“WRI Brasil lança orientações para políticas públicas de estímulo à mobilidade ativa”

28/04/201727/04/20171 comentário

Publicado originalmente em: WRI Brasil
Data: 19/04/2017

Mobilidade nas escolas, zonas de baixa velocidade e acessibilidade no transporte coletivo são três frentes em que as cidades podem agir para incentivar o transporte ativo

A possibilidade de ir a pé ou de bicicleta de uma dada origem a um dado destino infere uma série de atributos sobre a cidade: conectividade, acessibilidade, segurança, prioridade aos pedestres. Além de contribuir para a saúde, já que se trata de uma atividade física, o transporte ativo ajuda a tornar as cidades mais humanas e equitativas, uma vez que as pessoas deixam de depender de um carro para todos os seus deslocamentos diários. Assim, investir nos meios de transporte ativo é uma forma de garantir à população o acesso aos bens e serviços necessários no dia a dia, como trabalho, saúde e educação.

Em um contexto como esse, a regulamentação de normas e diretrizes que garantam uma mobilidade segura para todos é crucial. Por isso, desde 2016 o WRI Brasil consolidou como frente de trabalho a revisão da legislação brasileira referente à mobilidade ativa para crianças a partir de orientações de políticas públicas em três áreas: mobilidade nas escolas, zonas de baixa velocidade e acessibilidade do transporte coletivo.

Os municípios brasileiros precisam mudar sua prioridade: da circulação dos veículos individuais motorizados para a circulação de pessoas. A mobilidade ativa – caminhada e bicicleta – responde, em média, por 30% dos deslocamentos nas cidades brasileiras. Mesmo quem utiliza o carro como meio de transporte realiza diversos deslocamentos como pedestre ao decorrer do dia. Justifica-se, portanto, que o espaço viário e a infraestrutura urbana priorizem esses modos de transporte. Os documentos lançados hoje pelo WRI Brasil orientam as gestões municipais em relação a uma série de ações que podem adotar para estimular e qualificar o transporte ativo. Chamados de Orientações Para Políticas Públicas, esses documentos são destinados a políticos e pessoas interessadas em influenciar ou formular novas políticas. Resumem questões específicas, apresentam as opções de políticas para lidar com essa questão e oferecem algumas recomendações.

Mobilidade nas escolas

As crianças são vítimas de uma cidade que não está preparada para recebê-las.

Essa é a premissa das orientações para políticas públicas sobre Mobilidade nas Escolas. A falta de segurança no entorno das escolas, mas também na cidade em geral, gera uma educação negativa: para se preservar de um ambiente viário perigoso, as crianças aprendem a “não brincar”, “não caminhar”, “não questionar”.

Sabe-se que uma cidade segura para as crianças é uma cidade segura para todos. Transformar o ambiente urbano de forma a torná-lo seguro exige, portanto, colocar também as crianças no papel de construtoras da cidade. Para isso, segundo propõe o documento, podem ser realizadas diferentes oficinas com as crianças, que permitam um olhar lúdico sobre a construção do ambiente urbano cidade: auditorias de ruas, ocupação da cidade, desenho das ruas, filmes sobre segurança viária, ônibus a pé e ônibus de bicicleta, caminhos escolares.

Em âmbito municipal, são quatro as recomendações para as cidades:

desenvolver uma nova visão de cidade;
elaborar um plano diretor de transporte ativo;
envolver diferentes atores;
ampliar a visão de segurança viária.

Acesse o documento na íntegra.
(Trabalho elaborado com o apoio e consultoria de Irene Quintáns e Alexandre Pelegi).

Zonas de baixa velocidade

Mais de 1,2 milhão de pessoas em todo o mundo perdem a vida em acidentes de trânsito todos os anos. No Brasil, são mais de 40 mil vítimas fatais por ano, e pedestres e ciclistas representam mais de 20% delas. Os altos limites de velocidade permitidos em grande parte das vias urbanas são uma das principais causas: reduzir a velocidade de 60 km/h para 40 km/h equivale a uma queda de 30% no risco de morte em caso de atropelamento.

A Organização Mundial da Saúde recomenda um limite de 30 km/h para áreas com intensa movimentação de pedestres e ciclistas. As cidades têm autonomia para optar por limites mais seguros. Aliada ao redesenho urbano, reduzir os limites de velocidade é uma das formas mais eficazes de diminuir as mortes no trânsito. É da conjunção dessas duas medidas que nascem as Zonas de Baixa Velocidade. Essas áreas melhoram as condições de circulação e segurança, incentivando deslocamentos a pé ou por bicicleta, além de terem impactos positivos para o meio ambiente e a economia.

As cidades que se comprometerem a combater as mortes no trânsito podem seguir sete recomendações:

promover a mudança de paradigma visando à priorização do deslocamento de pessoas através de modos sustentáveis de transporte;
identificar locais com presença de pedestres e concentração de atropelamentos para a implantação de áreas de baixa velocidade;
compatibilizar o ambiente viário ao limite de velocidade;
integrar todos os agentes envolvidos no processo de planejamento e execução dos projetos;
promover o engajamento da sociedade civil;
avaliar resultados com dados e indicadores;
fomentar o planejamento de longo prazo e o alinhamento de estratégias e planos para a cidade.

Acesse o documento na íntegra.

Zonas com baixo limite de velocidade são mais seguras e estimulam o uso dos modos de transporte ativo. (Foto: Claudio Olivares Medina/Flickr-CC)

Acessibilidade no transporte coletivo

A mobilidade é um instrumento de inclusão: garante o acesso às oportunidades oferecidas pelos centros urbanos. Para que essa lógica seja válida, as cidades precisam oferecer à população um sistema transporte coletivo de qualidade. O que nem sempre se enfatiza, porém, é o impacto das condições de acessibilidade das estações no uso do transporte coletivo.

