Carta de Compromissos com a Mobilidade Ativa

Nas eleições municipais de 2016, a Cidadeapé e a Ciclocidade criaram o Grupo de Trabalho Eleições que desenvolveu a Plataforma da Mobilidade Ativa, com o objetivo de acompanhar como os candidatos se posicionavam em relação as demandas mais importantes da sociedade civil relacionadas a quem anda a pé ou de bicicleta. Na ocasião foi construída uma carta de compromissos com a mobilidade ativa, a qual candidatos a vereadores eram convidados a assinar, indicando comprometimento com a agenda proposta.

Diversos candidatos, de 10 partidos diferentes, assinaram, alguns dos quais foram eleitos – veja aqui a lista.

Mas queremos que vereadores/as atuantes continuem engajados/as com a mudança de paradigmas no que diz respeito a agenda da mobilidade, em especial a defesa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas públicas e leis municipais priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo.  Assim, a carta de compromissos continua a ser apresentada a nossos representantes municipais e convidamos vereadores a conhecer nossas propostas e aderirem a essas políticas.

 

Carta de compromissos com a Mobilidade Ativa

Veja a carta em PDF aqui.

O legislativo municipal cumpre importante papel nas políticas de mobilidade ativa na cidade. É necessário, contudo, que existam vereadores/as engajados/as em uma mudança de paradigmas no que diz respeito a esta agenda. A Plataforma da Mobilidade Ativa, criada pelas associações Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, traz uma série de proposições que refletem um compromisso com esse novo modelo, abrindo para que candidatas e candidatos demonstrem afinidade com a cidade que queremos.

Agenda da mobilidade ativa é composta pelas seguintes propostas:

1 – Sem retrocessos. O mandato deverá zelar para avanços importantes conquistados, tais como: estruturas cicloviárias implantadas (especialmente em vias estruturais), travessias de pontes adequadas a pedestres e ciclistas, limites de velocidades máximas reduzidas, faixas e corredores, qualificação e ampliação de calçadas, calçadões e passeios públicos.

2 – Em suas atividades legislativas, o/a parlamentar deverá respeitar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas e leis priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo, em detrimento dos modos individuais motorizados.

3 – Garantir recursos para a mobilidade ativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Oramentária Anual (LOA), seja por meio de rubricas específicas ou emendas diretas no orçamento. Devem ser contempladas ações e programas ligados a: expansão e manutenção das estruturas para pedestres, ciclistas e outros modos ativos de deslocamento, corredores e faixas exclusivas de ônibus, criação de áreas de convivência e permanência, sistema de bicicletas compartilhadas, instalação de bicicletários e paraciclos, entre outras.

4 – Apoiar ativamente a transformação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em lei, com participação social no processo e manutenção das propostas originais.

5-  Apoiar a implantação do PDE – Plano Diretor Estratégico, monitorando e fiscalizando a sua efetivação e criando instrumentos que sejam necessários para tanto.

6 – Trabalhar por uma legislação que estabeleça a Prefeitura como responsável pela construção, reforma, manutenção e adequação das calçadas da cidade, garantindo os recursos específicos necessários para a manutenção e cobrando a primeira reforma ou adequação do proprietário do imóvel lindeiro.

7 – Garantir o diálogo e a participação social na atividades legislativas ligadas à mobilidade urbana: a) realização de audiências públicas em processos de elaboração e revisão de leis, garantindo voz às entidades que atuam na promoção da mobilidade ativa; b) no processo de tramitação de projetos de lei, solicitar pareceres técnicos, auxílio na redação de textos e posicionamentos para essas organizações.

8 – Trabalhar pela redução de mortes no trânsito: apoiar e propor medidas de acalmamento de tráfego como a redução dos limites de velocidade, criação e ampliação de Áreas 30, travessias elevadas. Deve articular essas ações a outras políticas de segurança viária na cidade, trabalhando por uma legislação específica de preservação de vidas, baseadas na priorização de modos ativos de deslocamento na cidade e na agenda zero mortes no trânsito (vision zero).

9- Propor medidas educativas e de respeito à prioridade de ciclistas e pedestres em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como campanhas de comunicação para o compartilhamento da via e políticas de promoção dos modos ativos de deslocamento em ambiente escolar.

10 – Apoiar projetos de leis que já estão em tramitação no legislativo, que valorizam a mobilidade ativa e que tenham tido amplo debate e participação da sociedade civil.

11 – Fiscalizar as ações do Executivo para garantir que estejam alinhadas com a agenda de priorização da mobilidade ativa na cidade de São Paulo.

41ª Reunião Geral da Cidadeapé

Todas e todos estão convidados a participar da 41ª Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 27/08/18, às 19h00,  no Mobilab (Rua Boa Vista, 136, Mezanino), próximo ao Metrô São Bento.

As atas das reuniões anteriores estão disponíveis na biblioteca do nosso site.

A reunião é aberta a todos e todas que queiram colaborar.
Venha contribuir para uma cidade mais caminhável! Participe.

PAUTA DA 41ª REUNIÃO GERAL

  • Boas-vindas aos novos participantes (5 minutos)
  • Atualizações de encaminhamentos anteriores (20 minutos)
    • GT Legislativo
    • Proposta de Lei para Segurança viária
  • Mobilidade Ativa nas eleições (10 minutos)
  • Campanha de Associação (10 minutos)
  • Organização de tarefas internas e GTs (30 minutos)
  • Novos projetos (20 minutos)
  • Informes (5 minutos)
  • Resumo Final para Transmissão (10 minutos)

41ª REUNIÃO GERAL DA CIDADEAPÉ

Dia: Segunda-feira, 27/08/2018
Hora: Das 19h00 às 21h00
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino
Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus  Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.
 

 

Imagem do convite: Metrô Sumaré. Foto: Andrew Oliveira

Agradecimento – Conclusão do projeto de fortalecimento da participação social

A Cidadeapé finalizou o projeto “Fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas de mobilidade a Pé na cidade de São Paulo” selecionado  em 2017 na I Convocatória de Propostas para a Mobilidade a Pé e Mudança do Clima do Instituto Clima e Sociedade (ICS), com apoio do Fundo Socioambiental Casa.

Estamos muito felizes com a conclusão deste trabalho, que nos permitiu formalizar nossa associação, além de criar o Guia de Defesa da Mobilidade a Pé e promover as formações “Pedestres, defenda seus direitos”.

Gostaríamos de agradecer a iniciativa do ICS, com apoio do Fundo Casa em parceria com as organizações Como Anda, Corrida Amiga e Cidade Ativa.

Agradecemos à Escola de Ativismo, nossa madrinha fiscal no projeto, Carol Munis e Gabi Juns pela incrível facilitação das reuniões, Renata Morettin e coletivo oitentaedois pelos trabalhos de design e Flavio Freitas pelos contatos.

Ao MobiLab, Laboratório de Inovação em Mobilidade da Prefeitura de São Paulo, que teve papel fundamental ao ceder o espaço para as reuniões de planejamento estratégico e foi o palco da assembleia de constituição.

Ao Instituto Probono, que prontamente atendeu à solicitação da Cidadeapé, e permitiu que fôssemos assessorados pelo Machado Meyer, um dos maiores escritórios de São Paulo, tendo contado com excelente trabalho de Fernando Mau, Gustavo Ceridorio e equipe.

Que venham novos projetos!

“O plano de ação pela mobilidade a pé no Brasil está avançando”

Publicado originalmente em: Como Anda
Data: 24/07/18

A Cidadeapé participou da Oficina Como Anda em 20/7/18. Entre outras ações, estamos desenvolvendo o projeto Fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas de Mobilidade a Pé na cidade de São Paulo selecionado  na I Convocatória de Propostas para a Mobilidade a Pé e Mudança do Clima, promovida pelo Fundo Socioambiental CASA [*], em 08/08/17, em parceria com o Como Anda, Corrida Amiga e Cidade Ativa.

Pelo terceiro ano consecutivo, o ponto de encontro de organizações, profissionais e entusiastas da mobilidade a pé aconteceu na Oficina Como Anda, realizada em São Paulo, no dia 20 de julho das 8 às 17h no espaço Impact Hub. Com o intuito de desenhar e pactuar um Plano de Ação coletivo para fortalecer o movimento pela mobilidade a pé no país, o evento reuniu mais de trinta organizações de sete cidades do Brasil e contou com a participação virtual de outras sete online, representando outras seis cidades.

Para amadurecer os objetivos pactuados e definidos nos encontros anteriores, as dinâmicas e discussões estavam orientadas pelos eixos: I) Fortalecimento das organizações; II) Fortalecimento da pauta; III) Articulação e fortalecimento da rede.

Após apresentações sobre a trajetória e conquistas dos três anos do projeto Como Anda e da organização filantrópica que o apoia, Instituto Clima e Sociedade, o evento dinâmico e repleto de atividades de cocriação, facilitado pela equipe composta por da Heloísa Mota, Rafael Fernandes e Juliana Russar, contemplou:

  • Mapeamento de conquistas e desafios: reunidas em grupos, as organizações juntaram olhares sobre seus históricos, considerando os avanços e entraves e compartilharam as experiências principais;
  • Revisão e olhar crítico sobre os objetivos das organizações: os participantes puderam medir em conjunto a posição e as perspectivas de evolução em relação aos três objetivos pactuados anteriormente;
  • Reflexão sobre os principais questionamentos e intenções das organizações: discutidas coletivamente e com muita criatividade as possibilidades de atuação a partir de ideias em comum;
  • Encontro de propósitos e acordos: identificados e debatidos pelos grupos, como tradução do que move e leva adiante as organizações que atuam em prol da mobilidade a pé.
Crédito: Equipe Como Anda
Crédito: Equipe Como Anda

O dia de imersão na temática pôde levantar alguns desafios e importantes reflexões sobre a relevância da existência de um movimento unificado que fortaleça a pauta, as organizações e ajude a articular a rede. Grande parte dos acordos sugeridos pelos grupos ao final da oficina giraram em torno do reconhecimento de uma rede, mesmo que não formal, com objetivos comuns, valores e princípios compartilhados.

Para dar continuidade a essa ideia, participantes saíram motivados em manter a conexão com as pessoas — no caminhar e nas redes -; criar novos espaços para encontros virtuais onde a conversa possa continuar, crescer e multiplicar — e assim manter um ritmo de fôlego e diálogo constante -; e, ainda, vislumbrar novas ferramentas de identificação e aproximação de interesses entre organizações — fortalecer e fomentar novas parcerias e divulgar iniciativas das organizações.

Acompanhe o Projeto Como Anda nas redes, em breve lançaremos resultado dessa construção coletiva!

Crédito: Equipe Como Anda

Confira as organizações que participaram do encontro:

Ameciclo | Recife
Andar a Pé DF | Brasília
Associação Move Cultura | Contagem
Bicicleta nos Planos e Bike Anjo | São Paulo
Brasília para Pessoas/Jane’s Walk Bsb/UniCEUB | Brasília
Caminha Rio | Rio de Janeiro
CCMob-Coalizão Clima e Mobilidade Ativa | São Paulo
Cidade Ativa | São Paulo
Cidadeapé | São Paulo
Coletivo Caminhada Jane Jacobs Floripa | Florianópolis
Coletivo MOB | Brasília
Corrida Amiga | São Paulo
Desvelocidades e BH em Ciclo | Belo Horizonte
Fundo Socioambiental Casa | São Paulo
iCS (Instituto Clima e Sociedade) | Rio de Janeiro
INCITI-UFPE | Recife
Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito (BIGRS) | São Paulo
ITDP Brasil | Rio de Janeiro
Metrópole 1:1 | São Paulo
Milalá-A Liberdade de ir e vir | São Paulo
MobiRio | Rio de Janeiro
Olhe Pelo Recife-Cidadania a Pé | Recife
Pé de Igualdade | São Paulo
REMS | São Paulo
SampaPé! | São Paulo
UCB | representado por Fortaleza
WRI Brasil | Porto Alegre

