Tag: Câmara Municipal

Cidadeapé comemora seus 10 anos e recebe Voto de Júbilo da Câmara Municipal de São Paulo

Deixe um comentário

Relembramos o passado, apresentamos nossas ações no presente e discutimos o futuro de nossa caminhada

Quantos passos cabem em 10 anos? Se contar de cabeça o quanto andamos pode ser uma missão impossível, relembrar o que encontramos no caminho é bem mais fácil e agradável. Foi com esse intuito que a Cidadeapé reuniu apoiadores de várias gerações da associação no evento de celebração dos seus 10 anos de caminhada, no dia 03 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de São Paulo.

Reportagem da TV Câmara sobre o evento

O encontro foi iniciado com o painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?”, que contou com associados que participaram da fundação e da formalização da organização. Participando de forma remota, estavam Carlos Aranha, Glaucia Pereira, Gilberto Carvalho e Joana Canedo. Presencialmente, participaram Rafael Calabria e Thiago Benicchio. Com a mediação da diretora de relacionamento Ana Carolina Nunes, eles falaram sobre as motivações que levaram à criação da associação, o contexto político no qual essa ideia emergiu e algumas das conquistas possibilitadas pela luta articulada da Cidadeapé com outras organizações da sociedade civil.

  • Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
  • Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
  • Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
  • Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida

Ainda no fim do painel, a vereadora Renata Falzoni foi convidada a compor a mesa para dar seu depoimento sobre a importância da luta pelos direitos dos pedestres. Foi ela quem teve a ideia de indicar a Cidadeapé para receber o Voto de Júbilo da Câmara Municipal de São Paulo pelos seus 10 anos de atividade. O intuito da honraria é “homenagear órgãos, entidades e personalidades importantes que vivem o dia a dia da cidade e fazem a diferença em São Paulo”, segundo informa o site da Câmara. Os três membros da atual diretoria, Cauê Jannini (diretor administrativo), Gisele Barbosa (diretora financeira) e Ana Carolina Nunes (diretora de relacionamento), receberam das mãos da vereadora um certificado do Voto de Júbilo, em um gesto simbólico de agradecimento pela atuação da Cidadeapé.

  • Vereadora Renata Falzoni entrega Voto de Júbilo da Câmara para diretora da Cidadeapé
  • Vereadora Renata Falzoni entrega Voto de Júbilo da Câmara para diretora da Cidadeapé
  • Diretoria apresenta certificado do Voto de Júbilo às câmeras

Na parte final do evento, a diretoria apresentou um pouco das ações com as quais a Cidadeapé se envolveu no último ano, e deu um spoiler da nova versão do site que será lançada em breve. Além disso, fez uma dinâmica para convidar os participantes a pensar como seria uma cidade melhor para os pedestres e qual poderia ser a atuação da Cidadeapé na construção desse cenário.

Finalizamos o evento com a energia renovada e com a certeza de que as amizades feitas no caminho da Cidadeapé são o que mais nos fortalece e nos motiva a seguir na luta por uma cidade melhor. Agradecemos à vereadora Renata Falzoni pela indicação ao Voto de Júbilo e ao seu gabinete pelo trabalho dedicado em nos apoiar na organização do evento. Em nome da diretoria, expressamos nossa profunda gratidão a todos que participaram de alguma forma do evento e aos parceiros dessa jornada de 10 anos. Que venham os próximos 10!

Além de fazer uma reportagem, a TV Câmara também também transmitiu o evento. Você pode revê-lo no vídeo abaixo.

  • Imagem usada na divulgação nas redes
  • Programação do evento divulgada nas redes sociais

O prefeito não apoia mais orçamento para reformar as calçadas da cidade

Deixe um comentário

O prefeito Ricardo Nunes teve a chance de sancionar correções à lei orçamentária que previam mais dinheiro para a mobilidade ativa, mas preferiu vetá-las

Nossa alegria durou pouco. No começo do mês, celebramos um avanço que permitiria a destinação de uma fatia maior do orçamento público para melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. No dia 26 de junho, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com metas para a “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, incluídas por emendas propostas pela vereadora Renata Falzoni, signatária da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, vetou todas as emendas que incluíam novas metas – indicando que sua gestão continuará priorizando o transporte individual em detrimento da mobilidade sustentável.

A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara. As emendas são, então, propostas para tentar “corrigir” o texto original. Após ser aprovada pelo plenário, a lei é encaminhada para a sanção do prefeito, que pode manter as emendas, vetar algumas delas ou todas. Mesmo com a sinalização positiva da Câmara, o prefeito preferiu dizer não para a ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. Sua justificativa é que as novas metas “limitariam a autonomia da Administração“.

Essas são as emendas que, entre outras, foram vetadas pelo prefeito na LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

Perdemos essa, mas seguiremos na batalha. Como explicamos antes, 2025 é um ano estratégico
para a disputa orçamentária, porque também estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. A meta de renovação de 10 milhões de m² de calçadas incluída na emenda da LDO, por exemplo, foi inspirada na nossa proposta de alteração do Plano de Metas da Prefeitura. Seguiremos disputando em todos os espaços possíveis para que a Prefeitura dê prioridade orçamentária ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária, ao contrário do que tem sinalizado até agora. Contamos com seu apoio, pois quanto mais pressão, mais chances temos!

Vereadores apoiam mais orçamento para reformar as calçadas da cidade. E o prefeito?

Deixe um comentário

Após articulação da Cidadeapé com vereadores, Câmara acata sugestão de ampliar, no orçamento de 2026, meta de qualificação de calçadas e redução de mortes no trânsito

Todos os anos, o orçamento da Prefeitura é discutido na Câmara de Vereadores, um momento importante para refletir sobre quais devem ser as prioridades do poder público. Desde o fim do ano passado, a Cidadeapé tem atuado para defender que uma fatia maior do orçamento público seja destinada a melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. Participamos da campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições de 2024, pleiteamos mais verba para calçadas no processo orçamentário de 2025, propusemos metas robustas para a mobilidade a pé no Programa de Metas da atual gestão e  dialogamos com vereadores. Agora recebemos a notícia de que este trabalho está gerando resultados.

A Câmara aprovou, na última sexta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). Foram incluídas as emendas propostas de “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, que não apareciam no texto inicial apresentado pela Prefeitura à Câmara. As metas foram incluídas por emendas apresentadas pelos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni, ambos signatários da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. A aprovação da LDO com essas emendas explicita o apoio das vereadoras e vereadores de São Paulo à ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. 

Confira como ficou o texto adicionado à LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

O próximo passo é a sanção da LDO pelo prefeito. Para que ele não vete as emendas relacionadas à mobilidade a pé, precisamos mostrar que a sociedade civil está atenta a esse tema.

O ano de 2025 é chave para a disputa orçamentária, porque além do orçamento de 2026, estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Até agora, os planos apresentados pela Prefeitura para a mobilidade sustentável são tímidos (para não dizer medíocres), com muito mais prioridade orçamentária ao transporte individual do que ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária. Em conjunto com outras organizações da sociedade civil e em articulação com a Câmara Municipal, estamos trabalhando para pressionar a Prefeitura a inverter essas prioridades e destinar maiores fatias do orçamento aos modos de transporte que, mesmo sendo mais saudáveis e sustentáveis, são historicamente negligenciados. 

Nesse sentido, a inclusão da meta de requalificação de 10 milhões de m² de calçadas na LDO 2026 é um marco histórico, tendo em vista que, no Plano de Metas, a Prefeitura havia proposto uma meta 20 vezes menor para cumprir até o fim deste mandato. A aceitação da nossa sugestão teria o potencial de melhorar substancialmente a infraestrutura de mobilidade a pé na cidade – desde que bem feita – uma vez que nenhuma gestão jamais se comprometeu com uma ação de tamanho impacto. Seguiremos pressionando!

Como foi o Seminário de Calçadas na Câmara

Deixe um comentário

Participamos do Seminário de Calçadas na Câmara Municipal de SP, organizado pelo mandato da vereadora Renata Falzoni (PSB) no dia 13 de junho. O evento propôs debater ideias e soluções para garantir calçadas seguras, acessíveis e integradas. Rosemeiry Leite, associada da Cidadeapé, abriu o seminário apresentando o estudo “Rede de Mobilidade a Pé”, realizado pela CET e publicado como Nota Técnica 279 em dezembro de 2022.

A associada Rosemeiry Leite em sua apresentação

A Rede de Mobilidade a Pé é um trabalho que pode orientar as políticas públicas para implantar, reformar ou fazer a manutenção da infraestrutura urbana voltada à mobilidade a pé para tornar as ruas acessíveis, seguras e confortáveis para todos os pedestres. A Rede foi desenvolvida a partir de indicadores socioeconômicos, físico-territoriais e de mobilidade da cidade de São Paulo, e aponta uma rede prioritária. Essa, por sua vez, poderia ser usada como base pela Prefeitura para estabelecer os locais prioritários a receber investimentos na qualificação da infraestrutura da mobilidade a pé.

