Todos os associados e associadas da Cidadeapé que concorreram a vagas da sociedade civil Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foram eleitos. Nos dias 1º e 2 de dezembro ocorreram as eleições desse espaço tão importante para a discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo. Gilberto de Carvalho, Mauro Calliari, Mateus Humberto, Meli Malatesta e Rosimeiry Leite representarão a sociedade civil no conselho nos próximos dois anos. Conheça as vagas conquistadas:
Representantes de Eixos Temáticos: Conselheiros(as) que representam os interesses dos grupos da sociedade civil ligados a cada tema Mobilidade a Pé: Mauro Calliari (titular) Organizações da Sociedade Civil: Mateus Humberto (titular) Idosos: Meli Malatesta (titular) e Gilberto de Carvalho (suplente)
Representantes de Eixos Regionais: Conselheiros(as) que representam as demandas de cada região da cidade Regional Sul: Rosemeiry Leite (suplente)
Agradecemos a todas as pessoas que nos apoiaram votando e divulgando nossas candidaturas, e desejamos um excelente trabalho a todos os representantes eleitos. Como organização que participa ativamente do conselho desde sua fundação, para nós é ainda mais importante vê-lo fortalecido pela participação do público. Em nossas reuniões mensais, seguiremos acompanhando o que foi discutido nas reuniões do CMTT e discutindo estratégias para pautar assuntos de interesse de pedestres e usuários do transporte público.
Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária
A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.
A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:
Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:
A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:
Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:
PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 39 milhões Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.
PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 45 milhões Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s
PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes) Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor) Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.
Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões
De onde tirar os recursos? Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.
Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.
São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.
Como você pode ajudar?
Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:
Como já explicamos anteriormente, a Cidadeapé está participando ativamente da revisão do Plano de Ação Climática (PlanClima), elaborado pela Prefeitura em 2020. O plano prevê políticas públicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na cidade, além de mitigar e se adaptar aos efeitos da emergência climática até 2050. Está aberta agora a fase de consulta pública e a Cidadeapé precisa da sua ajuda para dar mais peso a nossas sugestões.
Para ajudar, basta logar (ou criar um login) no Participe+, site de participação social da Prefeitura, e deixar seus comentários e sugestões até o dia 15 de outubro.
Você também pode apoiar as sugestões deixadas pela Cidadeapé na plataforma, para dar mais visibilidade às metas que nós propusemos, com foco na mobilidade a pé. Se puder deixar seu comentário, melhor ainda! Quanto mais apoio, mais chances de a Prefeitura levar em conta nossas sugestões. Confira nossas propostas nos links disponíveis abaixo:
Além de propor a inclusão de metas, propomos a revisão de várias delas. Deixamos aqui um resumo dos comentários deixados ao lado de cada meta, conforme a listagem usada na plataforma Participe+. Você pode repetir o teor dos nossos comentários para dar mais força a eles:
Meta 14: Até 2032, adaptar 100% da infraestrutura da frota municipal de ônibus aos parâmetros de acessibilidade, conectividade digital e conforto térmico. Revisão proposta pela Cidadeapé: A conectividade digital não é relevante para a atratividade da frota de ônibus. A acessibilidade é mais importante e, no entanto, não há ação prevista em relação a reforçá-la.
Ação 14.1 Até 2032, disponibilizar pontos de conexão USB e Wifi em 100% da frota de ônibus municipais. Revisão proposta pela Cidadeapé: A ação 14.1 não é relevante para a atratividade dos ônibus e deveria ser substituída por uma que contemple o reforço da acessibilidade, conforme a chamada da meta. Como a SPTrans alega que a frota já é 100% acessível, a ação 14.1 deveria ser substituída por “adaptação dos veículos aos parâmetros de acessibilidade, incluindo a transição para piso baixo”. Os parâmetros de acessibilidade da frota de ônibus devem ser atualizados constantemente de acordo com as inovações tecnológicas, de modo a eliminar gradualmente os veículos com elevador, que não são efetivamente acessíveis e apresentam problemas constantes de manutenção. A correção do viário para viabilizar o uso de veículos de piso baixo em todo o sistema de ônibus (incluindo o local) deveria ser a prioridade do investimento em recapeamento.
