Há anos a Cidadeapé, ao lado de diversas organizações de defesa dos modos ativos de deslocamento, vem trabalhando para impedir que o PLC 26/10, conhecido como a lei do “gesto do pedestre”, não seja aprovada. Acreditamos que a obrigatoriedade legal na realidade ameaça a segurança dos pedestres, além de significar perda de direitos de quem anda. Fazer o gesto é uma escolha de cada um, não deve ser uma obrigação determinada por lei. Veja abaixo argumentos de especialistas e organizações.
Assim, temos acompanhado todos os trâmites e sempre nos manifestamos em momentos em que a matéria muda de casa, de comissão ou entra em votação. Esta semana a matéria entrou novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), mas ainda não houve voto. Por isso é o momento de agir e pressionar os senadores novamente.
Nesta fase do processo, o relator da CDH, Senador Valdir Raupp, fez um parecer propondo a REJEIÇÃO do projeto – a posição que nós defendemos. É preciso agora que os demais senadores da CDH aprovem esse parecer para que a matéria não seja aprovada na comissão e possa então ser arquivada.
O que a Cidadeapé está fazendo e o que VOCÊ pode fazer?
A Cidadeapé está enviando novamente, para cada um dos membros da CDH, a carta que enviamos em julho de 2018 pedindo a aprovação do relatório do Senador Raupp. Veja a carta aqui.
Você e todos os cidadãos interessados podem:
- Opinar sobre o projeto de lei no portal da Cidadania do Senado
- Enviar mensagens para os senadores que compõem a CDH (lista com e-mails abaixo)
- Divulgar entre amigos e organizações
Sugestão de mensagem a ser enviada aos senadores:
Prezada/o Senadora/o,
Como cidadã/o brasileira/o preocupado com a segurança e os direitos dos pedestres, venho por meio desta solicitar a REJEIÇÃO do Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2010 e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), conforme parecer do Senador Valdir Raupp apresentado à CDH em 20/06/2018.
O referido PLC representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros e brasileiras que andam a pé (deslocamento que corresponde a mais de 2/3 das viagens da população, incluindo as viagens exclusivamente a pé e a complementação de transporte coletivo). Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo.
Agradeço de antemão seu voto pela REJEIÇÃO.
Atenciosamente,
(Acrescente sua filiação caso seja associado da Cidadeapé ou de outra organização).
Composição da CDH
Análises de especialistas e de organizações sobre o PLC
- ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento);
- ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade);
- Associação Civil Rodas da Paz;
- Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo;
- Diário da Mobilidade;
- Paulo Cesar Marques da Silva. Engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido), professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília.
Foto do post: Agente da CET à paisana faz o gesto do pedestre :: Foto Danilo Verpa:Folhapress 2012
