“São Paulo elege 9 parlamentares comprometidos com a Mobilidade Urbana Sustentável”

Publicado originalmente em: Compromisso com a Mobilidade São Paulo
Data: 13/10/2018
Autora: Ana Carolina Nunes

Temos 9 parlamentares paulistas comprometidos com a mobilidade urbana sustentável, mas queremos muitos mais

Ao fim das eleições para os cargos do Poder Legislativo de São Paulo, a campanha “Compromisso com a Mobilidade”, avalia seus primeiros resultados. Das 34 candidaturas que assinaram as cartas compromisso com a mobilidade urbana sustentável, 9 foram eleitas. No Senado, Mara Gabrilli (PSDB) foi eleita, entre 3 candidaturas que haviam assinado o documento. Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Nilto Tatto (PT), Alexandre Padilha (PT) e Paulo Teixeira (PT) foram eleitos, entre 15 candidaturas aderentes ao compromisso. Por fim, na ALESP foram eleitas 3 candidaturas, entre 16 signatárias: Bancada Ativista (PSOL), Isa Penna (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB).

A campanha é promovida pela Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana, da qual a Cidadeapé é parte. Pretendemos continuar buscando adesões ao compromisso com as demais candidatas e candidatos eleitos. Espera-se que, com isso, cada vez mais representantes no legislativo, em todos os níveis do governo, trabalhem para garantir a prioridade total e segurança aos modos ativos e coletivos de deslocamento, fiscalizem as ações do governo de São Paulo e do governo federal e promova a participação das cidadãs e cidadãos no debate sobre a mobilidade urbana.

Para assinar o compromisso, basta seguir os passos descritos na página “Quero Aderir”. Qualquer cidadão ou cidadã também pode imprimir a carta compromisso e levá-la para seu ou sua representante no Legislativo assinar, e depois enviar para o e-mail mobilidade@idec.org.br .

As Cartas Compromisso com a Mobilidade foram elaboradas por organizações da sociedade civil, aproveitando o acúmulo do debate sobre políticas públicas para o tema. Os documentos reúnem propostas para melhorar as condições da mobilidade ativa e coletiva no Estado de São Paulo, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12). Foram elaboradas duas cartas para o Legislativo: uma destinada a candidatas e candidatos à Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) e uma destinada a candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado federais.

“Entenda as propostas para a mobilidade urbana das candidaturas ao governo do estado”

Publicado originalmente em: Compromisso com a Mobilidade São Paulo
Data: 5/10/2018
Autora: Ana Carolina Nunes

Candidatos falam muito sobre expansão da rede sobre trilhos e dão pouca atenção para modos ativos, gestão metropolitana e segurança no trânsito

A Campanha “Compromisso com a Mobilidade em São Paulo”, promovida pela Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana [da qual a Cidadeapé é integrante], analisou as propostas para a mobilidade dos candidatos e candidata ao governo do estado contidas nos programas registrados no site do TSE. Em linhas gerais, o que se nota é uma grande ênfase dada ao transporte sobre trilhos, que sempre esteve no centro da discussão sobre mobilidade no âmbito estadual.

Os itens analisados são as principais linhas de proposta da sociedade civil contidas na Carta Compromisso com a Mobilidade Urbana Sustentável para São Paulo: fortalecer a participação social, valorizar a mobilidade por bicicleta, valorizar a mobilidade a pé, reduzir as mortes no trânsito, qualificar e expandir o sistema sobre trilhos, qualificar e priorizar os serviços por ônibus, promover a sustentabilidade ambiental e criar a autoridade metropolitana de mobilidade. Todos os programas de governo analisados estão disponíveis nesta pasta.

Também foi apontado se o candidato ou candidata já assinou a Carta Compromisso, documento produzido pela rede de entidades com o objetivo de fortalecer a pauta nestas eleições estaduais. Ao total, quatro candidaturas já aderiram à carta: Luiz Marinho (PT), Marcelo Candido (PDT), Professora Lisete(PSOL) e Toninho Ferreira (PSTU). Integrantes da campanha também apresentaram as propostas às equipes dos candidatos João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB), mas eles não chegaram a assinar a carta.

As propostas foram classificadas com quatro rótulos, que apontam se a candidatura “mostra concordância integral” (verde), “concorda com a maior parte dos pontos da proposta” (amarelo), “apenas cita a proposta” (salmão) ou “discorda ou não cita” (cinza). Quanto mais as ações propostas pelas candidaturas se mostram próximas das ações solicitadas pela sociedade civil, maior o nível de concordância apontado na tabela.