Meta 15: Até 2028, atingir 750 milhões de passageiros beneficiados pelo Programa Domingão Tarifa Zero, chegando a 1,3 bilhão em 2032. Revisão proposta pela Cidadeapé: sem corrigir os problemas de frequência dos ônibus aos domingos, essa meta não contribui para a atratividade do sistema. Visando a migração modal, propomos modificar o escopo dessa meta, com vistas a implantar políticas para reduzir progressivamente o peso da tarifa de transporte público no orçamento familiar, de modo a garantir que nenhum cidadão paulistano deixe de usar ônibus por não ter renda suficiente. As ações estratégicas poderiam prever: (i) a ampliação das gratuidades como a retomada do Passe Livre estudantil até 2028; e (ii) mudanças graduais no arcabouço legal e modelagem econômica, de modo a atingir a Tarifa Zero universal até 2032.
Meta 51: Até 2028, realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência. Revisão proposta pela Cidadeapé: A meta é vaga e não explicita quais os impactos buscados com esses projetos, nem a abrangência territorial das intervenções. Sugerimos revisá-la para “Até 2028, implantar 32 áreas calmas (30km/h) com projetos de segurança viária, sendo pelo menos um por subprefeitura, contemplando acalmamento de tráfego, requalificação e ampliação de espaços para pedestres e ciclistas e intervenções urbanísticas que promovam a segurança viária. Contemplar uma área total de pelo menos 64 km².”
Meta 52: Atingir, até 2028, 1000 jardins de chuva, com prioridade para locais próximos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1500 até 2032 e 2000 até 2036. Revisão proposta pela Cidadeapé: Os projetos de microdrenagem urbana, como jardins de chuva, podem ser associados a projetos de acalmamento de tráfego e segurança viária, dando prioridade à mobilidade ativa (por exemplo, ampliação de esquinas para diminuir a velocidade dos automóveis nas conversões e criação de separações físicas entre ciclovias e faixas de transporte motorizado).
Meta 54: Requalificar 500.000 m² de calçadas, com prioridade para os entornos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1 milhão em 2032 e 1,5 milhão em 2036. Revisão proposta pela Cidadeapé: A meta de requalificação de calçadas deve ser mais ambiciosa, além de ser coordenada com o planejamento da rede de mobilidade a pé. Para ampliar essa ação, é importante dedicar menos orçamento público ao recapeamento de asfalto. Sugerimos mudar a redação para “Renovar, até 2028, pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019), e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET).”
Na segunda-feira, dia 13/10, às 10hs, acontece também uma audiência púbica sobre o PlanClima, organizada pelo mandato da vereadora Renata Falzoni. Nesta discussão, representantes das secretarias envolvidas vão apresentar metas e avanços do plano, e a população poderá manifestar suas contribuições. Para participar, inscreva-se no link: https://tinyurl.com/audiencia-planclima
Informações: 🗓 13/10 (segunda-feira) 🕙 10h às 13h 📍 Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo) – Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100) 🚲 Bicicletário: entrada pela Rua Santo Antônio, 211 (traga seu cadeado)
O que já fizemos
A minuta da revisão do PlanClima apresentada pela Prefeitura na consulta pública é muito parecida com a apresentada dois meses atrás, durante uma etapa de consulta ao Grupo de Trabalho Participativo (GTP), formado por entidades da sociedade civil e acadêmicos. Em 27 de agosto, enviamos sugestões de melhoria do plano na área de mobilidade urbana, junto com outras organizações que atuam no setor. Nossas sugestões, no entanto, não foram contempladas na minuta atual.
