Guia – 5. Espaços de participação social

Defender a mobilidade a pé exige gastar sola de sapato e colocar o pé em muitas portas! Cada um de nós pode participar ativamente e promover as mudanças que queremos na cidade. A participação junto ao poder público permite entender, influenciar, e até mesmo formular ou reformular políticas públicas. Além disso, é uma oportunidade de conhecer como funcionam o governo e as forças políticas que estão em jogo. É um princípio da gestão democrática e um direito de cada um de nós.

A cidade de São Paulo possui dezenas de espaços institucionais de participação de vários tamanhos e formatos. São órgãos colegiados em que a sociedade civil participa junto com representantes do governo. A maioria tem reuniões abertas com possibilidade de participação do público.

É importante conhecer quem está representando a sociedade civil em cada espaço antes de participar e, se possível, conversar com essas pessoas para saber como já estão acontecendo os diálogos. Assim podemos oferecer nossa visão, discutir e cobrar em viva voz do poder público medidas para melhorar as condições para o deslocamento a pé na cidade.

São Paulo possui mais de 100 instâncias de participação social no âmbito do governo municipal (olhe todos eles aqui!). No que se refere à mobilidade a pé, estes são os mais efetivos:

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT

Vinculado à Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) – Site
Busca garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana.

Formato: Três bancadas: poder público, operadores dos serviços e os usuários, com 21 conselheiros cada. A Coordenação Executiva é composta pelo Secretário Executivo e por 2 representantes indicados de cada bancada.
Representação social: A representação dos usuários provem de eleição (bienal), sendo que 10 membros representam as 5 zonas da cidade e 11 representam temas ligados ao trânsito e transporte – incluindo a Mobilidade a Pé.
Reuniões: Mensais e abertas ao público.
Nas reuniões, podem ser apresentadas ações e políticas da Prefeitura relacionadas à mobilidade, assim como ideias de ações levadas por conselheiras e conselheiros. Cidadãos têm direito de se manifestar nas reuniões e levar reclamações, sugestões e opiniões relacionados às políticas públicas de mobilidade da cidade.

CÂMARA TEMÁTICA DE MOBILIDADE A PÉ – CTMP

Grupo de trabalho técnico dentro do CMTT – Site
Participar da construção de uma política voltada para a mobilidade a pé para a cidade de São Paulo a partir do diálogo entre representações de cidadãos e técnicos e assessores da SMT, CET e SPTrans.

Formato: 24 membros, sendo 4 conselheiros do CMTT, 2 de mobilidade a pé e 2 de
pessoa com deficiência, e 20 cidadãos engajados na temática da mobilidade a pé eleitos em plenária pública.
Representação social: Os 20 cidadãos são eleitos em plenária pública: 10 vagas regionais e 10 vagas de livre disposição.
Reuniões: Mensais e abertas ao público.
Espaço de diálogo e trabalho direto com técnicos e assessores da SMT, CET e SPTrans. Nas reuniões, são levadas demandas aos técnicos da Prefeitura, solicitadas informações a respeito das políticas públicas que impactam diretamente a mobilidade a pé e discutidas a implantação de ações. Por exemplo, já foram debatidos na CTMP os resultados de programas voltados à segurança de pedestres, a regulamentação do Estatuto do Pedestre e o cálculo dos tempos de travessia de pedestres.

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD

Vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) – Site

Elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes.

Formato: A Coordenação Geral é composta por 7 membros, com pelo menos um deficiente auditivo, um deficiente físico, um deficiente visual, um deficiente mental (ou representante legal), e um deficiente múltiplo (ou seu representante legal), além de 7 suplementes.
Representação social: Todas as pessoas com deficiência residentes na Cidade de São Paulo poderão se cadastrar no Conselho e participar de suas atividades com direito a voz e voto.
Reuniões: Mensais, sempre no primeiro sábado de cada mês. O tema abordado quase sempre é sugerido pelos munícipes que acompanham as atividades do CMPD.
O objetivo das reuniões é debater diretamente com as pessoas com deficiência seus direitos, propostas e formas de encaminhamento. A cada ano acontece o Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência, que avalia as ações do Conselho e apresenta novas propostas. O Conselho possui Grupos de Trabalho (GT), que assessoram a Coordenação Geral, onde são discutidas e apresentadas as soluções para os maiores problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. Os GTs são abertos a todos os interessados em levantar, debater e dar respostas às questões que impedem a inclusão social do deficiente.

