Cidadeapé e Ciclocidade lançam plataforma MobilidadeAtiva.org.br nesta segunda-feira

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O que os candidatos e candidatas à Prefeitura e à Câmara Municipal pensam sobre os principais temas relacionados a quem caminha ou pedala na cidade de São Paulo? E quais compromissos estão realmente assumindo em seus programas de governo?

Na próxima segunda-feira (15/8), a Ciclocidade e a Cidadeapé convidam você para o lançamento da plataforma MobilidadeAtiva.org.br, um site que vai monitorar passo a passo as eleições municipais deste ano. Os prefeitáveis serão posicionados em uma escala de humanização de cidades segundo o quanto estão efetivamente se comprometendo com avanços para a agenda da mobilidade ativa em São Paulo.

Em junho e julho, procuramos todos os principais candidatos para apresentar os compromissos mais importantes relacionados ao tema que a sociedade civil espera que sejam assumidos, fruto de uma pesquisa online inédita que obteve 725 respostas ao longo do mês de julho. As perguntas do questionário tiveram como base o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Estratégico aprovado para a cidade e outros marcos legais estabelecidos.

Agora, queremos ver os resultados. Analisaremos todos os programas de governo, além de todas as entrevistas dadas aos grandes veículos de imprensa. Acompanharemos todos os debates públicos e nos manifestaremos em tempo real sobre quem está falando bobagem ou tentando manipular a opinião pública no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, mais humana, segura, inclusiva e justa. Não toleraremos nenhum passo atrás em conquistas que são da sociedade civil.

DE OLHO NA CÂMARA MUNICIPAL

Para as eleições da Câmara Municipal, o site MobilidadeAtiva.org.br terá uma carta de compromissos conectada à iniciativa votolegal.org.br, plataforma de financiamento colaborativo (crowdfunding) criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

Candidatas e candidatos que a assinarem receberão o selo abaixo, atestando que priorizarão a agenda da mobilidade ativa no legislativo paulistano caso sejam eleitos(as).

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SERVIÇO
Lançamento do site MobilidadeAtiva.org.br
Segunda-feira (15/8), às 19h
Câmara Municipal de SP – Auditório externo
Viaduto Jacareí, 100

 

“RELATO SOBRE O ENCONTRO DO GT ELEIÇÕES COM A EQUIPE DO PRÉ-CANDIDATO JOÃO DÓRIA”

Publicado originalmente em: Ciclocidade
Data: 25/07/2016

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O Grupo de Trabalho de Eleições, da Ciclocidade e Cidadeapé, esteve na última segunda-feira, dia 18/7, com a equipe de campanha do então pré-candidato (confirmado ontem candidato) João Dória, do PSDB.

Mais uma vez, assim como havia acontecido com as equipes de Marta Suplicy (PMDB) e Fernando Haddad (PT), nosso objetivo era apresentar as propostas relacionadas à mobilidade ativa para que sejam incorporadas aos programas de governo dos prefeitáveis. A mobilidade ativa é chamada pela legislação de “modos não motorizados de transporte”. Todas as equipes, de todas as candidaturas e partidos, serão procuradas para uma conversa similar.

Presentes a esta reunião estavam 10 integrantes do GT Eleições e outras 14 pessoas da equipe do pré-candidato, compostas principalmente por funcionários ou técnicos da CPTM, EMTU, ANTP, Metrô de SP, dentre outros. Como tínhamos apenas uma hora para fazer a apresentação, não houve muito tempo para perguntas.

O então pré-candidato João Dória não estava presente.

Apresentação e discussão

Desta vez, a apresentação foi liderada por Daniel Guth, da Ciclocidade, e Ana Carolina Nunes e Rafael Calabria, da Cidadeapé. Iniciamos por com uma avaliação sobre a gestão atual e lembramos as cartas compromisso assinadas pelos candidatos em 2012, pelas quais se comprometiam a implantar a infraestrutura cicloviária na cidade.

A primeira pausa na apresentação acontece quando falamos sobre as propostas de implantação de mais 100 km/ano e a de requalificação e manutenção das ciclovias e ciclofaixas existentes. A equipe responsável pelo programa de governo questiona se as duas propostas são excludentes ou se andam juntas, ou seja, se é preciso implantar novas vias e fazer a manutenção/requalificação ao mesmo tempo.

A questão surge porque há um entendimento da equipe de João Dória de que há consenso sobre continuar a implantar novas ciclovias, mas expressam o desejo de querer requalificar parte da infraestrutura cicloviária que julgam mal construídas, “feitas a toque de caixa”.

Defendemos que é preciso fazer ambas as coisas. Mais do que isso, batemos na tecla de que construímos nos últimos anos espaços de participação com o poder público, como o próprio Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e a Câmara Temática de Bicicleta, e de que é importante ouvir o coletivo existente de usuários nesses espaços.

Além disso, deve-se considerar que o Plano Municipal de Mobilidade – PlanMob tem um planejamento até 2030 e que tal planejamento não pode ser ignorado – muitas ciclovias que podem ser julgadas hoje como pouco úteis ou problemáticas podem estar planejadas para serem interligadas no futuro. Uma eventual requalificação deve ouvir sempre o coletivo de ciclistas e não serem simplesmente retiradas.

A discussão de alonga e perguntamos o que poderia ser considerada como uma “requalificação” para a equipe do pré-candidato. Segundo eles, um resumo seria ver quais dessas ciclovias/ciclofaixas fornecem condições reais de segurança.

