Os desafios de 2020

Por muitos anos, o planejamento urbano voltado para o transporte sobre rodas e o culto ao automóvel afastaram o urbanismo e a arquitetura daqueles que mais importam nas cidades: as pessoas. A crise global ligada à Covid-19 desafiou tudo e todos, e escancarou a necessidade de mudar os nossos paradigmas, especialmente sobre a maneira como percorremos diariamente a cidade. Nunca se mostrou tão necessário lutar por cidades mais inclusivas, transportes públicos de qualidade, ciclovias, ruas arborizadas com calçadas generosas.

No Brasil, tivemos as eleições municipais e vimos a pauta da mobilidade sustentável ganhar um espaço inédito no debate político. Aproveitamos essa oportunidade para tentar pautar boas propostas para o tema. Atuamos não apenas em São Paulo, mas também em uma articulação nacional que estimulou outras organizações da sociedade civil a fazer o mesmo. Agora nos preparamos para acompanhar e pressionar mais uma gestão municipal por políticas que efetivamente priorizem a mobilidade a pé.

Destaques do ano

Iniciamos o ano lançando nossa nova identidade, que reflete com mais clareza a missão de defender políticas públicas para que todas as pessoas tenham o direito de andar a pé com segurança, conforto e qualidade, independente de gênero, raça, idade, condição física ou socioeconômica. É sempre bom relembrar no que acreditamos para fortalecer nossa ação no mundo.

Em Fevereiro nosso colaboradores se encontraram para definir as prioridades da Cidadeapé em 2020. Só não contávamos com uma pandemia no meio do caminho.

Já atentos aos efeitos das restrições impostas pela crise desencadeada pela Covid-19 na mobilidade urbana, no final de Março fomos um dos signatários do documento endereçado à Secretaria de Transportes Metropolitanos (estadual) e na Secretaria de Mobilidade e Transportes (municipal). Encabeçado pela Ciclocidade, o posicionamento sugeria medidas imediatas ao Estado e à Prefeitura de apoio aos trabalhadores que precisam usar bicicleta nesse momento de pandemia.

Também passamos a fazer parte da rede Pacto pela Democracia –  uma plataforma de ação conjunta, que conta com 100 organizações da sociedade civil, além de lideranças públicas e políticas de diversos campos.

Em Abril, assinamos junto a 35 organizações da sociedade civil o posicionamento sobre a necessidade de um Programa Emergencial do Transporte Social, com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os sistemas de transportes durante a pandemia no Brasil.

A pauta foi levada em Maio ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. A Cidadeapé apoiou a ação de conselheiros, que protocolaram um documento direcionado a autoridades paulistanas com contribuições sobre propostas e medidas possíveis ou adotadas relativas à mobilidade urbana para manter o isolamento social necessário,

Também juntamos forças com organizações como IAB SP – Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo,  Ciclocidade, Instituto A Cidade Precisa de Você, Aromeiazero, Corrida Amiga, Metrópole 1:1 e Cidade Ativa em mobilização articulada pelo SampaPé intitulada Ruas para a mobilidade ativa durante a pandemia. O objetivo é pressionar a Prefeitura de São Paulo para abrir espaço nas ruas para as pessoas se deslocarem a pé e de bicicleta em segurança, como já está sendo feito em várias partes do mundo.

Em Junho foi possível dar foco a outro assunto não menos importante: a desigualdade no Brasil. Realizamos um levantamento de raça e gênero entre associadas e associados e também assinamos o manifesto da Coalizão Negra por Direitos.

A Cidadeapé, o ComoAnda e a Ciclocidade formaram uma coalizão para poder coletar e sistematizar os comentários de seus colaboradores a respeito do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias da cidade de São Paulo. Enquanto aguardamos o lançamento do Manual, você pode acompanhar os resultados dessas contribuições no nosso site.

Em Julho, tivemos uma conquista importante. A ação civil pública movida em 2017 pela Ciclocidade e apoiada pela Cidadeapé recebeu parecer favorável do MPF enquanto aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Ação questiona adequação de medida de aumento de limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

Em Agosto, Dia Mundial do Pedestre, elegemos nova diretoria. Devido à pandemia, todo o processo de mudança de gestão foi realizado remotamente, com direito a brinde e desejos de sucesso.

