Categoria: orçamento

Mostramos no SP1 a negligência da Prefeitura com as mortes no trânsito

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Em 2025, São Paulo atingiu maior número de mortes no trânsito em 10 anos, enquanto Prefeitura prioriza gastos com recape em detrimento de projetos de segurança viária.

Participamos de uma reportagem do SP1 que denuncia a negligência da Prefeitura em relação à segurança viária. Segundo os dados do Infosiga, 1.034 pessoas perderam a vida no trânsito paulistano em 2025 – a maior taxa em dez anos. A reportagem abre contando o triste caso de Cosme Conceição Borges, atropelado em uma avenida de Itaquera. Em seguida, mostra dados levantados pela Cidadeapé sobre a execução do orçamento municipal com políticas que poderiam salvar vidas no trânsito. Ainda que o volume de dinheiro orçado para essas ações seja já muito mais baixo do que para recapear asfalto, a execução dos valores orçados é ainda menor, praticamente irrisória. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo não está cumprindo o seu dever de investir em políticas públicas para salvar vidas.

Confira abaixo alguns trechos da reportagem que apresentam esses dados:

O que mostram os dados

Para identificar o quanto a Prefeitura gastou com a segurança viária em 2025, a Cidadeapé destacou 4 itens do orçamento. Explicamos a seguir cada um deles e mostramos os dados referentes ao ano em que tivemos recorde de mortes no trânsito:

  • Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária (Cód. 3757)
    Abarca projetos elaborados pela SMT para redesenhar as vias com foco na segurança viária, geralmente incluindo intervenções de moderação de tráfego, como faixas de travessia elevadas, alargamento de calçadas em esquinas, lombadas.

  • Urbanismo Social (Cod. 3664)
    Abarca uma variedade de políticas urbanísticas, como o projeto de Requalificação Urbana Parque Novo Mundo, projeto de Caminhabilidade no Jardim Lapenna e Território Educador Cidade Tiradentes. São projetos geralmente com foco nos deslocamentos ativos, com intervenções de moderação de tráfego e outras melhorias para a caminhabilidade.

  • Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito (Cod. 4656):
    Valores pagos à Polícia Militar do Estado de SP para atuar na fiscalização do trânsito municipal.

  • Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego (Cod. 4703)
    Valores para contratação de empresas para prestar serviços de fiscalização automática do trânsito.

Os gráficos mostram que a execução do valor orçado ainda é muito baixo para os itens de segurança viária, sobretudo os dois primeiros, que representam investimentos transformadores, e não apenas gastos de rotina de fiscalização. Mas quando juntamos no mesmo gráfico os valores empenhados desses 4 itens de segurança viária e o valor total empenhado (líquido) com asfalto (Recapeamento de Vias e Operação Tapa Buraco), chegamos a esse resultado assustador:

(desça para ver inteiro)

(desça mais…)

(só mais um pouco…)

(ufa!)

O contraste mostra que a Prefeitura tem dinheiro de sobre para gastar com segurança viária, especialmente com projetos com o potencial de reduzir os riscos de sinistros de trânsito. No entanto, segue preferindo torrar muitos recursos dos contribuintes com recapeamento de asfalto. A previsão para o orçamento de 2026 infelizmente é a mesma – ou seja, a gestão escolhe continuar sendo negligente com as mortes no trânsito.

A resposta da Prefeitura

A Prefeitura, em sua resposta à reportagem, alega que “aplicou somente no ano passado mais de R$ 2,5 bilhões em ações destinadas à segurança viária. São recursos investidos desde a recuperação do asfalto, tapa-buraco, modernização dos semáforos até a implantação de sinalização, dispositivos de proteção, faixas de pedestres e a Faixa Azul, entre outros.”. Esse argumento é falacioso, uma vez que inclui o investimento bilionário em recape e tapa-buraco, além da modernização semafórica e a Faixa Azul ações que, além de não terem contribuído para a redução de sinistros e mortes no trânsito, têm tirado o foco e os recursos municipais das ações realmente eficazes de segurança viária. Explicamos melhor a seguir:

  • Recape e Tapa-Buraco: A priorização absoluta das ações de recape e tapa-buraco na cidade tem sido a principal responsável por drenar os recursos do FUNDURB dos projetos mais eficazes de segurança viária – que incluiriam redesenho das vias com dispositivos de moderação de tráfego, alargamento de calçadas, etc. Vale, ainda, ressaltar que a melhora do asfalto, quando não acompanhada de ações de moderação de tráfego, podem estimular velocidades mais altas, aumentando o principal fator de risco no trânsito.

