Agradecemos à Escola de Ativismo, nossa madrinha fiscal no projeto, Carol Munis e Gabi Juns pela incrível facilitação das reuniões, Renata Morettin e coletivo oitentaedois pelos trabalhos de design e Flavio Freitas pelos contatos.
Ao Instituto Probono, que prontamente atendeu à solicitação da Cidadeapé, e permitiu que fôssemos assessorados pelo Machado Meyer, um dos maiores escritórios de São Paulo, tendo contado com excelente trabalho de Fernando Mau, Gustavo Ceridorio e equipe.
Um decreto dedicado às calçadas de São Paulo é um importantíssimo passo para a melhoria do sistema de mobilidade a pé, sem sombra de dúvidas. As calçadas são a principal infraestrutura do sistema, porém, é bom lembrar, não são a única, já que ele conta também com as travessias, sinalização, mobiliário etc.
No que se refere às calçadas saudamos o reconhecimento por parte da prefeitura de que é necessário uma instância responsável por esse elemento específico da via pública – a Comissão Permanente de Calçadas – CPC foi criada também por decreto em março de 2017 e conta com representantes de 12 órgãos e entidades relacionados à administração municipal que certamente precisam trabalhar em conjunto para conseguir qualidade nas calçadas paulistanas. É pena que a comissão não conte com representantes da sociedade civil, ou leve suas discussões para a Câmara Temática de Mobilidade a Pé (órgão de participação social, do qual a Cidadeapé faz parte, ligado à Secretaria de Mobilidade e Transporte). Outra oportunidade desperdiçada é o fato de a Comissão não ser executora de ações, mas apenas um espaço para o debate interno sobre questões relacionadas ao tema.
O novo decreto propõe consolidar os critérios para a padronização das calçadas, o que é essencial para se manter uma padrão de qualidade uniforme em toda a cidade, e tentar evitar a atual colcha de retalhos que é a realidade atual. No entanto, muito do que está proposto já aparece em outras leis municipais, tais como as Leis 15.442/11 e 15.733/2013, que estabelecem responsabilidade e diretrizes básicas para construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas. Infelizmente o decreto perde a oportunidade de se tornar uma verdadeira legislação sobre calçadas por não unificar as leis e decretos sobre o assunto. Decretos e leis anteriores são mencionados, mas a legislação anacrônica continua vigente (vide a lei 02.628 de 1923), e mantém-se a dispersão legislativa sobre o tema que vigora hoje (lista de leis relacionadas a calçadas no site da prefeitura, que não inclui o Estatuto do Pedestre, o PDE ou o PlanMob). Isso acaba por dificultar a fiscalização e a atuação do poder público, assim como o controle social.
Além disso, o novo Decreto não dispõe sobre a governança das calçadas – ou seja – como administrar a construção e manutenção quando há tantos atores envolvidos: proprietários, locatários, concessionárias, órgãos municipais responsáveis por diferentes aspectos das calçadas, tais como rampas, mobiliário, iluminação, jardinagem, para citar apenas alguns exemplos.
Existem alguns avanços importantes no decreto proposto, tais como a determinação de que calçadas com mais de 2,5m terão 50% de passeio livre, e um aumento do rigor com a localização de rampas de veículos. Porém a flexibilidade permitida pelo Artigo 23 é gravíssima e não pode ser aceita como disposta. O artigo abre brecha para o decreto não ser aplicados em algumas situações excepcionais (“nos casos em que a largura total da faixa livre for inferior a 1,20m poderá ser dispensado o atendimento às condições definidas neste decreto”). E tais situações excepcionais são justamente algumas das mais graves enfrentadas na cidade. Acreditamos que a legislação deveria buscar formas de lidar com tais situações ao invés de simplesmente evitar tratar delas.
Entre outras questões levantadas durante as discussões sobre o Decreto, destacamos ainda:
Não considera a mobilidade a pé em sua forma mais ampla, como um sistema de transporte em rede. Trata apenas de calçada como se fosse um recapeamento, uma ação pontual, sem integração, por exemplo, com travessias, e sequer obriga continuidade nas obras de calçadas.
Não menciona diretrizes ou situações que prevejam alargamentos de calçadas, mesmo para calçadas com largura menor do que a aceitável.
Há menção a normas da ABNT de forma genérica, mas sem apontá-las especificamente, com o número, para que sejam localizadas. Além disso, as normas da ABNT são documentos de acesso privado (e pago), portanto seria importante usar referências públicas de textos, ilustrações e gráficos de fácil acesso.
É necessário incluir a participação social de forma mais ampla nas discussões das futuras resoluções do CPC.
Não considera as diferenças socioeconômicas de toda a cidade e dos proprietários de lotes, o que acaba perpetuando as diferenças de acesso e qualidade entre centro e periferia, bairros de alta renda e baixa renda.
É insuficiente no detalhamento das diretrizes da iluminação pública para os pedestres.