Chama a atenção o foco dado pelos programas à rede de trilhos, como se reduzissem a mobilidade urbana a este modo de locomoção. Muitos dos candidatos esqueceram também de mencionar a rede de ônibus que é gerida pelo estado, gerenciada pela EMTU, ou a importância de se avançar em faixas exclusivas e corredores de ônibus. Mas o resultado mais lamentável foi o abandono de pautas da Mobilidade Ativa e sobre segurança no trânsito. Poucos candidatos citaram a mobilidade por bicicleta, e apenas um citou a mobilidade a pé.

Temas importantes para a gestão da mobilidade também não tiveram uma abordagem satisfatória. O segundo item mais citado é o fortalecimento da participação social, mas ainda assim poucos especificam o formato. A redução na emissão de poluentes, o fortalecimento da gestão metropolitana e a garantia de recursos para a mobilidade ativa e coletiva foram citados de forma superficial.

Está no ar o site da Mobilidade Ativa nas eleições de SP 2018

A Cidadeapé é uma das organização que formam a Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana

Com o objetivo promover o tema da Mobilidade Urbana nas eleições estaduais em São Paulo, a Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana apresenta suas Cartas compromisso com a Mobilidade Urbana Sustentável para São Paulo, documentos aberto a adesões por parte de candidatos e candidatas ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de São Paulo, bem como a representantes do Estado na Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Os documentos são resultado de debate de políticas públicas por parte de organizações da sociedade civil que acompanham o tema. Eles reúnem propostas para melhorar as condições da mobilidade ativa e coletiva no Estado de São Paulo, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12). A carta está sendo enviada à maioria dos comitês de candidaturas ao governo do estado, oferecendo a possibilidade de apresentá-la presencialmente a suas equipes. As adesões estão divulgadas aqui até o final da campanha eleitoral.

A Rede Paulista de Entidades e Associações de Mobilidade Urbana é formada pelas seguintes organizações: Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé)Coletivo Ciclistas de SJCColetivo de Ciclistas de Campinas (COCICAM)Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana (COMMU)Instituto AromeiazeroInstituto de Defesa do Consumidor (IDEC)Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP)BiciMogi e SampaPé!.

Se você é candidata ou candidato pelo estado de São Paulo e quiser saber como aderir à Carta Compromisso, confira as instruções na página Quero aderir. Se você é cidadã ou cidadão e quer estimular seus candidatos e candidatas e aderirem aos compromissos, consulte a base de e-mails das candidaturas e envie as cartas a eles!

Projeto de segurança no trânsito da Prefeitura de São Paulo aposta R$ 19 mi exclusivamente em comunicação enquanto ignora ações estruturais efetivas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.

A Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo então apontou problemas no projeto.

  • Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
  • Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.

Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:

Readequação física da geometria das vias:

  • estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
  • estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
  • restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).

Travessias adequadas para pedestres:

  • implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
  • o fim das travessias em zig-zag
  • o fim das conversões sem faixa de travessia
  • meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
  • readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida

Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.

E outros.

Além disso, outras observações importantes:

O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.

Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.

As diretrizes de conteúdo do material a ser produzido devem inspirar-se e constantemente basear-se em legislações já existentes, como o Estatuto do Pedestre de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Brasileira de Inclusão.

À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.

O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.

Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.

Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.

Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.

Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.

Mobilidade a pé invade 21º Congresso ANTP

 

Os integrantes da Cidadeapé vão acompanhar de perto o 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que começa amanhã, em São Paulo.
A mobilidade a pé vai estar presente em vários fóruns e mesas de discussão.
Três trabalhos vão ser apresentados por integrantes da Cidadeapé:

• Como a sociedade civil organizada é capaz de influenciar e pautar o poder público
• A subestimativa das viagens a pé em São Paulo
• Estudos investigativos de atropelamentos e políticas públicas

Quem quiser, ainda pode se inscrever para o Congresso, mas quem não puder ir, vai poder ler as comunicações técnicas que estarão disponíveis na nossa biblioteca.

Outras organizações parceiras também confirmaram presença no evento, como Corrida Amiga, Sampapé, Ciclocidade e Idec.

A ANTP, entendendo a importância da mobilidade a pé nas discussões de trânsito e transportes, concedeu à Cidadeapé a isenção de inscrição de quatro participantes.

Saiba mais

A programação completa está no site do evento.

 

 

Foto do post: banner oficial do 21 ºCongresso

“Entidades se posicionam contra o PLC 26/2010”, o ‘gesto do pedestre’

Publicado originalmente em: Rodas da Paz
Data: 04/06/2017

A Cidadeapé contribuiu para a redação, e é uma das signatárias, da carta enviada ao Senador da Comissão de Direitos Humanos solicitando para que o PLC do ‘gesto do pedestre’ não seja aprovado em sua atual forma. Veja abaixo todos os argumentos que explicam por que somos contra uma lei que torna esse gesto obrigatório. Tal obrigatoriedade legal na realidade ameaça a segurança dos pedestres, além de significar perda de direitos de quem anda. Fazer o gesto é uma escolha de cada um, não deve ser uma obrigação determinada por lei.

