Uma semana antes do Dia do Pedestre, a Cidadeapé promoveu uma oficina na Câmara Municipal para mostrar como é possível usar o canal SP156 para exigir, da Prefeitura, ações de melhoria da infraestrutura para a mobilidade a pé. A oficina foi transmitida pelo Youtube da Câmara Municipal e pode ser assistida a partir do minuto 21, no link abaixo. Já a apresentação usada na oficina pode ser acessada abaixo.
Você também pode conferir aqui o nosso passo a passo de como registrar uma denúncia no portal 156. E se você quiser levar nossa oficina para a sua associação de bairro, escola, conselho participativo ou afins, envie um e-mail para contato@cidadeape.org .
O SP156 – Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo é uma ferramenta importante para os munícipes. Por meio dele, podemos fazer solicitações, reclamações e denúncias sobre problemas que encontramos nas ruas, desde árvores maltratadas, até lixo, iluminação, e muito mais.
No nosso caso, é o primeiro canal com a prefeitura para falar dos problemas encontrados em relação à mobilidade a pé da cidade: calçadas com buracos, degraus e desníveis, ausência de calçadas, falta de acessibilidade, falta de faixa de pedestres, cruzamento perigoso, velocidade alta demais na via, e muito mais – os problemas que nós, pedestres, encontramos todos os dias.
Por que usar o sistema
Porque temos órgãos responsáveis pela fiscalização na cidade e eles estão aí para isso. Reclamar é fundamental para fazer os serviços públicos melhorarem. E a prefeitura tem obrigação legal de escutar e responder. Isso está estabelecido na Política de
Atendimento ao Cidadão da prefeitura de São Paulo (Decreto Nº 58.426/18)
Segundo esse decreto, “cada solicitação deverá gerar um número de protocolo que retrate fielmente a manifestação, permitindo o seu acompanhamento pelo cidadão” e “os cidadãos serão comunicados quanto ao encaminhamento final dado às suas solicitações.”
Por ser um sistema eletrônico, o SP156 gera automaticamente um protocolo que é encaminhado para o órgão competente. Com isso é possível acompanhar o caso e, se nada for feito, acionar a Ouvidoria do município, que por sua vez obrigará uma resposta por parte do órgão responsável.
O 156, além de registrar pedidos individuais, ajuda a criar demanda para determinados assuntos, gerar estatísticas e alertar os órgãos sobre os problemas. Se um determinado assunto gera muitos protocolos, a prefeitura é obrigada a fazer alguma coisa. E com nossas cópias de protocolos, podemos pressionar com muito mais propriedade.
Por meio das leis de acesso à informação e suas exigências de transparência, cidadãos, ou organizações da sociedade civil, como a Cidadeapé, podem ter acesso a relatórios sobre as solicitações realizadas pelo 156, por meio do programa Dados Abertos ou do e-SIC. Podemos então levar esses relatórios e dados para os conselhos participativos, reuniões do CMTT, reuniões dos Consegs, Subprefeituras, etc. Os protocolos e relatórios se tornam uma ferramenta de conhecimento e pressão, com base em dados reais.
Por tudo isso, gostaríamos de estimular que todos realizem solicitações e reclamações por meio do 156 sempre que encontrarem problemas nas calçadas e ruas da cidade. Quanto mais pressão, mais a prefeitura verá a importância do transporte a pé para a mobilidade urbana.
Existem muitos tipos de solicitações que podem ser feitas no Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo – SP156. Cada tipo é chamado de “serviço”, que são agrupados por temas. Alguns dos mais relevantes para nós, pedestres, são:
Apresentamos abaixo um passo a passo de como fazer uma denúncia sobre calçada com buraco, inspirado no post “Pedestres de Sampa, uni-vos!”, do blog do SampaPé no portal Mobilize:
2. Se ainda não tiver um cadastro, é preciso se cadastrar usando seu login gov.br. Apenas alguns serviços podem ser realizados anonimamente. Mas nós sugerimos que você faça a solicitação como cidadã(o) atuante!
