Legislação

A Pesquisa COMO ANDA realizou um belo trabalho de compilação “dos elementos constituintes e das legislações que influenciam a infraestrutura, governança e gestão dos espaços da mobilidade a pé.”

Reproduzimos aqui um quadro adaptado apenas com a legislação federal e do município de São Paulo.

Para a compilação completa, incluindo os município de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília, ver o site COMO ANDA.

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