Você sabia que toda calçada deveria ter ao menos 1,20m de espaço livre e desobstruído para a passagem? Pois é, parece que a própria empresa responsável pela instalação e manutenção de pontos de ônibus na cidade de São Paulo não sabe! Por isso, é importante que a população esteja atenta e denuncie à Prefeitura quando essa faixa estiver obstruída por um totem de publicidade implantado ao lado de pontos de ônibus. Explicamos aqui o caminho para fazer esse controle social:
No portal 156, é possível denunciar problemas relacionados a pontos de ônibus. Apesar de (ainda) não existir uma categoria de denúncia específica para pontos de ônibus que obstruem a calçada, há duas opções que podem ser usadas:
Solicitar mudança de local de pontos de ônibus ou abrigo – apesar de a descrição falar de impedimento de entrada de garagem, nas descrição você pode destacar que a passagem de pedestres está sendo prejudicada porque o posicionamento do totem de publicidade impede que 1,20m de calçada fique livre.
Solicitar manutenção, conserto ou limpeza de equipamento existente – essa categoria serve para denunciar qualquer problema na manutenção, inclusive a falta daquele (pequeno) adesivo com informações sobre as linhas. Como ela inclui danos ao piso podotátil, pode ser acionada para casos em que o totem de publicidade obstrui o piso, como na imagem abaixo:
Se possível, tire fotos da obstrução, de preferência com data e hora. Quando a denúncia é feita pelo site 156, é possível anexar as imagens, que ajudam a provar a irregularidade.
Também é possível usar o 156 para fazer outras solicitações sobre pontos de ônibus, como “Solicitar implantação de ponto ou abrigo” para demandar a implantação de cobertura em ponto de ônibus simples (do tipo ‘estaca’) que já existe. O atendimento a essa demanda, entretanto, depende da avaliação das condições do local.
Além da denúncia
Essa discussão surgiu depois de duas reuniões da Câmara Temática de Mobilidade a Pé, nas quais tentamos pautar as irregularidades no posicionamento e manutenção dos pontos de ônibus. Atualmente, a empresa Eletromidia é a concessionária responsável pela implantação de manutenção de pontos de ônibus na cidade, e por isso tem o direito de explorar a receita de publicidade instalada nesses locais. A SPObras é responsável por acompanhar esse contrato, enquanto a SPTrans define os locais dos pontos de ônibus e repassa as informações que devem constar em cada um.
Perguntamos à Prefeitura, via SIC, quais as normas que são passadas para a Eletromidia para disciplinar a instalação dos pontos de ônibus, incluindo os totens. A resposta foi a seguinte:
“Protocolo: 96501 Data de Abertura: 07/04/2026 Prazo de atendimento: 27/04/2026 Órgão da solicitação: SP OBRAS – São Paulo Obras
Solicitação do requerente: Solicitamos que a Prefeitura informe as leis, decretos e normas que a concessionária deve seguir para dimensionar pontos de ônibus e painéis publicitários. Queremos compreender as diretrizes de ocupação de calçadas e demais vias de pedestres. Obrigado.
Resposta: Prezado (a) requerente, O contrato de concessão nº 0141291600, indica no item 9.1.3.1: 9.1.3.1 Previamente à instalação dos equipamentos, a Concessionária deverá proceder às obras de infraestrutura, necessárias ao cumprimento da legislação aplicável. As implantações de abrigos, totens e painéis publicitários, deverão observar as diretrizes da Norma ABNT NBR 9050/2020 e da Lei Municipal nº 52.933/2012, bem como do Edital, Proposta Técnica e demais anexos ao Contrato de Concessão, que estabelecem os critérios técnicos de acessibilidade e visibilidade para mobiliário urbano com fins publicitários. Desta feita, em atendimento ao Protocolo nº 96501, seguem as principais leis, decretos e normas aplicáveis à concessão:
• LEI N° 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária. • DECRETO N° 52.933, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 Regulamenta a Lei n° 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo. • LEI Nº 16.786, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. (Lei Cidade Limpa). • LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 (Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. • DECRETO Nº 59.671, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002. • Norma ABNT NBR 9050:2020 Norma brasileira que estabelece critérios técnicos de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.”
Em resumo, não há normas diferenciadas que se apliquem ao mobiliário dos pontos de ônibus, incluindo os totens publicitários. Basta manter 1,20m de faixa livre na calçada, ainda que seja uma dimensão insuficiente para grande parte do corredor estrutural de transporte público, por onde circulam muitas pessoas nos horários de pico.
Já na reunião de maio da Câmara Temática de Mobilidade a Pé e Acessibilidade, questionamos à SPTrans sobre a fiscalização do cumprimento dessas normas pela empresa concessionária. Pelo que foi respondido, entendemos que a Prefeitura não faz uma fiscalização periódica de pontos de ônibus para identificar essas irregularidades. Isso só reforça a importância de denunciarmos o que encontramos de irregular. Sabemos que nem sempre as respostas da Prefeitura às denúncias e reclamações são completas, e por isso temos que recorrer nesses casos para conseguir acompanhar a resolução das reclamações até o fim. Veja aqui como fazer isso.
Na mesma reunião, também perguntamos quais os canais ideais para denunciar as obstruções de calçadas por totens de publicidade, e a Prefeitura respondeu que é o 156, apesar de não haver ainda uma categoria específica de denúncia. Mas a SPTrans se comprometeu a discutir com a SPObras sobre as opções disponíveis no 156 para deixar mais claro que esse tipo de irregularidade pode ser denunciada. Pedimos para verificar a possibilidade de incluir “atendimento às normas de acessibilidade” na descrição de uma das categorias de denúncia. Também solicitamos que a Prefeitura inclua, no Geosampa, informações sobre os pontos de ônibus como tipologia do ponto, se tem abrigo, presença de totem de publicidade, entre outras informações. Isso facilitaria o controle social pela população.
