Todos os associados e associadas da Cidadeapé que concorreram a vagas da sociedade civil Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foram eleitos. Nos dias 1º e 2 de dezembro ocorreram as eleições desse espaço tão importante para a discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo. Gilberto de Carvalho, Mauro Calliari, Mateus Humberto, Meli Malatesta e Rosimeiry Leite representarão a sociedade civil no conselho nos próximos dois anos. Conheça as vagas conquistadas:
Representantes de Eixos Temáticos: Conselheiros(as) que representam os interesses dos grupos da sociedade civil ligados a cada tema Mobilidade a Pé: Mauro Calliari (titular) Organizações da Sociedade Civil: Mateus Humberto (titular) Idosos: Meli Malatesta (titular) e Gilberto de Carvalho (suplente)
Representantes de Eixos Regionais: Conselheiros(as) que representam as demandas de cada região da cidade Regional Sul: Rosemeiry Leite (suplente)
Agradecemos a todas as pessoas que nos apoiaram votando e divulgando nossas candidaturas, e desejamos um excelente trabalho a todos os representantes eleitos. Como organização que participa ativamente do conselho desde sua fundação, para nós é ainda mais importante vê-lo fortalecido pela participação do público. Em nossas reuniões mensais, seguiremos acompanhando o que foi discutido nas reuniões do CMTT e discutindo estratégias para pautar assuntos de interesse de pedestres e usuários do transporte público.
Nos dias 1º e 2 de dezembro acontecem as eleições do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), um espaço essencial para a discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo. O CMTT conta com representantes do poder públicos, dos operadores de transporte e da sociedade civil, que serão eleitos para um mandato de dois anos.
A Cidadeapé participa ativamente do conselho desde sua fundação, tentando pautar assuntos de interesse de pedestres e usuários do transporte público. Nós também integramos uma mobilização para incluir a representação da mobilidade a pé e a paridade de gênero no CMTT. Considerando a sua função estratégica, alguns de nossos associados se candidataram para ser representantes da sociedade civil no Conselho, nos temas diretamente conectados com a atuação da Cidadeapé.
Convidamos você a conhecer as nossas candidaturas e a colaborar na votação, que acontece apenas online (neste link). Você precisa apenas fazer um cadastro rápido no site e pode dar um voto por categoria.
Candidaturas a Eixos Temáticos: São as vagas de conselheiros(as) que devem representar os interesses dos grupos da sociedade civil ligados a cada tema
Além das candidaturas associadas à Cidadeapé, também apoiamos a eleição de outros representantes da sociedade civil cujo trabalho e mobilização conhecemos:
Acompanhamos apresentações da Prefeitura sobre a intenção de construir VLT no centro e apresentamos aqui os principais pontos de atenção
A Cidadeapé assistiu a duas apresentações da Prefeitura de São Paulo sobre o projeto da construção de duas linhas de Veículo Leves sobre Trilhos (VLT) no centro da cidade, em reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e da Câmara Temática de Mobilidade a Pé. Esse projeto, conduzido pela SPUrbanismo, promete “integrar o centro” e conectar as centenas de linhas de ônibus que passam pela região. O custo total previsto é de R$4 bilhões. Seguiremos acompanhando as atualizações sobre o projeto, que em breve deverá passar por consulta pública.
Enquanto não chegam mais informações, levantamos seis questões sobre o projeto que consideramos importantes, considerando os possíveis impactos para a mobilidade a pé:
1.Oportunidade para retirar os carros do centro da cidade
Levando em conta outros projetos de implantação de VLT pelo Brasil e pelo mundo, essa pode ser uma ótima oportunidade para substituir faixas de circulação de carros das ruas por um transporte limpo e silencioso. Nas apresentações, a SPUrbanismo afirmou que o projeto visa a redução de faixas de carros para apenas uma. Há pelo menos uma exceção já declarada, no Viaduto Dona Paulina (imagem abaixo), onde a calçada, já bastante larga, seria reduzida para dar espaço às duas vias do VLT e duas de carro (hoje essa via conta com 3 faixas de carro e 2 de ônibus).