O Plano de Mobilidade de São Paulo – PlanMob 2015 (Decreto Municipal 56.834/2016), que reconhece o “sistema de circulação de pedestres”, não é mencionado.
O Estatuto do Pedestre (Lei Municipal 16.673/2017) não é mencionado, apesar de ser o que há de mais atual na legislação sobre mobilidade a pé em São Paulo.
A Cidadeapé tem grande interesse e disponibilidade em seguir contribuindo de maneira propositiva com um decreto que possa compreender a calçada como parte do sistema de transporte e rede mobilidade a pé da cidade, e incluir questões como a governança e a intermodalidade. Tivemos experiências de sucesso na construção do PlanMob em 2015 e na revisão do texto inicial do Estatuto do Pedestre em uma peça de lei com uma visão muito mais abrangente e moderna sobre mobilidade a pé. Esperamos poder contribuir também com essa importante legislação de calçadas para São Paulo.
No próximo sábado, 28/07/18, a Cidadeapé vai oferecer uma oficina gratuita para pedestres sobre segurança nas ruas na Zona Leste. A oficina é aberta a todos os interessados.
Como é a mobilidade no seu bairro?
É fácil ir de casa ao ponto de ônibus?
Como é para atravessar a rua?
Se você acha que é possível melhorar a maneira de se deslocar na sua região, mas não sabe como reivindicar junto ao poder público — a Cidadeapé quer ajudar!
O que é a formação?
Vamos compartilhar como fazer uma “Auditoria Cidadã de Segurança Viária”, uma maneira simples de avaliar as condições de segurança para pedestres e ciclistas e exigir providências do
poder público. As oficinas são destinadas a cidadãs e cidadãos interessados em melhorar a segurança no trânsito em seus bairros. Elas são promovidas gratuitamente pelos voluntários da Cidadeapé.Mais informações aqui.
Como forma de promover o debate e a participação de forma mais ampla de um tema que nos importa tanto, nós – SampaPé! e Cidadeapé – nos juntamos para fazer sugestões de como melhorar o decreto e colocar na pauta temas que garantam a prioridade do caminhar na cidade. Para isso contamos com a parceria do Mobilab, cedendo o espaço e estrutura (O Mobilab é um projeto e espaço da prefeitura de fomento a iniciativas de mobilidade urbana).
Contamos com a sua presença!
Se quiser ter acesso ao documento sendo elaborado antes do sábado, entre com contato: contato@cidadeape.org.
Discussão do Decreto de Calçadas
Quando? 30/06/18, sábado Que horas? 10h às 12h30 Onde? Mobilab – Rua Boa Vista, 136 – mezanino
Oficina gratuita para pedestres sobre segurança nas ruas
Como é a mobilidade no seu bairro?
É fácil ir de casa ao ponto de ônibus?
Como é para atravessar a rua?
Se você acha que é possível melhorar a maneira de se deslocar na sua região, mas não sabe como reivindicar junto ao poder público — a Cidadeapé quer ajudar!
O que é a formação?
Vamos compartilhar como fazer uma “Auditoria Cidadã de Segurança Viária”, uma maneira simples de avaliar as condições de segurança para pedestres e ciclistas e exigir providências do
poder público. As oficinas são destinadas a cidadãs e cidadãos interessados em melhorar a segurança no trânsito em seus bairros. Elas são promovidas gratuitamente pelos voluntários da Cidadeapé.Mais informações aqui.
No próximo sábado, 26/05/18, a Cidadeapé vai oferecer duas oficinas gratuitas para pedestres sobre segurança nas ruas: uma na Zona Leste e outra na Zona Norte.
Como é a mobilidade no seu bairro?
É fácil ir de casa ao ponto de ônibus?
Como é para atravessar a rua?
Se você acha que é possível melhorar a maneira de se deslocar na sua região, mas não sabe como reivindicar junto ao poder público — a Cidadeapé quer ajudar!
O que é a formação?
Vamos compartilhar como fazer uma “Auditoria Cidadã de Segurança Viária”, uma maneira simples de avaliar as condições de segurança para pedestres e ciclistas e exigir providências do
poder público. As oficinas são destinadas a cidadãs e cidadãos interessados em melhorar a segurança no trânsito em seus bairros. Elas são promovidas gratuitamente pelos voluntários da Cidadeapé.Mais informações aqui.
ZONA NORTE
Dia: 26/05, das 10h00 às 13h00
Local: Casa de Cultura da Brasilândia
Endereço: Praça Benedita Cavalheiro, s/nº, Brasilândia Inscrições no local
No último sábado, 12/05/18, estivemos no Cedesc, associação comunitária no Capão Redondo, com a nossa primeiro formação “Pedestre, defenda seus direitos!”. Conversamos sobre como pressionar a Prefeitura a melhorar as condições da mobilidade a pé no bairro e até participamos de programa na rádio local!
Nossas próximas formações serão em São Mateus (Zona Leste) e na Brasilândia (Zona Norte), dia 26/05! Mais informações aqui.
Realização: Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Passo importante na nossa caminhada!