O novo corpo diretivo estreou com comemorações. Depois de uma espera de 3 anos, finalmente o Estatuto do Pedestre foi regulamentado. E a iniciativa Ruas para a mobilidade ativa abriu espaço para a Cidadeapé, junto com o Sampapé e o Aromeiazero, na condução de oficinas participativas para avançar nas transformações das ruas em resposta à pandemia. Embora sejam avanços importantes com alguns bons frutos (veja os resultados das primeiras intervenções aqui), tudo evolui a passos muito lentos e será crucial estar atento a suas evoluções no próximo ano.

Outro desafio colocado à nova diretoria foi a fiscalização do andamento do Programa Emergencial de Calçadas. O Programa, que visa construir e requalificar calçadas de áreas com grande fluxo de pessoas, vem sendo executado, foi retomado após um hiato de anos sem executar obras de requalificação de calçadas. Acessar publicamente os dados de acompanhamento da execução continua sendo um desafio e 2021 iniciará com a demanda de avaliação do cumprimento da meta estipulada. 

Já em clima das Eleições Municipais, sete organizações da sociedade civil lançaram a “Agenda Propositiva para a Cidade de São Paulo: Mobilidade e  Clima“. A publicação é um conjunto de propostas direcionado às candidaturas à Prefeitura e ao Legislativo municipal, com o  objetivo de pautar o debate eleitoral sobre mobilidade urbana.

Em Setembro, mais uma vitória da sociedade civil. O Tribunal de Justiça manteve a medida que determinou a suspensão do processo de alteração da lei de zoneamento (lei municipal nº 16.402/2016). A ação foi promovida por 5 entidades e apoiada por mais 150, entre elas a Cidadeapé.

Em Outubro, mais uma contribuição coletiva, desta vez para a consulta pública Espaços Públicos para a flexibilização, que trata do decreto que revê as normas de ocupação de calçadas e ruas por mesas de bares e restaurantes. A norma, no entanto, ainda não chegou a ser publicada.

Sem dúvida um dos grandes destaques do ano foi nossa atuação na campanha  Mobilidade Sustentável nas Eleições. A Cidadeapé, juntou-se a entidades da sociedade civil que atuam em defesa da mobilidade ativa e do transporte público, com o objetivo de reunir e apoiar organizações de todo o Brasil para sensibilizar os candidatos às eleições municipais de 2020. Com o apoio da campanha, dezenas de entidades de todas as regiões do país se mobilizaram para colocar a prioridade à mobilidade ativa e coletiva na pauta eleitoral. 

Aqui em São Paulo, a Cidadeapé também atuou nesse sentido, junto com a Rede Mobilidade e Clima, debatendo e avaliando propostas e cobrando compromissos com a mobilidade sustentável. Como resultado, seis das vereadoras e vereadores eleitos assinaram a Carta-compromisso criada pela Rede, assim como o prefeito reeleito Bruno Covas. Isso significa que temos um instrumento a mais para dialogar com esses representantes e cobrar deles ações contundentes em benefício da mobilidade sustentável [..]

Por fim, finalizamos esta retrospectiva com uma homenagem à nossa amiga e ativista Marina Harkot que teve sua vida interrompida pela violência no trânsito. Sua obra, marcada pela luta por cidades mais justas e seguras, é um legado que nos inspira a continuar caminhando em 2021.

2021 tá ai. Seguimos juntos.

Reduzir mortes no trânsito de SP é desafio de novo prefeito

A reportagem a seguir foi publicada originalmente no especial de Eleições do Estadão no dia 28 de novembro de 2020, e teve a participação da nossa associada Ana Carolina Nunes

Em 2019, o trânsito matou 791 pessoas na cidade, sendo 359 pedestres; apesar da queda registrada nos últimos dez anos, tema ainda preocupa e é desafio

Texto: Adriana Ferraz

O problema

Diferentemente desta eleição, o trânsito foi um tema central na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2016. Naquele ano, João Doria (PSDB) se elegeu prefeito no primeiro turno com o slogan “Acelera SP” e a promessa de aumentar os limites de velocidade nas marginais nos primeiros dias de sua gestão. A medida foi cumprida em 25 de janeiro de 2017, aniversário da cidade.

