Nota de repúdio – CMTT e a paridade de gênero

São Paulo, 10/03/2016

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil, deixamos registrado por meio desta nota nosso repúdio em relação aos ocorridos na 17ª reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Em 3 de março de 2016, o CMTT perdeu uma oportunidade histórica de debater com qualidade propostas de reformulação da sua composição e aplicar os mecanismo de paridade de gênero no conselho. No lugar de criar espaços legítimos e qualificados para as mulheres participarem das discussões e decisões sobre a mobilidade urbana de São Paulo, o conselho foi inchado com cadeiras suplementares que servirão apenas para colocar nominalmente mulheres que não necessariamente representarão de fato suas entidades.

Com efeito, o decreto 56.021/2015, que regulamenta a lei municipal 15.946/2013, institui o mínimo de 50% de representação das mulheres nos conselhos municipais de controle social, incluindo o CMTT.

O CMTT tem uma composição tripartite, com representantes do poder público, dos operadores de transporte e dos usuários de transporte (a sociedade civil). Assim, de acordo com as regras de paridade de gênero, cada um desses segmentos deve ter uma representação de pelo menos metade de mulheres.

Com a formação que o CMTT tem hoje, essa aplicação exigiria dos candidatos e candidatas da sociedade civil uma maior organização para conseguir obter 50% de candidaturas femininas para as cadeiras regionais e temáticas. As outras partes do Conselho – poder público e operadores de transporte – não precisam se submeter ao pleito, pois seus representantes são escolhidos por indicação, o que facilitaria o cumprimento da cota. Tanto os órgãos e empresas públicas como as entidades e sindicatos de operadores apenas precisariam indicar mulheres como representantes até que fossem alcançadas as metas de 50% em cada uma das partes.

Aplaudimos essa novidade – que é um grande avanço social – quando ela foi apresentada, numa reunião em 19 de fevereiro, a mulheres de organizações da sociedade civil ligadas à mobilidade urbana. Durante essa reunião e em documento entregue posteriormente, enfatizamos que a paridade de gênero não só era bem-vinda, como sua aplicação não traria dificuldades para o grupo de usuárias e usuários, uma vez que grande parte das entidades da sociedade civil conta com elevada participação feminina. Entretanto, foi sugerido pela executiva do CMTT que “talvez fosse necessário” duplicar as cadeiras do CMTT, em resposta a uma suposta dificuldade em indicar mulheres no segmento de operadores, historicamente dominado por homens. Esse posicionamento foi interpelado de forma unânime pelas mulheres presentes por ir contra o principal objetivo do mecanismo de paridade: levar entidades que não estão acostumadas a ter figuras femininas em cargos de direção a se fazerem representadas – de modo genuíno – por mulheres.

A duplicação de cadeiras, assim, mostra-se como uma solução simplista para amenizar conflitos internos eventualmente induzidos por essa nova exigência legal e social. Entendemos que se as entidades podem indicar um titular homem e uma titular mulher para representá-las, as mulheres dessas organizações continuariam como “acessórios de representação”, e não como representantes de facto em um setor tradicionalmente ocupado por uma maioria masculina.

Outrossim, essa duplicação de cadeiras do CMTT pode ter o efeito inverso na representatividade. As reuniões poderiam ficar ainda mais vazias do que já são hoje (até porque nenhum titular perdeu sua cadeira por ausência nos últimos dois anos), tendo em vista que algumas das representantes possivelmente seriam vistas como “dispensáveis” pelas próprias entidades representadas – para quê levar dois representantes para uma reunião, se apenas um pode passar o recado? A questão é que a sociedade civil é eleita para representar a sociedade como um todo, e a pluralidade é parte disso. No entanto, os operadores de trânsito representam suas entidades profissionais – são delegados defendendo interesses institucionais. Assim, se há necessidade de ampliação de cadeiras é para que mais setores sejam representados, e não para que uma entidade tenha dois representantes para defender a mesma agenda.

A própria Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) manifestou que a duplicação das cadeiras não teria fundamento se o seu objetivo fosse apenas o de facilitar a aplicação do decreto de paridade de gênero, conforme apresentado pelo CMTT na sua 17ª reunião.