Além disso, fizemos uma apresentação mais detalhada das nossas sugestões para representantes das secretarias municipais envolvidas na revisão do PlanClima. A apresentação pode ser conferida no vídeo abaixo, a partir do minuto 26:
Metas da Prefeitura para gestão 2025-2028 preveem muito asfalto e pouca atenção para a mobilidade ativa, na contramão das sugestões da população na consulta pública
A Prefeitura de São Paulo divulgou a versão final do Programa de Metas 2025-2028, e conseguiu decepcionar mesmo quem esperava muito pouco. Apesar da mobilização da sociedade civil para apoiar novas metas que priorizassem a mobilidade sustentável e a resiliência climática, a gestão preferiu não melhorar seus planos para a cidade nos próximos 4 anos.
Como explicamos aqui, o Programa de Meta (PdM) é um compromisso que a Prefeitura assume no começo do mandato para apontar quais serão as prioridades da gestão nos próximos quatro anos. Por ser tão importante, o PdM tem que ser debatido com a população por meio de consulta pública e audiências públicas. Em abril, revisamos as propostas apresentadas e percebemos que elas desconsideram a urgência de priorizar os modos mais sustentáveis de deslocamento.
Então propusemos sugestões objetivas de metas para reduzir a violência no trânsito, melhorar a acessibilidade das calçadas e segurança nos cruzamentos, aumentar a fiscalização do trânsito e expandir a superfície permeável da cidade. Apesar de nossas propostas terem sido massivamente apoiadas na plataforma Participe+, nenhuma delas foi considerada pela Prefeitura, que não fez alterações substanciais nas metas relacionadas à mobilidade urbana. Segue lá, por exemplo, a previsão de recapear dez vezes mais área de asfalto do que de calçadas a serem reformadas. E o pior é que não houve nem o cuidado de apresentar justificativas para não aproveitarem as sugestões da população.
Essa falta de devolutiva vai na contramão do que a própria gestão apresenta no documento final do PdM (imagens abaixo), destacando o alto volume de contribuições da população. A sociedade se organiza para participar desses espaços apesar do seu esvaziamento, da falta de divulgação e da limitação de fala dos munícipes. Mas se a população não vê o seu esforço de participação refletido nas políticas públicas, a confiança do diálogo é minado cada vez mais. Mas seguiremos participando e cobrando a Prefeitura, apesar de seu descaso.
Trechos extraídos do documento com a versão final do PdM 2025-2028 destacam a “participação social”
Analisamos os programas de governo registrados pelas candidatas e candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral*, suas entrevistas e sabatinas, e procuramos o que está sendo proposto para garantir o direito à mobilidade a toda a população paulistana. Usando como parâmetro os objetivos e as ações apresentadas na nossa Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável, mostramos nesse infográfico quem traz propostas transformadoras, avanços importantes, propostas incipientes que trariam pouca mudança ou até mesmo, retrocessos.
Em resumo, a maior parte das candidaturas propõem melhorias à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte público. Por outro lado, as candidaturas trazem poucas propostas concretas para tornar o trânsito mais seguro. Para reverter esse quadro, precisamos que mais candidaturas assinem nossa Carta-compromisso – até agora, apenas Altino, Boulos e Tabata assinaram.
Metodologia de análise dos programas de governo
Foi definida uma metodologia de análise na qual foram atribuídas pontuações aos programas de governo, conforme sua aderência às 29 ações prioritárias** apresentadas na Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável, elaborada por organizações de mobilidade de São Paulo. Cada ação individual possui o mesmo peso e somou a cada candidatura uma pontuação de acordo com os seguintes critérios:
+3 quando apresenta propostas concretas para atendê-la; +1 quando apenas menciona a ação; +0 quando não menciona a ação; -3 quando apresenta propostas contrárias à ação.
Além do programa de governo oficial cadastrado no TSE, também foram consideradas entrevistas e sabatinas realizadas com as candidatas e candidatos. As falas sobre mobilidade urbana abordadas nesses momentos foram incluídas na avaliação quando traziam propostas concretas (contrárias ou a favor da ação) que não fossem contraditórias com o programa de governo oficial.
