Logotipo do IBGE e selo da Consulta Pública do Censo 2020

Mobilidade ativa e sustentável no Censo 2020

29/05/201816/10/20262 comentários

Cidadeapé e mais 52 organizações ligadas à mobilidade ativa e sustentável fazem sugestões para o IBGE aprimorar a coleta de dados sobre transporte no próximo Censo

Em 2020 o IBGE realizará o Censo Demográfico brasileiro. O objetivo é delinear um retrato da população do país e de suas características socioeconômicas, e com isso ter uma base sobre a qual desenvolver planejamento público e privado da próxima década – incluindo na área de mobilidade urbana.

Com o intuito de captar e analisar as demandas dos usuários, o IBGE iniciou em fevereiro de 2018 uma consulta pública que permitia a participação dos de todos os cidadãos no planejamento e na definição do conteúdo e da metodologia do censo demográfico 2020.

A Cidadeapé conduziu a ação para elaboração de uma carta, e junto com organizações ligadas à mobilidade urbana, aproveitou a oportunidade para sugerir mudanças no que se refere à frota de veículos da população, cujos dados têm o potencial de aperfeiçoar os estudos de planejamento, mobilidade urbana e emissão de poluentes na próxima década, favorecendo todas as cidades do país a buscar cenários de desenvolvimento mais sustentáveis. A carta abaixo foi protocolada no Rio de Janeiro em 7/5/2018.

Agradecemos às organizações que fizeram sugestões e assinaram a carta.
Agradecemos à MobiRio pela entrega protocolada no Rio de Janeiro.

Veja aqui a carta em PDF.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
À Diretoria de Pesquisas – DPE
Av. República do Chile, 500/10°andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ

Brasil, 7 de maio de 2018.

Por meio desta carta, as associações abaixo assinadas vêm contribuir com questões relativas ao tema da mobilidade urbana no Censo 2020.

Colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, com a certeza de que essa é uma oportunidade ímpar de construirmos juntos um Censo mais plural e oportuno para todos.

Cordialmente,

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Mobilidade Urbana no Censo 2020

No âmbito da consulta pública aberta a sugestões para o Censo 2020, as organizações abaixo assinadas vêm contribuir com questões relativas ao tema da mobilidade urbana, entendendo que este é um tema transversal, que revela informações importantes sobre a situação econômica, demográfica, social e ambiental do Brasil e sua população, englobando características do domicílio, das pessoas e de deslocamentos ao trabalho e estudo.

Agradecemos enormemente a plataforma disponibilizada para contribuições públicas, pois esta foi o ensejo para elaboração das propostas a seguir. Contudo, optamos também por expressar de forma conjunta os aspectos abordados no Censo que são pertinentes à mobilidade urbana, a fim de apontar sua importância e registrar a expressão de organizações que são caras ao tema.

É importante contextualizar que, historicamente, independente do porte, as cidades brasileiras tiveram o automóvel como eixo estruturador de seu desenvolvimento urbano e, hoje, essa política provoca impactos diretos no trânsito das cidades, assim como na saúde da população, poluição ambiental e sonora, uso do solo, economia e produtividade, entre outros. Considerando-se que a qualidade do transporte público coletivo e das calçadas, as relações no espaço público e seus usos, o crescimento e desenvolvimento das cidades são diretamente afetados pelas priorizações e políticas na mobilidade urbana, levantar dados e dar visibilidade às diversas formas de deslocamentos é essencial para subsidiar políticas públicas que são necessárias para garantir os direitos, a cidadania e a qualidade de vida da população em geral.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, que teve suas diretrizes instituídas pela Lei 12.587/2012, determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem Planos de Mobilidade, porém a falta de dados sobre os deslocamentos realizados pode comprometer a efetividade destes planos. Ademais, em 2015 o transporte foi inserido no rol dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal, e, para garantir este direito, são necessários dados e estudos para basear políticas públicas. O principal tipo de pesquisa realizada sobre os deslocamentos das pessoas é a pesquisa origem-destino, de base domiciliar, assim como o Censo. Porém, por ser muito cara a sua aplicação, ela é realizada apenas por poucas cidades brasileiras.

Assim, as entidades abaixo relacionadas vêm por meio desta solicitar que o IBGE inclua no Censo 2020 um maior detalhamento acerca dos deslocamentos das pessoas. Para tanto, apresentamos as seguintes sugestões: (1) a criação de uma questão sobre modos de deslocamento; (2) a revisão das faixas de tempo de deslocamento ao trabalho e estudo, e (3) alterações nas questões sobre frota de veículos de modo a mensurar o número por domicílio e incorporar bicicletas como veículos.

Destacamos que a construção das questões foi feita com base nos critérios de avaliação de demandas para o Censo Demográfico, disponibilizados pelo IBGE, e acreditamos ser “alta prioridade” em todos os quesitos (força da necessidade do usuário, tamanho da população e interesse, adequação de fontes alternativas, transversalidade, comparabilidade espacial, continuidade no tempo e frequência desejada dos resultados).

1) Em relação aos deslocamentos realizados pela população, sugerimos a inclusão de uma questão sobre o modo de transporte utilizado para a atividade principal (trabalho ou estudo).

Acreditamos que esta é uma questão essencial para permitir elaboração, monitoramento e avaliação da efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras.

Salientamos a importância das questões de modos de deslocamento e tempos de deslocamento serem feitas não só para trabalhadores, mas também para estudantes, pois as viagens para a escola têm grande impacto na mobilidade urbana, em todas a cidades, independentemente do porte.

Para operacionalização, o principal modo de transporte deve ter uma hierarquia estabelecida, a qual sugerimos que seja aquele em que a pessoa passa mais tempo, seguido por maior distância, e por fim por maior custo.