Por fim, vale ressaltar que a Cidadeapé entrou com um pedido de acesso à informação solicitando uma lista exaustiva, com o racional da conta feita pela prefeitura, que soma 2,5 bilhões para ações de segurança viária, uma vez que não fomos capazes de chegar nesse valor apenas com as informações passadas.

A seguir, leia a íntegra da resposta dada pela Prefeitura à reportagem:

“A Prefeitura de São Paulo aplicou somente no ano passado mais de R$ 2,5 bilhões em ações destinadas à segurança viária. São recursos investidos desde a recuperação do asfalto, tapa-buraco, modernização dos semáforos até a implantação de sinalização, dispositivos de proteção, faixas de pedestres e a Faixa Azul, entre outros. As atividades mencionadas pela reportagem, portanto, não representam a totalidade do trabalho realizado pela Prefeitura para que a cidade tenha um trânsito mais seguro para todos (pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas). Nos últimos quatro anos foram mais de R$ 670 milhões aplicados em fiscalização eletrônica. O Plano de Segurança Viária está sendo executado e suas medidas incorporadas à rotina das ações de planejamento da CET como a Faixa Azul, os boxes da Frente Segura, o projeto Áreas Calmas e a Rota Escolar Segura.“

Por mais um ano, Prefeitura prevê orçamento recorde para asfalto

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Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária

A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.

A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:

Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:

A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:

Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:

PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA
Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 39 milhões
Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.

PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL
Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 45 milhões
Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s

PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS
Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes)
Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor)
Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.

Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões

De onde tirar os recursos?
Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.

Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.

São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.

Como você pode ajudar?

Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:

O prefeito não apoia mais orçamento para reformar as calçadas da cidade

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O prefeito Ricardo Nunes teve a chance de sancionar correções à lei orçamentária que previam mais dinheiro para a mobilidade ativa, mas preferiu vetá-las

Nossa alegria durou pouco. No começo do mês, celebramos um avanço que permitiria a destinação de uma fatia maior do orçamento público para melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. No dia 26 de junho, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com metas para a “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, incluídas por emendas propostas pela vereadora Renata Falzoni, signatária da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, vetou todas as emendas que incluíam novas metas – indicando que sua gestão continuará priorizando o transporte individual em detrimento da mobilidade sustentável.

A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara. As emendas são, então, propostas para tentar “corrigir” o texto original. Após ser aprovada pelo plenário, a lei é encaminhada para a sanção do prefeito, que pode manter as emendas, vetar algumas delas ou todas. Mesmo com a sinalização positiva da Câmara, o prefeito preferiu dizer não para a ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. Sua justificativa é que as novas metas “limitariam a autonomia da Administração“.

Essas são as emendas que, entre outras, foram vetadas pelo prefeito na LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

Perdemos essa, mas seguiremos na batalha. Como explicamos antes, 2025 é um ano estratégico
para a disputa orçamentária, porque também estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. A meta de renovação de 10 milhões de m² de calçadas incluída na emenda da LDO, por exemplo, foi inspirada na nossa proposta de alteração do Plano de Metas da Prefeitura. Seguiremos disputando em todos os espaços possíveis para que a Prefeitura dê prioridade orçamentária ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária, ao contrário do que tem sinalizado até agora. Contamos com seu apoio, pois quanto mais pressão, mais chances temos!

Vereadores apoiam mais orçamento para reformar as calçadas da cidade. E o prefeito?

