A Prefeitura apresentou suas propostas de metas para serem cumpridas ao longo dos próximos anos, que devem nortear também a elaboração do Plano Plurianual e dos orçamentos. Para a mobilidade urbana, o panorama é sombrio: estão previstas obras faraônicas para “melhorar a fluidez”, enquanto a segurança viária e a mobilidade ativa ficam a ver navios. Confira neste post nossos comentários detalhados sobre as metas apresentadas pela Prefeitura.
Mas você pode ajudar a pressionar a Prefeitura a melhorar seus planos para o futuro, já que o Plano de Metas está passando por consulta pública. Basta logar (ou criar um login) no Participe Mais, site de participação social da Prefeitura, e deixar seus comentários e sugestões até o dia 11 de maio.
Você também pode apoiar as sugestões deixadas pela Cidadeapé na plataforma, para dar mais visibilidade às metas que nós propusemos para com foco na mobilidade a pé. Se puder deixar seu comentário, melhor ainda. Quanto mais apoio, mais chances de elas serem incorporadas na revisão promovida pela Prefeitura! Para isso, você pode procurar as propostas deixadas pelo nosso usuário na aba “Propostas” ou clicar nos links disponíveis abaixo.
Calçadas de qualidade em toda a cidade – Requalificação de 10 milhões de m² de calçadas, seguindo prioridades definidas pela CET, aumenta em 20x a meta atual proposta pela gestão;
Cruzamentos seguros para pedestres – Remodelar 1.700 cruzamentos com foco na segurança do pedestre, priorizando os locais com mais atropelamentos;
Expandir a superfície permeável da cidade – Tornar permeáveis 64 mil m², com foco em áreas de sinalização viária e calçadas, aliando resiliência ambiental à melhora da segurança viária;
Ampliar calçadas com pintura – Sinalizar 1,3 milhões de metros quadrados de avanço de calçada com pintura na pista das vias nas quais as calçadas são inexistentes ou insuficientes para seu fluxo de pedestres diário;
Também é possível deixar sua opinião em cada uma das metas da Prefeitura, relacionadas na aba “revisão”. Nesse caso, não é possível “apoiar” as opiniões deixadas por outros usuários. Mas quanto mais comentários fizermos em uma meta, mais chance tem de ela ser alterada. Confira abaixo algumas sugestões de comentários para metas relacionadas à mobilidade a pé:
Meta 50 – Ampliar a meta para 10.000.000 m² de calçadas renovadas para melhorar a acessibilidade e oferecer mais segurança aos pedestres, priorizando as vias definidas pela Rede de Mobilidade a Pé, elaborada pela CET.
Meta 51 – Realizar, em cada subprefeitura, um projeto de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência, totalizando 32 ações na cidade.
Além de apresentar sugestões diretamente na plataforma Participe Mais, a Cidadeapé participou das audiências públicas e do debate no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes para apresentar a sua contribuição. Vamos seguir pressionando até que a Prefeitura mostre que aprendeu a priorizar a mobilidade a pé nas políticas públicas e no orçamento.
Sempre que inicia um mandato, o prefeito (ou prefeita) de São Paulo tem que apresentar as metas que pretende cumprir até o fim desse ciclo de quatro anos. Essas metas têm que ser discutidas com a população e, após análise da gestão, são registradas e atualizadas publicamente, permitindo o acompanhamento da sociedade. Essas metas também guiam a elaboração do Plano Plurianual, que por sua vez orienta a elaboração do orçamento nos 4 anos seguintes.
Por serem tão importantes para o futuro da cidade, precisamos acompanhar e participar desse debate. Junto com Ciclocidade e Minha Sampa, duas organizações da sociedade civil parceiras, avaliamos as propostas de metas que têm relação direta com a mobilidade urbana. Infelizmente o panorama não é bom: a prioridade da gestão parece ser abrir mais espaço para carros e motos, na contramão do que o resto do mundo vem tentando fazer para tornar as cidades mais justas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.
Mas nem tudo está perdido! Nós temos a oportunidade de participar de audiências públicas ou contribuir pela plataforma Participe+ para pressionar a Prefeitura a alterar as metas propostas. Destacamos abaixo algumas das nossas análises e sugestões de mudança, organizadas por tema. Além disso, apresentamos informações sobre as audiências públicas. Vamos fazer valer a nossa voz!
Mobilidade a pé
Meta 50: Renovar 1.000.000 de metros quadrados de calçadas;
Meta 48: Recuperar 10.000.000 de metros quadrados de vias públicas com asfalto novo, para aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito.
Você que caminha pela cidade, acha que as calçadas estão em melhor estado do que as vias para carros? A Prefeitura deve achar que sim, porque propõe renovar 10 vezes mais área de asfalto do que de calçadas. E tem uma ‘pegadinha’ na redação da meta: a ideia é que a Prefeitura banque apenas 500 mil m² de renovação das calçadas, e o restante seria renovado a partir da autuação de calçadas irregulares. O risco de se colocar uma meta de fiscalização é que ela se torne um teto, e limite ainda mais o alcance dessa ação, já bastante negligenciada pela Prefeitura. Enquanto isso, propõe gastar MUITO mais dinheiro com o recapeamento, com a desculpa de “aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito”. Só que a gente sabe que asfalto não reduz a violência no trânsito: pelo contrário, pode até estimular o aumento de velocidades, como no caso de ruas de paralelepípedo que foram asfaltadas no ano passado. O gasto com recapeamento já foi muito superior ao investimento em mobilidade ativa e transporte público na última gestão e esse erro não pode se repetir!
Nossa proposta: Que tal inverter os números? Dez milhões de m² de calçadas requalificadas até 2028, e 1 milhão de m² de asfalto recapeado
Meta 51: Realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência.
Essa é uma das metas “recicladas” de outros anos – de ações que não foram cumpridas. No caso, a meta 41 do Plano de Metas anterior previa a implantação de 9 projetos, e apenas um se concretizou. A meta atual detalha a “realização de 4 projetos de qualificação de centros de bairro e 6 projetos de caminhabilidade e redesenho urbano”. Entendemos que o ideal seria já apontar quais os bairros escolhidos para essas intervenções. Mas para que essas intervenções tivessem impacto positivo na segurança viária, seria importante que o setor de pesquisa da CET fosse fortalecido. Ele é o órgão com capacidade para identificar os lugares com mais ocorrências de trânsito, inclusive atropelamentos, e propor as áreas que deveriam receber essas intervenções
Nossa proposta: Tendo em vista o aumento das mortes no trânsito na cidade, sugerimos que sejam realizados 32 projetos de requalificação com foco no acalmamento do tráfego – ao menos um por subprefeitura – estabelecendo uma área total mínima de intervenção.
Meta 52: Entregar o calçadão do Triângulo Histórico, iniciar a obra do Quadrilátero da República e viabilizar o VLT ‘Bonde São Paulo’ (Inclui também o início das obras da Esplanada Liberdade, o estímulo ao adensamento, com 220 mil novos moradores no Centro e a Publicação do edital da PPP do Novo Parque Dom Pedro.)
Apesar de não ter conseguido entregar corredores de ônibus que já estavam previstos há muito tempo e beneficiariam os moradores das periferias, a Prefeitura se dispôs a “acelerar” a entrega de obras e ações com grande impacto para a área central da cidade. As obras do calçadão do Centro já estão acontecendo, mas é importante que eles contemplem uma arborização de qualidade e a implantação de equipamentos como banheiros e bebedouros públicos. Já o projeto do VLT, ainda pouco detalhado, deve incluir a SPTrans para garantir que atinja o objetivo de integrar os vários corredores de transporte da cidade. O estímulo ao adensamento no centro pode ser muito positivo, desde que respeite a proporção indicada por lei para a habitação social e não expulse os moradores vulneráveis da região. Essa também deveria ser a preocupação de projetos como o VLT e a PPP do parque Dom Pedro. Já a Esplanada Liberdade já se mostrou um projeto extremamente caro e desconectado das tendências contemporâneas de urbanismo.
Nossa proposta: suprimir a Esplanada Liberdade e a PPP Novo Parque Dom Pedro, permitindo que a população manifeste se deseja essas intervenções apenas depois de amplo debate.
Bicicleta
Meta 44: Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida.
A meta de ampliação da malha cicloviária reaproveita objetivos da gestão anterior, mas reduz sua ambição (233 km em vez de 300 km) e não compensa a remoção de ciclofaixas pelo projeto Asfalto Novo. Enquanto isso, o Plano Cicloviário prevê 1.800 km de ciclovias em 2028 e o Planmob 1.500 até 2030. Além disso, a meta está atrelada à reforma de avenidas, em vez de priorizar a conectividade cicloviária.
As ações estratégicas são insuficientes para a manutenção adequada da malha, visto que apenas 150 km seriam contemplados, enquanto a cidade já conta com 760 km de infraestrutura cicloviária. O indicador utilizado foca apenas na extensão total da rede, sem considerar qualidade e conectividade. Não há menção a ciclovias em pontes, conexões em eixos estratégicos e entre bairros, além de ciclovias em bairros que não tem nenhuma estrutura, nem à instalação de bicicletários e paraciclos em áreas movimentadas.
Nossas propostas: Ampliação da malha cicloviária em menos 100 Km por ano de gestão, até 2028, priorizando a periferia, com conexões, ciclovias em pontes; Manutenção de pelo menos 50% da malha cicloviária e manutenção da sinalização vertical; Revisão de toda sinalização para dar mais segurança aos ciclistas; Instalação de bicicletários em zonas de grande interesse e fluxo de pessoas e paraciclos ao longo de toda estrutura.
Segurança viária
Meta 46: Modernizar o sistema semafórico em 1.700 cruzamentos, melhorando a fluidez e a segurança no trânsito.