Imagem do post: Como Anda

Decreto de Calçadas: contribuições para o texto

A Cidadeapé, em parceria com o SampaPé, enviou em 16/7/18 contribuições para a revisão da minuta do Decreto de Calçadas, colocada em consulta pública em junho. O documento foi construído com participação da sociedade civil, em encontro presencial realizado no Mobilab dia 30/6/18, quando 35 pessoas de diversas organizações e de diferentes regiões da cidade estiveram presentes. Veja aqui o documento enviado.

Um decreto dedicado às calçadas de São Paulo é um importantíssimo passo para a melhoria do sistema de mobilidade a pé, sem sombra de dúvidas. As calçadas são a principal infraestrutura do sistema, porém, é bom lembrar, não são a única, já que ele conta também com as travessias, sinalização, mobiliário etc.

No que se refere às calçadas saudamos o reconhecimento por parte da prefeitura de que é necessário uma instância responsável por esse elemento específico da via pública – a Comissão Permanente de Calçadas – CPC foi criada também por decreto em março de 2017 e conta com representantes de 12 órgãos e entidades relacionados à administração municipal que certamente precisam trabalhar em conjunto para conseguir qualidade nas calçadas paulistanas. É pena que a comissão não conte com representantes da sociedade civil, ou leve suas discussões para a Câmara Temática de Mobilidade a Pé (órgão de participação social, do qual a Cidadeapé faz parte, ligado à Secretaria de Mobilidade e Transporte). Outra oportunidade desperdiçada é o fato de a Comissão não ser executora de ações, mas apenas um espaço para o debate interno sobre questões relacionadas ao tema.

O novo decreto propõe consolidar os critérios para a padronização das calçadas, o que é essencial para se manter uma padrão de qualidade uniforme em toda a cidade, e tentar evitar a atual colcha de retalhos que é a realidade atual. No entanto, muito do que está proposto já aparece em outras leis municipais, tais como as Leis 15.442/11 e 15.733/2013, que estabelecem responsabilidade e diretrizes básicas para construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas. Infelizmente o decreto perde a oportunidade de se tornar uma verdadeira legislação sobre calçadas por não unificar as leis e decretos sobre o assunto. Decretos e leis anteriores são mencionados, mas a legislação anacrônica continua vigente (vide a lei 02.628 de 1923), e mantém-se a dispersão legislativa sobre o tema que vigora hoje (lista de leis relacionadas a calçadas no site da prefeitura, que não inclui o Estatuto do Pedestre, o PDE ou o PlanMob). Isso acaba por dificultar a fiscalização e a atuação do poder público, assim como o controle social.

Além disso, o novo Decreto não dispõe sobre a governança das calçadas – ou seja – como administrar a construção e manutenção quando há tantos atores envolvidos: proprietários, locatários, concessionárias, órgãos municipais responsáveis por diferentes aspectos das calçadas, tais como rampas, mobiliário, iluminação, jardinagem, para citar apenas alguns exemplos.

Existem alguns avanços importantes no decreto proposto, tais como a determinação de que calçadas com mais de 2,5m terão 50% de passeio livre, e um aumento do rigor com a localização de rampas de veículos. Porém a flexibilidade permitida pelo Artigo 23 é gravíssima e não pode ser aceita como disposta. O artigo abre brecha para o decreto não ser aplicados em algumas situações excepcionais (“nos casos em que a largura total da faixa livre for inferior a 1,20m poderá ser dispensado o atendimento às condições definidas neste decreto”). E tais situações excepcionais são justamente algumas das mais graves enfrentadas na cidade. Acreditamos que a legislação deveria buscar formas de lidar com tais situações ao invés de simplesmente evitar tratar delas.

