Primeiras Intervenções da Mobilização Ruas para a Mobilidade Ativa

Se há algo que a pandemia desencadeada pelo COVID-19 potencializou foi a discussão sobre como nos locomovemos e ocupamos as ruas da cidade. Desde o começo da quarentena, a Cidadeapé vem estudando e pressionando para que soluções sejam tomadas para garantir os deslocamentos necessários e o distanciamento social. 

Foi assim que surgiu a mobilização Ruas para a Mobilidade Ativa na Pandemia, através do qual conseguimos – ao lado de outras entidades da sociedade civil como Sampapé e Aromeiazero – realizar oficinas participativas junto com a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Você pode conferir o relato sobre as oficinas nesse link.

Agora (e não na velocidade que gostaríamos), a Prefeitura de São Paulo começa a reorganizar o espaço viário nos primeiros locais definidos a partir das oficinas. O objetivo é sempre o de favorecer a mobilidade ativa, especialmente em ruas onde há grande circulação de pessoas, a fim de evitar aglomeração de pessoas no meio urbano em virtude das condições impostas pela pandemia.

Apesar do caráter temporário inicial, estas intervenções têm potencial para transformar permanentemente a paisagem da cidade. Incentivar as pessoas a caminhar mais e de forma mais segura e confortável não deixa de ser um sinal de que não dá mais para voltar para o “velho” normal. São soluções que apontam desejos de futuro para cidades mais caminháveis, sustentáveis, seguras e saudáveis.

A seguir destacamos os dois primeiros trechos escolhidos para as intervenções:

Avenida Kumaki Aoki

Situada no Jardim Helena, na zona Leste, a avenida é um elemento de centralidade do bairro. Primeiro local a ficar pronto, pois foi possível incluir o projeto de ampliação das calçadas nas esquinas por meio do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), do qual ela já fazia parte.

Área para estudo da intervenção na Rua Kumaki Aoki, no Jardim Helena. Imagem: Oficina Participativa

Ladeira Porto Geral

Conhecida rua de comércio no centro da cidade, o leito carroçável na ladeira já é, sistematicamente, ocupado pelos pedestres. A proposta visa regularizar esta situação bem como organizar o aumento do fluxo de pedestres para as compras de final de ano que se aproximam.

Na primeira ação de urbanismo tático, a ladeira teve sua calçada estendida com cores, desenhos no último domingo, dia 18 de outubro. Idealizado pelo SampaPé em adequação ao projeto da CET, a intervenção fez parte do festival Bikearte do Aromeiazero, com arte da  Cleo Moreira. A intervenção artística visa chamar atenção para a solução, despertando o debate e a conscientização sobre o assunto. Na próxima fase, serão instalados equipamentos de sinalização que demarquem “oficialmente” a extensão da calçada.

Intervenção artística na Ladeira Porto Geral, simulando a extensão da calçada. Imagem: Sampapé

Também acompanhamos as simulações dos próximos locais a sofrerem intervenções (prometidos para o próximo mês): Viaduto Beneficência Portuguesa e o Largo da Concórdia.

Simulação da ampliação das calçadas por meio da colocação de balizadores móveis no Viaduto Beneficência Portuguesa. Imagem: Prefeitura SP/divulgação

Esperamos voltar em breve com mais boas atualizações sobre o projeto. Esperamos que essas ações de urbanismo tático pensadas com a população abram caminho para outras intervenções simples e rápidas, porém de grande impacto para a mobilidade ativa. Seguimos na construção de cidade para pedestres, com a sociedade civil ativa e atuante.

Consulta Pública sobre Espaços Públicos para a Flexibilização

Um dos setores econômico impactados pela pandemia do Covid-19 sem dúvida é o do comércio desenvolvido por bares e restaurantes. Em busca de alternativas para a retomada dos serviços de forma segura e organizada, a Prefeitura da cidade de São Paulo vem desenvolvendo um projeto que define o uso de calçadas e vagas de estacionamento que permita expandir o atendimento desses estabelecimentos.

O projeto piloto foi implementado em parceria com empresários da região da Praça da República, no centro, com o objetivo de fomentar as medidas de distanciamento social e criar alternativas para geração de renda a esses estabelecimentos, numa tentativa de contornar a limitação de público imposta pela quarentena. A ideia é monitorar o projeto e, em caso de sucesso, a proposta poderá ser replicada não só a outras regiões da cidade como também para o período pós-pandemia.

Na Rua Major Sertório, na República, mesas ocupam espaço antes destinado a estacionamento de veículos. Imagem: Wans Spiess

Nesse sentido, a Prefeitura abriu de 23 de setembro a 16 de outubro uma consulta pública a fim de colher contribuições da sociedade civil para eventualmente elaborar a norma que poderá rever o regramento necessário para uso e ocupação de espaço público.