Apesar da justificativa apresentada, essa modernização não é uma ação de segurança viária. Pelo contrário, a Prefeitura tem aproveitado a modernização dos semáforos para mudar a sua programação, aumentando o tempo de espera dos pedestres e diminuindo o tempo de travessia – o que piora a nossa segurança para priorizar a “fluidez” dos carros. Além disso, a Prefeitura passou a coordenação dos semáforos para a Ilume, enfraquecendo a responsabilidade da CET, que deveria ser responsável pelo planejamento da mobilidade com foco na segurança dos mais vulneráveis.
Nossas propostas: Instalar medidas de acalmamento de tráfego nos 1.000 cruzamentos com maior índice de sinistros de trânsito e atropelamento, reduzindo os tempos de espera dos pedestres; Implantar 50 rotas escolares seguras no entorno de unidades escolares municipais; Implantar 50 rotas acessíveis no entorno de equipamentos de saúde municipais;
Meta 45: Instalar mais 200 quilômetros de Faixa Azul, duplicando a extensão de vias exclusivas para motociclistas, de modo a reduzir acidentes com motos na cidade.
A Prefeitura tem divulgado a Faixa Azul como uma política pública de sucesso, mas até hoje não divulgou informações suficientes para que a sociedade civil pudesse avaliar de forma imparcial a sua eficácia. Além disso, os próprios relatos da Prefeitura enviados para o Senatran para regularizá-las afirmam que os dados ainda não são conclusivos. Ou seja, a prefeitura está avançando uma política por motivo de marketing sem estar devidamente justificada.
Nossas propostas: Criar uma política de redução de mortes de motociclistas e geradas por eles, em parceria com empresas de entrega, aplicativos e sindicatos, incluindo medidas de reforço na fiscalização; Retomar a parceria da Prefeitura com a Iniciativa Bloomberg para desenvolver ações eficazes de redução das mortes no trânsito.
Meta 47: Entregar um heliponto na Marginal Tietê para atendimento a situações de emergência
Oito anos depois de aumentar os limites de velocidade nas marginais, a Prefeitura propõe criar um heliponto para dar conta dos sinistros de trânsito recorrentes na Marginal Tietê. Não seria mais fácil seguir a recomendação de especialistas do mundo todo e retomar os limites de velocidade que protegem vidas?
Nossa proposta: Retomar o programa Marginal Segura, com ações de moderação de tráfego nas alças das pontes, redução dos limites de velocidade máxima e ações de fiscalização.
Transporte público
Meta 6: Substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental.
Esta meta descumpre a lei municipal de Mudanças Climáticas, que exige que metade da frota de ônibus (6 mil) seja limpa até 2028. Considerando a frota atual de 200 elétricos, a cidade alcançaria apenas 2.400 ônibus em 2028. No Plano de Metas de 2021, a Prefeitura prometeu 2.600 ônibus movidos a energia limpa até 2024 – após não cumprir a meta, Nunes a rebaixou.
Outro problema é que o texto faz uma referência a matrizes energéticas “mais limpas” em vez de matrizes energéticas “não poluentes”, o que abre espaço para violar ainda mais a lei municipal com matrizes problemáticas como o gás – que, por mais que sejam menos poluentes que o diesel, são fósseis e emitem gases de efeito estufa.
Nossa proposta: Substituir metade da frota de ônibus por veículos elétricos (+5.800 veículos em 4 anos)
Meta 76: Criar o Programa Mamãe Tarifa Zero no sistema municipal de ônibus, oferecendo 2 passagens por dia para pais e mães levarem seus filhos às creches.
Apesar de parecer simpático, o projeto é insignificante e contraditório em termos de política pública. Definiu um universo muito reduzido de responsáveis pelas crianças, com limite até de distância à escola, e ignora que elas poderiam ser atendidas pelo transporte escolar gratuito. Além disso, não aborda responsáveis que possuem mais de um filho em diferentes escolas.
Nossas propostas: Retomar o Passe Livre estudantil, com cotas ampliadas e possibilidade de transferência para responsáveis de menores de 10 anos; propor meta de gradualmente avançar em direção à Tarifa Zero universal.
Meta 13: Entregar o novo Centro de Operações da SPTrans, para melhorar o monitoramento da frota de ônibus municipal e a qualidade do serviço prestado;
Meta 22: Entregar 14 requalificações de terminais urbanos, para maior conforto, segurança e acessibilidade dos passageiros.
Ambas as metas se referem a ações que já deveriam ter sido entregues e foram apresentadas anteriormente. O Centro de Operações da SPTrans estava previsto na licitação de 2019, e deveria ter sido entregue em 2023. Já a requalificação de terminais diz respeito a um contrato já feito na gestão passada, não é uma ação da nova gestão. Os projetos de requalificação previstos no contrato são insuficientes em termos de segurança viária e a informação ao usuário, além disso os projetos não estão passando por nenhum processo de participação popular.
Nossa proposta: Se já devia ter sido entregue, nem deveria ser meta.
Metas 14 (BRT Aricanduva); 15 (trecho I do novo BRT Radial Leste); 16 (Corredor Celso Garcia); 17 (finalizar Corredor Itaquera-Líder); 18 (Requalificar o Corredor Amador Bueno); 19 (Requalificar o Corredor Imirim); 20 (Requalificar o Corredor Itapecerica); 21 (Requalificar o Corredor Interlagos); 23 (novo Terminal Itaquera); 47 (novo terminal Itaim Paulista); 25 (novo Terminal Perus); 26 (construção do Terminal Pedreira/Mar Paulista); 27 (a construção do Terminal Cocaia).
Grande parte das metas ligadas à criação e requalificação de corredores e construção de terminais de ônibus foram recicladas do Plano de Metas anterior (14, 16, 17, 18, 19, 21, 23 e 47). O que pode ser uma consequência de a gestão anterior ter tirado dinheiro do investimento em transporte público para ampliar o recapeamento de asfalto nos dois últimos anos. Quando comparamos os planos de metas de 2021 e o atual, é possível notar que os corredores Nossa Senhora do Sabará, Norte-Sul e Miguel Yunes sumiram da lista, bem como a construção dos terminais São Mateus e Jardim Miriam. Qual será a explicação da Prefeitura?
Meio ambiente
Meta 3: Realizar o Projeto Árvores de São Paulo, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade.
O projeto é importante e urgente, assim como conciliar a arborização com a requalificação de calçadas e corredores de transporte público.
Meta 1: Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza
Meta 2: Revitalizar 25 parques, com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores.
Outra meta importante, que pode ser aprimorada se for garantida a instalação de bebedouros, banheiros públicos e bancos com encosto. Seria importante que os nomes dos parques e locais constassem para que a população pudesse opinar com mais propriedade.
Metas 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43: fazer avenidas, pontes e túneis
É impressionante a dedicação dessa gestão com as metas relacionadas às obras viárias de grande porte. É um volume de recursos que poderia mudar a cara da cidade, se dedicado à mobilidade sustentável. Como é difícil avaliar a qualidade de todos os projetos, deixamos então alguns questionamentos importantes a serem feitos:
Quantas dessas obras vão beneficiar o transporte público, terão ciclovias e trarão requalificação de calçadas?
Quantas dessas obras vão suprimir vegetação ou impermeabilizar áreas que hoje melhoram o escoamento de águas pluviais, aumentando os riscos e intensidade de alagamentos?
Quantas vão expulsar moradores vulneráveis?
Quantas delas têm sido debatidas com a sociedade do entorno?
Tendo em vista que foi mantida até a meta de construção do túnel Sena Madureira, cuja obra foi suspensa pelo Ministério Público, é importante ficar alerta se o seu bairro não será impactado negativamente por algumas dessas obras anunciadas.