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Após articulação da Cidadeapé com vereadores, Câmara acata sugestão de ampliar, no orçamento de 2026, meta de qualificação de calçadas e redução de mortes no trânsito

Todos os anos, o orçamento da Prefeitura é discutido na Câmara de Vereadores, um momento importante para refletir sobre quais devem ser as prioridades do poder público. Desde o fim do ano passado, a Cidadeapé tem atuado para defender que uma fatia maior do orçamento público seja destinada a melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. Participamos da campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições de 2024, pleiteamos mais verba para calçadas no processo orçamentário de 2025, propusemos metas robustas para a mobilidade a pé no Programa de Metas da atual gestão e  dialogamos com vereadores. Agora recebemos a notícia de que este trabalho está gerando resultados.

A Câmara aprovou, na última sexta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). Foram incluídas as emendas propostas de “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, que não apareciam no texto inicial apresentado pela Prefeitura à Câmara. As metas foram incluídas por emendas apresentadas pelos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni, ambos signatários da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. A aprovação da LDO com essas emendas explicita o apoio das vereadoras e vereadores de São Paulo à ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. 

Confira como ficou o texto adicionado à LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

O próximo passo é a sanção da LDO pelo prefeito. Para que ele não vete as emendas relacionadas à mobilidade a pé, precisamos mostrar que a sociedade civil está atenta a esse tema.

O ano de 2025 é chave para a disputa orçamentária, porque além do orçamento de 2026, estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Até agora, os planos apresentados pela Prefeitura para a mobilidade sustentável são tímidos (para não dizer medíocres), com muito mais prioridade orçamentária ao transporte individual do que ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária. Em conjunto com outras organizações da sociedade civil e em articulação com a Câmara Municipal, estamos trabalhando para pressionar a Prefeitura a inverter essas prioridades e destinar maiores fatias do orçamento aos modos de transporte que, mesmo sendo mais saudáveis e sustentáveis, são historicamente negligenciados. 

Nesse sentido, a inclusão da meta de requalificação de 10 milhões de m² de calçadas na LDO 2026 é um marco histórico, tendo em vista que, no Plano de Metas, a Prefeitura havia proposto uma meta 20 vezes menor para cumprir até o fim deste mandato. A aceitação da nossa sugestão teria o potencial de melhorar substancialmente a infraestrutura de mobilidade a pé na cidade – desde que bem feita – uma vez que nenhuma gestão jamais se comprometeu com uma ação de tamanho impacto. Seguiremos pressionando!

Visita ao gabinete da vereadora Keit Lima

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O assessor Thiago Fontes, os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e a assessora Aline Priscila da Silva

Na última segunda-feira nos encontramos com o gabinete da vereadora Keit Lima (PSOL) para discutir possíveis articulações conjuntas para lutar por segurança viária e infraestrutura de qualidade para os pedestres na cidade. A conversa foi um convite que o gabinete da vereadora fez ao conhecer as 7 propostas de metas que fizemos ao Programa de Metas da gestão municipal, cuja versão final está atualmente sendo elaborada. A conversa ocorreu entre os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e dois assessores do gabinete da vereadora, Aline Priscila da Silva (Direito à Cidade, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e Thiago Fontes (Finanças).

Fizemos uma breve apresentação da Cidadeapé, nossas áreas de atuação e dos temas mais patentes que estamos pautando: o preocupante aumento de mortes no trânsito de São Paulo, os tempos semafóricos de travessia para pedestres, nossa briga por mais orçamento e prioridade para as calçadas da cidade.

O gabinete se apresentou como um mandato cujo foco principal é atender a periferia da cidade e que também compartilha das visões da Cidadeapé de direito à cidade e mobilidade. O mandato se colocou aberto a trabalhar junto tanto na articulação de projetos de lei, como no acompanhamento e fiscalização da atuação do executivo e na fiscalização do orçamento municipal.

