Prefeitura de São Paulo reduz a velocidade de 24 ruas para salvar vidas

Por Kelly Fernandes
Publicado em: UOL CARROS

Desde o dia 3 de maio, São Paulo reduziu a velocidade veicular de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias da cidade. A medida segue as diretrizes do Plano de Segurança Viária da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte da Prefeitura da Cidade de São Paulo, conhecido também como Vida Segura.

Elaborado em 2019, o plano tem a intenção de planejar e organizar ações para reduzir o número de pessoas que perdem a vida nas ruas, avenidas e estradas da cidade. As ações contribuem também para que as vias de circulação sejam retomadas como espaços seguros de uso público e coletivo, colocando um “freio” na violência no trânsito.

O medo da rua fez parte dos primeiros ensinamentos da maioria das crianças que cresceram em uma cidade grande. Se você é uma dessas pessoas, o primeiro pedido para ir até a padaria buscar pão sem a companhia de um adulto certamente veio acompanhado da advertência: “cuidado ao atravessar a rua, olhe para os dois lados e atravesse rapidamente. Muito cuidado!”. E, caso tivesse olhado para trás, perceberia que alguém, muito provavelmente, ficou de olho em você até onde a visão permitiu.

Pois é. Sair na rua parece ter se tornado uma ação que coloca nossa vida em risco, portanto, são inúmeras as táticas que nos foram ensinadas para sobreviver no “lado de fora”. Ainda assim, nos últimos 10 anos, milhares de pessoas foram vítimas fatais de violências no trânsito só na cidade de São Paulo, nos lembrando de que nenhuma ação individual isolada é capaz de contê-las.

“Nenhuma morte no trânsito é aceitável” é o princípio que define os parâmetros do conceito de “Visão Zero”. Aplicada na Suécia em 1997, a Visão Zero – responsável por desenvolver um sistema seguro de mobilidade – fez, em uma década, a taxa de sinistros de trânsito em seu país de origem despencar, tendo sido adotada recentemente pela Prefeitura de São Paulo na ocasião da construção do Plano de Segurança Viária, que agora pauta a redução dos limites de velocidade na cidade.

Criar ambientes urbanos mais acolhedores requer ruas mais calmas, mas também a adoção de Sistemas Seguros, isto é, de medidas efetivas no desenho urbano, como alargar calçadas; ampliar esquinas, reduzindo a distância entre uma calçada e outra; implantar dispositivos para induzir a redução da velocidade veicular, como lombadas e alertas sonoros; melhorar a sinalização viária, dando prioridade para quem vive situações de mais vulnerabilidade, como pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ações de cuidado com a segurança viária também estão presentes no Plano de Metas (2021 – 2024), que foi disponibilizado no site Participe+, ferramenta da Prefeitura de São Paulo para promover a participação social na formulação de políticas públicas municipais, ambiente de discussão onde a população pode opinar e contribuir com a construção do plano até o dia 10 de maio.

No plano, a mudança da velocidade veicular permitida faz parte do conjunto de iniciativas previstas para reduzir a mortalidade nas vias da cidades para 4,5 mortes a cada 100 mil habitantes até 2024 (atualmente o número é de 6 mortes a cada 100 mil habitantes), aproximando São Paulo do alcance da meta compactuada com a ONU (Organização das Nações Unidas).

As metas do Plano de Segurança Viária e do Plano de Metas sobre segurança viária são respostas à Lei Federal nº 13.614/2018, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, cujo principal objetivo é reduzir o número de mortes no país pela metade até 2028.

A iniciativa dialoga com os compromissos assumidos pelo Brasil quando aderiram à Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 3, o terceiro dos 17 objetivos, cuja uma das metas até 2030 é que as mortes no trânsito não ultrapassem 3 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Por mais que hajam críticas sobre decisões tomadas no passado pela gestão municipal reeleita em 2020, como o aumento da velocidade das Marginais Pinheiros e Tietê – ainda não revertida -, é fundamental reconhecer a importância das mudanças em curso e reforçar a necessidade de continuarmos caminhando em direção às metas assumidas, cumpri-las e, de preferência, ampliá-las e superá-las.

A redução da velocidade nas 24 vias acontece na primeira semana do Maio Amarelo, mês em que várias cidades pelo Brasil promovem campanhas para a proteção da vida no trânsito, na contramão de certos “consensos sociais” que deslegitimam o papel das medidas de redução de velocidade, fiscalização e educação no trânsito. Porém, todos os dias parte das pessoas que trabalham na administração pública enfrentam anos de retrocessos promovidos por políticas públicas que privilegiam a circulação de veículos motorizados.

Já ficou comprovado que não basta olhar para os dois lados antes de atravessar as ruas enquanto políticas públicas exclusivamente rodoviaristas e voltadas para veículos individuais atropelam o direito à cidade de pessoas que caminham, pedalam e usam o transporte público (a maioria absoluta da população), levando-as, muitas vezes, à morte junto com quem dirige ou pilota. E nenhuma morte no trânsito é aceitável.

Kelly Fernandes é associada da Cidadeapé.
Arquiteta e urbanista pela FAU-Mackenzie e especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC/SP. Profissionalmente atua como pesquisadora em mobilidade urbana e é envolvida com a defesa dos direitos de quem anda a pé, pedala e usa transporte público.

Imagem: Acervo Quatro Rodas

Revisão do PDE, Plano de Metas, Conselho e Câmaras Temáticas

A Cidadeapé está envolvida nos dois processos de planejamento que estão acontecendo agora na cidade de São Paulo.

O primeiro é a revisão do Plano Diretor Estratégico, que tem revisão marcada para este ano e que rege o desenvolvimento urbano de São Paulo. Assim como no plano de 2014, é importante reafirmar o papel da caminhabilidade na redução das desigualdades sociais e no acesso a cidade.

Estamos conversando com várias entidades sobre o processo de revisão, já que a revisão pode ser prejudicada se acontecer nesse momento pelas dificuldades impostas pela pandemia. Também estamos questionando o cadastramento das entidades e também o formato do comitê proposto pela Prefeitura.

Recentemente, a CARTA DE LANÇAMENTO: FRENTE SÃO PAULO PELA VIDA: a cidade que precisamos em tempos de pandemia, pede o adiamento da revisão do Plano Diretor e pela construção e implementação democráticas de uma agenda emergencial para superação dos efeitos da pandemia. Esta carta alinha-se ao conteúdo da CARTA ABERTA: PACTUANDO AS REGAS DO JOGO, que assinamos recentemente.

O outro processo é o do Plano de Metas da gestão atual, que tem metas específicas sobre a mobilidade a pé. No momento, essas metas estão sendo apresentadas em audiências temáticas e vários membros da Cidadeapé estão participando e defendendo metas mais ousadas relativas a construção ou reforma de calçadas, da introdução de áreas calmas, da melhoria das travessias e de novos projetos de acalmamento de tráfego. As propostas elaboradas pela Rede MobClima, com a qual a Cidadeapé está incidindo conjuntamente, foram cadastradas no Participe+, o site da Prefeitura onde é possível participar da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos.

É possível se mobilizar para votar até o dia 02 de maio. Chame seus amigos, parceiros, familiares e participe ! Nossas propostas:

Criação de um Fundo Especial de Mobilidade Urbana
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/383

Criação de setor dedicado à Mobilidade a Pé
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/391

Ampliar o número de viagens em bicicleta para que alcancem pelo menos 2% do total de viagens na cidade, conforme preconizado pelo PlanMob 2015 https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/395

Programa de incentivo à Mobilidade Sustentável https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/397

Instalar rede de monitoramento da qualidade do ar com equipamentos de baixo custo
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/116/proposals/380

Para votar é preciso fazer o cadastro na plataforma Participe+.

Por fim, no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito – CMTT, discutimos também a criação de duas novas Câmaras Temáticas: a de Transporte público e a de Acessibilidade. A Prefeitura concordou com a primeira e comprometeu-se a criar essa câmera que vai discutir as questões específicas do transporte coletivo na cidade. Com relação à de acessibilidade, mesmo não tendo uma câmara temática específica, a prefeitura comprometeu-se a tratar do tema transversalmente, ou seja, será parte da pauta de todas as outras câmaras.