Na sequência foram feitas outras 4 apresentações, incluindo diversos projetos e estudos sobre infraestrutura e gestão das calçadas, direito à cidade, acessibilidade, ruas completas etc. As apresentações foram, na ordem:

  • Tuca Munhoz apresentou o projeto Caminhos do Cuidado/ Cidade do Cuidado, que une acessibilidade, mobilidade universal e microacessibilidade, visando a transformação de trajetos hostis, que dão acesso a equipamentos municipais de cuidado, como a Santa Casa de Misericórdia, na região central, levando em conta também questões sociais e culturais e inspirado, entre outras fontes, na Política Nacional de Cuidados.
  • Renato Melhem, Coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), apresentou um histórico das políticas públicas municipais voltadas às calçadas, desde o Programa Passeio Livre, que padronizou pela primeira vez 600 calçadas da cidade, o Plano Emergencial de Calçadas (PEC), atualmente vigente, que tem o objetivo de reformar trechos prioritários de calçadas em todas as subprefeituras, e o projeto Rotas Acessíveis, atualmente em implantação pela SMPED.
  • Mariana Giannotti, do Centro de Estudos da Metrópole, apresentou o estudo “Priorizar o transporte ativo a pé!” um estudo detalhado da largura das calçadas da cidade em zonas da cidade, cruzando dados socioeconômicos para traçar um panorama comparativo das desigualdades de acesso a calçadas adequadas entre as regiões da cidade. Mariana também apresentou um segundo projeto: um sistema colaborativo elaborado para estudantes de escolas públicas mapearem demandas no entorno da escola, abarcando 3 dimensões: meio ambiente, alimentação e mobilidade
  • Cláudia Acosta, Mariana Levy e Hannah Arcuschin apresentaram parte do estudo “Ruas Compartilhadas” feito pela FGV Cidades, cuja seção apresentada tinha o objetivo de responder a pergunta: “Por que temos calçadas tão ruins em uma cidade tão rica como São Paulo?”. O estudo se aprofunda nas questões de Regulação, Governança e Financiamento para elaborar um panorama dos principais entraves à melhoria do sistema de calçadas da cidade, e elabora propostas de caminhos e oportunidades para melhorar o cenário. Entre as informações apresentadas destacamos que São Paulo tem aproximadamente 62 milhões de m² de calçadas, o que demandaria um investimento de R$7,1 bilhões para reformar todas. Entre 2015 e 2020 o PEC desempenhou um investimento médio de R$25 milhões por ano. Nesse ritmo, seriam necessários 280 anos para reformar todas as calçadas da cidade. Tornar a cidade acessível, portanto, é uma questão de prioridade de investimentos.

O Seminário faz parte de um esforço do mandato da vereadora Renata Falzoni para pensar em aprimoramentos da lei que poderiam pressionar a Prefeitura a dar mais prioridade à qualificação da infraestrutura para a mobilidade a pé – principalmente, as calçadas, cuja manutenção hoje é majoritariamente de responsabilidade de proprietários privados. A Cidadeapé acompanha esse debate e se dispõe a apoiar a construção de futuras iniciativas legislativas com esse objetivo.

Visita ao gabinete da vereadora Keit Lima

Deixe um comentário
O assessor Thiago Fontes, os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e a assessora Aline Priscila da Silva

Na última segunda-feira nos encontramos com o gabinete da vereadora Keit Lima (PSOL) para discutir possíveis articulações conjuntas para lutar por segurança viária e infraestrutura de qualidade para os pedestres na cidade. A conversa foi um convite que o gabinete da vereadora fez ao conhecer as 7 propostas de metas que fizemos ao Programa de Metas da gestão municipal, cuja versão final está atualmente sendo elaborada. A conversa ocorreu entre os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e dois assessores do gabinete da vereadora, Aline Priscila da Silva (Direito à Cidade, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e Thiago Fontes (Finanças).

Fizemos uma breve apresentação da Cidadeapé, nossas áreas de atuação e dos temas mais patentes que estamos pautando: o preocupante aumento de mortes no trânsito de São Paulo, os tempos semafóricos de travessia para pedestres, nossa briga por mais orçamento e prioridade para as calçadas da cidade.

O gabinete se apresentou como um mandato cujo foco principal é atender a periferia da cidade e que também compartilha das visões da Cidadeapé de direito à cidade e mobilidade. O mandato se colocou aberto a trabalhar junto tanto na articulação de projetos de lei, como no acompanhamento e fiscalização da atuação do executivo e na fiscalização do orçamento municipal.

Foi levantado a pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atualmente em discussão na Câmara e o gabinete afirmou que apresentou uma série de emendas orçamentárias inspiradas nas propostas de metas da Cidadeapé. As emendas serão avaliadas pelo relator da LDO, Major Palumbo (PP), que recomendará sua aprovação ou rejeição no relatório, que deve ser apresentado ainda esta semana e, então, votado em plenário. 