3. Clique em “Entre” (no topo da página) para começar a navegar na página com seu login.
4. Na página de Serviços, aparecem vários quadros indicando os “Assuntos em Destaque“. Clique em “Ainda não encontrou?” para passar de página até chegar ao tema “Pedestres“.
6. Insira o endereço completo da calçada que gostaria de denunciar e no campo “Descrição” procure especificar o problema: buraco por causa de concessionária, piso quebrado, degrau, piso escorregadio etc. Sugerimos acrescentar uma notinha como abaixo e, se for associado da Cidadeapé, incluir essa informação: “60% dos deslocamentos diários em São Paulo são feitos a pé, mas as calçadas não são de qualidade. Precisamos de investimento nas infraestruturas para a mobilidade a pé. Associado da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo”.
7. Clique em “Continuar“.
8. Se quiser, pode incluir a foto da calçada ou outro documento pertinente. Basta clicar em “Adicionar anexos“.
9. Depois de indicar que “Não é um robô“, clique em “Finalizar“.
10. Após a confirmação, você pode clicar em “Imprimir os dados da sua solicitação” para salvá-la em PDF. Você também receberá um e-mail e/ou SMS com o código do protocolo. Guarde-os bem para poder acompanhar a solicitação.
11. Suas solicitações podem ser consultadas em “Acompanhar minha solicitação“, digitando o código do protocolo. Se tiver se cadastrado, haverá um histórico de todas as suas solicitações e as respectivas respostas em “Minhas solicitações“.
12. Sempre que tiver um tempo, passe no mesmo lugar para ver se algo foi feito. Se nada foi feito, vale a pena cobrar uma resposta do poder público com o seu número de protocolo.
Juntos podemos ter uma cidade mais caminhável!
Vamos pressionar, cobrar e criar estatísticas!
Imagem do post: Rua Embuaçu, Vila Mariana. Sem calçadas. Foto: Google Maps
Não é preciso caminhar muito por São Paulo para encontrar calçadas estreitas, esburacadas ou cheias de degraus, ou cruzamentos perigosos que sequer contam com faixas de pedestres. Mas você sabia que pode acionar a Prefeitura para que esses problemas sejam corrigidos?
A Cidadeapé, com o apoio do mandato da vereadora Renata Falzoni, promove uma oficina para explicar como cidadãs e cidadãos podem denunciar essas irregularidades. O evento acontece no dia 1º de agosto, às 10h, na sala Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo. A oficina é aberta a qualquer pessoa e não necessita de inscrição.
Vamos apresentar o canal SP156, detalhar seu funcionamento e dar o passo a passo para fazer denúncias. Também vamos apresentar os principais parâmetros que definem a qualidade das calçadas e das travessias. Além disso, vamos trazer dicas para aumentar as chances de ter seu pedido atendido e explicar como recorrer de um pedido negado.
Foto de Andrew Oliveira
SERVIÇO Oficina Cidadeapé: como exigir calçadas e travessias melhores usando o SP156 Data: 01/08/2026 Horário: 10h às 12h Local: Sala Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista Não é necessário fazer inscrição prévia
Sugerimos aos participantes que criem seus logins no portal SP156 antes da oficina. Mas se não conseguir, podemos ajudá-lo durante o evento. Também pedimos que tirem fotos e anotem o endereço de alguma calçada ou travessia de pedestres irregular. Esses dados serão usados para abrir as solicitações durante a oficina.
Registrar reclamações no SP156 é importante não só para apontar os problemas da infraestrutura para pedestres. Também mostra à Prefeitura que a população valoriza esse tema e exige uma postura mais proativa, tanto na fiscalização como nos investimentos para tornar os deslocamentos a pé mais seguros e confortáveis.
Os protocolos gerados pelo 156 são registros formais da insatisfação da população – e, portanto, uma ferramenta de pressão social. Por isso, é importante saber usá-los e multiplicar essa ferramenta em nossas comunidades!