A análise foi realizada por 3 pessoas, em três etapas: na primeira, os 9 programas de governo cadastrados no TSE* foram divididos entre os três integrantes para uma primeira análise integral de cada programa em face às 29 ações prioritárias; na segunda, as propostas de diferentes candidaturas para uma mesma ação foram comparadas com o objetivo de padronizar os critérios de classificação das propostas; na terceira, as pontuações foram calculadas para cada plano de governo e cada ação e, então, somadas para cada um dos 6 grandes objetivos. O detalhamento dos resultados da análise, com as pontuações de cada programa de governo em cada ação, pode ser conferido neste link.
* O candidato Bebeto Haddad não foi analisado pois em sua página de candidato do TSE não consta nenhum arquivo de programa de governo (consulta realizada pela última vez às 15:30 no dia 30/09/2024)
** A lista das ações pode ser encontrada ao final deste post
Resumo da avaliação de cada candidatura
Altino Prazeres – PSTU Consideramos o programa de governo superficial e pouco abrangente, trazendo propostas concretas apenas no objetivo “Redução dos tempos de velocidade”, com a redução de distâncias entre moradia e trabalho e a promoção da intermodalidade entre o transporte coletivo e os modos ativos. Nos demais temas o candidato traz apenas menções superficiais ou nenhuma abordagem, como é o caso de “Trânsito Seguro” e “Governança da mobilidade”.
Datena – PSDB Consideramos o programa de governo pouco ousado e superficial, apontando para avanços concretos em 2 dos 6 grandes objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, mas também com um ponto de retrocesso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Enfrentar a emergência Climática”, enquanto o grande ponto de retrocesso está na posição contrária à Tarifa Zero no transporte coletivo. O objetivo “Implantação de infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo” é tratado com superficialidade e há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
Guilherme Boulos – PSOL Consideramos que o programa de governo tem potencial transformador para a cidade, na medida em que traz propostas concretas para 5 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. O destaque principal está no objetivo “Redução dos tempos de deslocamento”, para o qual apresenta caminhos claros para reduzir a distância entre moradia e trabalho, redistribuir o espaço viário para pedestres, ciclistas e ônibus e favorecer a intermodalidade com o transporte coletivo. O programa também se destaca no objetivo “Investimentos públicos”, por apontar para a universalização da Tarifa Zero; no objetivo “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, por apresentar ações concretas de implantação de faixas, corredores e terminais de ônibus; no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, por se comprometer com a transição do transporte público para matrizes energéticas limpas; e no objetivo “Melhorar a Governança”, tanto por comprometer-se com a implantação e fiscalização dos instrumentos de remuneração da nova licitação de ônibus quanto por apresentar ações para melhoria das condições dos entregadores de bicicleta. Por fim, no objetivo “Trânsito Seguro”, o programa apresentado pelo candidato é insuficiente e superficial, não trazendo nenhuma proposta concreta.
João Pimenta – PCO O programa de governo do candidato se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. A única menção positiva vem ao apontar a universalização da Tarifa Zero no transporte público, porém com superficialidade. Além disso, o candidato propõe um retrocesso claro no objetivo “Trânsito Seguro”, ao se posicionar contra a aplicação de multas. Nenhuma ação positiva é mencionada em relação aos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Marina Helena – NOVO O programa de governo da candidata se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. Não há nenhuma proposta concreta e as raras menções aos temas são superficiais e insuficientes para configurar qualquer avanço mínimo nos 6 objetivos da mobilidade sustentável.