Opine aqui sobre o projeto de lei no portal da Cidadania do Senado

 

V. Ex.ª Senador Valdir Raupp,
Relator do PLC 26/2010 na Comissão de Direitos Humanos do Senado

As organizações e especialistas abaixo assinados, vêm, por meio deste, manifestar a Vossa Excelência preocupação em relação ao PLC 26/2010, que pretende tornar obrigatório o “gesto do pedestre” antes de atravessar na faixa e que se encontra em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Da forma como está proposto, e pelos motivos elencados a seguir, o referido Projeto representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros que andam a pé (deslocamento que corresponde a mais de 1/3 das viagens da população). Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo (a lista de assinaturas pela alteração do PLC inclui os principais especialistas e gestores envolvidos no programa Paz no Trânsito, realizado em Brasília e apresentado como referência no mesmo).

Visando à adequação do PLC aos modernos conceitos de segurança e de cidadania no trânsito, e reconhecendo o esforço da autora e desta Comissão nessa direção, apresentamos, em anexo, uma proposta de substitutivo a ser apreciada.

Apontamentos técnicos sobre o PLC 26/2010

A norma pretende tornar obrigatório o gesto com o braço para que o pedestre tenha acesso ao direito de atravessar a rua na faixa. O projeto original previa que pedestres deveriam esperar um “acúmulo de pessoas” antes de realizar a travessia (sugestão que foi suprimida no Senado).

Por que tornar obrigatório o gesto com o braço representa um risco para a segurança do pedestre no trânsito:

1. A medida atenua crimes de trânsito: motoristas imprudentes terão respaldo legal para alegar que uma pessoa atropelada na faixa, lugar legítimo de travessia, não fez o “gesto do pedestre”. Além do judiciário, a opinião pública, embasada pela regra, poderá argumentar uma culpa concorrente, ou até mesmo exclusiva, do pedestre que for atropelado na faixa sem antes fazer o gesto, podendo este ainda ter que comprovar que teria feito o gesto. Isso levanta consequências sérias de atenuação da culpa do condutor nas esferas penais e cíveis, podendo resultar no aumento do desrespeito à faixa por parte dos condutores em geral;

2. A medida torna inexequível a travessia de pessoas com deficiência e de pessoas com os crianças nos braços ou carregando objetos: há uma diversidade de situações em que as pessoas estão impossibilitadas de fazer o sinal com as mãos, como por exemplo: pessoas com mobilidade reduzida, pais que carregam seus filhos no colo ou seguram suas mãos, pessoas carregando cargas ou compras nos braços. Com o projeto, pessoas nesta situação perderiam, na prática, o direito à travessia na faixa;

3. A medida negligencia soluções eficazes de segurança para pedestres, já utilizadas e recomendadas internacionalmente: em conformidade com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968 (Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981), a orientação do poder público, por meio de campanhas educativas e fiscalização, é de que ao aproximar-se de qualquer cruzamento ou faixa de pedestres os motoristas devem manter atenção especial e velocidade moderada, observando a preferência a pedestres, ciclistas, crianças, idosos e pessoas com deficiência, e outros meios de transporte e garantindo sua segurança;

4. A medida contradiz as normas expressas nos artigos 29, 44 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a travessia:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

5. A medida torna redundante o dispositivo da faixa de travessia de pedestre, sinalização que deveria ser suficiente para garantir a travessia segura das pessoas, devidamente regulamentada pelo art. 85 do CTB:

Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

6. A medida representa perda de direitos: condicionar a preferência do pedestre na travessia da faixa ao sinal com o braço significa uma perda de um direito (Art. 44) e uma inversão de prioridades. Diferentemente, se faz necessário reforçar no processo de formação do condutor e, por meio de campanhas permanentes de educação, o respeito à legislação já existente voltada a essa questão.

7. A medida, na prática, diminui a responsabilidade do motorista em prezar pela segurança do pedestre: a responsabilidade é invertida, e o pedestre se torna responsável para que o motorista respeite as regras de trânsito acima mencionadas.

