Veja as colaborações da Cidadeapé para o Programa de Metas

O Programa de Metas é uma iniciativa idealizada pela Rede Nossa São Paulo que obriga, desde 2008, a Prefeitura a elaborar as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas do mandato para cada um dos setores da Administração Pública e os Distritos da cidade. O programa deve ser elaborado pela Prefeitura logo nos três primeiros meses do mandato. Após esse prazo, devem ser realizadas audiências públicas para que a sociedade possa participar do processo.

A Cidadeapé se uniu a outras associações e entidades relacionadas à Mobilidade Urbana – Ciclocidade, Sampapé, Idec, Greenpeace e Cidade dos Sonhos – para elaborar propostas para a primeira versão do documento, antes da abertura das audiências públicas. As propostas defendidas pela Cidadeapé e seus parceiros se baseiam na Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Plano Diretor Estratégico de São Paulo e em outras legislações vigentes na cidade. Elas também foram organizadas para se adequar à metodologia proposta pelo atual mandato que organizou as metas em ‘metas fim’, que seriam objetivos amplos, e que seriam atingidos baseados em ‘ações estratégicas’.

A proposta elaborada pretende influir na elaboração da primeira proposta de Programa de Metas da Prefeitura, que deve ser publicada até o dia 31 de março, e depois disso a Prefeitura deverá abrir audiências públicas para a população colaborar na construção da proposta final. Iremos acompanhar e divulgar as audiências que ocorrerão.

Consideramos que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) da cidade de São Paulo, mesmo com suas limitações, é uma conquista da sociedade civil organizada e seus princípios devem ser preservados. Por isso, desdobramos as metas do PlanMob em propostas de metas. Ainda que seu conteúdo seja bastante diferente do programa de governo do prefeito João Dória, acreditamos que a gestão não pode se furtar em manter a diretriz de políticas públicas de mobilidades aprovadas em lei.

Entenda mais sobre o Programa de Metas neste vídeo do Cidade dos Sonhos:

As propostas:

( Veja o documento completo no final deste texto)

As propostas Cidadeapé têm como objetivo a seguinte ‘Meta Fim’:

– “Construir uma Rede Estrutural de Mobilidade a Pé, sob coordenação da Secretaria de Transporte e Mobilidade, contínua, segura, atrativa e inclusiva, com previsão de infraestrutura específica, sinalização e iluminação, e cronograma de intervenções até 2020.”

Planejar a Mobilidade a Pé como uma rede é fundamental para garantir conectividade, linearidade e objetividade para os caminhos a pé, com isso dando segurança e conforto ao pedestre e não apenas respeitando sua prioridade, mas estimulando o caminhar como um efetivo modo de circulação. Para chegar neste objetivo propomos como ‘Metas Meio’:

Planejar uma Rede Estrutural de Mobilidade a pé para 5.000 km lineares prioritários do sistema viário;
Realizar e publicar a primeira pesquisa de padrão de viagens a pé, demanda reprimida e quantificação dos fluxos de deslocamentos a pé na cidade;

A pesquisa de fluxos e o planejamento são fundamentais para se estruturar a mobilidade a pé na cidade, hierarquizando as vias e definindo prioridades para a atuação da prefeitura, de acordo com as necessidades de quem anda a pé. O Plano Diretor Estratégico de São Paulo já estabelece diretrizes para este planejamento em rede para o pedestre, e precisamos que a atual gestão se comprometa com isso.

Reformar, readequar e construir 1.000.000 m² de calçadas, de acordo com o planejamento estrutural, garantindo acessibilidade completa;

Esta meta é diretamente extraída do PlanMob. Também extraímos do Plano a necessidade de se estabelecer um programa específico para a gestão de calçadas, com orçamento próprio e gestão intersecretarial, além de cronograma e hierarquia baseados na pesquisa de fluxos de pedestre a ser realizada.

Readequar o tempo semafórico de 100% das travessias de pedestres da cidade de acordo com novas metodologias.

Adequar as travessias é outro ponto central para a valorização da mobilidade a pé, com isso propusemos que uma nova metodologia de cálculo de tempo de travessia seja elaborada, e aplicada aos semáforos de pedestre da cidade;

Em parceria com a Ciclocidade, elaboramos metas sobre segurança no trânsito, com base no acordo internacional assinado pelo Brasil junto à ONU na Década de Ação pela Segurança no Trânsito, e em dispositivos que já foram inseridos sobre isso no Plano Diretor e no PlanMob. As Metas são:

Regulamentar velocidade máxima, em toda a cidade, adotando para vias locais: até 30km/h; vias coletoras: até 40km/h; vias Arteriais de Tipo 1: até 50km/h e vias expressas: a 60 e 70km/h, seguindo diretrizes e estratégias do PlanMob/SP;

Como defendemos sempre, a velocidade é um dos fatores de risco no trânsito, e a prefeitura deve buscar tetos máximos para serem aplicados nas vias, aplicando claro, velocidades menores sempre que necessário. O limite de 50km/h para vias urbanas é indicado pela Organização Mundial de Saúde, nas vias coletoras devem ser aplicadas velocidades de 40km/h e as zonas 30 devem ser ampliadas na cidade.