Pablo Marçal – PRTB Consideramos o programa de governo do candidato um retrocesso. O projeto apresentado não traz propostas concretas em nenhum dos objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, apenas mencionando superficialmente alguns temas e ainda trazendo retrocessos em 3 ações, a saber: a intenção de liberar as faixas de ônibus à direita para veículos privados com mais de um ocupante, trazendo impacto negativo à infraestrutura do transporte coletivo; a liberação da conversão à direita no sinal fechado (mencionada diversas vezes em sabatinas e entrevistas, mas inexistentes no plano de governo), prejudicando as travessias de pedestres; e a redução na aplicação de multas de trânsito, contribuindo para o aumento de mortes e a piora na segurança viária. Há uma ausência total de ações positivas em três objetivos: “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Nunes – MDB Consideramos o programa de governo tímido, superficial e contraditório em alguns aspectos, com poucos apontamentos concretos de avanços e algumas ações que representam retrocesso. As propostas concretas aparecem apenas com relação à implantação de corredores e faixas de ônibus e aumento da permeabilidade do solo. Entretanto, o projeto traz a forte intenção de expansão do espaço viário destinada ao transporte motorizado individual, como duplicações, pontes e novas vias, inclusive a extensão da Marginal Pinheiros, o que configura um retrocesso nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Emergência climática”, por estimular o uso do automóvel particular e impermeabilizar o solo. Há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Investimentos Públicos” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Senese – UP O programa de governo é superficial e pouco abrangente ao tratar dos temas da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso. O candidato apenas menciona ações para os objetivos “Redução de tempos de deslocamento”, “Investimentos públicos”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, mas não apresenta caminhos concretos. Já para os objetivos “Trânsito Seguro”, “Enfrentar a emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”, não há ações propostas, ou são muito superficiais.
Tabata Amaral – PSB Consideramos que o programa de governo da candidata representa um grande avanço para a cidade, uma vez que apresenta propostas concretas para 3 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, com incentivo à intermodalidade e a redistribuição do espaço viário para modos ativos e coletivo; “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, com a proposta de melhora no sistema de informações para o usuário do transporte público e no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, com a ampliação de áreas verdes e arborização. No entanto, a candidata apresenta um programa insuficiente e superficial nos objetivos de “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
As 29 ações, listadas a seguir, dividem-se em 6 grandes objetivos: Redução dos tempos de deslocamento (3 ações); Redistribuição de investimentos públicos para os transportes coletivo e ativos (3 ações); Implantação de Infraestrutura para Pedestres, Ciclistas e Transporte Coletivo (7 ações); Trânsito Seguro (4 ações); Enfrentamento da Emergência Climática (5 ações); e Melhorar a Governança da Mobilidade (7 ações).
Redução dos tempos de deslocamento:
Diminuindo as distâncias entre os locais de moradia e trabalho e outras atividades;
Redistribuindo o espaço viário com prioridade aos modos de transporte ativos e coletivos;
Favorecendo a intermodalidade entre deslocamentos a pé e de bicicleta com o transporte público.
Investimentos públicos:
Elevando e regionalizando o investimento em modos de transporte ativos e coletivos;
Universalizando a Tarifa Zero por meio de fontes de receitas extratarifárias e da reorganização do sistema de financiamento do transporte coletivo;
Reformulando a política de bilhetagem do transporte público coletivo.
Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo:
Construindo e reformando calçadas, sobretudo em áreas periféricas;
Ampliando e fazendo a manutenção contínua do sistema cicloviário, sobretudo em áreas periféricas;
Implantando faixas exclusivas, corredores e terminais de ônibus, para qualificar a rede de transporte coletivo;
Implantando e reformando travessias, com o objetivo explícito de estimular o deslocamento a pé;
Disponibilizando informação adequada e atualizada ao usuário de transporte coletivo;
Implantando um sistema público de bicicletas compartilhadas, integrado ao transporte coletivo e atendendo toda a cidade.
Melhorando a iluminação para pedestres e ciclistas.
Trânsito Seguro:
Adotando ações para reduzir as velocidades praticadas pelos veículos;
Retomando a produção e divulgação de dados sobre ocorrências de trânsito com vítimas;
Alinhando as políticas de segurança viária aos princípios de Sistemas Seguros e Visão Zero.
Promovendo a fiscalização.
