Prefeitura quer reduzir participação social em conselho municipal de mobilidade

Especialistas denunciam que novas exigências,criadas pelo governo de Ricardo Nunes (MDB) vão minar a participação da população em colegiado responsável pela fiscalização das políticas de mobilidade na capital paulista

Por Rodrigo Gomes | Rádio Brasil Atual

Publicado originalmente em Rede Brasil Atual em 08/12/2021

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“Vai impactar justamente no que precisávamos mais, que é ter mais participação, ampliar as vozes dos usuários da mobilidade da cidade, trazer mais pessoas do transporte público, quem anda a pé, de bike, com mobilidade reduzida”, critica Aline Cavalcante06

São Paulo –  O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quer exigir que os candidatos a uma cadeira no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) tenham CNPJ e registro no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (Cents). O documento reconhece a parceria de empresas e outras organizações com o poder público, inclusive em contratações por meio de licitações. Mas o critério foi incluído no edital de inscrição das candidaturas para o CMTT, iniciada no dia 1º e que termina na próxima segunda-feira (13).

Ativistas e especialistas em mobilidade urbana avaliam que a exigência desses documentos é “descabida” e contraria os princípios da participação social. O pesquisador em Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, membro do CMTT, ressalta que essas exigências “nunca foram feitas”. Para ele, houve erro na inclusão do Cents como critério de participação

“Exigir o CNPJ vai dificultar muito a participação porque tem vários grupos pequenos, movimentos sociais, grupos de bairros que não são super formalizados, ainda mais nas cadeiras de eleição regional”, pontua. “Deve ter sido um erro de composição do documento, porque ele é voltado para empresas que prestam serviço à prefeitura e, nesse caso, elas nem podem participar do conselho porque há conflito de interesses.”

Exigências excluem a população

Integrante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Aline Cavalcante considera que as novas exigências não estão amparadas em nenhuma lei. No entanto, de acordo com ela, o governo Nunes está fechado ao diálogo e os movimentos não encontram um canal aberto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

“Nenhuma lei obriga ou exige que se tenha esses cadastros do CNPJ ou do Cents para conselhos participativos. Na verdade, é um contrassenso imaginar que em um conselho com papel de participação e aproximação social sejam criadas regras que impeçam esta participação. O trabalho deveria ser exatamente o oposto”, contesta.

O papel do Conselho

Os especialistas temem que a não correção desses problemas leve a um baixo número de inscritos, o que fará com que a eleição para o conselho seja novamente adiada. A continuidade da atual gestão do CMTT já foi prorrogada duas vezes devido à pandemia de covid-19. O pleito está previsto para ser realizado em 8 e 9 de fevereiro. É possível se inscrever para representar um eixo temático, como juventude ou ciclistas, ou uma das cinco regiões da cidade.

O conselho foi criado em 2013, como resposta da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) às manifestações contra o aumento da tarifa daquele ano. Entre outras coisas, o CMTT é responsável por pensar as políticas de mobilidade e discutir medidas como o aumento da tarifa de ônibus, conforme explica Calabria. “São espaços para entidades, grupos e movimentos próximos da pauta – no caso do CMTT, do transporte e da mobilidade – debaterem diretamente com a secretaria sobre as políticas que estão sendo feitas, as metas, o que a prefeitura precisa avançar, trazer programas locais dos cidadãos no transporte, as pessoas que andam a pé ou usam bicicleta. É um espaço temático das políticas públicas para acompanhamento e fiscalização. Por isso é importante ter pessoas de bairros, de grupos e entidades”, justifica.

O colegiado é formado por três segmentos, com 21 membros cada: representantes do poder público, das operadoras de transporte e da sociedade. Destes, somente os últimos são eleitos. Os demais são indicados pelo devido segmento. Ainda participam do conselho um representante do Ministério Público Estadual e um do Tribunal de Contas do Município. Procurado pela Rádio Brasil Atual, o governo Nunes não se manifestou sobre os problemas apresentados pelos especialistas em mobilidade.

Confira a reportagem no Jornal Brasil Atual

O lado pedestre das cidades

08 de Agosto – Dia do Pedestre

Todo dia é bom para dar uma caminhada e aproveitar a cidade, mas a gente gostaria de ter mais motivos para comemorar o lado pedestre das cidades.

Por Mauro Calliari para a CidadeaPé e para todos nós, pedestres

As datas celebrativas servem para a gente lembrar de coisas que são esquecidas durante o resto do tempo. No caso do pedestre, a constatação é que, mesmo sendo uma das atividades mais básicas da cidade, é de fato uma das mais esquecidas. No dia-a-dia das grandes cidades brasileiras, a gente vê problemas de todos os tipos para quem anda a pé, desde as péssimas calçadas até a atitude questionável dos motoristas.

