Licitação da Zona Azul adiada até maio

A  Prefeitura de São Paulo decidiu prorrogar para 20/05/19 o prazo para entrega de propostas comerciais da concessão do serviço de  Zona Azul em São Paulo. Isso aconteceu após críticas de diversos órgãos e entidades, incluindo a Cidadeapé e a Ciclocidade, em relação à transparência do processo, o tempo de concessão e principalmente o uso do espaço público.

Cidadeapé e Ciclocidade pediram esclarecimento aos secretários de Governo e Mobilidade e Transporte acerca do planejamento e administração da Zona Azul, em particular como será realizada de fato a governança dos espaços de estacionamento, visto que a cidade está em constante mudança e modernização.

Em 9/4 o Tribunal do Contas do Município apontou 33 irregularidades no edital de licitação, incluindo falta de transparência, necessidade de estudos técnicos e  melhores mecanismos de regulação da concessão “com vistas a preservar o interesse da população efetivado pela implementação de políticas públicas de mobilidade”.

A Cidadeapé continua discutindo o assunto com o poder público por meio, entre outros,  de sua representação no CMTT e na Câmara Temática de Mobilidade a Pé.

Como dissemos em nota pública divulgada no mês de março, tememos que a concessão, por 15 anos, do estacionamento rotativo gere um engessamento do uso do sistema viário da cidade, podendo comprometer obras voltadas para melhorar e completar o sistema de mobilidade urbana, tais como alargamento de calçadas e implementação de ciclovias, faixas e corredores de ônibus.

Mais sobre o assunto:

Caos Planejado: Conceder a Zona Azul paulistana é um erro
O Estado de São Paulo: Zona Azul: uma concessão cinzenta
Folha de São Paulo: Prefeitura prorroga prazo para envio de propostas para concessão do Zona Azul
O Estado de São Paulo: Prefeitura de SP adia processo de concessão da Zona Azul em 40 dias
SP2: Clicloativistas tentam discutir concessão da Zona Azul
R7: Prazo final para a concessão da Zona Azul é adiado por 40 dias

Como a concessão da Zona Azul pode afetar a Mobilidade Ativa

Nota pública – Cidadeapé e Ciclocidade manifestam preocupação com a Concessão de Estacionamento Rotativo na cidade de São Paulo

São Paulo, 29 de março de 2019.

A Cidadeapé e a Ciclocidade vêm por meio desta nota manifestar preocupação em relação ao processo de concessão do serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de São Paulo.

O edital de licitação, na modalidade concorrência internacional, tem como objetivo conceder o serviço de estacionamento rotativo no município por um prazo de 15 anos. O edital desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Mobilidade e Transportes foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 19/1/2019 e os envelopes serão abertos dia 9 de abril de 2019.

Estamos preocupados pelas seguintes razões: 1) passar a exploração das vagas de estacionamento da cidade para uma única empresa privada vai limitar reestruturações viárias necessárias para a melhoria da mobilidade urbana; 2) o prazo de concessão, de 15 anos, é longo demais e não se justifica; 3) faltou transparência e participação social no processo.

Com esta concessão, na prática, o serviço de Zona Azul que hoje é operado pela CET vai ser destinado à iniciativa privada. A nova empresa será responsável por explorar a venda de  cartões e fiscalizar os veículos irregulares, e avisar a CET para multá-los, pois a autuação de trânsito continuará sendo feita por um agente municipalizado.

Em 2017, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) arrecadou 89 milhões de reais com exploração de estacionamento de Zona Azul, equivalente a 10% de todo o valor recebido pela companhia no ano (Fonte: CET). De acordo com o Plano de Mobilidade de São Paulo (PlanMob/2015), a política de estacionamento da cidade deverá “abordar a provisão do estacionamento para automóvel particular, na via ou fora dela, como um elemento na dinâmica da mobilidade urbana que deve ser gerido em consonância com os demais componentes do sistema de mobilidade”. E prevê, portanto, a elaboração de um plano e estratégia de implantação de gestão informatizada. 

