Como já explicamos anteriormente, a Cidadeapé está participando ativamente da revisão do Plano de Ação Climática (PlanClima), elaborado pela Prefeitura em 2020. O plano prevê políticas públicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na cidade, além de mitigar e se adaptar aos efeitos da emergência climática até 2050. Está aberta agora a fase de consulta pública e a Cidadeapé precisa da sua ajuda para dar mais peso a nossas sugestões.
Para ajudar, basta logar (ou criar um login) no Participe+, site de participação social da Prefeitura, e deixar seus comentários e sugestões até o dia 15 de outubro.
Você também pode apoiar as sugestões deixadas pela Cidadeapé na plataforma, para dar mais visibilidade às metas que nós propusemos, com foco na mobilidade a pé. Se puder deixar seu comentário, melhor ainda! Quanto mais apoio, mais chances de a Prefeitura levar em conta nossas sugestões. Confira nossas propostas nos links disponíveis abaixo:
Além de propor a inclusão de metas, propomos a revisão de várias delas. Deixamos aqui um resumo dos comentários deixados ao lado de cada meta, conforme a listagem usada na plataforma Participe+. Você pode repetir o teor dos nossos comentários para dar mais força a eles:
Meta 14: Até 2032, adaptar 100% da infraestrutura da frota municipal de ônibus aos parâmetros de acessibilidade, conectividade digital e conforto térmico. Revisão proposta pela Cidadeapé: A conectividade digital não é relevante para a atratividade da frota de ônibus. A acessibilidade é mais importante e, no entanto, não há ação prevista em relação a reforçá-la.
Ação 14.1 Até 2032, disponibilizar pontos de conexão USB e Wifi em 100% da frota de ônibus municipais. Revisão proposta pela Cidadeapé: A ação 14.1 não é relevante para a atratividade dos ônibus e deveria ser substituída por uma que contemple o reforço da acessibilidade, conforme a chamada da meta. Como a SPTrans alega que a frota já é 100% acessível, a ação 14.1 deveria ser substituída por “adaptação dos veículos aos parâmetros de acessibilidade, incluindo a transição para piso baixo”. Os parâmetros de acessibilidade da frota de ônibus devem ser atualizados constantemente de acordo com as inovações tecnológicas, de modo a eliminar gradualmente os veículos com elevador, que não são efetivamente acessíveis e apresentam problemas constantes de manutenção. A correção do viário para viabilizar o uso de veículos de piso baixo em todo o sistema de ônibus (incluindo o local) deveria ser a prioridade do investimento em recapeamento.
Meta 15: Até 2028, atingir 750 milhões de passageiros beneficiados pelo Programa Domingão Tarifa Zero, chegando a 1,3 bilhão em 2032. Revisão proposta pela Cidadeapé: sem corrigir os problemas de frequência dos ônibus aos domingos, essa meta não contribui para a atratividade do sistema. Visando a migração modal, propomos modificar o escopo dessa meta, com vistas a implantar políticas para reduzir progressivamente o peso da tarifa de transporte público no orçamento familiar, de modo a garantir que nenhum cidadão paulistano deixe de usar ônibus por não ter renda suficiente. As ações estratégicas poderiam prever: (i) a ampliação das gratuidades como a retomada do Passe Livre estudantil até 2028; e (ii) mudanças graduais no arcabouço legal e modelagem econômica, de modo a atingir a Tarifa Zero universal até 2032.
Meta 51: Até 2028, realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência. Revisão proposta pela Cidadeapé: A meta é vaga e não explicita quais os impactos buscados com esses projetos, nem a abrangência territorial das intervenções. Sugerimos revisá-la para “Até 2028, implantar 32 áreas calmas (30km/h) com projetos de segurança viária, sendo pelo menos um por subprefeitura, contemplando acalmamento de tráfego, requalificação e ampliação de espaços para pedestres e ciclistas e intervenções urbanísticas que promovam a segurança viária. Contemplar uma área total de pelo menos 64 km².”
Meta 52: Atingir, até 2028, 1000 jardins de chuva, com prioridade para locais próximos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1500 até 2032 e 2000 até 2036. Revisão proposta pela Cidadeapé: Os projetos de microdrenagem urbana, como jardins de chuva, podem ser associados a projetos de acalmamento de tráfego e segurança viária, dando prioridade à mobilidade ativa (por exemplo, ampliação de esquinas para diminuir a velocidade dos automóveis nas conversões e criação de separações físicas entre ciclovias e faixas de transporte motorizado).
Meta 54: Requalificar 500.000 m² de calçadas, com prioridade para os entornos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1 milhão em 2032 e 1,5 milhão em 2036. Revisão proposta pela Cidadeapé: A meta de requalificação de calçadas deve ser mais ambiciosa, além de ser coordenada com o planejamento da rede de mobilidade a pé. Para ampliar essa ação, é importante dedicar menos orçamento público ao recapeamento de asfalto. Sugerimos mudar a redação para “Renovar, até 2028, pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019), e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET).”
Na segunda-feira, dia 13/10, às 10hs, acontece também uma audiência púbica sobre o PlanClima, organizada pelo mandato da vereadora Renata Falzoni. Nesta discussão, representantes das secretarias envolvidas vão apresentar metas e avanços do plano, e a população poderá manifestar suas contribuições. Para participar, inscreva-se no link: https://tinyurl.com/audiencia-planclima
Informações: 🗓 13/10 (segunda-feira) 🕙 10h às 13h 📍 Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo) – Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100) 🚲 Bicicletário: entrada pela Rua Santo Antônio, 211 (traga seu cadeado)
O que já fizemos
A minuta da revisão do PlanClima apresentada pela Prefeitura na consulta pública é muito parecida com a apresentada dois meses atrás, durante uma etapa de consulta ao Grupo de Trabalho Participativo (GTP), formado por entidades da sociedade civil e acadêmicos. Em 27 de agosto, enviamos sugestões de melhoria do plano na área de mobilidade urbana, junto com outras organizações que atuam no setor. Nossas sugestões, no entanto, não foram contempladas na minuta atual.
Além disso, fizemos uma apresentação mais detalhada das nossas sugestões para representantes das secretarias municipais envolvidas na revisão do PlanClima. A apresentação pode ser conferida no vídeo abaixo, a partir do minuto 26:
Relembramos o passado, apresentamos nossas ações no presente e discutimos o futuro de nossa caminhada
Quantos passos cabem em 10 anos? Se contar de cabeça o quanto andamos pode ser uma missão impossível, relembrar o que encontramos no caminho é bem mais fácil e agradável. Foi com esse intuito que a Cidadeapé reuniu apoiadores de várias gerações da associação no evento de celebração dos seus 10 anos de caminhada, no dia 03 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de São Paulo.
Reportagem da TV Câmara sobre o evento
O encontro foi iniciado com o painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?”, que contou com associados que participaram da fundação e da formalização da organização. Participando de forma remota, estavam Carlos Aranha, Glaucia Pereira, Gilberto Carvalho e Joana Canedo. Presencialmente, participaram Rafael Calabria e Thiago Benicchio. Com a mediação da diretora de relacionamento Ana Carolina Nunes, eles falaram sobre as motivações que levaram à criação da associação, o contexto político no qual essa ideia emergiu e algumas das conquistas possibilitadas pela luta articulada da Cidadeapé com outras organizações da sociedade civil.
Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
Painel “Por que uma associação pela mobilidade a pé?” com participação híbrida
Ainda no fim do painel, a vereadora Renata Falzoni foi convidada a compor a mesa para dar seu depoimento sobre a importância da luta pelos direitos dos pedestres. Foi ela quem teve a ideia de indicar a Cidadeapé para receber o Voto de Júbilo da Câmara Municipal de São Paulo pelos seus 10 anos de atividade. O intuito da honraria é “homenagear órgãos, entidades e personalidades importantes que vivem o dia a dia da cidade e fazem a diferença em São Paulo”, segundo informa o site da Câmara. Os três membros da atual diretoria, Cauê Jannini (diretor administrativo), Gisele Barbosa (diretora financeira) e Ana Carolina Nunes (diretora de relacionamento), receberam das mãos da vereadora um certificado do Voto de Júbilo, em um gesto simbólico de agradecimento pela atuação da Cidadeapé.
Vereadora Renata Falzoni entrega Voto de Júbilo da Câmara para diretora da Cidadeapé
Vereadora Renata Falzoni entrega Voto de Júbilo da Câmara para diretora da Cidadeapé
Diretoria apresenta certificado do Voto de Júbilo às câmeras
Na parte final do evento, a diretoria apresentou um pouco das ações com as quais a Cidadeapé se envolveu no último ano, e deu um spoiler da nova versão do site que será lançada em breve. Além disso, fez uma dinâmica para convidar os participantes a pensar como seria uma cidade melhor para os pedestres e qual poderia ser a atuação da Cidadeapé na construção desse cenário.
Finalizamos o evento com a energia renovada e com a certeza de que as amizades feitas no caminho da Cidadeapé são o que mais nos fortalece e nos motiva a seguir na luta por uma cidade melhor. Agradecemos à vereadora Renata Falzoni pela indicação ao Voto de Júbilo e ao seu gabinete pelo trabalho dedicado em nos apoiar na organização do evento. Em nome da diretoria, expressamos nossa profunda gratidão a todos que participaram de alguma forma do evento e aos parceiros dessa jornada de 10 anos. Que venham os próximos 10!
Além de fazer uma reportagem, a TV Câmara também também transmitiu o evento. Você pode revê-lo no vídeo abaixo.
Reforçamos a importância da segurança viária para estimular os modos de transporte mais limpos
A Prefeitura de São Paulo está fazendo a primeira revisão do seu Plano de Ação Climática (PlanClima), elaborado em 2020, com políticas públicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na cidade, além de mitigar e se adaptar aos efeitos da emergência climática até 2050. A Cidadeapé foi convidada para compor um Grupo de Trabalho Participativo, formado por entidades da sociedade civil e acadêmicos, que pode dar contribuições ao documento até o dia 27 de Agosto.
Oficina presencial com o Grupo de Trabalho Participativo para revisar minuta do PlanClima
O PlanClima é um instrumento de planejamento de longo prazo e deve ser revisado a cada primeiro ano de gestão municipal. O ideal é que ele norteie as ações das gestões municipais e seus instrumentos de planejamento, de modo a viabilizar as metas de redução de emissões perseguidas a médio e longo prazo. Em 2025, as secretarias da Prefeitura de São Paulo elaboraram a primeira minuta da nova versão do plano e o Grupo de Trabalho Participativo (GTP) foi convidado a fazer sugestões para aprimorá-la. As nossas contribuições enquanto sociedade civil serão revisadas pelas secretarias, que farão uma nova versão dessa minuta e a disponibilizarão para consulta pública até o final de setembro. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas realizou uma reunião online com os integrantes do GTP para explicar esse processo, e posteriormente uma oficina presencial para facilitar a discussão sobre o conteúdo desta minuta. A Cidadeapé participou de ambas, conforme resumido no vídeo abaixo.
A partir das discussões na oficina presencial, as organizações de mobilidade envolvidas no GTP decidiram alinhar entre si as suas contribuições antes de enviá-las à Prefeitura. Em linhas gerais, identificamos que as metas e ações propostas pela Prefeitura seriam insuficientes para alcançar o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso porque a Prefeitura propõe “aumentar a atratividade do transporte público” e “fomentar o uso da bicicleta” sem se comprometer com medidas essenciais, como a expansão de faixas exclusivas de ônibus, a redução de tarifas de transporte público, o desestímulo ao transporte individual, e a redução nas mortes no trânsito.
Além disso, percebemos que o processo e as propostas do PlanClima estavam desconectados com outros importantes instrumentos de planejamento da gestão, como o Programa de Metas, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Segurança Viária. Foi então elaborada uma nova proposta para as metas relacionadas à mobilidade, cujo resumo pode ser visto abaixo:
A Cidadeapé focou suas contribuições em ações com impacto direto na mobilidade a pé, segurança viária e integração com o transporte público. Destacamos abaixo algumas destas propostas:
As metas de qualificação da infraestrutura de calçadas devem ser mais robustas e coordenadas com o planejamento da rede de mobilidade a pé;
Deve ser criada uma meta para a redução de mortes no trânsito, atrelada a ações de implantação de projetos de acalmamento viário, ampliação da fiscalização de trânsito, adequação de tempos semafóricos para pedestres e requalificação de infraestrutura de mobilidade a pé ao longo dos eixos de transporte público;
Os projetos de microdrenagem urbana, como jardins de chuva, podem ser associados com projetos de acalmamento de tráfego com prioridade à mobilidade ativa (por exemplo, ampliação de esquinas para diminuir a velocidade dos automóveis nas conversões e separações físicas entre ciclovias e faixas de transporte motorizado);
A oferta de bebedouros, banheiros públicos, bancos com encosto e sombreamento, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres, deve ser priorizada como estratégia de adaptação à emergência climática;
Deve ser garantida a oferta de informação detalhada sobre a frequência e as rotas de ônibus em todos os pontos de parada da cidade, de modo a aumentar a confiabilidade do sistema;
A reorganização do sistema de transporte público por ônibus, com o objetivo de reduzir os tempos de viagem, deve ser acompanhada de ações para tornar acessíveis, navegáveis, seguros e climaticamente confortáveis os espaços dedicados ao transbordo entre as linhas de ônibus;
Os parâmetros de acessibilidade da frota de ônibus devem ser atualizados constantemente de acordo com as inovações tecnológicas, de modo a eliminar gradualmente os veículos com elevador, que não são efetivamente acessíveis e apresentam problemas constantes de manutenção;
A Prefeitura deve implantar soluções para reduzir progressivamente o peso da tarifa de transporte público no orçamento familiar, de modo a garantir que nenhum cidadão paulistano deixe de usar ônibus por não ter renda suficiente.
