5a Reunião Geral da Associação

31/07/201505/08/2015Deixe um comentário

Todos estão convidados a participar de nossa 5a Reunião Geral da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, que vai acontecer na próxima segunda-feira, 3/8/15, na Biblioteca Mario de Andrade.

PAUTA

Lei do Gesto do Pedestre: emissão de opinião
Lei de Zoneamento: Acompanhamento
Plano 1000 km de calçadas: acompanhamento
Redução de Velocidade das Marginais e outras: possíveis futuras ações
Ação para o Mês da Mobilidade
Ação “Namore sua cidade”
Informes

Agenda
08/08: Dia do Pedestres – Evento:”Namore sua cidade”
23/08, Inauguração da Ciclovia da Av. Bernardino de Campos, abertura da Avenida Paulista para as pessoas

5a Reunião Geral da Associação pela Mobilidade a Pé em São PauloDia: Segunda-feira, 3/8/15
Hora: Das 19h às 21h
Local: Biblioteca Mário de Andrade – Sala Infantil
Endereço: Rua da Consolação, 94
Como chegar: Metrô Anhangabaú

Imagem do post: Biblioteca Mário de Andrade - Piratininga Arquitetos Associados. Foto: Maíra Acayaba

Manifesto a favor da redução da velocidade nas marginais

29/07/201505/08/20153 comentários

A Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo e o Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana manifestam aqui sua posição favorável à redução da velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê na cidade de São Paulo. Antes de tudo, somos a favor da vida. Se reduzir a velocidade dos carros é uma maneira de garantir que vidas sejam poupadas, e, com isso, famílias inteiras deixem de sofrer, não podemos ter outra posição senão apoiar tal medida.

Nós, que propomos uma cidade pensada para a integridade das pessoas e mais humana, apoiamos totalmente a redução da velocidade nas marginais, tendo em vista que estas vias são campeãs em colisões e atropelamentos no município. Nossa posição vai contra aquela sustentada por argumentos falaciosos que serviram historicamente para a política rodoviarista implantada na cidade.

Em 2014 foram perdidas 1.200 vidas no trânsito de São Paulo. Trata-se de um quadro inaceitável, agravado por um desenho urbano que prioriza a fluidez dos automóveis em detrimento da integridade das pessoas. É por isso que medidas que diminuam a letalidade do trânsito são urgentes.

A redução da velocidade vem sendo adotada no mundo inteiro visando a maior segurança. Segundo estudo da organização WRI Brasil-EMBARQ Brasil, um pedestre que é atropelado a 60 km/h tem 20% de chances de sobreviver. Se o atropelamento acontece a 50 km/h, a chance de sobrevivência sobe para mais de 50%.

Sob o olhar do motorista do automóvel pode parecer que as marginas se tratam de vias totalmente segregadas, sem contato direto com a cidade. Entretanto, elas não são mais “rodovias”, iguais a quando foram concebidas no passado. Nas pistas locais, existem lotes lindeiros, entrada e saída de construções, pontos de ônibus e inúmeros locais de conversão e travessia. Além disso, as alças de acesso às pontes e viadutos, com a chegada de automóveis a partir de uma via em alta velocidade, oferecem perigo às pessoas que tentam atravessar os rios Tietê e Pinheiros ou vias transversais a pé ou de bicicleta. Logo, a redução a 50km/h das pistas locais as torna mais compatíveis com as condições em que elas estão inseridas.

Vale lembrar também que todos os cidadãos – o que inclui os próprios condutores de veículos motorizados – são vítimas das velocidades excessivas. É por isso que a questão de segurança viária tem que ser tratada como um problema de Estado. Não se trata de uma competição entre motorizados e não motorizados, mas de uma medida para preservar a vida de todos.
Apesar da estratégia de medo espalhada por alguns veículos de comunicação, estudos técnicos comprovam que a redução da velocidade pode contribuir para a melhor fluidez do trânsito. Estudos apresentados pela CET mostram que com a redução da velocidade, a distância necessária a ser mantida entre veículos diminui, fazendo com que um veículo ocupe menos espaço e consequentemente aumentando a capacidade de veículos trafegando ao mesmo tempo na via.

De qualquer maneira, a velocidade média de tráfego nas marginas não ultrapassa 15km/h nos horários de pico, atestando que o modelo de deslocamento centrado no transporte motorizado individual já está falido. É por isso que a fluidez dos carros não pode ser nossa baliza para determinar ações de mobilidade.

Outro argumento falacioso é o que acusa a existência de uma “indústria da multa”. Na realidade, o número de multas ainda é muito ínfimo diante da quantidade de infrações impetradas por condutores de veículos motorizados. Nós, que andamos a pé e de transporte público pela cidade, conhecemos bem os perigos aos quais as pessoas estão expostas devido à imprudência dos condutores. Muitos desses maus comportamentos são perpetuados justamente porque impera a impunidade entre os condutores. Deixamos aqui, portanto, nosso apelo para que aumente a fiscalização no trânsito.

Portanto, nós da “Cidade a Pé – Associação pela Mobilidade a Pé” em São Paulo e do Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, prestamos nosso apoio às medidas de redução de velocidade aplicadas às marginais. Essa e quaisquer outras medidas que privilegiem a vida de todos em relação à pressa de alguns, garantindo a segurança nos deslocamentos urbanos, devem ser estimuladas para caminharmos rumo a uma cidade mais humana e justa.

Cidade a Pé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
COMMU – Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana

Imagem do post: Divulgação Prefeitura de São Paulo

“Cidades não são rodovias”

02/07/201530/06/2015Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Mobilize
Autor: Marcos de Sousa
Data: 26/06/2015

Um congresso de transportes e trânsito discute calçadas e faixas de pedestres. Na mesma semana uma ciclovia é inaugurada na av. Paulista, em São Paulo. Sinais inequívocos de que as coisas estão mudando nas cidades brasileiras

Especialistas em transportes e mobilidade urbana de todo o país estiveram reunidos em Santos (SP), para o 20º Congresso Nacional de Transportes e Trânsito, evento bienal organizado pela ANTP entre os dias 23 e 25 de junho. O congresso abordou praticamente tudo o que se pratica em mobilidade urbana no país, sobre pneus ou trilhos, incluindo modelos para cálculo de demandas, e novas tecnologias de integração.

Um diferencial deste 20º Congresso foi a presença de discussões sobre o modo de transporte a pé, graças ao trabalho da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade, grupo dirigido pela arquiteta Meli Malatesta, gestora do blog Pé de Igualdade aqui do Mobilize Brasil. Assim, pela primeira vez no Brasil, um congresso de transportes e trânsito discutiu temas como a largura e qualidade das calçadas, ou a sinalização e o tempo de travessia para pedestres.

Saltou à vista, também, o grande número de trabalhos e debates sobre ciclovias, sistemas de bicicletas públicas e relatos sobre a integração de bikes com outros modos de transporte, não apenas nas capitais, mas sobretudo nas pequenas e médias cidades brasileiras, como Joinville e Blumenau, em Santa Catarina, que já foram completamente cicláveis, mas foram cedendo espaço ao automóvel, como lembra o artigo de Ivana Ebel, uma catarinense que redescobriu o hábito de pedalar ao chegar em Berlim, na Alemanha. “Em quase sete anos por aqui, nunca conheci uma pessoa que não tivesse bicicleta”, diz a brasileira, que rememora no texto a paisagem ciclística de sua infância, em Blumenau.

Sim, os europeus usam bicicletas, embora tenham mais carros do que os brasileiros, e a razão é simples: os transportes são muito bem integrados, permitindo trocas de modos – do caminhar ao trem interurbano – com muita facilidade, tal como relata nosso colaborador Yuriê César, em seu artigo Deslocamentos de um viajante, dos aeroportos aos centros urbanos. Em cidades como Paris, Amsterdã e Copenhague há terminais ferroviários nos próprios aeródromos, com rápida conexão para os centros das cidades ou outras localidades. Já no Brasil, o traslado entre aeroportos e cidades pode consumir de uma a três horas de viagem. De carro, ou ônibus.

Mas também temos boas notícias. Neste final de semana, a avenida Paulista, uma das vias mais conhecidas do país, será aberta ao tráfego de ciclistas e pedestres para a festa de inauguração da ciclovia que agora marca seu eixo central. A festa, com crianças, jovens e idosos ocupando a grande avenida, sinaliza uma mudança importante na condução das políticas públicas do Brasil. Afinal, cidades não são rodovias.

Imagem do post: Inauguraçao da Ciclovia da Paulista. Foto - belaisa23 - Isabela H M

4a Reunião Geral da Associação

01/07/201530/06/2015Deixe um comentário

A Mobilidade a Pé está finalmente entrando na pauta!

Na semana passada, o 20º Congresso da ANTP abriu espaço para o modo de transporte a pé, graças ao trabalho da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade.

Este domingo, dia 28/06/15, foi histórico pela inauguração da Ciclovia da Paulista, a qual a Associação pela Mobilidade a Pé apoiou. E a festa de inauguração foi mais uma prova de que a Paulista deve ser das pessoas aos domingos!

As últimas notícias do mês de junho estão no blog, confira aqui:
É preciso ter boas calçadas, mas também muito mais do que isso…
Afinal, quem é o dono dessa calçada esburacada?
SAC: por que fazer e como fazer

Com tantas coisas para festejar, também temos que trabalhar. Segunda que vem, dia 6/7/2015, teremos nossa reunião geral mensal. Vamos discutir nossas próximas ações para o segundo semestre, incluindo:

PAUTA

Ação para o Dia do Pedestre: 8/8
Ações para o Mês da Mobilidade: setembro
Se a Paulista fosse Nossa – apoio da Associação
Políticas públicas: PL 79/2013, 1000 km2 de calçada, lei do gesto do pedestre
Informes

4a Reunião Geral da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Dia: Segunda-feira, 6/7/15
Hora: Das 19h às 21h
Local: SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Mauá, 836, casa 29 – Vila dos Ingleses
Como chegar: Metrô Luz – Saída pela rua São Caetano (noivas)

Imagem do post: Vila dos Ingleses. Foto: José Oliveira.