Conversamos brevemente sobre a atuação articulada com outros mandatos e o gabinete contou que atualmente fazem parte da Frente Ambientalista. A Cidadeapé ressaltou da importância de um apoio parlamentar amplo à CPI da Segurança Viária e pontuou que há uma importante discussão capitaneada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) para elaborar um projeto de lei robusto de municipalização das calçadas da cidade.

Também conversamos sobre outros assuntos em discussão na Cidadeapé:

  • A necessidade que a CET retome a elaboração e divulgação dos relatórios de sinistro de trânsito, abandonados desde 2022.
  • A necessidade de cobrar o executivo de mais transparência e dados sobre o novo sistema semafórico adaptativo que vem sido instalado progressivamente na cidade. O mandato aqui se comprometeu a enviar um ofício a CET solicitando mais informações. A Cidadeapé se comprometeu a auxiliar na elaboração do ofício e subsidiar legalmente a publicização de dados relativos à mobilidade de pedestres na cidade.
  • A necessidade de cobrar o executivo por mais transparência e dados sobre o planejamento, cronograma e execução do Programa Emergencial de Calçadas (PEC). 
  • Solicitaram que apontemos para o mandato questões relacionadas à mobilidade sustentável, previstas em lei e que não estão sendo cumpridas. Citamos exemplo do Estatuto do Pedestre (lei 16.673/2017 e decreto 59.670/2020) que prevê um “sistema de informações sobre mobilidade a pé”, que até hoje não foi implantado.
  • A necessidade de qualificação dos processos participativos, como o Programa de Metas, cujo processo e plataforma para participação apresentaram diversos problemas técnicos, além de prazos curtos, que dificultaram e minaram a participação social nesse processo.
  • O gabinete apresentou uma questão problemática da LDO, que é que há um artigo que exclui grande parte das rubricas do orçamento do limite de 9% de ajuste. Isso, na prática, torna o orçamento uma peça vazia. 

Nem a CET sabe dizer o que a Prefeitura está fazendo para salvar vidas no trânsito

Deixe um comentário

Participamos de audiência pública para questionar a negligência com as mortes no trânsito, que sobem há 4 anos consecutivos. O presidente da CET estava presente, mas preferiu não responder

As mortes no trânsito da cidade não param de subir há quatro anos e a Prefeitura de São Paulo tem que ser cobrada pela sua omissão em relação a isso. Por isso participamos, no dia 23 de abril, da audiência pública sobre a falta de segurança viária, promovida pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal. Em exposição realizada pela nossa diretora de relacionamento, Ana Carolina Nunes, expusemos nossa insatisfação enquanto pedestres que convivem com o medo de serem as próximas vítimas. Confira abaixo:

Foram convidados a participar representantes de organizações da sociedade civil que acompanham o debate sobre segurança viária, como a Ciclocidade, a ABRAMET e a Iniciativa Bloomberg. Foram apresentados diversos dados que apontam a relação do aumento de mortes com o afrouxamento da fiscalização e o fim de ações como acalmamento de tráfego e estímulo à redução de velocidades. Por exemplo, foi mostrado que a quantidade de multas aplicadas caiu drasticamente, enquanto as vidas perdidas no trânsito só aumentam. Nesta reportagem do site da Câmara, é possível conferir um resumo do que foi apresentado, além da transmissão na íntegra da audiência.

A CET estava presente, representada por seu presidente Milton Persoli, e foi convidada a responder aos questionamentos colocados pela sociedade civil e os vereadores Senival Moura (PT) e Renata Falzoni (PDT). Persoli discordou dos questionamentos colocados, mas em vez de argumentar, apenas alegou que “não teria tempo suficiente para apresentar todas as ações que a Prefeitura vem adotando”. O vereador Senival Moura então concedeu mais tempo ao presidente da CET, que rebateu preferir “voltar outro dia para fazer uma apresentação com calma”. É de se estranhar que o presidente da CET não tenha na ponta da língua as ações da sua gestão, para além da tão propalada Faixa Azul para motos.

Tudo está documentado no vídeo da transmissão da audiência, a partir de 01h53 minutos:

Desse episódio lamentável, só podemos concluir que ou o presidente da CET desconhece o trabalho desempenhado pela organização que dirige, ou a Prefeitura está tentando ganhar tempo para montar uma apresentação que amenize a dura realidade. De qualquer maneira, a falta de resposta não deixa de ser um tremendo desrespeito com as famílias enlutadas pela violência no trânsito. É por isso que seguimos apoiando a criação de uma CPI para investigar a negligência da Prefeitura com a aegurança viária e cobrar vontade política para executar ações capazes de salvar vidas. E não pararemos de cobrar a Prefeitura por todos os meios possíveis.