Foi levantado a pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atualmente em discussão na Câmara e o gabinete afirmou que apresentou uma série de emendas orçamentárias inspiradas nas propostas de metas da Cidadeapé. As emendas serão avaliadas pelo relator da LDO, Major Palumbo (PP), que recomendará sua aprovação ou rejeição no relatório, que deve ser apresentado ainda esta semana e, então, votado em plenário. 

Conversamos brevemente sobre a atuação articulada com outros mandatos e o gabinete contou que atualmente fazem parte da Frente Ambientalista. A Cidadeapé ressaltou da importância de um apoio parlamentar amplo à CPI da Segurança Viária e pontuou que há uma importante discussão capitaneada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) para elaborar um projeto de lei robusto de municipalização das calçadas da cidade.

Também conversamos sobre outros assuntos em discussão na Cidadeapé:

  • A necessidade que a CET retome a elaboração e divulgação dos relatórios de sinistro de trânsito, abandonados desde 2022.
  • A necessidade de cobrar o executivo de mais transparência e dados sobre o novo sistema semafórico adaptativo que vem sido instalado progressivamente na cidade. O mandato aqui se comprometeu a enviar um ofício a CET solicitando mais informações. A Cidadeapé se comprometeu a auxiliar na elaboração do ofício e subsidiar legalmente a publicização de dados relativos à mobilidade de pedestres na cidade.
  • A necessidade de cobrar o executivo por mais transparência e dados sobre o planejamento, cronograma e execução do Programa Emergencial de Calçadas (PEC). 
  • Solicitaram que apontemos para o mandato questões relacionadas à mobilidade sustentável, previstas em lei e que não estão sendo cumpridas. Citamos exemplo do Estatuto do Pedestre (lei 16.673/2017 e decreto 59.670/2020) que prevê um “sistema de informações sobre mobilidade a pé”, que até hoje não foi implantado.
  • A necessidade de qualificação dos processos participativos, como o Programa de Metas, cujo processo e plataforma para participação apresentaram diversos problemas técnicos, além de prazos curtos, que dificultaram e minaram a participação social nesse processo.
  • O gabinete apresentou uma questão problemática da LDO, que é que há um artigo que exclui grande parte das rubricas do orçamento do limite de 9% de ajuste. Isso, na prática, torna o orçamento uma peça vazia. 

Fiscalizando o andamento do Programa Emergencial de Calçadas

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Desde o ano passado, a prefeitura retomou o Programa Emergencial de Calçadas, que visa construir e requalificar calçadas de áreas com grande fluxo de pessoas. Após um hiato de anos sem executar obras de requalificação de calçadas, elas foram retomadas. A Cidadeapé, por meio do seu GT Calçadas, tem feito um esforço para acompanhar como está sendo realizada a sua execução.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Segundo informação dada por representante da Prefeitura na reunião de julho da CTMP- Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, dos R$ 400 milhões previstos pela atual gestão para o programa, apenas R$ 131 milhões foram efetivamente aplicados até agora. Devido à pandemia, R$ 200 milhões, vindos do Tesouro, foram contingenciados e podem ter outra destinação. Para efeitos de comparação, em 2018 o orçamento anunciado para o programa eleitoreiro “Asfalto Novo” foi de R$ 550 milhões. Enquanto isso, o valor executado em obras para a mobilidade a pé foi quase nulo.

Cumpre notar, que o PEC, regulamentada pela lei 14.675/2008, deveria ter seus recursos aplicados durante a integralidade das diferentes gestões. Não é o que tem acontecido, desde a aprovação da lei em 2008. As obras nas calçadas, só acontecem no último ano da  atual gestão.Sobre isso, nosso associado Gilberto de Carvalho escreveu: “Se as calçadas são uma espécie de “patinho feio” da zeladoria urbana, isto não acontece por acaso. Além da verba ser pequena em relação aos gastos com o asfalto, por exemplo, nem mesmo se consegue atingir o teto de gastos previsto para a execução de sua conservação. A situação se agrava, pensando que metrópoles do mundo inteiro colocaram a pauta da mobilidade ativa em primeiro plano, logo após o início da pandemia. A cidade de São Paulo, não teve uma única iniciativa que fosse, focada diretamente no pedestre e na mobilidade ativa. Cumpre corrigir esta falta de ações pela mobilidade ativa urgentemente. Com o início da nova etapa do desconfinamento, os parque estarão abertos e uma enorme quantidade de pessoas, que esteve confinada por mais de 100 dias, precisa encontrar uma cidade mais segura e mais focada nas pessoas.”