A mudança na política desenvolvida na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), que priorizou a redução da velocidade nas vidas da capital, foi feita sem critério técnico. Um ano depois, relatório da OMS (Organização  Mundial de Saúde) apontou os riscos relacionados à velocidade. Segundo o texto, a cada 1% de aumento na velocidade diminuir o número de mortes em 30%.

As pesquisas mostram ainda que um pedestre em idade adulta atingido por um carro a menos de 50 km/h tem menos de 20% de chances de morrer, mas, se o veículo estiver a 80 km/h, a probabilidade de o atropelamento terminar em morte vai a 60%. E os números seguintes ao aumento da velocidade em São Paulo seguiu as estatísticas: em três meses, a alta de mortes nas marginais foi de 43%.

Elaboração: Estadão

Em 2019, segundo dados oficiais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as Marginais do Tietê e do Pinheiros foram as vias que registraram o maior número de mortes no trânsito da cidade: 33. Em 2016, último ano com as velocidades reduzidas, ambas as vias tiveram 25 casos.

O desafio de reduzir o número altíssimo de mortes no trânsito da cidade – foram 791 óbitos ano passado – não se limita à definição dos limites de velocidade das marginais, mas a uma política de educação de trânsito, prioridade ao pedestre e melhora na sinalização. Isso em toda a cidade e para qualquer que seja o prefeito.

As soluções

ANA CAROLINA NUNES
PESQUISADORA E INTEGRANTE DA CIDADEAPÉ

‘Prioridade deve ser salvar vidas’

Ana Carolina defende mais ciclovias, calçadas largas e áreas calmas de tráfego

Para termos cidades mais limpas e saudáveis é preciso que, progressivamente, as pessoas troquem os carros e motos por transporte público, a pé ou de bicicleta. No entanto, o medo da violência no trânsito é um obstáculo crítico para essa mudança.

Os dados alarmantes da violência no trânsito acabam encobrindo histórias de vidas que foram interrompidas quando exerciam o direito de ir e vir, como da nossa amiga Marina Harkot.

Ela dedicou seu trabalho ativista e acadêmico para questionar a lógica histórica das cidades, que prioriza a velocidade em detrimento da segurança de cidadãs e cidadãos.

Para enfrentar essa realidade, um prefeito não pode ter medo de adotar ações para salvar vidas. Por exemplo, tirar espaço de carros nas ruas para fazer ciclovias ou ampliar calçadas em áreas com grande circulação de pessoas, dando prioridade absoluta a quem se movimenta por esses meios desprestigiados.

Isso também inclui implantar semáforos de pedestres acessíveis por toda a cidade e aumentar o tempo disponível para atravessar ruas, que hoje força idosos a correrem para não serem atropelados. É o mínimo que se pode fazer para garantir dignidade à maioria da população, que circula sem poluir.

Outra ação urgente é acalmar o trânsito – não apenas com a redução dos limites de velocidade, mas também com obras que forçam os motoristas a dirigirem com mais cuidado, como nas chamadas áreas calmas. Por fim, é importante lembrar aos candidatos que campanhas educativas têm seu valor na redução de mortes no trânsito, porém só têm efeito quando há esforço para fiscalizar o cumprimento da lei, por todos os bairros e especialmente nas madrugadas e fins de semana, quando há maior concentração de colisões e atropelamentos. Com a quantidade de informações sobre esses casos que a CET detém, a prefeitura consegue  trabalhar para reverter esse quadro.

Roda de conversa virtual: Mobilidade e eleições

As eleições municipais estão chegando, e o que devemos esperar das candidaturas? O que uma candidata ou um candidato comprometido com a mobilidade urbana sustentável deve apresentar?

Venha, participe e opine! Queremos saber o que você quer para a mobilidade a pé nos próximos quatro anos em São Paulo!

Nossa roda de conversa virtual tem o objetivo de abrir um espaço de aprendizado e diálogo entre pessoas associadas e não-associadas à Cidadeapé. Prezamos por um ambiente plural e respeitoso.