Por fim, vale destacar que hoje a maior parte das emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo têm como origem o transporte. Para mudar esse quadro, é urgente dar prioridade política e orçamentária à mobilidade ativa e ao transporte público. Participar do processo de revisão do PlanClima 20250 é importante, portanto, para que essa priorização ganhe “peso” no planejamento das ações da atual gestão, mobilizando o argumento de que a cidade se comprometeu, como parte da rede C40, a implantar políticas climáticas.
A Cidadeapé participou do “Seminário Justiça Climática e Adaptabilidade das Cidades”, organizado pelo CAU/SP nos dias 2 e 3 de junho. A Diretora de Relacionamento Ana Carolina Nunes e o Conselheiro Oliver Cauã integraram a Mesa “Sistemas de Mobilidade Sustentável”, junto com o diretor-presidente da SPUrbanismo, Pedro Martins Fernandes e a mediação do conselheiro do CMU-CAU/USP, Eder Roberto da Silva.
Aproveitamos a oportunidade para destacar as necessidades de quem se desloca a pé, que precisam ser atendidas com urgência para nos aproximarmos de um modelo de cidade mais justo e resiliente às mudanças climáticas. Mostramos dados da pesquisa Origem-Destino de 2023 que mostram que a maioria dos deslocamentos na Região Metropolitana são feitos a pé e por transporte público, especialmente pelos extratos mais pobres da população. Demandamos que é necessário garantir prioridade para que essas pessoas, que já se deslocam de maneira sustentável, consigam fazê-lo com prioridade, segurança e conforto.
Agradecemos mais uma vez pelo convite e seguimos à disposição para levar a mais debates o ponto de vista de quem se desloca a pé pela cidade.
É possível assistir à gravação de nossa participação no canal do CAU/SP no YouTube:
A Prefeitura apresentou suas propostas de metas para serem cumpridas ao longo dos próximos anos, que devem nortear também a elaboração do Plano Plurianual e dos orçamentos. Para a mobilidade urbana, o panorama é sombrio: estão previstas obras faraônicas para “melhorar a fluidez”, enquanto a segurança viária e a mobilidade ativa ficam a ver navios. Confira neste post nossos comentários detalhados sobre as metas apresentadas pela Prefeitura.
Mas você pode ajudar a pressionar a Prefeitura a melhorar seus planos para o futuro, já que o Plano de Metas está passando por consulta pública. Basta logar (ou criar um login) no Participe Mais, site de participação social da Prefeitura, e deixar seus comentários e sugestões até o dia 11 de maio.
Você também pode apoiar as sugestões deixadas pela Cidadeapé na plataforma, para dar mais visibilidade às metas que nós propusemos para com foco na mobilidade a pé. Se puder deixar seu comentário, melhor ainda. Quanto mais apoio, mais chances de elas serem incorporadas na revisão promovida pela Prefeitura! Para isso, você pode procurar as propostas deixadas pelo nosso usuário na aba “Propostas” ou clicar nos links disponíveis abaixo.
Calçadas de qualidade em toda a cidade – Requalificação de 10 milhões de m² de calçadas, seguindo prioridades definidas pela CET, aumenta em 20x a meta atual proposta pela gestão;
Cruzamentos seguros para pedestres – Remodelar 1.700 cruzamentos com foco na segurança do pedestre, priorizando os locais com mais atropelamentos;
Expandir a superfície permeável da cidade – Tornar permeáveis 64 mil m², com foco em áreas de sinalização viária e calçadas, aliando resiliência ambiental à melhora da segurança viária;
Ampliar calçadas com pintura – Sinalizar 1,3 milhões de metros quadrados de avanço de calçada com pintura na pista das vias nas quais as calçadas são inexistentes ou insuficientes para seu fluxo de pedestres diário;
Também é possível deixar sua opinião em cada uma das metas da Prefeitura, relacionadas na aba “revisão”. Nesse caso, não é possível “apoiar” as opiniões deixadas por outros usuários. Mas quanto mais comentários fizermos em uma meta, mais chance tem de ela ser alterada. Confira abaixo algumas sugestões de comentários para metas relacionadas à mobilidade a pé:
Meta 50 – Ampliar a meta para 10.000.000 m² de calçadas renovadas para melhorar a acessibilidade e oferecer mais segurança aos pedestres, priorizando as vias definidas pela Rede de Mobilidade a Pé, elaborada pela CET.
Meta 51 – Realizar, em cada subprefeitura, um projeto de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência, totalizando 32 ações na cidade.
Além de apresentar sugestões diretamente na plataforma Participe Mais, a Cidadeapé participou das audiências públicas e do debate no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes para apresentar a sua contribuição. Vamos seguir pressionando até que a Prefeitura mostre que aprendeu a priorizar a mobilidade a pé nas políticas públicas e no orçamento.
Sempre que inicia um mandato, o prefeito (ou prefeita) de São Paulo tem que apresentar as metas que pretende cumprir até o fim desse ciclo de quatro anos. Essas metas têm que ser discutidas com a população e, após análise da gestão, são registradas e atualizadas publicamente, permitindo o acompanhamento da sociedade. Essas metas também guiam a elaboração do Plano Plurianual, que por sua vez orienta a elaboração do orçamento nos 4 anos seguintes.
Por serem tão importantes para o futuro da cidade, precisamos acompanhar e participar desse debate. Junto com Ciclocidade e Minha Sampa, duas organizações da sociedade civil parceiras, avaliamos as propostas de metas que têm relação direta com a mobilidade urbana. Infelizmente o panorama não é bom: a prioridade da gestão parece ser abrir mais espaço para carros e motos, na contramão do que o resto do mundo vem tentando fazer para tornar as cidades mais justas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.
Mas nem tudo está perdido! Nós temos a oportunidade de participar de audiências públicas ou contribuir pela plataforma Participe+ para pressionar a Prefeitura a alterar as metas propostas. Destacamos abaixo algumas das nossas análises e sugestões de mudança, organizadas por tema. Além disso, apresentamos informações sobre as audiências públicas. Vamos fazer valer a nossa voz!
Mobilidade a pé
Meta 50: Renovar 1.000.000 de metros quadrados de calçadas;
Meta 48: Recuperar 10.000.000 de metros quadrados de vias públicas com asfalto novo, para aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito.
Você que caminha pela cidade, acha que as calçadas estão em melhor estado do que as vias para carros? A Prefeitura deve achar que sim, porque propõe renovar 10 vezes mais área de asfalto do que de calçadas. E tem uma ‘pegadinha’ na redação da meta: a ideia é que a Prefeitura banque apenas 500 mil m² de renovação das calçadas, e o restante seria renovado a partir da autuação de calçadas irregulares. O risco de se colocar uma meta de fiscalização é que ela se torne um teto, e limite ainda mais o alcance dessa ação, já bastante negligenciada pela Prefeitura. Enquanto isso, propõe gastar MUITO mais dinheiro com o recapeamento, com a desculpa de “aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito”. Só que a gente sabe que asfalto não reduz a violência no trânsito: pelo contrário, pode até estimular o aumento de velocidades, como no caso de ruas de paralelepípedo que foram asfaltadas no ano passado. O gasto com recapeamento já foi muito superior ao investimento em mobilidade ativa e transporte público na última gestão e esse erro não pode se repetir!