Programe-se para as audiências públicas do Programa de Metas
AUDIÊNCIAS TEMÁTICAS DO PROGRAMA DE METAS
📍 07/04 – 18h30 – Audiência geral – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda 📍 08, 09 e 10/04 – 18h30 – Audiências Temáticas – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda
Temas:
Dia 8 – Universo SP– Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura
Dia 9 – Viver SP –Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Dia 10 – Capital do Futuro e Cidade empreendedora – Ambiente de Negócios, Economia Criativa, Emprego e Renda, Inovação, Governo Ágil, Transparência e Participação
AUDIÊNCIAS REGIONAIS
📍 14/04/2025 – 18h30: – Campo Limpo – CEU Campo Limpo – Av. Carlos Lacerda, 678 – Vila Pirajussara – Lapa – Auditório da Sub Lapa – R. Guaicurus, 1000, Água Branca – Vila Maria – Auditório da Sub V. Maria – R. Gal. Mendes, 111, V. Maria Alta
📍 15/04/2025 – 18h30: – Aricanduva-Formosa – Auditório da Sub – R. Atucuri, 699 – V. Carrão – Ermelino Matarazzo – Anfiteatro da Fatec – Av. Águia de Haia, 2983, Cid. AE Carvalho – Pinheiros – Auditório da Sub Pinheiros – Av.a Dra. Ruth Cardoso 7123, Pinheiros
📍 16/04/2025 – 18h30: – Capela do Socorro – CEU Cidade Dutra – Av. Interlagos, 7350 – Interlagos – Cidade Tiradentes – Sub Cid. Tiradentes – R. Juá Mirim, s/nº, Jd. Pedra Branca – Santana-Tucuruvi – Auditório da Sub – Av. Tucuruvi, 808, Tucuruvi
📍 22/04/2025 – 18h30: – Butantã – CEU Uirapuru – R. Nazir Miguel, 849 – Jd. Joao XXIII – Cidade Ademar – Salão da Sub Cid. Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416, V. Constância – Perus-Anhanguera – CEU Perus – R. José de Lorena s/n, V. Fanton
📍 23/04/2025 – 18h30: – Pirituba-Jaraguá – Faculdade Anhanguera – Av. Raimundo P. de Magalhães, 3305 – City América – Sé – Sub da Sé – R. Álvares Penteado, 53, Centro – Vila Mariana – Biblioteca Mun. Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, 298, V. Mariana
📍24/04/2025 – 18h30: – Guaianases – CEU Jambeiro, Av. José Pinheiro Borges, 60, Lajeado – Jaçanã-Tremembé – CEU Jaçanã – R. Francisca Espósito Tone, 105, Jd. Guapira – Santo Amaro – Associação Comercial Sul – Av. Mario Lopes Leão, 406, Sto. Amaro
📍28/04/2025 – 18h30: – Casa Verde-Cachoeirinha – Fábrica de Cultura Cachoeirinha – R. Franklin do Amaral, 1575 – V. Nova Cachoeirinha – Itaquera – Auditório da Sub Itaquera – R. Augusto Carlos Bauman, 851, Itaquera – Jabaquara – CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 5241, V. do Encontro
📍29/04/2025 – 18h30: – Ipiranga – Auditório do Colégio São Francisco Xavier, R. Vicente da Costa, 39 – Ipiranga – Itaim Paulista – Auditório da Sub Itaim Pta. – Av. Marechal Tito, 3012, São Miguel – Parelheiros – CEU Parelheiros – R. José Pedro de Borba, 20, Jd. Novo Parelheiros
📍30/04/2025 – 18h30: – Freguesia-Brasilândia – Auditório da Sub – Av. João Marcelino Branco 95, V. dos Andrades – M’Boi Mirim – Sub da M’Boi Mirim – Av. Guarapiranga, 1695, Pq. Alves de Lima
📍05/05/2025 – 18h30: – Mooca – SENAI Theobaldo de Nigris – R. Bresser, 2315, Mooca – Sapopemba – CEU Sapopemba – R. Manuel Quirino de Maos S/Nº, Sapopemba
📍06/05/2025 – 18h30: – Penha – Sub Penha – R. Candapuí, 492, V. Marieta – Vila Prudente – Sub da V. Prudente – Av. do Oratório, 172, Jd. Independência
📍07/05/2025 – 18h30: – São Mateus – Auditório da Sub – Av. Ragueb Chohfi, 1400, Pq. São Lourenço – São Miguel – Sub de São Miguel – R. Da. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, V. Jacuí
Subprefeituras por ordem alfabética e dias das audiências:
Enviamos ao presidente da Câmara Municipal uma carta de apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo
As mortes no trânsito de São Paulo não param de subir a cada ano e a Prefeitura precisa ser cobrada para assumir sua responsabilidade e tentar reverter essa carnificina. Uma das estratégias para isso é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar as causas desse aumento da violência no trânsito e propor ações do poder público para enfrentar o problema. A vereadora Renata Falzoni (PSB) protocolou na Câmara Municipal um pedido de criação dessa CPI, que já conta com assinaturas suficientes.
Por acreditar que essa ação do Poder Legislativo seja essencial para reverter a atual situação, a Cidadeapé enviou ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (UB), uma carta de apoio à instauração da CPI. Apresentamos abaixo o inteiro teor da carta. Seguiremos acompanhando e pressionando a Câmara Municipal para que cumpra seu dever de fiscalizar a Prefeitura e responsabilizá-la por sua omissão.
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo 20 de fevereiro de 2025
Ao Ilustríssimo Vereador Ricardo Teixeira,
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apoio à Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Investigar as Causas das Mortes no Trânsito em São Paulo
Prezado Presidente Ricardo Teixeira,
Nós, da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, gostaríamos de expressar nosso pleno apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela vereadora Renata Falzoni, com o objetivo de investigar as causas e propor soluções para o alarmante aumento das mortes no trânsito de São Paulo.
Somos uma organização da sociedade civil dedicada a contribuir para uma cidade mais humana, segura e acessível para todos os que se deslocam por ela – em especial quando usam seus próprios pés, ou cadeira de rodas, para se locomover. A Cidadeapé foi criada em 2015 para dar representatividade formal aos pedestres perante o poder público e defender seus direitos. Entendemos que as políticas públicas são essenciais para reduzir a ocorrência de atropelamentos e, assim, melhorar as condições dos espaços da cidade para quem se desloca a pé.
Acompanhamos com muita preocupação o aumento das mortes no trânsito paulistano desde 2020 chegando a 1.031 vítimas fatais em 2024, com destaque para o crescimento expressivo nas mortes de motociclistas (65%), pedestres (50%) e ciclistas (33%). Estes dados evidenciam a urgência de ações concretas e eficazes para reverter essa triste realidade e garantir mais segurança para todos a população.
A instauração da CPI, que já conta com o número necessário de assinaturas, representa um passo fundamental na busca por respostas sobre as causas deste aumento dramático. A nossa cidade merece um estudo aprofundado sobre os fatores que impactam a segurança no trânsito, com ampla participação da sociedade civil, além de ações efetivas para mitigar este problema que afeta diretamente a vida de milhares de paulistanas e paulistanos.
Apoiamos essa iniciativa e solicitamos que a CPI seja instalada o mais breve possível, para que possamos, juntos, encontrar soluções que contribuam para um trânsito mais seguro e justo para todos.
Atenciosamente,
Ana Carolina Almeida Santos Nunes
Diretora de relacionamento
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
A pressão das entidades da sociedade civil fez o autor do projeto, Milton Leite, recuar e apresentar um substitutivo ao PL 825/2024, mas o retrocesso ainda preocupa
Minha Sampa e organizações parceiras denunciam retrocesso ambiental e social com proposta que adia metas climáticas e enfraquece a política ambiental do transporte público em São Paulo. Em meio a um cenário global de intensificação das mudanças climáticas, a Câmara Municipal de São Paulo pode aprovar o Projeto de Lei 825/2024, de autoria do vereador Milton Leite. A proposta inicial, apresentada em 03 de dezembro e aprovada no dia seguinte, ampliava de 20 para 30 anos o prazo para a descarbonização completa da frota de ônibus do município, além de abrir brechas para que empresas voltassem a adquirir veículos movidos a diesel.
As organizações da sociedade civil apresentaram seu rechaço à proposta em audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada no dia 09 de dezembro. Os diretores Ana Carolina Nunes e Cauê Jannini fizeram falas sobre os prejuízos à saúde pública e ambiental que poderiam ser gerados pelo adiamento da descarbonização do transporte público. Também destacaram que a Câmara deveria pressionar a Prefeitura a apoiar as empresas de ônibus no cumprimento das metas, em vez de estimular seu descumprimento. Nesta reportagem e no vídeo abaixo é possível conferir alguns dos argumentos apresentados na audiência pública:
No mesmo dia da audiência pública, diversas organizações da sociedade civil, como Minha Sampa, Ciclocidade, Cidadeapé, Quadro Preto e Coalizão Respirar publicaram um apelo conjunto em suas redes sociais. No post, destacamos os dados alarmantes sobre os impactos do PL 825/2024 e convidamos a população a se mobilizar e pressionar os parlamentares que o aprovaram na 1ª votação.
Após a pressão, Milton Leite apresentou um substitutivo ao PL 825/2024. A nova versão mantém o prazo de 2038 para a descarbonização total da frota, conforme estipulado pela lei 16.802/2018 e retira as menções a créditos de carbono. Por outro lado, permite que novos veículos a diesel sejam adquiridos até 2027, o que está proibido desde outubro de 2022. Além disso, propõe novas metas intermediárias que diminuem o ritmo da transição nos próximos anos. Por exemplo, a lei atual estabelece que é necessário reduzir 50% das emissões de CO2 provenientes do transporte público até 2028 e 100% até 2038, usando como base as emissões do ano de 2018. Com a alteração proposta no substitutivo de Milton Leite, até 2028 bastaria reduzir 25%, enquanto a meta de redução de 50% seria adiada para 2032 e seria criada uma meta de 75% de redução até 2035.
“O substitutivo é um recuo parcial, mas ainda insuficiente para atender às demandas da sociedade. O projeto mantém retrocessos que comprometem a qualidade do ar e a saúde da população paulistana”, afirma Clareana Cunha, mobilizadora da Minha Sampa. De acordo com o Instituto Ar, a poluição gerada por ônibus a diesel está associada a cerca de 13 mil mortes prematuras entre 2017 e 2050 na cidade de São Paulo. Os impactos na saúde incluem problemas respiratórios, danos cognitivos e reprodutivos, além de agravamento de doenças cardiovasculares.
A legislação atual, parte da Lei de Mudanças Climáticas, prevê não só a eliminação das emissões de CO2 pela frota de ônibus, mas também a redução de 95% da emissão de poluentes tóxicos, como Material Particulado e Óxido de Nitrogênio, até 2038. Há metas intermediárias para a redução desses poluentes até 2028, que seriam adiadas até 2032 caso o substitutivo seja aprovado. Trata-se de um prejuízo grande para a saúde pública e o meio ambiente. “O PL 825/2024, mesmo em sua nova versão, ainda é um atentado contra a saúde e o futuro da nossa cidade”, reforça Davi Martins, coordenador de Advocacy do Instituto Ar. “Adiando a eletrificação, estamos expondo milhares de pessoas aos efeitos nocivos da poluição. Em um momento de crises climáticas severas, essa proposta é um retrocesso alarmante.”
O próprio prefeito Ricardo Nunes havia se comprometido com a eletrificação de 20% da frota até o fim do seu primeiro mandato. Entretanto, segundo dados da Prefeitura, até outubro de 2024, apenas 3,19% dos ônibus municipais eram elétricos.
Seguiremos atentos para impedir que esse retrocesso seja aprovado.
Na Assembleia Geral realizada no dia 09 de novembro de 2024, foram eleitas a nova diretoria e conselho de administração da Cidadeapé, cujos mandatos vão até Novembro de 2026.