VERIFICAÇÃO DAS CALÇADAS JÁ REFORMADAS

Para permitir um acompanhamento cidadão, a Cidadeapé entrou com um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) pedindo informações sobre o andamento das obras do PEC. Recebemos um documento com os endereços dos locais onde as calçadas já foram entregues. Esse documento pode ser encontrado aqui.

Estamos organizando, junto à Corrida Amiga, um monitoramento colaborativo da entrega das calçadas reformadas, como integrante da campanha “Calçada Cilada” desse ano. Enquanto isso, é possível colaborar através de um formulário online:

“Este ano, pela impossibilidade de estarmos nas ruas para registrar as ciladas, utilizaremos uma consulta pública digital em parceria com o Colab. Convidamos você a participar através do link: consultas.colab.re/calcadacilada2020

Sua participação é muito importante, pois respondendo a consulta você nos ajudará apontar as localidades onde melhorias nas calçadas são necessárias e a desenhar um panorama dos principais problemas encontrados no deslocamento a pé.” – Marcio,  da Corrida Amiga

Organizações debatem orçamento municipal para mobilidade em 2019

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Em audiência pública temática, fica claro que o orçamento municipal não prioriza os modos de deslocamento ativos e sustentáveis

Graças a solicitação de organizações da sociedade civil*, entre as quais a Cidadeapé, realizou-se na semana passada Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para as áreas de transporte, urbanismo e desestatização segundo a Proposta de Lei Orçamentária do município de São Paulo.

Participaram da mesa representantes da Secretaria Municipal de Finanças, de Urbanismo e Licenciamento, de Desestatização e Parcerias e o secretário da pasta de Mobilidade e Transportes (SMT), que chegou mais tarde. Já da sociedade civil, integraram a mesa Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, Glaucia Pereira, da Cidadeapé, Luiz Marcelo, do Idec, e Thomas Wang, do Bike Zona Sul, Ciclocidade e Câmara Temática de Bicicleta da CMTT.

A audiência foi transmitida ao vivo pela página do Facebook do Bike Zona Sul, e as apresentações das secretaria podem ser conferidas na primeira hora da transmissão. Logo em seguida, a sociedade civil levantou seus questionamentos.

Américo, da Rede Nossa SP, apontou que, segundo o orçamento previsto para 2019, a SMT não tem recursos previstos para construção e acessibilidade de terminais nem para construção e manutenção de corredores, no entanto tem recursos para “modernização do sistema de transportes”. Perguntou, então, o que significa essa rubrica. Ainda segundo Américo, o orçamento não prevê uso de verbas do fundo de multas para acessibilidade, nem reforma de passeios públicos ou manutenção de terminais. Entretanto tem 250 milhões para asfaltamento. Apenas 1 milhão é previsto para construção de terminais e 13 milhões para acessibilidade em terminais. E seriam destinados 27 milhões para construção de corredores de ônibus, o que se mostra insuficiente para a meta de 72 km de corredores do plano de metas, que já é baixa. Trinta e três milhões para manutenção da rede semafórica e nenhum para a modernização da rede. Nenhum real previsto para manutenção de ciclovias e 10 milhões para ampliação da rede cicloviária, o que incluiria até ciclorrotas.

Luiz Marcelo, do Idec, falou sobre o uso de verbas de corredores de ônibus e terminais para recapeamento, que demonstra uma inversão de prioridades da atual gestão no que diz respeito à mobilidade urbana. Mencionou a licitação de ônibus e pede a aprovação do Projeto de Lei 853/17, que melhora as condições de concorrência entre empresas de ônibus. Ressaltou que os subsídios de transporte coletivo são políticas públicas importantes e devem ser levados em consideração na discussão do orçamento. Por fim, lembrou da necessidade de diversificar as fontes de financiamento do transporte através de subsídio cruzado, como por exemplo usando dinheiro oriundo do uso de transporte individual motorizado, realizando a municipalização da CIDE ou criando outorgas da valorização imobiliária.

