Categoria: Câmara Temática da Mobilidade a Pé – CMTT

A importância dos dados de acidentes da CET

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A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) realizou na última sexta-feira (9/6) coletiva de imprensa a portas fechadas para divulgar dados de acidentes e mortes no trânsito no ano de 2016.

Nos anos anteriores, a CET costumava publicar os dados anuais consolidados de acidentes de trânsito no mês de abril. Este ano, no entanto,  só em junho a empresa disponibilizou os dados referentes a 2016. Lamentamos essa demora, pois os dados são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e para a avaliação de seus resultados. Vale lembrar que os números de 2016 são anteriores ao aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, ocorrido em 25 de janeiro deste ano. O relatório está disponibilizado no site da CET.

Durante reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé, ocorrida quinta-feira (8/6), a Cidadeapé e outras associações protocolaram pedido dos dados de acidentes de 2016. Só naquele momento a SMT informou aos presentes que haveria coletiva de imprensa na sexta-feira (9/6), às 14h30 para a divulgação dos dados. Poucas horas antes do início da coletiva, fomos informados que somente jornalistas teriam acesso ao evento.

Dados de acidentes e vítimas de trânsito são fundamentais para o desenvolvimento de estudos, análises e ações de prevenção buscando a diminuição dos riscos para as pessoas em seus deslocamentos pela cidade – qualquer que seja seu modo de transporte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde:

“O trânsito é vital para o desenvolvimento. Infelizmente, a pouca atenção dada à segurança desse setor fez com que os sistemas de trânsito fossem se desenvolvendo de maneira desregrada, causando uma perda significativa de vidas, saúde e riqueza. Para reverter essa situação, dados confiáveis e precisos são necessários para aumentar a consciência sobre a magnitude real dos acidentes de trânsito e também para convencer os tomadores de decisão de que há uma demanda real e urgente por ações eficazes.” (p. viii)

O Brasil, como signatário da Década de Segurança Viária da ONU, tem meta para alcançar índice de 6,0 mortos para cada 100 mil habitantes em 2020, equivalente a 50% do índice de 2010. São Paulo terminou o ano de 2015 com índice geral 8,3, e índice de 3,5 pedestres mortos para cada 100 mil habitantes. O ano de 2016 terminou com 7,1 no índice geral, sendo 2,8 o índice de pedestres.

ACIDENTES COM VÍTIMAS EM NÚMEROS

Acidentes no município de São Paulo 2015 2016
Mortos a cada 100 mil veículos

8,3

7,1
Total de mortos

992

854
Total de acidentes

20.260

16.052
Acidentes por dia (aprox)

2,7

2,3
Acidentes por mês (aprox)

1690

1340
Acidentes nas Marginais 2015 2016
Total de acidentes  762 472
Feridos  875 540
Mortos  46 26

Fonte: Relatório de Anual de Acidentes de Trânsito CET – 2016 e Relatório de Anual de Acidentes de Trânsito CET – 2015

 

 

 

19a Reunião Geral da Cidadeapé

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Todos e todas está convidados a participar da 19a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 31/10/16, às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

As eleições passaram e com isso se desenha um novo cenário. Junto com outras entidades e coletivos, já definimos o tom da nossa mensagem nos próximos meses: Nem um km/h a mais, nem um cm a menos! É hora agora de definir as estratégias e ações para seguirmos avançando.

Pauta da 19a Reunião Geral

  • Relação da Mobilidade Ativa com a próxima gestão – Prefeitura e Vereança
  • Andamento e sobrevivência do CMTT e PlanMob
  • Próxima reunião da CTMP
  • Parceria com Infosiga e Movimento Paulista pela Segurança Viária
  • Descentralização e responsabilização dos trabalhos por tema / assunto
  • Planejamento para 2017

19a Reunião Geral da Cidadeapé
Dia: Segunda-feira, 31/10/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Câmara dos Vereadores, Sala Tiradentes – 8o andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Como chegar: Terminal Bandeira ou Metrô Anhangabaú

Cidadeapé contribui com revisão do Código de Obras

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No decorrer dos últimos dois meses, o GT Política a Pé da Cidadeapé se esforçou para acompanhar e incidir positivamente sobre o Projeto de Lei 466/2015 (Código de Obras) na Câmara Municipal de São Paulo.