A SPUrbanismo também afirmou categoricamente que o VLT não compartilharia espaço com carro, mas possivelmente com ônibus em alguns trechos.
Contudo, sabemos que é possível haver resistências à retirada de espaço para a circulação de carros, especialmente durante o desenvolvimento e implantação do projeto. Se a Prefeitura hesitar em tirar esse espaço e permitir o compartilhamento dos trilhos com outros modos, há grandes riscos de o projeto perder sua função. É preciso insistir para que o projeto do VLT seja o caminho para a restrição cada vez maior para a circulação de carros no centro da cidade.
2.Haverá ampliação de espaço para a mobilidade a pé?
A outra grande oportunidade do projeto é ampliar o espaço destinado à circulação a pé, bastante grande no centro especialmente no horário comercial. A SPUrbanismo afirmou que a redução de faixas de veículos para implantação do VLT possibilitaria o alargamento de calçadas e a criação de ciclovias. Essas mudanças que extrapolam a implantação do VLT em si estão sendo chamadas de intervenções urbanísticas e devem custar 25% do total do projeto, 4 bilhões.
Na apresentação foi citada uma estimativa de requalificação de 50 km de calçadas, tornando-as acessíveis. Não foram apresentadas, no entanto, previsões para o alargamento das calçadas.
3. Como será a integração entre linhas de ônibus?
O objetivo primordial do VLT é integrar os modos de transporte público que convergem no centro da cidade. Na apresentação, foi citada a “Integração Multimodal no Centro + 9 estações de metrô + 2 estações da CPTM + 5 terminais de ônibus” (conforme imagem abaixo).
Pairam algumas dúvidas sobre como se dará essa integração. Serão criadas rotas acessíveis entre os acessos às estações, terminais e pontos de ônibus? Como será organizada a informação aos passageiros, para orientar a localização dessas estações, terminais e pontos e indicar quais linhas de ônibus são atendidas em cada local? Como se dará a integração a pé entre os pontos de VLT em viadutos e os corredores atravessados por eles (como viaduto e avenida 9 de Julho, Viaduto Maria Paula e Frederico Alvarenga)?
Para serem consideradas integrações de verdade, é necessário que haja conectividade tanto da infraestrutura quanto da informação disponível aos usuários – levando em conta que passam todos os dias pelo centro da cidade pessoas que não conhecem esse espaço. Além disso, a integração tarifária entre os diferentes modos precisa ser discutida.
4. Compartilhamento de espaço com pedestres
Uma das vantagens do VLT é a sua proximidade do nível da rua por onde se deslocam os pedestres, facilitando a acessibilidade. Mas essa proximidade pode também representar um risco de conflitos com pedestres, especialmente se a organização dos espaços da via não considerarem os fluxos por onde caminham. É necessário, portanto, que os princípios de Sistemas Seguros norteiem os novos desenhos das vias no projeto.
5. Importância do mobiliário urbano de qualidade e de arborização
O projeto prevê a implantação de 5km de corredores verdes. É oportuno acompanhar a arborização com um projeto de mobiliário urbano de qualidade, com bancos com encosto e bebedouros espalhados nas áreas de maior circulação de pessoas. Esses mobiliários são fundamentais para o conforto de quem circula a pé, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
6. E as contrapartidas sociais?
Chama atenção o fato de o projeto do VLT estar inserido em um plano maior da chamada “revitalização” do centro da cidade, que inclui operações urbanas, a PPP do Parque Dom Pedro e até a implantação de novas avenidas. Tudo isso se combina com o plano do governo do estado de transferir a sua sede para os Campos Elíseos. Esses movimentos, no entanto, preocupam pela falta de sensibilidade social – seja porque estão sendo tocados com pouco diálogo com a população que já vive no centro, seja porque em alguns casos, preveem a “atração” de novos moradores para a região sem considerar a necessidade de suprir o déficit habitacional para os paulistanos de baixa renda.