Ao passar para o setor privado o direito de explorar as vagas de estacionamento rotativo da cidade sem um plano prévio, a Prefeitura reduz a possibilidade de usar para outros fins o espaço viário já destinado a automóveis. Isso porque, como o contrato não prevê diretrizes claras para isso, a remoção dessas vagas em determinados locais – para implantar faixas exclusivas de ônibus, ciclofaixas ou estender calçadas, por exemplo – estaria submetida à negociação com uma empresa que lucra com a exploração desse espaço. Conceder o serviço de Zona Azul aumentaria as barreiras – já suficientemente grandes – para a conversão dos espaços de estacionamento nas ruas da cidade em infraestrutura para a mobilidade ativa e o transporte público.

É importante ressaltar que consideramos a Zona Azul um instrumento importante de racionalização do uso do carro. Entendemos que o governo não deve subsidiar o estacionamento gratuito nas ruas, o que é mais uma maneira de privilegiar o transporte individual motorizado, que já ocupa tanto espaço no leito viário. É importante que, quando o estacionamento seja permitido, os veículos particulares paguem apropriadamente pelo espaço público que ocupam. O PlanMob também tem como diretrizes o desestímulo do uso do automóvel, especialmente nas áreas centrais e bem servidas por transporte público. 

Assim, a Zona Azul pode ser um mecanismo para inibir o uso do automóvel, uma versão do “pedágio urbano”. Por meio de uma boa gestão das vagas e dos preços cobrados é possível estimular o deslocamento nessas por outros meios de transporte. A questão é que por ser uma única empresa, e por tanto tempo, o controle da Prefeitura para usar o estacionamento rotativo pago como uma ferramenta para implementar políticas públicas fica muito reduzido. Quando o setor privado passa a ser dono do lucro do espaço, a retirada das vagas para outras destinações é dificultada.

Neste sentido, é importante enfatizar que, de acordo com diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei Federal 12.587/2012), os modos ativos e o transporte público devem ter prioridade sobre o transporte individual motorizado. E, conforme determina o Plano Diretor Estratégico do município (PDE – Lei Municipal 16.050/2014), os programas, ações e investimentos, públicos e privados, no Sistema de Mobilidade devem ser orientados, dentre algumas diretrizes, no sentido de 1) priorizar o transporte público coletivo, os modos não motorizados e os modos compartilhados, em relação aos meios individuais motorizados; 2) diminuir o desequilíbrio existente na apropriação do espaço utilizado para a mobilidade urbana, favorecendo os modos coletivos que atendam a maioria da população, sobretudo os extratos populacionais mais vulneráveis; 3) promover os modos não motorizados como meio de transporte urbano, em especial o uso de bicicletas, por meio da criação de uma rede estrutural cicloviária; 4) complementar, ajustar e melhorar o sistema de transporte público coletivo, aprimorando as condições de circulação dos veículos;

Para tanto, o município precisa ter à sua disposição poder e flexibilidade para alterar o sistema viário, situação que se complica quando o espaço estiver concedido. De forma concreta, podemos citar que desde 2013 a expansão da rede cicloviária e a expansão de faixas de ônibus envolveram locais em que previamente existiam vagas de estacionamento na via, sendo as vagas rotativas ou não.

A implantação de políticas públicas para uma cidade mais humana passa pela redistribuição equitativa do espaço viário na cidade. Só com mais espaço destinado a modos ativos São Paulo poderá garantir a segurança e conforto de pedestres e ciclistas; assim como só com mais espaço para os ônibus a cidade terá um sistema de transporte público coletivo de qualidade.

Vale destacar que o Plano de Segurança Viária e o Plano Cicloviário, ambos em discussão no momento na SMT e que serão diretamente impactados pela medida, não contemplam a discussão da concessão da Zona Azul.

Outro ponto grave diz respeito à participação social. Em termos de transparência e participação, é de se estranhar que uma discussão tão importante – e de impactos tão grandes – sobre espaço viário e mobilidade não tenha passado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, CMTT, ou sequer tenha havido uma comunicação aos conselheiros. O CMTT, que faz parte da Secretaria de Mobilidade e Transporte, uma da proponentes da licitação, é um órgão colegiado consultivo, propositivo e participativo, que propicia o controle social das ações relativas à mobilidade na cidade de São Paulo. Tem, dentre suas finalidades, a de garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos para a melhoria da mobilidade urbana; propor em questões de trânsito  e opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e mobilidade urbana. Em nenhuma das reuniões de 2018 este tema foi colocado em pauta no CMTT.