A Cidadeapé vai se formalizar institucionalmente. Venha fazer parte da nossa história!
Depois de diversas reuniões de planejamento, temos nosso estatuto e uma visão mais definida para a nossa associação. Quarta-feira, dia 16/05, vamos realizar uma Assembleia Geral com a seguinte ordem do dia:
a constituição de uma associação civil sem fins lucrativos sob a denominação de CIDADEAPÉ – ASSOCIAÇÃO PELA MOBILIDADE A PÉ EM SÃO PAULO (“Cidadeapé”),
a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cidadeapé;
a eleição dos membros da Diretoria da Cidadeapé; e
a definição da contribuição anual a ser paga pelos associados da Cidadeapé.
Vamos confraternizar após o evento.
Agradecemos todas e todos que fizeram parte da nossa caminhada até aqui. E vamos continuar, mais fortalecidos, com a visão de uma cidade onde se possa caminhar com liberdade, qualidade e segurança, a fim de humanizar as relações no espaço público e melhorar a qualidade de vida.
Assembleia Geral de Constituição
Dia: Quarta-feira, 16/05/2018 Hora: Das 19h às 21h Local: MobiLab, Laboratório de Mobilidade Urbana Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.
Oficina gratuita para pedestres sobre segurança nas ruas
Como é a mobilidade no seu bairro?
É fácil ir de casa ao ponto de ônibus?
Como é para atravessar a rua?
Se você acha que é possível melhorar a maneira de se deslocar na sua região, mas não sabe como reivindicar junto ao poder público — a Cidadeapé quer ajudar!
O que é a formação?
Vamos compartilhar como fazer uma “Auditoria Cidadã de Segurança Viária”, uma maneira simples de avaliar as condições de segurança para pedestres e ciclistas e exigir providências do
poder público. As oficinas são destinadas a cidadãs e cidadãos interessados em melhorar a segurança no trânsito em seus bairros. Elas são promovidas gratuitamente pelos voluntários da Cidadeapé.Mais informações aqui.
Estamos chegando ao final de nossa caminhada em direção à formalização institucional da Cidadeapé. Nossa última reunião será este sábado, 21/04/18, das 8:30 às 13:00, no MobiLab.
Na reunião de 7/4 discutimos bastante as estratégias da organização: os objetivos macro e as linhas de atuação, ou seja, como a Cidadeapé responde à realidade.
No próximo sábado vamos entrar na parte mais organizacional: como vamos nos estruturar, como vamos nos organizar internamente, como será a gestão da associação e nossa atuação na prática.
Dia: Sábado, 21/04/2018 Hora: Das 8h30 às 13h00 Local: MobiLab, Laboratório de Mobilidade Urbana Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.
Como foi o encontro anterior da Cidadeapé, em 07 de abril?
Consolidamos as linhas gerais do planejamento estratégico: o objetivo macro, seus dois eixos principais – poder público e sociedade – e as estratégias de cada um. Listamos, ainda, as linhas de ação que cada estratégia abarca. Com isso, compusemos o caminho crítico da organização.
O que esperar do próximo e último encontro, de 21 de abril?
Vamos refletir que tipo de organização precisamos para tornar realidade esse objetivo estratégico. Olharemos para aquilo que queremos manter, abandonar e construir. Por fim, desenharemos acordos organizacionais e operacionais: formalização, fundos, equipe, papeis… E, como falar de gestão é algo que toca em nossos conflitos e necessidades, vamos construir um processo de fala franca, abertura e percepção do efeito de nossas palavras e ações sobre o todo.
Tem alguma lição de casa?
Ótima pergunta! É necessário que todo mundo leia a Relatória dos três encontros anteriores. No final do arquivo tem também um jogo para ser preenchido em casa, com gabarito divulgado no encontro.
Calendário
Sessão 1: Sábado, 10/3/2018, das 8h30 às 17h30 Sessão 2: Sábado, 24/3/2018, das 8h30 às 12h30 Sessão 3: Sábado, 7/4/2018, das 8h30 às 12h30 Sessão 4: Sábado, 21/4/2018, das 8h30 às 12h30 Assembleia Constituinte: Sábado, 5/5/2018, das 8h30 às 12h30
CAROLINA MUNIS participa da Escola de Ativismo desde 2013 facilitando processos de aprendizagem e coordenando um programa de pequenos financiamentos em fluxo para grupos ativistas. É uma das coordenadoras do Cursinho Popular Transformação. Colabora como revisora e co-editora da plataforma Beautiful Rising. Recentemente, completou o curso Essência da Facilitação, que exercita a presença e observação do facilitador. É graduada em Relações Internacionais.
GABI JUNS tem cinco anos de experiência em facilitação processos de planejamento no terceiro setor e aprendizagem de coletivos e organizações ativistas na Escola de Ativismo. É comunicadora e designer gráfico: traz um componente de organização visual da informação nas facilitações. Utiliza metodologias radicalmente participativas para construções compartilhadas. Recentemente, se formou moderadora pela H+K