“Muito mais do que uma ciclovia”

30/06/201529/06/2015Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Mobilize
Autor: Marcos de Sousa e Regina Rocha
Data: 29/06/2015

A lição deste domingo (28/06/15) na Paulista: o espaço público tem de ser devolvido às pessoas; crianças, ciclistas e todos nós temos direito a caminhar, respirar, viver melhor

Parecia um sonho. Eram 10h25 quando chegamos à avenida Bernardino de Campos, no bairro do Paraíso, onde incia a ciclovia da Paulista. Notamos à esquerda uma das faixas já inteiramente tomada por um cortejo de ciclistas. Pedalamos forte, e alçançamos a faixa dos pedalantes. Havia uma enorme ansiedade no ar, embora o clima fosse de grande alegria e tranquilidade.

Duzentos metros à frente, encontramos o bloqueio do tráfego e chegamos à entrada da principal avenida paulistana, naquele domingo inteiramente aberta às pessoas. No centro, a longa e novíssima faixa vermelha da avenida Paulista, resultado de anos de lutas da sociedade civil. Mas, além da nova ciclovia, as seis faixas mais as largas calçadas estavam tomadas por uma massa de pernas e rodas, de todos os tipos, cores e tamanhos, numa festa singular…

Àquela hora, o conselheiro do Mobilize Guilherme Bueno já estava transmitindo a festa ao vivo, graças à tecnologia de amigos da U-Can, permitindo que nosso diretor Ricky Ribeiro e pessoas de todo o Brasil pudessem acompanhar passo a passo os principais momentos da festa. Guilherme foi à luta e conseguiu entrevistar o prefeito Haddad e o secretário Jilmar Tatto, logo depois da inauguração solene. Mas muita gente passou pela câmera… gente como a ciclista e jornalista Renata Falzoni.

Já na avenida, a sensação era de um estranho encantamento, como se todos estivéssemos vivendo outro tempo. O silêncio permitia ouvir perfeitamente os músicos e cantores que aderiram à festa. O ar estava mais frio, talvez pela ausência dos motores, e mais leve, certamente mais respirável. Em certo ponto, chegamos a sentir o perfume, sutil, das poucas árvores que resistem por ali.

Crianças surgiam por todos os lados, tentando avançar com seus velocípedes, patinetes e “balance bikes”, que são pequenas bicicletas sem pedal. Algumas seguiam conduzidas nas magrelas de pais e avós, mas muitas corriam e aproveitavam a grande festa pública.

Também idosos pedalavam. Vimos um senhor que seguia em um patinete motorizado, ao lado da companheira cadeirante. Cadeirantes, aliás, apareceram às dezenas, inicialmente nas calçadas, mas logo ocupando as pistas centrais, ao lado de pedestres e ciclistas. E talvez essa tenha sido a lição mais interessante daquele belo domingo de sol: todos compartilharam o mesmo espaço público, com respeito mútuo…

Na outra ponta da avenida, sob a praça do Ciclista, jovens, crianças e alguns “seniors” como nós se esbaldavam na descida do túnel de ligação com a avenida Dr. Arnaldo.

Pessoas compatilhando a rua: cadeirantes, ciclistas e até corredores, como o pessoal da Corridamiga. Foto: Mobilize

À tarde, os pedestres foram surgindo, mais e mais. E aí vislumbramos a possibilidade do compartilhamento entre modos leves – bicicleta, pessoas a pé e em cadeira de rodas. Uma possibilidade que aponta para a convivência pacífica, respeitosa, em espaços generosos como aquele de uma avenida Paulista aberta ao público, e que deverão ser ampliados para áreas de parques, grandes calçadas e pelas ruas de lazer que vierem a surgir.

Imagem do post: Inauguraçao da Ciclovia da Paulista2. Foto - Ana Carol Thomé

“É preciso ter boas calçadas, mas também muito mais do que isso…”

29/06/201529/06/20153 comentários

Publicado originalmente em: ANTP
Autor: Leticia Leda Sabino, Meli Malatesta, Ramiro Levy, Silvia Stuchi Cruz
Data: 26/06/2015

Partindo-se da reflexão de Jan Gehl, grande contemporâneo do pensamento das cidades para as pessoas, ou seja, enxergando as cidades em sua totalidade, confortáveis e seguras para se deslocar a pé, este texto explicita a nossa posição sobre a urgência de inverter o paradigma da mobilidade. De forma a transformar o caminhar no modo mais importante de se deslocar e interagir com a cidade, refletindo diretamente em leis, planos, investimentos, projetos e inovações no espaço urbano.