8. A medida segue orientação contrária à tendência internacional das políticas de segurança no trânsito: a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída em 2012 através da Lei Federal da Mobilidade Urbana 12.587/12, determina​ no inciso II do Artigo 6º a priorização dos modos de deslocamento não-motorizados, notadamente o pedestre e o ciclista, incentivando a proteção da vida e a redução da violência no trânsito;

9. A medida onera o comportamento do pedestre e contradiz proposições de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo: estamos na segunda metade da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, promovida pela ONU, na qual o Brasil é um de seus principais alvos. Se aprovada, tal medida contribuiria para a perda de credibilidade do país em relação às ações de segurança no trânsito;

10. Análises de especialistas e de organizações reconhecidas em todo o país alertam para os riscos em se instituir a obrigatoriedade do gesto do pedestre, como:

11. A medida vai contra as diretrizes adotadas na campanha Paz no Trânsito em Brasília: a primeira e mais importante medida adotada em Brasília durante a campanha foi a redução dos limites de velocidade nas vias: Vias hoje de 60 km/h tinham velocidades médias de 80 a 90 km/h. Em seguida, foi feita uma campanha com apoio espontâneo da mídia (Correio e Rede Globo/Alexandre Garcia) alertando a população com 45 dias de antecedência que as travessias da faixa seriam fiscalizadas. No primeiro dia foi colocado um fiscal em cada faixa e após um mês de erros e acertos os carros começaram a parar na faixa. Com a faixa, agora segura, deu-se início a educação de Trânsito para os pedestres sobre a travessia em semáforos. O gesto da mãozinha com formato de “positivo” ou “legal” foi inserido posteriormente, como parte de uma campanha de legalização de ocupações. O falecido Cel Azevedo – Comandante do Batalhão de Trânsito e coordenador operacional da Campanha da Faixa era Totalmente contrário a essa medida, dado que a obrigatoriedade do gesto não guarda justificativa técnica;

12. Enquetes públicas indicam que a população em geral se opõe ao projeto: como pode ser observado em duas esquetes online, tanto no site do Senado, como no site independente Vota na Web.

Em face das informações acima dispostas, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência para a alteração ou mesmo o arquivamento do referido Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Entidades e especialistas listados

Andarapé
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade
Ape – Estudos em Mobilidade
BH em Ciclo
Biomob
Ciclocidade
Cidade dos Sonhos
Cidadeapé
Cidade Ativa
Coletivo BiciMogi
Conselheiros do CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
Corridaamiga
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade
ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Milalá
Mobilize Brasil
Movimento Nossa BH
Nossa Brasília
Nossa São Luís
Pé de Igualdade
Pedala Manaus
Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis
Rede Nossa Mogi das Cruzes – SP
Rede Nossa São Paulo
Rodas da Paz
RUAVIVA – Instituto da Mobilidade Sustentável
SampaPé
UCB União dos Ciclistas do Brasil

Especialistas envolvidos no programa Paz no Trânsito

Nazareno Stanislau Affonso (Secretário de Transporte e Coordenador do Programa Paz no Transito)
Roberto A. de Aguiar (Secretário de Segurança e Coordenador do Programa Paz no Trânsito)
Fábio Resende (Dirigente pela Secretaria de Transporte pela Operação do Programa)
Victor Pavarino (Técnico da Secretaria de Transportes do GDF do Programa Paz no Trânsito, atualmente Assessor Internacional em Segurança Viária da OPAS/OMS)
David Duarte (Coordenador do Fórum pela Paz no Trânsito, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília)

Foto do post: Agente da CET à paisana faz o gesto do pedestre :: Foto Danilo Verpa:Folhapress 2012

“Campanha reúne mil ‘calçadas ciladas’ em duas semanas”

Publicado originalmente em: Portal Mobilize
Autores: Regina Rocha / Mobilize Brasil
Data: 18/04/2017

Durante todo o mês de abril acontece a campanha Calçada Cilada, idealizada pelo Instituto Corrida Amiga, com apoio de organizações parceiras*.

Em pouco mais de duas semanas, a Campanha já está com quase mil denúncias, vindas de pessoas preocupadas com o problema das calçadas dos quatro cantos do país. As #ciladas mais frequentes são calçadas estreitas, esburacadas, irregulares, com degraus e obstruídas (por comerciantes, resíduos, entulhos, carros etc.). Isso, quando há calçadas, pois em muitos locais esse espaço é inexistente.

Calçada estreita e obstruída na imagem postada na Campanha #CalçadaCilada

Agora, reflita: as calçadas são o nosso primeiro contato com o espaço público, as vias por onde caminhamos e acessamos quaisquer serviços na cidade. Em algum momento do dia, todos somos pedestres e acessaremos as calçadas. Portanto, calçadas sem ciladas são a garantia inicial do acesso à cidade perpassando a garantia de direito à cidade.