Tomamos conhecimento da tramitação do PL após a sua aprovação em primeira instância na Câmara Municipal. Procuramos então rapidamente analisar se havia no novo Código de Obras algum item de interesse para a mobilidade ativa e algo que o conectasse ao PlanMob 2015 (projeto em que tivemos intensa participação através do Cidadeapé e da CTMP).

Infelizmente, o texto enviado pelo Executivo à Câmara não contava com quase nada relativo ao pedestre ou as calçadas no PL. “Embora sejamos totalmente favoráveis a várias das posturas de simplificação adotadas em relação ao interior das propriedades privadas, sabemos que o alinhamento e a calçada são o limite entre estas e o espaço público”, relata Gilberto de Carvalho, integrante do GT. Assim sendo, o projeto de ocupação do lote (espaço privado), o alinhamento e a calçada (espaço púbico), deveriam ser corretamente integrados.

Este item é de suma importância para promover uma cidade caminhável, principalmente se levado em conta que muitos empreendimentos e construções recém entregues construíram calçadas que não atendem à legislação vigente. Ou seja, há pela cidade inúmeros prédios e edificações novíssimos cujas calçadas não são planas nem acompanham a inclinação da via,  ou têm acesso universal assegurado, fachadas leves e de preferência ativas etc.

Dado o pequeno prazo restante após a aprovação do Projeto de Lei em primeira instância, procuramos condensar em um único artigo (aquele referente às peças gráficas), a nossa proposta de modificação. Protocolamos então esta proposta de emenda ao PL no gabinete do relator do PL, vereador Nelo Rodolfo e também nos gabinetes do vereador Nabil Bonduki, vereador Ricardo Young e da vereadora Sandra Tadeu.

A proposta de modificação visava criar entre os arquitetos e engenheiros a consciência que a calçada é um item extremamente importante de uma incorporação. Não pode portanto continuar sendo executada, como acontece em vários casos, sem um projeto adequado e integrado à cidade. Cria igualmente o compromisso para que pelo menos as calçadas de novas obras se adequem ao novo conceito de mobilidade urbana previsto no recém aprovado PlanMob 2015.

Apesar dos nossos esforços, o projeto foi aprovado em segunda votação sem constar a parte relativa a calçadas no texto. Essa deficiência foi levada ao conhecimento do prefeito Fernando Haddad na última reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, no dia 12 de julho. A pedido do próprio prefeito, nossa contribuição foi enviada ao seu gabinete com o intuito de subsidiar futuras legislações ou mesmo a decisão sobre seu sancionamento.

Confira a íntegra do modificativo proposto ao relator e aos vereadores citados:

“CONTRIBUIÇÃO PARA O CÓDIGO DE OBRAS – CALÇADAS

PROPOSTA de emenda ao PROJETO DE LEI 01-00466/2015 , acrescer no Artigo 17 os termos que estão grafados em negrito/itálico abaixo no Art.17
…………….
Art. 17. As peças gráficas do projeto simplificado e do projeto completo devem conter:
I – implantação da edificação incluso corte longitudinal do centro da faixa livre da calçada e corte transversal do centro da entrada de veículo, se houver;
II – planta baixa do perímetro de todos os andares;
III – corte esquemático;
IV – no caso de reforma com alteração de área, a indicação das edificações existentes e dos acréscimos ou decréscimos de área; V – quadro de áreas e demonstrativos do atendimento ao PDE e LPUOS; VI – informação sobre o manejo arbóreo, quando for o caso;
VII – demonstração do atendimento às disposições deste Código, conforme regulamento.
VIII- demonstração do atendimento ao CAPÍTULO V da LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
……………..

