Módulo 3: O pedestre na lei

No dia 12 de março, sábado, acontece o terceiro módulo das Formações em Mobilidade a Pé, sobre o tema “O pedestre na lei”.

Vamos discutir como as diversas legislações, de nível federal a municipal, tratam o pedestre e a mobilidade a pé. Embora muitas delas determinem a priorização do deslocamento a pé frente aos outros modos de transporte, não são definidas diretrizes claras que garantam o desenvolvimento de cidades mais caminháveis, acessíveis e seguras para as pessoas.

Queremos destrinchar os significados “escondidos” nos códigos e assim facilitar aos participantes da formação um olhar mais crítico sobre o que a legislação determina e o que fica faltando legislar ou aplicar. Pretendemos avançar e contribuir para o desenvolvimento e a inclusão de propostas para a priorização de fato de quem se desloca a pé, além de estimular e catalisar transformações nas cidades que privilegiem o caminhar com melhor infraestrutura, sinalização, segurança e regulamentação.

A Formação em Mobilidade a Pé é uma atividade gratuita, com a duração de seis horas, e oferecida por voluntários. Inscrições aqui.

Esta é uma iniciativa da Cidadeapé em parceria com  a Comissão Técnica de  Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP. Contamos com o apoio do Colégio Equipe.

Módulo 3: O pedestre na lei

Quando: Sábado, 12/03/16, das 9h às 16h
Local: Colégio Equipe
Endereço: Rua São Vicente de Paula, 374
Como chegar: Metrô Marechal Deodoro

Parte 1 – CTB, PNMU, leis estaduais e municipais
Das 9h às 12h
Responsável: Meli Malatesta
1) O que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua leitura crítica;
2) O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e sua leitura crítica;
3) Leis estaduais e o entendimento das regiões metropolitanas em relação à mobilidade a pé;
4) Leis municipais: calçadas e a apropriação dos espaços públicos de caminhada para outras funções

Parte 2 – Atividade prática: oficina de críticas e propostas
Das 13h às 16h
Responsável: Meli Malatesta
1) Estudos de caso: PlanMob de São PauloPAC Mobilidade Ativa, PLC 26/2010 (Gesto do Pedestre), PL 79/2013 (Modifica Lei da Calçada em São Paulo)
2) Trabalho em grupos: cada grupo escolherá uma legislação para criticar e fazer sugestões.

Bibliografia recomendada:

Compilação de leis relacionadas ao pedestre
As pessoas no CTB a
Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé
“É preciso ter boas calçadas, mas também muito mais do que isso…”
“A influência da proposta da CT Mobilidade a Pé e Acessibilidade na definição do PlanMob”

Inscrições: preencha o formulário aqui

“Caminhando na diver(cidade)”

Publicado originalmente emANTP
Autora: Silvia Stuchi Cruz
Data: 12/02/2016

Meus pés e pernas são meu principal meio de locomoção: por opção, comodidade, saúde, contemplação da cidade e também para viver mais feliz. A mobilidade ativa nos proporciona a real sensibilidade de estarmos presentes nas ruas, somos protagonistas do nosso próprio deslocamento, ocupamos o espaço que, por direito, é nosso!  Ao correr, vivenciamos também os problemas das ruas, os buracos e obstáculos nas calçadas que uma pessoa sem limitações físicas pode simplesmente saltar, alargar a passada… E quem não tem essa opção? Como fica???

No início de 2016, brincando de jogar vôlei, num simples salto rompi o ligamento do joelho. Resultado: cirurgia, fisioterapia e quase 2 meses de mobilidade temporariamente reduzida. Comecei do zero, reaprendendo e criando confiança para voltar a andar e depois a correr nas ruas – rodeadas de #CalçadasCilada.

Além de parar muitas das minhas atividades cotidianas, dentro da minha própria casa pude encontrar inúmeras limitações como, por exemplo, enfrentar 20 degraus todos os dias para sair e ir a qualquer lugar.

Passado um tempo percebi que encarar a situação de um modo negativo só pioraria ainda mais as coisas e atrasaria minha recuperação. E, praticamente como um “contra-ataque” às adversidades da vida, optei por mergulhar na situação, o que serviu para constatar com nitidez latente a precariedade da infraestrutura das cidades e para legitimar a pertinência e urgência – e procrastinação – em atender as demandas reivindicadas ao longo dos trabalhos de ativismo pela mobilidade a pé e acessibilidade nas cidades.

Ao morar fora do país, a princípio, fiquei perplexa com a quantidade de pessoas com deficiência nos lugares e nas ruas. Mas não é o “lugar” que tem pessoas com deficiência, mas sim os locais é que são acessíveis, ou seja, as pessoas conseguem levar uma vida independente, é garantida a liberdade de ir e vir. Aqui, em terras brasileiras, não! Aqui, elas não conseguem nem sair do portão de casa. Infelizmente aqui grande parte das pessoas com deficiência tem dificuldades enormes em desempenhar atividades cotidianas como trabalhar e estudar. E, em muitos casos, não há sequer informação sobre seus direitos.

Apesar de nítidos avanços alcançados na atualidade, com mais pessoas engajadas em prol da causa da acessibilidade, o país ainda está longe de garantir o direito de ir e vir universal. Somos um país carente de ônibus adaptados e terminais acessíveis, banheiros públicos, guias rebaixadas, calçadas decentes, e edificações com acessibilidade assegurada. Para muito além de uma “Paulista” e uma “Faria Lima” mais acessíveis, precisamos de uma cidade toda acessível.

