Asfaltamento e recape já tem orçamento bilionário, e mesmo assim ainda consome recursos do Fundurb 

A Cidadeapé vem acompanhando atentamente o Fundurb em 2026, com foco especial sobre os recursos destinados à mobilidade urbana. Temos um assento como suplentes no Conselho Gestor do FUNDURB, via nossa cadeira no CMPU – Conselho Municipal de Política Urbana, o que nos permite participar ativamente – ainda que sem voto – das reuniões de tal conselho, bem como solicitar informações e fazer apontamentos a respeito da destinação de recursos do fundo.

O Conselho Gestor do Fundurb se reuniu 3 vezes no ano de 2026 e deverá se reunir uma última vez em 17 de novembro. Participam dessas reuniões diferentes representantes de secretarias municipais, comumente solicitando aprovação do Conselho Gestor a respeito de: planos anuais de investimentos; remanejamentos de recursos desses planos; e prestações de contas de valores executados, seja do ano corrente (parciais) ou de anos anteriores. 

Tendo acompanhado em detalhe as duas últimas reuniões do Fundurb e acumulado expertise no monitoramento do orçamento municipal pelo Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura de SP, a Cidadeapé compilou os dados de como está o plano de investimento de 2026 do Fundurb, com foco nos temas tangentes à mobilidade.

O resultado é alarmante: mais de 60% dos recursos do Fundurb direcionados para a mobilidade urbana, que deveriam estar sendo usados para beneficiar os modos de deslocamento mais sustentáveis, estão sendo destinados para Obras Viárias e Recape de Vias. É importante notar que, ainda que alguns dos projetos de  “Obras Viárias” possam contemplar de alguma forma tangencial o transporte coletivo, a grande maioria desses investimentos são novos viadutos, pontes e viários que não incluem nem corredores de ônibus, nem ciclovias e nem calçadas. Ou seja, tratam-se de investimentos que estimulam fortemente o uso do carro e, portanto, causarão não só um aumento do congestionamento no médio prazo, mas também a ineficiência urbana e uma piora geral da qualidade de vida na cidade.

Notas técnicas do gráfico:

• Os valores no gráfico refletem o valor “Orçado Atualizado” para o “Órgão 98 – Fundurb” e foram obtidos por consulta ao Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura de São Paulo, via API-SOF, em 02/09/2026.
• Os agrupamentos temáticos feitos no gráfico consistem nas seguintes ações orçamentárias:
  • Obras Viárias:
    • “5100 – Intervenções no Sistema Viário” 
    • “5105 – Intervenções na Área de Mobilidade Urbana”
  • Recapeamento de Vias:
    • “1137 – Pavimentação e Recapeamento de Vias”
  • Reforma de Áreas Públicas:
    • “3350 – Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas”
  • Transporte Coletivo:
    • “1095 – Construção e Implantação de Terminais de Ônibus”, 
    • “1099 – Construção e Implantação de Corredores de Ônibus”, 
    • “5362 – Implantação de Transporte Público Hidroviário” e 
    • “5392 – Implantação de Corredores de Ônibus Novos”
  • Sistema Cicloviário:
    • “1097 – Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas”
  • Outros:
    • “1241 – Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas”, 
    • “5409 – Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico” e 
    • “5187 – Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais – OAE”
  • Reforma de calçadas:
    • “1169 – Reforma e acessibilidade em passeios públicos”
  • Projetos de Segurança Viária:
    • “3757 – Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária” e 
    • “3664 – Urbanismo Social”

Os valores destinados a Recapeamento de Vias merecem especial atenção. O Fundurb é um fundo de desenvolvimento urbano e, como diz o nome, deveria ser usado para desenvolver a cidade estrategicamente, com projetos estruturantes de mobilidade, habitação, de resiliência climática, etc. É difícil dizer que recapear vias seja algo estratégico, quanto mais estrutural, para a cidade. O recape de vias, na gestão Nunes, tem se mostrado o contrário: um ralo por onde escorrem valores recordes a cada ano.

Para se ter uma ideia, apenas no orçamento geral da Prefeitura para 2026, a ação “Pavimentação e Recapeamento de Vias” está orçada em absurdos R$ 1,255 bilhão. Ou seja, para além dos R$ 373 mi aprovados no Fundurb, há mais R$ 882 mi orçados via outras fontes de recursos municipais. Para dimensionar o quanto isso representa, as duas obras de BRTs da Radial Leste e da Avenida Aricanduva somam juntas R$1 bilhão, mas se arrastam há anos.

E como se não pudesse piorar, a Secretaria Municipal de Subprefeituras tirou ao menos R$115 mi da verba prevista para reforma de calçadas e destinou para a recapeamento de vias. O primeiro remanejamento, de R$40 mi, foi anunciado na reunião de maio, enquanto o segundo, de R$ 75 mi, foi detectado pelo nosso monitoramento em julho. Ou seja, além de não executar a verba de calçadas, a SMSUB ainda retira de um dos orçamentos mais baixos para turbinar uma ação que já tem muito dinheiro.

Com esse panorama em vista, fica evidente a incompetência da gestão de mobilidade da cidade – e dos recursos do Fundurb -, ao destinar, para Transporte Coletivo (que inclui terminais, corredores de ônibus e o transporte hidroviário) um terço do valor destinado para recapeamento de vias. Ou então, para reforma de calçadas, um décimo do valor destinado para o recapeamento de vias.

É importante lembrar que o atual Plano Diretor estabelece que ao menos 30% dos valores do Fundurb devem beneficiar a mobilidade urbana. Na lei original, essa porcentagem deveria ser destinada apenas para “implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres”. Mas em 2019, com o aval da Prefeitura, a Câmara incluiu entre as finalidades “melhorias em vias estruturais”, o que abriu espaço para que esses recursos fossem drenados pelo asfaltamento e recape de vias. A atual gestão municipal aproveita essa brecha para fazer valer suas prioridades, completamente equivocadas, que certamente vão acentuar a crise urbana em São Paulo.