No entorno das estações, muitas vezes são encontradas infraestruturas urbanas que se tornam obstáculos para o acesso dos usuários às estações, como trechos de calçadas com superfície irregular e travessias sem sinalização, por exemplo. Essas barreiras isolam os usuários do sistema e afetam negativamente a experiência com o transporte coletivo. Garantir que tanto as estações quanto a área do entorno sejam desenhadas seguindo as normas do desenho universal beneficia não apenas as pessoas com mobilidade reduzida, mas toda a população.

A Acessibilidade no Transporte Coletivo está atrelada a quatro elementos principais: calçadas, travessias, acesso à estação e o interior das estações. Para qualificar a acessibilidade nas estações e no transporte coletivo e, consequentemente, estimular também a mobilidade ativa, as cidades podem adotar seis medidas:

definir ações de competência municipal;
delinear ações de competência compartilhada;
exigir o cumprimento das normas técnicas;
intervir em casos concretos como projeto-piloto;
investir em capacitação;
mobilizar a sociedade.

Acesse o documento na íntegra.

Estação acessível em Curtiba (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Foto do post: Priscila Pacheco/WRI Brasil Cidades Sustentáveis

“Onze recomendações para dar mais atenção à mobilidade das crianças no Brasil”

02/03/201702/03/2017Deixe um comentário

Publicado originalmente em: WRI Brasil
Data: 15/02/2017

A interação entre veículos, bicicletas e pedestres nas vias geram conflitos que podem resultar em acidentes. Se para adultos as condições são perigosas, para as crianças representam riscos ainda maiores. Como ainda não têm maturidade para entender completamente a dinâmica das ruas, os pequenos ficam mais vulneráveis a acidentes quando o ambiente não é projetado pensando em protege-los.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país com mais mortes no trânsito, e essa é também a principal causa de morte acidental de crianças entre um e 14 anos no mundo. No entanto, considerando o cenário, nota-se que é falha a atenção para a proteção das crianças na legislação de trânsito brasileira.

Para identificar boas práticas legislativas e eventuais lacunas no que diz respeito à segurança viária para crianças, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis desenvolveu um estudo sobre o transporte ativo e sua relação com a segurança viária para crianças, considerando as legislações federal e de municípios com mais de 250 mil habitantes. O processo também abrangeu uma leitura sobre os projetos de lei no Senado e na Câmara, bem como das decisões de segunda instância sobre o tema dos tribunais de justiça estaduais do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

O estudo traz algumas análises sobre a Constituição federal de 1988 como, por exemplo, o artigo 227, onde é interessante observar que, segundo o princípio da proteção integral da criança, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Apesar de assegurar direito à vida e de proteção integral às crianças, fazendo com que o Estado divida essa responsabilidade com os pais, o texto não inclui o direito à segurança – seja viária ou não.

Há também algumas observações no âmbito de compatibilidade da legislação. Apor exemplo, a lei que trata da acessibilidade universal, (10.098/2000), define a pessoa com mobilidade reduzida como aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo crianças, idosos, gestantes, lactantes, obesos etc. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não especifica dispositivos sobre o tema e, por isso, o relatório produzido considera oportuna uma revisão ou atualização do texto com os recentes desenvolvimentos em segurança viária e mobilidade urbana.

“A percepção da redução da segurança tem feito com que as crianças sejam privadas do contato com o espaço público e tem modificado as escolhas dos modos de transporte para os seus deslocamentos diários, incluindo para a escola. Estes costumes foram adquiridos ao longo dos anos, na medida em que as cidades se desenvolviam focadas nos deslocamentos dos automóveis, padrão que resultou em diversas consequências ruins, como o aumento dos acidentes de trânsito. É necessário repensar tanto o desenho urbano quanto a legislação brasileira para reverter esses costumes e tornar as cidades mais amigáveis aos deslocamentos a pé e de bicicleta”, enfatiza Paula Santos Rocha, coordenadora de Mobilidade Urbana e Acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.

A análise encontrou oportunidades de realização de melhorias e resultou em 11 recomendações para qualificar o uso de transporte não motorizado por crianças, garantindo mais segurança aos deslocamentos. São elas:

1- Instituir um sistema de monitoramento preventivo para redução de acidentes envolvendo crianças em transporte ativo: uma vez que a mobilidade autônoma de crianças no espaço público se dá preferencialmente por meio de transporte ativo, ou seja, a pé, de bicicleta, de skate ou de patins, é preciso deixar de lado a postura reativa após os acidentes e partir para um sistema de prevenção, baseado nas premissas da acessibilidade universal, da responsabilidade solidária e do melhor interesse da criança.

2- Formular políticas públicas específicas para a redução de acidentes envolvendo crianças: os governos federal, estadual e municipal devem pensar em reduzir mortes e lesões graves, como forma de assegurar os direitos fundamentais das crianças. Assegurar a mobilidade segura de crianças também é uma forma de garanti o acesso ao sistema de educação e demais serviços e equipamentos públicos da cidade.

3- Revisar as legislações: os municípios com mais de 20 mil habitantes podem adequar seus textos de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, principalmente em segurança viária.

4- Estabelecer programas com os órgãos de educação: passar o conhecimento sobre o trânsito e ensinar desde cedo é fundamental para a redução de acidentes. Os órgãos de segurança pública e fiscalização devem incluir essa preocupação em suas ações e na formação de novos motoristas.

5- Alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a segurança viária: o tema deve estar entre os direitos fundamentais.

6- Incluir a fiscalização das condições de acesso às escolas e a segurança do entorno escolar nas atribuições do Conselho Tutelar: para isso, também deve ser alterado o ECA.

7- Alterar o Código de Trânsito Brasileiro de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana: terminologias e concepções deveriam ser atualizadas, além de incorporar a perspectiva das crianças na mobilidade. Novas penalidades e regras devem ser estabelecidas de acordo com essa realidade.

8- Priorizar os espaços em que há maior movimentação de crianças em transporte ativo mediante a limitação do transporte de cargas e individual: recomendação para o Ministério das Cidades, no cumprimento da meta de implementação de moderação no tráfego.

9- Incluir a segurança e a mobilidade entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente: os Poderes Executivo e Legislativo deveriam elaborar e aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional para o artigo 227 da Constituição para garantir o direito à livre mobilidade em calçadas e passeios públicos a salvo tanto de atos de violência quanto dos riscos oferecidos pelo transporte motorizado.

10- Instituir grupos especializados para fiscalizar e demandar judicialmente os governos municipais e estaduais: os ministérios públicos estaduais deveriam trabalhar para agir quando houver indícios de reais ou potenciais acidentes provocados em virtude da omissão ou imperícia desses entes, bem como das montadoras de veículos.

11- Constituir grupos e capacitar seus técnicos para incorporar o desenho seguro das vias, espaços públicos e projetos urbanos: os governos municipais devem minimizar riscos de acidentes resultantes de fatores ambientais e de problemas de infraestrutura.

A análise na íntegra faz parte de um relatório ainda a ser divulgado publicamente.

Foto do post: Mobilidade autônoma de crianças no espaço público se dá preferencialmente por meio de transporte ativo (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

“Liminar barra aumento de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê”

22/01/201722/01/20171 comentário

Veiculado originalmente em: Rede TV
Data: 21/01/2017

Comentário da Cidadeapé: Apoiamos integralmente a liminar conseguida pela Ciclocidade que suspendeu o aumento das velocidades máximas nas marginais. Veja a reportagem em que participamos juntos com a Ciclocidade.

Uma liminar barrou o aumento da velocidade das marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo. A ação foi apresentada pela associação de ciclistas urbanos, baseada no fato de que a prefeitura não garante que a medida não coloca em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

“Justiça proíbe aumento de velocidade em São Paulo: “retrocesso social”, afirma juiz”

21/01/201722/01/2017Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Vá de Bike
Autor: William Cruz
Data: 21/01/2017

A Prefeitura de São Paulo foi proibida pela justiça de aumentar os limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê. A gestão João Doria (PSDB) pretendia aplicar a mudança a partir do dia 25 de janeiro, aniversário da cidade.

A decisão liminar foi concedida na sexta-feira, 20 de janeiro, em resposta à Ação Civil Pública movida pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade). O pedido baseou-se principalmente na falta de garantias, por parte da administração municipal, de que a medida não colocaria em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

“Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas”, resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade. “Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes”, completa.

Retrocesso social

Na decisão judicial, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirma: “A redução de velocidade nas marginais qualifica-se como um ato que se integra num programa que se estende por anos (…), uma sequência de ações voltadas a um escopo claro, a segurança do trânsito e a preservação de vidas (…) e não podem ser ignorados sem que haja substancial fundamentação, sob pena de caracterização de um retrocesso social.”

No primeiro ano após a redução do limite de velocidade, as mortes nas marginais caíram 52% – 33 mortes a menos que no período anterior. São 33 famílias que deixaram de perder um ente querido, sem contar tantas outras pessoas que viveriam com sequelas ou amputações pelo resto de suas vidas. São pessoas e famílias que continuam vivendo como sempre viveram, sem suspeitar de seu destino anterior.

Milhares de pedestres por dia

“As Marginais Pinheiros e Tietê são talvez os corredores por onde mais circulam pessoas, em todos os modos de transporte”, afirma a associação. O discurso de que não há pedestres e ciclistas na marginal não resiste a uma rápida espiada nos números levantados por duas contagens de pedestres e ciclistas, realizadas em conjunto pela Ciclocidade e pela Cidadeapé (Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo), que apoia a Ação Civil.

Em apenas um ponto da marginal Pinheiros, mais de 19,3 mil pedestres circularam entre 6h e 20h. Na ponte da Freguesia do Ó, na Marginal Tietê, foram 643 ciclistas. “Esse número é superior à população de mais da metade dos municípios brasileiros”, aponta a instituição.

Estudos não foram apresentados

“Não é possível a derrogação súbita de um projeto”, declara o juiz em sua decisão, “sem que haja estudos que revelem alternativas à mudança da política pública, o que deve contar com uma fundamentação contextualizada da razão pela qual a política pública adotada deve ser interrompida, ou melhor, direcionada em sentido contrário ao que se orientava.”

Distância percorrida até o motorista conseguir reagir e iniciar a frenagem. Fonte: Segurança Viária e Redução de Velocidades – CET/2015

Em diversas ocasiões, o secretário Municipal de Mobilidade e Transportes afirmou existirem estudos que comprovariam que a mudança nos limites de velocidade não traria um aumento de colisões e atropelamentos. Entretanto, esses estudos nunca foram mostrados – nem mesmo na apresentação oficial do plano operacional “Marginal Segura”.