Além disso, apesar de o processo licitatório ter seguido ao pé da letra a obrigatoriedade de consulta pública determinada por lei, é patente que uma única audiência pública de 25 minutos, convocada em cima da hora (às 18h14 de uma quinta-feira, para realização às 14h de segunda-feira!), e com um prazo de 15 dias para recebimento de sugestões, não é razoável e de fato não contempla as necessidades de análise e discussão para um contrato de tão grande impacto e duração.

Em suma, tememos que a concessão, por 15 anos, do estacionamento rotativo gere um engessamento do uso do sistema viário da cidade, podendo comprometer obras voltadas para melhorar e completar o sistema de mobilidade urbana, tais como alargamento de calçadas e implementação de ciclovias, faixas e corredores de ônibus.

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Mobilidade Ativa e Segurança Viária

Está no ar o painel da Mobilidade Ativa. São importantes informações sobre segurança viária com uma sistematização detalhada de dados públicos sobre lesões e mortes no trânsito, seus impactos no sistema de saúde, fiscalização de infrações, legislação sobre mobilidade ativa e coleta de dados.

Com o formato de infográficos, quadros e mapas interativos pretende-se que essas informações estejam ao alcance da sociedade de forma mais democrática, contribuindo no debate público sobre segurança viária.

A iniciativa é uma parceria da Ciclocidade com a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo e tem o apoio da Global Road Safety Partnership.

Acesse o painel da Mobilidade Ativa aqui: www.mobilidadeativa.org.br.

Carta de Compromissos com a Mobilidade Ativa

Nas eleições municipais de 2016, a Cidadeapé e a Ciclocidade criaram o Grupo de Trabalho Eleições que desenvolveu a Plataforma da Mobilidade Ativa, com o objetivo de acompanhar como os candidatos se posicionavam em relação as demandas mais importantes da sociedade civil relacionadas a quem anda a pé ou de bicicleta. Na ocasião foi construída uma carta de compromissos com a mobilidade ativa, a qual candidatos a vereadores eram convidados a assinar, indicando comprometimento com a agenda proposta.

Diversos candidatos, de 10 partidos diferentes, assinaram, alguns dos quais foram eleitos – veja aqui a lista.

Mas queremos que vereadores/as atuantes continuem engajados/as com a mudança de paradigmas no que diz respeito a agenda da mobilidade, em especial a defesa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas públicas e leis municipais priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo.  Assim, a carta de compromissos continua a ser apresentada a nossos representantes municipais e convidamos vereadores a conhecer nossas propostas e aderirem a essas políticas.

 

Carta de compromissos com a Mobilidade Ativa

Veja a carta em PDF aqui.

O legislativo municipal cumpre importante papel nas políticas de mobilidade ativa na cidade. É necessário, contudo, que existam vereadores/as engajados/as em uma mudança de paradigmas no que diz respeito a esta agenda. A Plataforma da Mobilidade Ativa, criada pelas associações Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, traz uma série de proposições que refletem um compromisso com esse novo modelo, abrindo para que candidatas e candidatos demonstrem afinidade com a cidade que queremos.

Agenda da mobilidade ativa é composta pelas seguintes propostas:

1 – Sem retrocessos. O mandato deverá zelar para avanços importantes conquistados, tais como: estruturas cicloviárias implantadas (especialmente em vias estruturais), travessias de pontes adequadas a pedestres e ciclistas, limites de velocidades máximas reduzidas, faixas e corredores, qualificação e ampliação de calçadas, calçadões e passeios públicos.

2 – Em suas atividades legislativas, o/a parlamentar deverá respeitar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas e leis priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo, em detrimento dos modos individuais motorizados.

3 – Garantir recursos para a mobilidade ativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Oramentária Anual (LOA), seja por meio de rubricas específicas ou emendas diretas no orçamento. Devem ser contempladas ações e programas ligados a: expansão e manutenção das estruturas para pedestres, ciclistas e outros modos ativos de deslocamento, corredores e faixas exclusivas de ônibus, criação de áreas de convivência e permanência, sistema de bicicletas compartilhadas, instalação de bicicletários e paraciclos, entre outras.

