O prefeito Ricardo Nunes teve a chance de sancionar correções à lei orçamentária que previam mais dinheiro para a mobilidade ativa, mas preferiu vetá-las

Nossa alegria durou pouco. No começo do mês, celebramos um avanço que permitiria a destinação de uma fatia maior do orçamento público para melhorar as condições de quem se desloca a pé pela cidade. No dia 26 de junho, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com metas para a “reforma de calçadas” e “redução das mortes no trânsito”, incluídas por emendas propostas pela vereadora Renata Falzoni, signatária da carta Mobilidade Sustentável nas Eleições. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, vetou todas as emendas que incluíam novas metas – indicando que sua gestão continuará priorizando o transporte individual em detrimento da mobilidade sustentável.

A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara (para entender melhor sobre como isso funciona, clique aqui). A LDO estabelece as prioridades do orçamento municipal para o orçamento do próximo ano e é apresentada pela Prefeitura e depois revisada pela Câmara. As emendas são, então, propostas para tentar “corrigir” o texto original. Após ser aprovada pelo plenário, a lei é encaminhada para a sanção do prefeito, que pode manter as emendas, vetar algumas delas ou todas. Mesmo com a sinalização positiva da Câmara, o prefeito preferiu dizer não para a ampliação dos gastos com requalificação de calçadas e ações de promoção da segurança viária. Sua justificativa é que as novas metas “limitariam a autonomia da Administração“.

Essas são as emendas que, entre outras, foram vetadas pelo prefeito na LDO 2026:

“Art. 8º, § 2º,

– XXIX – atingir 1.400 quilômetros de malha cicloviária e realizar a manutenção de 50% das estruturas cicloviárias existentes, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida;

– XXX – renovar pelo menos 10 milhões de m² de calçadas, de forma distribuída pelas 32 Subprefeituras, considerando a atualização das rotas emergenciais, como previsto no Plano Emergencial de Calçadas (Lei nº 14.675/2008 e Decreto nº 58.845/2019) e a Rede Prioritária da Mobilidade a Pé (NT 279/2022 CET);

– XXXI – reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 3 a cada 100 mil habitantes até 2028 conforme previsto no Plano de Segurança Viária e Plano de Mobilidade Urbana (Decretos municipais nº 58.717/2019 e nº 56.834/2015);”

Perdemos essa, mas seguiremos na batalha. Como explicamos antes, 2025 é um ano estratégico
para a disputa orçamentária, porque também estão sendo discutidos o Plano Plurianual e Plano de Metas, que apontam quais devem ser as ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. A meta de renovação de 10 milhões de m² de calçadas incluída na emenda da LDO, por exemplo, foi inspirada na nossa proposta de alteração do Plano de Metas da Prefeitura. Seguiremos disputando em todos os espaços possíveis para que a Prefeitura dê prioridade orçamentária ao transporte público, à mobilidade ativa e à segurança viária, ao contrário do que tem sinalizado até agora. Contamos com seu apoio, pois quanto mais pressão, mais chances temos!