RODA DE CONVERSA VIRTUAL

Dia: Quarta-feira, 30/09/2020
Hora: Das 19h00 às 20h30
Local: ONLINE
Link: https://zoom.us/j/5298365231

Mobilidade sustentável nas eleições

Entidades da sociedade civil que atuam em defesa da mobilidade ativa e do transporte público apresentam propostas para melhorar a mobilidade urbana em suas cidades. O objetivo é reunir e apoiar organizações de todo o Brasil para sensibilizar os candidatos às eleições municipais de 2020

As eleições municipais são uma ótima oportunidade para discutir o futuro das cidades. E a mobilidade urbana é uma questão central nesse debate sobre as cidades que queremos. Visando a melhorar e aprofundar o debate e as propostas sobre o tema, está sendo lançada a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, uma ação organizada por entidades que atuam há vários anos para melhorar o transporte público, a acessibilidade nas calçadas e a oferta de ciclovias, bicicletas públicas e outras infraestruturas cicloviárias. 

O objetivo é racionalizar o uso do automóvel nas cidades, de forma a reduzir os congestionamentos, o ruído urbano e a poluição do ar. A campanha está sendo organizada pela Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé), projeto Como Anda, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e União de Ciclistas do Brasil (UCB). 

As entidades organizadoras, que têm experiência na incidência política, pretendem ajudar outras organizações da sociedade civil a inserir os modos sustentáveis de deslocamento nos programas de governo e mandatos das candidaturas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores para os municípios de todo país. 

A coordenação da campanha oferece como apoio materiais e orientações sobre como executar algumas ações importantes para promover a mobilidade sustentável na pauta eleitoral. São guias, por exemplo, sobre como elaborar e entregar propostas às candidaturas, comunicar-se e sensibilizar o eleitorado. Essa iniciativa é baseada em experiências exitosas similares realizadas pela sociedade civil organizada em eleições anteriores. 

Como promover a mobilidade sustentável nas cidades

Quando se fala em mobilidade urbana sustentável nas cidades, a ideia é que ela seja promovida por ações e políticas públicas que priorizem os modos mais limpos e saudáveis de deslocamento: o transporte público, a caminhada e a bicicleta. Além disso, essas políticas devem ser elaboradas e implementadas com ampla participação da sociedade, e atreladas a políticas urbanas que reduzam as desigualdades dentro dos territórios da cidade.

No site da campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, é possível encontrar uma ferramenta que auxilia a elaboração de cartas-compromisso com propostas adequadas a diferentes tipos de cidades. Essas propostas são desdobramentos das diretrizes, elaboradas e debatidas pelas entidades organizadoras da campanha, com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, na Nova Agenda Urbana e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

  • Diretrizes de ações para a mobilidade sustentável nas cidades:
    • Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana seguindo os princípios de priorização dos modos ativos e coletivos de deslocamento;
    • Garantir a participação social na gestão da mobilidade urbana através de conselhos da sociedade civil;
    • Reduzir as desigualdades territoriais e sociais através de políticas para ampliar o acesso a oportunidades;
    • Promover a integração dos sistemas de transporte e políticas de mobilidade com o planejamento de uso do solo, o desenvolvimento urbano e o desenho do espaço construído;
    • Implantar medidas físicas e de gestão para acalmar o trânsito e reduzir as mortes;
    • Garantir condições de acesso universal a todas as estruturas e serviços de mobilidade, que não exclua pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (idosos, crianças, gestantes, entre outros grupos);
    • Promover ações para garantir infraestrutura para circulação de pedestres, com calçadas e travessias amplas, acessíveis seguras;
    • Melhorar o transporte público coletivo, assegurando cobertura geográfica, modicidade tarifária e qualidade do serviço;
    • Desincentivar os deslocamentos por carros individuais;
    • Reduzir a poluição ambiental e sonora e a emissão de gases de efeito estufa;
    • Integrar planejamento e gestão de transporte de cargas e de passageiros.

Como participar da campanha
As informações completas sobre a campanha, a inscrição e os materiais oferecidos estão disponíveis no site www.mobilidadenaseleicoes.org.br. Equipes ligadas às candidaturas não poderão participar, mas podem encontrar no site orientações sobre como inserir a pauta em seus programas.