A Cidadeapé foi convidada para a reunião de abertura da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, presidida pela vereadora Renata Falzoni (PSB) e relatada pelo vereador Nabil Bonduki (PT). A subcomissão integra a Comissão de Trânsito da Câmara Municipal e vai se reunir semanalmente às quintas das 12h00 às 14h00 para discutir o arcabouço legal que rege as calçadas. Nossos diretores Oliver Cauã e Ana Carolina Nunes fizeram uma fala nessa reunião, apontando as principais preocupações da Cidadeapé sobre o cumprimento da legislação sobre calçadas na cidade e algumas sugestões de informações que poderiam ser levantadas pela subcomissão (confira a apresentação aqui).
Em primeiro lugar, destacaram os direitos garantidos pelo Estatuto do Pedestre e que são sistematicamente descumpridos, principalmente pela omissão da Prefeitura. Segundo os diretores, mesmo o decreto que regulamenta o Estatuto tem determinações que nunca foram cumpridas. Também foram observadas as falhas no Programa Emergencial de Calçadas, que propõe a requalificação de passeios públicos considerados prioritários devido ao fluxo mais intenso de pedestres. Por fim, eles destacaram a necessidade de ampliar o financiamento público dedicado à mobilidade a pé, que hoje tem sido “roubado” pelas verbas destinadas ao asfaltamento da cidade.
Alguns dos principais argumentos apresentados pela Cidadeapé foram resumidos nessa reportagem da TV Câmara:
A sessão também contou com a apresentação de um estudo desenvolvido pela Poli-USP e de uma fala de representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). É possível assistir a sessão completa no YouTube da Câmara (nossa participação inicia no minuto 23).
A Cidadeapé já havia participado de uma reunião preparatória sobre a subcomissão para sugerir pautas e pessoas que poderiam ser convidadas a se apresentar. Vamos seguir acompanhando as discussões e respostas aos requerimentos de informações e tentaremos contribuir para aprimorar a legislação sobre calçadas na cidade – e cobrar o seu cumprimento.
Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária
A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.
A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:
Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:
A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:
Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:
PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 39 milhões Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.
PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB) Nossa proposta: R$ 45 milhões Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s
PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes) Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor) Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.
Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões
De onde tirar os recursos? Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.
Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.
São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.
Como você pode ajudar?
Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:
Reforçamos a importância da segurança viária para estimular os modos de transporte mais limpos
A Prefeitura de São Paulo está fazendo a primeira revisão do seu Plano de Ação Climática (PlanClima), elaborado em 2020, com políticas públicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na cidade, além de mitigar e se adaptar aos efeitos da emergência climática até 2050. A Cidadeapé foi convidada para compor um Grupo de Trabalho Participativo, formado por entidades da sociedade civil e acadêmicos, que pode dar contribuições ao documento até o dia 27 de Agosto.
Oficina presencial com o Grupo de Trabalho Participativo para revisar minuta do PlanClima
O PlanClima é um instrumento de planejamento de longo prazo e deve ser revisado a cada primeiro ano de gestão municipal. O ideal é que ele norteie as ações das gestões municipais e seus instrumentos de planejamento, de modo a viabilizar as metas de redução de emissões perseguidas a médio e longo prazo. Em 2025, as secretarias da Prefeitura de São Paulo elaboraram a primeira minuta da nova versão do plano e o Grupo de Trabalho Participativo (GTP) foi convidado a fazer sugestões para aprimorá-la. As nossas contribuições enquanto sociedade civil serão revisadas pelas secretarias, que farão uma nova versão dessa minuta e a disponibilizarão para consulta pública até o final de setembro. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas realizou uma reunião online com os integrantes do GTP para explicar esse processo, e posteriormente uma oficina presencial para facilitar a discussão sobre o conteúdo desta minuta. A Cidadeapé participou de ambas, conforme resumido no vídeo abaixo.
A partir das discussões na oficina presencial, as organizações de mobilidade envolvidas no GTP decidiram alinhar entre si as suas contribuições antes de enviá-las à Prefeitura. Em linhas gerais, identificamos que as metas e ações propostas pela Prefeitura seriam insuficientes para alcançar o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso porque a Prefeitura propõe “aumentar a atratividade do transporte público” e “fomentar o uso da bicicleta” sem se comprometer com medidas essenciais, como a expansão de faixas exclusivas de ônibus, a redução de tarifas de transporte público, o desestímulo ao transporte individual, e a redução nas mortes no trânsito.