O apoio e adesão da população a estas medidas são fundamentais para que as mudanças aconteçam. Ponto-chave para que as transformações ocorram é o empoderamento dos cidadãos e cidadãs, conhecendo seus direitos e multiplicando conhecimentos, dando voz e incluindo de modo igualitário quem mais sofre com as condições inadequadas dos espaços urbanos. E não se trata de um movimento exclusivo à cidade de São Paulo. Em outras cidades brasileiras, discussões e mobilizações similares são encontradas.

Por fim, espera-se que em 2016 as Políticas Públicas e Programas continuem a evoluir e a construir mudanças significativas. E mais, que indivíduos e grupos representantes da sociedade civil ampliem sua presença e participação, não só nas questões voltadas ao espaço público e mobilidade urbana, mas em todos os espaços que lhes é de direito.

Silvia Stuchi Cruz é membro da Cidadeapé, idealizadora da Corrida Amiga e secretária executiva da CT Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP.

 

***Dedico o texto aos heróis e heroínas que enfrentam diariamente as barreiras de uma cidade inacessível, em especial: Mila Guedes, Tuca Munhoz, Alan Mazzoleni, Mara Gabrilli, Emerson Almeida, Fabíola Pedroso, Gilberto Frachetta e Ricky Ribeiro.

Agradecimentos especiais aos profissionais Alessander Signorini e Nathália Zampronha, pelos cuidados e por serem cruciais na minha rápida recuperação.

Cidadeapé comenta a Mobilidade a Pé no PlanMob 2015

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo, que servirá para orientar as prioridades e investimentos em mobilidade na capital paulista de 2016 a 2030, foi apresentado no dia 16/12/2015, na 16a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

O texto integral do PlanMob deve ser publicado nos próximos dias, quando poderemos fazer uma análise aprofundada de como  a mobilidade a pé foi contemplada.

A Cidadeapé, representada por Ana Carolina Nunes, comentou o capítulo dedicado à Mobilidade a Pé durante a reunião de apresentação do plano. São as primeiras observações sobre o que foi apresentado:

Houve um grande esforço nos últimos meses para incluir a mobilidade a pé no debate da mobilidade da cidade.
Agradecemos que muitos dos temas que discutimos nos últimos meses, como o conceito de rede estrutural de mobilidade a pé, tenham sido inseridos no texto do PlanMob.
Ter metas específicas para a requalificação de calçadas é extremamente importante para garantir uma cidade com acessibilidade universal, o que significa garantia de qualidade de vida para toda a população.
É importante, no entanto, levar em conta todos os demais elementos que compõem a infraestrutura de mobilidade a pé, que não são apenas as calçadas, mas incluem travessias, passarelas, escadarias, iluminação, mobiliário urbano, arborização, etc.
É essencial também integrar a mobilidade a pé a todos os outros sistemas de transportes, especialmente o transporte público sobre roda.
Vamos continuar esse diálogo no ano que vem, com a cadeira de Mobilidade a Pé no CMTT.

PlanMob - Rede de Mobilidade do Pedestre2

16ª Reunião Geral do CMTT: apresentação do PlanMob

A Cidadeapé estará presente na 16a reunião do CMTT na qual será apresentado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo, o PlanMob.

Muitos dos nossos associados se conheceram nas primeiras discussões que aconteceram na sala temática de Mobilidade a Pé na “Frente de Debates Temáticos para a construção do PlanMob-SP/2015”, que aconteceu em 11/04/2015.

Na ocasião, diversas pessoas e organizações engajadas na mobilidade a pé apresentaram uma proposta de Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé.

Parte das sugestões colocadas nas diretrizes parecem ter sido incorporadas ao novo documento, o que é um grande avanço para as mudanças dos paradigmas da mobilidade. Esse aliás foi o tema discutido na última reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT, da qual a Cidadeapé participa.

O evento de lançamento do PlanMob é amanhã e aberto ao público. Convidamos todos a participarem e destacar as necessidades de quem anda a pé pela cidade.

16a reuniao do CMTT

“Fonte: Secretaria Municipal de Transporte

A Secretaria Municipal de Transportes convoca todos os conselheiros e convida os interessados para a 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, a ser realizada no dia 16/12/15 – quarta-feira, das 15h30 às 17h35,Conselho Regional de Contabilidade – CRC – Rua Rosa Silva,60 – Auditório

Pauta:
15h30 – Recepção dos conselheiros e convidados
15h45 – Abertura (com 50% mais um dos conselheiros)
16h00 – Abertura (com qualquer número de conselheiros presentes)
16h05- Palavra Livre
16h35 – Apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo / 2015
17h35 – Encaminhamento e Encerramento
Favor confirmar presença através do e-mail cmtt@prefeitura.sp.gov.br

Data: 16/12 – quarta -feira,
Horário: das 15h30 às 17h35
Local: Conselho Regional de Contabilidade – CRC – Rua Rosa Silva,60″

“Licitações de transportes também devem estabelecer como serão terminais e estações, defende associação”

Publicado originalmente em: Blog do Ponto de Ônibus
Autor: Adamo Bazani
Data: 8/12/2015

Associação Cidadeapé diz que acessibilidade não se limita a rampas e piso-baixo nos ônibus, mas também informação ao passageiro. Associação apresentou propostas para licitação de São Paulo

Como uma licitação de serviços de ônibus pode auxiliar a vida de quem anda a pé? Na prática, em muitas coisas. É o que mostra a Cidadeapé, uma associação pela mobilidade a pé, que apresentou uma série de sugestões para a licitação dos transportes coletivos em São Paulo.