A justificativa para introdução desta emenda é a verificação do repetido desrespeito à referida lei, inclusive nas construções novas, dada a pouca importância dada as calçadas nos processos de aprovação em vigor, principalmente nas peças gráficas. O Código de Obras deve se adequar as premissas do PlanMob, objeto de recente decreto do EXECUTIVO.
……………..”

 

Crédito da imagem do post: Fábio Pittas

16a Reunião Geral da Cidadeapé

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Todos estão convidados a participar da 16a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 25/07/16, às 19h, no Casarão do Belvedere. A reunião é aberta ao público e todos estão convidados.

Mas, antes da reunião, você pode dar uma ajuda preciosa à Cidadeapé. Responda nosso formulário sobre compromissos dos candidatos e candidatas à Prefeitura com a Mobilidade Ativa. Se você já respondeu, peça para um amigo e uma amiga responderem também. Quanto mais pessoas colaborarem, mais força teremos!

Pauta da 16a Reunião Geral

  • Ações do GT Eleições
  • Cartilha do Pedestre e Dia do Pedestre
  • CT Mobilidade a Pé: Composição e possível site
  • Questão de Calçadas: definição de discurso
  • Gerência de Mobilidade Ativa na CET
  • Grupo de Trabalho com SPTrans
  • Estatuto do Pedestre e Código de Obras: estratégias para forçar mudanças
  • Ações na João Goulart e na Praça da Paz
  • Informes e outros assuntos
    • Organização interna
    • Evento Viva Anariá

Notícias de JULHO

Cidadeapé apresenta contribuições à revisão do Código de Obras
Cidadeapé e Comissãto Técnica de Mobilidade e Acessibilidade da ANTP contribuem com substitutivo ao PL do estatuto do Pedestre
Relato sobre o encontro do GT Eleições com a equipe do pré-candidato à reeleição Fernando Haddad
São Paulo faz eleições para Conselho de Transportes e Trânsito

Agenda

22/07/16 – Reunião da CT de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP
08/08/16 – Dia do Pedestre
25/08/16 – 19a Reunião do CMTT
17/08/16 – Reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé

16a Reunião Geral da Cidadeapé
Dia: Segunda-feira, 25/07/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Casarão do Belvedere
Endereço: Rua Pedroso, 267
Como chegar: Metrô São Joaquim ou Avenida Brigadeiro Luís Antônio		 
Imagem do post: Sede da Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí. Foto: Devanir Amâncio

 

Câmara Temática conquista avanços para a Mobilidade a Pé

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Na reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé (CTMP), órgão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), do último dia 17, a mobilidade a pé conquistou avanços importantes.

A Câmara Temática começou suas atividades em dezembro de 2015, contando com pessoas de diversas entidades que atuam em defesa da mobilidade a pé, incluindo membros da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.  Desde então vimos discutindo junto com a Secretaria de Transportes (SMT) propostas, ideias e críticas para a rede de mobilidade a pé da cidade, com o objetivo de fazer com que as política públicas passem a considerar esse modo de deslocamento como o verdadeiro meio de transporte que é.

Com a presença de Jilmar Tatto, secretário municipal de Transportes, a reunião de maio de 2016 encerrou um ciclo de debates sobre travessias, que estão entre os pontos mais cruciais da rede de mobilidade a pé, por serem, em geral, espaços de conflito mais intenso com os outros meios de deslocamento.