Nossa proposta: Que tal inverter os números? Dez milhões de m² de calçadas requalificadas até 2028, e 1 milhão de m² de asfalto recapeado
Meta 51: Realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência.
Essa é uma das metas “recicladas” de outros anos – de ações que não foram cumpridas. No caso, a meta 41 do Plano de Metas anterior previa a implantação de 9 projetos, e apenas um se concretizou. A meta atual detalha a “realização de 4 projetos de qualificação de centros de bairro e 6 projetos de caminhabilidade e redesenho urbano”. Entendemos que o ideal seria já apontar quais os bairros escolhidos para essas intervenções. Mas para que essas intervenções tivessem impacto positivo na segurança viária, seria importante que o setor de pesquisa da CET fosse fortalecido. Ele é o órgão com capacidade para identificar os lugares com mais ocorrências de trânsito, inclusive atropelamentos, e propor as áreas que deveriam receber essas intervenções
Nossa proposta: Tendo em vista o aumento das mortes no trânsito na cidade, sugerimos que sejam realizados 32 projetos de requalificação com foco no acalmamento do tráfego – ao menos um por subprefeitura – estabelecendo uma área total mínima de intervenção.
Meta 52: Entregar o calçadão do Triângulo Histórico, iniciar a obra do Quadrilátero da República e viabilizar o VLT ‘Bonde São Paulo’ (Inclui também o início das obras da Esplanada Liberdade, o estímulo ao adensamento, com 220 mil novos moradores no Centro e a Publicação do edital da PPP do Novo Parque Dom Pedro.)
Apesar de não ter conseguido entregar corredores de ônibus que já estavam previstos há muito tempo e beneficiariam os moradores das periferias, a Prefeitura se dispôs a “acelerar” a entrega de obras e ações com grande impacto para a área central da cidade. As obras do calçadão do Centro já estão acontecendo, mas é importante que eles contemplem uma arborização de qualidade e a implantação de equipamentos como banheiros e bebedouros públicos. Já o projeto do VLT, ainda pouco detalhado, deve incluir a SPTrans para garantir que atinja o objetivo de integrar os vários corredores de transporte da cidade. O estímulo ao adensamento no centro pode ser muito positivo, desde que respeite a proporção indicada por lei para a habitação social e não expulse os moradores vulneráveis da região. Essa também deveria ser a preocupação de projetos como o VLT e a PPP do parque Dom Pedro. Já a Esplanada Liberdade já se mostrou um projeto extremamente caro e desconectado das tendências contemporâneas de urbanismo.
Nossa proposta: suprimir a Esplanada Liberdade e a PPP Novo Parque Dom Pedro, permitindo que a população manifeste se deseja essas intervenções apenas depois de amplo debate.
Bicicleta
Meta 44: Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida.
A meta de ampliação da malha cicloviária reaproveita objetivos da gestão anterior, mas reduz sua ambição (233 km em vez de 300 km) e não compensa a remoção de ciclofaixas pelo projeto Asfalto Novo. Enquanto isso, o Plano Cicloviário prevê 1.800 km de ciclovias em 2028 e o Planmob 1.500 até 2030. Além disso, a meta está atrelada à reforma de avenidas, em vez de priorizar a conectividade cicloviária.
As ações estratégicas são insuficientes para a manutenção adequada da malha, visto que apenas 150 km seriam contemplados, enquanto a cidade já conta com 760 km de infraestrutura cicloviária. O indicador utilizado foca apenas na extensão total da rede, sem considerar qualidade e conectividade. Não há menção a ciclovias em pontes, conexões em eixos estratégicos e entre bairros, além de ciclovias em bairros que não tem nenhuma estrutura, nem à instalação de bicicletários e paraciclos em áreas movimentadas.
Nossas propostas: Ampliação da malha cicloviária em menos 100 Km por ano de gestão, até 2028, priorizando a periferia, com conexões, ciclovias em pontes; Manutenção de pelo menos 50% da malha cicloviária e manutenção da sinalização vertical; Revisão de toda sinalização para dar mais segurança aos ciclistas; Instalação de bicicletários em zonas de grande interesse e fluxo de pessoas e paraciclos ao longo de toda estrutura.
Segurança viária
Meta 46: Modernizar o sistema semafórico em 1.700 cruzamentos, melhorando a fluidez e a segurança no trânsito.
Apesar da justificativa apresentada, essa modernização não é uma ação de segurança viária. Pelo contrário, a Prefeitura tem aproveitado a modernização dos semáforos para mudar a sua programação, aumentando o tempo de espera dos pedestres e diminuindo o tempo de travessia – o que piora a nossa segurança para priorizar a “fluidez” dos carros. Além disso, a Prefeitura passou a coordenação dos semáforos para a Ilume, enfraquecendo a responsabilidade da CET, que deveria ser responsável pelo planejamento da mobilidade com foco na segurança dos mais vulneráveis.
Nossas propostas: Instalar medidas de acalmamento de tráfego nos 1.000 cruzamentos com maior índice de sinistros de trânsito e atropelamento, reduzindo os tempos de espera dos pedestres; Implantar 50 rotas escolares seguras no entorno de unidades escolares municipais; Implantar 50 rotas acessíveis no entorno de equipamentos de saúde municipais;
Meta 45: Instalar mais 200 quilômetros de Faixa Azul, duplicando a extensão de vias exclusivas para motociclistas, de modo a reduzir acidentes com motos na cidade.
A Prefeitura tem divulgado a Faixa Azul como uma política pública de sucesso, mas até hoje não divulgou informações suficientes para que a sociedade civil pudesse avaliar de forma imparcial a sua eficácia. Além disso, os próprios relatos da Prefeitura enviados para o Senatran para regularizá-las afirmam que os dados ainda não são conclusivos. Ou seja, a prefeitura está avançando uma política por motivo de marketing sem estar devidamente justificada.
Nossas propostas: Criar uma política de redução de mortes de motociclistas e geradas por eles, em parceria com empresas de entrega, aplicativos e sindicatos, incluindo medidas de reforço na fiscalização; Retomar a parceria da Prefeitura com a Iniciativa Bloomberg para desenvolver ações eficazes de redução das mortes no trânsito.
Meta 47: Entregar um heliponto na Marginal Tietê para atendimento a situações de emergência
Oito anos depois de aumentar os limites de velocidade nas marginais, a Prefeitura propõe criar um heliponto para dar conta dos sinistros de trânsito recorrentes na Marginal Tietê. Não seria mais fácil seguir a recomendação de especialistas do mundo todo e retomar os limites de velocidade que protegem vidas?
Nossa proposta: Retomar o programa Marginal Segura, com ações de moderação de tráfego nas alças das pontes, redução dos limites de velocidade máxima e ações de fiscalização.
Transporte público
Meta 6: Substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental.
