Projeto de segurança no trânsito da Prefeitura de São Paulo aposta R$ 19 mi exclusivamente em comunicação enquanto ignora ações estruturais efetivas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.

A Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo então apontou problemas no projeto.

  • Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
  • Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.

Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:

Readequação física da geometria das vias:

  • estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
  • estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
  • restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).

Travessias adequadas para pedestres:

  • implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
  • o fim das travessias em zig-zag
  • o fim das conversões sem faixa de travessia
  • meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
  • readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida

Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.

E outros.

Além disso, outras observações importantes:

O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.

Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.

As diretrizes de conteúdo do material a ser produzido devem inspirar-se e constantemente basear-se em legislações já existentes, como o Estatuto do Pedestre de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Brasileira de Inclusão.

À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.

O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.

Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.

Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.

Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.

Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.

Veja as colaborações da Cidadeapé para o Programa de Metas

O Programa de Metas é uma iniciativa idealizada pela Rede Nossa São Paulo que obriga, desde 2008, a Prefeitura a elaborar as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas do mandato para cada um dos setores da Administração Pública e os Distritos da cidade. O programa deve ser elaborado pela Prefeitura logo nos três primeiros meses do mandato. Após esse prazo, devem ser realizadas audiências públicas para que a sociedade possa participar do processo.

A Cidadeapé se uniu a outras associações e entidades relacionadas à Mobilidade Urbana – Ciclocidade, Sampapé, Idec, Greenpeace e Cidade dos Sonhos – para elaborar propostas para a primeira versão do documento, antes da abertura das audiências públicas. As propostas defendidas pela Cidadeapé e seus parceiros se baseiam na Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Plano Diretor Estratégico de São Paulo e em outras legislações vigentes na cidade. Elas também foram organizadas para se adequar à metodologia proposta pelo atual mandato que organizou as metas em ‘metas fim’, que seriam objetivos amplos, e que seriam atingidos baseados em ‘ações estratégicas’.

A proposta elaborada pretende influir na elaboração da primeira proposta de Programa de Metas da Prefeitura, que deve ser publicada até o dia 31 de março, e depois disso a Prefeitura deverá abrir audiências públicas para a população colaborar na construção da proposta final. Iremos acompanhar e divulgar as audiências que ocorrerão.

Consideramos que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) da cidade de São Paulo, mesmo com suas limitações, é uma conquista da sociedade civil organizada e seus princípios devem ser preservados. Por isso, desdobramos as metas do PlanMob em propostas de metas. Ainda que seu conteúdo seja bastante diferente do programa de governo do prefeito João Dória, acreditamos que a gestão não pode se furtar em manter a diretriz de políticas públicas de mobilidades aprovadas em lei.

 

Entenda mais sobre o Programa de Metas neste vídeo do Cidade dos Sonhos:


As propostas:

( Veja o documento completo no final deste texto)

As propostas Cidadeapé têm como objetivo a seguinte ‘Meta Fim’:

– “Construir uma Rede Estrutural de Mobilidade a Pé, sob coordenação da Secretaria de Transporte e Mobilidade, contínua, segura, atrativa e inclusiva, com previsão de infraestrutura específica, sinalização e iluminação, e cronograma de intervenções até 2020.

Planejar a Mobilidade a Pé como uma rede é fundamental para garantir conectividade, linearidade e objetividade para os caminhos a pé, com isso dando segurança e conforto ao pedestre e não apenas respeitando sua prioridade, mas estimulando o caminhar como um efetivo modo de circulação. Para chegar neste objetivo propomos como ‘Metas Meio’:
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19a Reunião Geral da Cidadeapé

Todos e todas está convidados a participar da 19a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 31/10/16, às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

As eleições passaram e com isso se desenha um novo cenário. Junto com outras entidades e coletivos, já definimos o tom da nossa mensagem nos próximos meses: Nem um km/h a mais, nem um cm a menos! É hora agora de definir as estratégias e ações para seguirmos avançando.

Pauta da 19a Reunião Geral

  • Relação da Mobilidade Ativa com a próxima gestão – Prefeitura e Vereança
  • Andamento e sobrevivência do CMTT e PlanMob
  • Próxima reunião da CTMP
  • Parceria com Infosiga e Movimento Paulista pela Segurança Viária
  • Descentralização e responsabilização dos trabalhos por tema / assunto
  • Planejamento para 2017

19a Reunião Geral da Cidadeapé

Dia: Segunda-feira, 31/10/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Câmara dos Vereadores, Sala Tiradentes – 8o andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Como chegar: Terminal Bandeira ou Metrô Anhangabaú

O que esperar da próxima gestão?

Participamos de um bate-papo promovido pelo pessoal da Cidade dos Sonhos analisando as propostas e perspectivas da próxima gestão da Prefeitura de São Paulo para a Mobilidade a Pé. Confira no vídeo abaixo.

“Este é o segundo vídeo sobre o balanço da checagem que fizemos em parceria com Aos Fatos. Além das calçadas, muito citadas pelo futuro prefeito, o que mais pode e precisa ser feito pela mobilidade a pé na cidade? Segundo os posicionamentos de João Doria o programa Ruas Abertas vai continuar e se expandir? E qual a sua importância para a população de São Paulo? As reduções de velocidade possuem mesmo um impacto direto nos pedestres? Essas e outras respostas você confere no vídeo!

Participam Ana Carolina Nunes do Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Rafaella Basile do Cidade Ativa e Tai Nalon do Aos Fatos. Quem apresenta é Bernardo Camara.”

Nem um quilômetro por hora a mais, nem um centímetro a menos – Os encaminhamentos da Plenária da Mobilidade Ativa em SP

No último sábado (8/10), a Frente pela Mobilidade Ativa, liderada por Ciclocidade e Cidadeapé, chamou uma plenária para discutir o cenário pós-eleições municipais 2016. Cerca de 100 pessoas lotaram o auditório da Ação Educativa, na Vila Buarque, e se revezaram em falas curtas para fazer avaliações de cenário, propostas e possíveis encaminhamentos.

Estavam presentes representantes de diversas entidades pela mobilidade a pé ou por bicicletas, como Ciclocidade, Cidadeapé, Bike Zona Sul, Bike Zona Leste, Ciclo ZN, Vá de Bike, Bike é Legal, Bike Anjo, oficina comunitária Mão na Roda, Corrida Amiga, Cidades para Pessoas, movimento #OcupaCMTT, além de conselheiros da cidade. Veja aqui o vídeo sobre o encontro feito pelo site Vá de Bike.

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Encaminhamentos

Dentre os principais encaminhamentos da Plenária, estão:

  • Abrir uma frente de diálogo com o governo eleito, mostrar que o prefeito pode deixar um legado positivo para a cidade ao abarcar a mobilidade ativa;
  • Manter e fortalecer a Frente pela Mobilidade Ativa, buscando engajar mais entidades, coletivos e movimentos;
  • Ampliar o discurso e a atuação da Mobilidade Ativa para que contemple também regiões periféricas;
  • Nem um centímetro a menos, nem um quilômetro por hora a mais“. Há consenso de que ciclovia “ruim” é a que ainda não está conectada à rede cicloviária (sendo necessário conectá-las); que não pode haver retirada na malha implantada (sendo preciso, pelo contrário, ampliá-la) e de que somos todes pedestres – grupo com maior número de vítimas no trânsito. Também há consenso de que temos de lutar para que as velocidades não voltem a aumentar nas marginais e/ou em outros pontos da cidade;
  • Ampliar os esforços de comunicação, seja fortalecendo a rede de mobilidade ativa, seja servindo como fonte para grandes veículos de imprensa;
  • Expandir a campanha Bicicleta faz bem ao Comércio;
  • Fazer ações diretas criativas, que surpreendam;
  • Atuar nas eleições das subprefeituras e abrir diálogo com o #OcupaConselho, além de acompanhar os conselhos;
  • Participar das eleições nas Subprefeituras do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES), reforçar o diálogo com o #OcupaConselho e apoiar conselhos regionais e centrais (tais como o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT)
  • Investir em uma aproximação com as Universidades