Por outro lado, em 2015 a secretaria apresentou estudo demonstrando o contrário. O documento esclarecia que:

o risco de morte cresce com o aumento de velocidade
a energia dos impactos é maior em velocidades mais altas, o que causa mais danos materiais e ferimentos
a distância que um veículo se desloca até que o motorista consiga reagir e iniciar a frenagem também aumenta

Curiosamente, o documento sumiu do site da CET. Precavidos que somos, guardamos uma cópia, que pode ser baixada aqui.

Defesa

A prefeitura tem 30 dias para apresentar a defesa, “sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados”. Em nota, a administração municipal declarou que a liminar será cumprida – ou seja, as velocidades não serão aumentadas, ao menos nesse momento. Mas já avisa que recorrerá da decisão.

Entretanto, sem a apresentação de estudos que convençam a justiça sobre o que o prefeito João Dória, o secretário Sergio Avelleda e o presidente da CET João Octaviano Neto vêm afirmando – que o aumento dos limites de velocidade não incorrerá em mais acidentes e mortes -, será difícil cumprir a polêmica promessa de campanha.

Nenhum dos três se comprometeu a rever o programa caso o número de acidentes volte a aumentar com a mudança.

Vale a pena voltar ao limite de velocidade anterior das marginais?

MAIS NOTÍCIAS SOBRE A Liminar:

Diário do Transporte: Justiça suspende aumento de velocidade nas marginais
G1: Liminar suspende aumento de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê
Agência Brasil: Justiça proíbe aumento de limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros
Folha de São Paulo: Justiça proíbe gestão Doria de aumentar velocidades nas marginais
O Estado de São Paulo: Justiça barra aumento de velocidade nas marginais

Imagem do post: Marginal Tietê, vista aérea. Foto: Fernando Atankuns-cc

“Ciclocidade entra com ação na justiça para tentar barrar aumento de velocidades nas marginais”

20/01/201722/01/20172 comentários

Publicado originalmente em: Ciclocidade
Data: 20/01/2017

Comentário da Cidadeapé: A Cidadeapé deu todo o apoio e contribuiu com a ação. Só não pudemos assinar pois ainda não temos formação jurídica.

A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo entrou na tarde de ontem (19/1) com uma Ação Civil Pública para tentar barrar o aumento das velocidades nas Marginais Pinheiros e Tietê. O pedido baseia-se principalmente no fato de que a Prefeitura tem sido incapaz de dar garantias de que a medida não coloca em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas – não apenas fazer com que cheguem mais rápido nos lugares. As Marginais Pinheiros e Tietê são talvez os corredores por onde mais circulam pessoas, em todos os modos de transporte. Em dezembro, a Ciclocidade e a Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, que apoia a Ação Civil, realizaram duas contagens conjuntas de pedestres e ciclistas. Em apenas um ponto da marginal Pinheiros, mais de 19,3 mil pedestres circularam no período entre 6h e 20h, horário em que o levantamento costuma ser realizado; na ponte da Freguesia do Ó, na Marginal Tietê, foram 643 ciclistas. Esse número é superior à população de mais da metade dos municípios brasileiros, mesmo deixando de incluir os condutores de carros, motos e caminhões que trafegam nas Marginais.

Anunciado ao final de dezembro do ano passado, o aumento das velocidades nas marginais está previsto para acontecer no próximo dia 25/1. Porém, a menos de uma semana do início do programa ‘Marginal Segura’, a implantação não contou com a realização de audiências públicas, debates técnicos e só foi apresentada para o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) após forte pressão das próprias conselheiras e conselheiros.

Durante a apresentação ao CMTT, o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes aumentou as incertezas sobre os estudos que supostamente embasam a decisão de elevar os limites de velocidade e que até agora não foram divulgados, ao anunciar um suposto ganho de 15 minutos para motoristas que cruzam ambas as marginais de ponta a ponta. Para ganhá-los, no entanto, esses mesmos motoristas teriam que desrespeitar as velocidades permitidas tanto nos limites atuais da via expressa (70km/h) como nos pretendidos (90km/h), uma vez que a diferença de tempo para quem trafega dentro das duas máximas permitidas soma 9 minutos.

“Tais pretensões da gestão municipal violam frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade”, escreve na peça o advogado João Paulo Ferreira, representante da Ciclocidade. “A medida despreza por completo todos os mecanismos exigidos pela legislação de participação popular na gestão da política de trânsito, ao impor novos padrões de velocidade sem o adequado debate com a sociedade civil e com a comunidade científica, ambos com grandes contribuições para o tema”, finaliza.

O arcabouço jurídico vigente prevê, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas, a adoção de medidas de redução de velocidades de veículos automotores, além da participação social efetiva nas políticas de mobilidade. Entre tais normas estão a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A ação da Ciclocidade pede a concessão de tutela de urgência liminar, determinando que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ato, mesmo que preparatório, que implique no aumento das velocidades máximas de tráfego nas Marginais Pinheiros e Tietê. Requer também que o programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas, que haja audiências públicas e debates técnicos com especialistas sobre o tema e que seja demonstrado tecnicamente que o aumento das velocidades máximas não irá acarretar no aumento de colisões ou atropelamentos.

O processo correrá na 4ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central e pode ser acompanhado pelo link http://bit.ly/AcaoCivilContraVelocidades

Conselho Municipal de Trânsito e Transporte vai discutir velocidades nas marginais nesta quinta-feira

17/01/201718/01/2017Deixe um comentário

Após demanda de conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), dentre os quais associados da Cidadeapé, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte agendou para esta quinta-feira, 19 de janeiro às 8h, na Biblioteca Mário de Andrade, a reunião do Conselho que irá discutir o aumento de limite de velocidade nas marginais.

