.

As diretrizes de conteúdo do material a ser produzido devem inspirar-se e constantemente basear-se em legislações já existentes, como o Estatuto do Pedestre de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Brasileira de Inclusão.

À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.

O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.

Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.

Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.

Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.

Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.

Há o que comemorar?

Fomos surpreendidos, no dia 19 de setembro, com a divulgação de um vídeo nas redes sociais do prefeito João Doria, no qual ele e o secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, comemoram uma suposta redução das mortes no trânsito em São Paulo. No vídeo, o prefeito anuncia: “Nós conseguimos reduzir bem o número de mortes na cidade de São Paulo”; e o secretário atribui essa suposta melhora às ações de segurança da Prefeitura. Na descrição do vídeo, aparece o seguinte texto:

Pessoal, acabam de ser divulgados os novos dados do Infosiga sobre mortes de trânsito na cidade de São Paulo. Em agosto deste ano, foram 57 óbitos contra 103 no mesmo período de 2016. Com isso, registramos uma queda de 6% nos dados consolidados entre janeiro e agosto, comparando os dois anos. Vamos continuar trabalhando em mais orientação e conscientização, para que essa tendência de queda continue durante toda nossa gestão.”

Estamos surpresos porque, até então, nem o prefeito nem o secretário haviam comentado publicamente nenhum dado publicado pelo Infosiga.

Guerra dos números

Em fevereiro, foi feita tentativa de desacreditar dados da CET, ao dizer que se adotaria dados do Infosiga para monitorar os acidentes de trânsito. (1)

Até abril, a gestão municipal se esquivou de dados da Polícia Militar, do SAMU, e da própria CET, que indicavam aumento das mortes nas marginais. (2)

Em maio, mesmo com as iniciativas Maio Amarelo, 91 pessoas morreram no trânsito paulistano. Na ocasião, a Prefeitua declarou que não comentaria dados levantados por outro órgão – no caso, o Infosiga, órgão do governo estadual. (3)

Em julho, mesmo frente à constatação grave que as mortes de ciclistas aumentaram 75% no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado, a Prefeitura rechaçou os dados do Infosiga. (4)

Comemorar os dados de agosto é um erro. Os dados de acidentes de qualquer tipo possuem uma variabilidade intrínseca. No trânsito, essa variação existe porque as causas dos acidentes são muitas (geometria inadequada, alta velocidade, imprudência, semáforos quebrados, má sinalização etc). Para se identificar uma tendência, é preciso analisar períodos maiores que um mês. Existir variação entre meses é normal, e somente isso não permite analisar tendência de melhora ou piora da segurança do trânsito.

Especificamente em relação ao mês de agosto, a que se refere o texto explicativo do vídeo, é preciso notar que foi o mês com maior número de acidentes em 2016, contra o menor número em 2017. O esforço de inferir melhora na segurança das pessoas que circulam em São Paulo usando dados agosto (de 2016 e 2017) é enganoso.

Registramos também com satisfação o fato da Secretaria ter finalmente concordado em utilizar o Infosiga como fonte de informação confiável. No entanto, esperamos que ele seja utilizado quando as notícias são boas ou quando são ruins. A Secretaria de Mobilidade e Transportes poderia usar os dados parciais publicados mensalmente pelo Infosiga para tomar e rever decisões, em vez de esperar mortes se arrastarem e acumularem por mais de um ano. Seguindo assim e sendo otimistas, poderíamos contar com a possibilidade real de reversão de decisões claramente equivocadas, como a remoção de ciclovias e aumento das velocidades máximas das marginais, que não ajudam a melhorar a segurança viária de ciclistas e pedestres?

Mortes de ciclistas e pedestres aumentaram

O Infosiga indica 609 pessoas mortas no trânsito de janeiro a agosto de 2017, contra 645 no mesmo período de 2016. É preciso pontuar que esses números não significam que houve uma melhora geral.

276 pedestres e ciclistas mortos entre janeiro e agosto de 2016.
301 pedestres e ciclistas mortos entre janeiro e agosto de 2017.