Legislativo

Outra frente de destaque na plenária é a importância de estar próximo ao Legislativo. Há várias vereadoras e vereadores que votaram a favor da aprovação do Plano Diretor Estratégico, que assinaram acarta de compromissos com a Mobilidade Ativa ou que estão eleitos e podem estar abertos ao diálogo. Os nomes: Adilson Amadeu (PTB); Alfredinho (PT); Arselino Tatto (PT); Atilio Francisco (PRB); Conte Lopes (PP); David Soares (DEM); Edir Sales (PSD); Eduardo Suplicy (PT); Eduardo Tuma (PSDB); Eliseu Gabriel (PSB); George Hato (PMDB); Gilson Barreto (PSDB); Isac Felix (PR); Jair Tatto (PT); Juliana Cardoso (PT); Milton Leite (DEM); Noemi Nonato (PR); Ota (PSB); Paulo Frange; Reis (PT); Police Neto (PSD); Ricardo Nunes (PMDB); Ricardo Teixeira (PROS); Sâmia Bonfim (PSOL); Sandra Tadeu (DEM); Senival Moura (PT); Souza Santos (PRB); Toninho Paiva (PR).

Além disso, é preciso transformar o Plano Municipal de Mobilidade em lei e aprovar o Projeto de Lei 393, que fala sobre a institucionalização dos Conselhos, que são espaços importantes de participação social na cidade.

Primeiro debate de prefeitáveis foi fraco e sem propostas para Mobilidade Ativa

A Ciclocidade e a Cidadeapé, que mobilizam um Grupo de Trabalho para acompanhar as eleições municipais deste ano do ponto de vista da mobilidade ativa, avaliam que o primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo foi superficial e marcado pelo uso de dados equivocados. O evento realizado pela Band na noite desta segunda-feira (22 de agosto) deixou evidente o desconhecimento de vários dos postulantes ao cargo sobre políticas de mobilidade ativa na cidade. Apesar de os candidatos terem tocado em pontos importantes para a mobilidade urbana, faltaram posições e compromissos claros.

Entre os temas relativos à mobilidade em geral, destacou-se a questão da inspeção veicular, retomada em diversos momentos. “Quando citaram a inspeção veicular, imaginamos que o debate aprofundaria para a discussão sobre políticas sérias de desestímulo ao uso do carro na cidade. Ledo engano: a discussão ficou na superficialidade de debater se a taxa seria cobrada ou não”, comentou Daniel Guth, diretor geral da Ciclocidade.

A fiscalização de veículos motorizados, assim como o controle e redução de emissões de tais veículos, é uma questão extremamente importante. No entanto, o custo dessa operação não pode recair sobre o Estado. O Estado pagar significa dizer que a conta será dividida por toda a população da cidade, sendo que a maioria dos moradores de São Paulo não usa carro. O raciocínio deve ser justamente o oposto: para reduzir a emissão de poluentes, precisamos urgentemente reduzir o uso dos veículos motorizados particulares, não apenas fiscalizar sua emissão de poluentes. A Ciclocidade e Cidadeapé defendem também ser mais do que necessário incentivar novos meios de transporte coletivo na cidade, colocar metas claras para substituição da frota de transporte coletivo para combustíveis limpos, assim como os modos ativos de deslocamento.

Um dos poucos compromissos assumidos durante o debate foi feito pela candidata Marta Suplicy (PMDB), que prometeu a inauguração de seis novos corredores de ônibus, caso seja eleita. Avaliamos positivamente este compromisso específico da candidata que, no entanto, afirmou na sequência que as ciclovias não seriam prioridade em um eventual governo seu, o que consideramos um erro. A infraestrutura cicloviária é garantida por lei no Plano Diretor Estratégico (PDE), parte do sistema de mobilidade de São Paulo. O Plano Municipal de Mobilidade inclui a infraestrutura cicloviária como parte fundamental do sistema de mobilidade da cidade. “A política nacional diz que a prioridade para os investimentos é dos modos coletivos e dos modos ativos de deslocamento, e Marta, como senadora, deveria saber. Ela não pode contrariar a legislação e dizer que ciclovias e ciclofaixas não são prioridade”, afirma Rafael Calabria, articulador da Cidadeapé.