Enfrentar a emergência Climática:
Desestimulando o uso de automóveis e motocicletas;
Implementando ações de monitoramento e controle de fontes emissoras de poluentes;
Aumentando a permeabilidade do solo urbano, com foco na infraestrutura para modos de transporte ativos e coletivos;
Ampliando as áreas verdes e a arborização, com foco nos bairros com menor cobertura vegetal por habitante;
Cumprindo a meta de transição da frota de transporte público municipal para matrizes energéticas limpas.
Governança da mobilidade:
Fortalecendo e descentralizando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT);
Reunificando a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT);
Implantando um portal de dados públicos e atualizados sobre mobilidade urbana;
Estruturando um setor dedicado à mobilidade a pé dentro da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) com equipe e verba próprias;
Implantando e fiscalizando os instrumentos previstos no novo contrato de ônibus com ampla participação social;
Implementando as políticas de incentivo ao uso de bicicletas previstas pelo Programa Bike SP (Lei nº 16.547/2016);
Promovendo ações específicas para melhorar as condições de entregadores em bicicletas e motocicletas.
As eleições municipais estão chegando, e o que devemos esperar das candidaturas? O que uma candidata ou um candidato comprometido com a mobilidade urbana sustentável deve apresentar?
Venha, participe e opine! Queremos saber o que você quer para a mobilidade a pé nos próximos quatro anos em São Paulo!
Nossa roda de conversa virtual tem o objetivo de abrir um espaço de aprendizado e diálogo entre pessoas associadas e não-associadas à Cidadeapé. Prezamos por um ambiente plural e respeitoso.
A plataforma do governo do Estado, Infosiga, divulgou o balanço das ocorrências no trânsito em 2019. O resultado infelizmente não nos surpreende: aumento de quase 2% nas mortes de pedestres (de 374 em 2018 para 381 em 2019) e de alarmantes 64% nas mortes de ciclistas (de 22 em 2018 para 36 em 2019). Representando 5% de aumento no total de mortes para a mobilidade ativa.
Sao Paulo, SP 2019 – Óbitos por Modal de Locomoção da Vítima. Fonte: Infosiga, Governo do Estado de São Paulo
Esses números trágicos são a comprovação da falta de continuidade de políticas concretas de segurança viária que vinham dando resultados nos últimos anos e que foram descontinuadas e desestruturadas desde o início da gestão Dória-Covas. No último ano da Década de Segurança Viária da ONU, a Prefeitura de São Paulo continua favorecendo o idealizado “fluxo” de veículos e o conforto de quem está protegido em seus automóveis em detrimento das vidas de quem anda a pé ou de bicicleta. Ainda que, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Código de Trânsito Brasileiro, os modos ativos de deslocamento devessem ser priorizados.
Para reduzir as mortes no trânsito, é preciso que a Prefeitura se comprometa com ações mais ágeis, robustas, sistemáticas e descentralizadas. O aumento no número de mortes das pessoas mais vulneráveis no sistema de trânsito, pedestres e ciclistas, reforça a necessidade urgente de reduzir as velocidades por toda a cidade e aumentar a fiscalização.
E isso deve ser feito não apenas com a implantação de radares e fiscalização por toda a cidade, mas também com projetos de mudanças nos desenhos das ruas, de forma a obrigar motoristas a dirigirem com o máximo de cautela e atenção, em velocidades compatíveis com a segurança de todos. Seguiremos atentos e pressionando a Prefeitura a adotar medidas com a urgência que essa questão de saúde publica exige.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.
Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.
Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:
Readequação física da geometria das vias:
estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).
Travessias adequadas para pedestres:
implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
o fim das travessias em zig-zag
o fim das conversões sem faixa de travessia
meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida
Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.
E outros.
Além disso, outras observações importantes:
O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.
Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.
À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.
O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.
Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.
Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.
Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.
Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.