É fundamental apontar a importância da mobilidade ativa neste contexto, pois os modos a pé e bicicleta devem ter prioridade segundo Política Nacional de Mobilidade Urbana, e devem balizar o desenvolvimento dos planos urbanos nos próximos anos. O modo a pé é parte integrante do acesso aos demais modos de transporte, e por muitas vezes a bicicleta também é usada para acessar o transporte coletivo. Seria de grande valia que, assim como na pesquisa sobre atividade física conduzida pelo IBGE em 2013, fossem registrados os tempos de deslocamento nos modos ativos, ou seja, a pé e bicicleta.

Assumindo a dificuldade de tabulação de dados abertos, sugerimos que ao menos sejam registrados os modos ativos como parte do trajeto.

Sugestão de pergunta para o Censo 2020

Qual é o principal modo de transporte utilizado para seu deslocamento ao trabalho/estudo? (Resposta única, com indicação de parte do trajeto nos modos ativos)

A pé
Bicicleta
Transporte coletivo (ônibus, trem, Metrô, VLT etc)
Transporte aquaviário (barco, balsa)
Motocicleta
Automóvel
Táxi e outros automóveis compartilhados
Caminhão
Outros

Parte do trajeto a pé [ ], Parte do trajeto por bicicleta [ ]

Reconhecendo os custos de se incluir uma questão no Censo, clamamos que conhecer as principais formas de deslocamento tem impacto na alocação de recursos públicos em todas as cidades, desenvolvimento de planos municipais de mobilidade urbana, desenvolvimento e valoração de políticas ambientais e energéticas, além de fomentar diretrizes para as áreas de saúde e educação. A transversalidade do tema é inegável, além de permitir comparabilidade espacial e temporal.

2) Em relação ao tempo de deslocamento, o Censo 2010 perguntava sobre o tempo habitual de deslocamento casa trabalho.

Censo 2010

Qual é o tempo habitual gasto de deslocamento de sua casa até o trabalho?

Até 05 minutos
De 06 minutos até meia hora
Mais de meia hora até uma hora
Mais de uma hora até duas horas
Mais de duas horas

Solicitamos que as opções de tempo sejam revistas, considerando que a escolha entre modos de transporte é bastante sensível ao tempo percebido de deslocamento, e a faixa entre 6 minutos e 30 minutos abrange muitas viagens e precisa ser detalhada. A sugestão permite agrupamento com os levantamentos anteriores, e inclui o deslocamento para motivo de estudo.

Sugestão de pergunta para o Censo 2020

Qual é o tempo habitual gasto de deslocamento de sua casa até o trabalho ou estudo?

Até 5 minutos
de 6 a 15 minutos
de 16 a 30 minutos
de 31 a 45 minutos
de 46 a 1 hora
de 1 a 2 horas
Mais de 2 horas

3) Os dados de frota de veículos são importantíssimos nos estudos de mobilidade urbana, planejamento de transportes e análise de impactos climáticos. Os desafios destas áreas estão presentes em todas as cidades do país, envolvendo tempos de deslocamento da população, ocorrências com mortos e feridos no trânsito, poluição ambiental e doenças respiratórias e cardiovasculares.

As frotas de automóveis, motocicletas e bicicletas são dados de entrada nos modelos de planejamento de transporte e emissão de poluentes, sendo utilizados pelo poder público e empresas públicas, por organizações da sociedade civil que atuam em mobilidade urbana e questões climáticas, por empresas de consultoria em transportes e clima e por instituições acadêmicas. Atualmente só são conhecidas as frotas registradas de automóveis e motocicletas por município. Conhecer, por setor censitário, os tipos de veículos que compõem a frota dos domicílios é essencial para o próximo Censo.

O Censo 2010 perguntava sobre motocicletas e automóveis, sem especificar o número de veículos. Da forma que foram estruturadas, estas questões retrataram parcialmente a posse por domicílio.

Censo 2010

Neste domicílio existe motocicleta para uso particular? (Sim/Não)
Neste domicílio existe automóvel para uso particular? (Sim/Não)

Acreditamos que o Censo 2020 pode aprimorar consideravelmente a qualidade da informação coletada realizando pequenas alterações nessas perguntas, ao incluir a bicicleta na caracterização do domicílio e mensurar numericamente os veículos. Assim sugerimos:

Sugestão de pergunta para o Censo 2020

Neste domicílio, existem quantas bicicletas para uso particular? (0, 1, 2, 3, 4 ou mais)
Neste domicílio, existem quantas motocicletas para uso particular? (0, 1, 2, 3, 4 ou mais)
Neste domicílio, existem quantos automóveis para uso particular? (0, 1, 2, 3, 4 ou mais)

A inclusão da bicicleta na caracterização do domicílio é condizente com o aumento do uso deste modo de transporte em cidades grandes e médias na última década, e sua presença já consolidada em cidades pequenas. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a bicicleta deve ser priorizada no planejamento urbano, e quantificar a sua frota será fundamental para estudar e incentivar os modos de deslocamentos sustentáveis.

Ao estruturar as respostas de forma numérica, amplia-se a gama de técnicas estatísticas aplicáveis, levando a estudos mais precisos e robustos. Ao invés da dicotomia Sim/Não, teremos a distribuição da posse de veículos.

Acreditamos que as alterações sugeridas vão aperfeiçoar imensamente os estudos de planejamento, mobilidade urbana e emissão de poluentes na próxima década, favorecendo todas as cidades do país a buscar cenários de desenvolvimento mais sustentáveis, com paz e segurança.

Nos colocamos à disposição para discutir e dirimir quaisquer dúvidas, com a certeza de construirmos juntos um Censo mais plural e oportuno para todos.