Se você quiser levar a Cidadeapé para realizar essa oficina na sua associação de bairro ou conselho participativo, envie um e-mail para relacionamento@cidadeape.org
Posicionamento conjunto elaborado entre Cidadeapé e Ciclocidade
No dia 24 de maio a Prefeitura lançou uma consulta pública no Participe + para que a população faça sugestões à portaria sobre circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (incluindo patinetes e monomotores). Enquanto organizações representativas de pedestres e ciclistas de São Paulo, celebramos a possibilidade de contribuir com a discussão, ao mesmo tempo em que lamentamos o pouco tempo disponível para a consulta pública. Também apontamos a preocupação com algumas lacunas deixadas pela portaria.
A portaria complementa algumas definições já estabelecidas pela Resolução 996/2023 do Contran sobre o mesmo tema. Mas se a resolução, em seu artigo 11, equipara as regras de circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos às das bicicletas convencionais, a portaria municipal estabelece algumas diferenciações. Por outro lado, a portaria proposta deixa de fora os ciclomotores, que são veículos com maior potência e velocidade.
Nesse sentido, apresentamos abaixo nossas principais preocupações em relação à portaria proposta pela Prefeitura. Esses pontos foram incluídos como sugestão na consulta pública:
A portaria deveria incluir as regras de circulação de ciclomotores, para evitar dúvidas sobre as diferenças em relação aos veículos de mobilidade individual autopropelidos. Levando em conta que muitos desses veículos ciclomotores são vendidos com a propaganda errônea de que podem circular nos mesmos locais que os autopropelidos, a diferenciação de regras municipais ajudaria a esclarecer que isso não é verdade.
A portaria deveria incluir as definições exatas do que é cada uma das categorias (bicicletas elétricas, veículos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores), a exemplo do que é feito na resolução do CONTRAN.
As regras de circulação de bicicletas convencionais já estão no Código de Trânsito Brasileiro, e não há necessidade de serem repetidas junto com as condições de circulação de “bicicletas elétricas”.
Sugerimos baixar para 5km/h o limite autorizado para a circulação de bicicletas convencionais e elétricas em áreas compartilhadas com pedestres, de maneira a se aproximar da velocidade de referência considerada pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito no cálculo do tempo de travessias de pedestres (1,2m/s ou 4,32 km/h).
Acreditamos que a circulação de bicicletas convencionais e elétricas em calçadas e calçadões deve acontecer apenas com os condutores desmontados, como aponta o próprio CTB. Por isso sugerimos a alteração ou exclusão do item c, inciso II, artigo 2º.
Apesar de serem determinadas permissões e proibições de circulação desses veículos, não está indicado como deve se dar a fiscalização, nem quais são os órgãos responsáveis, e nem mesmo como os condutores desses veículos seriam orientados ou sancionados. Entendemos que essa definição é necessária para que a portaria tenha, de fato, efeito.
Considerando o aumento do volume desses tipos de veículos circulando na cidade, reconhecemos a importância da definição de regras de circulação mais específicas, de modo a garantir mais segurança a todos os usuários. Contudo, essa discussão não pode se dar de maneira apressada e deve considerar as condições reais do trânsito da cidade, bem como os diversos pontos de vista envolvidos.
As regras de circulação, por si só, não são capazes de alterar a realidade das ruas. E nós que circulamos diariamente a pé e de bicicleta pela cidade conhecemos bem os efeitos do “apagão” de fiscalização do trânsito da cidade: atualmente nem mesmo condutores habilitados parecem ter medo de desrespeitar regras básicas como não circular em calçadas, respeitar o semáforo e dar preferência nas conversões. Por esse motivo, vemos com preocupação regras de circulação que não são acompanhadas de definições sobre a operacionalização da fiscalização – que hoje não parece se aplicar mesmo ao trânsito de veículos convencionais.