Além disso, foram realizados importantes encaminhamentos em relação ao lugar da mobilidade a pé na cidade e na visão dos órgãos gestores municipais:

  • A SMT se comprometeu a criar um grupo intersecretarial envolvendo ao menos as secretarias de Transportes e de Coordenação de Subprefeituras, sob coordenação da CET, para pensar a rede de mobilidade a pé de maneira integrada e sistêmica, conforme previsto nas metas do PlanMob;
  • Foi marcada uma reunião entre os membros da Câmara, o Diretor de operações da CET e os diretores de todas as gerências regionais da CET, conhecidas como GETs, com o objetivo de propor a lógica de caminhabilidade e de priorização absoluta da mobilidade a pé nas travessias de pedestre da cidade de São Paulo;
  • Será dada continuação à proposta de desenvolver protótipo para travessias no Butantã;
  • A elaboração de um manual da mobilidade a pé com os conceitos de priorização detalhados e com base em manuais existentes de entidades como a WRI, a OMS e outras organizações internacionais;
  • A Câmara Temática vai acompanhar o projeto de “Área 40”, de acalmamento de tráfego, que está sendo implantado no centro de São Miguel Paulista e que servirá como piloto para a implantação em outras regiões de São Paulo;
  • Os membros da Câmara Temática se comprometeram a analisar e discutir como fazer uma pesquisa de fluxos de pessoas se deslocando a pé, para quantificar, qualificar e entender como se dá de fato o deslocamento a pé pela cidade.

Por fim, discutiu-se a nova exigência do Ministério das Cidades de que os planos municipais de mobilidade seja aprovados como lei – não apenas como decreto, como é o caso do PlanMob paulistano. Para isso precisam passar pela Câmara Municipal, o que conferiria ao plano ainda mais legitimidade e possibilidade de receber financiamento federal para a mobilidade.

A Cidadeapé, que integra a câmara temática, vai continuar trabalhando para que todos esses encaminhamentos tenham andamento e, logo, para que a mobilidade a pé conquiste ainda mais espaço nas políticas municipais de mobilidade.

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#OcupaCMTT

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Vamos mudar os paradigmas que regem a mobilidade urbana em nossa cidade participando ativamente do CMTT — Conselho Municipal de Transporte e Trânsito?

A Cidadeapé e diversas outras entidades relacionadas à mobilidade ativa convidam pessoas e entidades a se juntarem a nós na defesa da mobilidade ativa e do transporte coletivo.

Por isso, formamos o #OCUPACMTT, uma liga de pessoas atuantes e engajadas para atuar em rede, unindo forças e conhecimentos para ganhar espaço e voz no CMTT a fim de reformulá-lo com novas mentalidades e ferramentas em favor de uma crescente democratização dos espaços de decisão e das políticas de mobilidade urbana.

Leia o manifesto abaixo e junte-se a nós!

#OCUPACMTT

em defesa da mobilidade ativa e do transporte coletivo

São Paulo precisa de políticas públicas de mobilidade urbana com foco nos meios de transporte sustentáveis e que visem a uma cidade mais democrática, justa, aberta, saudável, menos poluída e com mais alternativas para se deslocar. O investimento nos modos de transporte ativos (a pé, bicicleta e outros) e públicos coletivos (ônibus, metrô e trem) são hoje o único caminho para melhorar a mobilidade da região metropolitana de São Paulo, assim como sua qualidade de vida. É preciso, para tanto, que a sociedade civil participe da criação, do desenvolvimento e do acompanhamento de políticas públicas voltadas ao gerenciamento adequado, eficiente e seguro dos diferentes meios de transporte.

Hoje, já existem instâncias públicas de participação. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é uma delas. Instituído em 2013, o CMTT é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes. Sua composição é tripartite, com: representantes do governo, de operadores de serviço e também da sociedade civil. E é aí que nós entramos! Temos no CMTT a oportunidade de colaborar com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas municipais relacionadas à mobilidade urbana.

Convidamos cidadãs, cidadãos e entidades interessadas em mudar os paradigmas que regem a mobilidade urbana em nossa cidade, a participar ativamente do CMTT, com o objetivo de priorizar a mobilidade ativa e o transporte coletivo público em nossa cidade.