O Blog Ponto de Ônibus conversou por e-mail com uma das integranrtes do grupo, Joana Canêdo.

A associação faz parte da câmara temática de mobilidade a pé do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da capital paulista.

De acordo com Joana Canêdo, uma licitação de transportes não deve especificar apenas lotes para as empresas operarem, linhas e tipos de ônibus, mas também como serão os terminais e as estações.

“No momento de licitar serviços de ônibus de trem ou metrô, especificar também as características das estações, terminais e baldeações, levando em conta acessibilidade, conforto, caminhos curtos e segurança para as pessoas que entram e saem dos sistemas e trocam de sistemas.”

Joana Canêdo ainda diz que em grande parte dos planos de mobilidade de diversas cidades, os pedestres não são levados em consideração de fato, o que para ela é um erro, já em que todos os deslocamentos urbanos, sejam por ônibus, trens, metrôs e até mesmo por carro, em algum momento a pessoa é pedestre.

Ela também fala sobre o conceito mais amplo de acessibilidade, que é permitir que todas as pessoas, portadoras de deficiência ou não, tenham acesso à cidade. Segundo Joana, acessibilidade passa também por informação ao usuário de transporte público, o que em São Paulo é insuficiente, ainda mais em relação ao sistema de ônibus. Confira entrevista na íntegra:

1) Como a Cidadeapé vê a atual realidade no país da integração (ou complementação) entre deslocamentos a pé e por transporte público? Uma crítica que passageiros fazem, por exemplo, é que o ônibus é até acessível, duro é chegar nele. O que fazer para melhorar a situação?

Praticamente todos os deslocamentos urbanos têm pelo menos um componente a pé, quando não têm mais de um. A grande maioria das pessoas que usam o sistema de transporte coletivo costuma chegar aos pontos de ônibus/terminais/estações a pé, fazem a baldeação (troca de carro e/ou de meio de transporte) a pé, e saem do transporte coletivo a pé. O sistema de transporte a pé é complementar ao de transporte público coletivo. E por isso mesmo deveriam ser considerados como parte de uma grande rede de transporte/mobilidade.

O que falta em nossas cidades é pensar na mobilidade urbana como um sistema em rede, multimodal e integrado. Para tanto são necessários Planos de Mobilidade que contemplem a rede toda, cada etapa do deslocamento, mas também os acessos aos diversos equipamentos e partes do sistema. Não se pode pensar no sistema de ônibus isoladamente ou no metrô como apenas o serviço dos trens. Tanto os ônibus como os metrôs, trens, e demais meios, precisam contemplar em suas estações, terminais, pontos e acessos, a maneira como as pessoas se deslocam para chegar aos veículos e sair dos veículos, passando pelas plataformas, corredores e espaços dos terminais/estações até chegar à rua. Como se diz: as pessoas não brotam nos pontos de ônibus, elas chegam até eles, em geral usando as calçadas dos arredores, atravessando as ruas, etc. – ou seja, a rede engloba calçadas, travessias,  acesso aos pontos/terminais/estações, caminhabilidade dentro dos terminais/estações etc.

Para tanto é necessário:

  1. Um Plano de Mobilidade Compreensivo, que considere toda a rede de transporte (a pé e coletivo)
  2. Ter a pessoa como parâmetro construtivo e não sua forma de locomoção, para fazer a cidade em torno dos cidadãos e não só dos meios de transporte.
  3. No momento de licitar serviços de ônibus de trem ou metrô, especificar também as características das estações, terminais e baldeações, levando em conta acessibilidade, conforto, caminhos curtos e segurança para as pessoas que entram e saem dos sistemas e trocam de sistemas.

Quanto ao PlanMob de SP, a Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT (que conta com associados da Cidadeapé entre seus membros) discutiu exatamente isso na semana passada. O PlanMob de São Paulo deve ser apresentado ao público no dia 16/12, e a parte de mobilidade a pé ainda precisa de ajustes no que se refere a se pensar no modo a pé como uma rede conectora e continua, chave da intermodalidade, além de constituir cerca de 30% dos deslocamentos exclusivos da cidade.

2) Na fase de consulta pública da licitação dos transportes de São Paulo, a Cidadeapé elaborou sugestões para a prefeitura. Quais foram as principais e como uma licitação de ônibus pode melhorar a vida de quem anda a pé?

A Cidadeapé foi uma das várias entidades da sociedade civil que analisaram e discutiram juntas a licitação do transporte coletivo de São Paulo. Junto com o IDEC, o Greenpeace, a Rede Nossa São Paulo, o Apé, a Rede Butantã, entre outras, foi formado o grupo de discussão e de propostas “Busão dos Sonhos”. Após reuniões, inclusive com a Sptrans, cada entidade enviou sugestões mais específicas de suas áreas para a Sptrans.

A Cidadeapé focou em dois aspectos: caminhabilidade e informação ao usuário.

1) A caminhabilidade deve estar inserida em todos os espaços relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo, quais sejam: terminais de ônibus, pontos de conexão e transferência, paradas em ruas e em corredores, calçadas do entorno, assim como travessias de acesso. Todos esses espaços precisam ter pavimentos largos, uniformes, regulares, acessíveis, sem buracos ou obstáculos. As entradas e saídas de terminais, assim como seu entorno, precisam ser tão amplas e acessíveis quanto seu interior. Os acessos, como travessias, cruzamentos, passarelas, precisam também de toda atenção para comportar, com conforto e segurança, o fluxo de pessoas que utilizam o Sistema. Sinalização também contribui para a caminhabilidade: ao saber onde ir, os trajetos são mais curtos, eficientes e seguros. Não basta ônibus de última geração – é preciso calçadas e travessias de qualidade também.