Por fim, lembramos que a circulação intensa de pequenos veículos elétricos, autopropelidos e ciclomotores acontece em uma área geográfica ainda muito pequena da cidade. Portanto, além das regras de circulação em si, a Prefeitura pode se dedicar a adotar ações específicas para tornar mais calmo e seguro o trânsito nas vias das áreas que concentram esses veículos. Isso poderia incluir a redução de limites de velocidade, a implantação de faixas preferenciais em horários de pico, fiscalização orientativa e a delimitação de vagas para o estacionamento desses veículos no espaço viário.
Reprodução do comentário incluído na consulta pública sobre a portaria
Você sabia que toda calçada deveria ter ao menos 1,20m de espaço livre e desobstruído para a passagem? Pois é, parece que a própria empresa responsável pela instalação e manutenção de pontos de ônibus na cidade de São Paulo não sabe! Por isso, é importante que a população esteja atenta e denuncie à Prefeitura quando essa faixa estiver obstruída por um totem de publicidade implantado ao lado de pontos de ônibus. Explicamos aqui o caminho para fazer esse controle social:
No portal 156, é possível denunciar problemas relacionados a pontos de ônibus. Apesar de (ainda) não existir uma categoria de denúncia específica para pontos de ônibus que obstruem a calçada, há duas opções que podem ser usadas:
Solicitar mudança de local de pontos de ônibus ou abrigo – apesar de a descrição falar de impedimento de entrada de garagem, na descrição você pode destacar que a passagem de pedestres está sendo prejudicada porque o posicionamento do totem de publicidade impede que 1,20m de calçada fique livre.
Solicitar manutenção, conserto ou limpeza de equipamento existente – essa categoria serve para denunciar qualquer problema na manutenção, inclusive a falta daquele (pequeno) adesivo com informações sobre as linhas. Como ela inclui danos ao piso podotátil, pode ser acionada para casos em que o totem de publicidade obstrui o piso, como na imagem abaixo:
Se possível, tire fotos da obstrução, de preferência com data e hora. Quando a denúncia é feita pelo site 156, é possível anexar as imagens, que ajudam a provar a irregularidade.
Também é possível usar o 156 para fazer outras solicitações sobre pontos de ônibus, como “Solicitar implantação de ponto ou abrigo” para demandar a implantação de cobertura em ponto de ônibus simples (do tipo ‘estaca’) que já existe. O atendimento a essa demanda, entretanto, depende da avaliação das condições do local.
Além da denúncia
Essa discussão surgiu depois de duas reuniões da Câmara Temática de Mobilidade a Pé, nas quais tentamos pautar as irregularidades no posicionamento e manutenção dos pontos de ônibus. Atualmente, a empresa Eletromidia é a concessionária responsável pela implantação e manutenção de pontos de ônibus na cidade, e por isso tem o direito de explorar a receita de publicidade instalada nesses locais. A SPObras é responsável por acompanhar esse contrato, enquanto a SPTrans define os locais dos pontos de ônibus e repassa as informações que devem constar em cada um.
Perguntamos à Prefeitura, via SIC, quais as normas que são passadas para a Eletromidia para disciplinar a instalação dos pontos de ônibus, incluindo os totens. A resposta foi a seguinte:
“Protocolo: 96501 Data de Abertura: 07/04/2026 Prazo de atendimento: 27/04/2026 Órgão da solicitação: SP OBRAS – São Paulo Obras
Solicitação do requerente: Solicitamos que a Prefeitura informe as leis, decretos e normas que a concessionária deve seguir para dimensionar pontos de ônibus e painéis publicitários. Queremos compreender as diretrizes de ocupação de calçadas e demais vias de pedestres. Obrigado.