São eles:
Diretor Administrativo: Cauê Jannini Diretora Financeira: Gisele Barbosa Diretora de Relacionamento: Ana Carolina Nunes Conselheira e conselheiros: Deiny Costa, Mateus Humberto e Oliver Cauã
Agradecemos aos diretores e conselheiros que concluíram seu mandato pelo trabalho desenvolvido e ao Eureka Coworking pela parceria institucional.
Seguimos ativos na luta pela mobilidade a pé na cidade de São Paulo!
Analisamos os programas de governo registrados pelas candidatas e candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral*, suas entrevistas e sabatinas, e procuramos o que está sendo proposto para garantir o direito à mobilidade a toda a população paulistana. Usando como parâmetro os objetivos e as ações apresentadas na nossa Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável, mostramos nesse infográfico quem traz propostas transformadoras, avanços importantes, propostas incipientes que trariam pouca mudança ou até mesmo, retrocessos.
Em resumo, a maior parte das candidaturas propõem melhorias à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte público. Por outro lado, as candidaturas trazem poucas propostas concretas para tornar o trânsito mais seguro. Para reverter esse quadro, precisamos que mais candidaturas assinem nossa Carta-compromisso – até agora, apenas Altino, Boulos e Tabata assinaram.
Metodologia de análise dos programas de governo
Foi definida uma metodologia de análise na qual foram atribuídas pontuações aos programas de governo, conforme sua aderência às 29 ações prioritárias** apresentadas na Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável, elaborada por organizações de mobilidade de São Paulo. Cada ação individual possui o mesmo peso e somou a cada candidatura uma pontuação de acordo com os seguintes critérios:
+3 quando apresenta propostas concretas para atendê-la; +1 quando apenas menciona a ação; +0 quando não menciona a ação; -3 quando apresenta propostas contrárias à ação.
Além do programa de governo oficial cadastrado no TSE, também foram consideradas entrevistas e sabatinas realizadas com as candidatas e candidatos. As falas sobre mobilidade urbana abordadas nesses momentos foram incluídas na avaliação quando traziam propostas concretas (contrárias ou a favor da ação) que não fossem contraditórias com o programa de governo oficial.
A análise foi realizada por 3 pessoas, em três etapas: na primeira, os 9 programas de governo cadastrados no TSE* foram divididos entre os três integrantes para uma primeira análise integral de cada programa em face às 29 ações prioritárias; na segunda, as propostas de diferentes candidaturas para uma mesma ação foram comparadas com o objetivo de padronizar os critérios de classificação das propostas; na terceira, as pontuações foram calculadas para cada plano de governo e cada ação e, então, somadas para cada um dos 6 grandes objetivos. O detalhamento dos resultados da análise, com as pontuações de cada programa de governo em cada ação, pode ser conferido neste link.
* O candidato Bebeto Haddad não foi analisado pois em sua página de candidato do TSE não consta nenhum arquivo de programa de governo (consulta realizada pela última vez às 15:30 no dia 30/09/2024)
** A lista das ações pode ser encontrada ao final deste post
Resumo da avaliação de cada candidatura
Altino Prazeres – PSTU Consideramos o programa de governo superficial e pouco abrangente, trazendo propostas concretas apenas no objetivo “Redução dos tempos de velocidade”, com a redução de distâncias entre moradia e trabalho e a promoção da intermodalidade entre o transporte coletivo e os modos ativos. Nos demais temas o candidato traz apenas menções superficiais ou nenhuma abordagem, como é o caso de “Trânsito Seguro” e “Governança da mobilidade”.
Datena – PSDB Consideramos o programa de governo pouco ousado e superficial, apontando para avanços concretos em 2 dos 6 grandes objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, mas também com um ponto de retrocesso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Enfrentar a emergência Climática”, enquanto o grande ponto de retrocesso está na posição contrária à Tarifa Zero no transporte coletivo. O objetivo “Implantação de infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo” é tratado com superficialidade e há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
Guilherme Boulos – PSOL Consideramos que o programa de governo tem potencial transformador para a cidade, na medida em que traz propostas concretas para 5 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. O destaque principal está no objetivo “Redução dos tempos de deslocamento”, para o qual apresenta caminhos claros para reduzir a distância entre moradia e trabalho, redistribuir o espaço viário para pedestres, ciclistas e ônibus e favorecer a intermodalidade com o transporte coletivo. O programa também se destaca no objetivo “Investimentos públicos”, por apontar para a universalização da Tarifa Zero; no objetivo “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, por apresentar ações concretas de implantação de faixas, corredores e terminais de ônibus; no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, por se comprometer com a transição do transporte público para matrizes energéticas limpas; e no objetivo “Melhorar a Governança”, tanto por comprometer-se com a implantação e fiscalização dos instrumentos de remuneração da nova licitação de ônibus quanto por apresentar ações para melhoria das condições dos entregadores de bicicleta. Por fim, no objetivo “Trânsito Seguro”, o programa apresentado pelo candidato é insuficiente e superficial, não trazendo nenhuma proposta concreta.
João Pimenta – PCO O programa de governo do candidato se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. A única menção positiva vem ao apontar a universalização da Tarifa Zero no transporte público, porém com superficialidade. Além disso, o candidato propõe um retrocesso claro no objetivo “Trânsito Seguro”, ao se posicionar contra a aplicação de multas. Nenhuma ação positiva é mencionada em relação aos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Marina Helena – NOVO O programa de governo da candidata se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. Não há nenhuma proposta concreta e as raras menções aos temas são superficiais e insuficientes para configurar qualquer avanço mínimo nos 6 objetivos da mobilidade sustentável.
Pablo Marçal – PRTB Consideramos o programa de governo do candidato um retrocesso. O projeto apresentado não traz propostas concretas em nenhum dos objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, apenas mencionando superficialmente alguns temas e ainda trazendo retrocessos em 3 ações, a saber: a intenção de liberar as faixas de ônibus à direita para veículos privados com mais de um ocupante, trazendo impacto negativo à infraestrutura do transporte coletivo; a liberação da conversão à direita no sinal fechado (mencionada diversas vezes em sabatinas e entrevistas, mas inexistentes no plano de governo), prejudicando as travessias de pedestres; e a redução na aplicação de multas de trânsito, contribuindo para o aumento de mortes e a piora na segurança viária. Há uma ausência total de ações positivas em três objetivos: “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Nunes – MDB Consideramos o programa de governo tímido, superficial e contraditório em alguns aspectos, com poucos apontamentos concretos de avanços e algumas ações que representam retrocesso. As propostas concretas aparecem apenas com relação à implantação de corredores e faixas de ônibus e aumento da permeabilidade do solo. Entretanto, o projeto traz a forte intenção de expansão do espaço viário destinada ao transporte motorizado individual, como duplicações, pontes e novas vias, inclusive a extensão da Marginal Pinheiros, o que configura um retrocesso nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Emergência climática”, por estimular o uso do automóvel particular e impermeabilizar o solo. Há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Investimentos Públicos” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Senese – UP O programa de governo é superficial e pouco abrangente ao tratar dos temas da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso. O candidato apenas menciona ações para os objetivos “Redução de tempos de deslocamento”, “Investimentos públicos”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, mas não apresenta caminhos concretos. Já para os objetivos “Trânsito Seguro”, “Enfrentar a emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”, não há ações propostas, ou são muito superficiais.
Tabata Amaral – PSB Consideramos que o programa de governo da candidata representa um grande avanço para a cidade, uma vez que apresenta propostas concretas para 3 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, com incentivo à intermodalidade e a redistribuição do espaço viário para modos ativos e coletivo; “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, com a proposta de melhora no sistema de informações para o usuário do transporte público e no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, com a ampliação de áreas verdes e arborização. No entanto, a candidata apresenta um programa insuficiente e superficial nos objetivos de “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
As 29 ações, listadas a seguir, dividem-se em 6 grandes objetivos: Redução dos tempos de deslocamento (3 ações); Redistribuição de investimentos públicos para os transportes coletivo e ativos (3 ações); Implantação de Infraestrutura para Pedestres, Ciclistas e Transporte Coletivo (7 ações); Trânsito Seguro (4 ações); Enfrentamento da Emergência Climática (5 ações); e Melhorar a Governança da Mobilidade (7 ações).
Redução dos tempos de deslocamento:
Diminuindo as distâncias entre os locais de moradia e trabalho e outras atividades;
Redistribuindo o espaço viário com prioridade aos modos de transporte ativos e coletivos;
Favorecendo a intermodalidade entre deslocamentos a pé e de bicicleta com o transporte público.
Investimentos públicos:
Elevando e regionalizando o investimento em modos de transporte ativos e coletivos;
Universalizando a Tarifa Zero por meio de fontes de receitas extratarifárias e da reorganização do sistema de financiamento do transporte coletivo;
Reformulando a política de bilhetagem do transporte público coletivo.
Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo:
Construindo e reformando calçadas, sobretudo em áreas periféricas;
Ampliando e fazendo a manutenção contínua do sistema cicloviário, sobretudo em áreas periféricas;
Implantando faixas exclusivas, corredores e terminais de ônibus, para qualificar a rede de transporte coletivo;
Implantando e reformando travessias, com o objetivo explícito de estimular o deslocamento a pé;
Disponibilizando informação adequada e atualizada ao usuário de transporte coletivo;
Implantando um sistema público de bicicletas compartilhadas, integrado ao transporte coletivo e atendendo toda a cidade.
Melhorando a iluminação para pedestres e ciclistas.
Trânsito Seguro:
Adotando ações para reduzir as velocidades praticadas pelos veículos;
Retomando a produção e divulgação de dados sobre ocorrências de trânsito com vítimas;
Alinhando as políticas de segurança viária aos princípios de Sistemas Seguros e Visão Zero.