Eleições Municipais: organizações civis lançam agenda de propostas para Mobilidade em São Paulo

Material aborda questões de política urbana e ambiental da cidade, participação social, saúde, segurança no trânsito, mobilidade a pé, por bicicleta e do transporte coletivo

Sete organizações da sociedade civil lançam, nesta segunda-feira (10), a “Agenda Propositiva para a Cidade de São Paulo: Mobilidade e  Clima“. A publicação online é direcionada às candidaturas à Prefeitura e ao Legislativo municipal e tem como objetivo pautar as propostas para o setor e o debate eleitoral, que tem início no próximo mês de setembro. A agenda foi elaborada pela Ciclocidade, Cidadeapé, Greenpeace, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Instituto Saúde e Sustentabilidade, Rede Nossa São Paulo e SampaPé!. 

A agenda agrega questões de política urbana e ambiental da cidade, participação social, saúde, segurança no trânsito, mobilidade a pé, por bicicleta e do transporte coletivo. Também foram listados todos os planos e projetos já existentes para evitar a lógica de que o planejamento da cidade precisa começar do zero a cada quatro anos.  

As principais propostas apresentadas são: 

  • regionalizar o investimento em mobilidade na cidade, para atender bem às periferias;
  • a necessidade de um fundo de transportes, para avançar em construção de infraestrutura e buscar reduzir a tarifa;
  • criar um setor dedicado a cuidar de toda a mobilidade a pé na cidade, para corrigir o abandono e descontinuidade das calçadas e travessias;
  • avançar em políticas de estímulo à mobilidade por bicicleta, com ciclovias, programas como de estímulo e financiamento, com foco na periferia;
  • avançar em políticas de segurança no trânsito, com propostas de redução de mortes e situações de risco, aliadas à fiscalização; e
  • melhorar o monitoramento e fiscalização da emissão de poluentes, com equipamentos de baixo custo e fiscalização dos contratos de ônibus.

Outros pontos como ações para estimular postos de trabalho na periferia e moradias no centro; desestimular o uso de automóveis; avançar na construção de corredores e faixas de ônibus e criar um programa unificado de combate ao assédio sexual no transporte também estão presentes na Agenda. Com este arcabouço, é possível enfrentar as desigualdades regionais da cidade, ter continuidade dos planos e projetos elaborados, promover a equidade de gênero e raça nas políticas públicas e ter atenção às dificuldades enfrentadas por idosos e crianças na mobilidade. 

“A ideia central é mostrar que o debate precisa ter qualidade; basear-se em dados e planos existentes, como o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade; em estudos técnicos; além de considerar os desafios reais enfrentados pela população”, disse Carolina Guimarães, coordenadora da Rede Nossa São Paulo.

O lançamento da Agenda é parte de uma campanha que as organizações vão realizar ao longo do processo eleitoral, o que incluirá a avaliação do posicionamento das candidaturas e incentivos para  que a população participe da discussão, entre outras ações que visam  promover o debate em busca de uma mobilidade sustentável para a cidade de São Paulo.

“Já iniciamos a conversa com os pré-candidatos e pré-candidatas à prefeitura. Também queremos que eles e candidaturas ao legislativo assinem uma carta de compromisso com a melhoria da mobilidade na cidade. Ao longo do debate eleitoral, vamos disponibilizar dados que apontam quais são as propostas de cada candidatura para as questões que nós priorizamos”, disse Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Idec.

ACESSE AQUI!

Associados definem prioridades da Cidadeapé em 2020

No dia 1º de fevereiro de 2020, associados da Cidadeapé se reuniram para determinar as diretrizes relativas ao planejamento anual da associação. Em se tratando de período eleitoral, foram definidos como prioridade dois grupos de trabalho:

  • atuação nas eleições municipais, com atividades próprias e em rede;
  • acompanhamento do Plano Emergencial de Calçadas, promessa da administração atual com entrega prevista até o final do ano.

Também foi traçada uma linha estratégica que será trabalhada em torno do eixo de segurança viária, a partir da qual irradiam as formas de reflexão e comunicação. Por fim, ressaltou-se a importância do desenvolvimento de uma forte campanha de associação que visa a sustentabilidade financeira da organização como também, primordialmente, a conscientização sobre a importância da pauta da mobilidade a pé nos planos de governo municipais e na atuação da câmara de vereadores. Os próximos passos serão definidos na próxima reunião geral, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2020.

Carta de Compromissos com a Mobilidade Ativa

Nas eleições municipais de 2016, a Cidadeapé e a Ciclocidade criaram o Grupo de Trabalho Eleições que desenvolveu a Plataforma da Mobilidade Ativa, com o objetivo de acompanhar como os candidatos se posicionavam em relação as demandas mais importantes da sociedade civil relacionadas a quem anda a pé ou de bicicleta. Na ocasião foi construída uma carta de compromissos com a mobilidade ativa, a qual candidatos a vereadores eram convidados a assinar, indicando comprometimento com a agenda proposta.

Diversos candidatos, de 10 partidos diferentes, assinaram, alguns dos quais foram eleitos – veja aqui a lista.

Mas queremos que vereadores/as atuantes continuem engajados/as com a mudança de paradigmas no que diz respeito a agenda da mobilidade, em especial a defesa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas públicas e leis municipais priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo.  Assim, a carta de compromissos continua a ser apresentada a nossos representantes municipais e convidamos vereadores a conhecer nossas propostas e aderirem a essas políticas.

 

Carta de compromissos com a Mobilidade Ativa

Veja a carta em PDF aqui.

O legislativo municipal cumpre importante papel nas políticas de mobilidade ativa na cidade. É necessário, contudo, que existam vereadores/as engajados/as em uma mudança de paradigmas no que diz respeito a esta agenda. A Plataforma da Mobilidade Ativa, criada pelas associações Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, traz uma série de proposições que refletem um compromisso com esse novo modelo, abrindo para que candidatas e candidatos demonstrem afinidade com a cidade que queremos.

Agenda da mobilidade ativa é composta pelas seguintes propostas:

1 – Sem retrocessos. O mandato deverá zelar para avanços importantes conquistados, tais como: estruturas cicloviárias implantadas (especialmente em vias estruturais), travessias de pontes adequadas a pedestres e ciclistas, limites de velocidades máximas reduzidas, faixas e corredores, qualificação e ampliação de calçadas, calçadões e passeios públicos.

2 – Em suas atividades legislativas, o/a parlamentar deverá respeitar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas e leis priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo, em detrimento dos modos individuais motorizados.

3 – Garantir recursos para a mobilidade ativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Oramentária Anual (LOA), seja por meio de rubricas específicas ou emendas diretas no orçamento. Devem ser contempladas ações e programas ligados a: expansão e manutenção das estruturas para pedestres, ciclistas e outros modos ativos de deslocamento, corredores e faixas exclusivas de ônibus, criação de áreas de convivência e permanência, sistema de bicicletas compartilhadas, instalação de bicicletários e paraciclos, entre outras.

4 – Apoiar ativamente a transformação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em lei, com participação social no processo e manutenção das propostas originais.

5-  Apoiar a implantação do PDE – Plano Diretor Estratégico, monitorando e fiscalizando a sua efetivação e criando instrumentos que sejam necessários para tanto.

6 – Trabalhar por uma legislação que estabeleça a Prefeitura como responsável pela construção, reforma, manutenção e adequação das calçadas da cidade, garantindo os recursos específicos necessários para a manutenção e cobrando a primeira reforma ou adequação do proprietário do imóvel lindeiro.

7 – Garantir o diálogo e a participação social na atividades legislativas ligadas à mobilidade urbana: a) realização de audiências públicas em processos de elaboração e revisão de leis, garantindo voz às entidades que atuam na promoção da mobilidade ativa; b) no processo de tramitação de projetos de lei, solicitar pareceres técnicos, auxílio na redação de textos e posicionamentos para essas organizações.

8 – Trabalhar pela redução de mortes no trânsito: apoiar e propor medidas de acalmamento de tráfego como a redução dos limites de velocidade, criação e ampliação de Áreas 30, travessias elevadas. Deve articular essas ações a outras políticas de segurança viária na cidade, trabalhando por uma legislação específica de preservação de vidas, baseadas na priorização de modos ativos de deslocamento na cidade e na agenda zero mortes no trânsito (vision zero).