Entre outras questões levantadas durante as discussões sobre o Decreto, destacamos ainda:

  • Não considera a mobilidade a pé em sua forma mais ampla, como um sistema de transporte em rede. Trata apenas de calçada como se fosse um recapeamento, uma ação pontual, sem integração, por exemplo, com travessias, e sequer obriga continuidade nas obras de calçadas.
  • Não menciona diretrizes ou situações que prevejam alargamentos de calçadas, mesmo para calçadas com largura menor do que a aceitável.
  • Há menção a normas da ABNT de forma genérica, mas sem apontá-las especificamente, com o número, para que sejam localizadas. Além disso, as normas da ABNT são documentos de acesso privado (e pago), portanto seria importante usar referências públicas de textos, ilustrações e gráficos de fácil acesso.
  • É necessário incluir a participação social de forma mais ampla nas discussões das futuras resoluções do CPC.
  • Não considera as diferenças socioeconômicas de toda a cidade e dos proprietários de lotes, o que acaba perpetuando as diferenças de acesso e qualidade entre centro e periferia, bairros de alta renda e baixa renda.
  • É insuficiente no detalhamento das diretrizes da iluminação pública para os pedestres.
  • O Plano de Mobilidade de São Paulo – PlanMob 2015 (Decreto Municipal 56.834/2016), que reconhece o “sistema de circulação de pedestres”, não é mencionado.
  • O Estatuto do Pedestre (Lei Municipal 16.673/2017) não é mencionado, apesar de ser o que há de mais atual na legislação sobre mobilidade a pé em São Paulo.

A Cidadeapé tem grande interesse e disponibilidade em seguir contribuindo de maneira propositiva com um decreto que possa compreender a calçada como parte do sistema de transporte e rede mobilidade a pé da cidade, e incluir questões como a governança e a intermodalidade. Tivemos experiências de sucesso na construção do PlanMob em 2015 e na revisão do texto inicial do Estatuto do Pedestre em uma peça de lei com uma visão muito mais abrangente e moderna sobre mobilidade a pé. Esperamos poder contribuir também com essa importante legislação de calçadas para São Paulo.

Veja aqui a minuta do Decreto em consulta pública.

Veja aqui as contribuições completas, capítulo por capítulo.

Imagem do post: Ladeira Porto Geral (primeiro degrau). Foto: Alexandre Moreira

40ª Reunião Geral da Cidadeapé

Todas e todos estão convidados a participar da 40ª Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 30/07/18, às 19h00,  no Mobilab (Rua Boa Vista, 136, Mezanino), próximo ao Metrô São Bento.

As atas das reuniões anteriores estão disponíveis na biblioteca do nosso site.

A reunião é aberta a todos e todas que queiram colaborar.
Venha contribuir para uma cidade mais caminhável! Participe.

PAUTA DA 40ª REUNIÃO GERAL

  • Boas-vindas aos novos participantes (5 minutos)
  • Atualizações de encaminhamentos anteriores (20 minutos)
    • Decreto de Calçadas
    • Gesto do Pedestre
    • GT Legislativo
    • Proposta de Lei para Segurança viária

  • MobCidades do Inesc (15 minutos)
  • Mobilidade Ativa nas eleições (10 minutos)
  • Organização de tarefas internas e GTs (30 minutos)
  • Fundo Casa (20 minutos)
    • Campanha de associação
    • Relato da finalização do projeto
  • Informes (5 minutos)
  • Resumo Final para Transmissão (10 minutos)

40ª REUNIÃO GERAL DA CIDADEAPÉ

Dia: Segunda-feira, 30/07/2018
Hora: Das 19h00 às 21h00
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino
Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus  Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.
 