Entendendo o Projeto de Lei

O PL 01- 00079/2013, se aprovado, tem um grande objetivo: mudar a responsabilidade da manutenção das calçadas dos proprietários para a prefeitura. De acordo com o CTB, Anexo I, define-se calçada como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. O CTB estabelece que o trânsito com condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Como calçada, segundo o Código, é parte da via terrestre e, portanto, está sujeita às normas e regras nele estabelecidas, o direito do cidadão ao trânsito seguro se estende, consequentemente, à calçada. Porém, na maioria das cidades brasileiras, os municípios repassam aos cidadãos a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas e o poder público tem a função apenas de fiscalização.

Atendo-se a proposta do PL 01- 00079/2013, o estado de nossas calçadas é um dos principais motivos que torna dificultoso o deslocamento dos pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. No que tange às calçadas, há normas e leis que salvaguardam esse modo de deslocamento, mas que não são, nem de longe, cumpridas, embora, de acordo com a Pesquisa de Mobilidade Urbana do Metrô, aproximadamente 30% das viagens urbanas diárias são feitas exclusivamente a pé, sem considerar que toda viagem em transporte público começa e termina a pé.

Segundo o documento que justifica o PL “O valor estimado anualmente destinado para recapeamento de ruas é de 100 milhões de reais, sem contar os recursos para operações tapa-buraco na ordem de 50 milhões por ano”. Ora, se as municipalidades destinam valores exorbitantes para asfalto onde transitam os veículos, por que não se responsabilizam pelas calçadas, executando as adequações necessárias para manter e conservar também os passeios públicos onde circulam os pedestres? Nesse sentido, considera-se que o PL ao demandar a responsabilidade do poder público, almeja tornar a administração e investimento dos espaços públicos da cidade mais equilibrado entre os modais de deslocamento.

Dessa forma a lei pretende resgatar algo que nunca deveria ter sido delegado aos cidadãos do ponto de vista de investimentos: a manutenção das calçadas.

Entraves e desafios para a efetividade do PL

Apesar de, conforme dito anteriormente, acreditarmos no caráter e intenção da Lei em tentar reequilibrar os investimentos e responsabilidades dos espaços públicos da cidade, há também alguns entraves e desafios para a efetividade do PL. Levantam-se alguns pontos e questionamentos que carecem ser definidos – atrelados e em sequencia à Lei – para garantir o desenvolvimento de uma cidade verdadeiramente humana e caminhável, que são:

Secretarias responsáveis e envolvidas

Atualmente as subprefeituras são responsáveis por fiscalizar as calçadas referentes à sua área de atuação e também por definir e coordenar os projetos de obras nas calçadas de responsabilidade e execução do poder público, como, por exemplo, o PEC (plano emergencial de calçadas de 2008) e o plano de construção e reforma de 1 milhão de metros quadrados de calçada recentemente anunciado pelo prefeito Fernando Haddad.

Com a aprovação do PL quem no executivo será responsável pelo projeto de implementação da Lei? Continuará com as subprefeituras ou haverá uma centralização na Secretaria municipal de Transportes, uma vez que o deslocamento a pé é um modal de transporte e deve ser desenvolvido em rede e com conectividade?

Além disso, o espaço das calçadas é um lugar de compartilhamento e disputa de muitos outros serviços e elementos como: arborização, serviços e mobiliários urbanos, redes de saneamento e comunicação, iluminação pública, rede de coleta de lixo, entre outros. Isso posto, como ocorrerá o envolvimento das outras secretarias?

Fontes de recursos

No Art. 5º do PARECER Nº 655/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 79/2013 aponta-se “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. Como é sabido, dificilmente a prefeitura de São Paulo terá capacidade financeira e de gestão para dar conta do estado de calamidade das calçadas, fruto do descaso de décadas. Dessa forma serão consideradas outras possíveis fontes de renda como recursos do PAC, parceria Ministério das Cidades / Prefeitura, viabilização de PPPs, FUNDURB, Cepacs, destinação da arrecadação de impostos sobre gasolina e automóveis e parcela de arrecadação do IPTU?

Quem irá se responsabilizar por encontrar este modelo que seja capaz de gerir tal demanda na cidade?

Plano estratégico de implantação (cronograma e localização)

Uma vez que nem mesmo sabe-se quem no poder executivo será responsável pela implementação da proposta da Lei – e tampouco a fonte de recursos para tal execução – os questionamentos se estendem ao formato e prazos de aplicação.

Ou seja, como serão definidas as rotas prioritárias para execução? Serão feitas em processo de planos regionais e planos de bairro, garantindo a participação popular? Quais serão os critérios para definir estas rotas? Seguirá o mesmo modelo utilizado pelo PEC que considera acesso a equipamentos públicos como parques, hospitais e outros transportes públicos ou se criará uma nova metodologia?

Modelo de calçada a ser implementado

Outra preocupação quanto ao modelo das calcadas a serem implementadas. Seguirão elas os padrões definidos na Cartilha do Passeio Livre (Decreto 45.904) ou terão um padrão próprio? Considera-se uma revisão na Cartilha, uma vez que o documento não considera a intensidade dos fluxos a pé e não esta adaptada ao atual plano diretor? Poderão planos regionais e locais realizarem alterações na qualidade das calçadas de acordo com as particularidades e funcionalidades de cada bairro?

