Hoje pela manhã, o futuro secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, e o presidente da CET, João Octaviano Neto, apresentaram à imprensa o programa ‘Marginal Segura’.
As entidades de defesa da mobilidade ativa, que foram ao Ministério Público Estadual contra a possibilidade de a próxima gestão aumentar os limites de velocidade máxima, manifestam sua reprovação ao conteúdo apresentado.
Seguem os principais pontos negativos:
- O programa é totalmente focado na proposta de remediar os efeitos nocivos das velocidades – algo reforçado pelo próprio programa, que as aumentará. As propostas de mitigação ainda são insuficientes;
- É a primeira vez no mundo em que gestores anunciam a adoção de medidas de acalmamento de tráfego junto com políticas que promovem a insegurança viária. Isso em um momento em que organizações e técnicos de todo o mundo discutem a necessidade de reduzir as velocidades na busca por zero mortes no trânsito;
- Qualquer medida de operação controlada não é suficiente para impedir o aumento de colisões e atropelamentos, que implicam custos diretos, tais como: atendimento médico e hospitalar (SUS), remoção de veículos, recursos humanos envolvidos na operação, perda de produtividade pelo aumento dos congestionamentos, aumento de poluição sonora e atmosférica, entre tantos outros;
- Grande parte das propostas do programa não são de redução de riscos de mortes, lesões e colisões, mas são focados sobretudo na prestação de atendimento a essas ocorrências e vítimas;
- O projeto apenas cita medidas de segurança para pedestres em 20 pontos das travessias das transversais às vias marginais, o que é insuficiente, já que a marginal apresenta 30 pontes e mais de 200 pontos de travessia;
- Mesmo dizendo-se aberta ao diálogo, a futura gestão não sinalizou nenhuma intenção de promover audiências públicas para discutir com a população;
- O projeto não foi apresentado ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT, instância de participação social cujo objetivo principal é garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento da mobilidade urbana na cidade de São Paulo;
- Apesar de pedidos reiterados, nem na coletiva nem ao Ministério Público do Estado, nem aos movimentos pela mobilidade ativa foram apresentados estudos que justificam tecnicamente o aumento dos limites de velocidade.
Destaca-se que algumas medidas de sinalização e modificação da geometria viária propostas pelo programa, além do reforço da fiscalização, seriam bastante bem-vindas em combinação com os atuais limites de velocidades (e até inferiores). Quando combinadas com o aumento dos limites de velocidade, no entanto, são inócuas e mascaram os riscos aos quais todos os usuários das marginais estarão mais expostos.
Assinam a nota:
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Cidadeapé 
Vocês que defendem tanto pedestres e ciclistas e criticam as velocidades dos carros nas avenidas e ruas de São Paulo, não vejo pedindo maior fiscalização contra pedestres que atravessam fora da faixa e ciclistas que não respeitam as calçadas e atravessam a rua quando o sinal está fechado. Moro próximo ao Parque do Ibirapuera e já ví vários ciclistas atravessando a rua nessa condição, nós motoristas quando não está vindo um automóvel, temos de esperar o semáforo abrir para fazer a travessia da avenida, mas ciclistas atravessam a qualquer hora mesmo jogando suas bikes em cima do pedestre. Os pedestres atravessam entre os carros e fora da faixa sinalizada para eles e nada acontece, e se forem atropelados por causa de sua irresponsabilidade nada acontece a não ser a penalização do motorista. Já que defendem tanto os ciclistas e pedestres mal educados, acredito que também deveriam defender multas para essas categorias, como acontece em vários lugares do mundo. Sou a favor de uma Lei que multe o pedestre que atravessar fora da faixa e o ciclista através do número de seu C.P.F. caso eles não paguem as multas ficariam inadimplentes e não poderiam abrir crediário, tirar passaporte.
Aí sim todos seriam IGUAIS PERANTE A LEI e não como é hoje que alguns tem mais direitos que outros. Desde a entrada em vigor da nova Lei de Transito sempre se disse não ser possível cobrar multas de pedestres mas a Lei do Lixo no Rio de Janeiro provou que há como multar pessoas através do seu CPF ou RG, e poderiamos também criar placas para as bikes assim elas também passariam a ter de respeitar as leis de transito que vocês tanto defendem. Antes que me critiquem também ando de bike e sempre que avisto uma na rua, faço a ultrapassagem dando 1,5 mt e de distância e para para pedestres atravessarem mesmo quando não estão na faixa, desde que seja possível parar e facilitar a ultrapassagem. Ninguém ouviu o povo antes de baixar as velocidades, mas agora todos querem ouvir o povo para aumentá-la novamente. Outra coisa AS MARGINAIS NÃO SÃO LUGARES PARA MOTOS E PEDESTRES são vias de transito rápido destinadas a automóveis e caminhões.
PELA MULTA PARA PEDESTRES QUE ATREVESSEM FORA DA FAIXA, PELO EMPLACAMENTO E MULTA PARA CICLISTAS, AUTOMÓVEIS, MOTOS E CAMINHÕES, AFINAL A LEI É PARA TODOS E NÃO UNS POUCOS PRIVILEGIADOS. Sei que já devem estar xingando até a minha 5ª geração, mas só acho que tenho os mesmos direitos e pagos todos os meus impostos como vocês e devo SIM SER OUVIDO E TER MINHA OPINIÃO RESPEITADA
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Prezado Marcelo,
Obrigada pelo seu comentário e por expressar a sua opinião.