 

Imagem do convite: Metrô Sumaré. Foto: Andrew Oliveira

Formação: “Pedestre, defenda seus direitos!” – Zona Leste

No próximo sábado, 28/07/18,  a Cidadeapé vai oferecer uma  oficina gratuita para pedestres sobre segurança nas ruas  na Zona Leste. A oficina é aberta a todos os interessados. 

Como é a mobilidade no seu bairro?
É fácil ir de casa ao ponto de ônibus?
Como é para atravessar a rua?
Se você acha que é possível melhorar a maneira de se deslocar na sua região, mas não sabe como reivindicar junto ao poder público — a Cidadeapé quer ajudar!

O que é a formação?

Vamos  compartilhar como fazer uma “Auditoria Cidadã de Segurança Viária”, uma maneira simples de avaliar as condições de segurança para pedestres e ciclistas e exigir providências do
poder público. As oficinas são destinadas a cidadãs e cidadãos interessados em melhorar a segurança no trânsito em seus bairros. Elas são promovidas gratuitamente pelos voluntários da Cidadeapé. Mais informações aqui.


ZONA LESTE
Dia:
28/07, das 10h00 às 13:00
Local: 
Casa de Cultura de São Mateus
Endereço:
 R. José Francisco dos Santos, 502 – Jardim Tiete, São Paulo – SP, 03946-010
Inscrições aqui.

Perguntas? Entre em contato conosco:
E-mail: contato@cidadeape.org
Whatsapp: (11) 983.836.636

Realização: Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

ProjetoFortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas de Mobilidade a Pé na cidade de São Paulo 

“Projeto de Lei quer tornar obrigatório o ‘gesto do pedestre'”

Veiculado originalmente em: Record News
Data: 19/07/2018

Falamos à Record News sobre o  projeto de lei que poderia tornar obrigatório o chamado “gesto do pedestre”.   Vamos continuar contribuindo ao debate, com o objetivo de derrubar esse tipo de iniciativa que só culpabiliza as principais vítimas. Veja abaixo carta que enviamos aos senadores esta semana e os argumentos que explicam por que somos contra uma lei que torna esse gesto obrigatório. Tal obrigatoriedade legal na realidade ameaça a segurança dos pedestres, além de significar perda de direitos de quem anda. Fazer o gesto é uma escolha de cada um, não deve ser uma obrigação determinada por lei.

Carta enviada à Comissão de Direitos Humanos do Senado em 12/07/2018

Opine aqui sobre o projeto de lei no portal da Cidadania do Senado

Foto do post: Agente da CET à paisana faz o gesto do pedestre :: Foto Danilo Verpa:Folhapress 2012

Participe do Decreto de Calçadas de São Paulo

Venha ajudar a construir um decreto de calçadas que realmente ajude e priorize o caminhar na cidade.

A prefeitura, através da Comissão Permanente de Calçadas (CPC), elaborou a minuta de um Decreto de Calçadas e colocou para consulta pública na última quarta-feira, 21/06, por um período de 10 dias corridos. Ou seja, o prazo dado para a população ler, entender, analisar, criticar e propor mudanças é até o dia 1/7/2018.

Veja aqui a minuta do Decreto.

Como forma de promover o debate e a participação de forma mais ampla de um tema que nos importa tanto, nós – SampaPé! e Cidadeapé – nos juntamos para fazer sugestões de como melhorar o decreto e colocar na pauta temas que garantam a prioridade do caminhar na cidade. Para isso contamos com a parceria do Mobilab, cedendo o espaço e estrutura (O Mobilab é um projeto e espaço da prefeitura de fomento a iniciativas de mobilidade urbana).

Contamos com a sua presença!

Se quiser ter acesso ao documento sendo elaborado antes do sábado, entre com contato: contato@cidadeape.org.

Discussão do Decreto de Calçadas
Quando
? 30/06/18, sábado
Que horas? 10h às 12h30
Onde? Mobilab – Rua Boa Vista, 136 – mezanino

Evento no Facebookhttps://www.facebook.com/events/1304989189636994/