Identidade visual das calçadas

Ainda sobre o modelo das calçadas, considerando que a calcada é um elemento identitário dos lugares, não podem simplesmente serem substituídas por uma padronização podendo afetar a memoria afetiva da cidade e a cultura. Além disso, temos avançado cada vez mais para uma cidade construída coletivamente, em conjunto com os cidadãos (como, por exemplo, os casos da regulamentação de parklets e de implementação de paraciclos nas calçadas). Dessa forma, será avaliada a possibilidade de proprietários de lotes personalizarem suas calçadas por conta própria atendendo aos requisitos do Decreto Passeio Livre e submetidos à aprovação CPPA, CPPU?

Escadarias e vielas sanitárias

Além das calçadas, escadarias, passagens e vielas sanitárias são importantes atalhos nas rotas dos pedestres. No entanto, infelizmente são espaços em sua maioria bastante degradados, com pouca iluminação e carentes de manutenção adequada, sendo frequentemente evitados pela população por serem considerados locais inseguros.

Estes espaços serão também considerados para manutenção publica? Haverá projetos específicos para estes locais?

Dados estatísticos de acidentes verticais

Quedas por conta das péssimas condições das calçadas não entram nas estatísticas de acidentes de trânsito. Segundo dados da profa Julia Greve (2010) as quedas por calçadas correspondem a quase 27% dos atendimentos realizados anualmente no setor de traumatologia do HCFMUSP /SP.

Gráfico: atendimentos no setor de traumatologia HCFMUSP – 2010. Fonte: Dra. Julia Greve (2010)

Sobre a produção de estudos e dados estatísticos (apontados no Art. 4º do PL) a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Transportes de acidentes ocorridos em calçadas e quedas de pedestres. Estarão inclusos quais tipos de dados? Usarão fontes de dados como a polícia e a secretaria de saúde? Como serão aplicados estes dados? Influenciarão nas rotas prioritárias? Haverá estudos com que frequência? Estarão medindo a evolução e efetividade da Lei?

Caso o PL seja aprovado, essas são algumas das considerações e questões levantadas pela Comissão Técnica com relação às calçadas visando uma melhoria real na mobilidade a pé na cidade.

Caminhar muito além das calçadas

Além de todas as questões supracitadas, entendemos e sempre frisamos que o caminhar deve ser entendido como uma rede, garantindo conectividade na cidade com conforto e segurança. Ou seja, para muito além das calçadas, deve-se desenvolver e investir em travessias seguras, mobiliários, sinalização, bairros compactos, conexão com outros transportes, atratividade, entre outros elementos igualmente importantes para a mobilidade a pé de forma integrada. Pois, somente assim, se garantirá uma cidade apta para o deslocamento a pé.

Conclusão

Acreditamos na urgência do deslocamento a pé ser tratado com a seriedade e profundidade que merece, indo muito além da definição de responsabilidades sobre as calçadas, ou seja, é muito mais do que isso.

Por fim, entendemos o projeto de Lei em questão como um grande passo para a inversão de valores com que vem sendo construídas as políticas públicas, planos e programas voltados a mobilidade urbana. Valores esses partilhados pela Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP e, por isso, apoiamos.

Referências e links

Textos do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N^o 79 Ano: 2013

Código de Trânsito Brasileiro

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/2014-07-31_-_lei_16050_-_plano_diretor_estratgico_1428507821.pdf

Decreto Passeio Livre

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/arquivos/cartilha_-_draft_10.pdf

Plano Emergencial de Calçadas

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=24012008L%20146750000

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp%3Falt=30052008D%20495440000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%26secr=%26depto=%26descr_tipo=DECRETO

Imagem do post: Pedestre caminha por calçada esburacada em SP: cena comum na maior cidade brasileira. Foto:  Andrew Oliveira

A Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo é a favor das ciclovias

22/06/201519/06/20153 comentários

22/06/2015
Carta aberta à cidade

A Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo é a favor das ciclovias

Na era do automóvel, o transporte ativo é um ato revolucionário

Nós, que propomos uma revolução na mobilidade urbana através da retomada da cidade para as pessoas, apoiamos totalmente a implantação de ciclovias e ciclofaixas em São Paulo. Neste momento em especial, comemoramos a pé, ao lado das pessoas que pedalam, a inauguração da ciclovia da Avenida Paulista, que marca uma mudança de paradigma na forma como a mobilidade é tratada em nosso município.

A Associação pela Mobilidade a Pé defende uma infraestrutura urbana que acomode a todos, e que nos permita usufruir a cidade em um tempo e espaço mais humanos, com segurança e conforto. Queremos um ambiente que atenda às necessidades de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Não apenas calçadas de qualidade, mas uma cidade que nos abrigue num largo abraço, onde a violência e o medo sejam diminuídos.