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – GCMI

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SMDCH) – Site

Interpretar e veicular os legítimos interesses da população idosa, propondo políticas e atividades de proteção e assistência.

Formato: O Conselho de Representante do GCMI é formado de 45 representantes da sociedade civil maior de 60 anos e 15 representantes do governos, indicados por secretarias municipais e órgãos públicos.
Representação social: 45 representantes (30 titulares e 15 suplentes), sendo 9 conselheiros eleitos por região, com mandato de 2 anos. A Secretaria Executiva é composta pelos 5 representantes mais votados.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU

Órgão atrelado à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) – Site

Institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público referentes às políticas de desenvolvimento urbano, incluindo PDE, FUNDURB, planos de bairro e Operações Urbanas.

Formato:  60 membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, e 9 integrantes apenas com direito a voz, sem direito a voto
Representação social: 34 membros da sociedade civil oriundos de conselhos municipais ou representação de movimentos ou organizações sociais, eleitos com mandato de 2 anos
Reuniões: Trimestrais e abertas à participação do público.
As deliberações do CMPU podem resultar em: Informação, Pronunciamento, Resolução e Despacho. As atribuições do CMPU incluem PDE, FUNDURB, planos de bairro e Operações Urbanas.

CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS – CPMS

Organismos autônomos da sociedade civil, reconhecidos pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população, sediados em cada subprefeitura

Exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gasto públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. Servem para aumentar a transparência da atuação das subprefeituras.

Formato: Cidadãs e cidadãos eleitos no território correspondente à respectiva Prefeitura Regional, com no mínimo uma cadeira de conselheiro extraordinário para os imigrantes. Mínimo de 5 conselheiros e máximo de 41 por Prefeitura Regional, de acordo com o coeficiente populacional.
Representação social: Composto exclusivamente pela sociedade civil, eleitos em pleito público para mandatos de dois anos.
Reuniões: Mensais e abertas ao público.
Os CPMs são fundamentais para aumentar a transparência da atuação dos prefeitos e prefeitas regionais, levando demandas e solicitando informações. Atuar em conjunto com conselheiras e conselheiros pode ser estratégico especialmente para buscar soluções referentes à mobilidade a pé dentro dos bairros, por exemplo, protocolando ofícios e solicitações de serviço diretamente com as Prefeituras Regionais.

CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ – CADES

Vinculados à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVM), mas sediados em cada subprefeituras – Site

Engajar a população na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras, incluindo questões de mobilidade.

Formato: 32 Membros, sendo 8 eleitos pela sociedade civil mais 8 suplentes; e 8 indicados pelo poder público mais 8 suplentes. A Presidência dos 32 Conselhos é exercida pelos Subprefeitos.
Representação social: Os 16 representantes da sociedade civil são eleitos por períodos de dois anos em cada Prefeitura Regional
Reuniões: Mensais e abertas ao público.
O papel do conselho é representar a sociedade civil local quanto às suas demandas e propostas no que diz respeito às questões ambientais presentes nas políticas públicas (mobilidade, moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras) no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do poder público.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

www.camara.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município, composto por 55 vereadores. Suas principais atribuições são de fazer leis e fiscalizar as ações do governo. Todos os cidadãos podem participar das atividades da Câmara Municipal, acompanhando os mandados de vereadores, as sessões plenárias, as comissões, as frentes parlamentares e participando de audiências públicas. Podemos ajudar a melhorar leis ou discutir as que estão falhas.

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia Site

Reuniões:  quartas-feiras, 12hs – Plenário 1º de Maio, 1º andar

Envolva-se e acompanhe a gestão pública municipal!

< 4. Legislação > 6. Vamos caminhar juntos pela mobilidade a pé?

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