O objetivo da Campanha é engajar a população em favor de cidades caminháveis e acessíveis, dando os meios para que as pessoas fiscalizem as calçadas com o aplicativo Colab e a hashtag #Cilada. A prioridade é o mapeamento de passeios com grande fluxo de pedestres.

Em São Paulo, uma onda de asfalto ocupa faixa de pedestres. Foto: #CalçadaCilada

Calçada Cilada

O processo que deflagrou a campanha Calçada Cilada ocorreu em 2014, com a postagem nas redes sociais de 33 imagens de pessoas fazendo careta numa cilada em calçadas.

Em 2015, as más condições dos pavimentos passaram a ser reportadas com o uso de um aplicativo e da plataforma online. Naquela ocasião, foram mapeadas cerca de 300 ocorrências, em 41 municípios de 16 estados da federação.

No ano passado, a campanha deu um salto: foram mais de 2 mil ocorrências, em cerca de 80 municípios de 17 estados. Já então a equipe do Corrida Amiga contou com o apoio e participação de cerca de 40 organizações parceiras, que ajudaram na divulgação da campanha. O resultado foram mais de 300 matérias na imprensa divulgando a Calçada Cilada.

Como dito no início, a campanha se propõe a mobilizar pessoas e cidades em todo Brasil, colocando em pauta a questão da qualidade das calçadas e seu impacto na saúde, segurança e mobilidade de seus cidadãos.

Para isso, a ideia é reunir um considerável levantamento de dados sobre as condições das calçadas e fazer os resultados pós-mapeamento. Com este material em mãos, os passos seguintes são:

  • Exigir dos entes públicos e privados acessibilidade universal (Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015);
  • Conseguir requalificar calçadas com apoio do programa Soluções para Cidades, da ABCP. É calçada cilada virando “calçada cidadã”!
  • Realizar eventos de mobilização em todas as regiões do Brasil ao longo do mês de abril

 

Como participar

  1. Baixe o aplicativo Colab disponível gratuitamente para as plataformas Android e iOS e, no próprio aplicativo, cadastre-se;
  2. Vá em mais (+) – > fiscalize um problema;
  3. Selecione a categoria Pedestres e Ciclistas e a subcategoria correspondente, por ex. Calçada Irregular;
  4. Tire a foto da calçada cilada;
  5. Descreva o problema dessa calçada  (MUITO importante: não se esqueça de colocar na descrição a hashtag #cilada);
  6. Confira o endereço da fiscalização e pronto, é só apertar em ‘publicar agora’. A cidade agradece!

 

Serviço

Campanha Calçada Cilada
Organização
: Instituto Corrida Amiga
Mídia SocialFacebook e Instagram
E-mail: contato@corridaamiga.org
Telefones: (11) 94155-5993 (Silvia Stuchi) / (11) 98221-2131 (Andrew Oliveira)

*A Campanha Calçada Cilada tem como parceiros as organizações: ANTP, Bike Anjo, Brasília para Pessoas, Mobilize Brasil, Pé de Igualdade, Soluções para Cidades/ ABCP, UCB e Colab.

 

Foto do post: Quando a calçada é uma armadilha ao pedestre...
Créditos: #CalçadaCilada

“Campanha do Estado para pedestres é inadequada, diz Associação”

Publicado originalmente em: Via Trolebus
Autor: Renato Lobo
Data: 17/11/2016

Em Agosto de 2015, o Governo do Estado de São Paulo lançou o “Movimento Paulista pela Segurança do Trânsito”, reunindo nove secretarias da gestão do Governador Geraldo Alckmin, com o intuito de reduzir o número de vitimas de acidentes de trânsito.

O movimento conta com o apoio de mais de 20 parceiros, entre eles a Ambev, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Entre as ações, teve a elaborações de folders espalhados em locais públicos, e disponíveis pela internet, onde quatro grupos são abordados: Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A campanha consiste ainda em advertências para cada grupo.

Mas, a campanha não agradou a todos, sobretudo atuantes da mobilidade ativa, principalmente grupo de pedestres. Segundo Ana Carolina Nunes, Integrante do Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, e Representante da Mobilidade a Pé no CMTT – Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo, a ação por parte do Governo Estadual é inadequada.

“Eles não conhecem a pirâmide invertida da política nacional de mobilidade urbana, que coloca o pedestre como preferência acima de tudo. Eles não conhecem os conceitos de acalmamento de tráfego. Não faz nenhum sentido querer domesticar o pedestre enquanto o motorista continua tendo o comportamento totalmente errado e sem ser coagido”, afirma Ana Carolina.