Resposta: Prezado (a) requerente, O contrato de concessão nº 0141291600, indica no item 9.1.3.1: 9.1.3.1 Previamente à instalação dos equipamentos, a Concessionária deverá proceder às obras de infraestrutura, necessárias ao cumprimento da legislação aplicável. As implantações de abrigos, totens e painéis publicitários, deverão observar as diretrizes da Norma ABNT NBR 9050/2020 e da Lei Municipal nº 52.933/2012, bem como do Edital, Proposta Técnica e demais anexos ao Contrato de Concessão, que estabelecem os critérios técnicos de acessibilidade e visibilidade para mobiliário urbano com fins publicitários. Desta feita, em atendimento ao Protocolo nº 96501, seguem as principais leis, decretos e normas aplicáveis à concessão:
• LEI N° 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária. • DECRETO N° 52.933, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 Regulamenta a Lei n° 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo. • LEI Nº 16.786, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. (Lei Cidade Limpa). • LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 (Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. • DECRETO Nº 59.671, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002. • Norma ABNT NBR 9050:2020 Norma brasileira que estabelece critérios técnicos de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.”
Em resumo, não há normas diferenciadas que se apliquem ao mobiliário dos pontos de ônibus, incluindo os totens publicitários. Basta manter 1,20m de faixa livre na calçada, ainda que seja uma dimensão insuficiente para grande parte do corredor estrutural de transporte público, por onde circulam muitas pessoas nos horários de pico.
Já na reunião de maio da Câmara Temática de Mobilidade a Pé e Acessibilidade, questionamos à SPTrans sobre a fiscalização do cumprimento dessas normas pela empresa concessionária. Pelo que foi respondido, entendemos que a Prefeitura não faz uma fiscalização periódica de pontos de ônibus para identificar essas irregularidades. Isso só reforça a importância de denunciarmos o que encontramos de irregular. Sabemos que nem sempre as respostas da Prefeitura às denúncias e reclamações são completas, e por isso temos que recorrer nesses casos para conseguir acompanhar a resolução das reclamações até o fim. Veja aqui como fazer isso.
Na mesma reunião, também perguntamos quais os canais ideais para denunciar as obstruções de calçadas por totens de publicidade, e a Prefeitura respondeu que é o 156, apesar de não haver ainda uma categoria específica de denúncia. Mas a SPTrans se comprometeu a discutir com a SPObras sobre as opções disponíveis no 156 para deixar mais claro que esse tipo de irregularidade pode ser denunciado. Pedimos para verificar a possibilidade de incluir “atendimento às normas de acessibilidade” na descrição de uma das categorias de denúncia. Também solicitamos que a Prefeitura inclua, no Geosampa, informações sobre os pontos de ônibus como tipologia do ponto, se tem abrigo, presença de totem de publicidade, entre outras informações. Isso facilitaria o controle social pela população.
Projeto é mais um passo para a descaracterização da Lei Cidade Limpa e não traz benefícios para a cidade
Antes e depois de um dos trechos do Boulevard São João, segundo apresentação do proponente
No dia 11 de março, a Comissão de Preservação da Paisagem Urbana (CPPU) aprovou o projeto “Boulevard São João”, que visa criar uma intervenção do tipo “Times Square” na esquina mais famosa da capita paulistana. Mauro Calliari, associado da Cidadeapé, é um dos 8 representantes da sociedade civil na CPPU e votou contra o projeto. A reunião durou quase 5 horas (e pode ser revista aqui) e, segundo ele, teve discussões acaloradas. A proposta de termo de cooperação trazida pela FDB digital participações ganhou por 8 votos a 6, sendo 8 votos de representantes da Prefeitura e 6, dos representantes da sociedade civil presentes. Confira o voto apresentado por Mauro na reunião:
Porque eu vou votar contra a aprovação do projeto Boulevard São João, por Mauro Calliari
Proposta: Termo de Cooperação proposto pela empresa FDB Digital Participações Ltda., para requalificação urbana do Eixo São João – BOULEVARD SÃO PAULO – visando melhorias urbanas, paisagísticas, ambientais, curadoria e zeladoria, protagonizado pela Av. São João;
Eles oferecem – Requalificação de praças – Largo do Paissandú e Praça Julio Mesquita; – Conservação e preservação do patrimônio histórico nesses lugares; – Mobiliário urbano e iluminação cênica; – Ativação urbana e sociocultural No valor de até R$ 2 milhões por ano.