Outro tema tratado no debate foi a redução de mortes no trânsito. No entanto, os candidatos apresentaram dados confusos e sem origem definida. De acordo com o último relatório “Acidentes de trânsito fatais em São Paulo”, da CET, o número total de mortes passou de 1.249 em 2014 para 992 em 2015, o que representa uma redução de 20%. Consideramos que isso é reflexo direto da redução de velocidade nas marginais e do investimento em ciclovias. Além disso, refutamos fortemente a ideia de que a redução de mortes no trânsito possa ter relação com a crise econômica brasileira, pois se fosse assim, a redução nas mortes deveria ter ocorrido em todas as capitais. Importante lembrar que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a cada 1 km/h reduzido na velocidade média, há uma queda de 2% no número de acidentes, e que a redução no número de mortes no trânsito é meta da ONU para a década de 2010 a 2020.

Para a Ciclocidade e Cidadeapé, não existe “indústria de multas”, expressão mencionada diversas vezes durante o debate. O que existe é a “indústria de infrações“, ou seja, o desrespeito generalizado às regras de trânsito. Segundo estudo da CET, uma parcela ínfima (uma a cada 4.416) das infrações cometidas por condutores de automóveis são, de fato, autuadas. O que nos leva a concluir que aumentar a fiscalização é uma medida fundamental para a humanização do trânsito da cidade.

Ana Carolina Nunes, articuladora da Cidadeapé, destacou que a questão do pedestre foi totalmente ignorada no debate. “Dois candidatos falaram en passant sobre as questões das calçadas, mas sem colocar metas claras.” Marta e João Doria (PSDB) mencionaram a Secretaria de Pessoas com Deficiência e Doria comentou que seu pai foi cadeirante por oito anos. “Mesmo assim, ele não chegou nem a citar as péssimas condições de acessibilidade na cidade. Isso mostra que estamos perdendo uma grande oportunidade de avançar em questões que ninguém quer falar durante as eleições”, avaliou Ana.

A Ciclocidade e Cidadeapé acreditam que a participação dos candidatos Luiza Erundina (Psol) e Ricardo Young (Rede) poderia ter qualificado o debate. Fazemos parte de um grupo de organizações que colocou no ar, na semana passada, o site Mobilidade Ativa, que pontua declarações e propostas dos candidatos sobre o tema. Nesta segunda-feira, Erundina e Young encontravam-se em segundo e terceiro lugares, por apresentarem propostas até o momento parcialmente alinhadas com a agenda da mobilidade ativa. Acompanhe o ranking acessando mobilidadeativa.org.br.

Pós debate

Após o debate da Band, Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Idec e Greenpeace Brasil comentaram os principais pontos, veja abaixo:

Cidadeapé contribui com revisão do Código de Obras

No decorrer dos últimos dois meses, o GT Política a Pé da Cidadeapé se esforçou para acompanhar e incidir positivamente sobre o Projeto de Lei 466/2015 (Código de Obras) na Câmara Municipal de São Paulo.

Tomamos conhecimento da tramitação do PL após a sua aprovação em primeira instância na Câmara Municipal. Procuramos então rapidamente analisar se havia no novo Código de Obras algum item de interesse para a mobilidade ativa e algo que o conectasse ao PlanMob 2015 (projeto em que tivemos intensa participação através do Cidadeapé e da CTMP).