O aumento no número de mortes de pedestres e ciclistas em oito meses de 2017 aponta para a não melhora da segurança viária de ciclistas e pedestres. Escancara que esta cidade está longe de atingir patamares razoáveis de respeito e convivência no espaço público. Esse fato merece nossa atenção e solicitamos que a Secretaria de Mobilidade e Transporte se pronuncie oficialmente sobre isso.

A divulgação seletiva de números de trânsito de forma descontextualizada não contribui para o debate sério que precisa ser colocado. Pois, embora até aqui o número geral de pessoas mortas está menor que o mesmo período de 2016, pedestres e ciclistas estão morrendo mais no trânsito paulistano e precisamos de ações efetivas e reais para combater essa violência. Não há o que comemorar enquanto pessoas continuam morrendo no trânsito. Precisamos de menos notícias vazias e mais evidências de ação.

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

(1) https://glo.bo/2yHP28P

(2) http://bit.ly/2msVPPR

(3) http://bit.ly/2wkkOao

(4) https://glo.bo/2hyxvvM

 

19a Reunião Geral da Cidadeapé

Todos e todas está convidados a participar da 19a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 31/10/16, às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

As eleições passaram e com isso se desenha um novo cenário. Junto com outras entidades e coletivos, já definimos o tom da nossa mensagem nos próximos meses: Nem um km/h a mais, nem um cm a menos! É hora agora de definir as estratégias e ações para seguirmos avançando.

Pauta da 19a Reunião Geral

  • Relação da Mobilidade Ativa com a próxima gestão – Prefeitura e Vereança
  • Andamento e sobrevivência do CMTT e PlanMob
  • Próxima reunião da CTMP
  • Parceria com Infosiga e Movimento Paulista pela Segurança Viária
  • Descentralização e responsabilização dos trabalhos por tema / assunto
  • Planejamento para 2017

19a Reunião Geral da Cidadeapé

Dia: Segunda-feira, 31/10/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Câmara dos Vereadores, Sala Tiradentes – 8o andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Como chegar: Terminal Bandeira ou Metrô Anhangabaú

Eleição de representantes regionais do Conselho de Transporte e Trânsito acontece neste sábado

Neste sábado, 30 de julho, das 9h às 12h, acontece a segunda etapa das eleições para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo. Desta vez serão eleitos 10 representantes das regiões da cidade, dois por região: Centro, Norte, Leste, Sul e Oeste. Mais uma vez, o movimento #ocupaCMTT está apoiando candidatos em todas as regiões e conta com a sua ajuda. As eleições serão realizadas nas sedes de várias subprefeituras e os eleitores poderão votar em qualquer região da cidade.

Quem pode votar

Segundo o Edital das Eleições, qualquer pessoa maior de 16 anos e residente em São Paulo pode votar. Basta levar documento de identidade com foto. O eleitor pode votar em apenas UM candidat@ da região à sua escolha. Para tanto, deve ir ao local de votação da região escolhida (ou seja, se você quer votar em uma conselheiro da região Norte, deve ir aos locais de votação dessa região). Veja a relação de endereços dos locais de votação:

Eleições Regional Centro: Subprefeitura da Sé, rua Álvares Penteado, 49
Eleições Regional Leste:  Subprefeitura da Penha, rua Candapuí, 492 – Subprefeitura de Guaianazes, Estrada Itaquera-Guaianazes, 2561 – Subprefeitura de São Matheus, avenida Ragheb Chohfi, 1400
Eleições Regional Norte: Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, avenida Tucuruvi, 808 – Subprefeitura da Casa Verde, avenida Ordem e Progresso, 1001 – Subprefeitura de Piritba, rua Luis Carneiro, 193
Eleições Regional Oeste: Subprefeitura do Butantã, rua Ulpiano da Costa Manso, 201
Eleições Regional Sul: Subprefeitura do Jabaquara, avenida Engo. Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Subprefeitura da Capela do Socorro, rua Cassiano dos Santos, 499 – Subprefeitura do M’ Boi Mirim, avenida Guarapiranga, 1.265.