Na avaliação dela, o material desenvolvido não leva em consideração a responsabilidade do motorista sobre o trânsito, levando em conta que são papeis diferentes no viário, de um lado um equipamento que pesa toneladas, e de outro, o corpo humano. “A cartilha da dica para motoristas não se envolverem em colisões com outros carros, mas não como ele agir para não atropelar”,afirma.

“Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres” – CTB

Para Ana Carolina, faltou ainda dialogar com sociedade civil. “Se você quer fazer uma campanha para pedestres e ciclistas, o mínimo é escutar o que eles tem a dizer”, diz Ana.

Outra questão levantada pela especialista é o desenho das vias, e suas respectivas faixas de pedestres, nem sempre na rota mais lógica dos deslocamentos.

“A estrutura da cidade e o mal comportamento dos motoristas fazem com que a gente fique numa linha muito complicada. Se agente sai de casa e decide andar só cumprindo a lei, a gente é atropelado, ou a gente não atravessa a rua nunca, por que os motoristas não respeitam a preferência, e estrutura da cidade é pensada para que a gente (pedestre) de sempre uma volta maior, que a gente espere mais tempo. Então se a gente segue a regra, corre o risco do mesmo jeito. Se a gente resolve burlar as regras que não foram feitas para a gente, não só corremos o risco, como somos culpabilizados”, diz a representante da Cidadeapé.

Foto do post: Via Trolebus

Calçada Cilada 2016

Comentário Cidadeapé: A Cidadeapé é uma das apoiadoras da Campanha Calçada Cilada 2016! Vamos participar e enviar fotos das calçadas esburacadas, quebradas, com obstáculos, com degraus, postes, pisos escorregadios que encontramos em nosso caminho todos os dias? Basta abaixar o aplicativo Cidadera no celular e começar a denunciar!! E depois taguear: #calçadacilada

A caminhada é meio de transporte urbano que não gera emissões, é natural e saudável. Além disso, a maior parte dos deslocamentos urbanos é feito desta forma no Brasil, segundo estudo feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em 2014. Porém, quem anda à pé se deparar com muitas ciladas sob  a forma de calçadas e ruas mal cuidadas, e por isso precisamos unir esforços para incentivar a sociedade civil a denunciar e reivindicar mudanças. Com esse propósito, a Corrida Amiga está organizando a campanha Calçada Cilada 2016. Nosso canal com o poder público é o aplicativo e o site Cidadera, uma plataforma interativa e prática que vocaliza nossas demandas de mobilidade a pé e acessibilidade.

Como participar?

  • Denunciando calçadas cilada com o app Cidadera
  • Divulgando a campanha
  • Articulando-se com a nossa rede
  • Liderando e participando dos eventos
  • Contribuindo com sugestões

Usando o app

Baixe o app Cidadera no smartphone – versão Android ou IOS –  de forma a poder registrar suas avaliações dos locais por onde você caminha. Também é possível fotografar e anotar as informações para publicá-las no site do Cidadera – calçada cilada.

Seja no app ou no site, clique no link “Pedestre”, escolha a cidade, a rua onde você encontrou o problema de mobilidade, e indique as ciladas encontradas. O objetivo é gerar um mapa nacional #CalçadaCilada para alimentar outras pesquisas relacionadas à caminhabilidade urbana.

Como foi a Campanha Calçada Cilada 2015?

  • Histórico: Mais de 291 ocorrências levantadas em 41 municípios de 16 estados da federação e mais de 30 parceiros.
  • A repercussão na mídia foi positiva, com mais de 40 reportagens na imprensa (oGlobo; CatracaLivre; Abril)
  • Todas as irregularidades denunciadas foram encaminhadas aos responsáveis (prefeituras e sub-prefeituras). Tivemos o retorno de 3 prefeituras, querendo saber mais sobre o uso do app para auxiliar na gestão pública e interface com cidadãos.

Calçadas, Acessibilidade e a nova lei da Inclusão

A campanha Calçada Cilada 2016 destacará o debate da acessibilidade universal e inclusão, especialmente após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).  Estaremos lutando por cidades acessíveis, onde possamos ir e vir livremente. Veja o que alguns apoiadores disseram sobre a campanha:

  • É necessário sensibilizar o cidadão que somos todos pedestres. Em algum momento todos caminhamos (Paulinha – pedestre, Jane’s Walk Brasília)
  • Temos que trazer à consciência da sociedade civil o transtorno quanto à dificuldade de mobilidade. (Mila Guedes – Milalá, São Paulo)
  • Tornar público e amplo casos tratados como individuais, tais como acidentes pessoais (que é, de fato, um problema de todos!). (Gilberto de Carvalho – Cidadeapé)
  • É preciso resgatar o  maior propósito das vias públicas urbanas: a caminhabilidade e a mobilidade das pessoas, (Manoel Silva – Londrina Sustentável)
  • Temos que começar a chamar atenção para o problema da caminhabilidade e da falta de acessibilidade no Rio de Janeiro. (Thatiana Murillo – Caminha Rio)

O que faremos?