Infelizmente, o texto enviado pelo Executivo à Câmara não contava com quase nada relativo ao pedestre ou as calçadas no PL. “Embora sejamos totalmente favoráveis a várias das posturas de simplificação adotadas em relação ao interior das propriedades privadas, sabemos que o alinhamento e a calçada são o limite entre estas e o espaço público”, relata Gilberto de Carvalho, integrante do GT. Assim sendo, o projeto de ocupação do lote (espaço privado), o alinhamento e a calçada (espaço púbico), deveriam ser corretamente integrados.

Este item é de suma importância para promover uma cidade caminhável, principalmente se levado em conta que muitos empreendimentos e construções recém entregues construíram calçadas que não atendem à legislação vigente. Ou seja, há pela cidade inúmeros prédios e edificações novíssimos cujas calçadas não são planas nem acompanham a inclinação da via,  ou têm acesso universal assegurado, fachadas leves e de preferência ativas etc.

Dado o pequeno prazo restante após a aprovação do Projeto de Lei em primeira instância, procuramos condensar em um único artigo (aquele referente às peças gráficas), a nossa proposta de modificação. Protocolamos então esta proposta de emenda ao PL no gabinete do relator do PL, vereador Nelo Rodolfo e também nos gabinetes do vereador Nabil Bonduki, vereador Ricardo Young e da vereadora Sandra Tadeu.

A proposta de modificação visava criar entre os arquitetos e engenheiros a consciência que a calçada é um item extremamente importante de uma incorporação. Não pode portanto continuar sendo executada, como acontece em vários casos, sem um projeto adequado e integrado à cidade. Cria igualmente o compromisso para que pelo menos as calçadas de novas obras se adequem ao novo conceito de mobilidade urbana previsto no recém aprovado PlanMob 2015.

Apesar dos nossos esforços, o projeto foi aprovado em segunda votação sem constar a parte relativa a calçadas no texto. Essa deficiência foi levada ao conhecimento do prefeito Fernando Haddad na última reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, no dia 12 de julho. A pedido do próprio prefeito, nossa contribuição foi enviada ao seu gabinete com o intuito de subsidiar futuras legislações ou mesmo a decisão sobre seu sancionamento.

Confira a íntegra do modificativo proposto ao relator e aos vereadores citados:

“CONTRIBUIÇÃO PARA O CÓDIGO DE OBRAS – CALÇADAS

PROPOSTA de emenda ao PROJETO DE LEI 01-00466/2015 , acrescer no Artigo 17 os termos que estão grafados em negrito/itálico abaixo no Art.17
…………….
Art. 17. As peças gráficas do projeto simplificado e do projeto completo devem conter:
I – implantação da edificação incluso corte longitudinal do centro da faixa livre da calçada e corte transversal do centro da entrada de veículo, se houver;
II – planta baixa do perímetro de todos os andares;
III – corte esquemático;
IV – no caso de reforma com alteração de área, a indicação das edificações existentes e dos acréscimos ou decréscimos de área; V – quadro de áreas e demonstrativos do atendimento ao PDE e LPUOS; VI – informação sobre o manejo arbóreo, quando for o caso;
VII – demonstração do atendimento às disposições deste Código, conforme regulamento.
VIII- demonstração do atendimento ao CAPÍTULO V da LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
……………..

A justificativa para introdução desta emenda é a verificação do repetido desrespeito à referida lei, inclusive nas construções novas, dada a pouca importância dada as calçadas nos processos de aprovação em vigor, principalmente nas peças gráficas. O Código de Obras deve se adequar as premissas do PlanMob, objeto de recente decreto do EXECUTIVO.
……………..”

 

Crédito da imagem do post: Fábio Pittas

“RELATO SOBRE O ENCONTRO DO GT ELEIÇÕES COM A EQUIPE DO PRÉ-CANDIDATO À REELEIÇÃO FERNANDO HADDAD”

Publicado originalmente em: Ciclocidade
Data: 13/07/2016

O GT Eleições 2016 da Ciclocidade e Cidadeapé visitou, na quarta-feira passada (6/7), a equipe responsável pelo programa de governo do pré-candidato à reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT).

