A Cidadeapé protocolou na última segunda-feita, 31/08/2015, propostas para a “Licitação dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo” de 2015. O documento foi entregue em mãos ao Secretário Municipal de Transportes Jilmar Tatto, e contém sugestões especificamente relacionadas ao usuário que entra e sai do sistema a pé.

Entidades entregam propostas para a Licitação dos Ônibus em São Paulo ao Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto. Entre elas estavam: APĒ – estudos em mobilidade, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Greenpeace Brasil, Rede Butantã, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo. Foto: Luciana Camargo/Greenpeace

A licitação da concessão do serviço de transportes coletivos valerá por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. O processo abre novas possibilidades de evolução do serviço, com muitos elementos positivos que privilegiam a eficiência do Sistema e mais conforto para os passageiros. Porém acreditamos que qualquer proposta referente ao Sistema de Transporte Coletivo na cidade de São Paulo não pode ser dissociada da Mobilidade a Pé, que também deveria contar com um sistema em rede. Na falta dele, uma atenção especial deve ser dada, no contexto da licitação, à 1) caminhabilidade nos equipamentos e espaços de conexão do Sistema, assim como à 2) informação ao usuário..

Isso porque, como o texto do edital deixa claro, 1/3 dos deslocamentos realizados todos os dias na cidade são por transportes não motorizados (TNM), sendo que desses mais de 90% são feitos a pé. Além disso, todos aqueles que usam ônibus – segundo os dados expostos no edital, cerca de 30% dos deslocamentos diários – também entram e saem do Sistema de Transporte Coletivo por meio do modo a pé: ao ir de casa ao ponto de ônibus, ao terminal, ao fazer trocas de linhas, troca de modais, ao descer do ônibus e seguir para seu destino final.

Assim, defendemos uma corresponsabilidade das concessionárias e empresa municipal de transportes em relação a esses dois aspectos essenciais para quem usa o Sistema:

1) A caminhabilidade deve estar inserida em todos os espaços relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo, quais sejam: terminais de ônibus, pontos de conexão e transferência, paradas em ruas e em corredores, calçadas do entorno, assim como travessias de acesso. Todos esses espaços precisam ter pavimentos largos, uniformes, regulares, acessíveis, sem buracos ou obstáculos. As entradas e saídas de terminais, assim como seu entorno, precisam ser tão amplas e acessíveis quanto seu interior. Os acessos, como travessias, cruzamentos, passarelas, precisam também de toda atenção para comportar, com conforto e segurança, o fluxo de pessoas que utilizam o Sistema. Sinalização também contribui para a caminhabilidade: ao saber onde ir, os trajetos são mais curtos, eficientes e seguros. Não basta ônibus de última geração – é preciso calçadas e travessias de qualidade também.

2) Além disso é necessário atentar para a informação aos usuários dos ônibus. Os deslocamentos pela cidade são muito mais confortáveis e eficientes quando se sabe onde pegar um ônibus, onde descer do ônibus, quando tempo demorará o trajeto e como será a baldeação. É essencial que os ônibus disponham de informações básicas dentro deles, indicando pontos de parada, conexões e horários. Se a tecnologia existe, se equipamentos de áudio e vídeo já estão previstos nos carros, por que não garantir esse serviço essencial aos passageiros, que aumentaria a qualidade do deslocamento?

Pensando no usuário do Sistema de Transporte Coletivo que se desloca a pé ao entrar e sair do ônibus, ao fazer baldeações e trocar de modais, sugerimos o seguinte:

1) Caminhabilidade/acessibilidade

O edital deixa clara a importância dos terminais, conexões e integrações para o sucesso do Sistema. E esses espaços precisam de ser pensados visando a segurança, conforto e caminhabilidade do usuário. Assim sugerimos que a gestão dos terminais seja baseada nos seguintes preceitos adicionais:

• Acessibilidade e conectividade universal dos usuários ao terminal, coordenando entradas e saídas dos terminais às lógicas de deslocamentos principais de acesso ao terminal, bem como os deslocamentos internos;
• Provimento de informações aos usuário das redes e áreas servidas pelo terminal, linhas servidas, itinerários, horários de saída, frequência dos ônibus, detalhamento das linhas e mapas dos arredores.

E que a execução dos serviços relativos aos Terminais inclua mais explicitamente:

• Manutenção de calçadas, rampas, travessias, passarelas e todos os espaços de acesso aos terminais e os espaços de deslocamento dentro deles, garantindo vias regulares, uniformes, desobstruídas, acessíveis e seguras a todo momento.

