Nos últimos dias, verificamos que a Prefeitura de São Paulo está implementando uma sinalização para permitir a circulação e o estacionamento de carros nos calçadões históricos da cidade. As organizações abaixo assinadas repudiam essa política. Alertamos que ela é contrária ao interesse público e que está sendo implantada de maneira autoritária.

Essa medida é extremamente equivocada, insegura e repleta de erros técnicos, revelando um desconhecimento da dinâmica da mobilidade e das necessidades urbanísticas do centro. Tal delimitação de faixas, ao invés de favorecer a partilha, marca uma cisão. Consagra os automóveis, colocando pedestres e ciclistas em risco. Precariza a infraestrutura de mobilidade a pé. E, pior, contraria as legislações federal – como a Política Nacional de Mobilidade Urbana – e municipal – como o Plano Diretor Estratégico,  o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Ação Climática do Município. As leis são claras: o poder público deve priorizar os modais ativos e desincentivar o uso do automóvel. A Prefeitura viola, até mesmo, o Código de Trânsito Brasileiro que, em seus artigos 29-V e 181-VIII, garante a segurança dos pedestres nos calçadões. 

A justificativa dada pela municipalidade é que a criação desse estacionamento aumentaria o público do Theatro e, portanto, traria mais segurança. Isso é um equívoco. Aumentar vagas para carros apenas fará com que as pessoas saiam do transporte coletivo e passem a ir de automóvel. Isso, inclusive, vai aumentar o congestionamento das pequenas ruas do centro. Convenhamos, São Paulo não precisa de mais pontos de engarrafamento. 

A Prefeitura está criando problemas. Ela não vai melhorar o acesso ao Theatro com algumas dezenas de vagas. A capacidade do Municipal é de 1523 pessoas. Só um transporte público de qualidade é capaz de transportar essa quantidade de usuários. As vagas, portanto, são inúteis.

Essa política também é elitista, pois pressupõe que os frequentadores do Theatro Municipal não poderiam utilizar o transporte público, alegando “problemas de segurança”. Ora, a Prefeitura tem muitos mecanismos para aumentar a circulação de pessoas e, assim, melhorar a segurança. A SPTRANS, por exemplo, pode determinar que os ônibus atendam todos os pontos do centro, após as 19h. O cidadão, então, poderia descer mais perto do Theatro. A autarquia também poderia mover os pontos de ônibus para as esquinas, aproximando-os das faixas de pedestres. Isso melhoraria a qualidade dos deslocamentos e também a segurança (principalmente das mulheres, que não mais ficariam “abandonadas” no meio de um quarteirão). O Município, ademais, pode reduzir drasticamente o preço das passagens. Essa seria uma medida eficaz para trazer mais pessoas aos equipamentos de cultura do centro. Além disso, a Prefeitura pode posicionar a Guarda Civil no percurso entre terminais de ônibus e estações do Metrô até o Theatro. Alternativas não faltam.

Está claro que a circulação de carros e o estacionamento sobre os calçadões degradam a mobilidade ativa. Mesmo à noite, há pessoas caminhando nos calçadões e pedalando nas ciclovias. Esses cidadãos se sentirão inseguros com o tráfego de veículos. Tal medida, portanto, pode reduzir o número de pedestres e de ciclistas. A Prefeitura, ao implantar esse estacionamento, vai na contramão das principais cidades globais, que vem criando mais calçadões e mais ciclovias nas regiões centrais.

Acreditamos que as ruas podem ser prazerosas, e não apenas um lugar em que se entra dentro de um carro. O Município precisa criar ações de ocupação do espaço público. Com brinquedos, com praças, com arborização. Com agentes de educação, de cultura, de assistência social e de saúde. Queremos garantir a segurança e o bem-estar de todos, e não apenas de alguns motoristas. 

E se mesmo assim a Prefeitura quiser criar mais vagas de estacionamento, que o faça retirando espaço dos carros. Temos várias sugestões. As margens das ruas Xavier de Toledo, Quirino de Andrade, Conselheiro Crispiniano, Sete de Abril e 24 de Maio, das Avenidas São João e Ipiranga, da Praça Ramos de Azevedo e do Viaduto do Chá estão subutilizadas no período noturno. Não há nada que justifique tirar espaço dos pedestres para dar a automóveis particulares. 

Não podemos esquecer que o espaço público vem sendo tratado como estacionamento em vários lugares. Há carros que param sobre calçadas, sobre escadarias e sobre ciclovias na cidade toda, principalmente nas periferias. E a Prefeitura tem fechado os olhos para isso.

Todos esses “erros” são facilmente identificáveis. Essa política – tão incorreta, tão insegura – só saiu do papel porque não houve diálogo com os cidadãos. Não houve uma reunião, uma audiência pública. Demandamos que a Prefeitura converse com os vereadores, com a sociedade civil, com os órgãos técnicos e com os movimentos que questionam essa medida. E que, então, abdique desse absurdo.

Assinam:

Conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes

Participantes da Câmara Temática de Mobilidade a Pé

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas

ANTP – Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Acessibilidade

Bike é Legal / Renata Falzoni

Bike Zona Oeste

Bike Zona Sul

BrCidades – Núcleo São Paulo

CAU-SP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Ciclo-Comitê Popular de Luta de São Paulo

Cicloação

CicloCentro_SP

Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Cidade Ativa

Coalizão Clima e Mobilidade Ativa

Coletivo Helen Keller

Coletivo Monta Mona

Coletivo Pedal Verde

Comitê de Mobilidade e Transporte do Butantã

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Corrida Amiga

IAB-SP

Instituto Pólis

LabCidade FAUUSP – Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Metrópole 1:1

Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo

Pedalagem

Pluri.urb

Polo Planejamento

SampaPé!

SOS Transportes M’Boi Mirim

A sua organização quer fazer parte desse movimento? Envie um email para contato@cidadeape.org e assine a nota pública.

Imagem: Estadão