Esta meta descumpre a lei municipal de Mudanças Climáticas, que exige que metade da frota de ônibus (6 mil) seja limpa até 2028. Considerando a frota atual de 200 elétricos, a cidade alcançaria apenas 2.400 ônibus em 2028. No Plano de Metas de 2021, a Prefeitura prometeu 2.600 ônibus movidos a energia limpa até 2024 – após não cumprir a meta, Nunes a rebaixou.
Outro problema é que o texto faz uma referência a matrizes energéticas “mais limpas” em vez de matrizes energéticas “não poluentes”, o que abre espaço para violar ainda mais a lei municipal com matrizes problemáticas como o gás – que, por mais que sejam menos poluentes que o diesel, são fósseis e emitem gases de efeito estufa.
Nossa proposta: Substituir metade da frota de ônibus por veículos elétricos (+5.800 veículos em 4 anos)
Meta 76: Criar o Programa Mamãe Tarifa Zero no sistema municipal de ônibus, oferecendo 2 passagens por dia para pais e mães levarem seus filhos às creches.
Apesar de parecer simpático, o projeto é insignificante e contraditório em termos de política pública. Definiu um universo muito reduzido de responsáveis pelas crianças, com limite até de distância à escola, e ignora que elas poderiam ser atendidas pelo transporte escolar gratuito. Além disso, não aborda responsáveis que possuem mais de um filho em diferentes escolas.
Nossas propostas: Retomar o Passe Livre estudantil, com cotas ampliadas e possibilidade de transferência para responsáveis de menores de 10 anos; propor meta de gradualmente avançar em direção à Tarifa Zero universal.
Meta 13: Entregar o novo Centro de Operações da SPTrans, para melhorar o monitoramento da frota de ônibus municipal e a qualidade do serviço prestado;
Meta 22: Entregar 14 requalificações de terminais urbanos, para maior conforto, segurança e acessibilidade dos passageiros.
Ambas as metas se referem a ações que já deveriam ter sido entregues e foram apresentadas anteriormente. O Centro de Operações da SPTrans estava previsto na licitação de 2019, e deveria ter sido entregue em 2023. Já a requalificação de terminais diz respeito a um contrato já feito na gestão passada, não é uma ação da nova gestão. Os projetos de requalificação previstos no contrato são insuficientes em termos de segurança viária e a informação ao usuário, além disso os projetos não estão passando por nenhum processo de participação popular.
Nossa proposta: Se já devia ter sido entregue, nem deveria ser meta.
Metas 14 (BRT Aricanduva); 15 (trecho I do novo BRT Radial Leste); 16 (Corredor Celso Garcia); 17 (finalizar Corredor Itaquera-Líder); 18 (Requalificar o Corredor Amador Bueno); 19 (Requalificar o Corredor Imirim); 20 (Requalificar o Corredor Itapecerica); 21 (Requalificar o Corredor Interlagos); 23 (novo Terminal Itaquera); 47 (novo terminal Itaim Paulista); 25 (novo Terminal Perus); 26 (construção do Terminal Pedreira/Mar Paulista); 27 (a construção do Terminal Cocaia).
Grande parte das metas ligadas à criação e requalificação de corredores e construção de terminais de ônibus foram recicladas do Plano de Metas anterior (14, 16, 17, 18, 19, 21, 23 e 47). O que pode ser uma consequência de a gestão anterior ter tirado dinheiro do investimento em transporte público para ampliar o recapeamento de asfalto nos dois últimos anos. Quando comparamos os planos de metas de 2021 e o atual, é possível notar que os corredores Nossa Senhora do Sabará, Norte-Sul e Miguel Yunes sumiram da lista, bem como a construção dos terminais São Mateus e Jardim Miriam. Qual será a explicação da Prefeitura?
Meio ambiente
Meta 3: Realizar o Projeto Árvores de São Paulo, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade.
O projeto é importante e urgente, assim como conciliar a arborização com a requalificação de calçadas e corredores de transporte público.
Meta 1: Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza
Meta 2: Revitalizar 25 parques, com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores.
Outra meta importante, que pode ser aprimorada se for garantida a instalação de bebedouros, banheiros públicos e bancos com encosto. Seria importante que os nomes dos parques e locais constassem para que a população pudesse opinar com mais propriedade.
Metas 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43: fazer avenidas, pontes e túneis
É impressionante a dedicação dessa gestão com as metas relacionadas às obras viárias de grande porte. É um volume de recursos que poderia mudar a cara da cidade, se dedicado à mobilidade sustentável. Como é difícil avaliar a qualidade de todos os projetos, deixamos então alguns questionamentos importantes a serem feitos:
Quantas dessas obras vão beneficiar o transporte público, terão ciclovias e trarão requalificação de calçadas?
Quantas dessas obras vão suprimir vegetação ou impermeabilizar áreas que hoje melhoram o escoamento de águas pluviais, aumentando os riscos e intensidade de alagamentos?
Quantas vão expulsar moradores vulneráveis?
Quantas delas têm sido debatidas com a sociedade do entorno?
Tendo em vista que foi mantida até a meta de construção do túnel Sena Madureira, cuja obra foi suspensa pelo Ministério Público, é importante ficar alerta se o seu bairro não será impactado negativamente por algumas dessas obras anunciadas.