É fundamental fortalecer e ampliar esse conselho. Por isso, formamos o #OCUPACMTT, uma liga de pessoas atuantes e engajadas na causa para atuar em rede, unindo forças e conhecimentos para ganhar espaço e voz no CMTT a fim de reformulá-lo com novas mentalidades e ferramentas em favor de uma crescente democratização dos espaços de decisão e das políticas de mobilidade urbana. Portanto, devemos ocupar o Conselho e cuidar coletivamente desse espaço. Por uma mobilidade focada nas pessoas, queremos levar pautas, processos e ações à altura das necessidades e da capacidade criativa que a cidade tem. Fazer do CMTT um espaço legítimo de cidadania ativa, não apenas aproximando os cidadãos do governo, mas, principalmente, aproximando o governo dos cidadãos — em seu ritmo, linguagem, demandas e visão de futuro para nossa cidade.

As eleições para os representantes da sociedade civil ocorrerão em março/abril de 2016 e essa é uma oportunidade única de usar e ocupar o espaço institucional. Além disso, na mesma época, haverá eleição para os membros das Câmaras Temáticas de Mobilidade a Pé e da Bicicleta, instrumentos ainda mais específicos para transformar o planejamento e a atuação da prefeitura de São Paulo com relação à mobilidade urbana.

As câmaras temáticas da bicicleta e da mobilidade a pé são inspiradoras e referência na articulação social e ampliação do diálogo com o poder público para outros modos de mobilidade. Desse modo, em consonância com nossos objetivos gerais, faremos a solicitação para que seja criada a Câmara Temática de Transporte Público Coletivo para que os cidadãos usuários tenham voz ativa na gestão dos ônibus e que possamos trazer os problemas de integração dos transportes metropolitanos e municipais às discussões. Pretendemos assim tornar as ações das duas câmaras temáticas já existentes mais integradas ao potencial de mobilidade que a cidade oferece e demanda.

Em síntese, os princípios que movem e norteiam este coletivo são:

  • Mobilidade urbana centrada nas pessoas;
  • Prioridade total à mobilidade ativa e aos meios de transporte públicos e coletivos na cidade, conforme Política Nacional de Mobilidade Urbana e PlanMob de São Paulo apresentado ao fim de 2015;
  • Uma cidade mais democrática, saudável e com qualidade de vida.

E nossos principais objetivos são:

  • Consolidar a presença e a atuação da sociedade civil no CMTT;
  • Pautar e fortalecer o CMTT na área da mobilidade ativa;
  • Apropriação e afirmação da existência do CMTT como órgão definitivo de consulta e participação da sociedade;
  • Estabelecer o CMTT como canal de contato entre a sociedade civil e os organismos públicos que, direta ou indiretamente, gerenciam ou afetam a mobilidade urbana na cidade, tais como a SMT, a CET, a SPTrans, a GCM e outros;
  • Fortalecer a instituição das Câmaras Temáticas de mobilidade ativa;
  • Criar, desenvolver e fortalecer a Câmara Temática de Transporte Público.

Faça parte do #OCUPACMTT — uma iniciativa apartidária, experimental e aberta, onde qualquer cidadão interessado pode participar — unindo forças à rede de mobilidade ativa e coletiva. Vamos ocupar as cadeiras do CMTT e as esferas públicas de discussão com pessoas engajadas a estes princípios e assim fortalecer o conselho, a participação popular e a mobilidade de São Paulo!

Assine este documento e nos ajude neste debate!
(Para assinar, envie um e-mail para: contato@corridaamiga.com.br ou contato@cidadeape.org)

Compatilhe o link: bit.ly/OcupaCMTT

Entidades que já assinaram:
Ape – Estudos em Mobilidade
Bike Anjo
Cidade Ativa
Cidade Precisa de Você
Cidadeapé
Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP
Corrida Amiga
Desenhe sua Faixa
Greenpeace
Grupo Guia Voluntários Corpore Frederico Silva Santos Neto
Instituto CicloBr
Instituto de Defesa do Consumidor — IDEC
Instituto Mobilidade Verde
Milalá
Pé de Igualdade
Portal Mobilize
Red OCARA
Rede Butantã — GT Mobilidade Urbana
Rede Nossa São Paulo — GT Mobilidade Urbana
SampaPé
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

São Paulo, fevereiro de 2016

Foto: Mauro Calliari

A Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT está instalada

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A Cidadeapé tem muito orgulho de ter lutado pela criação de uma Câmara Temática de Mobilidade a Pé no CMTT. E também de ter participado de sua instalação, contribuindo para a elaboração de seu regimento interno. A partir de dezembro a Câmara começará de fato a trabalhar com os temas relevantes da mobilidade a pé em São Paulo.