VOTE NOS CANDIDATOS DO #OCUPACMTT

O grupo #OCUPACMTT é uma rede de pessoas atuantes e engajadas na causa da mobilidade ativa e do transporte coletivo, a fim de unir forças para vocalizar as demandas da população por uma cidade mais humana e que priorize o transporte público coletivo e os modos ativos de mobilidade.

Os princípios que movem este coletivo são:
– Mobilidade urbana centrada nas pessoas;
– Prioridade total à mobilidade ativa e aos meios de transporte público e coletivos na cidade, conforme Política Nacional de Mobilidade Urbana e PlanMob de São Paulo.
– Uma cidade mais democrática, saudável e com qualidade de vida.

Candidatos do #OCUPACMTT

(Cada eleitor só pode votar em uma pessoa, de apenas uma região)

Centro
Carla Moraes – Proposta
Lucianna Trindade – Proposta
Rafael Drummond – Proposta

Leste
Charles Oliveira Nascimento – Proposta
Jose Eduardo dos Santos – Proposta

Norte
Bibiana Araujo – Proposta
Marcos de Sousa –  Proposta

Oeste
Andrew Oliveira – Proposta
Gabriela Vuolo – Proposta
Isis Ramos – Proposta
Mity Hori – Proposta

Sul
Diego Brea – Proposta

Leia também:
Conselho Municipal de Trânsito e Transportes inicia atividades em SP
Conselho de transportes não delibera. Entidades criticam
Sobre a formação do Conselho Municipal de Transportes 

16a Reunião Geral da Cidadeapé

Todos estão convidados a participar da 16a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 25/07/16, às 19h, no Casarão do Belvedere. A reunião é aberta ao público e todos estão convidados.

Mas, antes da reunião, você pode dar uma ajuda preciosa à Cidadeapé. Responda nosso formulário sobre compromissos dos candidatos e candidatas à Prefeitura com a Mobilidade Ativa. Se você já respondeu, peça para um amigo e uma amiga responderem também. Quanto mais pessoas colaborarem, mais força teremos!

Pauta da 16a Reunião Geral

  • Ações do GT Eleições
  • Cartilha do Pedestre e Dia do Pedestre
  • CT Mobilidade a Pé: Composição e possível site
  • Questão de Calçadas: definição de discurso
  • Gerência de Mobilidade Ativa na CET
  • Grupo de Trabalho com SPTrans
  • Estatuto do Pedestre e Código de Obras: estratégias para forçar mudanças
  • Ações na João Goulart e na Praça da Paz
  • Informes e outros assuntos
    • Organização interna
    • Evento Viva Anariá

Notícias de JULHO

Cidadeapé apresenta contribuições à revisão do Código de Obras
Cidadeapé e Comissãto Técnica de Mobilidade e Acessibilidade da ANTP contribuem com substitutivo ao PL do estatuto do Pedestre
Relato sobre o encontro do GT Eleições com a equipe do pré-candidato à reeleição Fernando Haddad
São Paulo faz eleições para Conselho de Transportes e Trânsito

Agenda

22/07/16 Reunião da CT de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP
08/08/16 – Dia do Pedestre
25/08/16 19a Reunião do CMTT
17/08/16Reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé

16a Reunião Geral da Cidadeapé

Dia: Segunda-feira, 25/07/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Casarão do Belvedere
Endereço: Rua Pedroso, 267
Como chegar: Metrô São Joaquim ou Avenida Brigadeiro Luís Antônio
Imagem do post: Sede da Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí. Foto: Devanir Amâncio

 

“São Paulo faz eleições para Conselho de Transporte e Trânsito”

Publicado originalmente em: Portal Mobilize
Autor: Marcos de Sousa
Data: 12/07/2016

Comentário Cidadeapé: Estamos engajados em participar ativamente da política municipal de mobilidade em São Paulo, favorecendo os modos ativos e coletivos de transporte, lutando sempre por uma cidade mais humana, saudável e sobretudo caminhável. Por isso, a Cidadeapé uniu-se ao coletivo #OcupaCMTT, e tem diversos candidatos engajados para assumir cadeiras no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Convidamos todos a irem às urnas este sábado e votarem para um dos nossos candidatos! Todos os paulistanos podem votar, basta levar documento de identificação. Mais detalhes abaixo.