Este é o segundo encontro do Grupo de Trabalho com uma equipe de pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo buscando apresentar as demandas da sociedade civil relacionadas à mobilidade ativa na capital paulista. O primeiro, em 15/6, foi para a campanha da pré-candidata pelo PMDB, Marta Suplicy.

Todas as equipes, de todas as candidaturas e partidos, serão procuradas para uma conversa similar, tendo por objetivo que tais demandas sejam incorporadas aos programas de governo dos prefeitáveis.

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Presentes ao encontro estavam 11 representantes de entidades da sociedade civil voltadas para a defesa da mobilidade ativa, como Ciclocidade, Cidadeapé, Bike Zona Sul e Bike Zona Leste. Como a reunião não era exclusiva para a apresentação do GT, as demais pessoas eram compostas de servidores públicos, técnicos da CET e SPtrans, além de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e apoiadores do pré-candidato Fernando Haddad.

O prefeito e pré-candidato não participou.

Apresentações

 

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Embora o encontro não fosse exclusivo para a apresentação do GT Eleições 2016 e fizesse parte de uma agenda maior de reuniões relacionadas à construção do programa de governo do pré-candidato Haddad, o fato de havermos levado propostas consistentes e estruturadas resultou em um domínio quase completo da pauta.

Ana Carolina Nunes, Rafael Calabria, Daniel Guth e Melina Rombach, representantes do GT, abriram a discussão com uma apresentação de cerca de 35 minutos, baseada no formulário público criado para identificar quais devem ser as prioridades dessas eleições relacionadas à mobilidade ativa. O formulário continua a receber respostas das pessoas até o final de julho neste endereço (participe!).

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Suzana Nogueira, coordenadora de projetos cicloviários da CET, e Rose Marie, da equipe de planejamento da CET, também fizeram uma apresentação relacionada ao que há sobre mobilidade a pé e de bicicleta no Plano Municipal de Mobilidade – PlanMob. Suzana explicou que não estava fazendo uma análise, apenas fazendo um recorte temático.

“Nossa revisão da meta do PlanMob para bicicletas compartilhadas foi menos ousada do que a que vocês [GT Eleições 2016] apresentaram, para abranger 15% do território”, disse Suzana. “Temos que ter cuidado de não ter uma meta muito ousada para não prejudicar a eficiência do sistema, pois é preciso ter capacidade de operação à altura”.

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Rose Marie considerou que, para os próximos anos, seria interessante assumir as metas almejadas pelo GT Eleições 2016 e trabalhar em um plano emergencial para calçadas, embora considerasse ainda ser preciso incluir a temática do verde na proposta, como a questão da drenagem do solo, por exemplo.

Rodada de Perguntas

Após as falas expositivas, iniciou-se uma rodada alongada de perguntas e respostas, com Ana Nunes e Carla Moraes, do GT Eleições, e Suzana Nogueira e Rose Marie, da CET, à frente para endereçar os questionamentos.

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Diversos temas passaram pelo debate, que iniciou com uma proposta de emplacamento de bicicletas (Facchini – SPTrans), imediatamente descartada pelo grupo; pela importância de implantar calçadas em zonas da periferia (Tatina – Sociedade civil); a relevância de repensar as vias levando em consideração um aumento significativo do número de árvores na cidade (Sasha Hart, Cades e Ciclocidade); a volta da inspeção veicular (Regina – Portal Mobilize); reduzir efetivamente o espaço para automóveis na cidade (Ana – CET); o entendimento de que a transparência com relação aos dados sobre bicicletas compartilhadas é fundamental (Suzana Nogueira – CET); o sentimento de que as pessoas da periferia da Zona Leste ainda se sentem excluídas das ciclovias e ciclofaixas, por mais que a gestão atual esteja de muitos parabéns por iniciar o processo (Magrão – Bike Zona Leste); avançar na questão das travessias para pedestres, aplicando a lei de forma efetiva (Seu Élio – Cidadeapé); a importância de haver, para um eventual segundo mandato de Fernando Haddad, um programa que busque o qualitativo e melhore a questão dos pedestres (Anita Stefani – Coordenadora geral do programa de governo do pré-candidato); dar mais importância à questão essencial do acalmamento do trânsito e também a da dotação orçamentária (Larissa); a de haver mais bicicletários (Edilson – PDT).