Isso tudo sem levar em conta que um inchaço de cadeiras em um conselho que se reúne bimestralmente inviabiliza um espaço de debates e de construção de uma visão para a política municipal de mobilidade. Com 96 cadeiras, se hipoteticamente cada conselheiro falasse pelos 3 minutos normalmente disponibilizados, seria necessário quase 5 horas de reunião só para ouvir um ao outro, sem possibilidade de debate.

É lamentável que uma iniciativa que tinha tudo para ser louvável, no sentido de corrigir desequilíbrios históricos entre gêneros, dando uma oportunidade para mulheres debaterem e decidirem sobre as políticas públicas que influenciam diretamente suas vidas e a vida de milhões de outras nossas, tenha sido conduzida da maneira como foi. (Ver mais detalhes de como foi a 17a reunião no box abaixo.)

As consequências da decisão apressada e do abafamento da nossa argumentação em detrimento do “apoio institucional” à proposta que desvirtua a composição do conselho e não contribui para o empoderamento das mulheres nesse espaço de controle social, infelizmente, aparecerão na perpetuação desse desequilíbrio.

Composição do CMTT 2013-2015

Entendemos que não é possível corrigir injustiças históricas e seus desdobramentos – como a falta de representatividade em espaços políticos – sem conflitos e sem esforços de ambos os lados. Uma sociedade igualitária NÃO será possível se homens não estiverem dispostos a abrir mãos dos seus privilégios – inclusive confiando a uma mulher a responsabilidade de representar uma entidade. Entendemos que a duplicação das cadeiras, claramente com vistas a “facilitar” que se atinja a meta de paridade de gêneros, não provoca nenhuma entidade a trocar sua representação tradicionalmente masculina por uma representação “inovadoramente” feminina. Registramos aqui nosso repúdio à condução dessa decisão e solicitamos:

  1. A revogação das deliberações da 17a reunião e a promoção de novos debates com regras claras para deliberação.
  2. A oportunidade de apresentar uma terceira proposta para apreciação dos conselheiros e conselheiras, que atenda não apenas à questão da paridade de gênero, mas também à ampliação das cadeiras de representação, que foi a demanda surgida durante os debates.

Respeitosamente,

Conselheiros e conselheiras:
Élio Jovart – Zona Oeste
Odir Züge – Bicicleta
Bárbara Lopes – Centro

#OcupaCMTT
APĒ – estudos em mobilidade
Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade
Bike Anjo
Cidade Ativa
Cidadeapé
Coletivo Arrua
Corridaamiga
Sampapé
GT Mobilidade da Rede Butantã
Red OCARA São Paulo
GT Gênero da Ciclocidade
Instituto Mobilidade Verde
Milalá, a liberdade de ir e vir
oGangorra
São Paulo para o Pedestre!
Pé de Igualdade

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O que aconteceu na 17a reunião do CMTT

Comparecemos à 17ª reunião do CMTT na esperança de expor nossos argumentos e contribuir para um debate qualificado – em um espaço cujo tema nunca foi muito receptivo à participação feminina: a atual composição do conselho conta com menos de 25% de mulheres (ver tabela abaixo). Outra expectativa que tínhamos era a de ouvir, na voz dos próprios conselheiros e conselheiras, a opinião de operadores quanto à imposição de indicar mulheres como representantes e a reivindicação de representantes da sociedade civil pela ampliação dessas cadeiras. No entanto, não registramos nenhuma das duas colocações, até que a executiva do CMTT, na mesa, sugeriu, mais de uma vez, que os operadores teriam dificuldades em indicar mulheres e que seria mais democrático duplicar as cadeiras – alegação esta que não havia sido colocada por nenhum representante ou conselheiro do setor de operadores em momento algum da reunião.

As sugestões levantadas pela executiva do CMTT colocam em xeque a afirmação de que a duplicação de cadeiras do conselheiro serviria para atender à necessidade de ampliação de cadeiras, e não como ferramenta “simplificadora” e superficial da paridade de gênero.