O que eles ganham – Direito de comercializar painéis de LED em 5 prédios ao redor da área; – Custos com painéis: 39 milhões de investimento + manutenção dos equipamentos; – Custos com manutenção e melhorias – 2 milhões.
O que eu acho O empresário Airê Caoas é sério e faz coisas excelentes. Ele advoga que o comércio é essencial para a vitalidade do centro e eu concordo. Mas melhorar a dinâmica da região central não pode estar atrelado a mexer na Lei Cidade Limpa. Essa lei é um marco civilizatório. Rediscutir seus princípios para um lugar específico porque alguém propôs um termo de compensação é entregar ao acaso o futuro visual da cidade. Uma brecha aqui, outra na Paulista, outra no largo da Batata, outra no Tatuapé e pronto – acaba a lei que transformou para melhor a cidade. Portanto, vou votar contra a proposta na CPPU.
E pretendo adicionar algumas observações sobre o projeto… A limpeza e a manutenção da São João não precisam de verba adicional. Está no orçamento da prefeitura fazer isso. O Projeto estaria entregando R$ 2 milhões por ano para a melhoria da calçada, iluminação, bancos e lixeiras da São João e manutenção da Praça Julio de Mesuqita e Largo do Paissandú. A proposta é tão descarada que, só para lembrar, a Prefeitura fez dois anos atrás uma reforma meia-boca da Ipiranga com a São João com quase 5 milhões de reais. Francamente, isso tudo é, ou deveria ser atividade básica da Prefeitura: cuidar das calçadas, aumentar as calçadas, melhorar o piso, tomar conta da segurança e da travessia, melhorar a iluminação e fazer manutenção. Por que a SMUL ou a SP Obras não fazem um projeto e tomam conta disso e aproveitam e melhoram a caminhabilidade na região?
Apesar de já aprovada pelos órgãos reguladores, a proposta pode ser julgada pela população em consulta pública disponível na plataforma Participe+ até 24 de março. Infelizmente a própria descrição do projeto na plataforma não é tão clara sobre os seus possíveis impactos, por isso sugerimos conhecer os materiais com o detalhamento.
Ameaças à lei Cidade Limpa e à segurança
No memorial do projeto, é apontado que os 5 painéis de LED a serem instalados mostrarão as “marcas apoiadoras” e farão publicidade em 30% do tempo, enquanto nos outros 70%, veicularão “informações de utilidade pública”. Se considerarmos outros espaços que contêm painéis de LED pela cidade de São Paulo, como pontos de ônibus, não seria surpreendente que essas informações de utilidade pública incluíssem informes publicitários da Prefeitura. Sendo publicidade explícita ou velada, tratam-se de brechas abertas na lei Cidade Limpa.
Vale destacar que o direito à “qualidade da paisagem visual” é estabelecido pelo Estatuto do Pedestre. Essa qualidade é ameaçada não apenas pela exposição de marcas e outras formas de publicidade, mas também pelo excesso de luz gerado pelos painéis de LED em diversos cantos da cidade. Já não basta o precedente que vem sendo aberto com a concessão das paradas de ônibus, que permite à Eletromidia instalar milhares de painéis de publicidade em espaços de circulação de pedestres, enquanto não são oferecidas sequer as informações mínimas sobre as linhas de ônibus (que são direito dos usuários). O próprio projeto do “Corredor Verde” na Avenida 9 de julho é um prenúncio do que pode acontecer na cidade se a lei Cidade Limpa continuar sendo esgarçada para atender ao interesse das agências da publicidade. Além disso, o custo em termos de energia e poluição luminosa também vão na contramão dos esforços impostos pela emergência climática.