Finalização

Para terminar a conversa, Ana Nunes deixou claro o papel do GT Eleições 2016 com relação às agendas de todas e todos os pré-candidatos: “Viemos aqui para trazer, para subsidiar. Se os candidatos acharem que falta algo na nossa apresentação, sintam-se livres para aprimorar, pois nosso levantamento de prioridades é público.”, afirmou.

Daniel Guth , comentou que, “com o GT, construímos uma agenda positiva para a mobilidade ativa, mas há políticas de desincentivo ao motorizado que devem ser incluídas, como a política de estacionamentos”.

“O programa de governo tem potencial sim para encampar ações ousadas”, continuou Ana. “O que a gente traz aqui não é nem um décimo do que precisa fazer para São Paulo se tornar uma cidade segura e acessível. Tem duas coisas que queremos ver e que ninguém liga: acessibilidade universal e zero mortes no trânsito. Os números são inaceitáveis”, finalizou.

Imagens do post: Ciclocidade

Módulo 3: O pedestre na lei

No dia 12 de março, sábado, acontece o terceiro módulo das Formações em Mobilidade a Pé, sobre o tema “O pedestre na lei”.

Vamos discutir como as diversas legislações, de nível federal a municipal, tratam o pedestre e a mobilidade a pé. Embora muitas delas determinem a priorização do deslocamento a pé frente aos outros modos de transporte, não são definidas diretrizes claras que garantam o desenvolvimento de cidades mais caminháveis, acessíveis e seguras para as pessoas.

Queremos destrinchar os significados “escondidos” nos códigos e assim facilitar aos participantes da formação um olhar mais crítico sobre o que a legislação determina e o que fica faltando legislar ou aplicar. Pretendemos avançar e contribuir para o desenvolvimento e a inclusão de propostas para a priorização de fato de quem se desloca a pé, além de estimular e catalisar transformações nas cidades que privilegiem o caminhar com melhor infraestrutura, sinalização, segurança e regulamentação.

A Formação em Mobilidade a Pé é uma atividade gratuita, com a duração de seis horas, e oferecida por voluntários. Inscrições aqui.

Esta é uma iniciativa da Cidadeapé em parceria com  a Comissão Técnica de  Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP. Contamos com o apoio do Colégio Equipe.

Módulo 3: O pedestre na lei

Quando: Sábado, 12/03/16, das 9h às 16h
Local: Colégio Equipe
Endereço: Rua São Vicente de Paula, 374
Como chegar: Metrô Marechal Deodoro

Parte 1 – CTB, PNMU, leis estaduais e municipais
Das 9h às 12h
Responsável: Meli Malatesta
1) O que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua leitura crítica;
2) O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e sua leitura crítica;
3) Leis estaduais e o entendimento das regiões metropolitanas em relação à mobilidade a pé;
4) Leis municipais: calçadas e a apropriação dos espaços públicos de caminhada para outras funções

Parte 2 – Atividade prática: oficina de críticas e propostas
Das 13h às 16h
Responsável: Meli Malatesta
1) Estudos de caso: PlanMob de São PauloPAC Mobilidade Ativa, PLC 26/2010 (Gesto do Pedestre), PL 79/2013 (Modifica Lei da Calçada em São Paulo)
2) Trabalho em grupos: cada grupo escolherá uma legislação para criticar e fazer sugestões.

Bibliografia recomendada:

Compilação de leis relacionadas ao pedestre
As pessoas no CTB a
Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé
“É preciso ter boas calçadas, mas também muito mais do que isso…”
“A influência da proposta da CT Mobilidade a Pé e Acessibilidade na definição do PlanMob”

Inscrições: preencha o formulário aqui