Há avanços, claro. Para começar, há mais gente e organizações, como nós, preocupando-se com o assunto, agitando às bandeiras para que o tema se mantenha na pauta da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. Também é possível dizer que nós não vivemos mais no país da barbárie no trânsito. O número de mortes vem caindo desde o Código de Trânsito Brasileiro de 1997, que estabeleceu pela primeira vez a hierarquia: a proteção do pedestre vem antes de todos os outros meios de transporte. O problema é que algumas coisas demoram muito para mudar, principalmente a infraestrutura e o comportamento no trânsito.  

Para melhorar a infraestrutura, a cidade tem que investir na melhoria do que já existe – calçadas, travessias, sinalização. Mas como o espaço existente é finito, às vezes é preciso buscar uma nova divisão. Todo mundo acha estranho, mas cada vez mais é preciso diminuir espaço do leito das ruas para aumentar o das calçadas (e, claro, ciclovias e faixas de ônibus também). É preciso tornar o ambiente urbano mais inclusivo e acessível também às pessoas com algum tipo de deficiência. Não tem jeito, é preciso tomar decisões que beneficiem o coletivo em vez daquilo que a gente está acostumado.

Rua em São Paulo adaptada para o fluxo de pedestres. Imagem: Cidade Ativa

Agora, o que deveria ser mais fácil de mudar, não o é. O comportamento dos motoristas segue sendo uma barreira para criarmos uma cultura urbana de segurança e prioridade ao pedestre. O país que adotou cinto de segurança e novas leis de civilidade no trânsito parece indeciso quanto a cumprir regras básicas como parar na faixa, dar prioridade para pedestres, não buzinar no ouvido de quem está nas calçadas e, principalmente, reduzir as velocidades. Parece simples, mas não é. Como associação defensora dos direitos da mobilidade ativa a pé, nós participamos de várias reuniões com órgãos da Prefeitura que sabem o que fazer, mas, muitas vezes, não conseguem força para fazer as mudanças necessárias. Talvez nosso papel seja esse, o de não deixar ninguém esquecer do que importa: a qualidade, a inclusão e a segurança de quem acessa a pé todos os outros transportes e está presente em todas as capilaridades urbanas, seja em busca de trabalho, de lazer, de educação ou de uma vida melhor na cidade.

Não podemos deixar de avançar. Seguimos caminhando e buscando aproximar as políticas públicas dos reais desafios do mundo urbano para os pedestres.

Nesse dia celebrativo, dia mundial do Pedestre, convidamos você a se juntar a nossa causa e nessa missão, vamos caminhar juntos?

Imagem: CalçadaSP

Imagem do Topo: Capa do álbum – Foto: Reprodução Iain Macmillan

Conversa sobre Manifestos e Cartas

Unir esforços e fortalecer ações conjuntas na busca de um impacto e incidências nas políticas públicas.

Por Leandro Aliseda

A Cidadeapé participou dessa conversa, que contou com a participação de várias entidades, dentre elas o Projeto Como Anda, a Rede Esporte Pela Mudança Social (REMS), o Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul (CELAFISCS) e a Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS). A proposta é reunir mais organizações e indivíduos que possam se interessar por unir forças para incidir politicamente nesta pauta das vidas ativas na sua cidade.

Foram discutidos:

  • A contextualização do grupo-coletivo, da sinergia dos temas e da carta, inspirados pela roda de conversa O que nos conecta?, realizada em 20 de dezembro de 2020;
  • Como dar mais visibilidade, explorando a comunicação e os eventos realizados pelos coletivos;
  • Contatos entre as associações, secretarias e outros atores, potencializando os contatos regionais mais próximos através dos membros, associados de cada coletivo e da mobilização das redes locais;
  • A SBASF apresentou da carta para a promoção das atividades físicas e esportivas e de cidades mais saudáveis, sustentáveis e inclusivas, enviada aos gestores municipais e estaduais com sugestões para a inclusão na agenda do mandato atual . A carta também reúne documentos que podem ajudar os gestores a incluir essa importante pauta na agenda das políticas públicas. A carta pode ser acessada aqui;
  • A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) trabalha para a Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde, um documento referência sobre Meio Ambiente, Mobilidade Ativa e Atividade Física. A OPAS e o Ministério da Saúde tem maior foco na relevância da Atividade Física para os gestores de saúde, Guia da Atividade Física para a população brasileira;
  • Foi salientada a necessidade de mobilizações, por exemplo, pela manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte;
  • Foi comentado o levantamento dos planos de governo eleitos, 48 cidades compromissadas com Planos de Metas, e a necessidade de sensibilizar pessoas-chaves a partir do tema mais próximo e ampliar para questão do modo de vida ativo; incidência nos Planos Diretores e frentes-fóruns parlamentares e da sociedade civil das questões climáticas (uma questão prioritária e bem visível) e que tem relação com Vidas+Ativas;
  • O conteúdo da carta e manifestos e a incidência política podem fazer parte do plano e processo pedagógico das organizações, e perpassar a formação de educadores, crianças, jovens, adultos, idosos, familiares etc. Por exemplo, envolver o pessoal na disseminação da carta. Para a disseminação das cartas é importante manter a linguagem de ofício-protocolo;
  • Foi também apresentado o documento sobre Transposição do Conhecimento para à ação Política;
  • O Portal Mobilize ofereceu-se para comunicação e mobilização das redes e ativismos locais;
  • Fortalecer o discurso da sinergia e visão sistêmica para “furar bolhas”.