Atenciosamente,

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (contato@cidadeape.org)
A Pezito
AEAMESP – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô
Amazônia Pelo Transporte Ativo – APTA
Amobici – Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (Fpolis-SC)
Associação Ciclística Pedala Manaus
Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN
Ameciclo – Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife
Associação Movimento Pedala Joinville
BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
Bike Anjo
Biomob – Soluções Inovadoras para Acessibilidade
Caminha Rio
Ciclabilidade – Serviços e Consultoria
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Cidade Ativa
Coalizão pelo Clima e Mobilidade Ativa – CCMob
COCICAM – Coletivo de Ciclistas de Campinas
Coletivo Ciclomobilidade Pará
Coletivo Mobicidade Salvador
Coletivo ParáCiclo
Giro Inclusivo
Giro Urbano
IABsp – Instituto de Arquitetos do Brasil / Departamento de São Paulo
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INCITI – Pesquisa e Inovação para as Cidades
INCT Observatório das Metrópoles
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Corrida Amiga
Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP Brasil
Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos
Instituto Soma Brasil
IVM – Instituto Cidade em Movimento
Laboratório de Mobilidade Sustentável – LABMOB/PROURB/UFRJ
MobiRio – Associação Carioca pela Mobilidade Ativa
Movimento Nossa BH
Movimento Nossa Brasília
Movimento Nossa Curitiba
Movimento Observatório do Recife
Movimento Olhe pelo Recife – Cidadania à pé
MUDA Práticas culturais e educativas
Multiplicidade Mobilidade Urbana
Niterói como Vamos
Observatório Social de Belém
Observatório Social de Niterói
Pé de Igualdade
PedaLoucos – Santana do Livramento – RS
Rede Cidades – Por Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis
Rede Nossa São Paulo – Programa Cidades Sustentáveis
SampaPé!
Transporte Ativo
UCB – União de Ciclistas do Brasil
Vital Strategies Brasil

Logotipo do Bicicultura 2018, Encontro Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta e Cicloativismo

Multas a pedestres e ciclistas – Como reagir? [Bicicultura 2018]

28/05/201816/10/20261 comentário

A Cidadeapé vai participar do Bicicultura 2018 promovendo uma mini-oficina na sexta-feira, 8 de junho, às 15:30, no espaço Átrio do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Dentro da programação Pedestres em Pauta, a oficina vai tratar de “Multas a pedestres e ciclistas – Como reagir?”.

A resolução 706/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) padroniza a aplicação de multas a pedestres e ciclistas que cometerem infrações previstas nos artigos 254 e 255 do CTB. A Cidadeapé acredita que multar pedestres e ciclistas aumentará a desigualdade entre os atores do trânsito. Veja a nota que publicamos sobre a questão. Prevista para ser iniciada ainda neste semestre, a medida foi adiada para março de 2019, com multas que vão de R$ 44 a R$ 130 ou mesmo a remoção da bicicleta. Dá para acreditar?

Neste Bicicultura Brasil, teremos a oportunidade de ver tal problemática a partir de várias perspectivas, mas sobretudo a fim de considerar nossa voz, de caminhantes e ciclistas das cidades brasileiras.

—Programa—
a) Mobilidade Ativa: pedestres e ciclistas juntos
b) Contextualização nacional: multas a pedestres e ciclistas
c) Recepções locais à resolução do Contran
d) Reação: ferramentas e munições contra a aplicação de multas

Venha ser parte deste movimento em prol da #MobilidadeAtivaUnida.

Realização: Cidadeapé / Super-Ando
Mediação: Caminha Rio
Apoio: MobiRio

Multas a pedestres e ciclistas – Como reagir?

Evento: Bicicultura 2018
Dia: Sexta-feira, 08/06/2018
Hora: Das 15h30 às 16h20
Local: Museu do Amanhã
Endereço: Praça Mauá, 1 – Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20081-240
Como chegar: VLT, metrô, trem e ônibus. No local há bicicletário. Acessível. Veja as opções aqui.

Ciclistas reunidos à noite em uma calçada iluminada

Cidadeapé e Ciclocidade protocolam carta sobre mobilidade ativa ao prefeito Bruno Covas

23/04/201816/10/2026Deixe um comentário

Nota: As associações Ciclocidade e Cidadeapé protocolaram em 23/04/2018 uma carta pública dando boas-vindas ao novo prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Nela, apresentam o cenário da mobilidade ativa na cidade, os maiores desafios enfrentados todos os dias e a importância de priorizar a vida de pedestres e ciclistas nas vias urbanas e nas políticas públicas de mobilidade. As associações também convidam o prefeito a participar das reuniões do CMTT e da Câmara Temática da Mobilidade a Pé e reforçam o convite a participar da Câmara Temática da Bicicleta. Veja a carta completa abaixo.

São Paulo, 23 de abril de 2018.

Exmo. Prefeito Bruno Covas,

Nós, da Ciclocidade e da Cidadeapé, gostaríamos de dar-lhe boas-vindas à administração e aproveitar para chamar sua atenção para uma das pautas mais importantes de São Paulo: a mobilidade ativa. Sua gestão tem a oportunidade de colocar-se ao lado da maior parte dos paulistanos, aqueles que andam a pé ou usam a bicicleta para se locomover. Pedestres e ciclistas representam cerca de 40% dos deslocamentos, são as maiores vítimas da violência no trânsito e ainda preteridos no planejamento urbano.

Encontrar caminhos para um trânsito mais seguro é um desafio mundial. Vale lembrar que estamos na Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) na qual governos de todo o mundo se comprometeram com a ONU a tomar novas medidas para prevenir acidentes – que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano – compromisso do qual o Brasil é um dos signatários.

Além de o Código de Trânsito Brasileiro reconhecer a prioridade para pedestres e ciclistas, o Brasil tem outros importantes marcos legais, como o Estatuto das Cidades (2003), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), que buscam construir cidades mais sustentáveis e saudáveis, e orientar o crescimento urbano. No âmbito municipal, existem o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano Diretor Estratégico (PDE), ambos construídos com intensa participação popular e com base em diretrizes nacionais e internacionais de desenvolvimento urbano.

Enquanto sociedade civil, ocupamos importantes instâncias de participação, como o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e as Câmaras Temáticas de Bicicleta e de Mobilidade a Pé. Colocamo-nos à disposição para construir juntos e apoiar ações concretas desta gestão e reafirmamos aqui a importância do fortalecimento desses espaços para a construção de políticas públicas de qualidade.