4 – Apoiar ativamente a transformação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em lei, com participação social no processo e manutenção das propostas originais.

5-  Apoiar a implantação do PDE – Plano Diretor Estratégico, monitorando e fiscalizando a sua efetivação e criando instrumentos que sejam necessários para tanto.

6 – Trabalhar por uma legislação que estabeleça a Prefeitura como responsável pela construção, reforma, manutenção e adequação das calçadas da cidade, garantindo os recursos específicos necessários para a manutenção e cobrando a primeira reforma ou adequação do proprietário do imóvel lindeiro.

7 – Garantir o diálogo e a participação social na atividades legislativas ligadas à mobilidade urbana: a) realização de audiências públicas em processos de elaboração e revisão de leis, garantindo voz às entidades que atuam na promoção da mobilidade ativa; b) no processo de tramitação de projetos de lei, solicitar pareceres técnicos, auxílio na redação de textos e posicionamentos para essas organizações.

8 – Trabalhar pela redução de mortes no trânsito: apoiar e propor medidas de acalmamento de tráfego como a redução dos limites de velocidade, criação e ampliação de Áreas 30, travessias elevadas. Deve articular essas ações a outras políticas de segurança viária na cidade, trabalhando por uma legislação específica de preservação de vidas, baseadas na priorização de modos ativos de deslocamento na cidade e na agenda zero mortes no trânsito (vision zero).

9- Propor medidas educativas e de respeito à prioridade de ciclistas e pedestres em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como campanhas de comunicação para o compartilhamento da via e políticas de promoção dos modos ativos de deslocamento em ambiente escolar.

10 – Apoiar projetos de leis que já estão em tramitação no legislativo, que valorizam a mobilidade ativa e que tenham tido amplo debate e participação da sociedade civil.

11 – Fiscalizar as ações do Executivo para garantir que estejam alinhadas com a agenda de priorização da mobilidade ativa na cidade de São Paulo.

Cidadeapé e Ciclocidade protocolam carta sobre mobilidade ativa ao prefeito Bruno Covas

Nota: As associações Ciclocidade e Cidadeapé protocolaram em 23/04/2018 uma carta pública dando boas-vindas ao novo prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Nela, apresentam o cenário da mobilidade ativa na cidade, os maiores desafios enfrentados todos os dias e a importância de priorizar a vida de pedestres e ciclistas nas vias urbanas e nas políticas públicas de mobilidade. As associações também convidam o prefeito a participar das reuniões do CMTT e da Câmara Temática da da Mobilidade a Pé e reforçam o convite a participar da Câmara Temática da Bicicleta. Veja a carta completa abaixo. 

 

São Paulo, 23 de abril de 2018.

Exmo. Prefeito Bruno Covas,

Nós, da Ciclocidade e da Cidadeapé, gostaríamos de dar-lhe boas-vindas à administração e aproveitar para chamar sua atenção para uma das pautas mais importantes de São Paulo: a mobilidade ativa. Sua gestão tem a oportunidade de colocar-se ao lado da maior parte dos paulistanos, aqueles que andam a pé ou usam a bicicleta para se locomover. Pedestres e ciclistas representam cerca de 40% dos deslocamentos, são as maiores vítimas da violência no trânsito e ainda preteridos no planejamento urbano.

Encontrar caminhos para um trânsito mais seguro é um desafio mundial. Vale lembrar que estamos na Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) na qual governos de todo o mundo se comprometeram com a ONU a tomar novas medidas para prevenir acidentes – que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano – compromisso do qual o Brasil é um dos signatários.

Além de o Código de Trânsito Brasileiro reconhecer a prioridade para pedestres e ciclistas, o Brasil tem outros importantes marcos legais, como o Estatuto das Cidades (2003), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) e  a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), que buscam construir cidades mais sustentáveis e saudáveis, e orientar o crescimento urbano. No âmbito municipal, existem o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano Diretor Estratégico (PDE), ambos construídos com intensa participação popular e com base em diretrizes nacionais e internacionais de desenvolvimento urbano.