Quem utiliza o transporte ativo está em contato direto com o ambiente que o cerca: caminhando, patinando, andando de skate ou pedalando, só para citar alguns meios de locomoção. Fora da “bolha”, conseguimos observar de perto as mudanças pelas quais São Paulo tem passado nos últimos anos. A implantação de um plano cicloviário representa uma importante conquista na melhoria da qualidade da vida urbana para todos, e não apenas para quem anda de bicicleta, pois promove segurança, vias mais tranquilas e democratização dos espaços de mobilidade.

Embora andar a pé seja a forma de deslocamento mais praticada no mundo é, no entanto, a mais esquecida na divisão do espaço e dos tempos urbanos. As conquistas de espaços para outros meios de deslocamento nos animam a prosseguir com força exigindo o direito de caminhar com qualidade, rompendo um silêncio que nos encobria e revelando que somos plurais. Nesse sentido, sabemos que ainda temos muito a caminhar… Mas não estamos sozinhos. Juntos, somamos e vamos muito mais longe.

Aproveitamos para parabenizar aqueles que batalharam tanto por esta e outras ciclovias, pela afirmação dos direitos à cidade, pelo acesso ao viário urbano. Todas as pessoas que utilizam diariamente seu próprio esforço para ir e vir, caminhando, correndo ou pedalando, são fontes de inspiração para nós que buscamos uma cidade mais humana e mais caminhável.

Versão da carta em PDF: Nota pública – A Associação pela Mobilidade a Pé é a favor das ciclovias – 22-06-2015

Imagem do post: Avenida Paulista com Ciclovia. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

“Você também é pedestre (Tú también eres peatón)”

12/06/201510/06/2015Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Mobilize
Autor: Irene Quintàns
Data: 10/06/2015

Nos dias 27 ao 31 de maio aconteceu em Cholula (Puebla, México) o segundo Congresso Internacional de Pedestres. Os organizadores foram os coletivos Cholula en Bici , A Pata e La Liga Peatonal, entidade que abraça os coletivos e iniciativas em favor do pedestre do país.

Pedimos licença ao eixo temático do Blog, Crianças e Cidade, para contar um pouco sobre como podemos melhorar nossas cidades. Às vezes as pessoas me perguntam qual é a cidade ideal para as crianças. Essa aqui que foi defendida no México.

Nos dias 27 e 28 foram organizados os workshops: no primeiro dia para os coletivos de ciclistas e pedestres, no segundo dia para os corpos técnicos das prefeituras e sociedade civil organizada: Carta de direitos do pedestre, faixas de pedestres, campanhas de “zero acidentes”, organização comunitária, ruas completas, etc.

Já nos dias 29 e 30 os painéis temáticos apresentaram uma série de palestras, com os eixos gerais: Ruas Completas, Comunicação e Segurança Viária, Intermodalidade, Perspectivas locais e perspectiva latino-americana. A cidade convidada foi Nova Iorque e outros nomes importantes compartilharam experiências: equipe Jan Gehl, ITDP, Secretarias de governo e outras entidades que trabalham para uma mobilidade e cidade melhor.

No painel das perspectivas latino-americanas Irene Quintáns apresentou o Case Brasileiro, no qual, entre as novidades legislativas, a Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) foi nosso maior diferencial com os países vizinhos. Infelizmente no número de mortos em acidentes de trânsito São Paulo também é, com 1 pedestre morto cada 16 horas, um motorista ou passageiro cada 42 horas, motociclista cada 20 horas e ciclista cada 8 dias (dados CET 2014). Com mais de 50.000 mortes anuais no Brasil atingimos cifras maiores que países em guerra. A organização civil de entidades de pedestres, como a Associação Brasileira de Pedestres em São Paulo ou Comissão Técnica de Mobilidade a pé e acessibilidade da ANTP, interagindo ativamente com os instrumentos de planejamento da mobilidade urbana da cidade, foi aplaudida pelos assistentes. Finalmente foi apresentada uma amostra de experiências brasileiras nos espaços urbanos: o site Mobilize e seus blogs, Pé de igualdade, Corrida Amiga, SampaPé!, Cidade Ativa, Desenhe sua Faixa, Cidades para pessoas, Projetos de cidade e infância. Os organizadores do Congresso ficaram muito interessados nos nossos avanços em instrumentos legais de mobilidade urbana e a participação da sociedade civil na cidade.

As apresentações de Nova Iorque (Caroline Samponaro e Jon Orcutt) sobre as campanhas Vision Zero, adotadas pelo prefeito Bill de Blasio como sua maior prioridade para o transporte, foram das mais impactantes e com muitos conceitos para refletir. A lei “Wright of Way” (Direito de Passo) é uma das mais importantes conquistas, pois garante a prioridade do pedestre nos cruzamentos e contempla punição para os atropelamentos. A Organização Families for Safe Street (Famílias para ruas seguras) conseguiu aprovar uma lei que reduziu o limite de velocidade a 40 km/h em toda a cidade. Segundo o plano municipal de Nova York, os índices de mortalidade em Estados americanos com programas como o Vision Zero caíram em um ritmo 25% maior que o índice nacional.