A Secretaria invalidou a solicitação dos conselheiros baseada na justificativa de que conselheiros suplentes haviam assinado, mas afirmou que agendaria a reunião para promover o debate, embora o assunto já esteja decido – evidenciando uma enorme desvalorização e depreciação da participação social.

Ainda, atropelando o pedido dos conselheiros, a Secretaria agendou mais 6 pautas para serem discutidas na reunião do dia 19. Isso, além de descumprir o acertado com a Coordenação Executiva do Conselho, da qual conselheiros de ONGs e da Zona Oeste fazem parte, torna a reunião totalmente inviável, pela impossibilidade de se discutir 7 temas em um período menor que 3 horas (veja também o relato sobre o assunto da Ciclocidade).

A Cidadeapé estará presente na reunião para denunciar estes desmandos da Secretaria e o erro absurdo que é esta proposta de aumento de velocidades e convida todos a também estarem presentes.

Veja mais aqui por que a Cidadeapé defende limites de velocidades mais baixos nas cidades.

21ª Reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
Quando: Quinta-feira, 19/1/17, às 8h
Onde: Auditório da Biblioteca Mário de Andrade – Rua da Consolação, 94, Centro

“Audiência pública discute limite de velocidade em SP”

13/12/201613/12/20161 comentário

Veiculado originalmente pela: TV Câmara
Data: 08/12/2016

Comentário da Cidadeapé: Na última quarta-feira, fomos convidados a contribuir para o debate sobre os limites de velocidades nas marginais em audiência pública na Câmara de Vereadores. Confira a cobertura da TV Câmara.

“Nós, pedestres, somos lembrados apenas quando nos tornamos um problema no trânsito, ou seja, quando somos atropelados. No caso da discussão sobre o aumento das velocidades nas marginais, não se consultam os pedestres. E pior, há falas dizendo que os pedestres “são suicidas”, que “não deveriam estar ali”. O que se deveria fazer é olhar a cidade e entender por que as pessoas estão se deslocando como estão.”

Imagem do Post: Pessoas correndo para atravessar a ponte da Cidade Universitária, onde não há sinalização. Com as velocidades elevadas, as pessoas ficam ainda mais inseguras nessa travessia necessária. Foto: Cidadepé

“Campanha do Estado para pedestres é inadequada, diz Associação”

01/12/201601/12/2016Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Via Trolebus
Autor: Renato Lobo
Data: 17/11/2016

Em Agosto de 2015, o Governo do Estado de São Paulo lançou o “Movimento Paulista pela Segurança do Trânsito”, reunindo nove secretarias da gestão do Governador Geraldo Alckmin, com o intuito de reduzir o número de vitimas de acidentes de trânsito.

O movimento conta com o apoio de mais de 20 parceiros, entre eles a Ambev, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Entre as ações, teve a elaborações de folders espalhados em locais públicos, e disponíveis pela internet, onde quatro grupos são abordados: Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A campanha consiste ainda em advertências para cada grupo.

Mas, a campanha não agradou a todos, sobretudo atuantes da mobilidade ativa, principalmente grupo de pedestres. Segundo Ana Carolina Nunes, Integrante do Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, e Representante da Mobilidade a Pé no CMTT – Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo, a ação por parte do Governo Estadual é inadequada.

“Eles não conhecem a pirâmide invertida da política nacional de mobilidade urbana, que coloca o pedestre como preferência acima de tudo. Eles não conhecem os conceitos de acalmamento de tráfego. Não faz nenhum sentido querer domesticar o pedestre enquanto o motorista continua tendo o comportamento totalmente errado e sem ser coagido”, afirma Ana Carolina.

Na avaliação dela, o material desenvolvido não leva em consideração a responsabilidade do motorista sobre o trânsito, levando em conta que são papeis diferentes no viário, de um lado um equipamento que pesa toneladas, e de outro, o corpo humano. “A cartilha da dica para motoristas não se envolverem em colisões com outros carros, mas não como ele agir para não atropelar”,afirma.

“Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres” – CTB

Para Ana Carolina, faltou ainda dialogar com sociedade civil. “Se você quer fazer uma campanha para pedestres e ciclistas, o mínimo é escutar o que eles tem a dizer”, diz Ana.

Outra questão levantada pela especialista é o desenho das vias, e suas respectivas faixas de pedestres, nem sempre na rota mais lógica dos deslocamentos.

“A estrutura da cidade e o mal comportamento dos motoristas fazem com que a gente fique numa linha muito complicada. Se agente sai de casa e decide andar só cumprindo a lei, a gente é atropelado, ou a gente não atravessa a rua nunca, por que os motoristas não respeitam a preferência, e estrutura da cidade é pensada para que a gente (pedestre) de sempre uma volta maior, que a gente espere mais tempo. Então se a gente segue a regra, corre o risco do mesmo jeito. Se a gente resolve burlar as regras que não foram feitas para a gente, não só corremos o risco, como somos culpabilizados”, diz a representante da Cidadeapé.

Foto do post: Via Trolebus

“Velocidade nas marginais. 10 coisas que aprendemos nos últimos dias”

08/11/201613/12/2016Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Blog Caminhadas Urbanas
Autora: Mauro Calliari
Data: 03/11/2016

Comentário da Cidadeapé: A Cidadeapé está atenta e participativa na discussão sobre os limites de velocidades na cidade, que tem agora as marginais no centro das atenções. Conforme decidimos conjuntamente, não concordamos com o aumento de nem um km/h a mais em qualquer via da cidade, pois nossa prioridade é a defesa da vida!