OcupaCMTT é o nome da chapa organizada por ativistas, coletivos e ONGs, entre eles o Mobilize Brasil e a Cidadeapé, para defender os interesses de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) da cidade de São Paulo.

As eleições para o CMTT começam neste sábado, 16 de julho, na sede da universidade Uninove, rua Vergueiro, 235/249, das 9h às 12h30, Centro, quando serão realizados os debates e a votação para os representantes de 11 das 21 cadeiras destinadas à sociedade civil no conselho: ciclistas, idosos, juventude, pessoas com deficiência (PcD), meio ambiente e saúde, mobilidade a pé, movimento estudantil, movimentos sociais, ONGs e sindicatos de trabalhadores. Detalhes aqui.

A votação terá continuidade no dia 30 de julho, também domingo, das 9h às 12h, com a eleição de 10 representantes das regiões da cidade, dois por região: Centro, Norte, Leste, Sul e Oeste. As eleições dos representantes regionais serão realizadas nas sedes das várias subprefeituras. Na próxima semana daremos mais detalhes.

Quem pode votar

Segundo o Edital das Eleições, qualquer pessoa maior de 16 anos e residente em São Paulo pode votar. Basta levar documento de identidade com foto.

No dia 16/07, nas eleições temáticas, cada eleitor deve votar em apenas UM candidat@ de UMA cadeira temática à escolha. Detalhes aqui.

No dia 30/07, nas eleições regionais, o eleitor pode votar em apenas UM candidat@ de qualquer região à sua escolha. Para tanto deve ir ao local de votação da região escolhida. Na próxima semana traremos mais informações.

Por que votar nas eleições do CMTT

Transportes ativos (andar a pé e de bicicleta) e transportes coletivos (ônibus, metrô e trem) são os principais caminhos para melhorar a mobilidade da região metropolitana de São Paulo, promover a qualidade de vida da população e aperfeiçoar os espaços públicos da cidade.
Para isso, é fundamental que a sociedade civil participe da criação, desenvolvimento e  acompanhamento de políticas públicas voltadas ao transporte e tráfego.

Vote nos candidatos do #OCUPACMTT
O grupo #OCUPACMTT é uma liga de pessoas atuantes e comprometidas em dar voz ativa à população e seus anseios e demandas por uma cidade mais humana e que priorize o transporte público coletivo e os modos ativos de mobilidade, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana e no PlanMob de São Paulo, apresentado ao fim de 2015.

Candidatos do #OCUPACMTT

(Cada eleitor só pode votar em uma pessoa, de apenas um tema)

Ciclistas
Marina Kohler Harkot – Proposta
Odir Zuge Junior – Proposta

Pessoas com deficiência
Lúcia Emília Vieira Guedes (Mila) – Proposta
Gilberto Frachetta – Proposta

Idosos
Maria Ermelina Brosch Malatesta (Meli) – Proposta

Meio Ambiente
Vitor Leal Pinheiro – Proposta
Letticia de Paula Diez Rey – Proposta

Mobilidade a pé
Ana Carolina Nunes – Proposta
Carolina Dondice Cominotti (Lilla) – Proposta

Movimentos sociais
Valmir de Souza – Proposta

ONGs
Américo Monteiro Sampaio – Proposta
Rafael Calabria – Proposta
Fabiana Bento – Proposta

Leia também:
Conselho Municipal de Trânsito e Transportes inicia atividades em SP
Conselho de transportes não delibera. Entidades criticam
Sobre a formação do Conselho Municipal de Transportes 

Câmara Temática conquista avanços para a Mobilidade a Pé

Na reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé (CTMP), órgão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), do último dia 17, a mobilidade a pé conquistou avanços importantes.