Os representantes do GT Eleições insistem que a estrutura cicloviária é fundamental. Vera Penteado comenta que antes das ciclovias, ciclistas tinham de se preocupar com os buracos já existentes além dos carros buzinando e que, agora, a preocupação é apenas com os buracos. Sasha Hart afirma que morreram mais ciclistas devido atropelamentos do que a assaltos.

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A segunda pausa na apresentação acontece na fala de Ana Nunes sobre pedestres – desta vez, as perguntas são mais gerais, pedindo opiniões sobre o sinal vermelho piscante para a travessia de pedestres ou o projeto de lei que obriga pedestres a fazer sinal com a mão para atravessar.

Ao final da apresentação, a avaliação da equipe de campanha do pré-candidato João Dória foi a de que a apresentação foi positiva, mas voltaram a mencionar como uma “questão que ficou em aberto” a proposta de requalificação da infraestrutura cicloviária existente.

Ana Nunes encerrou com o pedido de que a equipe colocasse os temas da mobilidade ativa como metas no programa de governo. “Queremos depois ter por onde cobrar de vocês”, finalizou. Na saída, nossa surpresa foi com o lema da campanha de Dória: “Acelera São Paulo”.

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Cidadeapé e Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP contribuem com substitutivo ao PL do Estatuto do Pedestre

No dia 15 de junho foi aprovado na Câmara dos Vereadores, em primeira votação, o Estatuto do Pedestre, Projeto de Lei (617-2011)de autoria do vereador José Police Neto (PSD). Apesar de trazer pontos importantes sobre a garantia de direito às pessoas que se locomovem a pé pela cidade, o projeto de lei apresentava muitos pontos que precisavam ser melhorados. Por isso, um grupo de trabalho liderado pela Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, da qual participaram também Cidadeapé, Corrida Amiga, Idec e SP Para o Pedestre, colaborou com o vereador para aprimorar o projeto.

O Estatuto do Pedestre foi apresentado à Câmara em 2011, alguns anos antes da aprovação de novos marcos legais importantes como o atual Plano Diretor Estratégico, a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Por esse motivo, estava bastante defasado em relação aos novos paradigmas da mobilidade urbana, além de trazer em sua redação conceitos desatualizados e que contrariavam leis existentes, em especial o Código de Trânsito Brasileiro . Veja os comentários da ANTP sobre o texto original.

Com a previsão de ir à votação entre os dias 30 de junho e 1º de julho, a comissão acelerou os trabalhos a fim de propor um substitutivo que contemplasse de maneira satisfatória as demandas da mobilidade a pé na cidade de São Paulo. Em linhas gerais, o grupo de trabalho buscou, na redação do substitutivo: reforçar o conceito de que mobilidade a pé é um sistema de transporte, destacar o pedestre nas políticas de mobilidade urbana, fomentar o debate sobre a mobilidade a pé, subsidiar políticas que garantam a criação da rede de mobilidade a pé e garantir o direito social básico de acesso à cidade pelos que caminham.

Ao fim o texto não chegou a ir para a segunda votação, que foi adiada para depois do recesso parlamentar. A expectativa é que seja votado na semana do Dia do Pedestre (8 de Agosto).

Abaixo estão as diretrizes que guiaram as sugestões do grupo. O texto integral do substitutivo proposto pela comissão ao vereador José Police Neto pode ser encontrado aqui.

1 – Financiamento
– Associar o avanço e melhorias de calçadas a fundos como Fundurb, Fema (explicitar a relação entre arborização/compensação ambiental, justificando os recursos do FEMA para mobilidade a pé), mitigações de impacto ambiental e outros.
– Associar avanço de calçadas e projetos de acalmamento de tráfego a intervenções como Operações Urbanas, Polos Geradores de tráfego, PIUs, Licenciamento de Impacto Ambiental etc.


2 – Sinalização
Garantir o direito a uma rede de sinalizações/placas na cidade para o pedestre, a ser criada e desenvolvida levando em conta suas demandas e necessidades sob a lógica da Mobilidade a Pé e das pessoas com Deficiência.


3 – Big data da mobilidade a pé
Fomentar a elaboração e publicação de dados estatísticos sobre a mobilidade a pé na cidade. Rede de dados (Big data) a ser criada e desenvolvida levando em conta demandas e necessidades sob a lógica da Mobilidade a Pé, assim como banco de dados públicos de acidentes de trânsito e verticais (quedas nas calçadas).


4 – Hierarquização
– Baseado em pesquisas de volumes de pedestres, estabelecer uma hierarquização viária para a rede de mobilidade a pé da cidade, definindo-se áreas e vias prioritárias a serem contempladas com políticas que priorizem a Mobilidade a Pé.


5- Tempo Semafórico
– Modificar o método de estabelecimento do tempo semafórico levando em conta a demanda do fluxo de pedestres e não apenas a largura da via nas áreas detectadas como detentoras de maior fluxo a pé.


6- Responsabilização de equipamentos de transporte de massa
– Compatibilizar o impacto dos fluxos a pé ao equipamento instalado – seja ele ponto de ônibus, estação de metrô ou trem, terminal de ônibus –  com a rede viária do entorno em um raio mínimo de 300 metros (raios para pontos e estações podem ser diferente) para acomodar e priorizar estes fluxos tanto nas calçadas como em travessias.