2) Além disso é necessário atentar para a informação aos usuários dos ônibus. Os deslocamentos pela cidade são muito mais confortáveis e eficientes quando se sabe onde pegar um ônibus, onde descer do ônibus, quando tempo demorará o trajeto e como será a baldeação. É essencial que os ônibus disponham de informações básicas dentro deles, indicando pontos de parada, conexões e horários. Se a tecnologia existe, se equipamentos de áudio e vídeo já estão previstos nos carros, por que não garantir esse serviço essencial aos passageiros, que aumentaria a qualidade do deslocamento?

Aqui está o que foi apresentado:

https://cidadeape.org/2015/09/02/cidadeape-protocola-propostas-para-o-edital-de-licitacao-dos-onibus-de-sao-paulo/

Mas sempre há outras medidas relacionadas à infraestrutura de ônibus que não estão previstas em licitação, mas que podem e devem ser adotadas pela prefeitura. A primeira diz respeito aos pontos de ônibus, que devem ser dimensionados em adequação à demanda de usuários, e à sua sinalização, que pode integrar a rede de sinalização para pedestres. Para isso, os pontos de ônibus deveriam contar não somente com informações sobre as linhas de ônibus e horários, mas também sobre os equipamentos de interesse e mapa dos arredores. A segunda medida diz respeito ao acesso aos pontos de ônibus, que deve ser planejado em integração com o restante da rede de ônibus e de mobilidade a pé. Por exemplo, garantindo que as baldeações sejam curtas, os pontos de ônibus sejam sempre próximos da esquina e dos pontos para onde se vai trocar de ônibus.  A deve ser travessia segura nas suas proximidades (uma vez que um ponto de ônibus no meio de uma quadra torna-se um “polo gerador de travessias”) e o tamanho adequado das calçadas, a fim de acomodar tanto as pessoas que por ali transitam quanto as que aguardam os ônibus.

3) No Brasil, quando se fala em acessibilidade, logo o primeiro pensamento é em relação ao deficiente físico. Mas acessibilidade não é mais que isso? Não é deixar as cidades e os transportes mais acessíveis para todos os cidadãos?

Acessibilidade á muito mais do que isso! É verdade que se pode partir da premissa que se uma calçada, uma rua, uma cidade é boa para quem anda de cadeira de rodas, ou para um idoso, ou para uma criança, ela é boa para todos.

Um bom exemplo são os ônibus de piso baixo – além de serem o tipo mais adequado para o acesso rápido de cadeirantes (ao contrário dos ônibus com elevadores), garante mais conforto para idosos, crianças pequenas, adultos com crianças de colo, carrinhos de bebê, bagagens ou mobilidade reduzida.

Pensando também no crescimento da população idosa, a acessibilidade torna-se condição primordial para o conforto a maioria dos usuários de transporte público e do transporte a pé.

Mas acessibilidade significa, de uma maneira mais ampla, permitir o acesso aos espaços públicos e privados e ao transporte como um todo. Isso inclui aquilo que já falamos: como chegar ao ponto de ônibus e à estação. Travessias seguras e nos locais certos (perto dos pontos); calçadas largas o suficiente para acomodarem todos que estão esperando o ônibus ou passando pelo ponto; estações de trem e de ônibus nas quais é possível chegar com tranquilidade da rua até as plataformas, de maneira mais curta e sem aperto (a estação Pinheiros, por exemplo, é o contrário disso: não sei quantos andares de escadas em todas as direções e espaços apertados); centros de compra nos quais os estacionamentos e as passagens para carros não se sobrepõem ao acesso de quem chega a pé, andando pela rua; ter terminais, estações e linhas de ônibus próximas a equipamentos de educação e saúde, com facilidade de acesso; etc.

O papel de associações como a nossa é criar novos paradigmas, conceitos, hábitos de olhar para uma questão do senso comum. Se buscamos a ideia do “acesso universal” e, se estiver acessível para quem tem mais restrição, vai estar ótimo para quem não tem.

4) Como a Cidadeapé vê as tecnologias dos veículos de transporte público em relação à acessibilidade: elevadores, piso baixo, etc? Elas são satisfatórias?

Como dissemos acima, piso baixo é mais eficiente e confortável para todos, não apenas para cadeirantes. Mas não basta o ônibus ser acessível, o ponto de ônibus também tem que ser, para que se possa passar da calçada para o carro. Assim como as ruas do entorno têm que ser, para que se chegue ao ponto de ônibus. Tudo está conectado!

Também é preciso considerar outros tipos de tecnologia, como para cegos, que precisam de avisos sonoros, comunicando sobre próximas paradas e coisas assim.

5) Se as ruas tivessem melhores condições, com menos valetas, buracos e desníveis, os ônibus, na visão da Cidadeapé, poderiam ser mais adequados?¨Dizemos isso porque muitos empresários alegam que não colocam ônibus de piso baixo por causa da  condição das vias, que estragaria todo o veículo, sendo necessário o ônibus piso alto com elevador que, na prática, só é acessível para cadeirante.