A duplicação das cadeiras foi citada por representantes da sociedade civil como possibilidade para aumentar a participação de grandes regiões da cidade com as Zonas Lestes e Sul, que se sentem sub-representadas com apenas uma cadeira no Conselho. Com isso, esses representantes propuseram uma terceira opção para a reestruturação do CMTT, para que fosse estudada pela Executiva: a criação de mais algumas cadeiras regionais, acompanhada por mais cadeiras em cada segmento do conselho. Dessa forma, a ampliação do espaço de participação estaria garantida e o princípio da paridade de gêneros seria atingido, sem os efeitos negativos da duplicação já apresentados nesta nota.

Quando já passava de meio-dia, ou seja, uma hora além do previsto para o encerramento, decidiu-se votar qual das duas propostas seria acolhida. A votação, no entanto, não estava prevista na pauta enviada com o convite ou na ordem do dia da reunião, que indicava tão somente apresentação das propostas, debates dos conselheiros e encaminhamentos. Além disso, o plenário já estava esvaziado devido ao horário avançado e, entre sua maioria, estavam os representantes dos operadores – a essa hora já convencidos de que a segunda proposta seria a “mais democrática” e, principalmente, mais fácil para eles. Vale ressaltar que o conselho contava naquele momento com menos de e 50% de seus membros, e menos de quatro mulheres participaram da “deliberação”.

#OcupaCMTT

Vamos mudar os paradigmas que regem a mobilidade urbana em nossa cidade participando ativamente do CMTT — Conselho Municipal de Transporte e Trânsito?

A Cidadeapé e diversas outras entidades relacionadas à mobilidade ativa convidam pessoas e entidades a se juntarem a nós na defesa da mobilidade ativa e do transporte coletivo.

Por isso, formamos o #OCUPACMTT, uma liga de pessoas atuantes e engajadas para atuar em rede, unindo forças e conhecimentos para ganhar espaço e voz no CMTT a fim de reformulá-lo com novas mentalidades e ferramentas em favor de uma crescente democratização dos espaços de decisão e das políticas de mobilidade urbana.

Leia o manifesto abaixo e junte-se a nós!

#OCUPACMTT

em defesa da mobilidade ativa e do transporte coletivo

São Paulo precisa de políticas públicas de mobilidade urbana com foco nos meios de transporte sustentáveis e que visem a uma cidade mais democrática, justa, aberta, saudável, menos poluída e com mais alternativas para se deslocar. O investimento nos modos de transporte ativos (a pé, bicicleta e outros) e públicos coletivos (ônibus, metrô e trem) são hoje o único caminho para melhorar a mobilidade da região metropolitana de São Paulo, assim como sua qualidade de vida. É preciso, para tanto, que a sociedade civil participe da criação, do desenvolvimento e do acompanhamento de políticas públicas voltadas ao gerenciamento adequado, eficiente e seguro dos diferentes meios de transporte.

Hoje, já existem instâncias públicas de participação. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é uma delas. Instituído em 2013, o CMTT é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes. Sua composição é tripartite, com: representantes do governo, de operadores de serviço e também da sociedade civil. E é aí que nós entramos! Temos no CMTT a oportunidade de colaborar com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas municipais relacionadas à mobilidade urbana.

Convidamos cidadãs, cidadãos e entidades interessadas em mudar os paradigmas que regem a mobilidade urbana em nossa cidade, a participar ativamente do CMTT, com o objetivo de priorizar a mobilidade ativa e o transporte coletivo público em nossa cidade.

É fundamental fortalecer e ampliar esse conselho. Por isso, formamos o #OCUPACMTT, uma liga de pessoas atuantes e engajadas na causa para atuar em rede, unindo forças e conhecimentos para ganhar espaço e voz no CMTT a fim de reformulá-lo com novas mentalidades e ferramentas em favor de uma crescente democratização dos espaços de decisão e das políticas de mobilidade urbana. Portanto, devemos ocupar o Conselho e cuidar coletivamente desse espaço. Por uma mobilidade focada nas pessoas, queremos levar pautas, processos e ações à altura das necessidades e da capacidade criativa que a cidade tem. Fazer do CMTT um espaço legítimo de cidadania ativa, não apenas aproximando os cidadãos do governo, mas, principalmente, aproximando o governo dos cidadãos — em seu ritmo, linguagem, demandas e visão de futuro para nossa cidade.

