Conversa sobre Manifestos e Cartas

Unir esforços e fortalecer ações conjuntas na busca de um impacto e incidências nas políticas públicas.

Por Leandro Aliseda

A Cidadeapé participou dessa conversa, que contou com a participação de várias entidades, dentre elas o Projeto Como Anda, a Rede Esporte Pela Mudança Social (REMS), o Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul (CELAFISCS) e a Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS). A proposta é reunir mais organizações e indivíduos que possam se interessar por unir forças para incidir politicamente nesta pauta das vidas ativas na sua cidade.

Foram discutidos:

  • A contextualização do grupo-coletivo, da sinergia dos temas e da carta, inspirados pela roda de conversa O que nos conecta?, realizada em 20 de dezembro de 2020;
  • Como dar mais visibilidade, explorando a comunicação e os eventos realizados pelos coletivos;
  • Contatos entre as associações, secretarias e outros atores, potencializando os contatos regionais mais próximos através dos membros, associados de cada coletivo e da mobilização das redes locais;
  • A SBASF apresentou da carta para a promoção das atividades físicas e esportivas e de cidades mais saudáveis, sustentáveis e inclusivas, enviada aos gestores municipais e estaduais com sugestões para a inclusão na agenda do mandato atual . A carta também reúne documentos que podem ajudar os gestores a incluir essa importante pauta na agenda das políticas públicas. A carta pode ser acessada aqui;
  • A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) trabalha para a Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde, um documento referência sobre Meio Ambiente, Mobilidade Ativa e Atividade Física. A OPAS e o Ministério da Saúde tem maior foco na relevância da Atividade Física para os gestores de saúde, Guia da Atividade Física para a população brasileira;
  • Foi salientada a necessidade de mobilizações, por exemplo, pela manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte;
  • Foi comentado o levantamento dos planos de governo eleitos, 48 cidades compromissadas com Planos de Metas, e a necessidade de sensibilizar pessoas-chaves a partir do tema mais próximo e ampliar para questão do modo de vida ativo; incidência nos Planos Diretores e frentes-fóruns parlamentares e da sociedade civil das questões climáticas (uma questão prioritária e bem visível) e que tem relação com Vidas+Ativas;
  • O conteúdo da carta e manifestos e a incidência política podem fazer parte do plano e processo pedagógico das organizações, e perpassar a formação de educadores, crianças, jovens, adultos, idosos, familiares etc. Por exemplo, envolver o pessoal na disseminação da carta. Para a disseminação das cartas é importante manter a linguagem de ofício-protocolo;
  • Foi também apresentado o documento sobre Transposição do Conhecimento para à ação Política;
  • O Portal Mobilize ofereceu-se para comunicação e mobilização das redes e ativismos locais;
  • Fortalecer o discurso da sinergia e visão sistêmica para “furar bolhas”.

A próxima conversa será no dia 06 de maio, 10 horas, tendo como pauta inicial a comunicação dos eventos dos coletivos e outras possibilidades de ações sinérgicas. Fique ligado nas nossas redes sociais com os detalhes para participar.

Nota pública: Contran volta atrás e revoga multas a pedestres e ciclistas

Às vésperas do Carnaval, pessoas que andam a pé e de bicicleta em  todo o Brasil receberam aliviados a notícia de que a resolução 706, que regulamenta multas direcionadas a pedestres e ciclistas, foi revogada pelo Contran. A Cidadeapé também comemora a decisão enquanto organização que luta pela priorização total à mobilidade ativa e que fez diversas manifestações contrárias à resolução. Assinamos uma nota pública e contribuímos em diversas ações articuladas com representantes da sociedade civil de modo a se opor às multas, que apenas reforçariam ainda mais as desigualdades entre os diversos tipos de deslocamento e as injustiças que vitimam pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em 1997, já previa as multas endereçadas a pessoas a pé e de bicicleta que “infringissem a lei”. Tais multas, no entanto, nunca foram regulamentadas nem implantadas. A resolução 706 tinha o objetivo de, 20 anos após a aprovação do CTB, colocar em prática a aplicação de penalidades. Parecia ignorar, entretanto, que nesse meio tempo o poder público foi incapaz de cumprir sua obrigação legal de garantir infraestrutura segura para a mobilidade ativa.

Chama bastante atenção a justificativa oficial, exposta na nota à imprensa divulgada pelo Ministério da Infraestrutura:

O Conselho [Contran] entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes.”

Apesar de haver indícios de que a resolução foi revogada em razão das impossibilidades técnicas de implantar as multas para pedestres e ciclistas, é importante comemorar o reconhecimento oficial das condições precárias às quais pedestres e ciclistas estão expostos nas cidades brasileiras. Por outro lado, ainda não fica claro se o governo federal pretende cobrar (e colaborar) para que os municípios melhorem as condições para a mobilidade a pé.

Se há problemas de engenharia e fiscalização de trânsito que inviabilizam a segurança viária para quem se desloca a pé e de bicicleta, é preciso uma ação urgente que dê prioridade à transformação da estrutura das vias brasileiras – que hoje ainda oferecem inúmeros riscos à nossa integridade.

Aproveitando a discussão gerada pela possibilidade de aplicar multas para pedestres e ciclistas, o Contran anunciou – na resolução que revogava a primeira – que pedestres, ciclistas e motociclistas seriam o foco da Campanha Nacional de Educação para o Trânsito até abril de 2020. Não fica claro, no entanto, qual será o público-alvo dessas  ações educativas. Acreditamos que deveriam ser voltadas a cobrar que os motoristas respeitem as regras de trânsito e a prioridade legal aos entes mais vulneráveis do sistema de mobilidade. Não podemos aceitar apenas ações inócuas que tentam colocar igual responsabilidade entre atropeladores e atropelados, tais como sugerir que a única maneira de atravessar uma rua em segurança é usando um gesto com a mão (também já nos manifestamos repetidamente sobre isso)

Celebramos essa pequena vitória porque se trata de uma luta que desgastou bastante a sociedade civil nos últimos dois anos, enquanto as cidades seguem décadas atrasadas no respeito à prioridade total à mobilidade ativa. No entanto, seguiremos cobrando para que o poder público assuma sua responsabilidade em tornar o trânsito mais seguro, segundo o que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).