Nesse sentido, nos preocupa que projetos que venham a melhorar a circulação no centro da cidade e caminhem no sentido da descarbonização dos transportes não estejam combinados com programas de habitação social na região. Sem as contrapartidas sociais, projetos como o VLT podem ameaçar a permanência de moradores de baixa e média renda na região – que são justamente as pessoas que já se deslocam por meios mais sustentáveis. O próprio projeto do VLT pretende ser viabilizado por uma parceria público-privada – cuja contrapartida para os investidores pode ser a própria valorização dos imóveis da região. Logo, se não estiver combinado com políticas de habitação social
Em resumo, o projeto do VLT tem grande potencial para diminuir distâncias e tempos de deslocamento para quem usa transporte público e precisa passar pelo centro da cidade. Os principais ganhos que ele pode trazer, no entanto, estão ligados às intervenções urbanísticas, como a redução de faixas de veículos, a ampliação de calçadas e ciclovias, a melhora da acessibilidade e a qualificação do mobiliário urbano. Como essas intervenções não são o objeto principal do projeto, há o risco de ele ser entregue sem que elas sejam contempladas ou sejam feitas de forma inadequada. Esse é um risco grande, considerando que algumas dessas intervenções são mais polêmicas e que não são baratas (representam 25% do custo do projeto). Além disso, preocupa muito como a questão da habitação social é jogada para escanteio, o que aumento o risco de o projeto do VLT se tornar mais um indutor de gentrificação. Esses são alguns pontos essenciais para acompanharmos e debatermos, considerando que a consulta pública deve ser aberta nos próximos meses.
A Cidadeapé apresentou dois candidatos para a cadeira de Mobilidade a Pé do Conselho de Transportes da cidade de São Paulo – um lugar de debates e propostas para melhorar a mobilidade em São Paulo e é muito importante a gente trazer o pedestre para o centro das discussões.
A votação foi online e aconteceu nos dias 16 e 17 de fevereiro e ambas candidaturas – Mauro Calliari e Gabriela Morita – foram exitosas. Nossos Conselheiros/Representantes tomaram posse na sexta-feira, dia 25 de fevereiro. Os eleitos e todas as informações sobre o CMTT podem ser acessadas por meio deste link.
Conheça o perfil dos Conselheiros e o que eles esperam para a próxima gestão.
Mauro Calliari: Foi muito bom ter feito parte da última gestão do conselho e foi por isso que decidi concorrer a mais um mandato. O acompanhamento de perto das pautas da mobilidade permite enxergar os gargalos do poder público e os humores da sociedade em relação ao tema da mobilidade a pé. Sinto que esse trabalho de formiguinha pode dar frutos, se conseguirmos conciliar o respeito institucional à combatividade do dia a dia. É preciso mudar o jeito de olhar para o andar a pé. Não é ‘dar um passeio’. É se deslocar pela cidade, até a escola, o posto de saúde e, claro, até os pontos de transporte público. Vamos ficar de olho nos problemas e nos projetos que podem ajudar a melhorar a mobilidade a pé: o calçadão do centro, as áreas calmas, as rotas escolares, os acessos aos terminais e, claro, as calçadas! Estou feliz em ter sido reeleito, desta vez junto com a Gabriela Morita.
Gabriela Morita: Compor a gestão atual do Conselho é, certamente, mais um passo importante em direção à construção democrática e coletiva para uma mobilidade urbana mais segura, humana e sustentável. O CMTT viabiliza um espaço relevante para que o debate entre os setores que o compõem aconteça de forma acessível. Ainda há muitas transformações a serem consideradas na pauta de mobilidade no município de São Paulo – bem como em outros diversos municípios do país -, acredito que é fundamental utilizar esse espaço para apresentar as reais prioridades nos deslocamentos a pé e compartilhar um pouco mais sobre as principais percepções, desafios e oportunidades que o caminhar oferece, até porque, o andar a pé está envolvido em todos os deslocamentos, seja por meio do uso de bicicletas, ônibus, metrô, carro particular, motocicleta ou outros. Agradeço a todes pelo voto de confiança, estou animada por estar nessa jornada a favor de cidades mais caminháveis junto ao Mauro!