Programe-se para as audiências públicas do Programa de Metas
AUDIÊNCIAS TEMÁTICAS DO PROGRAMA DE METAS
📍 07/04 – 18h30 – Audiência geral – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda 📍 08, 09 e 10/04 – 18h30 – Audiências Temáticas – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda
Temas:
Dia 8 – Universo SP– Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura
Dia 9 – Viver SP –Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Dia 10 – Capital do Futuro e Cidade empreendedora – Ambiente de Negócios, Economia Criativa, Emprego e Renda, Inovação, Governo Ágil, Transparência e Participação
AUDIÊNCIAS REGIONAIS
📍 14/04/2025 – 18h30: – Campo Limpo – CEU Campo Limpo – Av. Carlos Lacerda, 678 – Vila Pirajussara – Lapa – Auditório da Sub Lapa – R. Guaicurus, 1000, Água Branca – Vila Maria – Auditório da Sub V. Maria – R. Gal. Mendes, 111, V. Maria Alta
📍 15/04/2025 – 18h30: – Aricanduva-Formosa – Auditório da Sub – R. Atucuri, 699 – V. Carrão – Ermelino Matarazzo – Anfiteatro da Fatec – Av. Águia de Haia, 2983, Cid. AE Carvalho – Pinheiros – Auditório da Sub Pinheiros – Av.a Dra. Ruth Cardoso 7123, Pinheiros
📍 16/04/2025 – 18h30: – Capela do Socorro – CEU Cidade Dutra – Av. Interlagos, 7350 – Interlagos – Cidade Tiradentes – Sub Cid. Tiradentes – R. Juá Mirim, s/nº, Jd. Pedra Branca – Santana-Tucuruvi – Auditório da Sub – Av. Tucuruvi, 808, Tucuruvi
📍 22/04/2025 – 18h30: – Butantã – CEU Uirapuru – R. Nazir Miguel, 849 – Jd. Joao XXIII – Cidade Ademar – Salão da Sub Cid. Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416, V. Constância – Perus-Anhanguera – CEU Perus – R. José de Lorena s/n, V. Fanton
📍 23/04/2025 – 18h30: – Pirituba-Jaraguá – Faculdade Anhanguera – Av. Raimundo P. de Magalhães, 3305 – City América – Sé – Sub da Sé – R. Álvares Penteado, 53, Centro – Vila Mariana – Biblioteca Mun. Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, 298, V. Mariana
📍24/04/2025 – 18h30: – Guaianases – CEU Jambeiro, Av. José Pinheiro Borges, 60, Lajeado – Jaçanã-Tremembé – CEU Jaçanã – R. Francisca Espósito Tone, 105, Jd. Guapira – Santo Amaro – Associação Comercial Sul – Av. Mario Lopes Leão, 406, Sto. Amaro
📍28/04/2025 – 18h30: – Casa Verde-Cachoeirinha – Fábrica de Cultura Cachoeirinha – R. Franklin do Amaral, 1575 – V. Nova Cachoeirinha – Itaquera – Auditório da Sub Itaquera – R. Augusto Carlos Bauman, 851, Itaquera – Jabaquara – CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 5241, V. do Encontro
📍29/04/2025 – 18h30: – Ipiranga – Auditório do Colégio São Francisco Xavier, R. Vicente da Costa, 39 – Ipiranga – Itaim Paulista – Auditório da Sub Itaim Pta. – Av. Marechal Tito, 3012, São Miguel – Parelheiros – CEU Parelheiros – R. José Pedro de Borba, 20, Jd. Novo Parelheiros
📍30/04/2025 – 18h30: – Freguesia-Brasilândia – Auditório da Sub – Av. João Marcelino Branco 95, V. dos Andrades – M’Boi Mirim – Sub da M’Boi Mirim – Av. Guarapiranga, 1695, Pq. Alves de Lima
📍05/05/2025 – 18h30: – Mooca – SENAI Theobaldo de Nigris – R. Bresser, 2315, Mooca – Sapopemba – CEU Sapopemba – R. Manuel Quirino de Maos S/Nº, Sapopemba
📍06/05/2025 – 18h30: – Penha – Sub Penha – R. Candapuí, 492, V. Marieta – Vila Prudente – Sub da V. Prudente – Av. do Oratório, 172, Jd. Independência
📍07/05/2025 – 18h30: – São Mateus – Auditório da Sub – Av. Ragueb Chohfi, 1400, Pq. São Lourenço – São Miguel – Sub de São Miguel – R. Da. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, V. Jacuí
Subprefeituras por ordem alfabética e dias das audiências:
Enviamos ao presidente da Câmara Municipal uma carta de apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo
As mortes no trânsito de São Paulo não param de subir a cada ano e a Prefeitura precisa ser cobrada para assumir sua responsabilidade e tentar reverter essa carnificina. Uma das estratégias para isso é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar as causas desse aumento da violência no trânsito e propor ações do poder público para enfrentar o problema. A vereadora Renata Falzoni (PSB) protocolou na Câmara Municipal um pedido de criação dessa CPI, que já conta com assinaturas suficientes.
Por acreditar que essa ação do Poder Legislativo seja essencial para reverter a atual situação, a Cidadeapé enviou ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (UB), uma carta de apoio à instauração da CPI. Apresentamos abaixo o inteiro teor da carta. Seguiremos acompanhando e pressionando a Câmara Municipal para que cumpra seu dever de fiscalizar a Prefeitura e responsabilizá-la por sua omissão.
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo 20 de fevereiro de 2025
Ao Ilustríssimo Vereador Ricardo Teixeira,
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apoio à Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Investigar as Causas das Mortes no Trânsito em São Paulo
Prezado Presidente Ricardo Teixeira,
Nós, da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, gostaríamos de expressar nosso pleno apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela vereadora Renata Falzoni, com o objetivo de investigar as causas e propor soluções para o alarmante aumento das mortes no trânsito de São Paulo.
Somos uma organização da sociedade civil dedicada a contribuir para uma cidade mais humana, segura e acessível para todos os que se deslocam por ela – em especial quando usam seus próprios pés, ou cadeira de rodas, para se locomover. A Cidadeapé foi criada em 2015 para dar representatividade formal aos pedestres perante o poder público e defender seus direitos. Entendemos que as políticas públicas são essenciais para reduzir a ocorrência de atropelamentos e, assim, melhorar as condições dos espaços da cidade para quem se desloca a pé.
Acompanhamos com muita preocupação o aumento das mortes no trânsito paulistano desde 2020 chegando a 1.031 vítimas fatais em 2024, com destaque para o crescimento expressivo nas mortes de motociclistas (65%), pedestres (50%) e ciclistas (33%). Estes dados evidenciam a urgência de ações concretas e eficazes para reverter essa triste realidade e garantir mais segurança para todos a população.
A instauração da CPI, que já conta com o número necessário de assinaturas, representa um passo fundamental na busca por respostas sobre as causas deste aumento dramático. A nossa cidade merece um estudo aprofundado sobre os fatores que impactam a segurança no trânsito, com ampla participação da sociedade civil, além de ações efetivas para mitigar este problema que afeta diretamente a vida de milhares de paulistanas e paulistanos.
Apoiamos essa iniciativa e solicitamos que a CPI seja instalada o mais breve possível, para que possamos, juntos, encontrar soluções que contribuam para um trânsito mais seguro e justo para todos.
Atenciosamente,
Ana Carolina Almeida Santos Nunes
Diretora de relacionamento
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
A pressão das entidades da sociedade civil fez o autor do projeto, Milton Leite, recuar e apresentar um substitutivo ao PL 825/2024, mas o retrocesso ainda preocupa
Minha Sampa e organizações parceiras denunciam retrocesso ambiental e social com proposta que adia metas climáticas e enfraquece a política ambiental do transporte público em São Paulo. Em meio a um cenário global de intensificação das mudanças climáticas, a Câmara Municipal de São Paulo pode aprovar o Projeto de Lei 825/2024, de autoria do vereador Milton Leite. A proposta inicial, apresentada em 03 de dezembro e aprovada no dia seguinte, ampliava de 20 para 30 anos o prazo para a descarbonização completa da frota de ônibus do município, além de abrir brechas para que empresas voltassem a adquirir veículos movidos a diesel.
As organizações da sociedade civil apresentaram seu rechaço à proposta em audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada no dia 09 de dezembro. Os diretores Ana Carolina Nunes e Cauê Jannini fizeram falas sobre os prejuízos à saúde pública e ambiental que poderiam ser gerados pelo adiamento da descarbonização do transporte público. Também destacaram que a Câmara deveria pressionar a Prefeitura a apoiar as empresas de ônibus no cumprimento das metas, em vez de estimular seu descumprimento. Nesta reportagem e no vídeo abaixo é possível conferir alguns dos argumentos apresentados na audiência pública:
No mesmo dia da audiência pública, diversas organizações da sociedade civil, como Minha Sampa, Ciclocidade, Cidadeapé, Quadro Preto e Coalizão Respirar publicaram um apelo conjunto em suas redes sociais. No post, destacamos os dados alarmantes sobre os impactos do PL 825/2024 e convidamos a população a se mobilizar e pressionar os parlamentares que o aprovaram na 1ª votação.