9- Propor medidas educativas e de respeito à prioridade de ciclistas e pedestres em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como campanhas de comunicação para o compartilhamento da via e políticas de promoção dos modos ativos de deslocamento em ambiente escolar.

10 – Apoiar projetos de leis que já estão em tramitação no legislativo, que valorizam a mobilidade ativa e que tenham tido amplo debate e participação da sociedade civil.

11 – Fiscalizar as ações do Executivo para garantir que estejam alinhadas com a agenda de priorização da mobilidade ativa na cidade de São Paulo.

Nota sobre o discurso do futuro Secretário Municipal de Transportes

Na quinta-feira, 10 de novembro de 2016, ocorreu a apresentação de Sérgio Avelleda, futuro Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na gestão do prefeito eleito João Dória Júnior.

Avelleda apresentou-se e respondeu a perguntas dos presentes sobre propostas da sua gestão. Em suas falas, algumas propostas positivas para a mobilidade a pé foram acompanhadas de indicativos preocupantes de medidas que irão agravar as já péssimas condições de segurança dos pedestres.

Em sua fala, o futuro secretário se apresentou como uma pessoa que não utiliza carros para se locomover na cidade e um apoiador da mobilidade ativa. As propostas e posições do prefeito eleito e do seu secretário ainda serão discutidas por nós em reuniões com os novos membros da nova gestão, mas sentimos a necessidade de vir a público explicar algumas das posições e das propostas da nova gestão, e apresentar algumas das ideias que direcionam nossas ações.

O ponto mais importante das falas do futuro secretário foi a menção da possibilidade de uma parceria com a secretaria de Prefeituras Regionais, indicando uma gestão integrada entre essa e a secretaria de Transportes e Mobilidade na implementação de políticas para os pedestres. Esta parceria sinaliza a necessária integração entre os projetos de calçadas, coordenados pelas subprefeituras, e as implantações de travessias e sinalização, que são de responsabilidade da Secretaria de Transportes. Vale lembrar que uma das previsões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo, lançado em 2015, é justamente o planejamento de uma Rede de infraestrutura para a mobilidade a pé, pensada a partir dessa lógica integrada.

Da mesma forma, a gestão integrada entre a SPTrans, a CET e as Subprefeituras (prevista no PlanMob para 07/2016) já foi esboçada na gestão Haddad, porém não foi concluída nenhuma política neste contexto. A Câmara Temática da Mobilidade a Pé, junto ao CMTT, cobrou insistentemente a adoção de uma gestão integrada, mas o período eleitoral inviabilizou sua conclusão.

Após esta fala, o futuro secretário apresentou uma visão desatualizada sobre segurança de trânsito ao responder perguntas da plateia presente. Avelleda afirmou que a equipe de João Dória tem estudos mostrando que “redução de velocidades não afeta a segurança de trânsito”, além de dizer que as áreas com ocorrências de trânsito serão trabalhadas com segurança de forma pontual. Por fim, completou explicando que, embora entenda que fiscalização seja importante, vai focar em políticas de sensibilização dos motoristas para que eles adotem “voluntariamente” (sic) um comportamento que seja “legal e urbano” (sic). Explicamos a seguir porque discordamos dessas declarações:

Redução de velocidades

A ideia de que redução de velocidades não afeta a segurança no trânsito contraria todos os estudos e práticas realizadas no Brasil e em diversos países do mundo até hoje, além da recomendação da Organização Mundial de Saúde. Se o secretário afirma que tem estudos contrários, vamos pedir que ele os apresente e explique como eles contrariam toda a literatura técnica internacional. Lembramos aqui que, segundo o artigo 1º do CTB, a segurança nas vias é dever do órgão de trânsito, e ele será responsabilizado pelos danos causados aos cidadãos em virtude de erros na execução de programas e projetos.

Atuar Pontualmente

Atuar em segurança de trânsito pontualmente é extremamente ineficaz. Esta proposta ignora que os problemas de segurança no trânsito na nossa cidade são estruturais, como distribuição desigual do espaço viário, insuficiência de calçadas, geometrias viárias para altas velocidades e travessias inadequadas (com localização equivocada, em quantidade insuficiente ou com tempos semafóricos curtos). Por fim, há uma insuficiência de fiscalização voltada à prioridade do pedestre instituída pelo CTB.