As eleições para os representantes da sociedade civil ocorrerão em março/abril de 2016 e essa é uma oportunidade única de usar e ocupar o espaço institucional. Além disso, na mesma época, haverá eleição para os membros das Câmaras Temáticas de Mobilidade a Pé e da Bicicleta, instrumentos ainda mais específicos para transformar o planejamento e a atuação da prefeitura de São Paulo com relação à mobilidade urbana.

As câmaras temáticas da bicicleta e da mobilidade a pé são inspiradoras e referência na articulação social e ampliação do diálogo com o poder público para outros modos de mobilidade. Desse modo, em consonância com nossos objetivos gerais, faremos a solicitação para que seja criada a Câmara Temática de Transporte Público Coletivo para que os cidadãos usuários tenham voz ativa na gestão dos ônibus e que possamos trazer os problemas de integração dos transportes metropolitanos e municipais às discussões. Pretendemos assim tornar as ações das duas câmaras temáticas já existentes mais integradas ao potencial de mobilidade que a cidade oferece e demanda.

Em síntese, os princípios que movem e norteiam este coletivo são:

  • Mobilidade urbana centrada nas pessoas;
  • Prioridade total à mobilidade ativa e aos meios de transporte públicos e coletivos na cidade, conforme Política Nacional de Mobilidade Urbana e PlanMob de São Paulo apresentado ao fim de 2015;
  • Uma cidade mais democrática, saudável e com qualidade de vida.

E nossos principais objetivos são:

  • Consolidar a presença e a atuação da sociedade civil no CMTT;
  • Pautar e fortalecer o CMTT na área da mobilidade ativa;
  • Apropriação e afirmação da existência do CMTT como órgão definitivo de consulta e participação da sociedade;
  • Estabelecer o CMTT como canal de contato entre a sociedade civil e os organismos públicos que, direta ou indiretamente, gerenciam ou afetam a mobilidade urbana na cidade, tais como a SMT, a CET, a SPTrans, a GCM e outros;
  • Fortalecer a instituição das Câmaras Temáticas de mobilidade ativa;
  • Criar, desenvolver e fortalecer a Câmara Temática de Transporte Público.

Faça parte do #OCUPACMTT — uma iniciativa apartidária, experimental e aberta, onde qualquer cidadão interessado pode participar — unindo forças à rede de mobilidade ativa e coletiva. Vamos ocupar as cadeiras do CMTT e as esferas públicas de discussão com pessoas engajadas a estes princípios e assim fortalecer o conselho, a participação popular e a mobilidade de São Paulo!

Assine este documento e nos ajude neste debate!
(Para assinar, envie um e-mail para: contato@corridaamiga.com.br ou contato@cidadeape.org)

Compatilhe o link: bit.ly/OcupaCMTT

Entidades que já assinaram:
Ape – Estudos em Mobilidade
Bike Anjo
Cidade Ativa
Cidade Precisa de Você
Cidadeapé
Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP
Corrida Amiga
Desenhe sua Faixa
Greenpeace
Grupo Guia Voluntários Corpore Frederico Silva Santos Neto
Instituto CicloBr
Instituto de Defesa do Consumidor — IDEC
Instituto Mobilidade Verde
Milalá
Pé de Igualdade
Portal Mobilize
Red OCARA
Rede Butantã — GT Mobilidade Urbana
Rede Nossa São Paulo — GT Mobilidade Urbana
SampaPé
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

São Paulo, fevereiro de 2016

Foto: Mauro Calliari

Formações em Mobilidade a Pé 2016

Nos primeiros meses de 2016 ofereceremos Formações em Mobilidade a Pé para interessados em geral. Trata-se de uma iniciativa da Cidadeapé em parceria com  a Comissão Técnica de  Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP.