Desejamos sucesso e contem sempre com a Cidadeapé!
Publicamos o relato do andamento da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, realizada no dia 22 de outubro de 2021.
A reunião se concentrou na exposição do andamento do Plano de Metas desta gestão. Existem muitas metas ligadas à melhoria da caminhabilidade na cidade e algumas delas parecem ter um potencial maior de transformação. É o caso das chamadas Áreas Calmas, um projeto que junta redução de velocidade, aumento de calçadas e cuidado nas travessias. As três áreas escolhidas pela prefeitura para receberem as intervenções de Áreas Calmas são: Lapa, Santana e São Miguel. A gestão está tomando bastante cuidado para não judicializar os projetos, então o andamento parece um pouco mais lento do que poderia, mas estamos acompanhando.
Outro ponto apresentado foi a distribuição de verbas do FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Nos pareceu que a Secretaria de Mobilidade e Transportes poderia ser um pouco mais agressiva para garantir a utilização plena dos recursos disponíveis em cada ano, o que foi pontuado durante a reunião.
Finalmente, foram mantidos os representantes atuais do CMTT no CMPU – Conselho Municipal de Política Urbana. Sandra Ramalhoso, nossa associada, continua sendo representante até o fim desta gestão.
As reuniões do CMTT são mensais e abertas ao público. A última reunião em 2021 está prevista para dia 17 de dezembro de 2021, das 9h às 12h, na ONLINE na Plataforma Microsoft Teams.Fique atento à chamada, divulgada no nosso grupo de email.
A Cidadeapé está envolvida nos dois processos de planejamento que estão acontecendo agora na cidade de São Paulo.
O primeiro é a revisão do Plano Diretor Estratégico, que tem revisão marcada para este ano e que rege o desenvolvimento urbano de São Paulo. Assim como no plano de 2014, é importante reafirmar o papel da caminhabilidade na redução das desigualdades sociais e no acesso a cidade.
Estamos conversando com várias entidades sobre o processo de revisão, já que a revisão pode ser prejudicada se acontecer nesse momento pelas dificuldades impostas pela pandemia. Também estamos questionando o cadastramento das entidades e também o formato do comitê proposto pela Prefeitura.
Recentemente, a CARTA DE LANÇAMENTO: FRENTE SÃO PAULO PELA VIDA: a cidade que precisamos em tempos de pandemia, pede o adiamento da revisão do Plano Diretor e pela construção e implementação democráticas de uma agenda emergencial para superação dos efeitos da pandemia. Esta carta alinha-se ao conteúdo da CARTA ABERTA: PACTUANDO AS REGAS DO JOGO, que assinamos recentemente.
O outro processo é o do Plano de Metas da gestão atual, que tem metas específicas sobre a mobilidade a pé. No momento, essas metas estão sendo apresentadas em audiências temáticas e vários membros da Cidadeapé estão participando e defendendo metas mais ousadas relativas a construção ou reforma de calçadas, da introdução de áreas calmas, da melhoria das travessias e de novos projetos de acalmamento de tráfego. As propostas elaboradas pela Rede MobClima, com a qual a Cidadeapé está incidindo conjuntamente, foram cadastradas no Participe+, o site da Prefeitura onde é possível participar da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos.
É possível se mobilizar para votar até o dia 02 de maio. Chame seus amigos, parceiros, familiares e participe ! Nossas propostas:
Para votar é preciso fazer o cadastro na plataforma Participe+.
Por fim, no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito – CMTT, discutimos também a criação de duas novas Câmaras Temáticas: a de Transporte público e a de Acessibilidade. A Prefeitura concordou com a primeira e comprometeu-se a criar essa câmera que vai discutir as questões específicas do transporte coletivo na cidade. Com relação à de acessibilidade, mesmo não tendo uma câmara temática específica, a prefeitura comprometeu-se a tratar do tema transversalmente, ou seja, será parte da pauta de todas as outras câmaras.