Gostei muito das apresentações, mas curti ainda mais as duas sessões de PechaKucha onde os coletivos urbanos mostraram suas ações (mexicano adora urbanismo táctico, na foto ação de Ciudad a Pie).

Segue a lista para todos vocês descobrirem, se ainda não conhecem, estas propostas interessantes: Ana Paz de La Banqueta se Respeta (Monterrey); Pablo Cotera de Camina Monterrey (Monterrey); Yazmin Viramontes da Estrategia Camina ITDP (Cidade de México); Tuline Gulgonen, investigadora UNAM (Cidade de México); Gabriel Medina do Metrobus Toluca YA (Toluca); Peatónito(Cidade de México); Fabián García da Ciudad a Pie (Coatepec-Xalapa); Joseliny Díaz do Colectivo Urbania (Tuxtla Gutiérrez); Oscar López de Mejor Ciudad (Orizaba); Adrián Chavarria da Fundación Tláloc (Toluca); Ari Valerdi de A Pata (Puebla); Angélica Lungas deEn los zapatos del Peatón (Medellín); Roberto Remes, o Rey Peatón (Cidade de México).

Primeira novidade

Primeira novidade que traz o congresso de pedestres é que foi organizado por ciclistas. Os que lutam pela bicicleta e os que lutam pelo pedestre. Giovanni Zayas, coordenador do Congresso, na sua fala final, diz: “Não existe agenda da bicicleta, não existe agenda do pedestre. Existe agenda da Cidade mais humanizada e segura”. Você também é pedestre foi uma das frases usadas na via elevada fechada para rua de lazer: mensagem para os motoristas, motociclistas, ciclistas, ônibus e todos os que também somos pedestres (em próximo post mostrarei as atividades interativas propostas para o último dia do congresso).

O super-herói internacionalmente conhecido, nosso querido Peatónito, o maior defensor do pedestre, resultou ser um superciclista, que fez a rota da Cidade do México até a cidade do congresso de bicicleta (135km) sob o lema “nem um mexicano mais morto nas nossas vias por incidentes de trânsito”.

Segunda novidade

Segunda novidade, um evento com a bandeira da diminuição dos acidentes e mortes na rua. A rota do Peatónito e amigos. Mas também não é por acaso que no material de divulgação do evento respondem a pergunta “Porque um congresso de pedestres? Atualmente as cifras no México são preocupantes. No último ano foram registradas 24.000 mortes por incidentes viários, dos quais 66% eram pedestres. É por isso que o trabalho ativista das organizações pertencentes à Liga Peatonal querem o redesenho das cidades para faze-las mais humanas: cidades sem incidentes viários, cidades para todos”.

Então: multimodalidade ativista, consciência e luta pela segurança viária. Ativistas que trabalham como acadêmicos universitários, técnicos em empresas, ONGs, prefeituras. Todos comprometidos por uma cidade melhor, sem limites de modais, sem as etiquetas de nenhum modo de transporte, trabalhando juntos para pressionar as autoridades, conseguir melhores projetos, orçamentos, ruas, mais vida e menos mortes absurdas.

Vamos tomando nota.

Na volta para o Brasil tive a sorte de ficar umas horas na Cidade do México, que já tinha conhecido muito brevemente. Apaixonada pela mobilidade urbana, fiz o habitual: tirei fotos do chão! das pessoas atravessando a rua (tentando), da acessibilidade e sinalização do BRT e do metrô (no “mapa de bairro” marcam os equipamentos mas também onde estão os pontos de ônibus), dos calçadões, dos meios de transporte que não temos em São Paulo e dos Pockets Parks e comida de rua que sim temos (tudo lá é mais ardido!). Gracias por la acogida y amabilidad, México, volveremos! Nota 10 para vuestro Congreso!

As fotos são de Irene Quintáns e Rafa Ocaña

Imagem do post: Poster do 2º Congresso Internacional de Pedestres

“Afinal, quem é o dono dessa calçada esburacada?”

11/06/201510/06/20151 comentário

Publicado originalmente em: Mobilize
Autor: Marcos de Souza
Data: 08/06/2015

Comentário da Associação: A responsabilidade pela construção e manutenção de calçadas é uma questão essencial na mobilidade a pé. Do ponto de vista lógico e legal, não há dúvidas que as calçadas deveriam ser tratadas como o viário para carros: são vias públicas para o transporte de pessoas. Mas qual deve ser sua fonte de financiamento? O debate está em pauta na cidade e temos que entender todos os lados da questão. O que você, que anda todos os dias pela cidade, acha?

Neste final de semana (06 e 07 de junho), o jornal Folha de S. Paulo publicou dois textos discutindo a quem cabe – ou deveria caber – a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas nas cidades brasileiras. Os artigos são assinados por Mariane Pinotti, atual secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, e pela deputada federal Mara Gabrilli.