Objetivos

No regimento interno, foram definidos os objetivos gerais e específicos da Câmara:

OBJETIVO GERAL

Participar da construção de uma política voltada para a mobilidade a pé para a cidade de São Paulo a partir do diálogo entre representações de cidadãos e o poder público municipal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  1. Acompanhar da implantação do Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo;
  2. Reivindicar a criação de espaços de gestão dedicados à Mobilidade a Pé na Secretaria Municipal de Transportes e demais secretarias afins;
  3. Reivindicar a criação de grupo de trabalho intersecretarial sobre Mobilidade a Pé, composto pela Secretaria de Transportes, de Coordenação das Subprefeituras, de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Obras, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e outras;
  4. Propor, acompanhar e contribuir com políticas públicas relacionadas à inserção prioritária e segura da mobilidade a pé nas políticas de trânsito e transporte no que se refere a conforto, eficiência e segurança;
  5. Mediar à relação dos cidadãos com a prefeitura, promovendo encontros e a troca de informações relevantes a respeito das políticas públicas relacionadas à mobilidade a pé;
  6. Reivindicar a realização de pesquisas periódicas com foco na Mobilidade a Pé com objetivo de fornecer subsídios para planejar infraestrutura;
  7. Realizar ações tais como eventos relacionados a datas temáticas, seminários e oficinas técnicas.

instalação da Câmara

Veja na página do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) o relatório do processo de instalação da Câmara Temática de Mobilidade á Pé, que inclui o regimento interno e os integrantes provisórios da Câmara. No primeiro semestre de 2016, quando acontecerem as eleições para o próximo mandato do CMTT, também haverá eleição para os membros titulares da Câmara Temática, com mandato de dois anos.

Câmara Temática de Mobilidade á Pé do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT

Instalação da Camara Tematica pela Mobilidade a Pé, reunião de 11/11/15. Foto - CMTT

Instalação da Camara Tematica pela Mobilidade a Pé, reunião de 11/11/15. Foto – CMTT

Imagem do post: Primeira reunião de instalação da Câmara Temática pela Mobilidade a Pé, 22/10/2015. Foto - CMTT

“Pedestres se inspiram em militância ciclista por uma SP ‘caminhável'”

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Publicado originalmente em: Folha de São Paulo
Autor: Rodrigo Russo
Data: 15/11/2015

“Em algum momento da vida tu és pedestre: ame os pedestres como a ti mesmo.”

Esse é um dos dez mandamentos da Cidadeapé, associação que defende a mobilidade a pé em São Paulo.

Criado em março deste ano, o grupo procura representar os direitos dos pedestres e dialogar com diversas esferas do poder público. Tudo isso em nome de uma cidade acessível, amigável e, sobretudo, “caminhável”.

“Já existiam associações importantes para pedestres, como o Sampapé!, mas trabalhavam mais na organização de passeios culturais e caminhadas. Nosso trabalho é discutir com as autoridades e pedir maior respeito e melhores condições a quem se desloca a pé pela cidade”, afirma Joana Canêdo, 43, tradutora e coordenadora da Cidadeapé.

Foi dessa forma que a associação recentemente obteve uma importante conquista: a criação de uma câmara temática sobre mobilidade a pé dentro do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Até o mês passado, apenas dois setores tinham câmaras específicas nesse órgão: os táxis e as bicicletas.