  • Durante o mês de março, na Comissão Técnica de Mobilidade a pé e Acessibilidade da ANTP, faremos a leitura do Código de Trânsito Brasileiro e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/ 12) de modo a identificar pontos que requerem ser atualizados sob a perspectiva do pedestre. A #calçadacilada ajudará a evidenciar e colocar em pauta a falta de infraestrutura adequada à mobilidade a pé.
  • No dia 01 de abril, em cooperação com Cidade Ativa, FIAM-FAAM e Portal Mobilize, vamos promover um debate sobre as várias perspectivas da “Calçada Cilada”. Queremos impulsionar a reflexão a respeito dos agentes da mobilidade a pé, das responsabilidades acerca da acessibilidade em nossas cidades, bem como inspirar soluções e caminhos.
  • Nos dias 02 e 03 de abril, organizaremos caminhadas em prol da mobilidade ativa e da acessibilidade das calçadas. Denunciando ciladas em calçadas a partir do aplicativo Cidadera, priorizando vias com grande circulação de pessoas – como aquelas próximas a hospitais, escolas, centros de compras, terminais de transportes ou atrações turísticas, seja no centro das cidades ou nos bairros mais distantes.
  • No dia 10/04, em conjunto com a ONG Atados na Campanha Dia das Boas Ações, realizaremos o Boca no Trombone, encaminhando as denúncias de #calçadaCilada 2016 aos órgãos responsáveis, pressionando em SAC, mídias socias, páginas/ comunidades das prefeituras.

Apoiadores da Campanha

  • Achilles International Brasil
  • Anjos que correm
  • ANTP
  • Atados / Dia das Boas Ações
  • Bike Anjo
  • Biomob
  • Caminha Rio
  • Cidade ativa
  • Cidadera
  • Cidadeapé
  • Corrida transporte
  • Desbravadores de Sampa
  • Desenhe sua faixa
  • Giro Inclusivo
  • Instituto CicloBR
  • Instituto Clima e Sociedade ICS
  • Instituto Mara Gabrilli
  • ITDP
  • Jane’s Walk BSB
  • Livro “Eu Amo Correr”/ Editora Mol
  • Milalá
  • Mobilize
  • Move Brasil
  • Pé de Igualdade
  • Respeite um carro a menos
  • Rock & Run
  • Sampapé

 

“Paulistanos são os mais insatisfeitos com suas calçadas”

Publicado originalmente em: O Globo
Autor:  Leonardo Guandeline
Data: 23/04/2015

Levantamento feito com ajuda de aplicativo sugere soluções; prefeito de SP anuncia plano

SÃO PAULO – Calçadas estreitas, esburacadas, irregulares, com degraus e obstruídas (por entulho, lixo, mato, comerciantes, carros), ou então inexistentes. São essas as principais dificuldades encontradas por pedestres na cidade de São Paulo, segundo um mapeamento realizado no fim de março pelo coletivo Corrida Amiga, voluntários e movimentos parceiros que reúnem pedestres, corredores de rua e cadeirantes, com a ajuda de um aplicativo de telefone celular, o Cidadera. O mapeamento também foi feito pelo coletivo, na mesma ocasião, em outras 40 cidades brasileiras, de 16 diferentes estados. Dos 291 obstáculos relatados encontrados em calçadas de todo o país, 142 estavam em São Paulo.

Segundo a gestora ambiental e idealizadora do Corrida Amiga, Silvia Stuchi Cruz, o mapeamento na capital paulista foi feito principalmente em calçadas de algumas regiões contempladas pelo Plano Emergencial de Calçadas (PEC), de 2008, proposta da Prefeitura paulistana de reformar os passeios de mais de 300 vias com grande movimento de pedestre na cidade. De acordo com o PEC, a manutenção ficaria por conta do dono do imóvel.

O padrão de calçada adotado na Avenida Paulista, com rampa de acessibilidade e piso tátil para deficientes físicos, deveria, de acordo com Silvia, ser utilizado em toda a região do PEC, mas isso não aconteceu nas principais vias mapeadas pelo coletivo no fim do mês passado.