Além disso, percebemos que o processo e as propostas do PlanClima estavam desconectados com outros importantes instrumentos de planejamento da gestão, como o Programa de Metas, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Segurança Viária. Foi então elaborada uma nova proposta para as metas relacionadas à mobilidade, cujo resumo pode ser visto abaixo:
A Cidadeapé focou suas contribuições em ações com impacto direto na mobilidade a pé, segurança viária e integração com o transporte público. Destacamos abaixo algumas destas propostas:
As metas de qualificação da infraestrutura de calçadas devem ser mais robustas e coordenadas com o planejamento da rede de mobilidade a pé;
Deve ser criada uma meta para a redução de mortes no trânsito, atrelada a ações de implantação de projetos de acalmamento viário, ampliação da fiscalização de trânsito, adequação de tempos semafóricos para pedestres e requalificação de infraestrutura de mobilidade a pé ao longo dos eixos de transporte público;
Os projetos de microdrenagem urbana, como jardins de chuva, podem ser associados com projetos de acalmamento de tráfego com prioridade à mobilidade ativa (por exemplo, ampliação de esquinas para diminuir a velocidade dos automóveis nas conversões e separações físicas entre ciclovias e faixas de transporte motorizado);
A oferta de bebedouros, banheiros públicos, bancos com encosto e sombreamento, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres, deve ser priorizada como estratégia de adaptação à emergência climática;
Deve ser garantida a oferta de informação detalhada sobre a frequência e as rotas de ônibus em todos os pontos de parada da cidade, de modo a aumentar a confiabilidade do sistema;
A reorganização do sistema de transporte público por ônibus, com o objetivo de reduzir os tempos de viagem, deve ser acompanhada de ações para tornar acessíveis, navegáveis, seguros e climaticamente confortáveis os espaços dedicados ao transbordo entre as linhas de ônibus;
Os parâmetros de acessibilidade da frota de ônibus devem ser atualizados constantemente de acordo com as inovações tecnológicas, de modo a eliminar gradualmente os veículos com elevador, que não são efetivamente acessíveis e apresentam problemas constantes de manutenção;
A Prefeitura deve implantar soluções para reduzir progressivamente o peso da tarifa de transporte público no orçamento familiar, de modo a garantir que nenhum cidadão paulistano deixe de usar ônibus por não ter renda suficiente.
Por fim, vale destacar que hoje a maior parte das emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo têm como origem o transporte. Para mudar esse quadro, é urgente dar prioridade política e orçamentária à mobilidade ativa e ao transporte público. Participar do processo de revisão do PlanClima 20250 é importante, portanto, para que essa priorização ganhe “peso” no planejamento das ações da atual gestão, mobilizando o argumento de que a cidade se comprometeu, como parte da rede C40, a implantar políticas climáticas.
O prefeito Ricardo Nunes teve a chance de sancionar correções à lei orçamentária que previam mais dinheiro para a mobilidade ativa, mas preferiu vetá-las
Nossa alegria durou pouco. No começo do mês, celebramos um avanço que permitiria a destinação de uma fatia maior do orçamento público para melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. No dia 26 de junho, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com metas para a “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, incluídas por emendas propostas pela vereadora Renata Falzoni, signatária da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, vetoutodas as emendas que incluíam novas metas – indicando que sua gestão continuará priorizando o transporte individual em detrimento da mobilidade sustentável.
A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara. As emendas são, então, propostas para tentar “corrigir” o texto original. Após ser aprovada pelo plenário, a lei é encaminhada para a sanção do prefeito, que pode manter as emendas, vetar algumas delas ou todas. Mesmo com a sinalização positiva da Câmara, o prefeito preferiudizer não para a ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. Sua justificativa é que as novas metas “limitariam a autonomia da Administração“.
Essas são as emendas que, entre outras, foram vetadas pelo prefeito na LDO 2026:
“Art. 8º, § 2º,
– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;
– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);
– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”
Perdemos essa, mas seguiremos na batalha. Como explicamos antes, 2025 é um ano estratégico para a disputa orçamentária, porque também estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. A meta de renovação de 10 milhões de m² de calçadas incluída na emenda da LDO, por exemplo, foi inspirada na nossa proposta de alteração do Plano de Metas da Prefeitura. Seguiremos disputando em todos os espaços possíveis para que a Prefeitura dê prioridade orçamentária ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária, ao contrário do que tem sinalizado até agora. Contamos com seu apoio, pois quanto mais pressão, mais chances temos!
Após articulação da Cidadeapé com vereadores, Câmara acata sugestão de ampliar, no orçamento de 2026, meta de qualificação de calçadas e redução de mortes no trânsito
Todos os anos, o orçamento da Prefeitura é discutido na Câmara de Vereadores, um momento importante para refletir sobre quais devem ser as prioridades do poder público. Desde o fim do ano passado, a Cidadeapé tem atuado para defender que uma fatia maior do orçamento público seja destinada a melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. Participamos da campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições de 2024, pleiteamos mais verba para calçadas no processo orçamentário de 2025, propusemos metas robustas para a mobilidade a pé no Programa de Metas da atual gestão e dialogamos com vereadores. Agora recebemos a notícia de que este trabalho está gerando resultados.
A Câmara aprovou, na última sexta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). Foram incluídas as emendas propostas de “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, que não apareciam no texto inicial apresentado pela Prefeitura à Câmara. As metas foram incluídas por emendas apresentadas pelos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni, ambos signatários da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. A aprovação da LDO com essas emendas explicita o apoio das vereadoras e vereadores de São Paulo à ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária.
– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;
– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);
– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”
O próximo passo é a sanção da LDO pelo prefeito. Para que ele não vete as emendas relacionadas à mobilidade a pé, precisamos mostrar que a sociedade civil está atenta a esse tema.
O ano de 2025 é chave para a disputa orçamentária, porque além do orçamento de 2026, estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Até agora, os planos apresentados pela Prefeitura para a mobilidade sustentável são tímidos (para não dizer medíocres), com muito mais prioridade orçamentária ao transporte individual do que ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária. Em conjunto com outras organizações da sociedade civil e em articulação com a Câmara Municipal, estamos trabalhando para pressionar a Prefeitura a inverter essas prioridades e destinar maiores fatias do orçamento aos modos de transporte que, mesmo sendo mais saudáveis e sustentáveis, são historicamente negligenciados.