Serão três oficinas, nos meses de janeiro, fevereiro e março, voltadas para engajamento e ativismo pelo modo de transporte mais natural e utilizado: o modo a pé. Destinam-se  não só ao público que já participa da luta por melhores condições de caminhabilidade na cidade, mas também a quem gostaria de participar ou se aprofundar no assunto. E a todos os que andam por aí com cadeira de rodas, correndo, passeando o cachorro, de salto alto ou baixo, enfim, usando a rede da Mobilidade a Pé urbana para se deslocar.

A proposta é conhecer, discutir e se apoderar dos conceitos e necessidades relacionados ao transporte a pé, de modo a adquirir  ferramentas para debater e construir propostas que melhorem as condições  de  caminhabilidade e  acessibilidade em nossas cidades.

As oficinas gratuitas, com a duração de seis horas cada, são abertas a todos os interessados. Gostaríamos de contar com pessoas de todas as regiões da cidade para que os resultados sejam difundidos para o maior número de cidadãos

As oficinas serão independentes umas das outras, sendo permitido aos participantes  se inscreverem em quantas quiserem. O único compromisso é participar! (E avisar caso ocorra algum imprevisto).

DATAS

Sábados, das 9h às 16h.

30/01/16: Estrutura da CET e do CMTT
20/02/16: Mobilidade a Pé como sistema de transporte e sua infraestrutura
12/03/16: Pedestres na lei: CTB, PNMU e mais – leitura crítica

 

Programação

Módulo 1: Estrutura da CET e do CMTT

Data: Sábado, 30/01/16, das 9h às 16 hs
Local: Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
Endereço: R. Mauá, 836 – Casa 29
Como chegar: Metrô Luz

Manhã: 9h00 às 12h00 – Como funciona a CET
Responsável:  Meli Malatesta

Objetivo: Entender como funciona a CET e o que ela pode fazer pela Mobilidade a Pé. Oferecer subsídios para que possamos nos se posicionar, argumentar e fazer demandas de modo fundamentado e eficiente.

  1. A CET no organograma da SMT
  2. Como a CET funciona (estrutura, atribuições e atividades)
  3. O que a CET pode fazer pela mobilidade a pé

Tarde: 13h00 às 16h00 – Como funciona o CMTT
Responsáveis:  Joana Canedo, Rafael Calabria

Objetivo: Entender o que é e  como funciona o CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, e qual a função de suas câmaras temáticas, especificamente da CT de Mobilidade a Pé. Por fim, debater como e por que os cidadãos devem se engajar e participar.

  1. O que é o CMTT e como funciona
  2. Câmara Temática de Mobilidade a Pé
  3. Como e por que participar

Inscrições para o Módulo 1preencha o formulário aqui.

Ver evento no Facebook: Módulo 1: Como funcionam a CET e o CMTT

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Módulo 2: Mobilidade a Pé como sistema de transporte

Sábado, 20/02/16, das 9h às 16h

  1. O que é mobilidade a pé: características
  2. Relação da mobilidade a pé com outros modos de transporte
  3. Rede de mobilidade a pé e sua infraestrutura
  4. Instrumentos de aferição da qualidade da infraestrutura da mobilidade a pé (metodologias)

Mais informações e inscrições a partir de fevereiro.

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Módulo 3: Pedestres na lei: CTB, PNMU e mais – leitura crítica

Sábado, 12/03/16, das 9h às 16h

  1. O que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua leitura crítica
  2. O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)  e sua leitura crítica
  3. Leis municipais: calçadas e a apropriação dos espaços públicos de caminhada para outras funções
  4. Cases: contribuições para a Mobilidade a Pé no PlanMob de São Paulo; PAC Mobilidade Ativa;  Lei do Gesto do Pedestre, entre outros.

Mais informações e inscrições a partir de fevereiro.

Cidadeapé comenta a Mobilidade a Pé no PlanMob 2015

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo, que servirá para orientar as prioridades e investimentos em mobilidade na capital paulista de 2016 a 2030, foi apresentado no dia 16/12/2015, na 16a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

O texto integral do PlanMob deve ser publicado nos próximos dias, quando poderemos fazer uma análise aprofundada de como  a mobilidade a pé foi contemplada.