Implantar 20 Áreas de acalmamento de tráfego até 2020 seguindo diretrizes do PlanMob/SP;

As áreas de acalmamento de tráfego, nos miolos dos bairros devem ter medidas de segurança ainda mais afirmativas, com projetos de acalmamento de tráfego, ampliação das áreas de circulação dos pedestres, induzindo a comportamentos mais seguros dos motoristas e motociclistas e ampliando a segurança de pedestres.

Promover pelo menos uma grande campanha de comunicação sobre segurança no trânsito por semestre.

A comunicação deve seguir e explicar para a população em geral esta visão ampla e sistêmica de segurança no trânsito. As novas infraestruturas e regulamentações devem ser expostas para serem absorvidas pela população, junto com a gravidade dos comportamentos de riscos.

Além disso, ainda na Mobilidade a Pé, em parceria com a Sampapé, elaboramos uma ‘Meta Fim’ para a consolidação do programa Ruas Abertas. Com as seguintes Metas:

Fortalecer e expandir o programa Ruas Abertas para todas as Prefeituras Regionais da cidade até 2018, através da contratação de e inclusão dos locais nos circuitos culturais, de saúde e esportivos da Prefeitura de São Paulo;

A abertura de ruas para lazer aos finais de semana é uma iniciativa que vem sendo adotada em mais de 300 cidades na América, e em São Paulo desde 2015. É necessário expandir o programa para áreas onde ainda não foi adotado e fortalecer a ocupação das ruas pelas pessoas, incentivando e promovendo atrações culturais, esportivas e equipamentos básicos para o aproveitamento pela população.

Institucionalizar o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento das Ruas Abertas, conforme Lei 16.607 de 2016;

O comitê é fundamental para efetivar a participação da sociedade civil na avaliação e construção de melhorias para o projeto. O governo deve sempre ouvir as novas demandas de locais, atividades culturais e outras inovações que podem surgir para ampliar e fortalecer o projeto.

Criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas até dezembro de 2017.

Os conselhos locais irão fazer esse acompanhamento pontual, trazendo as especificidades e demandas diferentes de suas ruas de lazer, e a Prefeitura deve ouvir os atores locais para desenvolver o programa de se adaptando às características locais.

Outros temas

A Cidadeapé também apoia propostas para a Mobilidade em outras áreas junto com parceiros.

Proposta para a política cicloviária, elaborada pela Ciclocidade:

Implantar 225 km de ciclovias em vias com corredores de ônibus e 200 km em vias que priorizem ligações cicloviárias entre o centro e áreas periféricas;
Instalar 4000 novos paraciclos ao longo de toda a Rede Cicloviária;
Instalar pelo menos um bicicletário público na área de pelo menos metade das 32 Prefeituras Regionais;
Ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas para abranger pelo menos 40% do território da cidade;
Integrar o transporte coletivo às viagens por bicicleta, entre outras.

Proposta sobre combustíveis limpos, elaborada pelo Greenpeace:

Ter 100% dos ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável até 2020
Garantir que todos os veículos das frotas municipais de serviços utilizem combustíveis 100% renováveis até 2020;

Proposta sobre Transporte Coletivo e Participação Social, elaborada pelo Idec:

Implantar 150 km de corredores exclusivos de ônibus e 110 km de faixas exclusivas;
Implantar 16 novos terminais de ônibus para qualificar a rede de transporte;
Requalificar as áreas de circulação de pedestres no entorno de todos os pontos de acesso aos sistema de transporte coletivo;
Implantar informação ao usuário no sistema de transporte coletivo;
Buscar novas formas de remuneração da operação, para limitar o valor da tarifa do transporte de forma que os gastos mensais de famílias que possuem rendimento médio de até um salário mínimo não excedam 10% da sua renda;

Criar a Câmara Temática do Transporte Coletivo, junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;
Estabelecer Câmaras regionais, para as Zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Central junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;
Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das 32 Prefeituras Regionais.

Veja o documento completo enviado à Prefeitura aqui: Metas para a Mobilidade Urbana SP

Acompanhe as novidades sobre o Programa de Metas pelo link.