A discussão sobre aumento de velocidade nas Marginais ganhou corpo nos últimos dias. Especialistas foram ouvidos. Engenheiros, ONGs, ativistas, médicos, gestores. Muita gente boa, com argumentos lógicos, munida de dados detalhados e bem interpretados foi chamada a participar de programas e debates*.

Parece que finalmente a cidade resolveu encampar um debate que não tinha sido aberto, apesar do pessoal da nova gestão não estar participando. De um modo geral, há uma convergência clara: mais velocidade igual a mais perigo para as pessoas, mais mortes, mais acidentes, etc.

Fiz um resumo dos aprendizados e dos argumentos que vi e ouvi. O assunto não se esgota, claro, mas dá para ver que há boas razões para tratar a questão da velocidade com muita calma e profundidade

1. A via expressa da Marginal não é tão expressa assim

Um dos poucos argumentos pró-aumento de velocidade é que as marginais são vias expressas e que comportariam velocidades mais altas. Aprendi que isso não é bem verdade.

Apenas uma parcela pequena dos motoristas (menos de 10%) usam a marginal como passagem entre duas estradas. Ou seja, a enorme maioria é de pessoas que entram ou saem da marginal para a cidade ou a partir da cidade. Na prática, isso significa que os carros estarão mudando de faixas, buscando acessos ou vindo de alças. Isso não configura uma via expressa.

Daria para andar mais rápido em alguns horários em que a via não está cheia? Em teoria, sim, até 80 km/h no máximo, em alguns raros horários muito vazios. Mas não temos essa tecnologia de mudar velocidades com o horário e, para completar, há uma questão técnica: a via tem um declive grande nas faixas das extremidades para facilitar o escoamento de água. Isso aparentemente é incompatível com velocidades mais altas.

Há ainda outra questão ligada à segurança da via expressa, que tem menos a ver com engenharia de tráfego e mais com prevenção: há vários pontos das marginais em que pessoas se arriscam no trânsito, vendendo água, salgadinhos para os carros que param nos previsíveis congestionamentos. Não há argumentos que justifiquem que pessoas arrisquem suas vidas na marginal. Com qualquer velocidade, isso é perigoso demais e deve ser coibido. Além disso, quando há panes ou mesmo acidentes com veículos, motoristas e ocupantes tornam se pedestres sujeitos a atropelamentos.

O maior argumento para manter a velocidade como está talvez seja o mais contra-intuitivo para quem gostaria de ir mais rápido: a partir de uma determinada velocidade, as distâncias de segurança aumentam muito, o que faz com que qualquer freada brusca cause um efeito dominó que às vezes gera quilômetros e quilômetros de fila.

Ou seja, surpreendentemente para alguns (para mim, por exemplo), a velocidade média do trânsito melhora quando a velocidade máxima não ultrapassa os cinqüenta por hora. (veja aqui um link bem interessante que simula os congestionamentos a partir da velocidade máxima )

2. A via local das marginais é a que apresenta mais riscos aos pedestres

Quando dirigimos nas marginais, dificilmente nos damos conta de que tanta gente possa andar a pé naqueles lugares aparentemente inóspitos. Mas, os debates das últimas duas semanas trouxeram a confirmação daquilo que qualquer um que caminhe pela cidade já sabe: as calçadas da marginal Pinheiros e da Marginal Tietê são locais de movimento intenso … de pedestres.

Eles andam paralelamente ao trânsito e precisam cruzar mais de 200 ruas que encontram perpendicularmente as duas marginais. Os carros que viram à direita nesses pontos têm que reduzir a velocidade e esperar pelo pedestre para fazer a conversão. A 50 km/hora, é possível fazer isso sem tomar uma batida na traseira. Se estiver andando em velocidades mais altas, na prática, nenhum motorista vai se arriscar a dar a vez ao pedestre. Portanto, aumentar a velocidade na via local seria uma ação contra a vida que colocaria os pedestres num risco maior do que o que já vivem hoje.

Ah, alguém poderia perguntar, mas por que há pedestres andando na Marginal?

A resposta é simples; ali, há grandes pontos de concentração de pessoas – shopping centers, lojas, concessionárias, escritórios, muitas vezes distantes das estações de transporte. O Shopping Villa Lobos, por exemplo. Ele atrai milhares de clientes e funcionários por dia. Mas obriga quem usa o transporte público a andar aproximadamente um quilômetro e meio pelas marginais, seja a partir da Estação Jaguaré, seja a partir da Estação Cidade Universitária, ouvindo e cheirando o trânsito e tendo que cruzar as ruas perpendiculares. Deveríamos estar discutindo como aumentar e melhorar essas calçadas.

3. O número de mortes no transito vem caindo consistentemente, mas nossos índices ainda são absurdos frente a outras cidades

O debate dos últimos dias trouxe uma conversa interessante. Houve quem dissesse que os acidentes na cidade estão caindo por causa da redução do número de carros nas ruas e não por conta da redução da velocidade. O que eu depreendi do que ouvi é que ainda há alguns cálculos estatísticos que podem ser feitos para depurar uma variável da outra, mas, existem cidades brasileiras que não apresentam queda no número de mortes, apesar de também estarem sujeitas à possível queda do número de carros. De qualquer modo, mesmo com a redução, o número de pessoas que morrem em acidentes em São Paulo ainda é absurdo: só de pedestres, foram 408 mortes no ano passado, mais de três vezes o número de Nova York.