A Cidadeapé tem acompanhado a evolução da proposta, atuando ativamente nos fóruns de discussões sobre a iniciativa, com destaque para as apresentações realizadas no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) e na Câmara Temática de Mobilidade a Pé (CMTP). A própria consulta pública é reflexo da pressão da Cidadeapé por transparência e participação social nesse processo.

Ao entender que a temática impacta nos valores que prezam a mobilidade sustentável, a ocupação de qualidade do espaço público e o direito à cidade, a Cidadeapé e o Como Anda se juntaram em uma coalizão a fim de acionar suas redes com o propósito de consolidar uma visão crítica sob o ponto de vista das entidades que defendem os modos de vida ativos na nossa cidade.

As contribuições dessa coalizão foram coletadas em um documento próprio, agrupadas e posteriormente incorporadas ao documento oficial da consulta pública da Prefeitura. Vale destacar que as mais de 450 contribuições visíveis neste documento final (um recorde de participação social online segundo a Prefeitura) também estão sendo analisadas pela nossa equipe.

A seguir destacamos alguns pontos importantes a serem observados:

  1. É preciso colocar em primeiro lugar a necessidade de ampliação de áreas para circulação de pedestres com conforto e segurança, e complementarmente ganhar terreno para espaços públicos. Também é importante deixar claro que essas extensões podem e devem ser utilizadas por outros tipos de estabelecimentos, não só em bares e restaurantes, como equipamentos de cultura por exemplo.
  1. Em lugar de consolidar as práticas atuais de bares e restaurantes tomando as calçadas com suas mesas, sem deixar área para pedestres, esta medida deveria antes de tudo garantir faixa livre mais ampla aproveitando o uso do pavimento/rua, e dentro do possível ganhar espaço para mesas (e não ao contrário).
  1. Durante a pandemia é importante observar, na faixa livre, o respeito à possibilidade de pedestres circularem a 1,50m de distância das mesas de bares e restaurante ocupadas por consumidores sem máscara. Um caminho seria ocupar as ruas em calçadas onde exista pelo menos 2 metros de faixa livre. Não podemos permitir apropriação de espaço público sem nenhuma contrapartida e poucas garantias de que a ocupação não vai gerar ainda mais problemas para a cidade.
  1. Outra questão a ser discutida é a necessidade ou não de estabelecer um limite para a largura máxima da ampliação. Em ruas mais largas com intensa presença de pedestres ou com potencial para usos de lazer, porque não permitir áreas maiores,  seja para circulação ou para locais de reunião? Indo além, pode-se pensar em ruas abertas, ou seja, locais onde a rua inteira poderia ser aberta e as mesas colocadas no meio da rua, deixando as calçadas livres para a circulação de pedestres.
  1. A proposta pode incidir diretamente em mudanças na regras do uso dos parklets, que não permitiam seu uso comercial (por exemplo, bares não podiam atender diretamente em parklets). Uma dúvida importante que surge diz respeito ao uso do mobiliário por aqueles que não estiverem consumindo produtos dos estabelecimentos, por exemplo. Em se tratando de espaço público, esta possibilidade deve ser considerada, estabelecendo-se limites claros. Não deve ser uma área exclusiva de consumo.
  1. Será importante definir os tipos de materiais pode ser usados nas barreiras, dando prioridade àqueles que sejam menos custosos, mas que cumpram com os requisitos. E lembrar que, no limite, é a Prefeitura quem deve garantir a segurança no espaço público.
  1. Pode ser uma boa oportunidade para discutir questões como ampliação das áreas de sanitários. Uma opção seria instalar lavatórios móveis na área externa dos estabelecimentos, evitando-se assim a concentração de pessoas para uso dos lavatórios internos. Também opções para armazenamento de coleta seletiva podem ser consideradas.
  1. Todas as questões sobre fiscalização precisam ser melhor discutidas, pois trata-se de um problema gritante mesmo em tempos normais. Por exemplo, o aumento de público na calçada já aumenta o barulho de forma incontrolável. Será importante definir melhor questões de responsabilidades, métricas e multas.
  1. É fundamental que a inclusão seja para todos, definindo parâmetros mínimos de rota acessível ou minimamente referenciá-las às normativas e documentos orientativos.

Finalizamos a análise lembrando que é importante criar espaços públicos de qualidade PARA AS PESSOAS. Organizar a ocupação desses espaços para trazer mais qualidade de uso e de circulação, respeitando o seu direito de fruir e de permanecer.