Prioridade a melhores calçadas e acessos

No mínimo dois terços dos deslocamentos diários da cidade são realizados exclusivamente a pé ou integrado ao transporte público. Entretanto as condições de caminhabilidade em São Paulo não são adequadas para os trajetos cotidianos: calçadas inexistentes, estreitas, esburacadas, com degraus, falta de prioridade para os pedestres nas travessias, tempos semafóricos que desrespeitam as pessoas com dificuldades de mobilidade e desrespeito sistemático da prioridade a quem caminha.

Todos os anos, infelizmente, a maior parte das mortes no trânsito acaba sendo de pessoas que estão andando a pé pela cidade. Para que essa questão seja enfrentada, é urgente que a Prefeitura destine mais recursos ao planejamento e qualificação da infraestrutura para a mobilidade a pé, conforme está previsto no PlanMob. Isso exige uma mudança da priorização dos gastos orçamentários, que ainda privilegiam a manutenção da estrutura viária para veículos em detrimento das próprias calçadas e travessias.

Por que mais ciclovias e ciclofaixas?

As políticas públicas que reconhecem ciclistas nas ruas datam da década de 80 e, diferentemente do que é divulgado pela mídia, a demanda por uma rede cicloviária em São Paulo é antiga. O planejamento está refletido no próprio PlanMob e entendemos que as críticas à malha cicloviária precisam ser qualificadas e construtivas em vez de colocar em xeque toda a política pública de expansão dessas estruturas, que salvam vidas.

Em gestões anteriores houve dezenas de encontros em todas as prefeituras regionais para formar consenso entre quem pedala, moradores e comerciantes. Segundo dados dos próprios técnicos municipais, apresentados na Câmara Temática de Bicicleta no início de 2017, a rede cicloviária estava 65% conectada. O número de ciclistas aumentou consideravelmente – mais de 200% em importantes eixos, como Av Paulista e Eliseu de Almeida, conforme mostram as contagens da Ciclocidade – e, principalmente, as mortes estavam caindo ano a ano. Porém, de acordo com o último Relatório da CET, a morte de ciclistas voltou a subir expressivamente em 2017 e esta realidade tende a crescer ainda mais se nada for feito imediatamente.

Nenhuma morte no trânsito pode ser aceitável

Pedestres e ciclistas não desfrutam da maior parte do orçamento destinado à mobilidade e consequentemente, representam um percentual expressivo de vítimas fatais no trânsito. Segundo dados da CET, no ano passado, 797 pessoas perderam suas vidas enquanto se deslocavam, sendo que 37 estavam de bicicleta e 331, a pé. Apesar de a mortalidade no trânsito ter reduzido em São Paulo desde 2014, o ritmo de queda vem desacelerando e os números continuam muito altos.

Para enfrentar essa realidade, é preciso ir além das campanhas educativas: a Prefeitura deve implantar em toda a cidade políticas públicas de fiscalização, acalmamento do tráfego, mudanças no desenho das ruas e qualificação da infraestrutura para os transportes ativos e coletivos. A cultura e o comportamento dos cidadãos reagem positivamente conforme são estimulados pelo poder público. Por isso são urgentes medidas mais enérgicas para a prevenção de mortes, ou continuaremos assistindo a essa chacina.

A gestão já havia se comprometido com o princípio “Visão Zero” na reunião do CMTT do dia 31 de janeiro de 2018. Aguardamos que a Prefeitura apresente seu plano de ação para enfrentar, de maneira global e integrada, a carnificina do trânsito paulistano. Continuamos dispostos a colaborar com a municipalidade com o objetivo principal de transformar São Paulo na cidade onde nenhuma morte no trânsito seja aceitável.

Para compreender o compromisso da atual gestão com a mobilidade ativa, gostaríamos de convidar V. Exª a participar das próximas reuniões do CMTT e da Câmara Temática da Mobilidade a Pé e reforçar o convite a participar da Câmara Temática da Bicicleta. Seguiremos com nossa postura propositiva no sentido de construir e contribuir para políticas públicas de mobilidade que priorizem a vida das pessoas.

Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Imagem do post: Bruno Covas, acompanhado pelo secretário municipal Sérgio Avelleda (Mobilidade e Transportes), fez um passeio de bicicleta com o objetivo de avaliar as condições das ruas na região central da cidade. Foto: Secom/PMSP

Faixa de pedestres sobre ciclovia com a inscrição Área de travessia de pedestres

“Afinal, o brasiliense respeita mesmo a faixa de pedestres?”

05/04/201816/10/2026Deixe um comentário

Publicado originalmente em: Rodas da Paz
Data: 28/03/2018

A organização brasiliense Rodas da Paz realizou pesquisa sobre o respeito à faixa de pedestre nas vias de Brasília e sobre a eficácia do chamado “gesto do pedestre” como política pública. A Cidadeapé tem se manifestado contra a instituição do “gesto” como norma obrigatória no trânsito. O estudo indica que “o índice de respeito [à faixa de pedestre] se mantém o mesmo quando o pedestre faz e quando não faz o sinal de vida [“gesto do pedestre”]. O sinal de vida foi implementado desde o início da campanha Paz no Trânsito em 1997 e desde então praticamente todas as práticas pedagógicas dão ênfase ao gesto como forma de o pedestre se fazer visível. Esta prática ocorre em função de uma tradição, pouco explorada e sobre a qual nunca se exigiu fundamentação. Há que se discutir, a partir das evidências desta pesquisa, contudo, a eficiência e a eficácia de políticas focadas no sinal de vida”. Veja abaixo nota sobre a publicação do estudo e suas recomendações finais.

A pesquisa de respeito à faixa de pedestres foi coordenada pela ONG Rodas da Paz em parceria com a ONG Andar a Pé e o Coletivo MOB (Movimente e Ocupe o seu Bairro), e contou com apoio do Departamento de Estatística (Est/UNB) e do Programa de Pós-Graduação em Transportes (PPGT/UNB) da UNB, do Instituto Federal de Brasília (IFB), tendo apoio financeiro do Fundo Socioambiental CASA.

A pesquisa, divulgada em 02/04/2018, foi constituída uma amostra de 340 faixas de pedestres, definida a partir da base geral do DETRAN, totalizando mais de 6 mil travessias, 13 mil veículos e 10 mil pedestres observados. Os resultados indicaram que em 43% das travessias o pedestre é desrespeitado, havendo uma incidência de mais de 12% de situações de risco, acendendo um sinal amarelo para a questão.

Acesse aqui o relatório completo: Pesquisa de Respeito à faixa de pedestres DF – relatório final

Disponibilizamos um guia metodológico para que organizações públicas ou privadas possam utilizar a mesma metodologia no DF ou em outras cidades e regiões, permitindo a comparabilidade temporal e territorial. Neste guia, todas as etapas da pesquisa são apresentadas, incluindo dicas e sugestões para lidar com possíveis problemas. O formulário de coleta em versão editável e um vídeo de treinamento também são disponibilizados para uso por qualquer um que tiver interesse na pesquisa.

Veja aqui as recomendações finais do estudo:

Em resumo, as instituições do sistema nacional do trânsito que tem responsabilidades de trânsito no DF, além do DETRAN e do DER, devem atuar o sentido de:

Redução de limites de velocidade nas vias de 60km/h onde haja faixas de pedestres não semaforizadas, para no máximo 50 km/h, preferencialmente por meio de medidas de moderação de tráfego;
Implementação generalizada de medidas de moderação de tráfego, que incentivem a redução natural de velocidade nas regiões de travessias;
Realização de campanhas educativas, explicitando que ao circular por áreas onde há travessia preferencial de pedestres, o motorista deve conduzir com prudência especial, conforme o artigo 44 do CTB;
Diminuir, nas campanhas, a ênfase dada ao sinal de vida, evitando a responsabilização dos pedestres e reforçando o papel dos motoristas e a hierarquia de responsabilidades, do maior para o menor;
Georreferenciamento das faixas de pedestres do DF e melhoria da base de dados, incluindo características urbanas, como velocidade da via, número de faixas, iluminação, etc, a fim de permitir análise futuras com maior nível de detalhes;
Identificação das faixas que requerem melhoria nas condições de visibilidade e iluminação;
Reforçar fortemente a fiscalização, com planejamento estatístico aleatorizado de horários e locais, de forma constante ao longo do ano, de modo a cobrir todo o DF;
Realizar periodicamente pesquisas como esta, de monitoramento do respeito a faixa de pedestres, mantendo metodologias comparáveis.

Mais sobre o “gesto do pedestre” no site da Cidadeapé.

Foto do post: Em frente ao Hemocentro, na Asa Norte, 2012. Créditos: Divulgação

Ciclista e pedestres na orla de praia com calçadão de mosaico e montanha ao fundo

“Contran adia aplicação de multas para pedestres e ciclistas”

30/03/201816/10/20261 comentário

Publicado originalmente em: IDEC – Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor
Data: 26/03/2018

Comentário da Cidadeapé: Em outubro de 2017 o Contran publicou a Resolução 706/2017, que padroniza a aplicação de autos de infrações a pedestres e ciclistas que cometerem infrações previstas nos já incorretos e criticados artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro. A Cidadeapé manifestou-se imediatamente contra essa resolução e divulgou uma nota pública junto com dezenas de organizações ligadas à mobilidade ativa. Recebemos com cautela a notícia do adiamento da aplicação das multas.

Após pressão do Idec e de outras 41 organizações de todo o país, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou para 1º de março de 2019 a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito.

As punições, que estão previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), começariam a valer no final de abril deste ano. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a resolução foi suspensa para que os órgãos de trânsito de cada local possam discutir amplamente a respeitos dos procedimentos e da viabilidade das multas.

Contudo, o Idec afirma que, mesmo previstas no CTB, as punições são injustas e ineficazes, já que esses modos de locomoção não possuem infraestruturas mínimas e são historicamente renegados pelo poder público.

Para o Instituto, além do adiamento da norma, é preciso cancelá-la. “Essa resolução vende a ideia de que a solução para a violência no trânsito urbano é penalizar suas maiores vítimas”, afirma Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana.

O pesquisador ainda complementa dizendo que qualquer discussão nesse sentido, é preciso prover acesso e segurança aos pedestres e ciclistas.

Como será?

Segundo a resolução, pedestres e ciclistas serão multados caso permaneçam ou cruzem vias por onde passam carros, como ruas, avenidas, pontes e áreas de cruzamento. Além disso, serão autuados se andarem fora das ciclovias e passarelas de passagem, por exemplo.

A punição para o pedestre será de R$ 44,19. Já para o ciclista que for flagrado em local proibido ou que estiver guiando a bicicleta de forma agressiva será multado em até R$ 130,16. Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito.

Imagem do post: IDEC

Pessoas esperam em ponto de ônibus lotado enquanto um ônibus passa

Licitação do transporte público e mobilidade a pé

10/03/201816/10/2026Deixe um comentário

Cidadeapé contribui com sugestões para o edital de licitação do transporte coletivo em São Paulo ressaltando a importância da mobilidade a pé para quem anda de ônibus

A Cidadepé enviou contribuições para a consulta pública da licitação de ônibus de São Paulo, que acabou em 5 de março, ressaltando a importância de planejar melhor o acesso dos usuários a pé ao sistema municipal de ônibus e, em especial, garantir a acessibilidade nas baldeações. A Cidadeapé colaborou com o edital em parceria com outras entidades, como o Idec, a Cidade dos Sonhos, a Ciclocidade, o ITDP e o Greenpeace.

Segundo a análise da associação, o edital traz avanços para o sistema de ônibus da cidade, mas, como de hábito, as condições de acesso ao sistema para quem anda a pé são esquecidas. As contribuições da Cidadeapé ressaltaram a importância de pensar o sistema de transporte público como uma rede conectada a outras redes, notadamente à de mobilidade a pé. Destacamos a importância das calçadas, da localização das travessias, acessibilidade, informação ao usuário e localização dos pontos para a eficiência do deslocamento, o conforto do usuário e a atratividade de mais pessoas ao sistema. Além disso, junto com a Ciclocidade, foi evidenciada a importância de a SPTrans exigir treinamentos que ajudem a melhorar a relação de motoristas e cobradores com pedestres e ciclistas, assim como obrigar as empresas a terem políticas de prevenção de acidentes e atropelamentos. (Estamos realizando uma pesquisa sobre a convivência entre esses diversos atores do trânsito).

É importante destacar que nenhum usuário se locomove de ônibus sem a necessidade de se deslocar a pé em algum momento. “Ninguém brota no ponto de ônibus” – é o que costumamos lembrar. Por isso, a infraestrutura por onde esses caminhos a pé são realizados deveria ser considerada parte do sistema municipal de transporte público coletivo. Por exemplo, a CET decide a localização dos pontos de ônibus, e muitas vezes acaba colocando-os muito distantes dos locais de baldeação ou integração (por exemplo, corredor perpendicular, estação de Metrô ou da CPTM), ou longe das faixas de pedestres, obrigando usuários a caminhar distâncias maiores para trocar de condução. É importante que o planejamento da rede leve em conta as necessidades de quem anda a pé e, principalmente, reconheça a diversidade entre os pedestres. O sistema deve ser acessível e confortável a homens e mulheres, de todas as idades, independente de sua condição física.

Com a mudança da distribuição das linhas (a proposta de “nova rede”) que, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (SMT), deve ampliar em 4% as baldeações, a preocupação com os deslocamentos a pé se torna ainda mais necessária. Entendemos que não se pode promover mudanças que aumentem as baldeações sem instalar infraestrutura que garanta a acessibilidade dos caminhos entre os pontos de ônibus e a implantação de sinalização com informações aos usuários. Ressaltamos com a Secretaria que é urgente que sejam divulgados:

os estudos que embasam a proposta da nova rede;
cronograma de alteração das linhas;
cronograma de adaptações físicas a serem realizadas ANTES das alterações;
protocolo de participação e comunicação com as populações dos bairros ANTES das alterações.

A Cidadeapé continuará acompanhando o processo de licitação da cidade e principalmente a discussão das mudanças de linhas, dando sugestões e debatendo as necessidades de quem anda a pé e se desloca pelo sistema junto à SPTrans. Estamos aproveitando todos os espaços de participação social – como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e a Câmara Temática de Mobilidade a Pé – para exigir que a Prefeitura promova processos participativos e transparentes de consulta sobre as mudanças nas linhas. Se a sua região está se organizando para contestar as mudanças ou tirar dúvidas sobre elas, entre em contato conosco.

Conheça abaixo as principais sugestões feitas pela Cidadeapé.

Planejamento para quem anda a pé

A licitação traz diretrizes para as obrigações da SPTrans em vários pontos, mas não menciona questões sobre o planejamento das áreas de embarque e desembarque, calçadas, travessias e localização dos pontos.
Os temas de caminhabilidade e acessibilidade estão dispersos no edital, o que dificulta o usuário avaliar e contribuir.

Acessibilidade

As normas de acessibilidade existentes hoje já estão defasadas com relação às tecnologias existentes. Ainda que as normas existentes estejam sendo cumpridas, a Prefeitura poderia ter dado um passo adiante, contemplado novas tecnologias, por exemplo alterando a medida do espaço para cadeira dentro do ônibus contemplando os diferentes tipos de cadeiras motorizadas.
Outro avanço que a Prefeitura pode implantar é ampliar a disponibilidade de espaço para cadeiras de rodas na frota para 2 lugares.
Falta detalhamento sobre sinalização acessível (sonora, tátil e visual) dentro dos veículos. O ideal é também adotar o padrão dos trilhos, em que todas as paradas são sinalizadas sonoramente, e antecipadamente – um anúncio de qual é o próximo ponto.

Informação ao usuário

Junto com o Idec, a Cidadeapé mandou sugestões para ampliar a disponibilidade de informações ao usuário dentro do ônibus e apontou a importância de se melhorar a informação nos pontos, embora esta última esteja ligada a outra concessão já realizada.
O edital detalhou algumas das informações sonoras e eletrônicas que estarão presente dentro dos ônibus, e as entidades propuseram algumas melhorias nestas informações, além da ampliação de informações estáticas e permanentes que são de fundamental importância (ou seja, os painéis de informações no interior e exterior dos ônibus e nas paradas).

Treinamento dos motoristas

Junto com o Ciclocidade, a Cidadeapé mandou sugestões para melhorar o detalhamento sobre o treinamento de segurança dos motoristas. No conteúdo são de especial importância as questões de gênero, assédio e de segurança na relação com ciclistas e pedestres.
Além da contribuição, as entidades têm trabalhado em outras iniciativas para melhorar a qualidade destes treinamentos.

A Cidadeapé vem contribuindo com sugestões para a licitação do transporte público em São Paulo desde 2015. Veja aqui o que já propusemos neste tema.

Imagem do post: Rua Teodoro Sampaio. Idosos e pessoas com problemas de saúde não dispõem de abrigo e nem assentos em ponto de ônibus. Foto: Jornal Cidade Sem Barreiras

Avenida larga com placa de prioridade ao pedestre na conversão

“1 ano do aumento da velocidade nas marginais: ‘Não há nenhum motivo pra comemorar'”

31/01/201816/10/20261 comentário

Transmitido originalmente em: Rádio Brasil Atual
Entrevistador: Glauco Faria.
Data: 29/01/2018

Ana Carolina Nunes, ativista da Associação Cidadeapé e da CicloCidade, fala do programa Marginal Segura e do aumento da velocidade nas marginais de São Paulo, na gestão do prefeito João Doria, completarem um ano. ‘A CET soltou um boletim com os números consolidados desse período e tivemos um aumento de 6 mortes nas marginais, mostrando o que nós da sociedade civil já estávamos alertando’, afirma.

Imagem do post: Redução nas marginais: notícias são retiradas do site da CET. Foto: Fábio Miyata/Mobilize

Trecho de vídeo com carros na Marginal e a legenda: com aumento de 23% nas mortes

“O que há para comemorar no aniversário de um ano do programa Marginal Segura?”

24/01/201816/10/2026Deixe um comentário

Publicado originalmente em: O Estado de São Paulo
Autores: Ana Carolina Nunes (Cidadeapé) e Rene Jose Rodrigues Fernandes (Ciclocidade)
Data: 23/01/2018

Nota: Em 25/1/18 completa um ano desde que a atual gestão da Prefeitura de São Paulo aumentou os limites de velocidade nas marginais, cumprindo promessa feita durante a eleição do prefeito João Doria Jr. Desde o anúncio da medida, entidades da sociedade civil de defesa da mobilidade ativa se colocam contra e buscam meios para revertê-la. Na nota abaixo, as associações Ciclocidade – de ciclistas urbanos – e Cidadeapé – de defesa da Mobilidade a pé -, ambas de São Paulo, lembram os equívocos da decisão e reafirmam sua posição contrária ao aumento. Além disso, a Ciclocidade destaca que continua recorrendo juridicamente da medida adotada pela Prefeitura.

Em 25 de Janeiro de 2018 a cidade de São Paulo comemora 464 anos. Neste dia 25 de Janeiro, São Paulo também “comemora” um ano da elevação dos limites máximos de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. Segundo dados da própria CET divulgados pelo portal G1, na Marginal Pinheiros morreram 11 pessoas em 2016. Em 2017, após o aumento das velocidades, o número sobe para 13 vítimas. Na Marginal Tietê, em 2016, morreram 15 pessoas. Em 2017 este número sobe para 19 mortos. Na soma das duas vias, mesmo diante de uma série de ações, o número total de óbitos é maior após a elevação dos limites: 26 em 2016, ante a 32 em 2017, ou seja, um crescimento de 23%.

Ainda, durante o ano de 2017, segundo dados do Infosiga, o número de pedestres mortos na Capital aumentou em 1,5%, enquanto o número de ciclistas mortos teve um acréscimo de estarrecedores 48%. Estes números mostram que, apesar de uma redução modesta no número total de mortos no trânsito (7%), a cidade nada tem a comemorar.

O Programa “Marginal Segura”, anunciado pela equipe do prefeito eleito João Dória Jr, ainda em dezembro de 2016, em tese aumentaria a segurança nas marginais por meio da ampliação da presença de agentes de trânsito, do aumento da fiscalização e da comunicação para a segurança de tráfego, além da implantação de dispositivos de segurança, como faixas de pedestres nas vias transversais. Estas medidas representam um aumento do gasto público, sem ainda apresentarem quaisquer benefícios em relação ao período no qual velocidades mais baixas estavam vigentes.

Em 2017 não houve a ampliação do número de agentes de trânsito concursados na CET, ao passo que o programa aumenta o número de agentes nas marginais. A CET divulgou que o efetivo cresceu de 45 agentes por turno para 75 agentes por turno, e as rotas operacionais cresceram 100% em fevereiro de 2017, quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior. Isto poderia, por exemplo, ajudar a explicar o aumento do número de mortes de pedestres e ciclistas em outras regiões da cidade, que teriam ficado desguarnecidas ou com menor fiscalização.

O programa Marginal Segura, além de revelar-se muito mais tímido do que o previsto, não surte o efeito de aumento da segurança ao contrariar princípios básicos de engenharia de trânsito e da física – quanto mais alta a velocidade, maior o risco a todos os atores que circulam por ali, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Além disto, dois dos possíveis benefícios seriam o aumento das velocidades médias das vias e a diminuição dos tempos de percurso. A CET, contudo, também não apresentou nenhum resultado positivo em relação a estes indicadores. Para alcançar números quase iguais ou piores, no caso das mortes, a Prefeitura Municipal de São Paulo implementou uma série de medidas que parecem contrariar o princípio da eficiência da administração pública, presente no artigo 37 da Constituição Federal.

No início de 2017 a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade ajuizou uma Ação Civil Pública contrária ao aumento das velocidades. A ação continua em tramitação no judiciário, devendo ter um pedido de liminar indo a julgamento em breve. Enquanto isto, persistem muitos questionamentos com pouca ou nenhuma informação por parte da Prefeitura. Por exemplo, quantas foram as faixas de pedestres e dispositivos de acalmamento de tráfego implantadas nas pontes? Qual é o gasto com a manutenção do programa? Quais razões explicam as ocorrências com vítima e quais foram as ações da prefeitura para mitigar os problemas?

A Prefeitura deve assumir uma postura proativa na prevenção a ocorrências de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana deixam bastante clara a responsabilidade das administrações municipais sobre políticas públicas que visem a preservação da vida nos deslocamentos diários. No entanto, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego, à revelia de suas qualificações técnicas, insistem em sustentar argumentos falhos na defesa do aumento de velocidade das marginais. O presidente da CET, João Octaviano, declarou ao G1 que “Não há nenhuma evidência de que a velocidade tenha interferido nestes acidentes registrados a mais em 2017”. Parece mais uma ação política visando atender a uma parcela do eleitorado da atual gestão municipal.

Ao seguir tratando as marginais como rodovias – ignorando requisitos técnicos básicos como a ausência de acostamento, o desenho inadequado das suas curvas e o excesso de alças de pontes que forçam motoristas a conduzirem em ziguezague -, a Prefeitura acaba colocando em risco a vida de todas e todos que circulam por ali. É por esta inobservância da gestão municipal à integridade das pessoas que por ali circulam que a sociedade civil deve continuar na briga pela humanização da aniversariante São Paulo, o que passa, necessariamente, pela redução dos limites máximos de velocidades nas vias de toda a cidade.

Veja aqui o filme produzido pela Ciclocidade.

Imagem do post: Ciclocidade

Foto em preto e branco de pedestres caminhando com sombras longas

Projeto de segurança no trânsito da Prefeitura de São Paulo aposta R$ 19 mi exclusivamente em comunicação enquanto ignora ações estruturais efetivas

18/01/201816/10/2026Deixe um comentário

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo abriram consulta pública entre 18 e 29 de dezembro de 2017 sobre contratação de uma empresa para elaborar um plano de comunicação sobre segurança no trânsito da cidade. A contratação prevê orçamento de R$ 19 milhões em um ano, prorrogáveis por mais cinco, para materiais de comunicação (como vídeos e infográficos) e mídia (como posts em redes sociais), além de planejamento e mensuração dos resultados.

A Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo então apontou problemas no projeto.

Considerando o enxuto orçamento para uma cidade com a complexidade e o atrasado modelo de mobilidade urbana como São Paulo, qualquer investimento na área precisa ter boa gestão e ser otimizado ao máximo.
Comunicação é importante para esclarecer os cidadãos sobre seus deveres e direitos no trânsito. Mas para o momento atual da cidade, existem também outras ações práticas e efetivas que podem influenciar muito mais a segurança viária.

Portanto, a Cidadeapé propõe que a verba inicialmente prevista a ser 100% dedicada a comunicação seja compartilhada com outras ações igualmente ou mais efetivas:

Readequação física da geometria das vias:

estreitamento do leito e acalmamento de tráfego em retas demasiadamente largas e em curvas e declives que estimulam a velocidade;
estreitamento do leito em cruzamentos em que não há adequado espaço (ilha) de segurança para a travessia;
restituição dos espaços de calçada e de ilhas centrais subtraídos no passado para “abrir a curva” à velocidade de veículos motorizados (dificultando a travessia de pedestres na conversão).

Travessias adequadas para pedestres:

implantação maciça de travessias elevadas (“lombofaixas”), em especial em conversões e travessias sem semáforo
o fim das travessias em zig-zag
o fim das conversões sem faixa de travessia
meta de redução de trechos de mais de 50m sem faixa de travessia na cidade
readequação dos tempos de travessia considerando todas as pessoas, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida

Redução das velocidades máximas e praticadas nas vias através de sinalização e fiscalização aleatória.

E outros.

Além disso, outras observações importantes:

O contrato deveria ser limitado em até no máximo dois anos, considerando que esta é uma ação inédita, e que provavelmente trará muitos aprendizados ao longo de sua execução.

Os materiais produzidos, além de estarem subordinadas às necessidades de um programa permanente de segurança viária, devem passar pela avaliação das esferas de participação pública da Secretaria, como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e suas câmaras temáticas.

As diretrizes de conteúdo do material a ser produzido devem inspirar-se e constantemente basear-se em legislações já existentes, como o Estatuto do Pedestre de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Brasileira de Inclusão.

À empresa interessada na concorrência deve ser imposta restrição à prestação de serviço para empresas de bebidas alcoólicas ou do setor automotivo durante todo o contrato, ou cairemos num potencial e perigoso conflito de interesses.

O período da consulta pública coincidiu exatamente com as festas de final de ano, e seu conteúdo não foi compartilhado nas esferas já estruturadas de participação pública (como a CTMP e o CMTT). Isso impede uma discussão séria sobre o tema com a sociedade civil e levanta o questionamento sobre os porquês de o poder público municipal preferir publicar edital de tamanha importância de forma autocrática e não-participativa.

Para concluir: diversas cidades do mundo vêm implantando programas de segurança de trânsito chamados de Visão Zero. Eles contemplam, entre muitas outras, ações simples e efetivas de mudança no desenho das ruas, transformando esses espaços de deslocamento ao induzir motoristas a adequarem a velocidade de seus veículos e, com isso, alcançando resultados efetivos. São Paulo já tem algumas ações nesse sentido – como as áreas calmas em implantação em São Miguel Paulista –, porém avança de forma extremamente tímida e pontual.

Com base em dados citados em notícias recentes da Prefeitura, calculamos que uma verba de R$ 19 milhões seria suficiente para, por exemplo, realizar três projetos de áreas calmas em centralidades de bairros.

Urge comunicar São Paulo a necessidade de reduzir drasticamente as mortes e lesões permanentes (e diárias) que ocorrem em nossa cidade. Não basta comunicar este desejo; é preciso que ele esteja refletido em como nossas ruas instigam o paulistano a se comportar quando em deslocamento. Hoje, em sua esmagadora maioria, nossas ruas limitam a mobilidade ativa, priorizam e incentivam a velocidade motorizada e dão preferência notável ao deslocamento por automóveis – o que atende a menos de 1/3 da população da cidade.

Exigimos que a Prefeitura priorize a restituição do direito das pessoas à cidade e o redesenho das vias para readequá-las à realidade de São Paulo: uma conjunção de pessoas (e não automóveis). A comunicação deve ser utilizada, sim, mas para explicar à sociedade a importância dessas novas infraestruturas e para adestrar motoristas sobre como se comportar nelas – não para pedir “gentileza” e seguirmos lamentando nossos cotidianos crimes de trânsito como se fatalidades fossem.

Cidadeapé

Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Categoria: políticas públicas e orçamento

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Dia: Quarta-feira, 16/05/2018 Hora: Das 19h às 21h Local: MobiLab, Laboratório de Mobilidade Urbana Endereço: Rua Boa Vista, 136, Mezanino Como chegar: Metrô São Bento, ou ônibus Terminal Dom Pedro II. Pode entrar com bicicleta. Acessível.