4. A cidade não está lidando bem com motocicletas

As motos estão envolvidas em um número desproporcionalmente alto de acidentes, incluindo atropelamentos. Quem dirige uma motocicleta na cidade tem mais chance de morrer, ou de matar, do que qualquer outra pessoa. Basta olhar para ver isso na prática: andar entre os carros, ziguezague no trânsito, furar sinais vermelhos parecem ser hábitos normais entre quem se vê em cima de uma moto. Aparentemente, alguns radares não conseguem captar essas contravenções, que ficam impunes até por conta de um número grande de motoristas em condições irregulares. Há muito o que fazer aqui e o assunto parece ter ficado um pouco de fora dos debates, se não fosse pelas colocações do diretor do Instituto Movimento de São Paulo, Eduardo Vasconcellos. O motociclista é uma pessoa que tem família, do mesmo jeito que todo mundo e não há razão para essa categoria ter ficado tão à margem das conversas.

5. Pedestres começaram a se organizar também

Mesmo representando quase um terço dos deslocamentos diários pela cidade, os pedestres sempre tiveram pouca representatividade na discussão. No entanto, recentemente, a exemplo dos cicloativistas, o movimento organizado de pedestres também está ganhando expressão. Uma pesquisa chamada “Como anda”, dá conta de que já há mais de 130 organizações que tratam da questão de segurança e conforto para os pedestres, a ANTP, e o Cidadeapé.

6. Bons diagnósticos precisam de boas informações

Um dos pontos positivos dessas últimas conversas é que as pessoas se mobilizaram para trabalhar e editar os dados disponíveis. Ficou claro que órgãos de trânsito precisam melhorar a sua capacidade de gestão da informação. Os dados existem, mas há fontes diferentes e metodologias diferentes. É preciso ir fundo nelas para poder estabelecer dados confiáveis.

Hoje, o que se pode dizer é que conhecemos pouco um pouco sobre acidentes com mortes, inclusive os locais onde aconteceram. Não parece haver muito “data mining” no trabalho dos dados para outros acidentes, principalmente quando envolvem pedestres. Apenas como exemplo, bons cálculos permitem descobrir coisas surpreendentes, como a possibilidade de que o número de carros circulando pela cidade seja muito menor do que os órgãos de trânsito sugerem.

7. Aprendemos que importantes cidades de países desenvolvidos praticam velocidades até abaixo das nossas. E multam quem não cumpre.

As referências estão por toda a parte. Na Europa, vários cidades importantes, como Londres, Paris, Copenhagen, estão fazendo ações concretas para diminuir o número de mortes. E, várias delas, existe a VISION ZERO, que é um pacto para que o número de mortes não apenas baixe, mas que zere.

Nos Estados Unidos, Nova York também aderiu a essa visão. Lá, a velocidade máxima “padrão” em 2012 tinha sido baixada par 48 km/hora (30 milhas/hora). O prefeito atual, Bill de Blasio reduziu ainda mais, para 40 km/hora (25 milhas/hora). Também passaram a ser comuns ações de controle, radares e, principalmente, ações de “traffic calming”, ou “acalmamento de tráfego”, que estão sendo implantadas em toda parte.

8. Aprendemos que há muitas pessoas bem informadas que deveriam estar sendo ouvidas pelos novos gestores.

Fiquei agradavelmente impressionado com a qualidade dos debates e aprofundidade de vários argumentos. Associações, jornalistas, pesquisadores têm informações que validam os argumentos pró-redução da velocidade. Lideranças respeitáveis, como o diretor da ANTP, Luis Carlos Mantovani Nespoli, fizeram questão de ressaltar que o corpo técnico da CET é muito bem preparado. Isso me fez pensar em como esse corpo técnico será ouvido e como será sua participação na nova gestão. É interessante pensar que há um quadro técnico que não muda com novas gestões e que pode servir como base para que novos estilos de liderança possam trocar idéias e afinar o discurso.

9. Há uma discussão muito importante que ainda não começou – a segurança do pedestre no interior da cidade

A questão das marginais não pode esconder outra, tão importante quanto, ou até mais, a segurança nas ruas e avenidas da cidade. Nelas, os limites de velocidade são enores. Mas ninguém pratica, nem há fiscalização adequada. Em ruas residenciais e locais, por exemplo, o limite é 30 km/hora. Há poucas placas indicativas de velocidade e pouquíssimas iniciativas para fazer as pessoas trafegarem nessa velocidade.

Em tempos de Waze, muitas vezes os motoristas usam essas ruas como atalhos para seus caminhos e não podem resistir à visão de uma via desimpedida e aceleram. Ali, há crianças que andam, há pessoas que precisam atravessar, há gente vivendo nas casas, que não precisa ficar ouvindo buzinas, aceleradas e freadas.

10. Os motoristas vão se acostumar velocidades mais baixas

No início, parecia o fim do mundo manter uma tonelada de ferro que pode acelerar a 180, 200 km/hora dentro dos limites de 50. Mas a gente se acostuma.

Várias pessoas lembraram como os limites de velocidade foram caindo nas últimas décadas. Pessoalmente, lembro de ver os carros andando a 100, 120 km/hora e costurando nas marginais. A mesma coisa acontece nas estradas. É estranho olhar uma estrada vazia e andar a oitenta por hora. Mas se os estudos foram bem feitos e se os limites parecem sensatos também nos acostumamos. Lembro também quando ninguém usava cinto de segurança. Passamos a usar, eles salvam vidas e hoje não se fala mais nisso.

São coisas indolores, que vão sendo incorporadas à medida que nos tornamos uma sociedade melhor, em que a satisfação de uma pessoa tem menos a ver com a velocidade que ele anda e mais com os encontros que ela pode ter pela cidade.

*Links úteis.