Após a pressão, Milton Leite apresentou um substitutivo ao PL 825/2024. A nova versão mantém o prazo de 2038 para a descarbonização total da frota, conforme estipulado pela lei 16.802/2018 e retira as menções a créditos de carbono. Por outro lado, permite que novos veículos a diesel sejam adquiridos até 2027, o que está proibido desde outubro de 2022. Além disso, propõe novas metas intermediárias que diminuem o ritmo da transição nos próximos anos. Por exemplo, a lei atual estabelece que é necessário reduzir 50% das emissões de CO2 provenientes do transporte público até 2028 e 100% até 2038, usando como base as emissões do ano de 2018. Com a alteração proposta no substitutivo de Milton Leite, até 2028 bastaria reduzir 25%, enquanto a meta de redução de 50% seria adiada para 2032 e seria criada uma meta de 75% de redução até 2035.
“O substitutivo é um recuo parcial, mas ainda insuficiente para atender às demandas da sociedade. O projeto mantém retrocessos que comprometem a qualidade do ar e a saúde da população paulistana”, afirma Clareana Cunha, mobilizadora da Minha Sampa. De acordo com o Instituto Ar, a poluição gerada por ônibus a diesel está associada a cerca de 13 mil mortes prematuras entre 2017 e 2050 na cidade de São Paulo. Os impactos na saúde incluem problemas respiratórios, danos cognitivos e reprodutivos, além de agravamento de doenças cardiovasculares.
A legislação atual, parte da Lei de Mudanças Climáticas, prevê não só a eliminação das emissões de CO2 pela frota de ônibus, mas também a redução de 95% da emissão de poluentes tóxicos, como Material Particulado e Óxido de Nitrogênio, até 2038. Há metas intermediárias para a redução desses poluentes até 2028, que seriam adiadas até 2032 caso o substitutivo seja aprovado. Trata-se de um prejuízo grande para a saúde pública e o meio ambiente. “O PL 825/2024, mesmo em sua nova versão, ainda é um atentado contra a saúde e o futuro da nossa cidade”, reforça Davi Martins, coordenador de Advocacy do Instituto Ar. “Adiando a eletrificação, estamos expondo milhares de pessoas aos efeitos nocivos da poluição. Em um momento de crises climáticas severas, essa proposta é um retrocesso alarmante.”
O próprio prefeito Ricardo Nunes havia se comprometido com a eletrificação de 20% da frota até o fim do seu primeiro mandato. Entretanto, segundo dados da Prefeitura, até outubro de 2024, apenas 3,19% dos ônibus municipais eram elétricos.
Seguiremos atentos para impedir que esse retrocesso seja aprovado.
Na Assembleia Geral realizada no dia 09 de novembro de 2024, foram eleitas a nova diretoria e conselho de administração da Cidadeapé, cujos mandatos vão até Novembro de 2026.
São eles:
Diretor Administrativo: Cauê Jannini Diretora Financeira: Gisele Barbosa Diretora de Relacionamento: Ana Carolina Nunes Conselheira e conselheiros: Deiny Costa, Mateus Humberto e Oliver Cauã
Agradecemos aos diretores e conselheiros que concluíram seu mandato pelo trabalho desenvolvido e ao Eureka Coworking pela parceria institucional.
Seguimos ativos na luta pela mobilidade a pé na cidade de São Paulo!
Analisamos os programas de governo registrados pelas candidatas e candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral*, suas entrevistas e sabatinas, e procuramos o que está sendo proposto para garantir o direito à mobilidade a toda a população paulistana. Usando como parâmetro os objetivos e as ações apresentadas na nossa Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável, mostramos nesse infográfico quem traz propostas transformadoras, avanços importantes, propostas incipientes que trariam pouca mudança ou até mesmo, retrocessos.
Em resumo, a maior parte das candidaturas propõem melhorias à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte público. Por outro lado, as candidaturas trazem poucas propostas concretas para tornar o trânsito mais seguro. Para reverter esse quadro, precisamos que mais candidaturas assinem nossa Carta-compromisso – até agora, apenas Altino, Boulos e Tabata assinaram.
Metodologia de análise dos programas de governo
Foi definida uma metodologia de análise na qual foram atribuídas pontuações aos programas de governo, conforme sua aderência às 29 ações prioritárias** apresentadas na Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável, elaborada por organizações de mobilidade de São Paulo. Cada ação individual possui o mesmo peso e somou a cada candidatura uma pontuação de acordo com os seguintes critérios:
+3 quando apresenta propostas concretas para atendê-la; +1 quando apenas menciona a ação; +0 quando não menciona a ação; -3 quando apresenta propostas contrárias à ação.
Além do programa de governo oficial cadastrado no TSE, também foram consideradas entrevistas e sabatinas realizadas com as candidatas e candidatos. As falas sobre mobilidade urbana abordadas nesses momentos foram incluídas na avaliação quando traziam propostas concretas (contrárias ou a favor da ação) que não fossem contraditórias com o programa de governo oficial.
A análise foi realizada por 3 pessoas, em três etapas: na primeira, os 9 programas de governo cadastrados no TSE* foram divididos entre os três integrantes para uma primeira análise integral de cada programa em face às 29 ações prioritárias; na segunda, as propostas de diferentes candidaturas para uma mesma ação foram comparadas com o objetivo de padronizar os critérios de classificação das propostas; na terceira, as pontuações foram calculadas para cada plano de governo e cada ação e, então, somadas para cada um dos 6 grandes objetivos. O detalhamento dos resultados da análise, com as pontuações de cada programa de governo em cada ação, pode ser conferido neste link.
* O candidato Bebeto Haddad não foi analisado pois em sua página de candidato do TSE não consta nenhum arquivo de programa de governo (consulta realizada pela última vez às 15:30 no dia 30/09/2024)
** A lista das ações pode ser encontrada ao final deste post
Resumo da avaliação de cada candidatura
Altino Prazeres – PSTU Consideramos o programa de governo superficial e pouco abrangente, trazendo propostas concretas apenas no objetivo “Redução dos tempos de velocidade”, com a redução de distâncias entre moradia e trabalho e a promoção da intermodalidade entre o transporte coletivo e os modos ativos. Nos demais temas o candidato traz apenas menções superficiais ou nenhuma abordagem, como é o caso de “Trânsito Seguro” e “Governança da mobilidade”.
