TCM mantém suspensão ao edital de concessão da Zona Azul em São Paulo

Em sessão na manhã de quarta-feira, 29 de maio de 2019, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram manter a suspensão, por tempo indeterminado, do edital de concessão do sistema Zona Azul. O relator do processo, conselheiro Edson Simões, ainda não marcou data para o julgamento final. Em abril, o órgão havia apontado 33 irregularidades no edital de licitação, que em sua maioria não foram corrigidas pela administração municipal.

No final de março, a Ciclocidade entrou com representação junto ao TCM questionando o edital, que foi citada hoje durante o julgamento. Durante a sessão, o conselheiro Mauricio Faria destacou que a representação da associação tem argumentos sólidos e consistentes em relação a política pública de mobilidade. As associações da sociedade civil Ciclocidade e Cidadeapé também solicitaram esclarecimentos à Prefeitura sobre a concessão, que não foram respondidas. Além disso, o Ministério Público, através da 8a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, recomendou a instauração de inquérito sobre o processo de concessão.

Os representantes da sociedade civil temem que a concessão, por 15 anos, do estacionamento rotativo gere um engessamento do uso do sistema viário da cidade, comprometendo obras voltadas para melhorar e completar o sistema de mobilidade urbana, tais como alargamento de calçadas e implementação de ciclovias, faixas e corredores de ônibus. Ambas reconhecem a importância do uso de estacionamento pago como maneira de desestimular o uso de veículos motorizados, além de representarem uma importante fonte de financiamento para o gerenciamento da mobilidade.

Essa proposta de concessão do serviço de Zona Azul colocaria São Paulo na contramão das melhores práticas mundiais, que, a exemplo de cidades como Amsterdam, Barcelona, Londres, San Francisco, Buenos Aires, Lisboa, Cidade do México e muitas outras, usam o estacionamento em favor de cidades mais eficientes, humanas e sustentáveis. Além de prejudicar as políticas públicas de mobilidade sustentável e representar renúncia de receita, a proposta também estava sendo realizada de maneira pouco transparente. O posicionamento completo das organizações pode ser conferido em nota pública.

Imagem do post: Rua Libero Badaró, São Paulo. Foto: Robson Ventura-Folhapress

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