A Cidadeapé, representada por Ana Carolina Nunes, comentou o capítulo dedicado à Mobilidade a Pé durante a reunião de apresentação do plano. São as primeiras observações sobre o que foi apresentado:

Houve um grande esforço nos últimos meses para incluir a mobilidade a pé no debate da mobilidade da cidade.
Agradecemos que muitos dos temas que discutimos nos últimos meses, como o conceito de rede estrutural de mobilidade a pé, tenham sido inseridos no texto do PlanMob.
Ter metas específicas para a requalificação de calçadas é extremamente importante para garantir uma cidade com acessibilidade universal, o que significa garantia de qualidade de vida para toda a população.
É importante, no entanto, levar em conta todos os demais elementos que compõem a infraestrutura de mobilidade a pé, que não são apenas as calçadas, mas incluem travessias, passarelas, escadarias, iluminação, mobiliário urbano, arborização, etc.
É essencial também integrar a mobilidade a pé a todos os outros sistemas de transportes, especialmente o transporte público sobre roda.
Vamos continuar esse diálogo no ano que vem, com a cadeira de Mobilidade a Pé no CMTT.

PlanMob - Rede de Mobilidade do Pedestre2

16ª Reunião Geral do CMTT: apresentação do PlanMob

A Cidadeapé estará presente na 16a reunião do CMTT na qual será apresentado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo, o PlanMob.

Muitos dos nossos associados se conheceram nas primeiras discussões que aconteceram na sala temática de Mobilidade a Pé na “Frente de Debates Temáticos para a construção do PlanMob-SP/2015”, que aconteceu em 11/04/2015.

Na ocasião, diversas pessoas e organizações engajadas na mobilidade a pé apresentaram uma proposta de Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé.

Parte das sugestões colocadas nas diretrizes parecem ter sido incorporadas ao novo documento, o que é um grande avanço para as mudanças dos paradigmas da mobilidade. Esse aliás foi o tema discutido na última reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, da qual a Cidadeapé participa.

O evento de lançamento do PlanMob é amanhã e aberto ao público. Convidamos todos a participarem e destacar as necessidades de quem anda a pé pela cidade.

16a reuniao do CMTT

“Fonte: Secretaria Municipal de Transporte

A Secretaria Municipal de Transportes convoca todos os conselheiros e convida os interessados para a 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, a ser realizada no dia 16/12/15 – quarta-feira, das 15h30 às 17h35,Conselho Regional de Contabilidade – CRC – Rua Rosa Silva,60 – Auditório

Pauta:
15h30 – Recepção dos conselheiros e convidados
15h45 – Abertura (com 50% mais um dos conselheiros)
16h00 – Abertura (com qualquer número de conselheiros presentes)
16h05- Palavra Livre
16h35 – Apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo / 2015
17h35 – Encaminhamento e Encerramento
Favor confirmar presença através do e-mail cmtt@prefeitura.sp.gov.br

Data: 16/12 – quarta -feira,
Horário: das 15h30 às 17h35
Local: Conselho Regional de Contabilidade – CRC – Rua Rosa Silva,60″

Cidadeapé se apresenta na 15a reunião do CMTT

A Cidadeapé participou da última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, em 29/10/15, cujo tema foi uma das questões mais preocupantes do trânsito paulistano: a insegurança nas ruas e o número elevado de lesões e mortes, sobretudo de pedestres. Estivemos lá e passamos nosso recado: enquanto a mobilidade a pé não for tratada estruturalmente pelo poder público como modo de deslocamento, as ações para aumentar a segurança no trânsito continuarão a ser paliativas.

A CET fez um apresentação sobre seu Programa de Proteção à Vida, indicando as ações que tem realizado para reduzir o número de ocorrências, tais como: implantação de Áreas 40, Frente Segura, Faixa Diagonal, Vias Verdes e ciclovias. Também foi apresentado o trabalho do recém criado Observatório para Monitoramento de Acidentes de Trânsito, uma parceria da secretaria de Transportes com a da Saúde para estudar o impacto da mobilidade urbana na saúde e no meio ambiente. Apesar de as ações apresentadas terem avaliações positivas, acreditamos que ainda temos muito o que avançar, principalmente para atacar a raiz do problema, que é a falta de priorização para o pedestre e infraestrutura para a mobilidade a pé.

Do nosso ponto de vista, reduzir o número de mortes no trânsito é crucial, mas temos que ter como objetivo ZERAR as mortes, e entender que qualquer morte é inaceitável e evitável. Além disso, é preciso computar TODAS as ocorrências de trânsito, inclusive aquelas que não são letais mais deixam sequelas – temporárias ou não. Neste ponto estariam incluídas as quedas nas calçadas que, mesmo com menor letalidade, têm um número significativo.

Após as falas da CET, fizemos uma apresentação sobre a falta de segurança nas travessias, decorrente principalmente da resistência dos técnicos de trânsito em tirar a prioridade do fluxo de veículos. Este tema simboliza bem a maneira como os órgãos de trânsito lidam com a mobilidade a pé. Em geral a solução oferecida para a segurança de quem anda é bloquear seus caminhos naturais, por meio de gradis, ou ampliar seu trajeto, pela implantação de faixas de pedestre em zigue-zague, por exemplo, ao invés de controlar a velocidade dos automóveis ou garantir que respeitem a preferência na conversão. Ou seja, opta-se por cercear a mobilidade a pé e não diminuir os fatores risco. 

Confira nossa apresentação: Redução de Vítimas no Trânsito – 15a reunião CMTT

O que pedimos

Entendemos que para reduzir atropelamentos e outras ocorrências de trânsito é necessário mais do que programas pontuais. É preciso inverter o atual paradigma da engenharia de tráfego. A começar pelo mais básico, de que trânsito não é apenas fluxo veicular, mas “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos” (CTB Art. 1º). E que vias não são apenas a superfície por onde transitam veículos, mas compreendem “a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central” (CTB Anexo I). Assim, lesões na calçada são sim ocorrências de trânsito e devem ser monitoradas e cuidadas com a mesma atenção.

Ampliar o escopo da engenharia de tráfego significa:

  1. Entender e servir os fluxos de pessoas, dentro e fora de veículos
  2. Maior integração entre intervenções viárias, infraestruturas e órgãos públicos
  3. Geometria e qualidade das vias, incluindo a pista, a calçada e as travessias, voltadas para a segurança de todos os usuários
  4. Pacificação do tráfego, bom relacionamento entre diversos atores e priorização dos mais vulneráveis: pedestres e ciclistas
  5. Priorização e entendimento da lógica de quem se desloca a pé: linha do desejo
  6. Por fim, incluir o sistema de mobilidade a pé na equação do tráfego

Acreditamos que para garantir segurança, e reduzir de fato o número de vítimas no trânsito, é preciso repensar a mobilidade urbana em sua totalidade, voltando o olhar em especial para as pessoas que andam. Enxergar o trânsito do ponto de vista da mobilidade a pé, o modo central da intermodalidade, chave para uma cidade mais móvel. Uma cidade boa para quem anda é uma cidade boa e segura para todos.

A mudança de paradigma começa com mudanças nos órgãos responsáveis pelo trânsito, de modo que diversas entidades relacionadas ao tráfego de pessoas – incluindo os responsáveis pelas pistas e pelas calçadas, por exemplo – conversem entre si e que o meio técnico seja melhor preparado para lidar com a mobilidade a pé.

Por isso defendemos a reestruturação das entidades relacionadas ao trânsito, assim como seu foco de trabalho e os recursos para tal. Confira quais são nossas demandas estruturais:

  • Câmara Temática da Mobilidade a Pé
    Espaço para discutir a mobilidade a pé entre o poder público e a sociedade civil. [Essa Câmara Temática está sendo instalada, com a participação da Cidadeapé. Por enquanto estão sendo definidos seus objetivos específicos, regimento e composição.]
  • Redefinição da Secretaria de Transportes como Secretaria de Mobilidade Urbana
    Para contemplar todos os modos de deslocamento e priorizar os mais vulneráveis
  • Criação de superintendência voltada para a mobilidade a pé na CET
    Para planejar a mobilidade urbana com amplo escopo e com visão para as necessidade e os direitos de quem anda a pé
  • Criação de grupo executivo de trabalho intersecretarial
    Envolvendo, além da SMT, as secretarias das Subprefeituras, Obras e Saúde, entre outras, além de órgãos estaduais como Metrô, CPMT, EMTU.
  • Pesquisa sobre a Mobilidade a Pé
    Para fornecer subsídios para planejar infraestrutura, sinalização e rede de mobilidade

Continuamos em diálogo com a SMT para garantir que nossas demandas sejam ouvidas.