Promovendo a fiscalização.
Enfrentar a emergência Climática:
Desestimulando o uso de automóveis e motocicletas;
Implementando ações de monitoramento e controle de fontes emissoras de poluentes;
Aumentando a permeabilidade do solo urbano, com foco na infraestrutura para modos de transporte ativos e coletivos;
Ampliando as áreas verdes e a arborização, com foco nos bairros com menor cobertura vegetal por habitante;
Cumprindo a meta de transição da frota de transporte público municipal para matrizes energéticas limpas.
Governança da mobilidade:
Fortalecendo e descentralizando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT);
Reunificando a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT);
Implantando um portal de dados públicos e atualizados sobre mobilidade urbana;
Estruturando um setor dedicado à mobilidade a pé dentro da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) com equipe e verba próprias;
Implantando e fiscalizando os instrumentos previstos no novo contrato de ônibus com ampla participação social;
Implementando as políticas de incentivo ao uso de bicicletas previstas pelo Programa Bike SP (Lei nº 16.547/2016);
Promovendo ações específicas para melhorar as condições de entregadores em bicicletas e motocicletas.
A corrida eleitoral começou e com ela, a mobilização da sociedade para pautar temas essenciais no debate. No campo da mobilidade urbana, uma coalizão de organizações se junta para cobrar compromissos das candidaturas à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Paulo. Participam da campanha “Mobilidade Sustentável nas Eleições em São Paulo” as organizações Aromeiazero, Ciclocidade, Cidadeapé, Giro Preto, Minha Sampa e Quadro Preto.
A campanha apresenta cartas-compromisso para candidatas e candidatos, buscando o engajamento com políticas públicas de mobilidade urbana que visem uma cidade mais justa, equitativa e sustentável. São propostos objetivos e ações que se alinham aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e são inspirados em experiências positivas de outras cidades do Brasil e do mundo.
As cartas serão enviadas a todos os comitês de candidaturas à Prefeitura, bem como aos diretórios de partidos que registraram candidaturas ao poder Legislativo municipal. Além de convidar as candidaturas a assinarem o documento, a campanha também se dispõe a dialogar com os comitês de campanha sobre as propostas apresentadas. O objetivo é estimular um debate de qualidade sobre propostas que visem garantir o direito à mobilidade a toda a população paulistana.
Eleitoras e eleitores também podem colaborar com a campanha, enviando as cartas-compromisso para seus candidatos de preferência e estimulando-os a assiná-la e falar sobre suas propostas para a mobilidade urbana.
O prefeito Ricardo Nunes abandonou a meta de redução de mortes no trânsito, sem justificativas plausíveis, conforme apresentado na atualização do Programa de Metas (PdM), publicada em 18 de abril de 2023. Neste contexto de crescimento de mortes em acidentes de trânsito, conforme os resultados divulgados com atraso no Relatório Anual de Acidentes de Trânsito de 2021 — em pleno mês de maio, período em que o poder público chama a atenção para a segurança viária e os altos índices de acidente de trânsito — nos manifestamos com profunda indignação.
1. A importância do Programa de Metas (PdM)
O Programa de Metas (PdM) é um instrumento previsto da Lei Orgânica do Município de São Paulo e prevê que o Prefeito deverá apresentar as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
A legislação prevê que o PdM deverá ser apresentado até 90 dias após a posse do Prefeito, que deverá ser amplamente divulgado e submetido ao debate público mediante audiências públicas.
Esse instrumento foi instituído por meio de uma emenda à Lei Orgânica articulada pela Rede Nossa São Paulo, em 2008, e se tornou um importante instrumento de planejamento e transparência pública.
2. Sobre alterações da meta 39 – Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes.
Um ponto tem gerado questionamentos por parte da sociedade civil que acompanha o andamento das metas e ações da Prefeitura. A Lei Orgânica prevê que o Programa de Metas poderá ser alterado ao longo do seu curso:
§ 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.
As alterações realizadas, porém, têm sido realizadas com pouca transparência e sem nenhum debate com a sociedade. No mês de abril o Prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou o documento contendo as alterações programáticas relativas ao PdM 2021-2024 (ALTERAÇÃO PROGRAMÁTICA – link)
Entre as mudanças realizadas, consideramos que a mais significativa diz respeito ao abandono da meta de redução de mortes no trânsito.
No PdM original contava a meta 39 – Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes.
O andamento da meta mostra que a gestão Ricardo Nunes não conseguiu avançar. Tanto os números do balanço do PDM quanto o Relatório da CET apontam uma piora do cenário.
Os dados apresentados no Programa de Metas
Valor base (dez/2020) – 6,00
Dezembro/2021 – 6,41
Maio/2022 – 6,24
Já o relatório Acidentes de Trânsito CET – 2021 reportou os seguintes valores:
2020 – 6,56
2021 – 6,64
Existe uma diferença entre os valores, dado que o relatório da CET consolida dados posteriores à data de divulgação do PDM.
Mas, ao invés de apresentar ações mais efetivas que tivessem um impacto efetivo, o Prefeito simplesmente abandonou a meta, substituído por uma nova redação: Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito.
3. Alguns pontos a serem destacados
Falta de transparência e debate público
No documento que apresenta a alteração programática, a Prefeitura apresenta a mudança dessa meta como uma “alteração”, em vez de apresentar como uma “exclusão”.
Sob qualquer aspecto analisado fica evidente que a nova meta proposta não é compatível com a redação original. Os 18 itens mencionados já constavam na meta original, como as chamadas linhas de ação.
Além de “esconder” o abandono da meta, todo o processo é feito sem nenhum processo de participação. Se o PdM original é submetido ao debate público, a revisão programática é feita de maneira totalmente unilateral.
Vale destacar que no momento em que a Prefeitura divulgou a revisão, estava em andamento a realização de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2024. Por que a Prefeitura não aproveitou a oportunidade para debater com a população essas alterações no principal instrumento de planejamento do município?
Ausência de justificativa e critérios técnicos
Conforme mencionado anteriormente a alteração programática está prevista em lei. No entanto, a lei obriga que as alterações sejam justificadas por escrito.
Não há, nos documentos apresentados, qualquer justificativa para a alteração da Meta. Nas páginas 24, 25 e 26 a meta 39 simplesmente não é mencionada.
Redução de mortes não é prioridade
No documento da alteração programática a própria gestão diz que “Com sua publicação, a sociedade civil fica ciente das prioridades e atividades em curso por parte do poder público.“ Dada as alterações realizadas é possível afirmar que a redução de mortes não é prioridade da atual gestão.
A nova redação da meta diz respeito a 18 ações que já constavam no PdM original como iniciativas. Ou seja, no geral, a Prefeitura pretende continuar fazendo a mesma coisa que fez nos últimos dois anos, sendo que os resultados são negativos.
Mais grave ainda é que, ao analisarmos em detalhes as iniciativas, temos que 4 dessas já foram atingidas nos dois primeiros anos e não tiveram os seus quantitativos ampliados na revisão.
Iniciativas da Meta 39 e valores realizados (dezembro/2022):
i) Implantar 100 mini rotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos – 92 unidades implementadas
j) Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres – 5.635 unidades implementadas
l) Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres – 416 unidades implementadas
o) Reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias – 24 vias alteradas
Incompatibilidade com outros instrumentos de planejamento
O documento contendo a alteração programática menciona:
As alterações no Programa de Metas preservam as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Governo eleito em 2020, a conformidade com o Plano Diretor Estratégico, a integração com o Plano Plurianual 2022-2025 e a compatibilização com os demais documentos de planejamento público de médio e longo prazos, como os relacionados às políticas setoriais.
No entanto, vemos que a alteração vai na contramão das diretrizes estabelecidas em dois importantes instrumentos de planejamento.
O Plano de Segurança Viária (Decreto nº 58.717, de 17 de abril de 2019), estabelece no Artigo 2o, Inciso I, que dentre seus os objetivos está “I – propiciar a redução do número de mortes e lesões graves e promover a segurança do trânsito.”
No Plano Plurianual 2022-2025 (Lei nº 17.729 de 28 de dezembro de 2021), consta como indicador de acompanhamento a redução de mortes no trânsito, vinculado ao Programa 3009 – Melhoria da Mobilidade Urbana Universal.
4. Outras alterações no tema de mobilidade e incompatibilidade com o Plano Diretor
Além da redução da Meta 39, foram realizadas outras alterações:
Meta 45
De: Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste.
Para: Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste
Meta 47
De: Implantar quatro novos terminais de ônibus.
Para: Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.
Meta 49
De: Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo sistema de ônibus.
Para: Meta excluída
Meta 83
De: Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.
Para: Nova meta
O conjunto de alterações está em contradição com o Plano Diretor:
Plano Diretor Estratégico 2014
Art. 6º A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam pelas seguintes diretrizes:
XI – prioridade no sistema viário para o transporte coletivo e modos não motorizados;
Art. 7º A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam pelos seguintes objetivos estratégicos:
IV – expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;
Art. 227. Os objetivos do Sistema de Mobilidade são:
I – melhoria das condições de mobilidade da população, com conforto, segurança e modicidade, incluindo os grupos de mobilidade reduzida;
III – aumento da participação do transporte público coletivo e não motorizado na divisão modal;
VI – promoção do desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade, incluindo a redução dos acidentes de trânsito, emissões de poluentes, poluição sonora e deterioração do patrimônio edificado;
Art. 228. Os programas, ações e investimentos, públicos e privados, no Sistema de Mobilidade devem ser orientados segundo as seguintes diretrizes:
I – priorizar o transporte público coletivo, os modos não motorizados e os modos compartilhados, em relação aos meios individuais motorizados;
O Programa de Metas foi uma importante conquista da Cidade de São Paulo, tendo se tornado uma referência para diversos municípios do país e internacionalmente. Para que ele possa continuar mantendo a finalidade para o qual foi criado: de estabelecer um compromisso entre o Prefeito eleito e a população, é preciso que as “alteração programática” não seja utilizada como subterfúgio para realizar mudanças profundas nesse compromisso sem o mesmo nível de transparência.