A Câmara Temática começou suas atividades em dezembro de 2015, contando com pessoas de diversas entidades que atuam em defesa da mobilidade a pé, incluindo membros da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.  Desde então vimos discutindo junto com a Secretaria de Transportes (SMT) propostas, ideias e críticas para a rede de mobilidade a pé da cidade, com o objetivo de fazer com que as política públicas passem a considerar esse modo de deslocamento como o verdadeiro meio de transporte que é.

Com a presença de Jilmar Tatto, secretário municipal de Transportes, a reunião de maio de 2016 encerrou um ciclo de debates sobre travessias, que estão entre os pontos mais cruciais da rede de mobilidade a pé, por serem, em geral, espaços de conflito mais intenso com os outros meios de deslocamento.

Além disso, foram realizados importantes encaminhamentos em relação ao lugar da mobilidade a pé na cidade e na visão dos órgãos gestores municipais:

  • A SMT se comprometeu a criar um grupo intersecretarial envolvendo ao menos as secretarias de Transportes e de Coordenação de Subprefeituras, sob coordenação da CET, para pensar a rede de mobilidade a pé de maneira integrada e sistêmica, conforme previsto nas metas do PlanMob;
  • Foi marcada uma reunião entre os membros da Câmara, o Diretor de operações da CET e os diretores de todas as gerências regionais da CET, conhecidas como GETs, com o objetivo de propor a lógica de caminhabilidade e de priorização absoluta da mobilidade a pé nas travessias de pedestre da cidade de São Paulo;
  • Será dada continuação à proposta de desenvolver protótipo para travessias no Butantã;
  • A elaboração de um manual da mobilidade a pé com os conceitos de priorização detalhados e com base em manuais existentes de entidades como a WRI, a OMS e outras organizações internacionais;
  • A Câmara Temática vai acompanhar o projeto de “Área 40”, de acalmamento de tráfego, que está sendo implantado no centro de São Miguel Paulista e que servirá como piloto para a implantação em outras regiões de São Paulo;
  • Os membros da Câmara Temática se comprometeram a analisar e discutir como fazer uma pesquisa de fluxos de pessoas se deslocando a pé, para quantificar, qualificar e entender como se dá de fato o deslocamento a pé pela cidade.

Por fim, discutiu-se a nova exigência do Ministério das Cidades de que os planos municipais de mobilidade seja aprovados como lei – não apenas como decreto, como é o caso do PlanMob paulistano. Para isso precisam passar pela Câmara Municipal, o que conferiria ao plano ainda mais legitimidade e possibilidade de receber financiamento federal para a mobilidade.

A Cidadeapé, que integra a câmara temática, vai continuar trabalhando para que todos esses encaminhamentos tenham andamento e, logo, para que a mobilidade a pé conquiste ainda mais espaço nas políticas municipais de mobilidade.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Nota de repúdio – CMTT e a paridade de gênero

São Paulo, 10/03/2016

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil, deixamos registrado por meio desta nota nosso repúdio em relação aos ocorridos na 17ª reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Em 3 de março de 2016, o CMTT perdeu uma oportunidade histórica de debater com qualidade propostas de reformulação da sua composição e aplicar os mecanismo de paridade de gênero no conselho. No lugar de criar espaços legítimos e qualificados para as mulheres participarem das discussões e decisões sobre a mobilidade urbana de São Paulo, o conselho foi inchado com cadeiras suplementares que servirão apenas para colocar nominalmente mulheres que não necessariamente representarão de fato suas entidades.

Com efeito, o decreto 56.021/2015, que regulamenta a lei municipal 15.946/2013, institui o mínimo de 50% de representação das mulheres nos conselhos municipais de controle social, incluindo o CMTT.

O CMTT tem uma composição tripartite, com representantes do poder público, dos operadores de transporte e dos usuários de transporte (a sociedade civil). Assim, de acordo com as regras de paridade de gênero, cada um desses segmentos deve ter uma representação de pelo menos metade de mulheres.