Enquanto sociedade civil, ocupamos importantes instâncias de participação, como o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e as Câmaras Temáticas de Bicicleta e de Mobilidade a Pé. Colocamo-nos à disposição para construir juntos e apoiar ações concretas desta gestão e reafirmamos aqui a importância do fortalecimento desses espaços para a construção de políticas públicas de qualidade.

Prioridade a melhores calçadas e acessos

No mínimo dois terços dos deslocamentos diários da cidade são realizados exclusivamente a pé ou integrado ao transporte público. Entretanto as condições de caminhabilidade em São Paulo não são adequadas para os trajetos cotidianos: calçadas inexistentes, estreitas, esburacadas, com degraus, falta de prioridade para os pedestres nas travessias, tempos semafóricos que desrespeitam as pessoas com dificuldades de mobilidade e desrespeito sistemático da prioridade a quem caminha.

Todos os anos, infelizmente, a maior parte das mortes no trânsito acaba sendo de pessoas que estão andando a pé pela cidade. Para que essa questão seja enfrentada, é urgente que a Prefeitura destine mais recursos ao planejamento e qualificação da infraestrutura para a mobilidade a pé, conforme está previsto no PlanMob. Isso exige uma mudança da priorização dos gastos orçamentários, que ainda privilegiam a manutenção da estrutura viária para veículos em detrimento das próprias calçadas e travessias.

Por que mais ciclovias e ciclofaixas?

As políticas públicas que reconhecem ciclistas nas ruas datam da década de 80 e, diferentemente do que é divulgado pela mídia, a demanda por uma rede cicloviária em São Paulo é antiga. O planejamento está refletido no próprio PlanMob e entendemos que as críticas à malha cicloviária precisam ser qualificadas e construtivas em vez de colocar em xeque toda a política pública de expansão dessas estruturas, que salvam vidas.

Em gestões anteriores houve dezenas de encontros em todas as prefeituras regionais para formar consenso entre quem pedala, moradores e comerciantes. Segundo dados dos próprios técnicos municipais, apresentados na Câmara Temática de Bicicleta no início de 2017, a rede cicloviária estava 65% conectada. O número de ciclistas aumentou consideravelmente – mais de 200% em importantes eixos, como Av Paulista e Eliseu de Almeida, conforme mostram as contagens da Ciclocidade – e, principalmente, as mortes estavam caindo ano a ano. Porém, de acordo com o último Relatório da CET, a morte de ciclistas voltou a subir expressivamente em 2017 e esta realidade tende a crescer ainda mais se nada for feito imediatamente.

Nenhuma morte no trânsito pode ser aceitável

Pedestres e ciclistas não desfrutam da maior parte do orçamento destinado à mobilidade e consequentemente, representam um percentual expressivo de vítimas fatais no trânsito. Segundo dados da CET, no ano passado, 797 pessoas perderam suas vidas enquanto se deslocavam, sendo que 37 estavam de bicicleta e 331, a pé. Apesar de a mortalidade no trânsito ter reduzido em São Paulo desde 2014, o ritmo de queda vem desacelerando e os números continuam muito altos.

Para enfrentar essa realidade, é preciso ir além das campanhas educativas: a Prefeitura deve implantar em toda a cidade políticas públicas de fiscalização, acalmamento do tráfego, mudanças no desenho das ruas e qualificação da infraestrutura para os transportes ativos e coletivos. A cultura e o comportamento dos cidadãos reagem positivamente conforme são estimulados pelo poder público. Por isso são urgentes medidas mais enérgicas para a prevenção de mortes, ou continuaremos assistindo a essa chacina.

A gestão já havia se comprometido com o princípio “Visão Zero” na reunião do CMTT do dia 31 de janeiro de 2018. Aguardamos que a Prefeitura apresente seu plano de ação para enfrentar, de maneira global e integrada, a carnificina do trânsito paulistano. Continuamos dispostos a colaborar com a municipalidade com o objetivo principal de transformar São Paulo na cidade onde nenhuma morte no trânsito seja aceitável.

Para compreender o compromisso da atual gestão com a mobilidade ativa, gostaríamos de convidar V. Exª a participar das próximas reuniões do CMTT e da Câmara Temática da Mobilidade a Pé e reforçar o convite a participar da Câmara Temática da Bicicleta. Seguiremos com nossa postura propositiva no sentido de construir e contribuir para políticas públicas de mobilidade que priorizem a vida das pessoas.

Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

    

Imagem do post: Bruno Covas, acompanhado pelo secretário municipal Sérgio Avelleda (Mobilidade e Transportes), fez um passeio de bicicleta com o objetivo de avaliar as condições das ruas na região central da cidade. Foto: Secom/PMSP

Reunião de planejamento: “Como reduzir mortes de ciclistas e pedestres”

São Paulo registrou altos índices de mortalidade de ciclistas e pedestres em 2017. De acordo com dados da CET, pedestres passaram a ser as maiores vítimas do trânsito, enquanto o número de ciclistas mortos subiu entre 23% e 48% a depender da fonte (CET ou Infosiga). O que fazer para frear os retrocessos nas políticas de segurança de trânsito e fazer a cidade #Desacelerar?

A Cidadeapé  e a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo  convidam você para um encontro de planejamento sobre quais serão as prioridades da coalizão pela mobilidade ativa para este ano.

O que há no cenário para 2018? Quais são os grandes temas no horizonte? Quem são os principais atores e agentes de mudança? Onde concentraremos nossas forças e com quem podemos contar para buscar mudanças reais?

O encontro será dividido em dois momentos. Pela manhã, faremos uma sessão de compartilhamento de conhecimentos, que contará com parceiras e parceiros das duas associações. Dentre os temas a serem abordados, estão uma abordagem plural sobre mortos e feridos (ciclistas e pedestres) no trânsito; análise de mídia sobre as principais mensagens que estão circulando; panorama geral sobre legislação para mobilidade ativa e mapeamento do legislativo municipal; revisão da Lei de Zoneamento e a importância das Operações Urbanas. À tarde, faremos uma leitura coletiva de cenário, ameaças e oportunidades.

Não é preciso confirmar presença, mas nos ajuda a planejar o encontro ter uma ideia de quantas pessoas virão. Envie um email para contato@ciclocidade.org.br.

Compareça! Ajude-nos a construir de forma conjunta nossa forma de atuação!

Reunião de planejamento
“Como reduzir mortes de ciclistas e pedestres”

Dia: Sábado, 17/03/2018
Hora: Das 9h30 às 17h00
Local: Sede do Greenpeace
Endereço: Rua Fradique Coutinho, 352 – Pinheiros
Como chegar: Entre a Rua Teodoro Sampaio e a Rua Arthur de Azevedo. Estação Fradique Coutinho do Metrô. Bicicletário no local. 
 

 

Com foi a oficina “A pé e bicicleta”

No dia 17 de fevereiro, Ciclocidade e Cidadeapé promoveram a atividade “A pé e bicicleta: aprendendo um com o outro”. O objetivo do encontro foi trocar conhecimentos fundamentais em mobilidade a pé e ciclomobilidade, para que os ativistas entendam melhor os principais conceitos e questões referentes à mobilidade ativa.

Realizada no âmbito do projeto “Iniciativa Global pela Segurança Viária”, a ideia era a atividade ajudasse ambas as organizações a discutir uma agenda mais robusta e integrada de políticas públicas de segurança viária, focada na proteção de pessoas a pé e de bike.

A Cidadeapé apresentou os princípios da mobilidade a pé e o conceito de rede de mobilidade a pé, que norteia grande parte de suas demandas por infraestrutura. Já a Ciclocidade abordou a evolução da sua atuação e do advocacy pela bicicleta ao longo da última década em São Paulo.

Veja a apresentação aqui

Os pontos altos da conversa foram o desafio de tratar a questão da convivência entre modos ativos sem cair nas armadilhas de opor ciclistas e pedestres e as principais ameaças que se acercam no contexto atual. Ao fim, os participantes convergiram em um tema prioritário para as próximas ações conjuntas da mobilidade ativa: é preciso unir forças para enfrentar a proposta de multar pessoas a pé e de bicicleta, que sinaliza claramente para a culpabilização das vítimas mais vulneráveis no trânsito brasileiro.