– No último dia 28, dentro da campanha Calçada Cilada, percorremos aqui em São Paulo, entre outros locais, a Avenida Paulista e a região do Hospital das Clínicas. Nas duas vias principais (Paulista e Doutor Enéas de Carvalho Aguiar), as calçadas estão ótimas. No entanto, em quarteirões próximos constatamos calçadas esburacadas e cheias de obstáculos. Na região do Butantã, Zona Oeste, colaboradores do coletivo fotografaram uma calçada quase que totalmente esburacada próxima à Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, local de grande circulação principalmente de crianças.

Um outro relato do mapeamento foi o do Viaduto Pacaembu, na Zona Oeste, onde as calçadas foram substituídas por faixas azuis pintadas sobre o asfalto e sinalizadas por prismas de concreto e balizadores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O piso, no entanto, está cheio de buracos e elevações.

De acordo com Silvia Stuchi Cruz, a situação é ainda pior na periferia da cidade, em regiões não contempladas pelo PEC. Para ela, o atual modelo de gestão das calçadas, que responsabiliza e onera somente o proprietário, está longe de ser ideal.

– Sabemos que a gestão pública sozinha também não dará conta de mudar o cenário da noite para o dia. No entanto, precisamos equacionar isso, uma vez que o poder público cuida e gasta recursos abundantes nas vias onde os veículos automotores circulam. Então, por que onde circulam os pedestres eles não se responsabilizam? – questiona.

Um outro problema apontado pela gestora ambiental são as concessionárias de serviços que raramente deixam a calçada restaurada em relação ao padrão original após uma intervenção. Além disso, na capital paulista, é comum passeios serem ocupados por mesas de bares e revistas de bancas de jornal depositadas na frente do comércio, ou então por veículos.

Na quarta-feira (22), em entrevista à Rádio Estadão, o prefeito Fernando Haddad (PT) informou que a partir da próxima semana terá início na cidade a execução de um plano de reforma e construção de calçadas que contemplará principalmente as regiões periféricas. Batizado “São Paulo Mil Quilômetros’, a proposta tem por objetivo a construção de 300 km de calçadas e a reforma de outros 700 km. A iniciativa faz parte do Plano de Mobilidade 2015 (PlanMob).

MAPEAMENTO NACIONAL

A partir de comentários de participantes, parceiros e voluntários do mapeamento nacional decalçadas realizado no fim de março, o Corrida Amiga, fez uma nuvem de palavras das 291 ocorrências relatadas em 41 cidades (entre elas Rio, Brasília, Salvador, Natal, Campinas, Manaus e Porto Alegre) de 16 estados brasileiros. Pelo observado, os obstáculos de São Paulo também ocorrem em outras regiões do Brasil. Além de calçada, pedestres e rua, também ganharam destaque na nuvem as palavras lixo, risco e carros.

A iniciativa do mapeamento partiu de uma brincadeira realizada no meio do ano passado pelo Corrida Amiga, que constava em cada participante tirar uma selfie com uma calçada acidentada ao fundo.

Silvia Stuchi Cruz lembra que um terço das viagens urbanas diárias são feitas a pé. Contudo, ela ressalta que a atenção dada às calçadas no Brasil, por parte do poder público e também dos cidadãos, ainda é bastante precária.

– As calçadas podem até ser um indicador do índice de desenvolvimento humano. Morei na França, na Finlândia, conheço outras cidades ao redor do mundo onde há um respeito aos cidadãos que caminham, uma atenção maior às pessoas com mobilidade reduzida, crianças, idosos. Aqui, falta mudarmos nosso olhar para esse espaço. Há uma necessidade de mudança de paradigma, pois todos somos pedestres. O problema não é só infraestrutura, é também de conscientização.

Segundo ela, das ocorrências relatadas pela campanha, 65% delas haviam sido repassadas às respectivas prefeituras até a quarta-feira da semana passada (15). Em todos os casos, as administrações foram informadas sobre o canal de interface com o aplicativo para que possam conhecer as ocorrências. Para uma maioria foi emitido um protocolo de acompanhamento da situação ou algum outro processo burocrático.

Além de São Paulo, para quem a própria Silvia apresentou um documento propondo diretrizes de como incluir a mobilidade a pé e acessibilidade de modo claro e efetivo no PlanMob, o único retorno obtido pelo coletivo Corrida Amiga foi o da Prefeitura de Natal, que quis saber quais os tipos de reclamação e os locais onde as calçadas acidentadas se encontram.

Os interessados em participar do mapeamento, que continuará mesmo após o término da campanha, podem baixar via telefone celular o aplicativo Cidadera. Além de relatar o local da calçada com problema, o usuário pode enviar imagens. Um outro meio de colaborar é através da página do Facebook da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, recém-fundada.

Imagem do post: Pedestre caminha por calçada esburacada em SP: cena comum na maior cidade brasileira. Foto:  Andrew Oliveira