Fomos surpreendidos, no dia 19 de setembro, com a divulgação de um vídeo nas redes sociais do prefeito João Doria, no qual ele e o secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, comemoram uma suposta redução das mortes no trânsito em São Paulo. No vídeo, o prefeito anuncia: “Nós conseguimos reduzir bem o número de mortes na cidade de São Paulo”; e o secretário atribui essa suposta melhora às ações de segurança da Prefeitura. Na descrição do vídeo, aparece o seguinte texto:
“Pessoal, acabam de ser divulgados os novos dados do Infosiga sobre mortes de trânsito na cidade de São Paulo. Em agosto deste ano, foram 57 óbitos contra 103 no mesmo período de 2016. Com isso, registramos uma queda de 6% nos dados consolidados entre janeiro e agosto, comparando os dois anos. Vamos continuar trabalhando em mais orientação e conscientização, para que essa tendência de queda continue durante toda nossa gestão.”
Estamos surpresos porque, até então, nem o prefeito nem o secretário haviam comentado publicamente nenhum dado publicado pelo Infosiga.
Guerra dos números
Em fevereiro, foi feita tentativa de desacreditar dados da CET, ao dizer que se adotaria dados do Infosiga para monitorar os acidentes de trânsito. (1)
Até abril, a gestão municipal se esquivou de dados da Polícia Militar, do SAMU, e da própria CET, que indicavam aumento das mortes nas marginais. (2)
Em maio, mesmo com as iniciativas Maio Amarelo, 91 pessoas morreram no trânsito paulistano. Na ocasião, a Prefeitua declarou que não comentaria dados levantados por outro órgão – no caso, o Infosiga, órgão do governo estadual. (3)
Em julho, mesmo frente à constatação grave que as mortes de ciclistas aumentaram 75% no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado, a Prefeitura rechaçou os dados do Infosiga. (4)
Comemorar os dados de agosto é um erro. Os dados de acidentes de qualquer tipo possuem uma variabilidade intrínseca. No trânsito, essa variação existe porque as causas dos acidentes são muitas (geometria inadequada, alta velocidade, imprudência, semáforos quebrados, má sinalização etc). Para se identificar uma tendência, é preciso analisar períodos maiores que um mês. Existir variação entre meses é normal, e somente isso não permite analisar tendência de melhora ou piora da segurança do trânsito.
Especificamente em relação ao mês de agosto, a que se refere o texto explicativo do vídeo, é preciso notar que foi o mês com maior número de acidentes em 2016, contra o menor número em 2017. O esforço de inferir melhora na segurança das pessoas que circulam em São Paulo usando dados agosto (de 2016 e 2017) é enganoso.
Registramos também com satisfação o fato da Secretaria ter finalmente concordado em utilizar o Infosiga como fonte de informação confiável. No entanto, esperamos que ele seja utilizado quando as notícias são boas ou quando são ruins. A Secretaria de Mobilidade e Transportes poderia usar os dados parciais publicados mensalmente pelo Infosiga para tomar e rever decisões, em vez de esperar mortes se arrastarem e acumularem por mais de um ano. Seguindo assim e sendo otimistas, poderíamos contar com a possibilidade real de reversão de decisões claramente equivocadas, como a remoção de ciclovias e aumento das velocidades máximas das marginais, que não ajudam a melhorar a segurança viária de ciclistas e pedestres?
Mortes de ciclistas e pedestres aumentaram
O Infosiga indica 609 pessoas mortas no trânsito de janeiro a agosto de 2017, contra 645 no mesmo período de 2016. É preciso pontuar que esses números não significam que houve uma melhora geral.
276 pedestres e ciclistas mortos entre janeiro e agosto de 2016. 301 pedestres e ciclistas mortos entre janeiro e agosto de 2017.
O aumento no número de mortes de pedestres e ciclistas em oito meses de 2017 aponta para a não melhora da segurança viária de ciclistas e pedestres. Escancara que esta cidade está longe de atingir patamares razoáveis de respeito e convivência no espaço público. Esse fato merece nossa atenção e solicitamos que a Secretaria de Mobilidade e Transporte se pronuncie oficialmente sobre isso.