Lançamento do livro: “CARtoons – atropelando a ditadura do automóvel”

Publicado originalmente em: Fundação Rosa Luxemburgo
Data: 28/02/2018

Cartunista Andy Singer visita Brasil para lançar seu primeiro livro publicado em português e participar do Fórum Social Mundial de 2018 na Bahia. Programação inclui apresentações em 9 e 10 de março em São Paulo e nos dias 13 e 14 em Salvador

“Existem carros demais.” É assim que começa o livro CARtoons – atropelando a ditadura do automóvel, do cartunista Andy Singer, que será lançado em março em São Paulo e Salvador. O autor viaja dos Estados Unidos para o Brasil a convite da Fundação Rosa Luxemburgo para apresentar seu trabalho, debater mobilidade urbana e participar do Fórum Social Mundial de 2018 na Bahia. A programação, detalhada a seguir, inclui eventos de lançamento abertos em que o público terá chance de conversar com o autor.

CARtoons – atropelando a ditadura do automóvel
Lançamento do livro com roda de conversa com Andy Singer

Data: 9/03/2018, sexta-feira
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da Fundação Rosa Luxemburgo
Endereço: Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros, São Paulo (SP)
Realização: FRL e editoras Autonomia Literária e Avocado
Apoio: Cidade Ativa, Cidadeapé, Ciclocidade, Rede Nossa São Paulo e Transporte Ativo
Evento no Facebook

A publicação é o primeira de Singer traduzida para o português. Ele cresceu nos Estados Unidos e seus desenhos e textos destacam como, cada vez mais, as cidades têm sido formatadas para priorizar o deslocamento de carros e não de pessoas. Seu trabalho perturba pela universalidade. Mesmo sem nunca ter pisado no Brasil antes, ele consegue retratar qualquer grande cidade do país, com suas avenidas, viadutos, pontes, concessionárias, postos e shoppings centers. Carros demais, como o cartunista pontua já no começo do livro.

Oficina: “A pé e bicicleta: aprendendo um com o outro”

A Cidadeapé e a Ciclocidade convidam suas associadas e associados a participar da atividade “A pé e bicicleta: aprendendo um com o outro”.

Este sábado, 17/2, das 10h às 13h
Na sede da Ciclocidade – Rua Martins Fontes, 91, 11º andar

O objetivo do encontro é propiciar uma troca de conhecimentos fundamentais em mobilidade a pé e ciclomobilidade, onde serão apresentados e discutidos, de forma construtivas, conceitos referentes a esses modos de deslocamento.

Realizada no âmbito do projeto “Iniciativa Global de Segurança Viária”, a ideia é que essa atividade nos ajude a discutir uma agenda mais robusta e integrada de políticas públicas de segurança viária, focada na proteção de pessoas a pé e de bike.

“O que há para comemorar no aniversário de um ano do programa Marginal Segura?”

Publicado originalmente em: O Estado de São Paulo
Autores: Ana Carolina Nunes (Cidadeapé) e Rene Jose Rodrigues Fernandes (Ciclocidade)
Data: 23/01/2018

Nota: Em 25/1/18 completa um ano desde que a atual gestão da Prefeitura de São Paulo aumentou os limites de velocidade nas marginais, cumprindo promessa feita durante a eleição do prefeito João Doria Jr. Desde o anúncio da medida, entidades da sociedade civil de defesa da mobilidade ativa se colocam contra e buscam meios para revertê-la. Na nota abaixo, as associações Ciclocidade – de ciclistas urbanos – e Cidadeapé – de defesa da Mobilidade a pé -, ambas de São Paulo, lembram os equívocos da decisão e reafirmam sua posição contrária ao aumento. Além disso, a Ciclocidade destaca que continua recorrendo juridicamente da medida adotada pela Prefeitura.

Em 25 de Janeiro de 2018 a cidade de São Paulo comemora 464 anos. Neste dia 25 de Janeiro, São Paulo também “comemora” um ano da elevação dos limites máximos de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. Segundo dados da própria CET divulgados pelo portal G1, na Marginal Pinheiros morreram 11 pessoas em 2016. Em 2017, após o aumento das velocidades, o número sobe para 13 vítimas. Na Marginal Tietê, em 2016, morreram 15 pessoas. Em 2017 este número sobe para 19 mortos. Na soma das duas vias, mesmo diante de uma série de ações, o número total de óbitos é maior após a elevação dos limites: 26 em 2016, ante a 32 em 2017, ou seja, um crescimento de 23%.