Com a formação que o CMTT tem hoje, essa aplicação exigiria dos candidatos e candidatas da sociedade civil uma maior organização para conseguir obter 50% de candidaturas femininas para as cadeiras regionais e temáticas. As outras partes do Conselho – poder público e operadores de transporte – não precisam se submeter ao pleito, pois seus representantes são escolhidos por indicação, o que facilitaria o cumprimento da cota. Tanto os órgãos e empresas públicas como as entidades e sindicatos de operadores apenas precisariam indicar mulheres como representantes até que fossem alcançadas as metas de 50% em cada uma das partes.

Aplaudimos essa novidade – que é um grande avanço social – quando ela foi apresentada, numa reunião em 19 de fevereiro, a mulheres de organizações da sociedade civil ligadas à mobilidade urbana. Durante essa reunião e em documento entregue posteriormente, enfatizamos que a paridade de gênero não só era bem-vinda, como sua aplicação não traria dificuldades para o grupo de usuárias e usuários, uma vez que grande parte das entidades da sociedade civil conta com elevada participação feminina. Entretanto, foi sugerido pela executiva do CMTT que “talvez fosse necessário” duplicar as cadeiras do CMTT, em resposta a uma suposta dificuldade em indicar mulheres no segmento de operadores, historicamente dominado por homens. Esse posicionamento foi interpelado de forma unânime pelas mulheres presentes por ir contra o principal objetivo do mecanismo de paridade: levar entidades que não estão acostumadas a ter figuras femininas em cargos de direção a se fazerem representadas – de modo genuíno – por mulheres.

A duplicação de cadeiras, assim, mostra-se como uma solução simplista para amenizar conflitos internos eventualmente induzidos por essa nova exigência legal e social. Entendemos que se as entidades podem indicar um titular homem e uma titular mulher para representá-las, as mulheres dessas organizações continuariam como “acessórios de representação”, e não como representantes de facto em um setor tradicionalmente ocupado por uma maioria masculina.

Outrossim, essa duplicação de cadeiras do CMTT pode ter o efeito inverso na representatividade. As reuniões poderiam ficar ainda mais vazias do que já são hoje (até porque nenhum titular perdeu sua cadeira por ausência nos últimos dois anos), tendo em vista que algumas das representantes possivelmente seriam vistas como “dispensáveis” pelas próprias entidades representadas – para quê levar dois representantes para uma reunião, se apenas um pode passar o recado? A questão é que a sociedade civil é eleita para representar a sociedade como um todo, e a pluralidade é parte disso. No entanto, os operadores de trânsito representam suas entidades profissionais – são delegados defendendo interesses institucionais. Assim, se há necessidade de ampliação de cadeiras é para que mais setores sejam representados, e não para que uma entidade tenha dois representantes para defender a mesma agenda.

A própria Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) manifestou que a duplicação das cadeiras não teria fundamento se o seu objetivo fosse apenas o de facilitar a aplicação do decreto de paridade de gênero, conforme apresentado pelo CMTT na sua 17ª reunião.

Isso tudo sem levar em conta que um inchaço de cadeiras em um conselho que se reúne bimestralmente inviabiliza um espaço de debates e de construção de uma visão para a política municipal de mobilidade. Com 96 cadeiras, se hipoteticamente cada conselheiro falasse pelos 3 minutos normalmente disponibilizados, seria necessário quase 5 horas de reunião só para ouvir um ao outro, sem possibilidade de debate.

É lamentável que uma iniciativa que tinha tudo para ser louvável, no sentido de corrigir desequilíbrios históricos entre gêneros, dando uma oportunidade para mulheres debaterem e decidirem sobre as políticas públicas que influenciam diretamente suas vidas e a vida de milhões de outras nossas, tenha sido conduzida da maneira como foi. (Ver mais detalhes de como foi a 17a reunião no box abaixo.)

As consequências da decisão apressada e do abafamento da nossa argumentação em detrimento do “apoio institucional” à proposta que desvirtua a composição do conselho e não contribui para o empoderamento das mulheres nesse espaço de controle social, infelizmente, aparecerão na perpetuação desse desequilíbrio.