Por fim, é importante lembrar que a Times Square que o proponente busca emular é uma via de Nova York que foi pedestrianizada para melhor atender ao intenso fluxo de pedestre – e que os próprios painéis de publicidade vieram como consequência do trânsito intenso de pessoas a pé, e não o contrário. A própria CET, em parecer sobre o projeto, afirmou que estudos internacionais detectaram aumento de 12 a 18% de sinistros de trânsito em locais onde são instalados esses painéis. Por isso, são recomendados em locais exclusivos para pedestres. As contrapartidas, no entanto, não preveem um projeto de pedestrianização permanente da área. Ainda que fosse previsto, é preocupante que ações visando melhorar a caminhabilidade da cidade sejam sempre condicionadas à venda do espaço público.
Todos os associados e associadas da Cidadeapé que concorreram a vagas da sociedade civil Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foram eleitos. Nos dias 1º e 2 de dezembro ocorreram as eleições desse espaço tão importante para a discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo. Gilberto de Carvalho, Mauro Calliari, Mateus Humberto, Meli Malatesta e Rosimeiry Leite representarão a sociedade civil no conselho nos próximos dois anos. Conheça as vagas conquistadas:
Representantes de Eixos Temáticos: Conselheiros(as) que representam os interesses dos grupos da sociedade civil ligados a cada tema Mobilidade a Pé: Mauro Calliari (titular) Organizações da Sociedade Civil: Mateus Humberto (titular) Idosos: Meli Malatesta (titular) e Gilberto de Carvalho (suplente)
Representantes de Eixos Regionais: Conselheiros(as) que representam as demandas de cada região da cidade Regional Sul: Rosemeiry Leite (suplente)
Também foram eleitas outras pessoas da sociedade civil cujo trabalho conhecemos: Ciclistas: Aline Pellegrini (titular) e Vanessa Baboni (suplente) Meio Ambiente: João Moreirão (titular) Movimento estudantil universitário: Leandro Chemalle (suplente) Movimentos sociais: Clayton Lima (titular) Organizações da Sociedade Civil: Rodrigo Iacovini (Instituto Pólis) (suplente) Pessoas com deficiência: Sandra Ramalhoso (titular) Sindicatos dos trabalhadores: Idernani do Carmo (titular) Regional Centro: Vanessa Tordino (suplente) Regional Leste: Lucas Landim (titular)
Agradecemos a todas as pessoas que nos apoiaram votando e divulgando nossas candidaturas, e desejamos um excelente trabalho a todos os representantes eleitos. Como organização que participa ativamente do conselho desde sua fundação, para nós é ainda mais importante vê-lo fortalecido pela participação do público. Em nossas reuniões mensais, seguiremos acompanhando o que foi discutido nas reuniões do CMTT e discutindo estratégias para pautar assuntos de interesse de pedestres e usuários do transporte público.
Nos dias 1º e 2 de dezembro acontecem as eleições do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), um espaço essencial para a discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo. O CMTT conta com representantes do poder públicos, dos operadores de transporte e da sociedade civil, que serão eleitos para um mandato de dois anos.
A Cidadeapé participa ativamente do conselho desde sua fundação, tentando pautar assuntos de interesse de pedestres e usuários do transporte público. Nós também integramos uma mobilização para incluir a representação da mobilidade a pé e a paridade de gênero no CMTT. Considerando a sua função estratégica, alguns de nossos associados se candidataram para ser representantes da sociedade civil no Conselho, nos temas diretamente conectados com a atuação da Cidadeapé.
Convidamos você a conhecer as nossas candidaturas e a colaborar na votação, que acontece apenas online (neste link). Você precisa apenas fazer um cadastro rápido no site e pode dar um voto por categoria.