Melhorar a qualidade das vias, sempre, que para nós inclui necessariamente as calçadas (parte do viário e do sistema de transporte), é condição “sine qua non” para a melhoria de todo sistema de mobilidade.

No entanto, não se pode ficar sempre esperando que alguém faça alguma coisa antes para só depois fazer a sua parte. É preciso ir fazendo sempre, e cobrando melhorias pelos outros lados. Cada um faz sua parte e contribui junto para melhorar o sistema como um todo. O viário estar inadequado não pode ser uma desculpa para não melhorar os ônibus.

6) Fale um pouco mais sobre a Cidadeapé.

Somos uma associação da sociedade civil que defende os direitos de quem anda a pé (incluindo em cadeiras de rodas; com muletas; bengalas; ou seja, os direitos de todas as pessoas) pela cidade. Lutamos por uma cidade mais humana, confortável, acessível e segura para todos.

A Cidadeapé nasceu em março de 2015, buscando dar representatividade a uma grande parte da população que ainda não tinha voz na cidade: as pessoas que andam, e que, apesar de serem a maioria das pessoas, nunca tiveram força política.

Atuamos fazendo divulgação do conceito de mobilidade a pé, assim como do prazer e dos benefícios de caminhar pela cidade (tanto pessoais como sociais, econômicos e ambientais).

Também fazemos pesquisa (legislação, contagem de pedestres, etc.)

E lutamos por políticas públicas e investimentos na área de mobilidade a pé.

Lutamos pela criação e fazemos parte da Câmara Temática de Mobilidade a Pé no CMTT.

Participamos recentemente como consultores/colaboradores da proposta de PAC Mobilidade Ativa lançada pela União dos Ciclistas do Brasil (https://cidadeape.org/2015/12/07/pac-mobilidade-ativa/)

 

Imagem do post: Terminal Ana Rosa. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas.

“A influência da proposta da CT Mobilidade a Pé e Acessibilidade na definição do PLANMOB”

Publicado originalmente emANTP
Data: 9/12/2015

No intuito de humanizar os deslocamentos urbanos e contribuir para a mudança de paradigma na mobilidade urbana das cidades, enxergando e planejando a mobilidade a partir das pessoas, estabeleceu-se em 2012 a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) (Lei nº 12.187/12).

De acordo com a PNMU, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano específico de mobilidade urbana e, segundo as diretrizes claramente definidas nessa Lei, deve-se priorizar os meios de transporte não motorizados neste planejamento.

Assim, objetivando contribuir para um PlanMob que realmente contemple a mobilidade a pé e acessibilidade, legitimando um desejo da sociedade pela criação de políticas de base para desenvolver uma cidade mais segura, caminhável e confortável para as pessoas nos próximos quinze anos, a CT de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP  encabeçou, no início de 2015, a elaboração de uma proposta de diretrizes para a mobilidade a pé na cidade de São Paulo a partir do conceito legítimo e integral de Mobilidade a Pé, contemplando sua  infraestrutura e necessidades.

A participação de outros grupos representativos da sociedade civil foi primordial para a construção das diretrizes de modo colaborativo. O procedimento adotado teve as seguintes etapas:

1) A CT de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP iniciou uma carta de demanda de diretrizes para auxiliar a construção de um Plano de Mobilidade em que realmente priorize as pessoas e seus deslocamentos;

2) O texto inicial ficou disponível online para comentários e contribuições de grupos representativos da sociedade civil por um período de 21 dias;

3) Em 12 de abril de 2015 foi realizada uma reunião no debate temático para a construção do Plano de Mobilidade, organizado pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de São Paulo, aberto para o público em geral; e

4) Em 16 de abril de 2015 o documento com as diretrizes elaboradas foi encaminhado ao poder público. Veja aqui o documento encaminhado.

Em reunião da Câmara Temática de Mobilidade a Pé no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), realizada no dia 02 de dezembro de 2015, na Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, membros da CT de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP – que também compõem a Câmara Temática do CMTT – tiveram conhecimento de que, das diretrizes propostas pela CT da ANTP, o PlanMob municipal adotou:

  •        Instituir um Grupo Executivo Intersecretarial para, em 2016, discutir e definir novo arranjo institucional para responder pela construção, reforma, adequação e regularização de calçadas, bem como por sua gestão;
  •        Adotar o Plano Emergencial de Calçadas – PEC (lei municipal nº 14.675, de 2008) como programa de ação para reforma, construção e adequação de calçadas na cidade;
  •        Inclusão de metas relacionadas ao restante do sistema de mobilidade a pé, incluindo toda a rede de transporte: travessias, semáforos, sinalização, iluminação, mobiliário urbano, arborização etc;
  •        Planejar a primeira pesquisa da cidade com foco nos deslocamentos a pé a ser repetida periodicamente, com o objetivo de fornecer subsídios para planejar as ações de infraestrutura. A pesquisa deverá abranger a caracterização da infraestrutura, o perfil socioeconômico dos usuários e as características das viagens.

Destaca-se que para garantir uma efetiva contemplação e articulação do tema nos diferentes âmbitos municipais que o abarcam seria importante desmembrar a meta específica “Instituir um Grupo Executivo Intersecretarial” em duas, conforme proposta da CT da ANTP, nos artigos 5 e 6 da Seção III – Da Reestruturação das Secretarias e Empresas Municipais Relacionadas à Mobilidade Urbana:

Art 5 – Criar diretorias exclusivas de Mobilidade a Pé na CET e na SPtrans, que sejam responsáveis por planejar e defender os interesses e direitos dos indivíduos que se deslocam a pé pela cidade (inclusive daqueles cujo modo principal de deslocamento seja distinto). Considerando a concentração de recursos e unificação das ações voltadas para o pedestre no âmbito da estrutura organizacional da prefeitura para a entidade definida como autoridade de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Art 6 – Criar um grupo executivo de trabalho de caráter intersecretarial sobre mobilidade a pé, que envolva além da CET e SPTrans (Art 5), e com participação de órgãos externos vinculados a mobilidade urbana, tais como CPTM, Metrô, EMTU, além de representantes da sociedade civil organizada representativos da mobilidade a pé.

Ressalta-se ainda em todo o documento inovações no modo de se referir aos deslocamentos a pé. O que antes se mencionava como “pedestre”, agora são adotadas as definições de “mobilidade a pé”, “rede de mobilidade a pé”, “caminhabilidade” entre outros.

Por fim, embora exista uma longa caminhada pela frente, enxergamos que o debate está avançando. Por ora, temos que garantir a consolidação de políticas públicas que efetivamente atendam e priorizem a Mobilidade a Pé e, assim, passo a passo, em conjunto com poder público e sociedade civil consolidar no município, uma verdadeira rede de infraestrutura capaz de dotar à caminhada sua importância merecida e instituída em Lei.

 

“Prefeitura vai criar faixa verde exclusiva para pedestres na Liberdade”

Publicado originalmente em: G1 São Paulo
Data: 04/09/2015

Comentário da Cidadeapé: Estamos animados com a implementação de faixas para pedestres na avenida Liberdade. Trata-se de uma região com uma circulação enorme de pessoas, sobretudo nos horários de pico, e com calçadas que não são largas o suficiente para comportar esse fluxo. Nada mais justo do que redistribuir o espaço para o trânsito das pessoas. Vamos observar como a faixa será implementada e propor melhorias caso seja necessário. Acreditamos que o respeito de todos à sinalização e aos limites de velocidade é essencial para o sucesso de projeto. Mas já sentimos o alívio de ter mais espaço para circular!

A Prefeitura vai pintar uma faixa verde, exclusiva para pedestres, na Avenida Liberdade, centro de São Paulo. A medida, que não tem data para entrar em vigor, visa criar uma extensão da calçada e proteger quem anda a pé pela região. A informação foi obtida com exclusividade pelo Bom Dia São Paulo.

A faixa, um projeto piloto, terá 1,5 metro de largura e será paralela à ciclofaixa já instalada do lado oposto. O projeto é que ela tenha 750 metros, entre as estações São Joaquim e Liberdade. No trecho, onde existem faculdades, há grande circulação de pessoas, que hoje acabam invadindo a rua para poder passar, principalmente à noite.

A faixa dos pedestres fará limite com a faixa exclusiva de ônibus e haverá um sinalizador para separar cada uma das vias, ainda segundo o Bom Dia São Paulo.

Ouça também: Entrevista do superintendente de planejamento e projetos da CET, Ronaldo Tonobom, à rádio CBN. É importante notar que, contrariamente ao que a jornalista sugere, não há faixa exclusiva nem corredor para ônibus nessa avenida. Há trânsito de ônibus, e as pessoas que circulam pelo local sempre tiveram que prestar atenção nisso.

Rádio CBNFaixa exclusiva para pedestres na Avenida Liberdade deve ser implantada até a próxima semana

Imagem do post: Faixa verde para pedestre na avenida Liberdade. Imagem: G1 São Paulo

“O sistema de transporte mais utilizado”

Publicado originalmente em: SampaPé, Mobilize
Autor: Leticia Leda Sabino
Data: 20/09/2015

O sistema de transporte mais utilizado nas cidades brasileiras é a mobilidade a pé. O SISTEMA DE TRANSPORTE MAIS UTILIZADO NAS CIDADES BRASILEIRAS É A MOBILIDADE A PÉ (sim, fiz questão de repetir em letras garrafais).

Diferentemente do que muitos pensam, há mais pessoas se deslocando EXCLUSIVAMENTE  a pé nas cidades brasileiras do que de ônibus. Muita atenção para o “exclusivamente” pois bem sabemos que todos os usuários de transporte público iniciam e terminam suas viagens a pé. Segundo a ANTP. Segundo os dados do Sistema de Informação de Mobilidade 2013 – 36% dos deslocamentos diários são feitos exclusivamente a pé. No caso de São Paulo a fonte é da Pesquisa de Mobilidade Urbana do Metrô de 2012  que aponta que 31% dos deslocamentos diários são a pé. Em números absolutos são 13.708.000 viagens exclusivamente a pé por dia.

É urgente o entendimento de que pessoas andando pela cidade estão se deslocando fazendo uso de um sistema de transporte: o sistema de mobilidade a pé.  E que, tenho certeza que é opinião unânime, anda bem “capenga”. Portanto tanto pela importância deste sistema para as cidades quanto pelo seu estado atual deveria ser o sistema de mobilidade com maior atenção tanto do poder público que tem como dever trabalhar pelo bem coletivo, quanto da sociedade como usuária frequente e em massa deste sistema.

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Centro de São Paulo. Foto: Letícia Sabino.

Há duas questões que “cegam” os gestores públicos e a população, dificultando o entendimento como um sistema. A primeira é a fragmentação do sistema, fica muito difícil o entendimento e a ação uma vez que a infraestrutura da mobilidade a pé tem diferentes responsáveis e que pouco se conversam. Por exemplo, as calçadas são de responsabilidade dos proprietário do lote em frente, com acompanhamento e controle pelas subprefeituras; as travessias, como ocorrem pela via, são de responsabilidade da CET, incluindo faixas, passarelas e sinalização luminosa de pedestres; as poucas e mal implementadas placas para pedestres foram projeto da secretaria de turismo; as árvores, praças e outros elementos de conforto no sistema são da secretaria do verde; as lixeiras e outros serviços, das secretarias de serviço; além disso ainda tem a iluminação, as bancas de jornal, os parques, as escadarias, as vielas, os parklets, as mesas nas calçadas, a coleta de lixo, os lotes – podendo ser murados ou fachadas ativas-, os espaços residuais, os baixios de viadutos, os postes, os bueiros, as rampas de acesso, os bancos para sentar, entre outros.

Foto instagram @porondeandeisp

Foto instagram @porondeandeisp

A segunda é a experiência da caminhada urbana. Ao deslocar-se a pé ainda que a velocidade evidencie os problemas, sociais além de estruturais, cria-se uma nova relação com a cidade, uma relação de intimidade, que propicia a oportunidade de enxergar as miudezas, os detalhes, os prédios com arquitetura interessante, as artes se expressando nas ruas, os músicos trazendo momentos de alegrias, as vitrines, as árvores e suas flores e frutos, as capas das revistas, escutar as conversas alheias, os cheiros de comida, os cachorros, os murais, os anúncios nos postes, os desenhos das calçadas, as janelas alheias. E tudo isso romantiza a experiência e dificultam enxergar os problemas do sistema, ainda que por alguns momentos.

Desta forma não há uma visão sistêmica da mobilidade a pé, e com isso nem mesmo há dados da situação e condições do sistema. O único tipo de dado disponível mais expressivo que mostra que o sistema da mobilidade a pé não está em boas condições são os dados de acidentes de trânsito envolvendo os pedestres, que mataram 555 pessoas que se deslocavam a pé no ano de 2014 (em média 1,5 pessoa morta por dia).

Passeio SampaPé! na Vila Madalena

Passeio SampaPé! na Vila Madalena. Foto: Leticia Sabino.

Muito se fala da melhoria dos ônibus, que precisam passar com mais frequência, que tem que ser mais confortáveis, que tem que ter vias exclusivas de circulação — e precisamos falar deles. Porém pouco se fala nas melhorias do sistema de mobilidade a pé, que devem passar pelo entendimento de que é preciso conectar todos os elementos da cidade em torno de um objetivo comum: garantir conforto, qualidade e segurança aos usuários do sistema de mobilidade a pé – ou seja as pessoas andando pela cidade.

A mobilidade a pé deve ser prioridade absoluta nos planejamento de mobilidade, mais uma vez tanto por ser o sistema de transporte mais utilizado quanto por todas as suas características de acesso, justiça, humanização que levaram a sua posição de prioridade para o planejamento de todos os municípios apontada legalmente pela Política Nacional de Mobilidade Urbana  (lei nº 12.587/2012).

Quando melhorar o sistema de mobilidade a pé for o objetivo da Secretaria Municipal de Transporte (que deveria se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) medidas  como diminuição de velocidades máximas toleradas nas vias e implementação da rede cicloviária, estarão aliadas a outras medidas e farão parte de um projeto maior em que o objetivo final é criar uma CIDADE CAMINHÁVEL.

O SISTEMA DE TRANSPORTE MAIS UTILIZADO NAS CIDADES BRASILEIRAS É A MOBILIDADE A PÉ.

Bom mês da Mobilidade Urbana :)

Imagem do post: Avenida Paulista. Foto: Leticia Sabino

“A luta para caminhar em cidades-zoológico – parte 2”

Publicado originalmente em: The CityFix Brasil
Autor: Ana Carolina Marques
Data: 19/05/2015

Na primeira parte do texto, imaginamos como seria se o antropólogo Desmond Harris, que desbancou o termo “selva de concreto” em favor de “zoológico urbano”, tentasse ser um caminhante em São Paulo. E seguimos a trajetória de Letícia Sabino desde uma estudante comum até uma caminhante apaixonada. Agora vamos entender como a luta pela mobilidade a pé está representada em políticas públicas e em organizações populares.

Segundo passo: estudar e agir

Mesmo caótica, a cidade de São Paulo precisa de um norte. Em 2014, foi decidido pelos vereadores da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) que esse norte precisava ser recalibrado. Foi assim que o chamado Plano Diretor Estratégico (lei municipal n. 16.050, segundo obrigação pelo art. 182 da Constituição) passou por uma revisão de como a cidade deveria crescer urbanisticamente nos próximos 16 anos.

Dentre os 17 objetivos estratégicos do Plano, a “ampliação e requalificação dos espaços públicos” se destaca, assim como a inclusão do pedestre nos chamados sistemas de mobilidade. Parece mero detalhe, e óbvio, entre os vários pontos do Plano, mas a palavra “pedestre” sofre de uma carência. Na Constituição Federal não é mencionada. Tampouco na Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012.

Estranho, não?

Já existe o Plano de Mobilidade 2015, ou PlanMob, (previsto pelo art. 24 da Lei 12.587 e pelo art. 229 do Plano Diretor) “um instrumento de gestão pública [promovido pela Secretaria de Transportes] que visa orientar as ações, os projetos e os investimentos em mobilidade urbana já em curso e uma previsão para os próximos anos, seguindo diretrizes do Plano Diretor Estratégico”, segundo o site da prefeitura. Um dos princípios fundamentais do Plano é a integração modal de deslocamento, priorizando o transporte público coletivo e incentivando os não motorizados.

E é exatamente aí que está a carta de indicações legislativas chave para o reconhecimento jurídico dos direitos de quem caminha em São Paulo. As “Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé” é um nome grande para o resultado da “percepção sobre a falta de diretrizes que realmente contemplem as necessidades da mobilidade a pé, modo de transporte mais utilizado na cidade e o único que se integra com todos os outros modais”, segundo o documento.

Essa cartilha versa sobre o que já deveria estar versado: renomeação da Secretaria de Transportes como Secretaria de Mobilidade Urbana, para contemplar todos os modos de deslocamento (art. 2); planejamento de infraestrutura peatonal em rede, conectada (art. 5); garantia da infra-estrutura básica como bancos, árvores, iluminação e lixeiras nas calçadas (art. 6) — inclusive de fontes de investimento para melhoria das últimas (art. 9) e da implementação do Plano Emergencial de Calçadas, instituído por lei municipal e regulamentado por decreto, que responsabiliza aa Prefeitura por sua reforma ou construção –; criação de uma política de estímulo a ocupação de espaços públicos simbólicos por meio da utilização espaços não usualmente destinados a mobilidade a pé, tais como abertura de grandes avenidas em certos dias (art. 12); e implementação de sinalização para pedestres, como totens e distâncias a pé (art. 14).

A grande força dessa lista de demanda de diretrizes é auxiliar um PlanMob que considere as pessoas, claro. Mas tão relevante quanto é a origem do documento: a iniciativa popular (direito instituído como direito político de soberania popular pelo art. 14 inciso III da Constituição).

Há quase 40 anos, a Associação Nacional de Transporte Público, ou ANTP, existe como entidade civil e sem fins lucrativos para desenvolver e difundir conhecimentos com o objetivo de aprimorar o transporte público e trânsito urbano do Brasil. A associação compreende diversos grupos de estudo e comissões técnicas, dentre as quais a Mobilidade a Pé e Acessibilidade. Aí estão os autores formais das Diretrizes.

Mas “autores” talvez seja uma palavra ruim, porque uma iniciativa popular surge de muitas fontes, seria impossível fazer uma lista. Houve Frentes de Debates Temáticos organizados por coletivos e organizações civis, Reuniões Ordinárias convocadas pelo  Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (instituído pelo decreto 54058), audiências públicas, consulta online, entre outros, desde 2013.

Eis que uma dessas pessoas dessa longa e indefinida lista é a Letícia. Co-fundadora do Sampapé! e secretária-executiva da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé da ANTP, ela acompanhou todo o processo desde as discussões sobre o Plano Diretor até o momento atual, de finalização do PlanMob.

Mas algo ainda faltava. O que a carta de diretrizes evidenciava era uma ausência de associação voltada para consolidar representatividade formal perante o poder público em relação a políticas de pedestrianismo em que qualquer cidadão pudesse participar e agir. Assim, em março de 2015, é criada a Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, que ainda busca um apelido. Letícia, como membro de já duas instituições de caminhantes, juntou-se a outros grupos como Mobilidade Pinheiros e Rede Nossa São Paulo e tornou-se coordenadora da associação.

E traz duas ressalvas. Primeiro, praticamente aboliu a palavra pedestre: “Estamos investindo em falar apenas em caminhante quando se refere à pessoa e mobilidade a pé quando se trata do transporte, para já conseguir transmitir a ideia de um modal com conectividade e em rede”. Segundo, as associações têm realmente destaque por serem um movimento popular, “porém, o plano de calçadas não teve consulta a população e nem foi bem explicado. Então um dos papéis também é o entendimento e o estímulo a políticas públicas que conversam o tempo todo com a vontade popular, em vez de dar respostas sem diálogo”.

Os efeitos dessa crescente movimentação começou a ser sentido. Haddad já anunciou que implantará o projeto ‘São Paulo Mil Quilômetros’: “são 300 quilômetros de calçadas inteiramente novas, de ruas oficiais sem calçamento adequado, e 700 quilômetros que vamos refazer, de calçadas que estão abaixo da crítica”, informou o prefeito em entrevista à Rádio Estadão.

Imagem do post: Esquina da Consolação com a Maceió: barreira para pedestres. Foto: Dylan Passmore/Flickr

 

Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé

A proposta de Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé foi construída, de modo colaborativo, em três fases:

1) O Grupo de Estudos de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP iniciou esta carta de demanda de diretrizes para auxiliar a construção de um Plano de Mobilidade em que realmente priorize as pessoas e seus deslocamentos;

2) O texto inicial ficou disponível online para comentários e contribuições por um período de 21 dias; e

3) Reunião no debate temático para a construção do Plano de Mobilidade, organizado pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, no dia 12 de abril de 2015, aberto para o público em geral.

O texto a seguir é uma contribuição ao município de São Paulo, que surgiu da sociedade civil para o poder público, legitimando um desejo da sociedade pela criação de políticas de base para desenvolver uma cidade mais caminhável e confortável para os pedestres nos próximos quinze anos.

Veja aqui o texto final encaminhado à Secretaria de Transportes da PMSP em 13/04/2015:

Diretrizes para o Plano de Mobilidade Urbana 2015 da Cidade de São Paulo referentes à mobilidade a pé