Por isso entendemos que os projetos devem ser amplos, e parte de um programa extenso e abrangente, do qual a redução de velocidades foi o primeiro passo.

Sensibilização

Concentrar o foco da atuação na sensibilização dos motoristas é investir em uma política que tem sido implementada há décadas pelos órgãos de trânsito sem maiores resultados e impactos eficientes, quando comparadas a políticas que integram educação, fiscalização e divulgação. Os programas de segurança no trânsito são parte de uma mudança de mentalidade e de cultura, e como a aplicação da lei seca ou da lei do cinto de segurança precisam de ampla discussão dos benefícios, mas também de uma iniciativa ampla de fiscalização.

Em notícias recentes reapareceu a discussão sobre políticas públicas voltadas à mobilidade a pé. Sobre estas esclarecemos que, embora diferentes, as duas gestões anteriores da cidade fizeram programas para a proteção do pedestre, com erros e acertos em ambas (como o extinto Programa de Proteção ao Pedestre da CET, que foi em parte substituído pelo Programa de Proteção à Vida). Destacamos que uma visão mais ampla de incentivo e valorização da mobilidade a pé e o estabelecimento de políticas públicas com essa visão foi fraca nas duas gestões. Esperamos que ao menos os espaços de diálogos abertos na última gestão tenham continuidade para que esta discussão se consolide com a sociedade.

Ainda sobre estas políticas, gostaríamos de destacar que entendemos que o projeto de instituir o “gesto do pedestre” não configura uma política eficiente para a segurança do pedestre, e as justificativas já foram apresentadas, como pode se ver nos links abaixo:

Estamos dispostos para dialogar com a gestão eleita, junto com a rede de entidades parceiras de Mobilidade Urbana, para que estes pontos problemáticos sejam discutidos e possivelmente revistos, analisando resultados, dados anteriores, experiências locais e internacionais.

Iremos dialogar e apresentar as propostas que construímos com diversas outras organizações que atuam na Mobilidade a Pé, e que já foram debatidas com a CET e a Secretaria de Transportes na Câmara Temática da Mobilidade a Pé.

19a Reunião Geral da Cidadeapé

Todos e todas está convidados a participar da 19a Reunião Geral da Cidadeapé, segunda-feira, 31/10/16, às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

As eleições passaram e com isso se desenha um novo cenário. Junto com outras entidades e coletivos, já definimos o tom da nossa mensagem nos próximos meses: Nem um km/h a mais, nem um cm a menos! É hora agora de definir as estratégias e ações para seguirmos avançando.

Pauta da 19a Reunião Geral

  • Relação da Mobilidade Ativa com a próxima gestão – Prefeitura e Vereança
  • Andamento e sobrevivência do CMTT e PlanMob
  • Próxima reunião da CTMP
  • Parceria com Infosiga e Movimento Paulista pela Segurança Viária
  • Descentralização e responsabilização dos trabalhos por tema / assunto
  • Planejamento para 2017

19a Reunião Geral da Cidadeapé

Dia: Segunda-feira, 31/10/16
Hora: Das 19h às 21h
Local: Câmara dos Vereadores, Sala Tiradentes – 8o andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Como chegar: Terminal Bandeira ou Metrô Anhangabaú

O que esperar da próxima gestão?

Participamos de um bate-papo promovido pelo pessoal da Cidade dos Sonhos analisando as propostas e perspectivas da próxima gestão da Prefeitura de São Paulo para a Mobilidade a Pé. Confira no vídeo abaixo.

“Este é o segundo vídeo sobre o balanço da checagem que fizemos em parceria com Aos Fatos. Além das calçadas, muito citadas pelo futuro prefeito, o que mais pode e precisa ser feito pela mobilidade a pé na cidade? Segundo os posicionamentos de João Doria o programa Ruas Abertas vai continuar e se expandir? E qual a sua importância para a população de São Paulo? As reduções de velocidade possuem mesmo um impacto direto nos pedestres? Essas e outras respostas você confere no vídeo!

Participam Ana Carolina Nunes do Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Rafaella Basile do Cidade Ativa e Tai Nalon do Aos Fatos. Quem apresenta é Bernardo Camara.”