2) Comunicação com o usuário nos veículos

A nova organização do Sistema em rede proposta promete “uma melhor leitura do sistema pelo usuário, que passa a ter um ‘mapa mental’ das principais ligações e locais de conexão da rede, analogamente com o que ocorre no sistema metroferroviário, com suas linhas e estações” (Anexo I, página 96). A informação ao usuário passa a ser um item fundamental para a qualificação do serviço, como é afirmado no Anexo I. Porém, por mais lógica e intuitiva que seja essa rede, um “mapa mental” simplesmente não é suficiente para o usuário transitar com eficiência pelo Sistema. É importante o usuário ter disponibilidade de informações tanto nos equipamentos de acesso à rede (terminais, conexões. abrigos), quando no interior dos veículos da rede.

Acreditamos que o edital precisa conter mais claramente as seguintes provisões: 1) Quais são as informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos veículo; 2) Como essas informações serão disponibilizadas; 3) De quem é a responsabilidade por disponibilizar as informações e quais as consequências do descumprimento.

2.1) Informações essenciais obrigatórias nos veículos

Todos os veículos devem oferecer obrigatoriamente as seguintes informações:  

1) Esquema (ou mapa) do itinerário completo da linha, para o usuário conseguir acompanhar o caminho;
2) Dados sobre a linha: dias e horários de operação; partidas por faixa de horário; veículos acessíveis; tempo estimado de viagem;
3) Localização do veículo em tempo real;
4) Indicação e aviso das paradas – e preferencialmente de pontos de referência (hospital, posto do INSS, Poupatempo, etc.);
5) Distância (tempo) entre cada parada;
6) Conexões dentro do sistema (áreas de integração, terminais de transferência, conexão com corredores, etc.);
7) Conexões com outros sistemas (metrô, trem, ciclovia…);
8) Serviços de utilidade pública (vias interditadas, falhas no sistema, etc.);
9) Canal de comunicação com a prestadora de serviço.

2.2) Disponibilização das Informações

A maneira como essas informações serão disponibilizadas nos veículos deve estar explícita no edital de concessão dos serviços. Dependerá essencialmente dos equipamentos instalados nos veículos.

2.2.1) Painéis de fixação de cartazes e esquemas.
Devem conter as informações obrigatórias listadas acima. Caso não haja espaço suficiente, sistemas de QR code ou equivalentes, que permitam que parte das  informações menos usuais sejam acessadas por meio de dispositivos digitais (como smartphones), devem ser inseridos.

2.2.2) Sistema de áudio.
Deve anunciar as próximas paradas, integrações, conexões, terminais – semelhante ao que há no metrô.

2.2.3) Painel eletrônico interno.
Deve mostrar o trajeto, indicar tempos de viagem, próximas paradas e outras informações listadas como essenciais.

2.24) Sistema de mídia televisiva.
33% de “Mensagens Institucionais pré-definidas” e outras informações da prefeitura, SPTrans, CET e SMT; 33% de propaganda e entretenimento; e 33% de mensagens sobre a linha e o sistema de transporte integrado a ela, incluindo: Nome da parada,  nome das próximas 2 ou 3 paradas, tempo estimado de viagem para as próximas paradas, Mensagens enviadas em tempo real pela UCP e/ou CCO, Indicação de pontos de referência na proximidade, indicação de conexões com o sistema e com outros sistemas (terminais, metrô, trem e ciclovia)

2.3) Das responsabilidades e prazos

É imprescindível que esteja muito claro no edital de quem é a responsabilidade por prover as informações, assim como por veiculá-las. O prazo para implementação desse serviço deve estar determinado com clareza. E é essencial estabelecer as previsões, penalidades ou multas em caso de descumprimento.

Não se deveria repetir aqui os erros cometidos na licitação relativa aos abrigos de ônibus da cidade, na qual a SPtrans é responsável por fornecer as informações para a SPObras encaminhar para a Concessionária afixar nos abrigos.

No caso dos abrigos, pela falta de clareza quanto aos procedimentos no texto da licitação, após 2 anos de vigência da concessão poucas paradas ofertam informações aos usuários; as informações, quando existentes, são afixadas com uma qualidade extremamente baixa, sendo facilmente sujeita a vandalismo (ao contrário das mensagens publicitárias, protegidas por quadros de vidro de grandes dimensões), e são muito inferiores às necessidades dos usuários, que gostariam de ter acesso a detalhamento das linhas, mapas do entorno, horários de passagem dos ônibus, entre outras.

Se a provisão para a veiculação de informações no interior dos veículos for realizada com clareza e todos os detalhes, o Sistema de Transporte Coletivo ganhará em qualidade e eficiência.

Veja aqui o texto completo protocolado na Secretaria Municipal de Transportes

Veja aqui as contribuições das outras entidades:

Greenpeace
APĒ – estudos em mobilidade – e Rede Butantã
Ciclocidade
IDEC