Datena – PSDB Consideramos o programa de governo pouco ousado e superficial, apontando para avanços concretos em 2 dos 6 grandes objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, mas também com um ponto de retrocesso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Enfrentar a emergência Climática”, enquanto o grande ponto de retrocesso está na posição contrária à Tarifa Zero no transporte coletivo. O objetivo “Implantação de infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo” é tratado com superficialidade e há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
Guilherme Boulos – PSOL Consideramos que o programa de governo tem potencial transformador para a cidade, na medida em que traz propostas concretas para 5 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. O destaque principal está no objetivo “Redução dos tempos de deslocamento”, para o qual apresenta caminhos claros para reduzir a distância entre moradia e trabalho, redistribuir o espaço viário para pedestres, ciclistas e ônibus e favorecer a intermodalidade com o transporte coletivo. O programa também se destaca no objetivo “Investimentos públicos”, por apontar para a universalização da Tarifa Zero; no objetivo “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, por apresentar ações concretas de implantação de faixas, corredores e terminais de ônibus; no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, por se comprometer com a transição do transporte público para matrizes energéticas limpas; e no objetivo “Melhorar a Governança”, tanto por comprometer-se com a implantação e fiscalização dos instrumentos de remuneração da nova licitação de ônibus quanto por apresentar ações para melhoria das condições dos entregadores de bicicleta. Por fim, no objetivo “Trânsito Seguro”, o programa apresentado pelo candidato é insuficiente e superficial, não trazendo nenhuma proposta concreta.
João Pimenta – PCO O programa de governo do candidato se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. A única menção positiva vem ao apontar a universalização da Tarifa Zero no transporte público, porém com superficialidade. Além disso, o candidato propõe um retrocesso claro no objetivo “Trânsito Seguro”, ao se posicionar contra a aplicação de multas. Nenhuma ação positiva é mencionada em relação aos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Marina Helena – NOVO O programa de governo da candidata se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. Não há nenhuma proposta concreta e as raras menções aos temas são superficiais e insuficientes para configurar qualquer avanço mínimo nos 6 objetivos da mobilidade sustentável.
Pablo Marçal – PRTB Consideramos o programa de governo do candidato um retrocesso. O projeto apresentado não traz propostas concretas em nenhum dos objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, apenas mencionando superficialmente alguns temas e ainda trazendo retrocessos em 3 ações, a saber: a intenção de liberar as faixas de ônibus à direita para veículos privados com mais de um ocupante, trazendo impacto negativo à infraestrutura do transporte coletivo; a liberação da conversão à direita no sinal fechado (mencionada diversas vezes em sabatinas e entrevistas, mas inexistentes no plano de governo), prejudicando as travessias de pedestres; e a redução na aplicação de multas de trânsito, contribuindo para o aumento de mortes e a piora na segurança viária. Há uma ausência total de ações positivas em três objetivos: “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Nunes – MDB Consideramos o programa de governo tímido, superficial e contraditório em alguns aspectos, com poucos apontamentos concretos de avanços e algumas ações que representam retrocesso. As propostas concretas aparecem apenas com relação à implantação de corredores e faixas de ônibus e aumento da permeabilidade do solo. Entretanto, o projeto traz a forte intenção de expansão do espaço viário destinada ao transporte motorizado individual, como duplicações, pontes e novas vias, inclusive a extensão da Marginal Pinheiros, o que configura um retrocesso nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Emergência climática”, por estimular o uso do automóvel particular e impermeabilizar o solo. Há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Investimentos Públicos” e “Governança da Mobilidade”.
Ricardo Senese – UP O programa de governo é superficial e pouco abrangente ao tratar dos temas da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso. O candidato apenas menciona ações para os objetivos “Redução de tempos de deslocamento”, “Investimentos públicos”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, mas não apresenta caminhos concretos. Já para os objetivos “Trânsito Seguro”, “Enfrentar a emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”, não há ações propostas, ou são muito superficiais.
Tabata Amaral – PSB Consideramos que o programa de governo da candidata representa um grande avanço para a cidade, uma vez que apresenta propostas concretas para 3 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, com incentivo à intermodalidade e a redistribuição do espaço viário para modos ativos e coletivo; “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, com a proposta de melhora no sistema de informações para o usuário do transporte público e no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, com a ampliação de áreas verdes e arborização. No entanto, a candidata apresenta um programa insuficiente e superficial nos objetivos de “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.
As 29 ações, listadas a seguir, dividem-se em 6 grandes objetivos: Redução dos tempos de deslocamento (3 ações); Redistribuição de investimentos públicos para os transportes coletivo e ativos (3 ações); Implantação de Infraestrutura para Pedestres, Ciclistas e Transporte Coletivo (7 ações); Trânsito Seguro (4 ações); Enfrentamento da Emergência Climática (5 ações); e Melhorar a Governança da Mobilidade (7 ações).
Redução dos tempos de deslocamento:
Diminuindo as distâncias entre os locais de moradia e trabalho e outras atividades;
Redistribuindo o espaço viário com prioridade aos modos de transporte ativos e coletivos;
Favorecendo a intermodalidade entre deslocamentos a pé e de bicicleta com o transporte público.
Investimentos públicos:
Elevando e regionalizando o investimento em modos de transporte ativos e coletivos;
Universalizando a Tarifa Zero por meio de fontes de receitas extratarifárias e da reorganização do sistema de financiamento do transporte coletivo;
Reformulando a política de bilhetagem do transporte público coletivo.
Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo:
Construindo e reformando calçadas, sobretudo em áreas periféricas;
Ampliando e fazendo a manutenção contínua do sistema cicloviário, sobretudo em áreas periféricas;
Implantando faixas exclusivas, corredores e terminais de ônibus, para qualificar a rede de transporte coletivo;
Implantando e reformando travessias, com o objetivo explícito de estimular o deslocamento a pé;
Disponibilizando informação adequada e atualizada ao usuário de transporte coletivo;
Implantando um sistema público de bicicletas compartilhadas, integrado ao transporte coletivo e atendendo toda a cidade.
Melhorando a iluminação para pedestres e ciclistas.
Trânsito Seguro:
Adotando ações para reduzir as velocidades praticadas pelos veículos;
Retomando a produção e divulgação de dados sobre ocorrências de trânsito com vítimas;
Alinhando as políticas de segurança viária aos princípios de Sistemas Seguros e Visão Zero.
Promovendo a fiscalização.
Enfrentar a emergência Climática:
Desestimulando o uso de automóveis e motocicletas;
Implementando ações de monitoramento e controle de fontes emissoras de poluentes;
Aumentando a permeabilidade do solo urbano, com foco na infraestrutura para modos de transporte ativos e coletivos;
Ampliando as áreas verdes e a arborização, com foco nos bairros com menor cobertura vegetal por habitante;
Cumprindo a meta de transição da frota de transporte público municipal para matrizes energéticas limpas.
Governança da mobilidade:
Fortalecendo e descentralizando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT);
Reunificando a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT);
Implantando um portal de dados públicos e atualizados sobre mobilidade urbana;
Estruturando um setor dedicado à mobilidade a pé dentro da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) com equipe e verba próprias;
Implantando e fiscalizando os instrumentos previstos no novo contrato de ônibus com ampla participação social;
Implementando as políticas de incentivo ao uso de bicicletas previstas pelo Programa Bike SP (Lei nº 16.547/2016);
Promovendo ações específicas para melhorar as condições de entregadores em bicicletas e motocicletas.
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