Em relação ao tema da segurança no trânsito, não podemos aceitar que um tema tão importante como um dos principais motivos de mortes violentas deixe de ser um objetivo a ser perseguido pela gestão do Prefeito Ricardo Nunes, substituindo-as por ações pontuais e insuficientes.
Continuaremos defendendo que nenhuma morte no trânsito é aceitável!
Oliver Cauã, Diretor Financeiro da Cidadeapé, teve uma conversa com o pessoal do Transportar é Preciso sobre as cidades e os modais de transporte.
Andar a pé é o meio de transporte mais utilizado no mundo, o mais antigo e ao mesmo tempo o mais desvalorizado é . Estudos e pesquisas realizados indicaram que 1/3 do território da cidade de São de Paulo é ocupado por vagas para carros.
Até o metrô de São Paulo teve em seu projeto original o objetivo de reduzir a quantidade de ônibus em circulação nas avenidas. Tudo isso para favorecer o automóvel. Nesse sentido, o programa também abordou o problema dos carros elétricos: aumentam o custo da energia, tem problemas de sustentabilidade da bateria e não reduzem o espaço ocupado nas cidades.
Para melhorar nossa cidade, devemos apostar mais na mobilidade ativa e sustentável, que é aquela em que o indivíduo usa a própria energia pra se locomover, além de contar com veículos individuais de transporte e transporte coletivo.
Confira a conversa e inspire-se para contribuir na melhora da mobilidade urbana nas cidades!
A Avenida Paulista é um lugar síntese da metrópole paulistana que configura a grande maioria das representações de vida na cidade e acima de tudo, um espaço universal, previsto para todos
Por Wans Spiess (Diretora de Relacionamento da Cidadeapé), Thaty Tamara Baldini Galvão, Isabella Gadotti Narciso
Originalmente publicado em A Vida No Centro
A Avenida Paulista, que completa 130 anos no dia 08 de dezembro de 2021, consegue traduzir em seu espaço físico as transformações ocorridas na sociedade paulistana. A região continua representando, na sua mais atual versão, um dos principais centros financeiros da cidade e um importante núcleo de relações sociais. Com base na sua história e evolução urbana, analisadas em perspectiva historiográfica e a partir da leituras de seus projetos, propõem-se identificar três momentos distintos da evolução da Avenida Paulista, em se tratando do pensamento que valoriza a relação da inserção do pedestre na cidade, sendo o primeiro o Calçamento a Paulista para urbanizar (1891-1960), o segundo o Alargamento a Paulista para pedestrianizar (1960-2010) e o terceiro a Expansão a Paulista para democratizar (2010-2021).
Calçando a Paulista para urbanizar (1891- 1960)
Construída no alto do espigão da cidade de São Paulo, a 900 m do nível do mar, a Avenida Paulista foi inaugurada em 1891 com configuração de algo nunca visto até então: muito larga, com 2.800 metros de comprimento, tinha três faixas pavimentadas com pedregulhos brancos, destinadas ao bonde, às carruagens e aos cavaleiros, separadas por magnólias e plátanos. Joaquim Eugênio de Lima, à época prefeito da cidade, ao nomeá-la proferiu a frase que ficaria marcada na história da cidade: “Será então Paulista, em homenagem aos paulistas”.
Na época, a Avenida já se caracterizava como grande esplanada ou boulevard. Registros fotográficos, imagens e relatos demonstram a preocupação em disponibilizar espaços generosos para pedestres e veículos de transporte por tração animal então utilizados. Apesar da demarcação para acomodar os diferentes usos, há o compartilhamento do leito por pessoas, animais e bondes.
Inauguração da Av. Paulista. Aquarela de Jules-Victor-André Martin (1832-1906). Fonte: Jose Rosael – MP/USP
A Avenida desponta como promessa de um lugar atraente para o passeio, sendo comparada a espaços assim reconhecidos na Europa, referência de qualidade em espaço público. Os passeios aos domingos na região eram concorridos, e as disputas pelo espaço sempre foram presentes, gerando as primeiras leis municipais que tentam regularizar o uso do espaço público no local.
“(…) A Avenida Paulista, um dos pontos mais belos de nossa capital e que sem dúvida constitui hoje um dos passeios mais procurados, principalmente aos domingos, não tem tido a devida atenção do poder público. Há tempos chovem reclamações à Municipalidade, pela imprensa contra o fato de ali passarem, boiadas com direção ao Matadouro, com grande prejuízo da arborização que lá se fez, reclamações essas que determinaram uma lei (…) baixada com o fim de proibir este abuso (…) ainda ontem, garantem-nos informações fidedignas, lá passaram duas boiadas. E não é somente isso (…) também por uma célebre corrida de pequenos veículos que ali se faz aos domingos, as pessoas (…) no intuito de vencer umas às outras, disparam os cavalos, metendo os veículos por entre as árvores, resultando ora em uma delas resvalarem ora quebrar um engradamento (…). (06 de Maio de 1894)
Em 1909, o calçamento – até então de pedregulhos, é recoberto por asfalto trazido da Alemanha, tornando-se a primeira via asfaltada da cidade. A partir daí, as demais ruas da cidade foram ganhando o mesmo tipo de pavimentação, numa demonstração clara de que, àquela época, a Avenida Paulista já ocupava posição de destaque como prática urbanística, tornando-se referência para toda a cidade.
A partir da década de 1930, os casarões da elite abrem espaço para a construção dos primeiros edifícios residenciais e instalações comerciais. As décadas subsequentes, sobretudo os anos de 1950 e 60, seriam marcadas por uma transformação da paisagem da Avenida Paulista, devido ao desenvolvimento da metrópole que se formava. Em 1962, a inauguração do Conjunto Nacional é um marco, como o primeiro edifício comercial da Avenida Paulista que consolida a transformação em relação ao uso e ocupação dessa importante via. O projeto do Conjunto Nacional introduz o tema da integração do térreo do edifício com a rua, configurando um espaço permeável que permite a circulação livre de transeuntes que adentram o prédio. O exemplo de fruição entre o público e o privado que a Avenida oferece é reforçado com a inauguração do Museu de Arte de São Paulo – MASP e o seu vão livre (1968) e com as escadarias abertas que se tornariam símbolo de fruição pública, do edifício da Fundação Cásper Líbero (1972).
Alargando a Paulista para pedestrianizar (1960-2010)
O fim dos anos 1960 é marcado pela crescente presença de automóveis, caminhões e carros em circulação, o que motiva a realização do projeto Nova Paulista (1968), o qual propõe o trânsito rápido de veículos por via subterrânea, e a liberação da superfície para instalação de um boulevard, onde haveria apenas trânsito local de autos.
Perspectiva do projeto Nova Paulista pelo Arquiteto Nadir Cury Mezerani. Fonte: Escritório Nadir Mezerani/Reprodução.
Porém, com a necessidade de incorporar mais um nível de circulação para a linha metroviária, as obras da Nova Paulista são paralisadas e, na gestão seguinte, o projeto é de vez interrompido. Recentemente, por ocasião das discussões em torno da ciclovia na Paulista (2014), o projeto Nova Paulista foi retratado na mídia como o sonho de recuperar um ambiente que priorizasse as pessoas:
Se uma obra iniciada na década de 1970 tivesse sido concluída, a polêmica não existiria e os ciclistas circulariam com mais liberdade pela avenida. Como? Os carros e os ônibus passariam por uma via subterrânea. A Paulista seria uma esplanada livre para caminhar e pedalar. De quebra, o prejuízo ao trânsito de veículos durante festas e manifestações realizadas na avenida seria resolvido ou minimizado […] Era uma obra que deveria se completar no ano 2000, isto é, quando ela se transformasse, na superfície, em uma grande esplanada. […] A ideia era preservar a convivência social e permitir que a pessoa andasse e atravessasse a rua sem precisar ir até o próximo quarteirão […] (06 nov. 2014).
Em 1973, inicia-se um novo processo de reformulação e ampliação de pistas da Avenida Paulista, para acomodar o traçado das obras do metropolitano. Apesar do projeto ter sido originalmente criado enfocando a melhoria da circulação de veículos na cidade, o desenho proposto apresenta calçadas generosas, obtidas com a desapropriação das frentes dos lotes lindeiros, que perdem partes de seus jardins. É contratada a elaboração de uma programação visual e tratamento paisagístico específicos para a avenida, cujo desafio era incorporar os acessos pré-existentes, abrigar a intensa circulação de pedestres prevista e devolver aos frequentadores da região parte dos jardins perdidos.
Todas as entradas, travessias previstas e acessos necessários foram estudados para dar vazão à mobilidade a pé, o que inclui a proposta das largas faixas de pedestres com posicionamento inédito no Brasil, associadas à sinalização para os pedestres. Os canteiros, desenhados inicialmente ao nível do piso, recebem plantas cultivadas em recipientes de fibra de vidro e transportados para o local de forma provisória para a inauguração, que com a permanência e aprovação, transformam-se em muretas de delimitação não previstas originalmente – uma ação que caracteriza um projeto experimental e derivado da situação, o que é recorrente e aceito hoje em dia. Destaca-se, também, o projeto de Rosa Kliass para as calçadas, cobertas por pedras portuguesas formando faixas brancas e pretas, conhecido como mosaico paulista.
Mosaico Paulista na Avenida Paulista. Fonte: Arquivo do escritório Rosa Grena Kliass.