A divulgação seletiva de números de trânsito de forma descontextualizada não contribui para o debate sério que precisa ser colocado. Pois, embora até aqui o número geral de pessoas mortas está menor que o mesmo período de 2016, pedestres e ciclistas estão morrendo mais no trânsito paulistano e precisamos de ações efetivas e reais para combater essa violência. Não há o que comemorar enquanto pessoas continuam morrendo no trânsito. Precisamos de menos notícias vazias e mais evidências de ação.
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Foi apresentada à Câmara Temática de Mobilidade a Pé a pesquisa de mobilidade urbana realizada para medir o indicador de referência para a meta “Aumentar em 10% a participação dos modos ativos de deslocamento até 2020” (meta 26 do Programa de Metas).
É importante destacar que, desde a primeira versão do texto do Programa de Metas, nós da Cidadeapé, Ciclocidade e SampaPé criticamos essa meta. Em primeiro lugar, porque ela junta deslocamentos ativos (bicicleta e mobilidade a pé) cujo aumento tem natureza totalmente distintas: enquanto é desejável aumentar o uso da bicicleta, aumentar os deslocamentos a pé não é algo desejável por si só, tendo em vista que muitos são realizados precariamente devido à deficiente estrutura de transporte público. Em segundo lugar, uma meta baseada em aumento de deslocamentos não indicaria necessariamente nenhuma melhora para os deslocamentos ativos. Por fim, o formato da pesquisa não é capaz de mensurar o aumento no número de bicicletas e pedestres, dada a margem de erro da pesquisa se aproxima do percentual de aumento pretendido.
Vale lembrar que, junto com organizações parceiras, estivemos presentes nas audiências públicas temáticas e regionais e entregamos sugestões ao Programa de Metas, e sempre nos opusemos a este formato de meta baseada em pesquisa de aumento da mobilidade ativa.
A pesquisa não teve participação social das câmaras temáticas, como previsto no próprio Programa. Ela foi anunciada para a Câmara Temática de Mobilidade a Pé em 8 de junho, quando foi sugerido pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) que haveria um processo participativo na sua elaboração. No entanto, a coleta de dados foi iniciada cinco dias depois, sem a possibilidade de participação das Câmaras Temáticas de Mobilidade a Pé e Bicicleta, e da própria Comissão Técnica da Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). Entendemos que isso implica um erro grave no processo, uma vez que não houve tempo hábil para as discussões sobre as características e objetivos pesquisa, dada sua importância e especificidade.
A pesquisa, feita às pressas, foi coordenada pela ANTP, que por sua vez contratou a Toledo & Associados Research para fazer o planejamento, coleta e análise de dados. O banco Itaú financiou a pesquisa que, segundo alegado pela própria SMT, só foi realizada para amparar a existência da meta 26 no Programa de Metas. A ANTP doou a pesquisa à SMT.
Após insistência da Câmara Temática de Mobilidade a Pé a pesquisa foi apresentada, e pudemos constatar que, de fato, há alguns falhas problemas incompatíveis com a mensuração do aumento da participação da mobilidade ativa nos deslocamentos urbanos. Por exemplo, a meta de aumento dos deslocamentos da mobilidade ativa ficou em 3,6%, valor percentual que se aproxima da margem de erro da pesquisa, de 2,5%, o que suscita dúvida da efetividade da mensuração.
Apesar da pesquisa trazer alguns levantamentos interessantes sobre o uso de bicicleta e sobre intenção de migração para os modos ativos, ela não identifica demandas ou presença de pessoas com deficiência.
Perdeu-se, portanto, uma oportunidade de construir junto com a sociedade civil uma pesquisa que trouxesse um índice de mobilidade ativa que indicasse a qualidade dos deslocamentos da a pé, de bicicleta e acessibilidade para todas as pessoas.
É preciso romper o paradigma tecnicista da produção de pesquisas de mobilidade urbana e contemplar efetivamente a participação e as demandas das organizações da sociedade civil. Em suma, a pesquisa existe e tem aspectos que podem ser considerados para outros estudos, mas não servirá ao fim que a SMT quer dar a ela, medir a meta de participação dos modos ativos na cidade.
Cidadeapé 