Nós da Cidadeapé acreditamos que a segurança ao se deslocar pela cidade – qualquer que seja o meio de transporte utilizado – é uma causa tão importante que deveria envolver a sociedade como um todo. Nossa visão é de que ninguém deveria morrer no trânsito de São Paulo, que deveria ser seguro o suficiente para que poucos se machucassem ou mesmo se estressassem. Isso só pode ser conseguido com uma legislação adequada, com boa infraestrutura, regras que funcionam, sinalização bem colocada e também com mudança de comportamento de todos os envolvidos: motoristas, autoridades, motociclistas, ciclistas, passageiros e pedestres.
O aspecto que você levanta — de que existem pedestres que às vezes se colocam em risco — merece ser considerado e é claro que nós não defendemos que pessoas se exponham ao risco em lugares onde existem faixas ou sinalização visível e adequada. Por outro lado, é preciso ter em mente que em São Paulo há inúmeras situações em que não existem faixas para pedestres próximas, nem sinais, nem algo que faça os motoristas diminuírem a velocidade, o que faz com quem uma simples travessia possa se tornar difícil e no mínimo demorada. Infelizmente na nossa cidade a maior parte da infraestrutura viária foi concebida pensando no fluxo dos automóveis, e pouco foi pensado para facilitar a vida de quem caminha, de quem usa sua própria energia para se deslocar. Além disso, existem mais casos em que os pedestres são colocados em risco pelo comportamento dos motoristas do que o contrário. É preciso lembrar também que esse “embate” entre pessoas dentro e fora dos carros acaba por gerar um tipo de consequência triste: o prejuízo físico da parte mais fraca. Infelizmente isso acontece com tanta frequência que temos mais de 400 mortes de pedestres por ano na cidade (e milhares de casos de lesões mais ou menos graves), o que mostra como essa mudança é necessária.
Sua mensagem mostra que você também está preocupado com a segurança das pessoas nas ruas, das que estão dentro e fora dos veículos, e por isso contamos com você também na difusão de boas práticas e no apoio à melhoria da segurança em travessias, nas calçadas e nos acessos às estações e alças de pontes e viadutos.
A nossa atuação, como organização em prol da caminhabilidade e de quem se desloca a pé, formada por voluntários, precisa eleger suas prioridades, diante de tantas opções de temas. As nossas são:
1. Segurança absoluta para quem anda a pé
2. Calçadas caminháveis para todos
3. Valorização da mobilidade a pé como meio de deslocamento na cidade
4. Sinalização específica para a mobilidade a pé
5. Travessias e espaços de compartilhamento da via com prioridade total às pessoas se deslocando a pé
6. Estabelecer e consolidar a rede de mobilidade a pé
Diante de tantas coisas importantes para a cidade como um todo, convidamos você a nos ajudar a trabalhar em prol daquelas mais urgentes, como a preservação da vida das pessoas, num trânsito mais tranquilo e saudável para todos
Atenciosamente,
Voluntários da Cidadeapé
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Marcelo, me permita fazer-lhe uma pergunta: Você acha que cadeirantes devem se deslocar pelo leito carroçável ou pela calçada? Caso um cadeirante esteja “andando” pela rua (onde transitam os carros), ele deve ser multado? Pergunto isso porque a maioria dos cadeirantes que conheço não consegue se deslocar pelas calçadas, cheias de buracos, desníveis, degraus, inclinação lateral, acessos de veículos aos lotes e assim por diante.
Estas pessoas não optam por “andar” na rua por capricho ou por querer atrapalhar a vida dos outros. A cidade não oferece condições adequadas para que estas pessoas tenham seus direitos assegurados, o mesmo acontece, em maior ou menor escala, com pedestres e ciclistas, que foram sistematicamente preteridos no planejamento e na divisão dos tempos e espaços urbanos.
Posso lhe dar um exemplo: o tempo semafórico para veículos motorizados é calculado com base no volume de veículos que passam por determinado local. O tempo semafórico para os pedestres, por outro lado, é calculado com base no tempo que uma única pessoa leva para completar a travessia, sem considerar a demanda. Embora esta prática contrarie a Política Nacional de Mobilidade, que determina que os Planos de Mobilidade priorizem os modais ativos, é isso que acontece na prática.
Tempos de espera longos somados aos tempos de travessia muito curtos tendem a gerar ansiedade para a travessia, o que se acentua quando as condições climáticas não favorecem, quando a pessoa está com medo de ficar parada em determinado local, e com uma infinidade de variáveis de uma grande cidade.
Você afirma que pedestres são “uns poucos privilegiados”, talvez porque não saiba que pessoas a pé representam mais de 30% dos deslocamentos diários em uma cidade como São Paulo, sem contar outros 40% que se locomovem no transporte público e por isso fazem parte de seu deslocamento a pé. Não são, portanto, poucos e muito menos privilegiados, já que toda a infra-estrutura urbana foi construída privilegiando o veículo motorizado e destinando apenas o espaço residual, quando muito, aos modais ativos.
Você fala de multas a pedestres em várias cidades do mundo, mas esquece que nestas cidades pedestres são respeitados em seus direitos e todo o planejamento é voltada a eles como figuras centrais. Nestes casos, pedestres não tem razões para se comportar desta maneira, tampouco se prontificam a fazê-lo, já que suas demandas são plenamente atendidas. É muito diferente da realidade brasileira, onde os mais frágeis da cadeia não são respeitados pelo poder público, pelo planejamento viário e nem sequer pelas pessoas em veículos motorizados, que enxergam no outro um obstáculo, e não um indivíduo.
Multar pessoas a pé ou em bicicleta nas atuais condições só reforçaria a violência que estes sofrem diariamente, não resolveria o problema, pois a cidade continuaria a produzir desigualdade.
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