Nesse sentido, a inclusão da meta de requalificação de 10 milhões de m² de calçadas na LDO 2026 é um marco histórico, tendo em vista que, no Plano de Metas, a Prefeitura havia proposto uma meta 20 vezes menor para cumprir até o fim deste mandato. A aceitação da nossa sugestão teria o potencial de melhorar substancialmente a infraestrutura de mobilidade a pé na cidade – desde que bem feita – uma vez que nenhuma gestão jamais se comprometeu com uma ação de tamanho impacto. Seguiremos pressionando!
Participamos do Seminário de Calçadas na Câmara Municipal de SP, organizado pelo mandato da vereadora Renata Falzoni (PSB) no dia 13 de junho. O evento propôs debater ideias e soluções para garantir calçadas seguras, acessíveis e integradas. Rosemeiry Leite, associada da Cidadeapé, abriu o seminário apresentando o estudo “Rede de Mobilidade a Pé”, realizado pela CET e publicado como Nota Técnica 279 em dezembro de 2022.
A associada Rosemeiry Leite em sua apresentação
A Rede de Mobilidade a Pé é um trabalho que pode orientar as políticas públicas para implantar, reformar ou fazer a manutenção da infraestrutura urbana voltada à mobilidade a pé para tornar as ruas acessíveis, seguras e confortáveis para todos os pedestres. A Rede foi desenvolvida a partir de indicadores socioeconômicos, físico-territoriais e de mobilidade da cidade de São Paulo, e aponta uma rede prioritária. Essa, por sua vez, poderia ser usada como base pela Prefeitura para estabelecer os locais prioritários a receber investimentos na qualificação da infraestrutura da mobilidade a pé.
Na sequência foram feitas outras 4 apresentações, incluindo diversos projetos e estudos sobre infraestrutura e gestão das calçadas, direito à cidade, acessibilidade, ruas completas etc. As apresentações foram, na ordem:
Tuca Munhoz apresentou o projeto Caminhos do Cuidado/ Cidade do Cuidado, que une acessibilidade, mobilidade universal e microacessibilidade, visando a transformação de trajetos hostis, que dão acesso a equipamentos municipais de cuidado, como a Santa Casa de Misericórdia, na região central, levando em conta também questões sociais e culturais e inspirado, entre outras fontes, na Política Nacional de Cuidados.
Renato Melhem, Coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), apresentou um histórico das políticas públicas municipais voltadas às calçadas, desde o Programa Passeio Livre, que padronizou pela primeira vez 600 calçadas da cidade, o Plano Emergencial de Calçadas (PEC), atualmente vigente, que tem o objetivo de reformar trechos prioritários de calçadas em todas as subprefeituras, e o projeto Rotas Acessíveis, atualmente em implantação pela SMPED.
Mariana Giannotti, do Centro de Estudos da Metrópole, apresentou o estudo “Priorizar o transporte ativo a pé!” um estudo detalhado da largura das calçadas da cidade em zonas da cidade, cruzando dados socioeconômicos para traçar um panorama comparativo das desigualdades de acesso a calçadas adequadas entre as regiões da cidade. Mariana também apresentou um segundo projeto: um sistema colaborativo elaborado para estudantes de escolas públicas mapearem demandas no entorno da escola, abarcando 3 dimensões: meio ambiente, alimentação e mobilidade
Cláudia Acosta, Mariana Levy e Hannah Arcuschin apresentaram parte do estudo “Ruas Compartilhadas” feito pela FGV Cidades, cuja seção apresentada tinha o objetivo de responder a pergunta: “Por que temos calçadas tão ruins em uma cidade tão rica como São Paulo?”. O estudo se aprofunda nas questões de Regulação, Governança e Financiamento para elaborar um panorama dos principais entraves à melhoria do sistema de calçadas da cidade, e elabora propostas de caminhos e oportunidades para melhorar o cenário. Entre as informações apresentadas destacamos que São Paulo tem aproximadamente 62 milhões de m² de calçadas, o que demandaria um investimento de R$7,1 bilhões para reformar todas. Entre 2015 e 2020 o PEC desempenhou um investimento médio de R$25 milhões por ano. Nesse ritmo, seriam necessários 280 anos para reformar todas as calçadas da cidade. Tornar a cidade acessível, portanto, é uma questão de prioridade de investimentos.
O Seminário faz parte de um esforço do mandato da vereadora Renata Falzoni para pensar em aprimoramentos da lei que poderiam pressionar a Prefeitura a dar mais prioridade à qualificação da infraestrutura para a mobilidade a pé – principalmente, as calçadas, cuja manutenção hoje é majoritariamente de responsabilidade de proprietários privados. A Cidadeapé acompanha esse debate e se dispõe a apoiar a construção de futuras iniciativas legislativas com esse objetivo.
O assessor Thiago Fontes, os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e a assessora Aline Priscila da Silva
Na última segunda-feira nos encontramos com o gabinete da vereadora Keit Lima (PSOL) para discutir possíveis articulações conjuntas para lutar por segurança viária e infraestrutura de qualidade para os pedestres na cidade. A conversa foi um convite que o gabinete da vereadora fez ao conhecer as 7 propostas de metas que fizemos ao Programa de Metas da gestão municipal, cuja versão final está atualmente sendo elaborada. A conversa ocorreu entre os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e dois assessores do gabinete da vereadora, Aline Priscila da Silva (Direito à Cidade, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e Thiago Fontes (Finanças).
Fizemos uma breve apresentação da Cidadeapé, nossas áreas de atuação e dos temas mais patentes que estamos pautando: o preocupante aumento de mortes no trânsito de São Paulo, os tempos semafóricos de travessia para pedestres, nossa briga por mais orçamento e prioridade para as calçadas da cidade.