Audiência pública na Câmara Municipal sobre o aumento de velocidades https://www.facebook.com/josepoliceneto

ABNT – Associação Nacional de Transportes Públicos

Painel da Aberje sobre mobilidade

Associação dos pedestres

Notícias sobre a queda do número de mortes no trânsito

Imagem do post: Mauro Calliari (Facebook)

Auditoria cidadã de segurança – Avenida João Goulart

10/07/201603/04/20181 comentário

No mês de maio de 2016, três vidas foram perdidas para atropelamentos em um trecho de menos de 300 metros da avenida João Goulart, na região da Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo. Partindo do pressuposto de que nenhuma ocorrência de trânsito é inevitável, é imprescindível compreender o que pode ser alterado nas condições da via para que ninguém mais tenha a sua vida interrompida ao se deslocar por ali.

Por isso, Cidadeapé, Bike Zona Sul e Change.org, três organizações engajadas em tornar São Paulo uma cidade mais humana, organizaram uma Auditoria Cidadã de Segurança Viária no trecho mais problemático da avenida João Goulart. O objetivo deste trabalho é trazer um diagnóstico abrangente sobre as condições de segurança do trecho em questão. Para tanto, foram mescladas metodologias usadas por órgãos técnicos da CET e por organizações da sociedade civil.

Esperamos assim fornecer subsídios para que mudanças drásticas sejam feitas na avenida e, assim, as pessoas possam circular por lá com tranquilidade e segurança. Veja aqui o documento completo, entregue à Subprefeitura da Capela do Socorro.

Síntese da Auditoria

Foram analisados os dois trechos da avenida João Goulart onde ocorreram os atropelamentos. O Trecho 1 é compreendido entre a rua Nova Britânia e a praça Harm Daenekas. O Trecho 2 é compreendido entre as ruas Nova Britânia e rua Penafiel.

Os seguintes aspectos do local foram analisados:

Condições físicas – geometria, pavimento, visibilidade, calçadas, iluminação, etc
Condições de tráfego – tipos de veículos, velocidade, etc.
Uso do solo – tipos de imóveis, equipamentos públicos, etc.
Sinalização – horizontal, vertical, faixa de pedestres, placas, etc.
Comportamento de pedestres e motoristas – respeito as normas de trânsito, linha de desejo, riscos, etc.

Conclusões e Recomendações

Apesar de suas características topográficas, físicas e de uso do solo e o extremo potencial de insegurança de tráfego existente com o registro de atropelamentos e acidentes fatais o local não possui qualquer tipo de sinalização e infraestrutura viária voltada a melhoria de sua segurança, necessitando, portanto, intervenções urgentes por parte da CET. Com a análise aqui apresentada, chegamos às seguintes conclusões:

As calçadas não oferecem condições seguras de deslocamento para os pedestres. Quando não são irregulares, são desrespeitadas por condutores de veículos que os estacionam sobre elas, obstruindo a passagem e forçando os pedestres a caminhar no leito carroçável.
As velocidades dos veículos praticadas na avenida João Goulart são incompatíveis com a sua tipologia, suas condições físicas e seus usos. A sua ampla largura, as curvas e a falta de sinalização tornam-se “incentivos” para que os condutores de veículos motorizados acelerem no trecho.
A ausência de sinalização nos trechos analisados amplia o potencial de conflitos entre veículos e entre veículos e pedestres/ciclistas.
A maioria das travessias realizadas nos trechos em questão não são assistidas por sinalização e envolvem condições de intervisibilidade muito precárias, ampliando conflitos e potencializando o risco à integridade física das pessoas (especialmente crianças e idosos, que circulam em peso na região devido à presença de equipamentos de interesse).
As intervenções feitas recentemente no local (implantação de calçada, lombada e faixa de pedestres) são insuficientes para melhorar a segurança viária do local, visto que faltam dispositivos de redução de velocidade e orientação de tráfego.
O desvio de ônibus para um trecho no qual a circulação de ônibus não está sinalizada apresenta riscos para as pessoas que circulam no local.

Recomendações

A partir das conclusões apresentadas, são apontadas recomendações de solução para os trechos analisados.

Projeto de intervenção ao longo da avenida com foco nos pontos críticos e com especial atenção à mobilidade ativa.
Foco na redução de velocidade geral da avenida João Goulart através de sinalização e equipamento (radares, redutores, estreitamento de faixas de rolamento etc)
Implementação de sinalização posteada e de pista (tachão sobre a dupla amarela) (sinalização
Planejamento do uso compartilhado do transporte coletivo na avenida com medidas de segurança adequadas, investir em informação
Plano de compartilhamento de demandas e informações com SubPrefeitura visando a construção de um plano de calçadas acessíveis na avenida compatível com a melhoria da caminhabilidade.
Melhorar a iluminação pública
Pensar em propor ciclovia que interligue ciclovia da Av. Manuel e SESC que ajudaria a reduzir a velocidade em tudo

Recomendações específicas:

Rua Nova Britânia x João Goulart

Colocar lombada antes e depois da faixa de pedestres na linha de desejo + extensão de calçada na travessia + placa PARE
Extensão de calçada provisória (2 metros), com pintura e balizadores, a partir da rua Nova Britânia até a faixa de pedestres nova (Rua Penafiel).
Nas curvas mais acentuadas, fazer sinalização de segurança (zebrado no central, ode até receber árvores nesse espaço), para estreitar o espaço de circulação
Usar a solução da praça Elis Regina na praça, com travessia em um tempo só
Na intersecção de 4 ruas (Forte Nelsom com João Goulart), extensão de esquina + faixas comuns de pedestre com iluminação específica + placas de sinalização de escola).

Veja aqui o relatório completo.

Imagem do post: Av. João Goulart. Foto: Cidadeapé