O debate retoma a polêmica levantada em 2012 pelo Mobilize, durante a Campanha Calçadas do Brasil, quando avaliamos calçadas em 228 locais de 39 cidades brasileiras. Uma enquete realizada entre os leitores do Mobilize mostrou que 61,51% deles preferem que as calçadas sejam mantidas diretamente pelo Poder Público. Afinal, calçadas são vias fundamentais para a mobilidade a pé, em trajetos curtos de um a dois quilômetros, como a caminhada até o metrô, a padaria, a escola, cabeleireiro ou a academia de esportes. Os dois textos agora publicados reiteram a importância da manutenção das calçadas, especialmente para as pessoas com mobilidade reduzida, mas divergem sobre o modelo de gestão.

A deputada Mara Gabrilli, que também já foi secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em duas gestões, argumenta que “…construir e reformar calçadas deve ser uma responsabilidade liderada pelo poder público” e afirma que já está mais que atestada a ineficácia da legislação que incumbe ao munícipe a reforma. “Essa lei nunca funcionou no Brasil e não é novidade para nenhum gestor de bom senso”, diz a deputada em seu artigo, lembrando que em metrópoles como Londres e Tóquio a responsabilidade sobre as calçadas é das prefeituras e o resultado é “um passeio público 100% acessível aos pedestres”.

Já a atual secretária, a médica Mariane Pinotti, lembrou que “a legislação no município de São Paulo define que a responsabilidade pela reforma e manutenção de calçadas é compartilhada entre o poder público (em frente às edificações de que faz uso), concessionárias de serviços que utilizam as vias, proprietários e locatários de imóveis particulares, a exemplo do que ocorre em outras cidades do Brasil e do mundo…”.

Para ilustrar o debate, a secretária citou duas cidades norte-americanas. A primeira é Nova York, onde a prefeitura fiscaliza, multa e faz o conserto da calçada caso o morador não o providencie no prazo. A outra, Los Angeles, foi citada como exemplo negativo. Lá, nos anos 1970, ensina Mariane Pinotti, a prefeitura decidiu assumir essa responsabilidade, mas o orçamento municipal não foi suficiente para manter os passeios. “O resultado é que, em 2010, um levantamento apontou que mais de 7 mil km de passeios estavam degradados, e hoje a maioria das adequações é realizada pelos proprietários”, explica ela em seu texto.

O tema é mesmo polêmico e, por isso, reproduzimos os dois artigos aqui no Mobilize.

Leia e tente formar uma opinião a respeito:

Cidadãos corresponsáveis, por Mariane Pinotti
Um dever da prefeitura, por Mara Gabrilli

Imagem do post: Calçadas do Brasil. Reprodução Mobilize

“Calçada será tema de debate e oficina no 20º Congresso”

10/06/201508/06/2015Deixe um comentário

Publicado originalmente em: ANTP – 20o Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito
Autor: Alexandre
Data: 07/06/2015

“A calçada é elemento de ligação entre todas as atividades urbanas. Toda a mobilidade urbana começa ou termina nela. Segundo a pesquisa de Origem/Destino do Metrô (2007), 34% das viagens (com mais de 500m de percurso) são realizadas por modo não motorizado. E se forem incluídas as viagens de pequeno percurso, certamente, andar a pé é o modo de transporte predominante em São Paulo”. Começa assim artigo do engenheiro Ivan Whately, publicado na seção Ponto de Vista do site da ANTP que você pode ler aqui.

O tema “calçada”, fundamental quando se fala em acessibilidade a pé, será debatido no 20º Congresso em dois momentos. O primeiro deles através de uma oficina intitulada “Mobilidade a Pé – conceituação, infraestrutura ecases”, em que Rony Willian Pereira, Coordenador do Programa Calçada Segura de São José dos Campos – SP e Maria Ermelina Brosch Malatesta(foto), presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, definirão o conceito de rede de circulação de pedestres. Em suma, serão abordados quais os elementos que constituem a infraestrutura da caminhada. Esta oficina será realizada no dia 24 de junho, às 14 hrs, na sala Júpiter.

O segundo momento será no dia seguinte, 25 de junho, às 11 hrs,na sala Terra. A mesa “Mobilidade a Pé” irá debater experiências importantes que estão ocorrendo no Brasil para a melhoria de nossas calçadas. E também como os planos de mobilidade urbana vêm tratando o tema da acessibilidade nas calçadas, travessias, e também nos sistemas de transporte coletivo. Com a moderação de Tuca Munhoz (foto), Secretário municipal adjunto da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, debaterão Letícia Sabino(foto), idealizadora do Sampapé e Secretária Executiva da Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP; Francisco Ulisses Santos Rocha, diretor Geral de Mobilidade e Acessibilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador e Rony Willian Pereira, coordenador do Programa Calçada Segura de São José dos Campos.

Imagem do post: Entrada da estação Lapa da Linha 8 da CPTM. Foto: Alexandre Giesbrecht