 

7- Readequação de geometria
– Elaborar um plano municipal visando adequar a geometria viária aos novos padrões de velocidade operacional máxima, de forma a proporcionar maior segurança aos que caminham.

Com estas contribuições e mais algumas readequações realizadas no texto do projeto de lei o documento, quando aprovado, possibilitará a implementação de políticas públicas que realmente priorizem a Mobilidade a Pé com  o compromisso de estruturar uma rede contínua, segura, confortável e atrativa para quem caminha na cidade.

“RELATO SOBRE O ENCONTRO DO GT ELEIÇÕES COM A EQUIPE DO PRÉ-CANDIDATO À REELEIÇÃO FERNANDO HADDAD”

Publicado originalmente em: Ciclocidade
Data: 13/07/2016

O GT Eleições 2016 da Ciclocidade e Cidadeapé visitou, na quarta-feira passada (6/7), a equipe responsável pelo programa de governo do pré-candidato à reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT).

Este é o segundo encontro do Grupo de Trabalho com uma equipe de pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo buscando apresentar as demandas da sociedade civil relacionadas à mobilidade ativa na capital paulista. O primeiro, em 15/6, foi para a campanha da pré-candidata pelo PMDB, Marta Suplicy.

Todas as equipes, de todas as candidaturas e partidos, serão procuradas para uma conversa similar, tendo por objetivo que tais demandas sejam incorporadas aos programas de governo dos prefeitáveis.

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Presentes ao encontro estavam 11 representantes de entidades da sociedade civil voltadas para a defesa da mobilidade ativa, como Ciclocidade, Cidadeapé, Bike Zona Sul e Bike Zona Leste. Como a reunião não era exclusiva para a apresentação do GT, as demais pessoas eram compostas de servidores públicos, técnicos da CET e SPtrans, além de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e apoiadores do pré-candidato Fernando Haddad.

O prefeito e pré-candidato não participou.

Apresentações

 

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Embora o encontro não fosse exclusivo para a apresentação do GT Eleições 2016 e fizesse parte de uma agenda maior de reuniões relacionadas à construção do programa de governo do pré-candidato Haddad, o fato de havermos levado propostas consistentes e estruturadas resultou em um domínio quase completo da pauta.

Ana Carolina Nunes, Rafael Calabria, Daniel Guth e Melina Rombach, representantes do GT, abriram a discussão com uma apresentação de cerca de 35 minutos, baseada no formulário público criado para identificar quais devem ser as prioridades dessas eleições relacionadas à mobilidade ativa. O formulário continua a receber respostas das pessoas até o final de julho neste endereço (participe!).

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Suzana Nogueira, coordenadora de projetos cicloviários da CET, e Rose Marie, da equipe de planejamento da CET, também fizeram uma apresentação relacionada ao que há sobre mobilidade a pé e de bicicleta no Plano Municipal de Mobilidade – PlanMob. Suzana explicou que não estava fazendo uma análise, apenas fazendo um recorte temático.

“Nossa revisão da meta do PlanMob para bicicletas compartilhadas foi menos ousada do que a que vocês [GT Eleições 2016] apresentaram, para abranger 15% do território”, disse Suzana. “Temos que ter cuidado de não ter uma meta muito ousada para não prejudicar a eficiência do sistema, pois é preciso ter capacidade de operação à altura”.

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Rose Marie considerou que, para os próximos anos, seria interessante assumir as metas almejadas pelo GT Eleições 2016 e trabalhar em um plano emergencial para calçadas, embora considerasse ainda ser preciso incluir a temática do verde na proposta, como a questão da drenagem do solo, por exemplo.

Rodada de Perguntas

Após as falas expositivas, iniciou-se uma rodada alongada de perguntas e respostas, com Ana Nunes e Carla Moraes, do GT Eleições, e Suzana Nogueira e Rose Marie, da CET, à frente para endereçar os questionamentos.

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Diversos temas passaram pelo debate, que iniciou com uma proposta de emplacamento de bicicletas (Facchini – SPTrans), imediatamente descartada pelo grupo; pela importância de implantar calçadas em zonas da periferia (Tatina – Sociedade civil); a relevância de repensar as vias levando em consideração um aumento significativo do número de árvores na cidade (Sasha Hart, Cades e Ciclocidade); a volta da inspeção veicular (Regina – Portal Mobilize); reduzir efetivamente o espaço para automóveis na cidade (Ana – CET); o entendimento de que a transparência com relação aos dados sobre bicicletas compartilhadas é fundamental (Suzana Nogueira – CET); o sentimento de que as pessoas da periferia da Zona Leste ainda se sentem excluídas das ciclovias e ciclofaixas, por mais que a gestão atual esteja de muitos parabéns por iniciar o processo (Magrão – Bike Zona Leste); avançar na questão das travessias para pedestres, aplicando a lei de forma efetiva (Seu Élio – Cidadeapé); a importância de haver, para um eventual segundo mandato de Fernando Haddad, um programa que busque o qualitativo e melhore a questão dos pedestres (Anita Stefani – Coordenadora geral do programa de governo do pré-candidato); dar mais importância à questão essencial do acalmamento do trânsito e também a da dotação orçamentária (Larissa); a de haver mais bicicletários (Edilson – PDT).