Glaucia, da Cidadeapé, destacou que viagens a pé representam um terço dos deslocamentos da cidade, mas não há rubrica própria para a mobilidade a pé no orçamento. Se a cidade investisse mais em mobilidade a pé a cidade só teria a ganhar. O orçamento municipal repete a falta de governança sobre calçadas. Não há previsão de receita de fiscalização de calçadas porque hoje elas não são fiscalizadas, o que mostra a omissão da prefeitura. Também questiona de onde vem o dinheiro para obras de acalmamento de tráfego e redução de mortes no trânsito.

Thomas, do BZS, da CTB e da Ciclocidade, perguntou sobre como é possível interligar ciclovias se a estrutura existente hoje não tem manutenção e não há orçamento previsto para mantê-las. Também questionou sobre as ciclovias que já dispõem de verba mas não foram implantadas. Comentou o aumento de mortes de ciclistas e pedestres, sublinhando a urgência de investimento na infraestrutura cicloviária. Por fim, cobrou o cumprimento do Plano de Metas, que prevê a construção de ciclovias.

Em seguida começaram as contribuições da plateia presente à audiência. Sasha Hart, da Câmara Temática da Bicicleta e da Ciclocidade, apresentou suas preocupações sobre o baixo orçamento para a manutenção da rede cicloviária, que já está sucateada. Também destacou que as operações urbanas já dispõem de projeto e verbas para a implantação de estrutura cicloviária mas ela não se cumpre.

Ana Carolina Nunes, da Cidadeapé, perguntou sobre a verba para obras de acalmamento de tráfego previstas no Plano Vida Segura. Também solicitou que sejam feitas obras físicas para adaptar a rede de mobilidade a pé às mudanças na rede de ônibus municipais.

Kristofer Willy, da Comissão de Estudos da Mobilidade Ciclística da OAB/SP,  falou sobre o baixo orçamento destinado ao plano cicloviário, que já está sendo debatido pela SMT. Destacou que a Secretaria já apresentou um plano cicloviário e já agendou uma série de workshops visando discutir o tema. Questionou, ainda, como isso será feito sem previsão orçamentária e relembrou que o investimento em estrutura cicloviária gera economia para a cidade, posto que as vidas salvas pela estrutura deixam de impactar negativamente o orçamento da Saúde.

Já o vereador Antonio Donato (PT) perguntou por que obras das operações urbanas estão paradas, mesmo quando há dinheiro em caixa.

O representante da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que o orçamento 2019 prevê 62 milhões do Fundurb para terminais e corredores de ônibus, obras de drenagem e obras viárias. Os recursos do Fundurb para subprefeituras (52 milhões) são exclusivos para calçadas e acessibilidade (planejadas sobretudo pela Secretaria da Pessoa com Deficiência);  a baixa execução do Fundurb pelas subprefeituras se deve à troca de gestão. Ele afirma qye tem recursos e projetos para as ciclopassarelas de Pinheiros, que estão em fase final. Os recursos para a qualificação de áreas públicas no Centro devem advir diretamente da iniciativa privada. Segundo ele, a prefeitura está repassando ao Metrô recursos de operações urbanas para expansão do metrô.

O representante da Secretaria de Desestatização e Parcerias (SMDP) informou que até o final do ano devem publicar 10 editais de concesssão e privatização, sendo que a concessão de alguns terminais devem estar incluídas.