Esta nova configuração contribui para a identidade da Avenida Paulista como lugar de passagem, mas também de permanência e de uso da cidade. No decorrer dos anos seguintes, a Avenida Paulista continua atraindo parcelas crescentes da população pela presença de equipamentos públicos, pela existência cada vez maior de instituições de naturezas distintas que promovem atividades culturais, mas, principalmente, pela facilidade de acesso e de circulação a pé.
Importante ressaltar que, nesse mesmo período, acontecem as negociações do Programa de Intervenção em Ruas Comerciais, ou seja, é notória a aproximação do poder público e da iniciativa privada à requalificação do espaço urbano. A região da Avenida Paulista apresenta uma particularidade: vários empreendimentos culturais e atividades de marketing cultural são financiados por instituições privadas presentes na região, como o Instituto Itaú Cultural, o Espaço Banco Real (assim conhecido mais recentemente) e pelo poder público, como a Casa das Rosas.
Ao entender o potencial de ocupação da Avenida para outros usos, um grupo de empresários forma a Associação Paulista Viva para, em 2004, propor à Prefeitura de São Paulo a experimentação de uma série de bloqueios para veículos em algumas quadras na Avenida Paulista, os chamados Domingos na Paulista, iniciativa que influenciará diretamente mais tarde o desenvolvimento do Programa Paulista Aberta. Os primeiros domingos do projeto Domingos na Paulista foram bem sucedidos e atraíram grande público, e a prefeitura decide estendê-lo para outras regiões da cidade. O sucesso é reconhecido também pela mídia, que destaca a necessidade dos paulistanos por áreas de convivência e lazer na cidade, conforme os trechos das matérias a seguir:
Domingo na Paulista toma mais 1 quadra O projeto de atividades de lazer Domingo na Paulista irá ocupar hoje duas quadras da avenida Paulista, entre a rua Pamplona e a rua Peixoto Gomide, das 9h às 14h. Nos três domingos anteriores, o evento foi realizado em frente ao Masp e ao parque Trianon. A programação de hoje inclui prática de ioga, apresentações de teatro, oficinas culturais […]. O projeto será realizado por mais dois domingos e poderá se estender até o final do ano. (DOMINGO NA…, 20 jun. 2004, grifo nosso)
A Avenida Sumaré será a mais nova rua de lazer de São Paulo, iniciativa do projeto Nossa Rua da Secretaria Municipal de Esportes (Seme). […] Esta é a segunda intervenção da Prefeitura na região sudoeste. A primeira experiência é a do Domingo na Paulista, que […] recebe uma média de 30 mil pessoas. O evento reúne várias atividades em um trecho de apenas 240 metros. (SUMARÉ SERÁ…, 18 set. 2004, grifo nosso).
São Paulo tem fome de novas áreas de lazer. É o que demonstra o sucesso da interdição para veículos da avenida Sumaré no último domingo, entre as 9h e as 14h. De acordo com os organizadores, 60 mil pessoas acorreram aos 2,5 km de vias que foram reservados para quem queria divertir-se. O público na Sumaré superou até os 35 mil que estiveram na avenida Paulista, que, desde meados deste ano, também fecha para carros aos domingos. […] Espera-se que a prefeitura viabilize e multiplique iniciativas como a da avenida Sumaré. O sucesso de público que foi a estreia da interdição dá bem a medida de quanto o paulistano sente falta de novas e mais áreas de lazer na cidade. (22 set. 2004).
Contudo, no ano seguinte uma nova gestão assume a Prefeitura, determinando um período de suspensão ao projeto, sob a alegação de evitar problemas à rotina dos moradores e a geração de trânsito no entorno. São propostas mudanças no formato do programa e novos testes, e ainda que esses tenham confirmado uma aprovação média elevada, a Prefeitura justifica a descontinuidade da ação. O projeto Domingos na Paulista, que teve origem no entendimento da sociedade brasileira como um novo mercado consumidor por parte das elites, não é acompanhado pelo reconhecimento da cidadania e direito à cidade. A acessibilidade que os transportes de massa conferiram à Avenida Paulista – com sua generosa rede de ônibus e metrô, contrapõe-se à estratégia de construção da invulgar espacialidade almejada pelas classes sociais privilegiadas presentes na região, desencadeando uma disputa de forças onde as elites não abrem mão de sua excepcionalidade.
Vale destacar que a Avenida Paulista não deixou de sofrer os inevitáveis processos de deterioração, comuns a todas as áreas públicas da cidade. Ainda em 2004, em declaração para o jornal O Estado de S. Paulo, o então presidente da Associação Paulista Viva, Nelson Baeta, alertava: “As calçadas esburacadas, por exemplo, são o principal alvo de reclamações. Um perigo para o pedestre”.
Assim, após 30 anos sem reformas, em 2007 –, é apresentado um novo plano de requalificação das calçadas da Avenida, com a promessa de trazer à via total acessibilidade. O projeto tem origem no Plano Emergencial de Calçadas – PEC e tem a pretensão de colocar em prática o conceito de rota acessível, com implantação de rampas de concreto pré-fabricado nas travessias, com larguras proporcionais à Avenida e demolição de sarjetas e guias para reconstrução de acordo com as novas regras. Também é definido como piso ideal, o que é feito em concreto moldado no local, com juntas de dilatação em latão, uma opção que levou em conta a durabilidade, a facilidade de manutenção e o conforto para caminhar. Essa foi, sem dúvida, uma vitória da Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SEPED (criada em 2005) bastante comemorada na ocasião:
A Paulista é a síntese desta nossa metrópole que mescla arte, educação, cultura, trabalho e lazer. É, definitivamente, um local de todos. E hoje este caráter está renovado, quando a avenida torna-se, de fato, um espaço universal. A revitalização das calçadas finalizada em 2008 permitiu que a via se tornasse um exemplo de acessibilidade sem igual na América Latina, possibilitando melhores condições de mobilidade com conforto para todos, sobretudo àqueles que mais precisam. Além de diversa e dinâmica, a Paulista transformou-se, enfim, em um local inclusivo e acolhedor para todo paulistano (MARA GABRILLI, 2015).
De acordo com a Prefeitura, a cidade de São Paulo tem cerca de 34 mil km de calçadas e, desse total, apenas 16% são de responsabilidade da gestão municipal. O PEC autoriza a prefeitura a executar as obras nas calçadas, inclusive de propriedade particular, tornando-se a principal ação do poder público frente aos problemas e demandas da população por melhorias na mobilidade a pé. Assim, mais uma vez, a Avenida Paulista torna-se modelo, lugar estratégico para inaugurar novos planos e programas, tirando proveito de sua localização e poder simbólico. Esse posicionamento será peça importante para as ações que promovem o programa Paulista Aberta.
Expandindo a Paulista para democratizar (2010-2021)
Os primeiros anos da década inaugurada em 2010 são marcados por movimentos de ação coletiva, capitaneados principalmente por jovens que atuam conectados em redes sociais digitais a partir de uma atuação horizontal. Os meios digitais são utilizados para facilitar a comunicação e transmissão de informações, e passam a ser uma potente forma de engajamento social e fonte de conteúdo. Observa-se nessa articulação uma complementaridade entre on-line e off-line, ou seja, as redes sociais funcionam como papel de aglutinação de interesses e promovem os encontros no espaço urbano, onde as formas de mobilização ganham novos contornos.
Essa nova articulação social reforça a presença do movimento ativista urbano nas discussões das cidades. São jovens dispostos a mostrar que “é possível fazer política de outra maneira, não formal, nas ruas, com as vozes e corpos presentes e suas ressonâncias”, influenciando de forma significativa a composição de forças que irão propor a Paulista Aberta.
O Dia Mundial sem Carro (22 de setembro) oferece a possibilidade de experimentar a potência de vida nas cidades quando mais pessoas são convidadas a caminhar, pedalar ou permanecer nos espaços públicos. Nessa mesma direção, a ocupação de praças, ruas e avenidas tem se constituído como “esfera política de liberdade e de constituição de cidadania, ao mesmo tempo em que recrudesce o confronto entre formas de mobilidade – individual e coletiva, motorizada e não motorizada”.
Pensando nisso, para comemorar o Dia Mundial sem Carro em 2012, diferentes entidades – tais como o recém-criado coletivo SampaPé! (cidades caminháveis), a Ong Ciclocidade (mobilidade e uso da bicicleta) e o Instituto Akatu, lançam o convite virtual para o encontro presencial nomeado Praia na Paulista. Potencializada pelas redes sociais, a mobilização toma conta da Praça do Ciclista com cadeiras de praia, cangas, boias e guarda-sóis, e conta com a presença de um público diverso de mais de mil pessoas.
Para a ocasião, os organizadores do evento pedem o fechamento da última quadra da Av. Paulista próxima à Rua da Consolação (local onde a Praça do Ciclista se localiza), o que não foi autorizado pela Prefeitura sob a alegação de atrapalhar o tráfego de veículos com respaldo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – decorrente do fato da Avenida Paulista sempre ter sido palco de manifestações populares, atividades coletivas ou comemorações, o TAC foi instituído com o intuito de assegurar ao menos uma das faixas de circulação livre em caso de manifestação popular. Reconhecem a Avenida Paulista como sede de grandes eventos, porém limitados a três manifestações por ano: a Parada do Orgulho LGBT (nome atual), a corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon. Esses argumentos conflitam com a pauta da mobilidade ativa e do direito à cidade, defendida pelos organizadores do evento Praia de Paulista:
Não somos contra o carro. Mas queremos mais espaço para pedestres, bicicletas e transporte coletivo – que no nosso entender deveria ser priorizado. […] Ações como esta, de pessoas e para pessoas, podem mudar especialmente a relação que temos com a cidade (26 set. 2012).