O gabinete se apresentou como um mandato cujo foco principal é atender a periferia da cidade e que também compartilha das visões da Cidadeapé de direito à cidade e mobilidade. O mandato se colocou aberto a trabalhar junto tanto na articulação de projetos de lei, como no acompanhamento e fiscalização da atuação do executivo e na fiscalização do orçamento municipal.
Foi levantado a pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atualmente em discussão na Câmara e o gabinete afirmou que apresentou uma série de emendas orçamentárias inspiradas nas propostas de metas da Cidadeapé. As emendas serão avaliadas pelo relator da LDO, Major Palumbo (PP), que recomendará sua aprovação ou rejeição no relatório, que deve ser apresentado ainda esta semana e, então, votado em plenário.
Conversamos brevemente sobre a atuação articulada com outros mandatos e o gabinete contou que atualmente fazem parte da Frente Ambientalista. A Cidadeapé ressaltou da importância de um apoio parlamentar amplo à CPI da Segurança Viária e pontuou que há uma importante discussão capitaneada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) para elaborar um projeto de lei robusto de municipalização das calçadas da cidade.
Também conversamos sobre outros assuntos em discussão na Cidadeapé:
A necessidade que a CET retome a elaboração e divulgação dos relatórios de sinistro de trânsito, abandonados desde 2022.
A necessidade de cobrar o executivo de mais transparência e dados sobre o novo sistema semafórico adaptativo que vem sido instalado progressivamente na cidade. O mandato aqui se comprometeu a enviar um ofício a CET solicitando mais informações. A Cidadeapé se comprometeu a auxiliar na elaboração do ofício e subsidiar legalmente a publicização de dados relativos à mobilidade de pedestres na cidade.
A necessidade de cobrar o executivo por mais transparência e dados sobre o planejamento, cronograma e execução do Programa Emergencial de Calçadas (PEC).
Solicitaram que apontemos para o mandato questões relacionadas à mobilidade sustentável, previstas em lei e que não estão sendo cumpridas. Citamos exemplo do Estatuto do Pedestre (lei 16.673/2017 e decreto 59.670/2020) que prevê um “sistema de informações sobre mobilidade a pé”, que até hoje não foi implantado.
A necessidade de qualificação dos processos participativos, como o Programa de Metas, cujo processo e plataforma para participação apresentaram diversos problemas técnicos, além de prazos curtos, que dificultaram e minaram a participação social nesse processo.
O gabinete apresentou uma questão problemática da LDO, que é que há um artigo que exclui grande parte das rubricas do orçamento do limite de 9% de ajuste. Isso, na prática, torna o orçamento uma peça vazia.
Sempre que inicia um mandato, o prefeito (ou prefeita) de São Paulo tem que apresentar as metas que pretende cumprir até o fim desse ciclo de quatro anos. Essas metas têm que ser discutidas com a população e, após análise da gestão, são registradas e atualizadas publicamente, permitindo o acompanhamento da sociedade. Essas metas também guiam a elaboração do Plano Plurianual, que por sua vez orienta a elaboração do orçamento nos 4 anos seguintes.
Por serem tão importantes para o futuro da cidade, precisamos acompanhar e participar desse debate. Junto com Ciclocidade e Minha Sampa, duas organizações da sociedade civil parceiras, avaliamos as propostas de metas que têm relação direta com a mobilidade urbana. Infelizmente o panorama não é bom: a prioridade da gestão parece ser abrir mais espaço para carros e motos, na contramão do que o resto do mundo vem tentando fazer para tornar as cidades mais justas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.
Mas nem tudo está perdido! Nós temos a oportunidade de participar de audiências públicas ou contribuir pela plataforma Participe+ para pressionar a Prefeitura a alterar as metas propostas. Destacamos abaixo algumas das nossas análises e sugestões de mudança, organizadas por tema. Além disso, apresentamos informações sobre as audiências públicas. Vamos fazer valer a nossa voz!
Mobilidade a pé
Meta 50: Renovar 1.000.000 de metros quadrados de calçadas;
Meta 48: Recuperar 10.000.000 de metros quadrados de vias públicas com asfalto novo, para aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito.
Você que caminha pela cidade, acha que as calçadas estão em melhor estado do que as vias para carros? A Prefeitura deve achar que sim, porque propõe renovar 10 vezes mais área de asfalto do que de calçadas. E tem uma ‘pegadinha’ na redação da meta: a ideia é que a Prefeitura banque apenas 500 mil m² de renovação das calçadas, e o restante seria renovado a partir da autuação de calçadas irregulares. O risco de se colocar uma meta de fiscalização é que ela se torne um teto, e limite ainda mais o alcance dessa ação, já bastante negligenciada pela Prefeitura. Enquanto isso, propõe gastar MUITO mais dinheiro com o recapeamento, com a desculpa de “aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito”. Só que a gente sabe que asfalto não reduz a violência no trânsito: pelo contrário, pode até estimular o aumento de velocidades, como no caso de ruas de paralelepípedo que foram asfaltadas no ano passado. O gasto com recapeamento já foi muito superior ao investimento em mobilidade ativa e transporte público na última gestão e esse erro não pode se repetir!
Nossa proposta: Que tal inverter os números? Dez milhões de m² de calçadas requalificadas até 2028, e 1 milhão de m² de asfalto recapeado
Meta 51: Realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência.
Essa é uma das metas “recicladas” de outros anos – de ações que não foram cumpridas. No caso, a meta 41 do Plano de Metas anterior previa a implantação de 9 projetos, e apenas um se concretizou. A meta atual detalha a “realização de 4 projetos de qualificação de centros de bairro e 6 projetos de caminhabilidade e redesenho urbano”. Entendemos que o ideal seria já apontar quais os bairros escolhidos para essas intervenções. Mas para que essas intervenções tivessem impacto positivo na segurança viária, seria importante que o setor de pesquisa da CET fosse fortalecido. Ele é o órgão com capacidade para identificar os lugares com mais ocorrências de trânsito, inclusive atropelamentos, e propor as áreas que deveriam receber essas intervenções
Nossa proposta: Tendo em vista o aumento das mortes no trânsito na cidade, sugerimos que sejam realizados 32 projetos de requalificação com foco no acalmamento do tráfego – ao menos um por subprefeitura – estabelecendo uma área total mínima de intervenção.
Meta 52: Entregar o calçadão do Triângulo Histórico, iniciar a obra do Quadrilátero da República e viabilizar o VLT ‘Bonde São Paulo’ (Inclui também o início das obras da Esplanada Liberdade, o estímulo ao adensamento, com 220 mil novos moradores no Centro e a Publicação do edital da PPP do Novo Parque Dom Pedro.)
Apesar de não ter conseguido entregar corredores de ônibus que já estavam previstos há muito tempo e beneficiariam os moradores das periferias, a Prefeitura se dispôs a “acelerar” a entrega de obras e ações com grande impacto para a área central da cidade. As obras do calçadão do Centro já estão acontecendo, mas é importante que eles contemplem uma arborização de qualidade e a implantação de equipamentos como banheiros e bebedouros públicos. Já o projeto do VLT, ainda pouco detalhado, deve incluir a SPTrans para garantir que atinja o objetivo de integrar os vários corredores de transporte da cidade. O estímulo ao adensamento no centro pode ser muito positivo, desde que respeite a proporção indicada por lei para a habitação social e não expulse os moradores vulneráveis da região. Essa também deveria ser a preocupação de projetos como o VLT e a PPP do parque Dom Pedro. Já a Esplanada Liberdade já se mostrou um projeto extremamente caro e desconectado das tendências contemporâneas de urbanismo.
Nossa proposta: suprimir a Esplanada Liberdade e a PPP Novo Parque Dom Pedro, permitindo que a população manifeste se deseja essas intervenções apenas depois de amplo debate.
Bicicleta
Meta 44: Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida.
A meta de ampliação da malha cicloviária reaproveita objetivos da gestão anterior, mas reduz sua ambição (233 km em vez de 300 km) e não compensa a remoção de ciclofaixas pelo projeto Asfalto Novo. Enquanto isso, o Plano Cicloviário prevê 1.800 km de ciclovias em 2028 e o Planmob 1.500 até 2030. Além disso, a meta está atrelada à reforma de avenidas, em vez de priorizar a conectividade cicloviária.
As ações estratégicas são insuficientes para a manutenção adequada da malha, visto que apenas 150 km seriam contemplados, enquanto a cidade já conta com 760 km de infraestrutura cicloviária. O indicador utilizado foca apenas na extensão total da rede, sem considerar qualidade e conectividade. Não há menção a ciclovias em pontes, conexões em eixos estratégicos e entre bairros, além de ciclovias em bairros que não tem nenhuma estrutura, nem à instalação de bicicletários e paraciclos em áreas movimentadas.
Nossas propostas: Ampliação da malha cicloviária em menos 100 Km por ano de gestão, até 2028, priorizando a periferia, com conexões, ciclovias em pontes; Manutenção de pelo menos 50% da malha cicloviária e manutenção da sinalização vertical; Revisão de toda sinalização para dar mais segurança aos ciclistas; Instalação de bicicletários em zonas de grande interesse e fluxo de pessoas e paraciclos ao longo de toda estrutura.
Segurança viária
Meta 46: Modernizar o sistema semafórico em 1.700 cruzamentos, melhorando a fluidez e a segurança no trânsito.
Apesar da justificativa apresentada, essa modernização não é uma ação de segurança viária. Pelo contrário, a Prefeitura tem aproveitado a modernização dos semáforos para mudar a sua programação, aumentando o tempo de espera dos pedestres e diminuindo o tempo de travessia – o que piora a nossa segurança para priorizar a “fluidez” dos carros. Além disso, a Prefeitura passou a coordenação dos semáforos para a Ilume, enfraquecendo a responsabilidade da CET, que deveria ser responsável pelo planejamento da mobilidade com foco na segurança dos mais vulneráveis.
Nossas propostas: Instalar medidas de acalmamento de tráfego nos 1.000 cruzamentos com maior índice de sinistros de trânsito e atropelamento, reduzindo os tempos de espera dos pedestres; Implantar 50 rotas escolares seguras no entorno de unidades escolares municipais; Implantar 50 rotas acessíveis no entorno de equipamentos de saúde municipais;
Meta 45: Instalar mais 200 quilômetros de Faixa Azul, duplicando a extensão de vias exclusivas para motociclistas, de modo a reduzir acidentes com motos na cidade.
A Prefeitura tem divulgado a Faixa Azul como uma política pública de sucesso, mas até hoje não divulgou informações suficientes para que a sociedade civil pudesse avaliar de forma imparcial a sua eficácia. Além disso, os próprios relatos da Prefeitura enviados para o Senatran para regularizá-las afirmam que os dados ainda não são conclusivos. Ou seja, a prefeitura está avançando uma política por motivo de marketing sem estar devidamente justificada.
Nossas propostas: Criar uma política de redução de mortes de motociclistas e geradas por eles, em parceria com empresas de entrega, aplicativos e sindicatos, incluindo medidas de reforço na fiscalização; Retomar a parceria da Prefeitura com a Iniciativa Bloomberg para desenvolver ações eficazes de redução das mortes no trânsito.
Meta 47: Entregar um heliponto na Marginal Tietê para atendimento a situações de emergência
Oito anos depois de aumentar os limites de velocidade nas marginais, a Prefeitura propõe criar um heliponto para dar conta dos sinistros de trânsito recorrentes na Marginal Tietê. Não seria mais fácil seguir a recomendação de especialistas do mundo todo e retomar os limites de velocidade que protegem vidas?
Nossa proposta: Retomar o programa Marginal Segura, com ações de moderação de tráfego nas alças das pontes, redução dos limites de velocidade máxima e ações de fiscalização.
Transporte público
Meta 6: Substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental.
Esta meta descumpre a lei municipal de Mudanças Climáticas, que exige que metade da frota de ônibus (6 mil) seja limpa até 2028. Considerando a frota atual de 200 elétricos, a cidade alcançaria apenas 2.400 ônibus em 2028. No Plano de Metas de 2021, a Prefeitura prometeu 2.600 ônibus movidos a energia limpa até 2024 – após não cumprir a meta, Nunes a rebaixou.
Outro problema é que o texto faz uma referência a matrizes energéticas “mais limpas” em vez de matrizes energéticas “não poluentes”, o que abre espaço para violar ainda mais a lei municipal com matrizes problemáticas como o gás – que, por mais que sejam menos poluentes que o diesel, são fósseis e emitem gases de efeito estufa.
Nossa proposta: Substituir metade da frota de ônibus por veículos elétricos (+5.800 veículos em 4 anos)
Meta 76: Criar o Programa Mamãe Tarifa Zero no sistema municipal de ônibus, oferecendo 2 passagens por dia para pais e mães levarem seus filhos às creches.
Apesar de parecer simpático, o projeto é insignificante e contraditório em termos de política pública. Definiu um universo muito reduzido de responsáveis pelas crianças, com limite até de distância à escola, e ignora que elas poderiam ser atendidas pelo transporte escolar gratuito. Além disso, não aborda responsáveis que possuem mais de um filho em diferentes escolas.
Nossas propostas: Retomar o Passe Livre estudantil, com cotas ampliadas e possibilidade de transferência para responsáveis de menores de 10 anos; propor meta de gradualmente avançar em direção à Tarifa Zero universal.
Meta 13: Entregar o novo Centro de Operações da SPTrans, para melhorar o monitoramento da frota de ônibus municipal e a qualidade do serviço prestado;
Meta 22: Entregar 14 requalificações de terminais urbanos, para maior conforto, segurança e acessibilidade dos passageiros.
Ambas as metas se referem a ações que já deveriam ter sido entregues e foram apresentadas anteriormente. O Centro de Operações da SPTrans estava previsto na licitação de 2019, e deveria ter sido entregue em 2023. Já a requalificação de terminais diz respeito a um contrato já feito na gestão passada, não é uma ação da nova gestão. Os projetos de requalificação previstos no contrato são insuficientes em termos de segurança viária e a informação ao usuário, além disso os projetos não estão passando por nenhum processo de participação popular.
Nossa proposta: Se já devia ter sido entregue, nem deveria ser meta.
Metas 14 (BRT Aricanduva); 15 (trecho I do novo BRT Radial Leste); 16 (Corredor Celso Garcia); 17 (finalizar Corredor Itaquera-Líder); 18 (Requalificar o Corredor Amador Bueno); 19 (Requalificar o Corredor Imirim); 20 (Requalificar o Corredor Itapecerica); 21 (Requalificar o Corredor Interlagos); 23 (novo Terminal Itaquera); 47 (novo terminal Itaim Paulista); 25 (novo Terminal Perus); 26 (construção do Terminal Pedreira/Mar Paulista); 27 (a construção do Terminal Cocaia).
Grande parte das metas ligadas à criação e requalificação de corredores e construção de terminais de ônibus foram recicladas do Plano de Metas anterior (14, 16, 17, 18, 19, 21, 23 e 47). O que pode ser uma consequência de a gestão anterior ter tirado dinheiro do investimento em transporte público para ampliar o recapeamento de asfalto nos dois últimos anos. Quando comparamos os planos de metas de 2021 e o atual, é possível notar que os corredores Nossa Senhora do Sabará, Norte-Sul e Miguel Yunes sumiram da lista, bem como a construção dos terminais São Mateus e Jardim Miriam. Qual será a explicação da Prefeitura?
Meio ambiente
Meta 3: Realizar o Projeto Árvores de São Paulo, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade.
O projeto é importante e urgente, assim como conciliar a arborização com a requalificação de calçadas e corredores de transporte público.
Meta 1: Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza
Meta 2: Revitalizar 25 parques, com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores.
Outra meta importante, que pode ser aprimorada se for garantida a instalação de bebedouros, banheiros públicos e bancos com encosto. Seria importante que os nomes dos parques e locais constassem para que a população pudesse opinar com mais propriedade.
Metas 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43: fazer avenidas, pontes e túneis
É impressionante a dedicação dessa gestão com as metas relacionadas às obras viárias de grande porte. É um volume de recursos que poderia mudar a cara da cidade, se dedicado à mobilidade sustentável. Como é difícil avaliar a qualidade de todos os projetos, deixamos então alguns questionamentos importantes a serem feitos:
Quantas dessas obras vão beneficiar o transporte público, terão ciclovias e trarão requalificação de calçadas?
Quantas dessas obras vão suprimir vegetação ou impermeabilizar áreas que hoje melhoram o escoamento de águas pluviais, aumentando os riscos e intensidade de alagamentos?
Quantas vão expulsar moradores vulneráveis?
Quantas delas têm sido debatidas com a sociedade do entorno?
Tendo em vista que foi mantida até a meta de construção do túnel Sena Madureira, cuja obra foi suspensa pelo Ministério Público, é importante ficar alerta se o seu bairro não será impactado negativamente por algumas dessas obras anunciadas.
Programe-se para as audiências públicas do Programa de Metas
AUDIÊNCIAS TEMÁTICAS DO PROGRAMA DE METAS
📍 07/04 – 18h30 – Audiência geral – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda 📍 08, 09 e 10/04 – 18h30 – Audiências Temáticas – Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda
Temas:
Dia 8 – Universo SP– Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura
Dia 9 – Viver SP –Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Dia 10 – Capital do Futuro e Cidade empreendedora – Ambiente de Negócios, Economia Criativa, Emprego e Renda, Inovação, Governo Ágil, Transparência e Participação
AUDIÊNCIAS REGIONAIS
📍 14/04/2025 – 18h30: – Campo Limpo – CEU Campo Limpo – Av. Carlos Lacerda, 678 – Vila Pirajussara – Lapa – Auditório da Sub Lapa – R. Guaicurus, 1000, Água Branca – Vila Maria – Auditório da Sub V. Maria – R. Gal. Mendes, 111, V. Maria Alta
📍 15/04/2025 – 18h30: – Aricanduva-Formosa – Auditório da Sub – R. Atucuri, 699 – V. Carrão – Ermelino Matarazzo – Anfiteatro da Fatec – Av. Águia de Haia, 2983, Cid. AE Carvalho – Pinheiros – Auditório da Sub Pinheiros – Av.a Dra. Ruth Cardoso 7123, Pinheiros
📍 16/04/2025 – 18h30: – Capela do Socorro – CEU Cidade Dutra – Av. Interlagos, 7350 – Interlagos – Cidade Tiradentes – Sub Cid. Tiradentes – R. Juá Mirim, s/nº, Jd. Pedra Branca – Santana-Tucuruvi – Auditório da Sub – Av. Tucuruvi, 808, Tucuruvi
📍 22/04/2025 – 18h30: – Butantã – CEU Uirapuru – R. Nazir Miguel, 849 – Jd. Joao XXIII – Cidade Ademar – Salão da Sub Cid. Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416, V. Constância – Perus-Anhanguera – CEU Perus – R. José de Lorena s/n, V. Fanton
📍 23/04/2025 – 18h30: – Pirituba-Jaraguá – Faculdade Anhanguera – Av. Raimundo P. de Magalhães, 3305 – City América – Sé – Sub da Sé – R. Álvares Penteado, 53, Centro – Vila Mariana – Biblioteca Mun. Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, 298, V. Mariana
📍24/04/2025 – 18h30: – Guaianases – CEU Jambeiro, Av. José Pinheiro Borges, 60, Lajeado – Jaçanã-Tremembé – CEU Jaçanã – R. Francisca Espósito Tone, 105, Jd. Guapira – Santo Amaro – Associação Comercial Sul – Av. Mario Lopes Leão, 406, Sto. Amaro
📍28/04/2025 – 18h30: – Casa Verde-Cachoeirinha – Fábrica de Cultura Cachoeirinha – R. Franklin do Amaral, 1575 – V. Nova Cachoeirinha – Itaquera – Auditório da Sub Itaquera – R. Augusto Carlos Bauman, 851, Itaquera – Jabaquara – CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 5241, V. do Encontro
📍29/04/2025 – 18h30: – Ipiranga – Auditório do Colégio São Francisco Xavier, R. Vicente da Costa, 39 – Ipiranga – Itaim Paulista – Auditório da Sub Itaim Pta. – Av. Marechal Tito, 3012, São Miguel – Parelheiros – CEU Parelheiros – R. José Pedro de Borba, 20, Jd. Novo Parelheiros
📍30/04/2025 – 18h30: – Freguesia-Brasilândia – Auditório da Sub – Av. João Marcelino Branco 95, V. dos Andrades – M’Boi Mirim – Sub da M’Boi Mirim – Av. Guarapiranga, 1695, Pq. Alves de Lima
📍05/05/2025 – 18h30: – Mooca – SENAI Theobaldo de Nigris – R. Bresser, 2315, Mooca – Sapopemba – CEU Sapopemba – R. Manuel Quirino de Maos S/Nº, Sapopemba
📍06/05/2025 – 18h30: – Penha – Sub Penha – R. Candapuí, 492, V. Marieta – Vila Prudente – Sub da V. Prudente – Av. do Oratório, 172, Jd. Independência
📍07/05/2025 – 18h30: – São Mateus – Auditório da Sub – Av. Ragueb Chohfi, 1400, Pq. São Lourenço – São Miguel – Sub de São Miguel – R. Da. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, V. Jacuí
Subprefeituras por ordem alfabética e dias das audiências:
Qual é a forma mais sustentável para as pessoas se locomoverem nas cidades? A capital paulista tem algo em torno de 9 milhões de veículos registrados em sua base territorial. Entretanto, a maioria da população usa transporte público para se deslocar pela cidade.
A dependência em relação aos carros tornou a vida bastante complicada: trânsito intenso, engarrafamentos intermináveis e aumento da poluição atmosférica, com todos os problemas de saúde associados. Alguma saída à vista? A mobilidade ativa é uma das soluções possíveis para o problema do deslocamento nas cidades, principalmente quando é pensada de forma integrada com o transporte público.
No programa Direito et al a entrevistada foi nossa associada Meli Malatesta falou sobre a mobilidade ativa, uma forma de deslocamento não motorizado, baseado na propulsão humana e muito mais.
Cidadeapé 