É justamente das bicicletas que surgiu a inspiração para defender a mobilidade a pé. “Dois mil e catorze foi o ano do ciclista em São Paulo. Nós queremos que 2015 seja o ano do pedestre”, diz Canêdo.

O grupo conta, inclusive, com ativistas experientes sobre duas rodas. Agora focado nas causas pedestres, coordenando a Cidadeapé, o geógrafo Rafael Calabria, 29, integrava a Ciclocidade —Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo.

Mais do que não ter rixas com ativistas de outros modos de transporte, a associação se destaca por uma abordagem intermodal.

“Em um mesmo deslocamento eu posso ser pedestre, motorista e usuária de transporte público”, explica Canêdo. “O importante é que a prioridade do sistema seja a segurança de quem se locomove a pé. Infelizmente, isso ainda está longe da realidade”, complementa.

RISCO A PÉ

Números oficiais mostram o quão arriscado é andar pela cidade: dos 686 mortos em acidentes de trânsito nos primeiros oito meses do ano, 304 eram pedestres.

Para Calabria, é muito difícil mudar a mentalidade de quem trabalha com trânsito. “Como priorizam sempre o fluxo de veículos, tomam medidas que tornam a vida do pedestre mais complicada, bloqueando seus caminhos naturais com gradis em esquinas ou ampliando os trajetos com faixas de travessia em zigue-zague”, observa.

Outra dificuldade encontrada pelo Cidadeapé é a divisão de responsabilidades na prefeitura: a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras fica com a gestão e recuperação das calçadas, enquanto a pasta de Transportes cuida do trânsito e das pistas.

Trânsito, porém, não é só fluxo veicular. “O Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que se refere à utilização das vias por pessoas, veículos, inclusive animais, sendo que as vias compreendem a pista, a calçada, o acostamento, as ilhas e os canteiros centrais”, detalha Canêdo.

É por essa razão que um dos objetivos da Cidadeapé é transformar a Secretaria de Transportes em algo mais amplo, uma secretaria de mobilidade urbana. Não será fácil, mas devagar – e a pé – se vai ao longe.

Imagem do post: Foto: Diego Padgurschi-Folhapress

Cidadeapé se apresenta na 15a reunião do CMTT

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A Cidadeapé participou da última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, em 29/10/15, cujo tema foi uma das questões mais preocupantes do trânsito paulistano: a insegurança nas ruas e o número elevado de lesões e mortes, sobretudo de pedestres. Estivemos lá e passamos nosso recado: enquanto a mobilidade a pé não for tratada estruturalmente pelo poder público como modo de deslocamento, as ações para aumentar a segurança no trânsito continuarão a ser paliativas.

A CET fez um apresentação sobre seu Programa de Proteção à Vida, indicando as ações que tem realizado para reduzir o número de ocorrências, tais como: implantação de Áreas 40, Frente Segura, Faixa Diagonal, Vias Verdes e ciclovias. Também foi apresentado o trabalho do recém criado Observatório para Monitoramento de Acidentes de Trânsito, uma parceria da secretaria de Transportes com a da Saúde para estudar o impacto da mobilidade urbana na saúde e no meio ambiente. Apesar de as ações apresentadas terem avaliações positivas, acreditamos que ainda temos muito o que avançar, principalmente para atacar a raiz do problema, que é a falta de priorização para o pedestre e infraestrutura para a mobilidade a pé.

Do nosso ponto de vista, reduzir o número de mortes no trânsito é crucial, mas temos que ter como objetivo ZERAR as mortes, e entender que qualquer morte é inaceitável e evitável. Além disso, é preciso computar TODAS as ocorrências de trânsito, inclusive aquelas que não são letais mais deixam sequelas – temporárias ou não. Neste ponto estariam incluídas as quedas nas calçadas que, mesmo com menor letalidade, têm um número significativo.