Ainda, durante o ano de 2017, segundo dados do Infosiga, o número de pedestres mortos na Capital aumentou em 1,5%, enquanto o número de ciclistas mortos teve um acréscimo de estarrecedores 48%. Estes números mostram que, apesar de uma redução modesta no número total de mortos no trânsito (7%), a cidade nada tem a comemorar.

O Programa “Marginal Segura”, anunciado pela equipe do prefeito eleito João Dória Jr, ainda em dezembro de 2016, em tese aumentaria a segurança nas marginais por meio da ampliação da presença de agentes de trânsito, do aumento da fiscalização e da comunicação para a segurança de tráfego, além da implantação de dispositivos de segurança, como faixas de pedestres nas vias transversais. Estas medidas representam um aumento do gasto público, sem ainda apresentarem quaisquer benefícios em relação ao período no qual velocidades mais baixas estavam vigentes.

Em 2017 não houve a ampliação do número de agentes de trânsito concursados na CET, ao passo que o programa aumenta o número de agentes nas marginais. A CET divulgou que o efetivo cresceu de 45 agentes por turno para 75 agentes por turno, e as rotas operacionais cresceram 100% em fevereiro de 2017, quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior. Isto poderia, por exemplo, ajudar a explicar o aumento do número de mortes de pedestres e ciclistas em outras regiões da cidade, que teriam ficado desguarnecidas ou com menor fiscalização.

O programa Marginal Segura, além de revelar-se muito mais tímido do que o previsto, não surte o efeito de aumento da segurança ao contrariar princípios básicos de engenharia de trânsito e da física – quanto mais alta a velocidade, maior o risco a todos os atores que circulam por ali, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Além disto, dois dos possíveis benefícios seriam o aumento das velocidades médias das vias e a diminuição dos tempos de percurso. A CET, contudo, também não apresentou nenhum resultado positivo em relação a estes indicadores. Para alcançar números quase iguais ou piores, no caso das mortes, a Prefeitura Municipal de São Paulo implementou uma série de medidas que parecem contrariar o princípio da eficiência da administração pública, presente no artigo 37 da Constituição Federal.

No início de 2017 a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade ajuizou uma Ação Civil Pública contrária ao aumento das velocidades. A ação continua em tramitação no judiciário, devendo ter um pedido de liminar indo a julgamento em breve. Enquanto isto, persistem muitos questionamentos com pouca ou nenhuma informação por parte da Prefeitura. Por exemplo, quantas foram as faixas de pedestres e dispositivos de acalmamento de tráfego implantadas nas pontes? Qual é o gasto com a manutenção do programa? Quais razões explicam as ocorrências com vítima e quais foram as ações da prefeitura para mitigar os problemas?

A Prefeitura deve assumir uma postura proativa na prevenção a ocorrências de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana deixam bastante clara a responsabilidade das administrações municipais sobre políticas públicas que visem a preservação da vida nos deslocamentos diários. No entanto, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego, à revelia de suas qualificações técnicas, insistem em sustentar argumentos falhos na defesa do aumento de velocidade das marginais. O presidente da CET, João Octaviano, declarou ao G1 que “Não há nenhuma evidência de que a velocidade tenha interferido nestes acidentes registrados a mais em 2017”. Parece mais uma ação política visando atender a uma parcela do eleitorado da atual gestão municipal.

Ao seguir tratando as marginais como rodovias – ignorando requisitos técnicos básicos como a ausência de acostamento, o desenho inadequado das suas curvas e o excesso de alças de pontes que forçam motoristas a conduzirem em ziguezague -, a Prefeitura acaba colocando em risco a vida de todas e todos que circulam por ali. É por esta inobservância da gestão municipal à integridade das pessoas que por ali circulam que a sociedade civil deve continuar na briga pela humanização da aniversariante São Paulo, o que passa, necessariamente, pela redução dos limites máximos de velocidades nas vias de toda a cidade.

Veja aqui o filme produzido pela Ciclocidade.

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