Composição do CMTT 2013-2015

Entendemos que não é possível corrigir injustiças históricas e seus desdobramentos – como a falta de representatividade em espaços políticos – sem conflitos e sem esforços de ambos os lados. Uma sociedade igualitária NÃO será possível se homens não estiverem dispostos a abrir mãos dos seus privilégios – inclusive confiando a uma mulher a responsabilidade de representar uma entidade. Entendemos que a duplicação das cadeiras, claramente com vistas a “facilitar” que se atinja a meta de paridade de gêneros, não provoca nenhuma entidade a trocar sua representação tradicionalmente masculina por uma representação “inovadoramente” feminina. Registramos aqui nosso repúdio à condução dessa decisão e solicitamos:

  1. A revogação das deliberações da 17a reunião e a promoção de novos debates com regras claras para deliberação.
  2. A oportunidade de apresentar uma terceira proposta para apreciação dos conselheiros e conselheiras, que atenda não apenas à questão da paridade de gênero, mas também à ampliação das cadeiras de representação, que foi a demanda surgida durante os debates.

Respeitosamente,

Conselheiros e conselheiras:
Élio Jovart – Zona Oeste
Odir Züge – Bicicleta
Bárbara Lopes – Centro

#OcupaCMTT
APĒ – estudos em mobilidade
Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade
Bike Anjo
Cidade Ativa
Cidadeapé
Coletivo Arrua
Corridaamiga
Sampapé
GT Mobilidade da Rede Butantã
Red OCARA São Paulo
GT Gênero da Ciclocidade
Instituto Mobilidade Verde
Milalá, a liberdade de ir e vir
oGangorra
São Paulo para o Pedestre!
Pé de Igualdade

_________________________________________________

O que aconteceu na 17a reunião do CMTT

Comparecemos à 17ª reunião do CMTT na esperança de expor nossos argumentos e contribuir para um debate qualificado – em um espaço cujo tema nunca foi muito receptivo à participação feminina: a atual composição do conselho conta com menos de 25% de mulheres (ver tabela abaixo). Outra expectativa que tínhamos era a de ouvir, na voz dos próprios conselheiros e conselheiras, a opinião de operadores quanto à imposição de indicar mulheres como representantes e a reivindicação de representantes da sociedade civil pela ampliação dessas cadeiras. No entanto, não registramos nenhuma das duas colocações, até que a executiva do CMTT, na mesa, sugeriu, mais de uma vez, que os operadores teriam dificuldades em indicar mulheres e que seria mais democrático duplicar as cadeiras – alegação esta que não havia sido colocada por nenhum representante ou conselheiro do setor de operadores em momento algum da reunião.

As sugestões levantadas pela executiva do CMTT colocam em xeque a afirmação de que a duplicação de cadeiras do conselheiro serviria para atender à necessidade de ampliação de cadeiras, e não como ferramenta “simplificadora” e superficial da paridade de gênero.

A duplicação das cadeiras foi citada por representantes da sociedade civil como possibilidade para aumentar a participação de grandes regiões da cidade com as Zonas Lestes e Sul, que se sentem sub-representadas com apenas uma cadeira no Conselho. Com isso, esses representantes propuseram uma terceira opção para a reestruturação do CMTT, para que fosse estudada pela Executiva: a criação de mais algumas cadeiras regionais, acompanhada por mais cadeiras em cada segmento do conselho. Dessa forma, a ampliação do espaço de participação estaria garantida e o princípio da paridade de gêneros seria atingido, sem os efeitos negativos da duplicação já apresentados nesta nota.

Quando já passava de meio-dia, ou seja, uma hora além do previsto para o encerramento, decidiu-se votar qual das duas propostas seria acolhida. A votação, no entanto, não estava prevista na pauta enviada com o convite ou na ordem do dia da reunião, que indicava tão somente apresentação das propostas, debates dos conselheiros e encaminhamentos. Além disso, o plenário já estava esvaziado devido ao horário avançado e, entre sua maioria, estavam os representantes dos operadores – a essa hora já convencidos de que a segunda proposta seria a “mais democrática” e, principalmente, mais fácil para eles. Vale ressaltar que o conselho contava naquele momento com menos de e 50% de seus membros, e menos de quatro mulheres participaram da “deliberação”.