A próxima conversa será no dia 06 de maio, 10 horas, tendo como pauta inicial a comunicação dos eventos dos coletivos e outras possibilidades de ações sinérgicas. Fique ligado nas nossas redes sociais com os detalhes para participar.

Nota pública: Contran volta atrás e revoga multas a pedestres e ciclistas

Às vésperas do Carnaval, pessoas que andam a pé e de bicicleta em  todo o Brasil receberam aliviados a notícia de que a resolução 706, que regulamenta multas direcionadas a pedestres e ciclistas, foi revogada pelo Contran. A Cidadeapé também comemora a decisão enquanto organização que luta pela priorização total à mobilidade ativa e que fez diversas manifestações contrárias à resolução. Assinamos uma nota pública e contribuímos em diversas ações articuladas com representantes da sociedade civil de modo a se opor às multas, que apenas reforçariam ainda mais as desigualdades entre os diversos tipos de deslocamento e as injustiças que vitimam pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em 1997, já previa as multas endereçadas a pessoas a pé e de bicicleta que “infringissem a lei”. Tais multas, no entanto, nunca foram regulamentadas nem implantadas. A resolução 706 tinha o objetivo de, 20 anos após a aprovação do CTB, colocar em prática a aplicação de penalidades. Parecia ignorar, entretanto, que nesse meio tempo o poder público foi incapaz de cumprir sua obrigação legal de garantir infraestrutura segura para a mobilidade ativa.

Chama bastante atenção a justificativa oficial, exposta na nota à imprensa divulgada pelo Ministério da Infraestrutura:

O Conselho [Contran] entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes.”

Apesar de haver indícios de que a resolução foi revogada em razão das impossibilidades técnicas de implantar as multas para pedestres e ciclistas, é importante comemorar o reconhecimento oficial das condições precárias às quais pedestres e ciclistas estão expostos nas cidades brasileiras. Por outro lado, ainda não fica claro se o governo federal pretende cobrar (e colaborar) para que os municípios melhorem as condições para a mobilidade a pé.

Se há problemas de engenharia e fiscalização de trânsito que inviabilizam a segurança viária para quem se desloca a pé e de bicicleta, é preciso uma ação urgente que dê prioridade à transformação da estrutura das vias brasileiras – que hoje ainda oferecem inúmeros riscos à nossa integridade.

Aproveitando a discussão gerada pela possibilidade de aplicar multas para pedestres e ciclistas, o Contran anunciou – na resolução que revogava a primeira – que pedestres, ciclistas e motociclistas seriam o foco da Campanha Nacional de Educação para o Trânsito até abril de 2020. Não fica claro, no entanto, qual será o público-alvo dessas  ações educativas. Acreditamos que deveriam ser voltadas a cobrar que os motoristas respeitem as regras de trânsito e a prioridade legal aos entes mais vulneráveis do sistema de mobilidade. Não podemos aceitar apenas ações inócuas que tentam colocar igual responsabilidade entre atropeladores e atropelados, tais como sugerir que a única maneira de atravessar uma rua em segurança é usando um gesto com a mão (também já nos manifestamos repetidamente sobre isso)

Celebramos essa pequena vitória porque se trata de uma luta que desgastou bastante a sociedade civil nos últimos dois anos, enquanto as cidades seguem décadas atrasadas no respeito à prioridade total à mobilidade ativa. No entanto, seguiremos cobrando para que o poder público assuma sua responsabilidade em tornar o trânsito mais seguro, segundo o que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).