Imagem do post: 15a reuniao do CMTT. Cidadeapé na mesa. Foto: Carlos Kogl/Cidadeapé

Instalação da Câmara Temática da Mobilidade a Pé no CMTT

Ontem, 22/10/2015, a Cidadeapé esteve na Secretaria Municipal de Transportes para discutir a instalação da Câmara Temática da Mobilidade a Pé no âmbito do CMTT.

O CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes. Tem como uma das atribuições subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana. E também “opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres”.

O CMTT possui hoje quatro câmaras temáticas: da Bicicleta, do  Serviço de Táxi, de Cargas e de Motofrete. Mas ainda não possuía uma câmara na qual se discutisse as necessidades dos atores mais numerosos e também mais frágeis do trânsito de São Paulo: as pessoas que andam a pé.

A Cidadeapé protocolou ontem um ofício solicitando a criação de uma Câmara de Mobilidade a Pé, justificando sua necessidade para a cidade. E deu início à discussão sobre a estruturação da Câmara, como será formada, quais os objetivos, etc.

Veja o ofício solicitando a criação de uma Câmara de Mobilidade a Pé aqui.

Agora os pedestres terão um espaço para interlocução direta com a Prefeitura e suas diversas secretarias. Pés à obra!

CMTT: Mobilidade a Pé em São Paulo

A 12a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito aconteceu no dia 16/04/2015. Nela, o principal ponto da pauta foi a Mobilidade a Pé.

Destacamos aqui os principais pontos levantados pela prefeitura, quanto à situação atual dos espaços de circulação a pé e as propostas da prefeitura para melhorar a situação.

Trechos da apresentação:

PROBLEMA: DIFERENTES CRITÉRIOS para a gestão da VIA:

Pista (veículos): Responsabilidade pública
X
Calçada (pessoas): Responsabilidade privada

 

AS RAZÕES DO PROBLEMA
•  Prioridade do uso do espaço viário para automóveis;
• Baixo investimento e desvalorização do espaço público;
•  Diferentes gestores do espaço público das vias (SMT= pista/SMSP= calçadas);
•  Responsabilização mista de manutenção e reforma das calçadas : PMSP (vias principais – 1.500 km) X particular (vias secundárias – 13.000 km);
•  Inexistência de recurso específico.

 

PROPOSTAS
• Nova Lei: calçada é responsabilidade pública;
• Criar órgão ou departamento responsável pela construção, reforma, adequação e regularização das calçadas, bem como por sua gestão;
• Rever as leis e as atribuições dos órgãos intervenientes;
• Identificar e fixar fonte de financiamento (R$ 50 mi/ano):
parcela do FMDT OU FUNDURB;
venda de espaço publicitário em postes de placa de logradouros;
financiamento federal.
•  Estabelecer estratégia de transição;
• Iniciar as reformas das calçadas pelo PEC.
• Manter meta de reforma/construção de 250.000 m²/ano

Veja aqui a apresentação completa:

12reunao CMTT_2015-04-16 - capa

12a Reunião do CMTT: Apresentação de Estudos sobre Calçadas no PlanMob

O tema da 12ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito nos interessa particularmente. Trata-se de uma “Apresentação de estudo e proposta sobre calçadas no PlanMob”, desenvolvido pelo GT de Calçadas e Pedestres.

Convidamos todos a participar.

12ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
Dia
: Quinta-feira, 16/4/15
Hora: Das 8h30 às 11h00
Local: Conselho Regional de Contabilidade – CRC
Endereço: Rua Rosa e Silva, 60, Santa Cecília
Como chegar: Marechal Deodoro

12a reuniao CMTT

 

Imagem do post: Av. São Luiz. Foto: Pedro Martinelli