Publicado originalmente em: Cidades Sustentáveis
Data: 5/11/2018

Nesta segunda-feira (5/12), organizações da sociedade civil entregaram carta ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto, solicitando a realização de uma audiência pública específica para debater o orçamento previsto para a área de mobilidade urbana em 2019. O documento foi entregue também ao vereador Atílio Francisco (Bispo Atílio), que é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 536/2018).

A reivindicação é assinada pela Rede Nossa São Paulo, Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, organizações que integram o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos na capital paulista.

A Comissão de Finanças e Orçamento já havia programado uma audiência pública para a próxima quarta-feira (7/11), onde deverão ser debatidas as previsões orçamentárias de seis áreas da Prefeitura: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Porém, as organizações consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas e solicitam que seja “realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2019”. E visando promover maior participação social no debate, elas sugerem que a audiência “seja realizada ao sábado, durante todo o dia”.

Veja aqui a carta protocolada.

Confira abaixo a íntegra da carta protocolada junto aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento: 

São Paulo, 5 de novembro de 2018

Prezado senhor relator do Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), vereador Bispo Atílio

Prezado senhor presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Jair Tatto

Ref.: Realização de Audiência Pública exclusiva sobre o orçamento para o tema Mobilidade

A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, a Audiência Pública temática sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para o próximo ano, para as áreas de Habitação, Gestão, Previdência e Mobilidade Urbana. De acordo com a notícia divulgada pela Câmara Municipal, esta audiência pública abordará seis áreas temáticas: Secretaria Municipal de Habitação, COHAB, Fundo Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Gestão, IPREM e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

Dados os desafios envolvidos e a complexidade dos temas listados, a Rede Nossa São Paulo, a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, consideram insuficiente a metodologia de aglutinação de temas. 

Vale destacar que as organizações citadas integram o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Cidades – Por Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis. A iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte. MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla 50 organizações que atuam com a temática da Mobilidade Urbana nos municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP), que assumiram o compromisso.

Neste sentido, solicitamos que seja realizada uma audiência pública exclusiva para o tema de Transporte e Mobilidade Urbana no âmbito das discussões da LOA 2019. Para promover maior participação social, sugerimos que tal audiência seja realizada ao sábado, durante todo o dia.

Atenciosamente, 

Rede Nossa São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor