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Por que o dinheiro do Fundurb não beneficia pedestres?

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A Prefeitura está desperdiçando oportunidades de investir recursos na mobilidade sustentável, especialmente em ações que garantem segurança para quem se desloca a pé pela cidade. E pior: o dinheiro que poderia ser usado em calçadas e projetos de segurança viária está sendo gasto com asfaltamento, voltando a uma lógica rodoviarista que deveria ter ficado nos anos 1970. Foi o que a Cidadeapé verificou na 46ª Reunião Ordinária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), no dia 19 de maio de 2026, através da participação dos conselheiros do CMPU Oliver Cauê e Juliana Trento. 

A reunião teve como pauta principal a Atualização da Prestação de Contas de 2024 e apresentação de propostas para remanejamento de verba do Fundo para 2026. O Fundurb concentra o dinheiro arrecadado pela outorga onerosa, que é a venda de potencial construtivo acima do coeficiente básico (pago principalmente por construtoras) e deve direcioná-lo a investimentos em prol dos objetivos do Plano Diretor Estratégico. No campo da mobilidade urbana, isso significa priorizar a mobilidade ativa e o transporte público. Mas como os dados mostram, a prioridade dos investimentos está invertida, e o transporte individual continua sendo o mais beneficiado.

Trazemos a seguir os dados apresentados por cada secretaria:

Secretaria de Transportes (SMT)


A Secretaria de Transportes (SMT), até o momento, não gastou um centavo do valor ínfimo do Fundurb com os pedestres. Até mesmo o diminuto programa “Rotas Acessíveis”, que consiste em projetos de segurança viária, reforma de calçadas e acessibilidade em 5 pequenas áreas da cidade e que já tinha projetos executivos prontos desde 2024, foi licitado apenas este ano. Isso depois de ficar o ano passado inteiro sob “revisão técnica”, por pura falta de prioridade política dada pelo Secretário e pelo Prefeito. 

Durante a reunião, nossos conselheiros exigiram explicações sobre a não execução de recursos para os projetos de Rotas Acessíveis, ao que o representante da SMT respondeu que os projetos foram licitados, mas as obras ainda não começaram pois estão “aguardando documentação da empresa contratada para emitir a ordem de serviço”.

Também solicitamos esclarecimentos a respeito dos projetos de ciclovias e transporte coletivo apresentados pela SMT, que podem ser conferidos no minuto 2:04:00 da reunião.

Secretaria de Infraestrutura e Obras (SIURB)

Segundo os dados apresentados, a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SIURB) separou, para 2026, apenas uma sobra do orçamento do Fundurb para a reforma do calçadão do centro (R$10 milhões) e investimentos no sistema de ônibus (R$27 milhões no total). Além disso, há R$168 milhões destinados à requalificação de alguns corredores de ônibus já existentes e avenidas. Entretanto, a maior parte da verba (R$226 milhões) foi carimbada para “Intervenções no Sistema Viário”, que consiste majoritariamente em obras de novas avenidas, pontes, viadutos e túneis. Isso inclui, por exemplo, a construção da ponte Graúna-Gaivotas, que não contará com ciclovia nem corredor de ônibus e a construção do viaduto Sena Madureira, amplamente rejeitado pela sociedade por conta dos impactos negativos que terá na região e no meio ambiente.
 

Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é a única que vem dando uma boa destinação para o dinheiro do Fundo. Ela já empenhou e começou a executar gastos em projetos de requalificação urbana com foco em caminhabilidade e segurança viária, como os das Ruas Temáticas (das Noivas, Ferramentas, Cozinhas), entre outros. 
Além disso, aprovou novas verbas para o projeto de Urbanismo Social no Parque Novo Mundo e uma nova área verde no centro, a Praça do Boticário. Há, entretanto, dois projetos de “Territórios Educadores“, na Brasilândia e em Iguatemi, prontos desde o ano passado, mas que ainda não possuem recurso aprovado no Fundurb para as obras (apenas um valor simbólico de R$1.000,00). Essa política pública é importante e urgente, pois aplica dispositivos de caminhabilidade e acalmamento de tráfego no entorno de escolas públicas, como pode ser visto no exemplo implantado em Cidade Tiradentes. 

Em resumo, apesar do avanço em alguns projetos muito interessantes, a SMUL ainda executou poucos recursos e demonstra, assim como a SMT, dificuldades para aplicar as boas políticas que desenvolve na escala que a cidade precisa.

Secretaria de Subprefeituras (SMSUB)


Apesar de ser a responsável pelas reformas de calçadas em toda a cidade, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) resolveu agir contra os pedestres e pediu autorização para tirar a verba (R$40 milhões) dessas obras e remanejá-la para a pavimentação e recapeamento. Quando perguntamos o motivo dessa mudança, a resposta foi: “porque a população pediu”. É possível acompanhar esse debate no vídeo abaixo:

Pois bem. Nós solicitamos oficialmente acesso a todos esses pedidos de asfaltamento — sejam eles feitos em reuniões com subprefeitos, por e-mail, cartas ou protocolos do sistema SP156. Aproveitamos para exigir também as solicitações para reforma de calçadas — que também existem, mas que o Prefeito ignora. A Secretaria disse que vai comprovar esses “pedidos da população”. Não recebemos resposta e continuamos acompanhando.

Por que o orçamento importa?

Em praticamente todas as reportagens sobre aumento nos sinistros de trânsito com vítimas, a Prefeitura dá uma resposta padrão para tentar mostrar que está fazendo algo, como esta apresentada na reportagem de 16 de abril do portal Metrópoles:

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), afirma que tem adotado medidas para ampliar a segurança no viário urbano, como Áreas Calmas, com limite de 30 km/h, Rotas Escolares Seguras, redução de velocidade em vias, ampliação do tempo de travessia, implantação de mais de 10 mil faixas de pedestres, travessias elevadas, minirrotatórias e o Programa Operacional de Segurança em locais com maior índice de acidentes.

Segundo a prefeitura, o Plano de Metas Municipal também prevê a implantação de tempo integral nas passagens de pedestres semaforizadas em vias com canteiro central, reduzindo o tempo de espera, e as Frentes Seguras (boxes de motos na espera do semáforo veicular), que ampliam a segurança e a visibilidade entre pedestres e veículos.”

A Prefeitura dá a entender que está investindo em projetos de segurança viária, mas menciona Áreas Calmas e Rotas Escolares Seguras implantadas anos atrás, em outras gestões, inclusive. Cita o Programa Operacional de Segurança, que ninguém sabe no que consiste, enquanto a SMT sequer está executando os poucos programas de “Redesenho Urbano para a Segurança Viária” que possui – que são os projetos que, comprovadamente, poderiam reduzir riscos para quem se desloca a pé. 

É evidente que a falta de prioridade à mobilidade ativa no orçamento está contribuindo diretamente para o aumento de vítimas do trânsito – indo na contramão do que a própria legislação municipal estabelece. Por isso, vamos continuar cobrando explicações do poder público e pressionando pela prioridade real.

Participamos da abertura da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé na Câmara

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A Cidadeapé foi convidada para a reunião de abertura da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, presidida pela vereadora Renata Falzoni (PSB) e relatada pelo vereador Nabil Bonduki (PT). A subcomissão integra a Comissão de Trânsito da Câmara Municipal e vai se reunir semanalmente às quintas das 12h00 às 14h00 para discutir o arcabouço legal que rege as calçadas. Nossos diretores Oliver Cauã e Ana Carolina Nunes fizeram uma fala nessa reunião, apontando as principais preocupações da Cidadeapé sobre o cumprimento da legislação sobre calçadas na cidade e algumas sugestões de informações que poderiam ser levantadas pela subcomissão (confira a apresentação aqui). 

Em primeiro lugar, destacaram os direitos garantidos pelo Estatuto do Pedestre e que são sistematicamente descumpridos, principalmente pela omissão da Prefeitura. Segundo os diretores, mesmo o decreto que regulamenta o Estatuto tem determinações que nunca foram cumpridas. Também foram observadas as falhas no Programa Emergencial de Calçadas, que propõe a requalificação de passeios públicos considerados prioritários devido ao fluxo mais intenso de pedestres. Por fim, eles destacaram a necessidade de ampliar o financiamento público dedicado à mobilidade a pé, que hoje tem sido “roubado” pelas verbas destinadas ao asfaltamento da cidade.

Alguns dos principais argumentos apresentados pela Cidadeapé foram resumidos nessa reportagem da TV Câmara:

A sessão também contou com a apresentação de um estudo desenvolvido pela Poli-USP e de uma fala de representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). É possível assistir a sessão completa no YouTube da Câmara (nossa participação inicia no minuto 23).

A Cidadeapé já havia participado de uma reunião preparatória sobre a subcomissão para sugerir pautas e pessoas que poderiam ser convidadas a se apresentar. Vamos seguir acompanhando as discussões e respostas aos requerimentos de informações e tentaremos contribuir para aprimorar a legislação sobre calçadas na cidade – e cobrar o seu cumprimento.

Comentamos na Folha o aumento das mortes de pedestres

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Em 19 de fevereiro, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem com o balanço das mortes no trânsito da capital paulista em janeiro de 2026 – das 65 vidas perdidas no trânsito nesse período, 27 estavam a pé, segundo o Infosiga. Apesar do recuo em relação aos janeiros anteriores, a tendência de aumento na violência no trânsito continua, quando considerados os dados acumulados por ano. Confira abaixo o começo da reportagem e o gráfico com a descrição dos dados:

Expusemos ao jornal nosso ponto de vista sobre a (in)ação da Prefeitura que culminou no aumento de mortes no trânsito. Nossa diretora de relacionamento, Ana Carolina Nunes, destacou que a organização do trânsito ainda prioriza o fluxo de carros em detrimento da segurança dos pedestres. Além disso, falta fiscalização do respeito às travessias e alterações nos desenhos das ruas que promovam, efetivamente, o acalmamento do tráfego:

A Prefeitura, por outro lado, respondeu à reportagem com as declarações genéricas de sempre, citando ações pontuais ou executadas há tanto tempo que nem ela mesma é capaz de listar. Por exemplo, a Prefeitura gosta de destacar as áreas calmas, mas só implantou duas (Lapa e Santana) e está desde 2018 anunciando a próxima, em São Miguel. Mas enquanto projetos que poderiam promover a segurança viária não saem da gaveta, a gestão segue gastando ao menos R$1 bilhão anualmente (não é uma hipérbole) com o recapeamento de asfalto.

Continuaremos pressionando a Prefeitura em todos os espaços possíveis, inclusive na imprensa, para que adote ações reais a fim de combater a epidemia de violência no trânsito que vivemos.

Mostramos no SP1 a negligência da Prefeitura com as mortes no trânsito

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Em 2025, São Paulo atingiu maior número de mortes no trânsito em 10 anos, enquanto Prefeitura prioriza gastos com recape em detrimento de projetos de segurança viária.

Participamos de uma reportagem do SP1 que denuncia a negligência da Prefeitura em relação à segurança viária. Segundo os dados do Infosiga, 1.034 pessoas perderam a vida no trânsito paulistano em 2025 – a maior taxa em dez anos. A reportagem abre contando o triste caso de Cosme Conceição Borges, atropelado em uma avenida de Itaquera. Em seguida, mostra dados levantados pela Cidadeapé sobre a execução do orçamento municipal com políticas que poderiam salvar vidas no trânsito. Ainda que o volume de dinheiro orçado para essas ações seja já muito mais baixo do que para recapear asfalto, a execução dos valores orçados é ainda menor, praticamente irrisória. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo não está cumprindo o seu dever de investir em políticas públicas para salvar vidas.

Confira abaixo alguns trechos da reportagem que apresentam esses dados:

O que mostram os dados

Para identificar o quanto a Prefeitura gastou com a segurança viária em 2025, a Cidadeapé destacou 4 itens do orçamento. Explicamos a seguir cada um deles e mostramos os dados referentes ao ano em que tivemos recorde de mortes no trânsito:

  • Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária (Cód. 3757)
    Abarca projetos elaborados pela SMT para redesenhar as vias com foco na segurança viária, geralmente incluindo intervenções de moderação de tráfego, como faixas de travessia elevadas, alargamento de calçadas em esquinas, lombadas.

  • Urbanismo Social (Cod. 3664)
    Abarca uma variedade de políticas urbanísticas, como o projeto de Requalificação Urbana Parque Novo Mundo, projeto de Caminhabilidade no Jardim Lapenna e Território Educador Cidade Tiradentes. São projetos geralmente com foco nos deslocamentos ativos, com intervenções de moderação de tráfego e outras melhorias para a caminhabilidade.

  • Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito (Cod. 4656):
    Valores pagos à Polícia Militar do Estado de SP para atuar na fiscalização do trânsito municipal.

  • Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego (Cod. 4703)
    Valores para contratação de empresas para prestar serviços de fiscalização automática do trânsito.

Os gráficos mostram que a execução do valor orçado ainda é muito baixo para os itens de segurança viária, sobretudo os dois primeiros, que representam investimentos transformadores, e não apenas gastos de rotina de fiscalização. Mas quando juntamos no mesmo gráfico os valores empenhados desses 4 itens de segurança viária e o valor total empenhado (líquido) com asfalto (Recapeamento de Vias e Operação Tapa Buraco), chegamos a esse resultado assustador:

(desça para ver inteiro)

(desça mais…)

(só mais um pouco…)

(ufa!)

O contraste mostra que a Prefeitura tem dinheiro de sobre para gastar com segurança viária, especialmente com projetos com o potencial de reduzir os riscos de sinistros de trânsito. No entanto, segue preferindo torrar muitos recursos dos contribuintes com recapeamento de asfalto. A previsão para o orçamento de 2026 infelizmente é a mesma – ou seja, a gestão escolhe continuar sendo negligente com as mortes no trânsito.

A resposta da Prefeitura

A Prefeitura, em sua resposta à reportagem, alega que “aplicou somente no ano passado mais de R$ 2,5 bilhões em ações destinadas à segurança viária. São recursos investidos desde a recuperação do asfalto, tapa-buraco, modernização dos semáforos até a implantação de sinalização, dispositivos de proteção, faixas de pedestres e a Faixa Azul, entre outros.”. Esse argumento é falacioso, uma vez que inclui o investimento bilionário em recape e tapa-buraco, além da modernização semafórica e a Faixa Azul ações que, além de não terem contribuído para a redução de sinistros e mortes no trânsito, têm tirado o foco e os recursos municipais das ações realmente eficazes de segurança viária. Explicamos melhor a seguir:

  • Recape e Tapa-Buraco: A priorização absoluta das ações de recape e tapa-buraco na cidade tem sido a principal responsável por drenar os recursos do FUNDURB dos projetos mais eficazes de segurança viária – que incluiriam redesenho das vias com dispositivos de moderação de tráfego, alargamento de calçadas, etc. Vale, ainda, ressaltar que a melhora do asfalto, quando não acompanhada de ações de moderação de tráfego, podem estimular velocidades mais altas, aumentando o principal fator de risco no trânsito.

Por fim, vale ressaltar que a Cidadeapé entrou com um pedido de acesso à informação solicitando uma lista exaustiva, com o racional da conta feita pela prefeitura, que soma 2,5 bilhões para ações de segurança viária, uma vez que não fomos capazes de chegar nesse valor apenas com as informações passadas.

A seguir, leia a íntegra da resposta dada pela Prefeitura à reportagem:

“A Prefeitura de São Paulo aplicou somente no ano passado mais de R$ 2,5 bilhões em ações destinadas à segurança viária. São recursos investidos desde a recuperação do asfalto, tapa-buraco, modernização dos semáforos até a implantação de sinalização, dispositivos de proteção, faixas de pedestres e a Faixa Azul, entre outros. As atividades mencionadas pela reportagem, portanto, não representam a totalidade do trabalho realizado pela Prefeitura para que a cidade tenha um trânsito mais seguro para todos (pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas). Nos últimos quatro anos foram mais de R$ 670 milhões aplicados em fiscalização eletrônica. O Plano de Segurança Viária está sendo executado e suas medidas incorporadas à rotina das ações de planejamento da CET como a Faixa Azul, os boxes da Frente Segura, o projeto Áreas Calmas e a Rota Escolar Segura.“

Por mais um ano, Prefeitura prevê orçamento recorde para asfalto

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Participamos das discussões sobre o orçamento de 2026 para reivindicar mais verba para a mobilidade a pé e segurança viária

A Cidadeapé participou, na última terça-feira, dia 14/10/2025, na Câmara Municipal, da Audiência Pública Temática de mobilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Nossa contribuição foi elaborada a partir de um estudo preliminar da proposta elaborada pela Prefeitura, onde constatamos que, como no ano passado, as prioridades de investimentos em mobilidade estão totalmente invertidas com relação ao que deveriam ser em uma cidade como São Paulo.

A Prefeitura propõe destinar, no orçamento de 2026, recursos bilionários para grandes obras viárias – muitas delas uma ode ao automóvel particular, como o repudiado Túnel Sena Madureira – e mais de R$ 1 bilhão apenas para recape de asfalto, enquanto deixa à míngua os investimentos em projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Sabemos que qualquer investimento massivo em infraestrutura para o automóvel particular terá como consequência única o aumento dos carros na rua, inclusive piorando o trânsito e a poluição da cidade no médio prazo. É uma relação direta que vemos a olho nu: enquanto a Prefeitura bate recordes de investimentos voltados para o automóvel particular ano após ano, a cidade também bate recordes de mortes no trânsito. É assim há 4 anos consecutivos. A proposta de orçamento para 2026 só irá reforçar essas tendências. O gráfico abaixo mostra o imenso desequilíbrio entre as destinações do orçamento para asfalto e para a mobilidade a pé:

Nosso diretor administrativo, Cauê Jannini, participou da audiência pública sugerindo que os vereadores remanejem ao menos parte desses recursos para projetos de acalmamento de tráfego e requalificação de calçadas. Confira no vídeo a sua intervenção:

A partir de uma análise inicial da PLOA 2026, pudemos identificar algumas oportunidades evidentes de remanejamento de valores, que poderiam representar um passo importante no rebalanceamento de prioridades do orçamento de 2026, visando maiores investimentos em segurança viária e mobilidade a pé. O gráfico a seguir permite comparar o orçamento proposto pela Prefeitura com a contraproposta da Cidadeapé:

Apresentamos abaixo a descrição da nossa contraproposta, que também foi enviada por e-mail para o relator do orçamento:

PROJETO 3757 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA
Valor atual: R$ 12.205.150,00 (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 39 milhões
Justificativa: O recurso atualmente previsto atende aos 5 projetos de Rotas Acessíveis apresentados recentemente na Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT. A SMT e a SMPED, entretanto, já possuem diversos outros projetos já prontos e que não serão executados simplesmente por falta de recursos. Sugerimos que a gestão municipal, em seus 4 anos, execute pelo menos um projeto de segurança viária em cada uma das 32 subprefeituras, o que significaria 16 até o fim de 2016. Se 5 projetos custam 12 milhões, 16 projetos custariam algo em torno de 39 milhões.

PROJETO 3664 – URBANISMO SOCIAL
Valor atual: R$ 12 milhões (fonte: FUNDURB)
Nossa proposta: R$ 45 milhões
Justificativa: Nessa rubrica entram os projetos de Territórios Educadores elaborados pela SMUL. São intervenções interessantíssimas no entorno de escolas e creches visando transformar as ruas em lugares seguros e lúdicos para as crianças, com implantações de moderação de tráfego, ampliação de calçadas etc. Tomando como base o custo do projeto Cidade Tiradentes, único que está sendo executado em 2025, de 5 milhões, sugerimos aumentar o valor do ano que vem para contemplar todos os outros 9 projetos já desenvolvidos pela SMUL. Isso significa um valor total de 45 milhões.s

PROJETO 1169 – REFORMA E ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PÚBLICOS
Valor atual: R$ 214 milhões (diversas fontes)
Nossa proposta: R$ 428 milhões (dobrar o valor)
Justificativa: Os deslocamentos exclusivamente a pé representam 1/3 de todos os deslocamentos de São Paulo. Se lembrarmos que quem usa transporte público também caminha para chegar às estações e terminais, isso significa que dois terços de todos os deslocamentos na cidade dependem fundamentalmente do sistema de calçadas. Porém, elas estão recebendo 1/6 do valor destinado ao recape de vias (1,26 bilhão), o que é uma inversão absoluta de prioridades. Sugerimos, no mínimo, dobrar o valor de calçadas, para 418 milhões.

Valor adicional necessário para nossas propostas: 274 milhões

De onde tirar os recursos?
Os aumentos de orçamento propostos para segurança viária e mobilidade a pé representam, aproximadamente, metade do valor que seria gasto com o túnel Sena Madureira, estimado em mais de 500 milhões – um projeto equivocado e repudiado reiteradamente pela população em todos os processos participativos recentes (PdM, Planos de Ação de Bairro e PlanClima). O cancelamento dessa obra já disponibilizaria recursos importantes para nossas propostas.

Complementarmente, há 208 milhões do Fundurb sendo direcionados para o Projeto 1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias, o que é um descalabro. O Fundurb não foi criado e nunca deveria ser usado para recapeamento de vias. Com esses 208 milhões do Fundurb redirecionados para segurança viária e calçadas, ainda sobraria mais de um bilhão para recape, um recorde – e um descalabro – histórico.

São Paulo precisa, acima de tudo, ser uma cidade mais humana. Uma cidade voltada para a convivência fora do carro, com ruas seguras para nossas crianças irem à escola e parques, para nossos idosos caminharem sem medo, e que seja plenamente acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma cidade onde todas e todos possam se deslocar com conforto e segurança de ônibus, de bicicleta e a pé. A cidade precisa declarar a independência do carro para se tornar uma cidade resiliente e de baixas emissões. E o orçamento público deve ser um dos grandes vetores de transformação.

Como você pode ajudar?

Toda pressão é importante! Você pode enviar e-mails para o seu vereador ou vereadora para pedir que ele sugira esses remanejamentos ao orçamento municipal. Outra opção é participar das próximas audiências públicas temáticas sobre o orçamento de 2026, inscrever-se para falar e demandar o remanejamento do orçamento previsto para asfalto e obras viárias para projetos de segurança viária e reforma de calçadas. Acompanhe as audiências temáticas previstas para acontecer nas próximas semanas:

O prefeito não apoia mais orçamento para reformar as calçadas da cidade

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O prefeito Ricardo Nunes teve a chance de sancionar correções à lei orçamentária que previam mais dinheiro para a mobilidade ativa, mas preferiu vetá-las

Nossa alegria durou pouco. No começo do mês, celebramos um avanço que permitiria a destinação de uma fatia maior do orçamento público para melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. No dia 26 de junho, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com metas para a “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, incluídas por emendas propostas pela vereadora Renata Falzoni, signatária da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, vetou todas as emendas que incluíam novas metas – indicando que sua gestão continuará priorizando o transporte individual em detrimento da mobilidade sustentável.

A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara. As emendas são, então, propostas para tentar “corrigir” o texto original. Após ser aprovada pelo plenário, a lei é encaminhada para a sanção do prefeito, que pode manter as emendas, vetar algumas delas ou todas. Mesmo com a sinalização positiva da Câmara, o prefeito preferiu dizer não para a ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. Sua justificativa é que as novas metas “limitariam a autonomia da Administração“.

Essas são as emendas que, entre outras, foram vetadas pelo prefeito na LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

Perdemos essa, mas seguiremos na batalha. Como explicamos antes, 2025 é um ano estratégico
para a disputa orçamentária, porque também estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. A meta de renovação de 10 milhões de m² de calçadas incluída na emenda da LDO, por exemplo, foi inspirada na nossa proposta de alteração do Plano de Metas da Prefeitura. Seguiremos disputando em todos os espaços possíveis para que a Prefeitura dê prioridade orçamentária ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária, ao contrário do que tem sinalizado até agora. Contamos com seu apoio, pois quanto mais pressão, mais chances temos!

Vereadores apoiam mais orçamento para reformar as calçadas da cidade. E o prefeito?

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Após articulação da Cidadeapé com vereadores, Câmara acata sugestão de ampliar, no orçamento de 2026, meta de qualificação de calçadas e redução de mortes no trânsito

Todos os anos, o orçamento da Prefeitura é discutido na Câmara de Vereadores, um momento importante para refletir sobre quais devem ser as prioridades do poder público. Desde o fim do ano passado, a Cidadeapé tem atuado para defender que uma fatia maior do orçamento público seja destinada a melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. Participamos da campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições de 2024, pleiteamos mais verba para calçadas no processo orçamentário de 2025, propusemos metas robustas para a mobilidade a pé no Programa de Metas da atual gestão e  dialogamos com vereadores. Agora recebemos a notícia de que este trabalho está gerando resultados.

A Câmara aprovou, na última sexta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). Foram incluídas as emendas propostas de “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, que não apareciam no texto inicial apresentado pela Prefeitura à Câmara. As metas foram incluídas por emendas apresentadas pelos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni, ambos signatários da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. A aprovação da LDO com essas emendas explicita o apoio das vereadoras e vereadores de São Paulo à ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. 

Confira como ficou o texto adicionado à LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

O próximo passo é a sanção da LDO pelo prefeito. Para que ele não vete as emendas relacionadas à mobilidade a pé, precisamos mostrar que a sociedade civil está atenta a esse tema.

O ano de 2025 é chave para a disputa orçamentária, porque além do orçamento de 2026, estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Até agora, os planos apresentados pela Prefeitura para a mobilidade sustentável são tímidos (para não dizer medíocres), com muito mais prioridade orçamentária ao transporte individual do que ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária. Em conjunto com outras organizações da sociedade civil e em articulação com a Câmara Municipal, estamos trabalhando para pressionar a Prefeitura a inverter essas prioridades e destinar maiores fatias do orçamento aos modos de transporte que, mesmo sendo mais saudáveis e sustentáveis, são historicamente negligenciados. 

Nesse sentido, a inclusão da meta de requalificação de 10 milhões de m² de calçadas na LDO 2026 é um marco histórico, tendo em vista que, no Plano de Metas, a Prefeitura havia proposto uma meta 20 vezes menor para cumprir até o fim deste mandato. A aceitação da nossa sugestão teria o potencial de melhorar substancialmente a infraestrutura de mobilidade a pé na cidade – desde que bem feita – uma vez que nenhuma gestão jamais se comprometeu com uma ação de tamanho impacto. Seguiremos pressionando!

Visita ao gabinete da vereadora Keit Lima

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O assessor Thiago Fontes, os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e a assessora Aline Priscila da Silva

Na última segunda-feira nos encontramos com o gabinete da vereadora Keit Lima (PSOL) para discutir possíveis articulações conjuntas para lutar por segurança viária e infraestrutura de qualidade para os pedestres na cidade. A conversa foi um convite que o gabinete da vereadora fez ao conhecer as 7 propostas de metas que fizemos ao Programa de Metas da gestão municipal, cuja versão final está atualmente sendo elaborada. A conversa ocorreu entre os associados Cauê Jannini e José Antônio Oka e dois assessores do gabinete da vereadora, Aline Priscila da Silva (Direito à Cidade, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e Thiago Fontes (Finanças).

Fizemos uma breve apresentação da Cidadeapé, nossas áreas de atuação e dos temas mais patentes que estamos pautando: o preocupante aumento de mortes no trânsito de São Paulo, os tempos semafóricos de travessia para pedestres, nossa briga por mais orçamento e prioridade para as calçadas da cidade.

O gabinete se apresentou como um mandato cujo foco principal é atender a periferia da cidade e que também compartilha das visões da Cidadeapé de direito à cidade e mobilidade. O mandato se colocou aberto a trabalhar junto tanto na articulação de projetos de lei, como no acompanhamento e fiscalização da atuação do executivo e na fiscalização do orçamento municipal.

Foi levantado a pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atualmente em discussão na Câmara e o gabinete afirmou que apresentou uma série de emendas orçamentárias inspiradas nas propostas de metas da Cidadeapé. As emendas serão avaliadas pelo relator da LDO, Major Palumbo (PP), que recomendará sua aprovação ou rejeição no relatório, que deve ser apresentado ainda esta semana e, então, votado em plenário. 

Conversamos brevemente sobre a atuação articulada com outros mandatos e o gabinete contou que atualmente fazem parte da Frente Ambientalista. A Cidadeapé ressaltou da importância de um apoio parlamentar amplo à CPI da Segurança Viária e pontuou que há uma importante discussão capitaneada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) para elaborar um projeto de lei robusto de municipalização das calçadas da cidade.

Também conversamos sobre outros assuntos em discussão na Cidadeapé:

  • A necessidade que a CET retome a elaboração e divulgação dos relatórios de sinistro de trânsito, abandonados desde 2022.
  • A necessidade de cobrar o executivo de mais transparência e dados sobre o novo sistema semafórico adaptativo que vem sido instalado progressivamente na cidade. O mandato aqui se comprometeu a enviar um ofício a CET solicitando mais informações. A Cidadeapé se comprometeu a auxiliar na elaboração do ofício e subsidiar legalmente a publicização de dados relativos à mobilidade de pedestres na cidade.
  • A necessidade de cobrar o executivo por mais transparência e dados sobre o planejamento, cronograma e execução do Programa Emergencial de Calçadas (PEC). 
  • Solicitaram que apontemos para o mandato questões relacionadas à mobilidade sustentável, previstas em lei e que não estão sendo cumpridas. Citamos exemplo do Estatuto do Pedestre (lei 16.673/2017 e decreto 59.670/2020) que prevê um “sistema de informações sobre mobilidade a pé”, que até hoje não foi implantado.
  • A necessidade de qualificação dos processos participativos, como o Programa de Metas, cujo processo e plataforma para participação apresentaram diversos problemas técnicos, além de prazos curtos, que dificultaram e minaram a participação social nesse processo.
  • O gabinete apresentou uma questão problemática da LDO, que é que há um artigo que exclui grande parte das rubricas do orçamento do limite de 9% de ajuste. Isso, na prática, torna o orçamento uma peça vazia. 

Fiscalizando o andamento do Programa Emergencial de Calçadas

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Desde o ano passado, a prefeitura retomou o Programa Emergencial de Calçadas, que visa construir e requalificar calçadas de áreas com grande fluxo de pessoas. Após um hiato de anos sem executar obras de requalificação de calçadas, elas foram retomadas. A Cidadeapé, por meio do seu GT Calçadas, tem feito um esforço para acompanhar como está sendo realizada a sua execução.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Segundo informação dada por representante da Prefeitura na reunião de julho da CTMP- Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, dos R$ 400 milhões previstos pela atual gestão para o programa, apenas R$ 131 milhões foram efetivamente aplicados até agora. Devido à pandemia, R$ 200 milhões, vindos do Tesouro, foram contingenciados e podem ter outra destinação. Para efeitos de comparação, em 2018 o orçamento anunciado para o programa eleitoreiro “Asfalto Novo” foi de R$ 550 milhões. Enquanto isso, o valor executado em obras para a mobilidade a pé foi quase nulo.

Cumpre notar, que o PEC, regulamentada pela lei 14.675/2008, deveria ter seus recursos aplicados durante a integralidade das diferentes gestões. Não é o que tem acontecido, desde a aprovação da lei em 2008. As obras nas calçadas, só acontecem no último ano da  atual gestão.Sobre isso, nosso associado Gilberto de Carvalho escreveu: “Se as calçadas são uma espécie de “patinho feio” da zeladoria urbana, isto não acontece por acaso. Além da verba ser pequena em relação aos gastos com o asfalto, por exemplo, nem mesmo se consegue atingir o teto de gastos previsto para a execução de sua conservação. A situação se agrava, pensando que metrópoles do mundo inteiro colocaram a pauta da mobilidade ativa em primeiro plano, logo após o início da pandemia. A cidade de São Paulo, não teve uma única iniciativa que fosse, focada diretamente no pedestre e na mobilidade ativa. Cumpre corrigir esta falta de ações pela mobilidade ativa urgentemente. Com o início da nova etapa do desconfinamento, os parque estarão abertos e uma enorme quantidade de pessoas, que esteve confinada por mais de 100 dias, precisa encontrar uma cidade mais segura e mais focada nas pessoas.”

VERIFICAÇÃO DAS CALÇADAS JÁ REFORMADAS

Para permitir um acompanhamento cidadão, a Cidadeapé entrou com um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) pedindo informações sobre o andamento das obras do PEC. Recebemos um documento com os endereços dos locais onde as calçadas já foram entregues. Esse documento pode ser encontrado aqui.

Estamos organizando, junto à Corrida Amiga, um monitoramento colaborativo da entrega das calçadas reformadas, como integrante da campanha “Calçada Cilada” desse ano. Enquanto isso, é possível colaborar através de um formulário online:

“Este ano, pela impossibilidade de estarmos nas ruas para registrar as ciladas, utilizaremos uma consulta pública digital em parceria com o Colab. Convidamos você a participar através do link: consultas.colab.re/calcadacilada2020

Sua participação é muito importante, pois respondendo a consulta você nos ajudará apontar as localidades onde melhorias nas calçadas são necessárias e a desenhar um panorama dos principais problemas encontrados no deslocamento a pé.” – Marcio,  da Corrida Amiga