Finalização

Para terminar a conversa, Ana Nunes deixou claro o papel do GT Eleições 2016 com relação às agendas de todas e todos os pré-candidatos: “Viemos aqui para trazer, para subsidiar. Se os candidatos acharem que falta algo na nossa apresentação, sintam-se livres para aprimorar, pois nosso levantamento de prioridades é público.”, afirmou.

Daniel Guth , comentou que, “com o GT, construímos uma agenda positiva para a mobilidade ativa, mas há políticas de desincentivo ao motorizado que devem ser incluídas, como a política de estacionamentos”.

“O programa de governo tem potencial sim para encampar ações ousadas”, continuou Ana. “O que a gente traz aqui não é nem um décimo do que precisa fazer para São Paulo se tornar uma cidade segura e acessível. Tem duas coisas que queremos ver e que ninguém liga: acessibilidade universal e zero mortes no trânsito. Os números são inaceitáveis”, finalizou.

Imagens do post: Ciclocidade

“RELATO SOBRE O ENCONTRO DO GT ELEIÇÕES COM A EQUIPE DA PRÉ-CANDIDATA MARTA SUPLICY”

Publicado originalmente em: Ciclocidade
Data: 20/06/2016

Na última quarta-feira (15/6), o GT Eleições 2016 da Ciclocidade e Cidadeapé visitou a equipe da pré-candidata Marta Suplicy (PMDB) para apresentar as demandas da sociedade civil relacionadas à mobilidade ativa na capital paulista.

Trata-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho com uma equipe de pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. Todas as equipes, de todas as candidaturas e partidos, serão procuradas para uma conversa similar, tendo por objetivo que tais demandas sejam incorporadas aos programas de governo dos prefeitáveis.

Estavam presentes à reunião 14 representantes de entidades da sociedade civil voltadas para a defesa da mobilidade ativa, como Cidadeapé, Ciclocidade, Bike é Legal, CicloBr e Bike Zona Sul.

Da equipe do PMDB, estavam o Prof. Ulrich Hoffmann, coordenador do programa de governo da pré-candidata; Murillo Leite Ferreira, assessor especial do Gabinete da senadora Marta Suplicy; além dos assessores de campanha Isabela Muniz, Elson Perez da Silva e Neusa Tahan.

A senadora e pré-candidata não participou.

Apresentações

A equipe de Marta Suplicy abriu o encontro informando que a proposta era ouvir e entender as demandas das entidades. Murillo Ferreira, assessor especial do gabinete da senadora Marta Suplicy, argumentou que seria contraditório pensar que a pré-candidata tenha intenções de desfazer as ciclovias/ciclofaixas e, ao mesmo tempo, estar aberta a uma conversa como essa.

“Essa não é a lógica, pelo contrário”, disse o assessor. “Queremos ouvir as pessoas que fazem uso do serviço público, procurar entender o que deu certo, o que deu errado, o que pode melhorar. Nossa expectativa é formar um GT para que haja uma contribuição de quem vive esse dia a dia das ciclovias”.

Ao abrir para a fala das entidades, Daniel Guth, diretor de participação da Ciclocidade, fez um breve histórico da gestão Marta Suplicy como prefeita de São Paulo, à época pelo PT, entre os anos 2001-2004.

“Foi uma gestão com alguns pontos muito fortes relacionados ao transporte público, a gente reconhece, mas bastante complicado do ponto de vista da mobilidade ativa, com retrocessos ou não-avanços. Tivemos um aumento no limite de velocidade nas principais vias da cidade, com vias passando a ter o limite de 70km/h, o que resultou em um aumento na mortalidade no trânsito. Este também foi um período branco em termos de ciclovia, sem nenhum incremento de infraestrutura cicloviária. Há uma expectativa nossa de que a pré-candidata tenha amadurecido e atualizado a visão que ela tem sobre a mobilidade ativa. Talvez essa sensibilidade da equipe demonstre isso, mas não tivemos publicamente essa confirmação, vindo dela”, resumiu.

Ana Carolina Nunes, da Cidadeapé, argumentou que o sistema de mobilidade ativa não pode ser tratado como complementar ou acessório. “Queremos que esteja tudo pensado de maneira integrada. A mobilidade por bicicleta é mais um elemento do sistema de transportes, e queremos que volte a existir um Departamento de Mobilidade a Pé na CET, como já existiu”, afirmou.

Daniel Guth e Ana Carolina Nunes ficaram responsáveis por apresentar ponto a ponto o formulário público criado pelo GT Eleições para identificar quais devem ser as prioridades dessas eleições relacionadas à mobilidade ativa (ou, como diz a legislação, relacionadas aos modos “não motorizados” de transporte). O formulário continua a receber respostas das pessoas até o dia 30/6 neste endereço (participe!).

Renata Falzoni, do site Bike é Legal, pediu que a proposta de uma agenda para a mobilidade não seja diminuída. “Não estamos aqui para falar de ciclovia ou bicicleta”, disse. “Estamos aqui para falar de investimentos públicos para as pessoas – algo muito maior do que a bicicleta ou a ciclovia. Pedimos inclusive que a senadora corrija-se ao falar, não deixe que o tema seja reduzido dessa forma. É um treino entender como se referir a esse tema como uma questão mais ampla do que a bicicleta. Quando a própria senadora diz que vai aumentar a velocidade nas marginais, está dizendo que vai permitir os atropelamentos com a benção dela”.

Carla Moraes, do coletivo Bike Zona Sul, reforçou este ponto. “A Marta falou no programa do Amaury Júnior que vai aumentar a velocidade nas marginais e isso mina tudo o que estamos falando aqui. É uma questão de pautar a perda dos privilégios dos automóveis. Vejo que isso falta nas campanhas politicas. Tudo o que a gente faz é desconstruído com uma simples frase banal jogada na mídia dizendo que ‘faltou planejamento’”.

Esta é uma questão fundamental, sobre a qual Rene Fernandes, da Ciclocidade e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), enfatizou: “A infraestrutura cicloviária não está sendo construída sem diálogo com as pessoas, pelo contrário. Todo o planejamento é bem antigo e nesta fase final da infraestrutura cicloviária, entre o fim de 2013 e início de 2014, foi criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), além de uma Câmara Temática específica para tratar a questão das bicicletas. Muito do que foi executado co m relação a essa infraestrutura veio a partir de conversas com a Câmara Temática de Bicicleta. Houve também a criação da Câmara Temática da Mobilidade a Pé, e muito do que tem sido feito também tem sido pautado por ela. A gestão atual tem ouvido muito a sociedade civil; muitas das ciclovias na periferia são fruto disso. Achamos que é fundamental que essa consulta à sociedade civil continue”.

Foto: Ciclocidade

Foto: Ciclocidade

Encaminhamentos

Ulrich Hoffmann, coordenador do programa de governo da pré-candidata, e Isabela Muniz, assessora, afirmaram o desejo de marcar uma nova reunião em cerca de duas semanas para mostrar os resultados que a apresentação teve, já relacionado ao programa de governo.

Ficou acordado que, assim que a equipe da pré-candidata tenha atualizações, enviarão o material para o GT Eleições da Ciclocidade e Cidadeapé para avaliação. Enquanto isso, o GT Eleições continuará a buscar reuniões com todos os outros pré-candidatos.

Representantes das entidades relacionadas à mobilidade ativa também propuseram que a campanha de Marta Suplicy faça um convite público e aberto de apresentação da plataforma de mobilidade da candidata, algo que o GT Eleições seja convidado a participar junto com a população em geral.

Estima-se que os planos de governos de prefeitáveis desta eleição sejam apresentados ao final de julho ou início de agosto, quando encerram-se as convenções partidárias. A data final para registro dos candidatos é 15/8.

GT eleicoes

 

OPINIÃO – Quem são os reais invasores do espaço público?

Autores: Ana Carolina Nunes, Andrew Oliveira e Du Dias
Data: 20/06/2016

Quem anda na cidade tendo que desviar de inúmeros obstáculos e às vezes se lançar ao asfalto para poder seguir seu caminho sabe bem: os espaços públicos de convivência ou mobilidade de nossas cidades há muitos anos vêm sendo privatizados. Este uso privado do que é público não nos é danoso pelo fato de cada vez mais pessoas usarem determinado equipamento ou espaço, e sim porque há quem se sinta no direito de invadi-lo, apropriar-se do mesmo e distorcê-lo permanentemente em seu próprio e exclusivo benefício. A lógica perversa do Estado, no entanto, faz vista grossa em muitos destes casos, mas age com rigor desproporcional em outros.

As investidas das fiscalizações municipal ou estadual nos espaços públicos, muitas vezes de caráter midiático e higienista, recaem com frequência sobre o comércio ambulante informal e os moradores de rua. Mas poucos se atentam aos verdadeiros saqueadores urbanos.

Ninguém parece notar os muros e fachadas de edificações residenciais ou comerciais que avançam sobre o passeio, que deveria ser livre. Mesas e cadeiras de bares e restaurantes obstruem totalmente o fluxo de pessoas, mas são toleradas. E a maior transformação dos espaços de mobilidade de quem se locomove a pé, as calçadas, ocorreu silenciosamente nas últimas décadas: a privatização dos trechos em frente aos lotes de casas e comércios. Esses locais se tornaram acessos prioritários, quase exclusivos, de veículos motorizados aos lotes, onde seus proprietários se viram no direito de colocar degraus, rebaixar guias, colocar pisos inadequados — infringindo leis municipais que exigem um calçamento com uma inclinação transversal constante e superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição — apenas para ter um melhor acesso às suas garagens.

Essa desproporcionalidade é injusta e, além de tudo, não garante nada em termos de conforto e segurança às pessoas que se locomovem a pé na cidade, inclusive porque tolhe o direito à circulação e permanência aos cidadãos que vivem nas ruas. Por isso é importante ressaltar que pessoas em situação de rua têm tanto direito de usufruir do espaço público como qualquer outro indivíduo, com a única diferença de não possuírem CEP ou pagarem IPTU. E essa condição não os torna menos cidadãos nem justifica suprimir seus direitos. Porém, nossa sociedade tornou-se permissiva com as violações praticadas por aqueles que têm posses, poder aquisitivo e situação privilegiada, e repressiva quando se trata das necessidades ou direitos das camadas menos favorecidas social e economicamente. Qual será a origem da cumplicidade do poder público e seus órgãos fiscalizadores (e repressores) com os verdadeiros usurpadores do espaço? Por que há desproporcional rigidez (violência) com aqueles que SÓ têm o espaço público?

Se o ativismo em prol da mobilidade ativa e mesmo as administrações públicas adotam o discurso das “cidades para pessoas”, devemos sempre ter no horizonte os mais variados tipos de pessoas e usos possíveis da cidade. É muito perigoso cair na tentação de defender uma cidade com mobilidade exemplar, porém homogênea e asséptica. Essa não é a nossa realidade e não é nesse paradigma que vamos nos espelhar. Cada vez que falamos em cidades para pessoas, devemos responder à mesma pergunta: “Para quais pessoas?!” Se não for para todas, é porque estamos entrando novamente no caminho viciado da cidade excludente.

Cidades devem ser lugares abertos, democráticos, de permanência e encontro, diversidade e inclusão. O contrário disso não é uma cidade, é um clube privado ou um grande condomínio fechado.

Exemplo pouco percebido de apropriação do espaço público: a calçada, que é pública, se transformou para acomodar os desejos dos donos dos lotes quando instalaram suas garagens. Rua Barão do Bananal, na Pompeia, antes e depois das entradas de garagem.

Exemplo pouco percebido de apropriação do espaço público: a calçada, que é pública, se transformou para acomodar os desejos dos donos dos lotes quando instalaram suas garagens.
Rua Barão do Bananal, na Pompeia, antes e depois das entradas de garagem. Foto montagem: São Paulo em Foco

Imagem do post: Carro estacionado na calçada. Foto: Andrew Oliveira

Eleições 2016: compromissos com a mobilidade ativa

As eleições municipais estão chegando e queremos saber a sua opinião: quais compromissos queremos que as candidatas e candidatos à Prefeitura de São Paulo assumam com a Mobilidade Ativa?

Para isso, o GT Eleições 2016 da Ciclocidade e Cidadeapé elaborou um formulário online para que você possa preencher e elencar quais compromissos considera prioritários. O preenchimento leva entre 10 e 15 minutos, e é muito importante que você dê sua opinião!

Os resultados serão usados para elaborar as ações de compromisso d@s prefeitáveis com a mobilidade ativa. O formulário pode ser preenchido até dia 30 de junho.

Responda e divulgue para suas redes: quanto mais pessoas participando, mais poderemos cobrar!

Formulário: https://goo.gl/v9iR9I

Discussão: gteleicoes@googlegroups.com
Contato: eleicoes2016mobativa@gmail.com

GT eleicoes

“Áreas com limite de velocidade reduzido melhoram a qualidade de vida das pessoas”

Publicado originalmente em: The City Fix Brasil
Autor: Aloha Boeck
Data: 02/05/2016

Qualidade de vida é um dos pontos mais almejados pelas pessoas, e o lugar onde moram tem muita influência nisso. As cidades devem ser cada vez menos voltadas para os carros e mais pensadas a serviço do bem estar da população. Uma ação possível é a implantação de zonas com limite de velocidade reduzido, acompanhadas de projetos mais amplos de requalificação das áreas urbanas.

Segundo Rafaela Machado, especialista em Segurança Viária do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, há uma evidência muito clara na importância das áreas de velocidade reduzida. “Existe uma relação muito grande entre as velocidades praticadas na via e o risco de morte por acidente de trânsito, principalmente em casos de atropelamento. Por isso, é muito importante pensar em projetos para reduzir os limites de velocidade e trazer mais qualidade de vida e segurança para as pessoas que circulam em áreas com grande densidade comercial e populacional e com grande circulação de pedestres, que tem muita demanda de travessia”, explica.

No mundo, são 114 os países que adotaram a velocidade máxima de 50 km/h nas vias urbanas. Paris, a capital da França, por exemplo, tem limite de 30 km/h em grande parte da cidade, já que foram tantas Zonas 30 implantadas que praticamente se encontraram.

Já no Brasil, São Paulo é um bom exemplo com suas Áreas 40, locais onde a velocidade máxima nas vias é de 40 km/h. As ações voltadas para a segurança viária na cidade refletem em uma queda de 20,6% no número de mortes no trânsito no ano de 2015, segundo levantamento feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

A iniciativa das implantações começou em outubro de 2013, e já são 12 Áreas 40 na cidade. Entre elas, estão Lapa, Brás e Santana, que podem receber propostas de requalificação a partir do Concurso São Paulo Áreas 40, promovido e organizado pelo WRI Brasil Cidades Sustentáveis em parceria com a Iniciativa Global em Segurança Viária da Bloomberg Philanthropies.

Além das placas
Apesar de a redução dos limites de velocidade já ser um grande passo em busca de mais segurança, também é preciso pensar na geometria da via. “O desenho da rua deve ser pensado de forma que os condutores entendam os limites de velocidade de várias maneiras, não só pela placa que foi colocada. É importante que a gente entenda como os usuários da via se comportam e faça os desenhos das nossas vias considerando as demandas, as necessidades e interesses de direção de movimentação”, ressalta a especialista.

Sendo assim, projetos nesse sentido precisam levar em conta o uso do solo, como a região é utilizada e quais as movimentações que são feitas, além de entender as demandas que a comunidade tem. Por isso, a participação popular é fundamental para a construção das propostas, uma vez que saber o que realmente acontece é muito importante para elaboração dos projetos, e ninguém melhor do que quem mora ou circula na região para dizer quais são os locais mais perigosos para atravessar, as ruas mais inseguras para caminhar, as piores calçadas ou as ruas com maiores conflitos entre carros.

Com um espaço mais pensado para as pessoas, o ganho é coletivo. “Além da segurança viária, os limites de velocidade reduzida também contribuem para a qualidade do ar, para a redução de ruído. Então, acabam fazendo com que as áreas sejam mais agradáveis de circular. As pessoas não têm medo de serem atropeladas, conseguem caminhar sem o barulho do trânsito, o que pode contribuir para o comércio. Ou seja, também serve para que as áreas comerciais sejam beneficiadas, que as pessoas queiram caminhar mais e comecem também a praticar o transporte ativo”, conclui Rafaela.

Oportunidade
O Concurso São Paulo Áreas 40 é uma oportunidade para engenheiros e arquitetos e urbanistas ajudarem na construção de uma cidade segura, saudável e sustentável a partir de políticas de mobilidade nas quais os modos não motorizados e o transporte coletivo são priorizados. O edital já está disponível no site concursoareas40.org.

As inscrições e o envio das propostas terão início em 23 de maio. As ideias serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por CET-SP, SP Urbanismo, Subprefeituras, WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Iniciativa Bloomberg de Segurança no Trânsito, NACTO Global Designing Cities Initiative e também pelos coletivos Cidade Ativa, Corridaamiga e Bike Anjo.

Imagem do post: São Paulo começou a implantação das Áreas 40 em 2013. Foto: Mariana Gil-WRI Brasil Cidades Sustentáveis

“Balanço Geral da Mobilidade a Pé dos últimos anos: atingimos o mesmo pé de igualdade dos demais modais?”

Publicado originalmente emANTP
Autora: Meli Malatesta
Data: 04/04/2016

Mais uma gestão municipal entra na reta final de mandato e exige a feitura de uma reflexão sobre como anda (desculpe o trocadilho) a Mobilidade a Pé na cidade dos últimos anos.

De positivo temos de cara um Plano Diretor que insere a Mobilidade a Pé na matriz modal da cidade, assume e descreve sua rede, institui a criação de área responsável para cuidar do assunto como nunca foi feito antes em qualquer legislação municipal.

Na sequência vem o Plano de Mobilidade – PlanMob, exigência do Programa Nacional de Mobilidade Urbana instituído pela Lei Federal da Mobilidade Urbana. Com a participação da sociedade, através dos primeiros movimentos pedativistas, a insípida redação inicial foi alterada e passou a incluir diretrizes políticas de forma a finalmente descolar o assunto dos tradicionais programas pontuais de segurança trânsito limitados à redução de atropelamentos, assumindo a uma postura mais ampla e sistemática, apesar da recusa da SMT da inclusão do conceito de Rede de Mobilidade a Pé.  O assunto Mobilidade a Pé conseguiu até uma cadeira na estrutura do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte que a princípio, para variar, não havia contemplado este modal na sua formação inicial.

 

Apesar de todas estas boas iniciativas, a aplicação prática da prioridade dada à Mobilidade a Pé ficou restrita a uma única e efetiva ação de abrangência, constituída pelo Programa de Proteção à Vida, responsável por reduzir as velocidades das principais avenidas da cidade a civilizados níveis de 50 Km/h.  Apesar de não ter sido objetivamente  dirigido aos que caminham a pé,  esta redução, minimizada por muitos equivocadamente como indústria de multas, repercutiu positivamente e em pouquíssimo tempo, com uma expressiva redução do número de mortes de pedestres.  Este fenômeno assume enorme importância porque, pela primeira vez desde que os dados de acidentes de trânsito passaram a ser coletados na capital, o atropelamento deixou de ser a ocorrência de trânsito que mais mata gente.

Entretanto ainda há muito a ser feito para se estruturar uma rede por onde se possa exercer definitivamente a mobilidade mais praticada na cidade: são as ações referentes à construção, manutenção e fiscalização das terríveis calçadas paulistanas. Nesta gestão se reduziram a um pífio programa de construção de 1 milhão de metros quadrados de calçadas.  Apesar do impressionante número, quando divididos pelos 2,00 m de largura da média de nossas calçadas resultam em 250 Km, quase nada se comparado aos quase 34 mil Km que representam o total.  É quase a metade do que os já alcançados 400 Km de ciclovias e ciclofaixas que foram implantados nos últimos dois anos.

E quanto à sensação de desconforto gerada pelo pouco tempo de travessia nas faixas semaforizadas, o que foi feito?  Persiste ainda para os que andam a pé a sensação de divisão injusta de tempo nas travessias sinalizadas, mesmo com o vídeo tutorial divulgado pela CET explicando a eles o que é para ser feito nesta bizarra programação.  Pena terem esquecido de preparar outro filme tutorial para os condutores sobre o que fazer nesta situação. Mas efetivamente, até o momento, não houve alteração da política da redivisão do direito de uso do espaço e do tempo dos cruzamentos entre pedestres e veículos, e a exótica programação semafórica da travessia reduzida adotada desde a gestão anterior reina absoluta, indiferente às características de perfil e fluxo de usuário.

Também muito pouco ainda foi feito para melhorar a qualidade do acesso a pé para a utilização dos equipamentos de transporte público coletivo, totalmente desprovidos de infraestruturas de conexão eficientes e seguras e menos ainda de informação sobre as linhas de ônibus que as servem.

Baseados nestas considerações podemos concluir seguramente que mesmo tendo sido criado um ambiente legal propício às políticas de priorização da Mobilidade a Pé e à estruturação de sua rede através da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei da Mobilidade Urbana de 2012) e da Lei Brasileira da Inclusão, o caminho ainda é longo para que a caminhada possa estar nivelada no mesmo Pé de Igualdade dos demais modais.

Maria Ermelina Brosch Malatesta – Arquiteta pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrado em Transporte a Pé na FAUUSP e doutorado em Transporte Cicloviário pela FAUUSP; presidente da Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Mobilidade e Acessibilidade da ANTP

Imagem do post: Travessia da rua Libero Badaró. Foto: Cidadeapé

Nota sobre diminuição das mortes no trânsito na capital

É com uma mistura de satisfação e melancolia que a Cidadeapé e a Ciclocidade recebem a notícia de que as mortes no trânsito caíram 20,6% no último ano na cidade de São Paulo. Entendemos que as políticas públicas de acalmamento de tráfego são decisões acertadas, que já mostram sua efetividade na proteção de vidas – tais como Áreas 40, redução de velocidade nas avenidas, ampliação da rede cicloviária e intensificação na fiscalização de trânsito. Por outro lado, ainda é inaceitável a alta taxa de letalidade no trânsito na cidade, especialmente entre os elementos mais frágeis, o(a)s pedestres e ciclistas.

Não aceitar nenhuma morte no trânsito deveria ser um objetivo central encalçado não apenas pela Prefeitura de São Paulo, mas por toda a sociedade. Como diz a agenda mundial ‘Visão Zero’, não podemos considerar admissível nenhuma morte ou lesão corporal causada por atropelamentos, colisões  e outras ocorrências do trânsito. Ainda que o número de pedestres morto(a)s tenha caído 24,5% no último ano, e o de ciclistas, 34% – sugerindo avanços na segurança viária – as 450 vidas ceifadas indicam que há muito a ser trabalhado em São Paulo.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro no artigo 29 que “os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Isso significa que a segurança de quem se desloca com a energia do próprio corpo deve ser a prioridade número um no sistema de trânsito e na circulação de pessoas e bens.

Com o intuito de fomentar um debate sério e contribuir para tais avanços, listamos três desafios básicos:

  • A fragilidade institucional das políticas públicas

A Prefeitura de São Paulo é signatária da Década de Segurança Viária, agenda proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu como meta a redução de 50% nas mortes decorrentes do trânsito até 2020. As medidas adotadas até o momento, em análise objetiva, visam ao cumprimento dessa meta. São, no entanto, notadamente insuficientes e frágeis, visto que dependem da manutenção de medidas administrativas que estão sujeitas a vontades políticas. Como bem sabemos, as políticas públicas de proteção à vida são alvo de ataques por setores específicos que não estão dispostos a abrir mão de privilégios históricos nem mesmo para salvar vidas.

  • O déficit na fiscalização

Há setores na sociedade que parecem fechar os olhos para a violência extrema que se manifesta no nosso sistema viário e insistem em criticar as medidas de fiscalização das infrações de condutore(a)s de veículos. Nós, que temos por preocupação fundamental a segurança daqueles e daquelas mais frágeis no trânsito, defendemos que a fiscalização não somente seja intensificada, mas também que os governos municipais e estaduais unam forças no combate à impunidade de condutore(a)s inconsequentes, superando disputas partidárias. Pressupõe-se, afinal, que nenhum cidadão são e justo advogue pelo aumento da mortalidade no trânsito.

É importante lembrar que a maior parte das infrações de trânsito ainda passa incólume à fiscalização, especialmente aquelas que dizem respeito à preferência de pedestres nas travessias, à passagem preferencial de pedestres e ciclistas nas conversões e ao comportamento imprudente de alguns condutore(a)s em relação à mobilidade ativa. Por isso, defendemos que a CET não só continue com seu programa de fiscalização da velocidade dos veículos, mas também aumente a presença de agentes que possam autuar e coibir as infrações de trânsito que ponham em risco a vida de pedestres e ciclistas.

Outro ponto essencial é a ampliação das blitzes, de competência das polícias estaduais, que poderiam tanto coibir o uso de carros e motos após o consumo de álcool e outras substâncias, quanto poderiam tirar de circulação centenas de condutore(a)s que se encontram com suas carteiras de habilitação suspensas por excesso de autuações. Se intensificada a fiscalização, a Lei Seca (Lei 11.705/2008) seria ainda mais eficaz nas madrugadas, período de maior letalidade das ocorrências no trânsito paulistano.

  • O (anti) debate que dificulta os avanços

Por fim, repudiamos a irresponsabilidade de algumas opiniões supostamente “técnicas” e posturas assumidas por alguns veículos de comunicação que, por razões puramente político-ideológicas não declaradas, atribuem a redução de mortes no trânsito na cidade de São Paulo exclusivamente à crise econômica, em uma tentativa de desacreditar e deslegitimar as medidas de acalmamento do trânsito, principalmente as ações de fiscalização e de redução de velocidade.

Enquanto ações de proteção à vida já mundialmente referendadas forem totalmente desqualificadas,  mais difícil será evoluir o debate sobre medidas e políticas públicas adequadas para extinguir a  carnificina que ainda macula, cotidianamente, o  trânsito paulistano.

Imagem do post: Corpos desenhados representam os 555 pedestres mortos em 2014. Em 2015 o número foi 419. Foto: Fabio Myiata

Ver também:

“A iniquidade do ambiente urbano paulistano para a mobilidade a pé e a ocorrência endêmica dos acidentes e atropelamentos – relatório 2014”

Opinião – sobre o relatório de vítimas fatais no trânsito paulistano 2014