Eventos na Avenida Paulista: do lado esquerdo, eventos espontâneos, Caras Pintadas (1992) e Jornadas de Junho (2013) e do lado direito os eventos programados, Corrida de São Silvestre (2018) e Parada LGBT (2015).
Nesse contexto, é inaugurada a Ciclofaixa da Paulista, no dia 2 de setembro de 2012, com recorde de público. A nova ciclofaixa levou ciclistas, mas também muitas outras pessoas que foram passear atraídas pelo espaço que já era percebido como avenida-parque.
A Avenida Paulista – que normalmente já se transforma em uma espécie de parque aos domingos – ficou ontem ainda mais animada com a inauguração oficial da ciclofaixa de lazer. A novidade fez sucesso entre os paulistanos […] A ciclofaixa atraiu até mesmo quem não tinha bike. O gerente de pizzaria Clei Barros, de 37 anos, saiu cedo do Jabaquara, na zona sul, para levar o sobrinho Victor Fernando Amigo, de 13 anos, à Avenida Paulista (03 set, 2012).
A Ciclofaixa da Avenida Paulista recebe no dia de sua inauguração cerca de 40 mil ciclistas. Fonte: Alex Silva/AE.
Dada a excepcional acessibilidade que os transportes públicos de massa oferecem à região, a Avenida Paulista é exemplo de ressignificação do espaço público e das relações entre os cidadãos e suas experiências de mobilidade e espacialidade, o que, por sua vez, suscita a espacialização de conflitos das múltiplas mobilidades que precisa acomodar. Assim, ainda que a implantação da ciclofaixa tenha sido um sucesso, o movimento veio acompanhado de muitos questionamentos:
O embate entre os defensores – ou mais que isso, amantes – das ciclofaixas em São Paulo e aqueles que sofrem com o trânsito mais intenso na cidade dia após dia tende a se acirrar neste fim de ano. […] é latente a pergunta: e quem utiliza o carro, cuja compra continua estimulada por imposto reduzido? E o transtorno que tem sido provocado aos domingos em tantas ruas e avenidas de São Paulo? É justo o motorista, que já sofre durante a semana, ser penalizado também no seu dia de descanso -e de trabalho para muitos outros? (21 nov, 2012).
Apesar dos embates, e em sintonia com as legislações federal e municipal que priorizam a mobilidade ativa, em 2013 são realizados estudos concretos para a infraestrutura cicloviária, agora voltada à promoção do uso da bicicleta não só como lazer, mas também como meio de transporte urbano. As discussões culminaram com as obras de implantação da agora definitiva Ciclovia da Paulista, iniciadas em janeiro de 2015. A inauguração aconteceu no domingo, dia 28 de junho de 2015, com a abertura completa da Avenida Paulista também para as pessoas sob a justificativa de segurança dos ciclistas. Assim, a nova via exclusiva para bicicletas – com 2,7 quilômetros de extensão, da Praça Oswaldo Cruz à Avenida Angélica, foi acompanhada pelo fechamento da Avenida Paulista aos carros e aberta às pessoas a partir das 10h, permanecendo assim até as 17h, entre os trechos da Praça do Ciclista e Avenida Brigadeiro Luís Antônio.
O investimento na política cicloviária é acompanhado por investimentos em faixas exclusivas de ônibus e por medidas de redução de velocidade viária, o que recrudesce o debate sobre a distribuição do espaço das ruas entre os modos de transporte, visando maior equidade no uso das ruas. Vale lembrar que aproximadamente 80% do sistema viário são ocupados por automóveis, responsáveis por cerca de 30% das viagens diárias, e a mobilidade a pé, responsável por outros 30% das viagens diárias. (METRÔ, 2017).
Ao incidir politicamente para a abertura da Avenida Paulista aos domingos, a sociedade civil organizada fortalece a inserção do pensamento pedestre no planejamento e discurso da Prefeitura. Surgem na prefeitura novos estudos sobre uma possível abertura da Avenida Paulista aos domingos. Com o parecer favorável da equipe técnica para a possibilidade de fechar o trânsito da avenida todos os domingos, no dia 23 de agosto de 2015, a via é novamente aberta para as pessoas, dessa vez das 10h30 às 17h30, entre a Rua da Consolação e Praça Oswaldo Cruz, para a inauguração de um novo trecho de ciclovia na Avenida Bernardino de Campos, conectada à da Paulista
Avenida Paulista aberta para as pessoas e fechada para os carros. Fonte: Márcio Fernandes/OES.
A Prefeitura alega que a abertura da Avenida Paulista para os pedestres não é um evento, mas sim uma política pública permanente. Argumenta que sua adoção está em linha com as diretrizes políticas estabelecidas pelo PNMU (BRASIL, 2012), com as discussões presentes no PlanMob/SP (SÃO PAULO, 2015), e que favorece o cumprimento do Plano de Metas elaborado pela Prefeitura para a gestão 2013-2016. A Prefeitura compromete-se, ainda, a realizar estudos baseados em dados dos hospitais, clubes e condomínios da região da Paulista para validar opiniões e impactos. Todas essas declarações são sinalizações importantes na medida em que contribuem para a efetiva análise e avaliação da política pública praticada, informando o necessário debate político.
Desse modo, a Avenida Paulista passou a ser aberta todos os domingos e feriados a partir do mês de outubro de 2015, das 10:00 às 18:00, sendo que neste período, toda extensão da Avenida fica livre para o uso público, para os frequentadores, além de enfatizar o ato de caminhar, correr, andar de bicicleta, proporcionando a interação com artistas de rua e as demais outras atividades que o fechamento da Avenida é capaz de oferecer.
A ocupação da rua aos domingos acontece de forma bem democrática. Enquanto grande parte dos edifícios encontram-se fechados, inclusive as galerias comerciais, o comércio ambulante ocupa boa parte das calçadas, principalmente junto aos edifícios com acesso bloqueado, configurando novas “fachadas” temporárias durante o evento da Paulista Aberta.
De 2015 a 2018 os índices de aprovação do programa junto à população aumentaram consideravelmente: de 47% em outubro de 2015 a 97% em outubro de 2018, indicando sua consolidação enquanto destino e alternativa de lazer aos finais de semana. Entre os moradores da região, os índices também subiram: em fevereiro de 2016, 61% dos entrevistados 29 declararam ser favoráveis à abertura da Avenida Paulista, já em 2018 , o índice de aprovação 30 subiu para 71%.
Entre 2017 e 2018 três novos centros culturais foram inaugurados na Avenida Paulista, o Instituto Moreira Salles, a Japan House e a unidade do SESC, que hoje formam, junto com o MASP, a Casa das Rosas, o Centro Cultural FIESP e o Instituto Itaú Cultural a chamada Paulista Cultural – iniciativa pioneira que propõe diálogo e intercâmbios de programação entre 7 instituições culturais localizadas na avenida. Inseridas neste novo contexto da avenida, após a implantação da ciclovia e consolidação do programa Paulista Aberta, as instituições compreenderam a importância de dialogar com o uso de lazer já consolidado aos domingos.
Para o aniversário de 130 Anos da Avenida Paulista em 2021, estão previstas a entrega de um quarteirão que foi revitalizado e o anúncio do projeto de um novo Boulevard para região – ao longo da Alameda das Flores e no trecho da Rua São Carlos do Pinhal entre a Alameda das Flores e Rua Itapeva, ambos com foco em priorizar a circulação de pedestres, com inclusão social e para a realização de atividades socioculturais e educacionais. Tudo isso reforça a visão de como as discussões sobre a apropriação dos espaços se transformaram desde a inauguração da avenida em 1891 e para podermos afirmar que a Avenida Paulista incorpora a materialização física do zeitgeist, o espírito do tempo.
Vida longa à Avenida Paulista!
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Formado pelas pesquisadoras Wanessa Spiess (Wans, do CalçadaSP e Diretora de Relacionamento da Cidadeapé), Thaty Baldini Galvão e Isabella Gadotti Narciso, o coletivo Balé da Cidade busca, com base em pesquisas práticas e reflexões diárias, a ampliação sobre estudos urbanos e a criação de novas maneiras de enxergar a cidade ao enfatizar a questão da inserção e valorização do pedestre. Por meio de discursos que valorizam a experimentação da urbe e a sua apropriação, nasceu uma série de artigos sobre a cidade de São Paulo, especificamente sobre lugares icônicos que possuem grande potencial para serem palco de representação de vida na cidade, assim como lugares que se destacam pela multiplicação da cultura e atividades praticadas pelas pessoas.
O primeiro artigo da série O Resgate do Pedestre, trouxe reflexões sobre o Vale do Anhangabaú e como esse espaço evoluiu concomitantemente as evoluções da cidade de São Paulo. No estudo do Vale, foi destinada especial dedicação à visão sistêmica da escala humana de seus projetos, a fim de demonstrar as mudanças de pensamento, de suas escolhas e decisões, que acompanharam transformações e momentos importantes da metrópole paulista. Já o presente artigo sobre a Avenida Paulista, o segundo da série, é baseado em um capítulo da dissertação de mestrado de Wans Spiess, cujo tema central é o pensamento pedestre.
Referências:
Narciso, I.G.; Galvão, T.T.B.; Spiess, W. O resgate do pedestre na apropriação do Vale do Anhangabaú. A: Seminário Internacional de Investigación en Urbanismo. “XII Seminário Internacional de Investigación en Urbanismo, São Paulo-Lisboa, 2020”. São Paulo: Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, 2020, DOI 10.5821/siiu.9783. (https://upcommons.upc.edu/handle/2117/336416).
SPIESS, W. Por um pensamento pedestre : a dinâmica de políticas públicas do sistema pedestre em São Paulo – rua Oscar Freire, rua Galvão Bueno e avenida Paulista (2000-2020). 2021. 231 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. (http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/4737)
Crédito da imagem da capa: Leco Viana/TheNews2/Estadão Conteúdo