Após as falas da CET, fizemos uma apresentação sobre a falta de segurança nas travessias, decorrente principalmente da resistência dos técnicos de trânsito em tirar a prioridade do fluxo de veículos. Este tema simboliza bem a maneira como os órgãos de trânsito lidam com a mobilidade a pé. Em geral a solução oferecida para a segurança de quem anda é bloquear seus caminhos naturais, por meio de gradis, ou ampliar seu trajeto, pela implantação de faixas de pedestre em zigue-zague, por exemplo, ao invés de controlar a velocidade dos automóveis ou garantir que respeitem a preferência na conversão. Ou seja, opta-se por cercear a mobilidade a pé e não diminuir os fatores risco. 

Confira nossa apresentação: Redução de Vítimas no Trânsito – 15a reunião CMTT

O que pedimos

Entendemos que para reduzir atropelamentos e outras ocorrências de trânsito é necessário mais do que programas pontuais. É preciso inverter o atual paradigma da engenharia de tráfego. A começar pelo mais básico, de que trânsito não é apenas fluxo veicular, mas “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos” (CTB Art. 1º). E que vias não são apenas a superfície por onde transitam veículos, mas compreendem “a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central” (CTB Anexo I). Assim, lesões na calçada são sim ocorrências de trânsito e devem ser monitoradas e cuidadas com a mesma atenção.

Ampliar o escopo da engenharia de tráfego significa:

  1. Entender e servir os fluxos de pessoas, dentro e fora de veículos
  2. Maior integração entre intervenções viárias, infraestruturas e órgãos públicos
  3. Geometria e qualidade das vias, incluindo a pista, a calçada e as travessias, voltadas para a segurança de todos os usuários
  4. Pacificação do tráfego, bom relacionamento entre diversos atores e priorização dos mais vulneráveis: pedestres e ciclistas
  5. Priorização e entendimento da lógica de quem se desloca a pé: linha do desejo
  6. Por fim, incluir o sistema de mobilidade a pé na equação do tráfego

Acreditamos que para garantir segurança, e reduzir de fato o número de vítimas no trânsito, é preciso repensar a mobilidade urbana em sua totalidade, voltando o olhar em especial para as pessoas que andam. Enxergar o trânsito do ponto de vista da mobilidade a pé, o modo central da intermodalidade, chave para uma cidade mais móvel. Uma cidade boa para quem anda é uma cidade boa e segura para todos.

A mudança de paradigma começa com mudanças nos órgãos responsáveis pelo trânsito, de modo que diversas entidades relacionadas ao tráfego de pessoas – incluindo os responsáveis pelas pistas e pelas calçadas, por exemplo – conversem entre si e que o meio técnico seja melhor preparado para lidar com a mobilidade a pé.

Por isso defendemos a reestruturação das entidades relacionadas ao trânsito, assim como seu foco de trabalho e os recursos para tal. Confira quais são nossas demandas estruturais:

  • Câmara Temática da Mobilidade a Pé
    Espaço para discutir a mobilidade a pé entre o poder público e a sociedade civil. [Essa Câmara Temática está sendo instalada, com a participação da Cidadeapé. Por enquanto estão sendo definidos seus objetivos específicos, regimento e composição.]
  • Redefinição da Secretaria de Transportes como Secretaria de Mobilidade Urbana
    Para contemplar todos os modos de deslocamento e priorizar os mais vulneráveis
  • Criação de superintendência voltada para a mobilidade a pé na CET
    Para planejar a mobilidade urbana com amplo escopo e com visão para as necessidade e os direitos de quem anda a pé
  • Criação de grupo executivo de trabalho intersecretarial
    Envolvendo, além da SMT, as secretarias das Subprefeituras, Obras e Saúde, entre outras, além de órgãos estaduais como Metrô, CPMT, EMTU.
  • Pesquisa sobre a Mobilidade a Pé
    Para fornecer subsídios para planejar infraestrutura, sinalização e rede de mobilidade

Continuamos em diálogo com a SMT para garantir que nossas demandas sejam ouvidas.

Imagem do post: 15a reuniao do CMTT. Cidadeapé na mesa. Foto: Carlos Kogl/Cidadeapé