O último ano não foi fácil para ninguém. Mas, de tanto trabalho que tivemos, passou muito rápido! Na cidade de São Paulo, a discussão sobre segurança viária e prioridade à mobilidade ativa foi acirrada, apesar das ações da Prefeitura seguirem incipientes. Já no nível federal, trabalhamos muito em parceria para tentar frear retrocessos. Também completamos um ano de formalização e seguimos fortalecendo o trabalho em rede em busca de cidades mais caminháveis, justas, igualitárias e sustentáveis.
Em 2020 queremos ir ainda mais longe! Estamos em busca de apoios institucionais para ampliar nosso impacto na cidade de São Paulo. Além disso, contamos com o apoio de cidadãs e cidadãos para sermos uma associação cada vez mais forte e representativa! O ativismo é uma das forças sociais mais necessárias no Brasil neste momento conturbado – e o trabalho colaborativo visando a justiça social e climática é indispensável para a democracia. Você quer nos ajudar nessa missão? Associe-se ou convide alguém para se associar à Cidadeapé!
Mais uma vez,participamos das eleições do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e conseguimos eleger várias conselheiras e conselheiros que estão defendendo os interesses da mobilidade ativa e sustentável nesse espaço. Para acompanhar o que está sendo discutido nas reuniões do CMTT e participar, siga as redes sociais do MobiSampa. Um assunto que invadiu o noticiário foram os patinetes elétricos. Por isso, formamos um posicionamento sobre o assunto e fizemos uma oficina para discutir a contribuição das Câmaras Temáticas da Bicicleta e da Mobilidade a Pé para o decreto de regulamentação dos serviços de compartilhamento de patinetes e bicicletas.
Também seguimos contribuindo em consultas e audiências públicas, como sobre Plano de Intervenção Urbana Minhocão e a implantação da faixas de ônibus.
Outra medida prejudicial da Prefeitura foi a mudança no Fundurb, que na prática permite retirar orçamento municipal da mobilidade ativa e o transporte público e usá-lo para financiar asfalto. Junto a outras organizações, fizemos oposição à ação.
Já o Estatuto do Pedestre completou mais de dois anos de sanção e ainda não foi regulamentado. Mais uma vez, pressionamos a gestão e agora temos participado da discussão sobre sua regulamentação por meio da Câmara Temática de Mobilidade a Pé.
Pela primeira vez, a Rede Nossa São Paulo promoveu uma pesquisa sobre pedestres na capital paulista e contou com nosso apoio na modelagem das perguntas e divulgação dos resultados.
O que levar: CPF OU documento oficial de identificação, com foto (RG, CNH, RNE).
Programação
9h00 Recepção dos(as) participantes;
9h30 Início apresentação dos/das candidatos(as);
10h00 Início votação
11h00 Final apresentação dos candidatos
12h00 Fechamento dos portões
12h30 Encerramento da votação e contagem dos votos.
Todos os candidatos associados à Cidadeapé foram eleitos! Agradecemos todos que compareceram para votar. Vamos trabalhar no CMTT para que as políticas para a mobilidade da cidade sempre considerem e priorizem a mobilidade ativa e sustentável, e sobretudo aqueles que andam a pé.
Mobilidade ativa presente nas eleições do CMTT.
Parabéns aos eleitos associados à Cidadeapé:
ONGs: Rafael Gândara Calabria (Titular) Idosos: Maria Ermelina B. Malatesta (Suplente) Meio Ambiente e Saúde: Carlos Afonso C. Aranha (Suplente) Mobilidade a pé: Ana Carolina A. S. Nunes (Titular) e Mauro Sérgio P. Calliari (Suplente)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.
Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.
Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:
Readequação física da geometria das vias:
estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).
Travessias adequadas para pedestres:
implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
o fim das travessias em zig-zag
o fim das conversões sem faixa de travessia
meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida
Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.
E outros.
Além disso, outras observações importantes:
O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.
Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.
À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.
O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.
Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.
Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.
Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.
Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.
Cidadeapé 