Candidaturas a Eixos Temáticos: São as vagas de conselheiros(as) que devem representar os interesses dos grupos da sociedade civil ligados a cada tema
Mobilidade a Pé: Mauro Calliari e Rosemeiry Leite Organizações da Sociedade Civil: Mateus Humberto Idosos: Gilberto de Carvalho e Meli Malatesta
Candidaturas a Eixos Regionais: São as vagas de conselheiros(as) que devem representar as demandas de cada região da cidade
Regional Sul: Rosemeiry Leite Regional Oeste: Gilberto de Carvalho
Além das candidaturas associadas à Cidadeapé, também apoiamos a eleição de outros representantes da sociedade civil cujo trabalho e mobilização conhecemos:
Ciclistas e Regional Sul: Aline Pellegrini Ciclistas: Vanessa Baboni Meio Ambiente e saúde: João Moreirão Movimento estudantil universitário e Regional Sul: Leandro Chemalle Movimentos sociais: Clayton Lima Organizações da Sociedade Civil: Rodrigo Iacovini (Instituto Pólis) Pessoa com deficiência e Regional Leste: Sandra Ramalhoso Sindicatos dos trabalhadores: Idernani do Carmo Regional Centro: Vanessa Tordino Regional Leste: Lucas Landim
Ação liderada pela Cidadeapé em 2018 demandou a inclusão de perguntas sobre mobilidade urbana no Censo 2020
Como brasileiras e brasileiros se deslocam para o trabalho? As respostas para essa pergunta aparentemente simples ganharam as manchetes no começo do mês de outubro, quando o IBGE divulgou dados da amostra do Censo 2022 sobre os principais modos e o tempo de deslocamento para o trabalho e estudo. Apesar de parecer trivial, a pergunta “Qual é o principal modo de transporte utilizado para seu deslocamento ao trabalho/estudo?” só entrou pela primeira vez no Censo após contribuição de organizações da sociedade civil, incluindo a Cidadeapé.
Reprodução de gráfico interativo produzido pelo Nexo Jornal com dados do Censo 2022
Tudo começou quando nossa ex-diretora Glaucia Pereira teve a ideia de fazer uma contribuição para a consulta pública feita pelo IBGE em 2018, para o planejamento do próximo Censo, previsto para 2020 (que acabou se tornando Censo 2022 devido à emergência sanitária e posteriores entraves orçamentários). Escrevemos uma carta com três sugestões, incluindo alterações e acréscimos de perguntas, coletamos apoios de outras organizações da sociedade civil e a protocolamos presencialmente na sede do IBGE no Rio de Janeiro. Glaucia ainda participou de um evento de usuários do Censo para reforçar a incidência política diretamente com uma das gerentes do IBGE!
Não sabemos se só por conta de nossa pressão, mas o IBGE contemplou algumas das sugestões da sociedade civil no Censo. O mais importante para nossa luta é que, além de o IBGE acrescentar, no questionário amostral, a pergunta sobre o principal modo de deslocamento para local de trabalho ou estudo, os modos ativos foram apresentados como opção de resposta. Assim, por exemplo, se a pessoa anda 20 minutos a pé e depois pega um ônibus por 10 minutos para chegar ao trabalho, o modo a pé é considerado como o modo principal de deslocamento. Ou seja, os modos motorizados não são considerados a priori os principais meios de deslocamento, como é feito (erroneamente) em algumas pesquisas sobre mobilidade.
Trata-se de um salto de qualidade nos dados produzidos a nível nacional, que ajudam a visibilizar a importância dos modos ativos para os deslocamentos nas cidades brasileiras. Essas informações podem subsidiar esforços da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo na prioridade aos modos ativos e coletivos de transporte, de maneira alinhada aos esforços pela mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas. Agradecemos à Glaucia pela iniciativa em 2018 e ao IBGE por levar a sério as contribuições da sociedade civil. Todos temos a ganhar quando a participação social é de fato usada para aprimorar as políticas públicas.
Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária
A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.
A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:
Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:
A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:
Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:
PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 39 milhões Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.
PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 45 milhões Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s
PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes) Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor) Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.
Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões
De onde tirar os recursos? Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.
Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.
São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.
Como você pode ajudar?
Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:
