audiência pública – Cidadeapé

Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária

A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.

A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:

Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:

A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:

Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:

PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA
Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 39 milhões
Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.

PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL
Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 45 milhões
Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s

PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS
Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes)
Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor)
Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.

Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões

De onde tirar os recursos?
Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.

Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.

São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.

Como você pode ajudar?

Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:

30/10 às 15h00 – Mudanças Climáticas
04/11 às 10h00 – Pessoas com Deficiência
05/11 às 10h00 – Infraestrutura e Subprefeitura
12/11 às 10h00 – Mobilidade Urbana
18/11 às 10h00 – Urbanismo e Licenciamento

Participamos de audiência pública para questionar a negligência com as mortes no trânsito, que sobem há 4 anos consecutivos. O presidente da CET estava presente, mas preferiu não responder

As mortes no trânsito da cidade não param de subir há quatro anos e a Prefeitura de São Paulo tem que ser cobrada pela sua omissão em relação a isso. Por isso participamos, no dia 23 de abril, da audiência pública sobre a falta de segurança viária, promovida pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal. Em exposição realizada pela nossa diretora de relacionamento, Ana Carolina Nunes, expusemos nossa insatisfação enquanto pedestres que convivem com o medo de serem as próximas vítimas. Confira abaixo:

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Foram convidados a participar representantes de organizações da sociedade civil que acompanham o debate sobre segurança viária, como a Ciclocidade, a ABRAMET e a Iniciativa Bloomberg. Foram apresentados diversos dados que apontam a relação do aumento de mortes com o afrouxamento da fiscalização e o fim de ações como acalmamento de tráfego e estímulo à redução de velocidades. Por exemplo, foi mostrado que a quantidade de multas aplicadas caiu drasticamente, enquanto as vidas perdidas no trânsito só aumentam. Nesta reportagem do site da Câmara, é possível conferir um resumo do que foi apresentado, além da transmissão na íntegra da audiência.

A CET estava presente, representada por seu presidente Milton Persoli, e foi convidada a responder aos questionamentos colocados pela sociedade civil e os vereadores Senival Moura (PT) e Renata Falzoni (PDT). Persoli discordou dos questionamentos colocados, mas em vez de argumentar, apenas alegou que “não teria tempo suficiente para apresentar todas as ações que a Prefeitura vem adotando”. O vereador Senival Moura então concedeu mais tempo ao presidente da CET, que rebateu preferir “voltar outro dia para fazer uma apresentação com calma”. É de se estranhar que o presidente da CET não tenha na ponta da língua as ações da sua gestão, para além da tão propalada Faixa Azul para motos.

Tudo está documentado no vídeo da transmissão da audiência, a partir de 01h53 minutos:

Desse episódio lamentável, só podemos concluir que ou o presidente da CET desconhece o trabalho desempenhado pela organização que dirige, ou a Prefeitura está tentando ganhar tempo para montar uma apresentação que amenize a dura realidade. De qualquer maneira, a falta de resposta não deixa de ser um tremendo desrespeito com as famílias enlutadas pela violência no trânsito. É por isso que seguimos apoiando a criação de uma CPI para investigar a negligência da Prefeitura com a aegurança viária e cobrar vontade política para executar ações capazes de salvar vidas. E não pararemos de cobrar a Prefeitura por todos os meios possíveis.