João Octaviano, secretário de Mobilidade e Transportes (SMT), disse que o orçamento do programa Vida Segura está dentro do orçamento da CET (que não teve representante próprio da audiência). Esse inluiu acalmamento de tráfego, que é contemplado pela rubrica de sinalização, de 200 milhões no total. O acalmamento de tráfego não será feito com obras físicas, mas com sinalização, em razão de falta de recursos. Otaviano explicou a racionalização do sistema de ônibus municipais, mas não falou do dinheiro necessário para fazer obras de áreas de transbordo. O secretário ainda confirmou que o orçamento para estruturas cicloviárias em 2019 é de apenas 10 milhões de reais, mas não disse o que vai fazer com  os 34 milhões previstos para 2017 e 2018 que ainda não foram utilizados.

Ao final, Américo, da Rede Nossa SP, resumiu a impressão da sociedade civil, que saiu da audiência pública bastante frustrada: o orçamento destinado à construção de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas, por volta de 14 milhões de reais, é quase 16 vezes menor que o montante destinado ao recapeamento asfáltico, para o qual são previstos 250 milhões de reais. Seguimos criticando as decisões equivocadas da Prefeitura, que insiste em alocar recursos prioritariamente à mobilidade individual motorizada em detrimento da mobilidade ativa e coletiva. Contrariando, assim, os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A população pode fazer suas contribuições, sugestões e críticas ao orçamento previsto para 2019 no site www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2019.

 

*Solicitação

É importante salientar que todos os anos, a prefeitura de São Paulo debate com a população a destinação do orçamento da cidade para o ano seguinte. Este ano, por conta do calendário eleitoral, as audiências públicas organizadas pela Secretaria de Finanças foram corridas e pouco divulgadas. Já as audiência para a pré-aprovação do orçamento na Câmara ficaram para após as eleições, sendo reduzidas pela metade em relação ao ano passado. Por isso, organizações da sociedade civil protocolaram na Câmara o pedido para a realização de uma audiência pública para discutir o orçamento destinado a ações de mobilidade e urbanismo na cidade de São Paulo. O vereador Jair Tatto, através da comissão de Finanças e Orçamento, convocou a audiência para o dia 9 de novembro, no Salão Nobre da Câmara dos Vereadores.

“Organizações solicitam audiência pública específica sobre orçamento de mobilidade urbana”

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Publicado originalmente em: Cidades Sustentáveis
Data: 5/11/2018

Nesta segunda-feira (5/12), organizações da sociedade civil entregaram carta ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto, solicitando a realização de uma audiência pública específica para debater o orçamento previsto para a área de mobilidade urbana em 2019. O documento foi entregue também ao vereador Atílio Francisco (Bispo Atílio), que é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 536/2018).

A reivindicação é assinada pela Rede Nossa São Paulo, Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, organizações que integram o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos na capital paulista.

A Comissão de Finanças e Orçamento já havia programado uma audiência pública para a próxima quarta-feira (7/11), onde deverão ser debatidas as previsões orçamentárias de seis áreas da Prefeitura: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Porém, as organizações consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas e solicitam que seja “realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2019”. E visando promover maior participação social no debate, elas sugerem que a audiência “seja realizada ao sábado, durante todo o dia”.

Veja aqui a carta protocolada.

Confira abaixo a íntegra da carta protocolada junto aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento: 

São Paulo, 5 de novembro de 2018

Prezado senhor relator do Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), vereador Bispo Atílio

Prezado senhor presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto

Ref.: Realização de Audiência Pública exclusiva sobre o orçamento para o tema Mobilidade

A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, a Audiência Pública temática sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para o próximo ano, para as áreas de Habitação, Gestão, Previdência e Mobilidade Urbana. De acordo com a notícia divulgada pela Câmara Municipal, esta audiência pública abordará seis áreas temáticas: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Dados os desafios envolvidos e a complexidade dos temas listados, a Rede Nossa São Paulo, a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas. 

Vale destacar que as organizações citadas integram o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Cidades – Por Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis. A iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte. MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla 50 organizações que atuam com a temática da Mobilidade Urbana nos municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP), que assumiram o compromisso.

Neste sentido, solicitamos que seja realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA 2019. Para promover maior participação social, sugerimos que tal audiência seja realizada ao sábado, durante todo o dia.

Atenciosamente, 

Rede Nossa São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor