Preservar é Lei – Faixa de pedestre

A Cidadeapé, representada por Meli Malatesta, participou de entrevista na TV Justiça sobre faixa de travessia de pedestre juntamente com uma advogada especialista em leis de trânsito.

A importância da faixa de pedestre nos deslocamentos a pé, a prioridade do pedestre e a dificuldade do condutor em obedecê-la foram os temas centrais da conversa.

Foi ressaltado que este problema começa nas auto escolas, que deveria dar o preparo necessário para a convivência harmoniosa e segura com pedestres e ciclistas. Também foram citadas as contradições existentes no CTB onde, apesar de tentar garantir a sua incolumidade, obriga o motorista a dar prioridade de passagem ao pedestre que já está sobre a faixa e não ao que aguarda para iniciar a travessia. O CTB também instituiu um novo formato de programação semafórica que dá 4 segundos de verde ao pedestre e o vermelho piscante durante o restante da travessia, apressando as pessoas apenas para o condutor não perder tempo aguardando os pedestres retardatários, como manda o parágrafo único do artigo 70.

Também foi comentado o sucesso do programa de respeito à faixa de pedestre em Brasília no final dos anos 90, ajudado pelo gesto de mão e a fiscalização com multa aos condutores. Aproveitamos para destacar que o gesto de mão nunca deve ser obrigatório porque, se assim o fosse, tiraria a importância da faixa de pedestre, além de não ser possível em todas as situações cotidianas – como por exemplo, o caso de uma mãe que segura uma criança no colo com uma mão e, na outra, leva outra criança.

Por fim, foi falado sobre a importância de intervenções como o Parklet, da urgência em regulamentar o Urbanismo Tático no CTB, assim como a necessidade de revisão nas Leis de Trânsito tendo em vista as reflexões transformações na vida e, em especial, no deslocamento das pessoas a partir da pandemia deflagrada pelo Covid-19.

A seguir você pode conferir a entrevista na íntegra através do link.

https://www.youtube.com/watch?v=-RIKRB8RFKc

Urbanismo tático, uma ferramenta de planejamento e ação

Por Rosemeiry Leite

Rever conceitos e possibilidades de redesenhar uma cidade construída deveria ser a meta e a orientação para projetos elaborados em pleno século 2021. Após quase mais de 100 anos impregnados pela cultura rodoviarista, nos quais o automóvel ocupa lugar de destaque nas vias, novos olhares têm surgido na tentativa de resgatar o espaço destinado às pessoas.

Dentre essas possibilidades de intervir no sistema viário, e considerando a ocupação média de 1,5 pessoas/por veículo onde cada veículo ocupa uma área de aproximadamente 11m² de uma via, podemos afirmar que a distribuição do espaço público viário é mais uma entre tantas desigualdades brasileiras.

Planejar intervenções nas ruas das cidades deveria implicar, necessariamente, em inverter a lógica de priorização, colocando a circulação de pessoas antes dos veículos, criando espaços mais democráticos e acessíveis para todos os usuários, e valorizando os diversos contextos locais. Essa revisão de conceitos tem impulsionado as intervenções de urbanismo tático, que têm como características principais a participação popular e as ações rápidas, de baixo custo e visão de longo prazo.

Através do processo de urbanismo tático podemos implementar propostas em várias escalas – desde uma simples vaga de estacionamento, algumas quadras e até mesmo ruas inteiras, mostrando para a população possibilidades de ocupações dos espaços públicos através de protótipos que podem ser ajustados às necessidades específicas de cada lugar. 

A participação popular, importante e didática etapa do processo, contribui para enriquecer as soluções, através da compreensão das possibilidades de ocupação do espaço público e o fortalecimento  das relações com as diferentes instâncias de governo.

Mesmo com os inúmeros benefícios à cidade – uma vez que as melhorias promovidas impactam não só na qualidade de vida das pessoas com espaços urbanos mais compartilhados e seguros, melhores condições de acessibilidade e possibilidade de revitalização de áreas degradadas, como também no estímulo a comportamentos mais sustentáveis –, ainda observamos a resistência junto aos órgãos públicos sobre a apropriação desse conceito como elemento de planejamento urbano principalmente a médio e longo prazo.

Com o objetivo de estimular a receptividade e prática de urbanismo tático, algumas instituições tem pesquisado e elencado aspectos jurídicos que possam respaldar e viabilizar sua prática, propiciando condições para que a legislação e a gestão possam se alinhar e caminhar juntas. Nesta pesquisa foram identificadas algumas legislações vigentes que já permitem ações de urbanismo tático, como por exemplo o próprio CTB- Código de Transito Brasileiro, através do Anexo I, em sua definição de passeio onde o uso da pintura para circulação de pedestres e ciclistas está prevista:  “Passeio parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.”

Considerando possibilidades mais amplas de intervenções de  urbanismo tático no processo de planejamento estratégico de ações, com resultados obtidos e ajustes de intervenção nas diferentes  etapas, também passou a ser discutida a viabilização de uma legislação específica,  que contemple essas fases:

1- Etapa efêmera

2- Etapa transitória

3- Etapa permanente

Dessa forma, espera-se obter subsídio para discussões e adaptações às diversas realidades locais, se tornando assim, um instrumento normativo com requisitos definidos. Com a participação popular, também prevista em algumas legislações vigentes, passamos a realmente viabilizar o debate junto à população, que pode atuar e participar na tomada de decisões, funcionando como aliados e não antagonistas  ao poder local.

A discussão tem sido promovida atualmente junto a ANTP- Associação Nacional de Transportes Públicos, através da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade, ainda em estágio inicial, devendo os resultados ser encaminhados aos órgãos competentes. A Cidadeapé apoia e acompanha este movimento.

Para que o urbanismo tático seja realmente um importante instrumento de planejamento, há necessidade de maior qualificação do corpo técnico dos órgãos públicos, maior diálogo com a sociedade e, principalmente, a conscientização sobre a necessidade de mudança nos padrões de mobilidade, tendo como um fator determinante a vontade política alinhada a todo processo, com real disposição de revisão de conceitos.

Rosemeiry Leite é arquiteta-urbanista e gestora ambiental, e associada da Cidadeapé.

Foto: Sampapé

Urbanismo tático como garantia de segurança no espaço público

A nossa associada Ana Carolina Nunes participou do programa “Trânsito na Cidade”, da Radio Cidade Esperança, que fica na cidade maranhense de Imperatriz.

Durante o programa, foi discutido o uso de urbanismo tático pelas prefeituras e a importância da ação ativa do poder público para garantir mais segurança aos deslocamentos a pé.

Ana Carolina lembrou que a mobilidade a pé é a principal forma de deslocamento de brasileiros em cidades de todos os níveis, mas que ainda assim, não merece a aatenção devida das autoridades de trânsito.

Para ilustrar a situação, foi trazido o exemplo da cidade de São Paulo, onde as mortes no trânsito cresceram em 2020, mesmo com a redução de circulação de pessoas nas ruas.

Na segunda parte do programa, foi abordada também a importância do apoio federal para garantir políticas de mobilidade mais equitativas, e Ana Carolina reforçou a urgência de se garantir bons sistemas de fiscalização de trânsito em todas as cidades brasileiras.

Você pode ouvir esta conversa inspiradora a partir do minuto 7:00

Ruas para a mobilidade ativa durante a pandemia

Nesse momento crítico, juntamos forças com organizações como IAB SP – Instituto de Arquitetos do Brasil – São PauloCiclocidadeInstituto A Cidade Precisa de Você, AromeiazeroCorrida Amiga, Metrópole 1:1 e  Cidade Ativa nessa mobilização articulada pelo SampaPé. O objetivo é pressionar a Prefeitura de São Paulo para abrir espaço nas ruas para as pessoas se deslocarem a pé e de bicicleta em segurança, como já está sendo feito em várias partes do mundo. Confira e nos ajude a pressionar!


RUAS PARA MOBILIDADE ATIVA DURANTE A PANDEMIA 

Proporcionar condições e espaço para que os deslocamentos necessários sejam ativos, seguros, dignos e com distanciamento social é urgente para enfrentar a pandemia.

Queremos espaço das ruas para deslocamentos a pé e de bicicleta em segurança durante a pandemia da COVID-19. Diversas cidades do mundo já estão destinando o espaço das ruas para ampliar calçadas – criando mais área para caminhar – e para criar ciclovias temporárias. Essas transformações proporcionam melhores condições de distanciamento social para que as pessoas que precisam circular durante a pandemia, façam de forma segura e digna.

Nos ajude a pressionar o prefeito Bruno Covas e o secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, para que São Paulo crie um plano emergencial de mobilidade ativa com rotas de ciclovias temporárias e área para deslocamento a pé, por meio de extensões de calçada e destinando o espaço das ruas para modos ativos, de forma integrada.

Queremos espaço viário para os deslocamentos a pé e de bicicleta em segurança AGORA!

Várias cidades do mundo já estão destinando espaços das ruas para criação e ampliação de calçadas e ciclovias para que os deslocamentos necessários sejam realizados em distâncias seguras. O que São Paulo vai fazer?

Se você sabe que é impossível caminhar nas calçadas de São Paulo mantendo a distância de 2 metros de outras pessoas e sem correr o risco de sofrer um atropelamento, e acredita que com estrutura e estímulos adequados muitas viagens de carro e de transporte público poderiam ser feitas por bicicleta, impulsione essa transformação com a gente!

Pressione aqui: http://www.ruasativaspandemia.bonde.org